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Sociedade

Líderes partidários falam sobre preço da gasolina e arrecadação de impostos estaduais

Os deputados José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) usaram o horário destinado aos líderes partidários, nesta quarta-feira (15), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa para tratar dos aumentos do preço da gasolina e da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Norte.

O primeiro a falar foi o deputado estadual José Dias que demonstrou preocupação e indignação com os frequentes aumentos no preço da gasolina e por o Rio Grande do Norte ser o sexto estado do País com o maior imposto pago pelos consumidores na gasolina comum.

“A informação é de um levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e da Agência Nacional do Petróleo, que confirmou que o Rio Grande do Norte possui o maior preço médio da gasolina comum no Brasil. O que é um absurdo por sermos um Estado produtor de petróleo”, frisou José Dias.

Outro assunto abordado pelo parlamentar foi o fato de o Rio Grande do Norte bater recorde de arrecadação de impostos, pela terceira vez este ano. “O Estado arrecadou, em agosto, mais de R$ 659 milhões. É a terceira vez este ano que o Rio Grande do Norte bate recorde de arrecadação de impostos. A conta não bate quando olhamos para a saúde, a educação e a segurança oferecida pela administração estadual”, disse.

Em seguida o deputado Getúlio Rêgo usou o horário para fazer um apelo a governadora Fátima Bezerra para apoiar os servidores públicos, citando a dificuldade que os servidores do Detran/RN, em greve, estão tendo para serem recebidos pela governadora. “O Detran é um órgão que arrecada milhões e que ajuda o Governo a manter as folhas em dia. Está faltando sensibilidade com os servidores e com o povo desse Estado”, disse.

Outro assunto abordado por Getúlio Rêgo foi a falta de atendimentos de pacientes oncológicos em Mossoró. “Estava no interior e pude acompanhar a aflição dos pacientes que estavam com quimioterapia e cirurgias marcadas e voltaram para casa sem atendimento e com o tratamento comprometido”, lamentou.

O atraso com as cooperativas médicas que atendem pelo Estado também foi citada por Getúlio durante seu pronunciamento. “Não dá mais para suportar esse descaso. Nós como médicos não podemos calar diante desse caos”, indignou-se.

“O que estamos testemunhando é essa tragédia na saúde pública do Rio Grande do Norte. Pacientes com necessidades urgentes nas filas aguardando atendimento. Cada minuto de espera representa menos possibilidade de vida”, finalizou.

Contratação de ambulâncias é investigada por CPI da Covid na Assembleia do RN

A tarde desta quarta-feira (15) foi de mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Uma servidora do Governo do Estado e um empresário foram ouvidos sobre o contrato de locação de ambulâncias firmado pelo Executivo para o momento da pandemia da Covid no estado. O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator, deputado Francisco do PT, e os deputados membros Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL) participaram da sessão e queriam mais informações sobre como ocorreu a contratação e como foi a prestação do serviço.

Presidente da CPI, o deputado Kelps Lima abriu a sessão informando que a testemunha Gilsandra de Lira Fernandes, que seria ouvida nesta quarta, não foi encontrada para ser intimada. Segundo o deputado, ela é investigada em operação da Polícia Federal relacionada à pandemia e, inclusive, teria sido afastada de sua função na Secretaria de Saúde. O presidente da CPI requereu e a comissão aprovou o encaminhamento de requerimento à PF para buscar informações sobre o paradeiro da testemunha, para que seja ouvida pela CPI.

Nas oitivas, a primeira pessoa a depor, na condição de testemunha, foi a enfermeira Walkiria Gomes da Nóbrega, servidora de carreira do Estado e que foi fiscal do contrato relacionado à contratação do serviço das ambulâncias. Nos questionamentos do relator da comissão, deputado Francisco do PT, a servidora explicou que o serviço contratado foi para o deslocamento de pacientes graves através de ambulâncias tipo D. Esses veículos, de acordo com ela, são UTIs móveis e o contrato previa a também a disponibilização da equipe médica completa de atendimento, assim como o custeio do serviço e manutenção das ambulâncias e a desinfecção após os transportes. De acordo com ela, os veículos foram vistoriados e o serviço foi executado.

Porém, o deputado Gustavo Carvalho questionou sobre os valores do contrato. Previsto inicialmente para ser de aproximadamente R$ 8 milhões em até seis meses, o parlamentar ouviu da testemunha que foram pagos serviços referentes a dois meses de trabalho, no valor de R$ 412 mil, finalizado em meados de agosto, pouco após alerta da Controladoria Geral do Estado sobre a empresa contratada. O deputado questionou se houve alguma nota fiscal emitida pela empresa em valor divergente e a servidora confirmou que sim – o que também foi alvo de questionamentos dos parlamentares no depoimento seguinte. Contudo, ela explicou que o contrato foi finalizado devido ao momento da pandemia.

Por outro lado, o empresário Alexandre Barbosa Alves, da SERV Saúde, disse que o contrato com o Governo do Estado tinha previsão de seis meses e que, para honrar o compromisso, fez a locação das ambulâncias, contratação de cooperativa médica e de outras empresas que terceirizaram a mão de obra, além da compra antecipada de medicamentos e insumos. Segundo ele, após questionamento do presidente Kelps Lima, a empresa cobrou o Governo do Estado por valores referentes às diárias de operação das três ambulâncias que prestaram serviço e pelas remoções realizadas, totalizando uma conta referente a um mês em valor superior a R$ 400 mil. O Executivo, contudo, entendeu que o pagamento deveria ocorrer somente pelas remoções realizadas, o que resultou em valor pouco superior a R$ 200 mil.

“É de se estranhar que a empresa tenha aceitado receber esse valor reduzido e que até agora, um ano após o caso, ainda não tenha acionado a Justiça contra o Estado para reverter o prejuízo de aproximadamente R$ 500 mil, como vossa senhoria disse que teve”, analisou Kelps Lima, que solicitou o encaminhamento de mais documento referentes ao contrato para que sejam analisados pelos membros da CPI.

Ainda na sessão, os deputados analisaram requerimentos para incluir como investigadas quatro pessoas que participaram de etapas do contrato das ambulâncias, assim como a solicitação de informações sobre o paradeiro da outra servidora. Ficou aprovado, também, a realização de sessão administrativa e interna, sem transmissão para o público, na quinta-feira (16).

Cristiane Dantas demonstra preocupação com redução do Programa do Leite no RN

Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (14), a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) cobrou a retomada do Programa do Leite no RN. A parlamentar apresentou dados de pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o aumento da taxa percentual que indica a quantidade de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza no estado como argumento.

“Cerca de 600 mil pessoas vivem em extrema pobreza no RN, o equivalente a 17% da população, segundo pesquisa da FGV. Esse número aumentou do primeiro trimestre de 2019 para janeiro de 2021. É o 6º maior crescimento entre os estados do Brasil”, disse.

E continuou: “Esses dados são para enfatizar a medida equivocada do Governo do Estado que é a redução do programa do leite. É uma medida prejudicial para as crianças de todos os municípios”, avaliou.

De acordo com a parlamentar, o corte no programa vai atingir entre 25 mil e 28 mil pessoas. “Por isso venho cobrar do Governo do RN que retome o programa como era antigamente”, finalizou Cristiane Dantas.

Deputados debatem sobre cultura popular e sanção de leis federais

No horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) relatou a importância de preservar costumes, enaltecendo a região do Seridó. Ele citou o livro “Velhos Costumes do Meu Seridó”, do ex-governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, que guarda histórias da região.

“A cultura do nosso povo tem de ser sempre lembrada”, afirmou Vivaldo, lembrando de lendas como da ‘Irmandade do Rosário’, que existiu em todos os municípios brasileiros na Idade Média, mas que em Caicó e em Jardim do Seridó foram preservadas. Vivaldo disse que solicitou ao Governo do Estado, a inclusão da Festa do Rosário, no calendário turístico do Rio Grande do Norte.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) comentou, logo em seguida, a sanção de duas leis, pelo governo federal. Em uma delas, segundo o parlamentar, as distribuidoras de energia elétrica de todos os estados, no caso do Rio Grande do Norte, a Cosern, terão que atualizar os cadastros de consumidores em situação de vulnerabilidade, com renda igual ou menor do que ‘meio salário mínimo’, para ter o desconto nas contas de energia.

“Passa a ser automática a atualização”, disse o deputado, lembrando que o direito à tarifa social era exclusivo de pessoas inscritas no Cadastro Único, o que não atendia todas as pessoas em situação de vulnerabilidade. O deputado citou também a sanção da lei que permite aos operadores de segurança pública o financiamento da casa própria. “Eles poderão comprar suas casas com mais vantajosidade”, encerrou o deputado.

Sancionada lei para divulgar história de pessoas que dão nome às rodovias do RN

Foi sancionada a lei nº 10.967/2021, que torna obrigatória a disponibilização no site do Governo do Estado de breve descrição biográfica das pessoas que deram nomes às rodovias estaduais. De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), a legislação tem como finalidade valorizar a cultura estadual, construindo uma identidade regional.

“Esta iniciativa possibilita uma maior integração da política cultural do Município ao processo de desenvolvimento político-social local. Conhecer a história da nossa cidade cria sentimento de pertencimento e enriquece a cultura do nosso povo”, justifica.

De acordo com a legislação, na breve descrição biográfica, deve constar a trajetória de vida de pessoa homenageada com dados precisos, incluindo nomes, locais e datas dos principais acontecimentos.

Eudiane Macedo apresenta mais dois projetos voltados às causas das mulheres

A deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) protocolou dois projetos de leis voltados às causas das mulheres. As propostas têm como objetivo criar o Programa de Segurança da Mulher do Rio Grande do Norte (PROSEM-RN) e a realização gratuita de cirurgia plástica reparadora em mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com sequelas.

“Sabemos que as maiores marcas de violência, especialmente a doméstica e familiar, ficam na alma. Muitas mulheres vítimas de agressão precisam recomeçar suas vidas do zero, sem emprego e sem condições financeiras. Entendemos também que todo o suporte que o poder público puder oferecer para que as mulheres recomecem suas vidas com dignidade é fundamental”, argumenta Eudiane Macedo.

O Programa de Segurança da Mulher do Rio Grande do Norte (PROSEM-RN) tem como objetivo a adoção de um conjunto de medidas de segurança pública para a proteção de mulheres vítimas de violência, responsabilização dos agressores, prevenção à violência de gênero e qualificação das informações compartilhadas sobre as formas de violência que atingem particularmente as mulheres.

Também inclui a qualificação dos profissionais que estão na chamada porta de entrada, visando que a vítima tenha um atendimento humanizado, sem burocracia e rápido. As ações do programa deverão ter como base um diálogo estreito com os movimentos de mulheres, com os organismos da sociedade civil e do Estado.

O segundo projeto diz respeito à realização gratuita de cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência. Para ter direito à cirurgia plástica reparadora, a mulher vítima de violência deverá juntar: boletim de ocorrência, com registro da violência física sofrida e suas circunstâncias; laudo do exame de corpo de delito emitido pelo Instituto Médico Legal; e laudo médico, emitido por profissional vinculado ao SUS, que determine a área a ser submetida à cirurgia plástica.

Subtenente Eliabe solicita reforma de escola em Areia Branca

O deputado estadual subtenente Eliabe (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, direcionado ao Governo do Estado solicitando a reforma da estrutura física da Escola Estadual Conselheiro Brito Guerra, localizada no município de Areia Branca, região salineira.

“A comunidade escolar clama por uma reforma naquela unidade. São detalhes simples como retelhamento nas salas de aula; pintura interna e externa; portas e janelas quebradas, que farão toda diferença para os alunos e profissionais daquela instituição”, justificou.

Eliabe disse ainda que outro problema causado pela falta de estrutura da escola é o grande número de assaltos. “A escola necessita da instalação, urgente, de um sistema de monitoramento, evitando os constantes assaltos ocorridos naquele equipamento escolar”, disse.

A escola possui mais de 100 anos e nunca passou por uma reforma significativa em sua estrutura física.

CPI da Covid: contratos do Governo com duas empresas são alvos de apuração

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu, na tarde desta quinta-feira (9), duas pessoas acerca de dois contratos do Governo do Estado para a aquisição de materiais para abastecimento da rede de Saúde potiguar na pandemia do novo coronavírus. Foram ouvidos uma empresária da Paraíba, que teve contrato para fornecimento de EPIs ao estado, e um empresário de empresa potiguar que forneceu itens de limpeza.

Na reunião comandada pelo presidente da CPI da Covid, Kelps Lima (Solidariedade), e que teve a participação dos deputados George Soares (PL), Gustavo Carvalho (PSDB) e Francisco do PT, que é o relator da comissão, a primeira pessoa ouvida foi a empresária Thássila Karen dos Santos Bezerra, da empresa Leão Serviços, na condição de investigada. Os parlamentares fizeram questionamentos sobre o contrato firmado entre a empresa e o Estado para a compra de EPIs, como foco no fornecimento de propés, as chamadas sapatilhas, que foram entregues em especificação diferente da que havia sido contratada.

No contrato, a solicitação havia sido de sapatilhas de TNT com gramatura de 50g. No entanto, o material entregue foi de 30g. Segundo a empresária, houve o fornecimento de parte do material na especificação contratada, mas a falta de propés da especificação solicitada fez com que a empresa entrasse em contato com o Executivo para informar o problema. De acordo com ela, foi autorizada a entrega do material com especificação diferente porque, além dos preços serem idênticos naquele momento da pandemia, a Anvisa autorizava a utilização do produto.

O deputado Gustavo Carvalho e o presidente da CPI, Kelps Lima, entenderam que a informação de que sapatilhas (propés) de 50g foram entregues, mesmo não nas quantidades totais do contrato, vai de encontro ao que foi relatado por outros depoentes da CPI, que apontaram a especificação da nota fiscal como um erro de digitação. “É uma dúvida que precisaremos sanar e saber quando surgiu essa informação sobre erro de digitação, já que a própria empresa está afirmando que o material foi entregue”, disse Kelps Lima.

Já com relação ao contrato com a AC Comércio de Produtos de Limpeza, o ouvido foi o procurador da empresa José Reinaldo Coelho Peixoto. O objetivo dos parlamentares era saber qual foi o trâmite para que a empresa chegasse até o Governo do Estado para fornecer os produtos de limpeza e como ela conseguiu ser escolhida, praticando um preço bem abaixo do mercado.

De acordo com o procurador, mesmo com a empresa sendo relativamente nova, já havia por parte dos responsáveis o conhecimento da área comercial, inclusive com outros contratos da empresa com órgãos públicos e privados. Ele explicou que observou a publicação em Diário Oficial abrindo a disputa pelo serviço e, em contato com indústrias anteriormente, conseguiu negociar um preço mais baixo, baixando também a margem de lucro. Questionado sobre o motivo pelo qual o contrato não foi integralmente cumprido, o empresário explicou que o preço praticado estava inviável àquele momento, mas que o Executivo só pagou pelo que efetivamente foi entregue.

“Nosso objetivo não é inocentar nem condenar ninguém antecipadamente, por isso agradecemos a participação de todos que têm colaborado com essa CPI”, disse Kelps Lima.

Ainda na reunião, os parlamentares decidiram que duas pessoas ouvidas anteriormente como testemunhas passarão a figurar como investigadas na CPI, assim como novas informações foram solicitadas ao Poder Público para sanar dívidas deixadas com depoimentos passados.

Sancionada lei de autoria de Kleber Rodrigues que beneficia pessoas com deficiência no RN

Foi sancionada nesta quarta-feira (8) a Lei Complementar nº 685, que estende as hipóteses de ausência, bem como concede o direito a horário especial ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração. O direito inclui os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A publicação está no Diário Oficial desta quinta-feira (9).

O projeto de lei, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) foi enviado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa em agosto. A iniciativa atende a requerimentos subscritos e encaminhados ao governo por outros cinco parlamentares: Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (Republicanos), George Soares (PL) e Souza (PSB).

“A sanção dessa lei é uma vitória de pais, mães, e de todos aqueles servidores que precisam acompanhar os filhos ou parentes deficientes sem prejuízo a carga horária de trabalho”, disse Kleber Rodrigues.

A medida altera a Lei Complementar nº 122, de 1994, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais.

Na mensagem enviada à Assembleia, Fátima Bezerra destacou que, segundo o IBGE, cerca de 27% da população do RN tem algum tipo de deficiência, seja motora, auditiva, visual ou cognitiva, sendo aproximadamente 882.022 pessoas nessa condição. O mesmo estudo aponta ainda que destes, aproximadamente, 20 mil pessoas estão no espectro autista.

A perícia continuará sendo obrigatória e não será concedido o horário especial quando a deficiência não prescindir de tratamento ou acompanhamento, conforme recomendação no laudo pericial.

O horário especial poderá ser concedido sob forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados, ou ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme necessidade ou programa de atendimento médico ou terapêutico, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de 20 horas semanais por cada vínculo ocupado.

Líderes parlamentares comentam ações de governo e do mandato em municípios potiguares

Os deputados estaduais usaram o horário destinado às lideranças, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (09), para destacar acontecimentos envolvendo municípios potiguares, entre eles Apodi, Guamaré, Mossoró e Macaíba.

O deputado Kelps Lima (SDD) mencionou que uma comissão de vereadores de Apodi esteve na quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa, levando uma pauta da cidade, que, nas palavras do parlamentar, virou canteiro de obras inacabadas dos últimos governadores do RN. Ele contou que as obras de saneamento estão paralisadas por um longo tempo, bem como as obras da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) no município e do terminal turístico da barragem de Apodi.

“O terminal foi abandonado nos últimos três governos estaduais seguidos. O saneamento é pior porque a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tem dinheiro em caixa, já que a cidade arrecada e o Estado não devolve a Apodi. Tudo isso gera indignação da população”, falou.

Kelps Lima também afirmou que foi a Guamaré entregar um ofício de uma emenda parlamentar do mandato dele, no valor de R$ 150 mil, para recuperação do Santuário Nossa Senhora da Conceição. “Guamaré é um patrimônio do RN que precisa ter investimento no turismo. Cabe ao Governo do Estado, com o dinheiro da publicidade, que comece a divulgar as cidades no interior com potencial turístico”, alertou.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), por sua vez, contou que a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) recebeu a visita dos representantes do Conselho Regional de Medicina do RN e do Sindicato dos Médicos do RN que trataram sobre as contratações de terceirizados na saúde feitas pelo Governo do Estado e algumas prefeituras municipais do Rio Grande do Norte.

“As contratações ferem a Lei da Terceirização. As modalidades estão permitindo a burla de algumas legislações, como a trabalhista, as normas da Receita Federal e ocasionando a perda dos direitos de servidores”, concluiu Gustavo Carvalho.

O parlamentar informou que a Comissão a qual ele preside, recebeu a denúncia e registrou o encaminhamento de ofícios para entidades e órgãos, como Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Secretarias de saúde do Estado e de municípios, além da Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, bem como os próprios representantes que apresentaram a denúncia, para que eles compareçam no dia 21 de setembro na ALRN, para que seja discutido e que se chegue a um consenso diante das contratações.

Já a deputada Isolda Dantas (PT) fez pronunciamento enfatizando uma solenidade que aconteceu na Governadoria, onde, segundo ela, a governadora Fátima Bezerra (PT) fez a entrega de 34 veículos para a segurança pública. “É importante registrar o quanto que esse governo tem investido em segurança pública e o quanto ainda precisa investir”, lembrou.

A parlamentar também aproveitou para parabenizar o deputado Ubaldo Fernandes (PL) pela aprovação do Projeto de Lei do “despejo zero”. “As pessoas não ficam sem teto porque querem e esse Projeto vem contribuir para que as pessoas não fiquem na rua, vulneráveis. É muito bom ver essa casa se colocando na condição de proteger essas pessoas”, falou.

E o deputado Hermano Morais (PSB) contou que representou a Assembleia Legislativa em um evento “muito representativo ocorrido em Macaíba, no distrito de Jundiaí, onde está sendo instalado o Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), projeto de grande magnitude, de cooperação entre o Governo do Estado, UFRN e diversos outros parceiros”.

De acordo com Hermano Morais, é um projeto que tem como finalidade dotar o RN de possibilidades a partir da ciência, do estudo, da dedicação dos profissionais. “Esse projeto vai elevar o RN à condição de planejar um futuro mais alvissareiro. A ideia é que próximo ano ele esteja funcionando plenamente”.

Ubaldo Fernandes chama atenção para necessidade de abastecimento de água no interior

O deputado Ubaldo Fernandes (PL), em pronunciamento feito no Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quinta-feira (9) fez um relato da sua atividade parlamentar, participando de uma reunião com a presidência da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), solicitando providência para resolução do problema da escassez de água no interior do Estado, notadamente na área rural.

“Estive logo cedo na Caern solicitando benfeitorias com relação a escassez da água. O Rio Grande do Norte está passando por um momento muito difícil por causa da escassez de água nos municípios do interior. Todos os deputados desta Casa têm recebido reivindicações da população dos municípios por onde passam, principalmente da área rural, tendo em vista a falta de água, primordial para a sobrevivência humana”, ressaltou o deputado Ubaldo.

Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a situação do município de Jardim de Angicos, onde participou de uma reunião em uma comunidade da zona Rural, onde a população sofre mais, e viu a necessidade urgente da água chegar.

De acordo com o deputado, algumas famílias que têm que percorrer quilômetros para levar água para casa. “Fiz um apelo à Companhia de Águas para que desenvolva estudos técnicos para a água chegar às comunidades pobres do Estado, principalmente em Jardim de Angicos”, frisou o deputado Ubaldo.

O parlamentar registrou ainda em seu pronunciamento que no final de semana esteve em Tangará e Santa Cruz. Na comunidade Malhada dos Bezerros, onde 80 famílias precisam também que a água chegue. As famílias já usam água da adutora Monsenhor Expedido de uma forma irregular e é preciso que essa utilização seja legalizada. A população, de acordo ainda com o deputado, quer pagar a fatura da água, mas a água não chega. Além disso são perfurados poços tubulares, mas a água não serve para o consumo humano.

“Faz pena quando visitamos esses municípios e vemos a realidade da população por falta de um bem tão precioso que é água. Espero que haja sensibilidade para atendimento dessas prioridades dos municípios do nosso Estado”, concluiu Ubaldo Fernandes.

ALRN aprova PL que proíbe cargo comissionado para quem comete crime contra policiais

Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram nesta quarta-feira (08), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei nº 10/2021 proposto pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) e que veda nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crime contra operadores de segurança pública e servidores do ITEP do Rio Grande do Norte.

“Hoje é um dia muito importante para a segurança pública e este é um Projeto de extrema importância. Sabemos o que está acontecendo no nosso Estado, neste ano foram 11 operadores de segurança pública assassinados no RN, mais do que o dobro do ano passado inteiro, que foram 5. Não podemos seguir nessa toada e estamos saindo em defesa dos nossos heróis. A última barreira entre o caos e a ordem quem estabelece é a polícia”, destacou o propositor do Projeto.

Além da matéria, três iniciativas do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também foram aprovados à unanimidade dos presentes: um Projeto de Lei que dá denominação à RN-089 que liga Jardim do Seridó a Ouro Branco na forma que especifica; o Projeto de Lei nº 14/2021, que institui o passaporte equestre; e o PL nº 39/2021, que denomina “Rota do Gostoso” a rodovia estadual RN-221, desde o entroncamento da BR-101 até o município de São Miguel do Gostoso.

Além desses, foram aprovados os Projetos de Lei: do deputado estadual Hermano Morais (PSB), o PL nº 316/2020, que reconhece o município de Severiano Melo como sendo a capital do caju; o PL do deputado Souza (PSB) (nº 47/2018), que dispõe sobre o programa de prevenção de acidentes com idosos e sobre orientações de primeiros socorros do estado do RN; e o PL nº 370/2019, também do deputado Souza, que institui a festa de Santos Reis no município de São José do Campestre no calendário de eventos do RN e torna o evento patrimônio imaterial, histórico e cultural do estado do RN.

Auditora do TCE é ouvida pelos membros da CPI da Arena das Dunas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou a oitava reunião nesta quarta-feira (08). Os parlamentares ouviram como testemunha Iana Silva Gomes de Lima, auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e responsável por coordenar uma auditoria que apura possíveis irregularidades na parte da parcela variável do contrato entre o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A e o Governo do RN. Em seu depoimento, a servidora pública representou as auditoras Fladjane Raquel Soares de Souza e Indira Celli Xavier da Silva Gomes, componentes da auditoria, que também seriam ouvidas pela CPI, mas foram dispensadas em virtude dos esclarecimentos da coordenadora dos trabalhos.

“Como ouvimos a coordenadora, consideramos que seria repetitivo ouvir as outras auditoras, ponderando que esta supriu as informações necessárias para ser inserido no relatório da CPI”, explicou a relatora da Comissão, deputada Isolda Dantas (PT).

Durante seu depoimento, Iana Silva Gomes de Lima foi interrogada, na condição de convidada, e trouxe à CPI detalhes sobre a auditoria. “O que podemos afirmar é que em algumas situações os itens estão interferindo no resultado do desempenho do controle da Arena das Dunas. Outro ponto destacado é o descumprimento das cláusulas contratuais”, revelou a auditora.

Iana Silva Gomes de Lima ressaltou ainda a negativa do Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A sobre a entrega de documentos. “Em vários momentos o órgão solicitou documentos ao Consórcio sem sucesso, o que acabou comprometendo o resultado de alguns pontos da auditoria”, disse Iana.

No final da reunião o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Arena das Dunas, deputado Coronel Azevedo (PSC), destacou a importância da CPI para apuração dos fatos. Lembrou que depois da instalação da Comissão na Casa Legislativa, o assunto voltou a pauta. “O trabalho da Casa Legislativa colocou esse assunto em pauta, na agenda política e vem sofrendo efeitos positivos para a população potiguar”, ressaltou.

A CPI da Arena das Dunas foi criada para apurar possíveis irregularidades na contratação da construção e manutenção da Arena de Futebol.
Participaram da oitava reunião desta quarta-feira (08) os deputados Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PSC), Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM).

CPI da Covid colhe informações sobre contratação de empresa de pesquisa

A Comissão Parlamentar Inquérito que investiga contratos do Governo do Rio Grande do Norte na pandemia da covid-19 teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (8). Os parlamentares ouviram testemunhas sobre a contratação de uma empresa do Piauí para realizar levantamento no estado acerca da pandemia. A maior dúvida era sobre a forma como a empresa vencedora foi escolhida.

O primeiro a ser ouvido na sessão da CPI da Covid foi Fernando Aguiar de Figueiredo, presidente da Associação dos Institutos de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Assinp). A entidade havia emitido uma nota à imprensa criticando o fato dos institutos de pesquisa do estado não terem sido convidados para a disputa pelo contrato superior a R$ 1 milhão. Questionado pelo presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), pelo relator, deputado Francisco do PT, e pelos membros Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Getúlio Rêgo (DEM), o representante dos institutos confirmou o conteúdo da nota e reafirmou que não houve o convite.

No depoimento, Fernando Aguiar explicou a atuação das maiores empresas de pesquisa no estado e, questionado pelos parlamentares sobre os valores do contrato, ele disse que não tinha como mensurar se o valor estava dentro dos padrões aceitáveis porque não soube qual o conteúdo do levantamento. Porém, ele disse que seu instituto nunca fez uma pesquisa para receber um valor tão alto.

Também na sessão, os deputados ouviram Daniele Nascimento dos Santos, assistente técnica da SESAP, e Neuma Lucia de Oliveira, ex-coordenadora de Promoção à Saúde da SESAP. As duas responderam questionamentos sobre como ocorreu a indicação da empresa e explicaram que havia dificuldades de encontrar empresas que tivessem experiência na realização de “inquéritos sorológicos”, que foi a nomenclatura dada ao levantamento durante a pandemia. Nos procedimentos, as pessoas que realizavam a pesquisa faziam testagens junto à população.

“Era um serviço novo e tínhamos informação de que somente essa empresa no Piauí e o Ibope tinham experiência de trabalho já na pandemia. Encaminhamos e-mails a instituições e universidades para que encaminhassem propostas”, disse Daniele Nascimento, ressaltando que havia a divulgação no site da Sesap para que empresas interessadas participassem da disputa pelo contrato. “Buscamos possíveis empresas, ouvimos sugestões e tentamos atender à demanda pelo serviço”, disse Neuma Lúcia, que afirmou não lembrar como chegaram ao nome da empresa do Piauí.

Na avaliação do presidente da CPI, Kelps Lima, a indicação da empresa levanta suspeitas pelo contrato pelo fato de que outras possíveis interessadas sequer foram contatadas. Por outro lado, o relator, Francisco do PT, acredita que a contratação ocorreu dentro da normalidade.

“Vamos em busca de mais informações sobre esse caso e pedir informações a outros estados que fizeram o mesmo levantamento, o inquérito sorológico. Precisamos saber porque o Estado não foi em busca de outras empresas para fazer o trabalho”, disse Kelps Lima. “É preciso que observemos o que está sendo trazido e tenhamos a responsabilidade de não fazer pré-julgamentos”, disse Francisco do PT.

Subtenente Eliabe comenta construção de monumento arquitetônico em Touros

O deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD), durante sessão ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, destacou a presença do mandato dele no evento que aconteceu em Touros, no domingo (05), em alusão aos 221 anos de construção do Santuário de Bom Jesus dos Navegantes e aos 189 anos da Paróquia do Bom Jesus dos Navegantes. Ele contou que, na ocasião, foi feita uma carreata pela cidade até o Morro Vermelho onde será construído o monumento arquitetônico Alto do Bom Jesus dos Navegantes.

“Esse movimento marca a luta pela construção do monumento que irá transformar a realidade religiosa, turística e econômica do município de Touros e toda a região”, disse.

“Nosso mandato está à disposição desta iniciativa. O monumento é uma obra relevante, já são mais de 20 anos que as pessoas daquela cidade têm batalhado por essa concretização e agora foi instalada a pedra fundamental”, completou. O parlamentar aproveitou para convidar a população do estado a conhecer o projeto.

CPI da Covid realiza oitiva com o objetivo de investigar contratos do Governo durante a pandemia

Em sua nona reunião a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizou nesta quinta-feira (02) mais uma oitiva. Dessa vez foram ouvidos Paulo Ricardo Leão Ansel – sócio administrador da empresa Leão Serviço e Comércio, em substituição à Thássila Karen dos Santos Bezerra, que foi interrogado sobre a contratação de EPIs (sapatilhas, toucas e avental) e Antônio Marques Rodrigues Alves, em substituição a Kaliny Chrys da Silva Matos, da empresa D-OXXI Nordeste, que foi questionado sobre a aquisição de teste Swab e reagentes para o Laboratório Central de Saúde Pública do RN (LACEN).

Já no início dos trabalhos, o presidente da CPI, deputado estadual Kelps Lima (SDD), informou a deliberação dos membros da CPI que a testemunha Thássila Karen dos Santos Bezerra, substituída na tarde de hoje pelo depoente não será dispensada da oitiva, marcada para a próxima quarta-feira (08).
“Agradecemos a presença dos senhores Paulo Ricardo Leão Ansel que mesmo arrolado como investigado, hoje falou como testemunha, e de Antônio Marques Rodrigues Alves, em substituição as convocadas Thássila Karen dos Santos Bezerra e Kaliny Chrys da Silva Matos. Mas não abriremos mão do depoimento da senhora Thássila Karen dos Santos Bezerra nesta comissão”, explicou Kelps Lima.

Em depoimento Paulo Ricardo Leão Ansel, primeira testemunha a ser ouvida na tarde desta quinta-feira, negou qualquer envolvimento com ilegalidades, possibilidade de superfaturamento e outras denúncias sobre a venda de produtos ao Governo do Estado. “É preciso lembrar que tudo aumentou de preço no auge da pandemia. A variação de valores em determinados produtos passou a ser algo normal devido à falta destes no mercado e até nas fábricas”, disse o depoente.

Sobre a divergência das sapatilhas compradas com gramatura 50 e entregues de gramatura 30, o depoente informou que o produto chegou na primeira remessa como estabelecia o pedido e que diante da falta deste com gramatura 50 no mercado, foi enviado as sapatilhas de gramatura 30, informações questionadas pelos membros da CPI que em vários momentos da reunião reiteraram a importância dos convidados falarem a verdade. “Reforço essas informações por entender que pior que julgar um culpado é condenar um inocente”, disse Kelps Lima.

Dando sequência as oitavas, os deputados estaduais ouviram Antônio Marques Rodrigues Alves, sócio da empresa D-OXXI Nordeste, no mercado há 25 anos, com sede em Natal, em substituição a Kaliny Chrys da Silva Matos. Indagado sobre a diferença de valores entre as empresas participantes da licitação de compras de testes Swab, ressaltou em seu depoimento as dificuldades das empresas fornecedoras de encontrar produtos para fornecer, principalmente, aos órgãos públicos. “Especificamente sobre os testes Swab, durante a pandemia esse produto chegou a preços estratosféricos dificultou e muito a nossa atividade”, explicou.

No final das oitivas o presidente da CPI, deputado Kelps Lima propôs que seja promovida uma acareação entre Paulo Ricardo Leão Ansel – sócio administrador da empresa Leão Serviço e Comércio e Ralfo Cavalcanti Medeiros, diretor da Unidade de Apoio a Saúde (DUAS), da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), para confirmação de informações consideradas contraditórias.

Participaram a nona reunião da CPI da Covid os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Francisco do PT e Nelter Queiroz (MDB). Os membros da Comissão reúnem-se novamente na próxima quarta-feira (08), quando ouvirão Daniele Nascimento dos Santos, assistente técnica da Sesap; Fernando Aguiar de Figueiredo, presidente da ASSINP/RN (Associação Institutos de Pesquisas do RN); Neuma Lúcia de Oliveira, coordenadora de promoção à saúde da Sesap, sobre a contratação de empresa de pesquisa do Estado do Piauí, processo nº 00610682.000050/2020-48.

CPI da Covid ouve servidores da Sesap sobre superfaturamento na compra de sacos de lixo

Em mais uma tarde de trabalho, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, da Assembleia Legislativa, reuniram-se nesta quarta-feira (01), para oitivas dos servidores estaduais Maria da Apresentação Ubarana, Luciano de Araújo Sabino e Edileusa Leite da Costa. A possibilidade de superfaturamento na compra de sacos de lixo hospitalares, sacos obituários, sabonete líquido e outros insumos, pautaram as oitivas dos três convidados que são ou foram servidores da Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e falaram na condição de testemunhas.

“Os convidados de hoje estão aqui como colaboradores, como testemunhas. É importante que fique claro que eles não estão sendo investigados por nenhum crime, não recai sobre esses servidores nenhuma acusação ou algo que esteja fora da lei. Volto a repetir. Esses depoimentos têm o objetivo de auxiliar os nossos trabalhos”, disse o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (SDD) ao dar início aos trabalhos.

A primeira testemunha a ser ouvida foi a servidora Maria da Apresentação Ubarana, servidora concursada do Estado há 32 anos, à época da compra dos produtos investigados, responsável pela realização do memorando inicial do pedido de compra do material. Durante seu depoimento Maria da Apresentação explicou aos deputados os trâmites seguidos pelo Almoxarifado Central da Secretaria Estadual de Saúde Pública para compra de materiais e negou qualquer envolvimento e possibilidade de superfaturamento.

Na sequência a CPI ouviu o servidor Luciano de Araújo Sabino, auxiliar técnico e servidor efetivo há doze anos do Estado, responsável pelo recebimento dos produtos adquiridos pelo órgão. Por último, os deputados ouviram Edileusa Leite da Costa, servidora do Estado há 36 anos, auxiliar de saúde e membro da Comissão de Recebimento do Almoxarifado Central da Sesap. Questionada pelo deputado Francisco do PT, sobre a possibilidade de fraudes ou superfaturamento na compra dos itens investigados, a servidora negou todas as acusações.

Após as oitivas, o deputado e presidente da CPI, Kelps Lima, agradeceu a colaboração dos servidores convocados e fez um resumo dos trabalhos da CPI da Covid. “Ainda temos muita coisa a fazer. A investigação é um grande quebra-cabeça que precisa ser montado com muita cautela. Estamos avançando em alguns contratos, em outros a investigação é de bastidores, outros a gente ainda nem investigou. Mas o balanço desse primeiro mês de trabalhos da CPI é muito positivo, principalmente pela conduta desta Comissão”, resumiu.

Ainda durante a reunião os deputados aprovaram requerimento que permite a convocação de deputados estaduais de outros Estados do Nordeste como convidados da CPI e outro que tornou investigada a testemunha Magaly Cristina Bezerra Câmara, diretora do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen).

Também foi aprovada a pauta das oitivas para as próximas reuniões. Amanhã (02) serão ouvidos Paulo Ricardo Leão Ansel – sócio-administrador da empresa Leão Serviço e Comércio (em substituição à Thássila Karen dos Santos Bezerra) – que será interrogado sobre a contratação de EPIs no processo nº 0610194.000038/2020-35; Kaliny Chrys da Silva Matos, da empresa D-OXXI Nordeste, que será questionado sobre a aquisição de Swab e reagentes para o LACEN, processo nº00610295.000056/2020-89.

Na próxima quarta-feira (08) serão ouvidas Daniele Nascimento dos Santos, assistente técnica da Sesap; Fernando Aguiar de Figueiredo, presidente da ASSINP/RN (Associação Institutos de Pesquisas do RN); Neuma Lúcia de Oliveira, coordenadora de promoção à saúde da Sesap, sobre a contratação de empresa de pesquisa do Estado do Piauí, processo nº 00610682.000050/2020-48.

Já na próxima quinta-feira (09) os membros da CPI da Covid da Assembleia Legislativa ouvirão José Reinaldo Coelho Peixoto, procurador da empresa AC Comércio de produtos de limpeza, sobre o contrato de aquisição de sacos de lixo hospitalares, no processo nº 00610015.002688/2020-86; Walkíria Gomes da Nóbrega, servidora da SESAP e Alexandre Barbosa Alves, da empresa SERV Saúde que serão indagados sobre a locação de ambulâncias (SERV Saúde), processo nº 00610010.001433/2020-46.

Participaram da 8ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, da Assembleia Legislativa, os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Francisco do PT.

CPI da Arena das Dunas ouve ex-secretário extraordinário da Copa de 2014

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, criada para apurar possíveis irregularidades na contratação da construção e manutenção da Arena de Futebol, ouviu como testemunha o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Demétrio Torres, principal auxiliar da então governadora Rosalba Ciarlini na formatação dos contratos de construção e administração do estádio de Natal no mundial de 2014.

“Por incrível que pareça essa é a primeira vez, desde que essas denúncias se tornaram públicas, que estou tendo a oportunidade de falar e esclarecer fatos que envolvem o projeto Arena das Dunas. Até o dia de hoje ninguém nunca havia me interpelado sobre nenhuma informação sobre o tema”, disse Demétrio.

A formatação do contrato firmado entre o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A e o Governo do RN; os detalhes sobre a Parceria Público Privada (PPP), modalidade contratual utilizada na administração da Arena das Dunas e a emissão do ofício nº 065/2013, que definiu a metodologia de apuração da remuneração adicional, conforme cláusula 24.3 do contrato de concessão administrativa do equipamento esportivo, pautaram a oitiva iniciada na tarde desta terça-feira (31) e concluída no início da noite.

“O que ficou muito claro nesta oitiva é que o ofício 065/2013 da Secopa, emitido e assinado pelo senhor Demétrio Torres, mudou o sentido do contrato firmado entre o Consórcio Arena e o Governo do RN, o que vem provocando prejuízos gigantescos aos cofres públicos do Estado”, disse a relatora da CPI, deputada Isolda Dantas (PT).

Ao final, o presidente da Comissão, deputado Coronel Azevedo (PSC) convocou uma nova reunião para a próxima quarta-feira (08), às 14h, na Assembleia Legislativa.

“Estamos chegando à metade dos trabalhos desta CPI que tem crescido a cada oitiva e que muito tem a contribuir com as investigações sobre o contrato entre Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A e o Governo do RN”, resumiu o presidente da CPI, Coronel Azevedo (PSC).

A CPI se baseia na auditoria realizada pelo Governo do Estado que apontou prejuízos que ultrapassam R$ 421 milhões aos cofres públicos.

Também participaram da reunião desta terça-feira os deputados Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB), subtenente Eliabe (SDD) e Getúlio Rêgo (DEM).

Deputado Dr. Bernardo sugere programa de reabilitação pós-covid no RN

Com o objetivo de oferecer um amparo aos recuperados e investigar diagnósticos preventivos, identificando a necessidade de acompanhamento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, o deputado estadual Dr. Bernardo (MDB) apresentou Projeto de Lei que institui o Programa de Reabilitação Pós-Covid-19 no RN.

“As consequências e impactos causados na vida de pacientes recuperados de Covid-19 seguem em investigação clínica e científica. A recuperação do indivíduo para o retorno das atividades em seu cotidiano é necessária nos aspectos de vida profissional e social”, justifica o parlamentar.

O programa consiste em ações que visam a reabilitação dos pacientes convalescentes pós-Covid. De acordo com a proposta apresentada, o poder público, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap), deverá garantir o atendimento dos pacientes que necessitem de recuperação pelas sequelas pós-Covid.

“Pacientes que evoluíram com limitações físicas, cognitivas ou psíquicas após a Covid-19 com fraqueza muscular e respiratória, fadiga, alterações de sensibilidade, lentificação do raciocínio, estresse pós traumático, entre outras, são complicações possíveis nestes pacientes independentemente da idade”, destacou na justificativa do PL.

Além de oferecer amparo a essas pessoas, demandando o bem estar funcional dos cidadãos, o programa vislumbra a recuperação do indivíduo para o retorno das atividades de vida profissional e social.

Audiência debate compromisso do psicólogo com profissão e sociedade em tempos de pandemia

O medo, a angústia, a ansiedade e outras consequências graves provocadas pela pandemia são enfrentamentos de todos, mas desafios diários na profissão dos que atuam na psicologia. Além destes, a luta pelo SUS, a defesa da ciência e o acesso democrático para que a assistência também chegue aos menos favorecidos, foram alguns dos temas que permearam a audiência pública promovida pelo mandato da deputada Isolda Dantas (PT) no Dia do Psicólogo, hoje (27).

A parlamentar citou o luto coletivo no país: “Acho que a nossa tarefa também é fazer essa análise não só do ponto de vista sanitário, mas político, porque a política define como se enfrentar uma crise sanitária e no Brasil tivemos o pior momento em que já se viveu, onde a ciência, o único caminho que poderia nos guiar, foi completamente negada, e a consequência disso são 600 mil mortos, que jamais imaginaríamos. É uma situação muito difícil e os psicólogos têm mais do que nunca um papel fundamental”, afirmou.

Profissionais da psicologia representando conselhos de classe, instituições públicas e privadas de ensino e de saúde, além da própria comunidade participaram da live, transmitida pela TV Assembleia. Na audiência quatro profissionais foram homenageadas: Kalyana Cristina Fernandes de Queiroz, Khris Evelyn Teixeira de Lima, Alda Karoline Lima da Silva e Maria Aparecida de França Gomes.

“A psicologia tem compromisso com a vida. As consequências da pandemia são graves, mas o momento também é de celebração, de luta e de resistência. A defesa da vida nos guiará, a defesa da ciência e a defesa de um mundo justo. Fiquei feliz e é muito bom encontrar pessoas que acreditam nas suas profissões como instrumento de transformação na vida das pessoas”, disse a deputada. A audiência pública também faz parte da programação da Jornada de Psicologia 2021, realizada durante toda esta semana pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP) e que marca, também, os 59 anos de regulamentação da profissão no País.

Representando a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap RN), a psicóloga Tereza Freire, que coordena o programa RN + Saudável, citou a grave crise sanitária e os esforços da Sesap para prestar a assistência: “Precisamos romper com o abandono, com invisibilidade das pessoas e reforçar o compromisso com a vida, com o acolhimento e com políticas públicas e políticas territoriais”, disse.

Izabel Hazin, presidente do Conselho Federal de Psicologia, fez uma fala emocionada. Afirmou que a maior crise de saúde pública dos últimos tempos infelizmente não veio sozinha. “Faltou cuidado em todos os aspectos com o brasileiro, seja na logística, seja na vacina, seja na falta de empatia do governo federal com os que perderam seus entres queridos. Vivemos uma falsa dicotomia entre saúde e economia, um ataque direto a governadores e prefeitos que buscaram desesperadamente recursos, ataque à ciência e um governo que se sustenta e que destroi através das fake news”, lamentou.

Hazin citou também que o Brasil sofreu retrocessos como “a retirada de direitos, reformas que prejudicaram os trabalhadores, ameaças constantes à ciência, falta de cuidado com o meio ambiente e um presidente de férias andando de jet sky e promovendo aglomeração sem máscara”. Ela disse que apesar dos pesares “o Brasil mostrou solidariedade em cada canto esquecido desse país, o SUS mostrou a sua força, a sua capilaridade e está de pé apesar de todos os ataques e a psicologia sempre esteve e estará na linha de frente, em cada espaço no qual há pessoas”.

A presidente do Conselho Regional de Psicologia, Keila Amorim, disse que o momento era de reconhecimento aos profissionais e também um ato de resistência. “Estou otimista, nossa profissão está profundamente plural e tem insistido em se enraizar na sociedade brasileira. A gente incomoda porque a gente disputa a democracia. Nesse momento de pandemia o autoritarismo tem se portado de forma muito arrogante e estamos sob ataque, a educação foi achincalhada”.