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Sociedade

Coronel Azevedo repercute declarações do ex-presidente Lula

O deputado Coronel Azevedo (PSC) repercutiu nessa quinta-feira (26), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a passagem do ex-presidente Lula pelo Rio Grande do Norte. O parlamentar comentou com repúdio a declaração de Lula sobre uma possível regulamentação da comunicação no País, caso novamente eleito presidente.

“Vim falar sobre liberdade e democracia. A declaração do ex-presidente informando que irá regulamentar a comunicação no Brasil caso volte a presidir o País significa jogar uma pá de cal sobre a democracia brasileira. Acabar com a liberdade de imprensa e com o livre exercício da comunicação. Acabar com o direito do cidadão de expressar a sua opinião. O que eles querem é controlar as redes sociais e os veículos de comunicação”, disse Azevedo.

Ainda de acordo com ele, a gestão do Governo Federal petista é responsável pela indicação de magistrados que “estão agora acabando e anulando processos, inclusive processos em que há delações premiadas onde os criminosos deveriam devolver o dinheiro ao erário público”, concluiu Coronel Azevedo.

Nelter faz apelo ao Governo por atualização do Plano de Cargos e Salários do Detran

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez, em seu pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um apelo para que o Governo do Estado envio para a Casa um projeto de lei com a atualização da implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Detran.

“Esse projeto ainda terá tramitação nas comissões internas”, disse o parlamentar, que falou ainda sobre a ordem de serviço para a barragem de Oiticica.

O parlamentar lembrou que a ordem de serviço foi obtida durante o Governo Dilma Rousseff (PT) graças a pressão feita pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (MDB). O parlamentar ainda fez questão de ressaltar o papel do ex-ministro Aluísio Alves, responsável por desengavetar o projeto da transposição do Rio São Francisco no início dos anos 90.

Deputados comentam sobre a seca que atinge o RN, obras e recuperação de estradas

O deputado Vivaldo Costa (PSD), voltou a falar sobre a gravidade da seca no Rio Grande do Norte, no horário destinado aos deputados, na sessão desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa. “É muito grave a situação do Rio Grande do Norte”, reafirmou Vivaldo, chamando atenção da classe política para tentar resolver o problema que atinge o setor agropecuário, e deixar de lado os embates políticos.

Ainda durante a sessão, o deputado Francisco do PT se pronunciou para rebater declaração do deputado Nelter Queiroz (MDB), que havia dito em seu pronunciamento que o ex-deputado Fernando Mineiro teria se posicionado contrário à construção da barragem Oiticica, ainda no Governo Dilma Rousseff (PT), o que teria impedido a assinatura da Ordem de Serviço por parte da presidente. “Quero fazer uma reparação histórica, corrigir uma injustiça”, declarou Francisco, depois de ter consultado o ex-deputado e atual secretário de Gestão do Governo do Estado.

Segundo Francisco, o ex-deputado participou de várias reuniões em favor da construção da barragem, inclusive quando o secretário de Recursos Hídricos do Estado era o ex-prefeito de Pau dos Ferros e filho do deputado Getúlio Rêgo (DEM), Leonardo Rêgo. “Nosso colega deputado pode atestar as reuniões que Mineiro participou. O parlamentar ressaltou que o projeto da barragem foi tirado do papel pela presidente Lula, assim como o projeto da Transposição do Rio São Francisco foi iniciado pelo ex-presidente Lula.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) também se pronunciou e comentou os serviços realizados pelo Governo do Estado, atendendo requerimentos do seu mandato, como a manutenção de trechos de estradas. “Temos que ter o papel de reconhecer e parabenizar, apesar de ser prerrogativa do Governo, as melhorias realizadas”, disse Ubaldo. O parlamentar ainda lembrou a situação da estrada que liga Jardim do Seridó a Ouro Branco, mas disse que já foi informado pelo DER que as providências estão sendo tomadas. Para encerrar o horário, o deputado José Dias (PSDB) fez críticas aos governos do PT e lembrou escândalos como o “mensalão” e os “desvios na Petrobras”.

Francisco do PT defende ações do ex-governo petista

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT rebateu as declarações do deputado Coronel Azevedo (PSC) contrárias ao governo petista do ex-presidente Lula. De acordo com Francisco, quem ameaça a democracia do País é o atual Governo Federal.

“Falar em democracia no governo atual, com um presidente que ataca constantemente as instituições, é desconhecer a realidade e fantasiar um mundo de ilusões. Quem é o presidente que colocou tanques nas ruas para intimidar o Congresso Nacional? Quem está sendo acusado de interferir na Polícia Federal com o objetivo de proteger a família? Que contesta a vacina e demorou para adquiri-las, causando a morte de milhões de brasileiros?”, contestou Francisco.

Dentre outros assuntos, o parlamentar ressaltou a importância do governo petista para o investimento em obras hídricas no Brasil. “Quem tirou a transposição do São Francisco do papel foi Lula. Quando ele e Dilma saíram do governo, 94% das obras já estavam concluídas”, disse ele.

Hermano alerta para efeitos da seca e pede apoio ao produtor rural

Atento às necessidades do homem do campo, o deputado Hermano Morais (PSB) chamou a atenção para a seca que segue afetando o Rio Grande do Norte. Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (25), o parlamentar cobrou atenção e providências de entes públicos e privados para minimizar os efeitos da seca junto ao potiguar.

“Nesse momento as atenções continuam voltadas para o combate e prevenção à pandemia do novo coronavírus – o que é justo. Mas não podemos deixar de atentar para os pequenos produtores rurais do nosso Estado, que seguem sendo severamente castigados por essa seca, a maior de todos os tempos”, alertou Hermano.

Na oportunidade o deputado destacou a situação de emergência em razão da seca enfrentada pelos municípios de Bom Jesus, Umarizal e Currais Novos, alertando também para o desabastecimento de água em Pedro Avelino. De acordo com o parlamentar, diante da crise hídrica, é necessário que medidas de auxílio ao homem do campo sejam adotadas, como a “perfuração de poços, solidariedade das instituições bancárias, entre outras que possam minimizar os efeitos da seca em nosso Rio Grande do Norte”, concluiu Hermano.

Compra de EPIs é discutida em reunião da CPI da Covid na ALRN

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (25). Dois servidores públicos que trabalham na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) prestaram depoimento para os parlamentares sobre um dos contratos que são alvos de investigação pela comissão. O maior questionamento foi sobre a entrega de equipamento de produção individual de qualidade inferior ao contratado e possíveis falhas no processo de disputa para indicação da empresa que venderia os produtos.

O contrato sob investigação trata da compra de toucas, aventais e sapatilhas para serem utilizadas por profissionais de saúde que atuam nos hospitais do estado durante a pandemia da covid-19. A compra foi de aproximadamente R$ 1,2 milhão e o questionamento de parte dos deputados foi sobre o motivo pelo qual as sapatilhas entregues foram de gramatura 30 e não de 50, conforme estava prevista na compra.

Durante os depoimentos, os dois servidores Elaine Correia Tavares e Thiago Augusto Vieira da Silva afirmaram que houve um erro de digitação no termo de referência que indicou a gramatura de 50 no pedido. Thiago Augusto explicou que um primeiro parecer apontou que a amostra da sapatilha não condizia com o material determinado na compra e que a empresa não tinha os alvarás necessários para ser habilitada. Contudo, de acordo com ele, uma resolução da diretoria colegiada (RDC) da Anvisa liberou da exigência de diversos alvarás sanitários para empresas que estivessem fornecendo insumos para o atendimento hospitalar durante a pandemia, desde que o material tivesse qualidade e condição de uso. Além disso, ainda de acordo com o servidor da Unicat, houve uma mudança no descritivo sobre a mercadoria exigida, o que corroborou para que o parecer para recebimento do material fosse favorável.

O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator, deputado Francisco do PT, além dos membros Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL), fizeram perguntas aos depoentes durante a sessão, que contou também com a participação do deputado Galeno Torquato (PSD) e de Getúlio Rêgo (DEM), que acompanhou de maneira remota. A maior dúvida dos parlamentares foi sobre as explicações sobre a aceitação de um produto que não estava especificado na compra e se a exigência de uma sapatilha de gramatura 50, que seria mais rara no mercado, não afastou outras empresas da concorrência de maneira deliberada.

Para o presidente Kelps Lima, a suspeita é de que não houve erro de digitação e que esse fato fez com que dezenas de empresas participassem da disputa. “Não foi um erro de digitação. Cotaram um produto extremamente raro no mercado, que não era costumeiramente adquirido pelo Poder Público, para afastar mais de 40 empresas da disputa. Mais do que isso, entregaram um produto mais barato com o Estado pagando um preço mais alto, e depois que se ganha o processo que se fala em erro de digitação”, avaliou Kelps.

Por outro lado, o relator Francisco do PT argumentou que os produtos foram entregues e utilizados, além de não terem acarretado problemas nos serviços ou dano ao erário. “O produto foi utilizado para o serviço, em um momento de extrema dificuldades para a compra e os depoimentos restam comprovados que não houve dano ao erário”, disse o deputado.

Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram requerimento para solicitar à Polícia Federal e à Controladoria Geral da União as informações referentes à investigação sobre a contratação de uma empresa terceirizada para gerir leitos de covid no Rio Grande do Norte. O processo transcorre sob sigilo e o contrato investigado é alvo também da CPI da Assembleia. Além disso, os parlamentares também adiaram os depoimentos previstos para a quinta-feira (26), quando ocorrerá a análise de documentos e trabalhos internos da CPI.

Intimação

Nesta quarta-feira, a CPI da Covid intimou o secretário geral do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, a prestar depoimento. A oitiva está marcada para o dia 6 de outubro.

Dr. Bernardo sugere que município de Baraúna seja contemplado com unidade do IERN

Atento às questões relacionadas à educação, o deputado Dr. Bernardo (MDB) está solicitando ao governo estadual que o município de Baraúna receba uma unidade do Instituto de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN). O projeto faz parte do Programa Nova Escola Potiguar, recentemente anunciado pela governadora Fátima Bezerra.

“O município de Baraúna, possui potencial econômico e população que apresenta viabilidade para Instalação de uma Unidade do IERN”, afirma o deputado. O Programa Nova Escola Potiguar prevê a construção de 10 novas escolas, a reforma de pelo menos 60 e a recuperação de outras 100 em todo o estado até o final de 2022.

Segundo dados do governo estadual, terá um recurso de aproximadamente R$ 400 milhões. Deste valor, R$ 280 milhões são em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef). Os outros R$ 120 milhões são recursos próprios do Governo do Estado. O Programa Nova Escola Potiguar possui cinco eixos, sendo o primeiro deles o IERN, que terá o mesmo modelo dos Institutos Federais (IFs).

CCJ aprova projeto de lei que cria Programa de Apoio a Consórcios de Inspeção Sanitária

O projeto de lei 159/2021 que cria o Programa Estadual de Apoio e Fortalecimento aos Consórcios Intermunicipais de Inspeção Sanitária – COISIS, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovado por unanimidade, entre as 11 matérias analisadas e votadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (24) pelo sistema híbrido de deliberação.

De acordo com o projeto, relatado pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB), o objetivo é fomentar a criação de Consórcios Intermunicipais de Serviços de Inspeção Sanitária, a serem coordenados pelo Poder Executivo por meio do seu órgão competente e, em parceria com outros órgãos de governo.

Os Consórcios Intermunicipais de Inspeção Sanitária serão constituídos mediante a assinatura de contrato firmado entre os entes federados, com prévia subscrição de protocolo de intenções e aprovação de normativos específicos junto às casas legislativas municipais nos termos da legislação vigente. (Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007).

“Inicialmente destaca-se a evidente alteração de padrões e hábitos alimentares a nível global e, diante deste cenário, verifica-se a necessidade de que sejam criados mecanismos facilitadores de qualificação de segurança alimentar aos produtos oriundos dos estabelecimentos da agroindústria, especialmente da agroindústria familiar”, justifica a deputada Isolda Dantas.

A propositora acrescenta que a análise do cenário estadual, relativamente aos departamentos de inspeção municipais existentes, sinaliza a necessidade de criação de mecanismos e políticas com o objetivo de assegurar a qualificação, ampliação de atendimento e expansão da comercialização da produção agroindustrial para além das fronteiras das cidades.

Outras cinco matérias também receberam aprovação da Comissão. Dois projetos foram considerados inadmissíveis, dois baixados em diligência e outro encaminhado para arquivamento.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes, Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (Pros) e Hermano Morais (PSB).

Diretor do Consórcio Arena das Dunas presta depoimento em CPI sobre construção do estádio

Receita Líquida e o Lucro Líquido. Esse foi o assunto que perdurou durante quase toda a oitiva da reunião desta tarde (24) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Duna, criada para apurar possíveis irregularidades na contratação da construção e manutenção do Arena de Futebol.

A Comissão ouviu como testemunha o diretor-presidente do Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A, Ítalo Mitre Alves de Lima, numa sessão que só terminou no início da noite.

“Há muitas divergências no contrato e o diretor mostrou desconhecer alguns pontos do documento. No contrato a referência que está posta é receita líquida, mas está sendo aplicado lucro líquido, representando um repasse muito baixo para o Estado nessa parceria”, destacou a relatora da CPI, deputada Isolda Dantas (PT) logo após fazer os seus questionamentos ao diretor da Arena das Dunas.

Ela questionou, de acordo com depoimento de Ítalo Mitre, que a modalidade foi modificada a partir de um ofício, 065 que o diretor não soube explicar de quem tinha sido a iniciativa para essa alteração de forma unilateral. Outros pontos questionados pelos integrantes da Comissão foi no tocante a falta de fiscalização no período da construção da Arena da Dunas, o pagamento mensal feito pelo Estado e a falta de informações financeiras solicitadas pela Controladoria Geral.

Ao final da reunião o presidente da Comissão, deputado Coronel Azevedo (PSC) disse que a “CPI está avançando. Hoje chegaram novos documentos do Ministério Público Estadual do Tribunal de Conta do Estado (TCE) e da Controladoria (Control). Na próxima terça-feira (31) vamos ouvir o ex-secretáriio do Estado, no período da construção do estádio, Demétrio Torres.

Também participaram da reunião desta terça-feira os deputados Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e subtenente Eliabe (SDD).

Prefeitura de Santa Cruz inaugura nova quadra poliesportiva com nome Neto Borges

Uma noite de emoção e esperança por dias melhores. Com esse sentimento, o prefeito Ivanildinho inaugurou a quadra poliesportiva “Manoel Borges da Silva (Neto Borges)”, no bairro Paraíso na noite desta terça-feira (24).

A cerimônia contou ainda com a presença o deputado estadual Tomba Farias, o vice-prefeito Glauther Adriano, os vereadores Marco Celito, presidente do Legislativo Municipal, Rizomar Brandão, Zuleide Guilherme e Tarcísio das Horteiras, secretários municipais e representantes de atletas.

A população acompanhou o ato inaugural através de live nas redes sociais.

A inauguração aconteceu com fala da esposa do homenageado, a Sra. Marcela Ravena, o presidente da Câmara, vereador Marco Celito, o deputado Tomba e o prefeito Ivanildinho. Todos enfatizaram a importância do equipamento esportivo para a cidade, além da justa homenagem ao saudoso “Neto Borges”.

Em suas palavras, Ivanildinho ressaltou a justiça que foi feita em homenagear “Neto Borges”, por ser um santa-cruzense de coração que ajudou no desenvolvimento de Santa Cruz.

O prefeito Ivanildinho ainda destacou que a inauguração é um marco em Santa Cruz, pois a quadra seria inaugurada na semana que começaram as restrições da pandemia, em março do ano passado, mas agora foi possível realizar o ato inaugural, devido a melhora do cenário pandêmico.

O gestor municipal finalizou enfatizando que nos próximos meses deverá inaugurar várias obras e iniciar construções importantes para o desenvolvimento de Santa Cruz.

Após a inauguração da quadra, aconteceu um jogo de basquete com atletas da Associação Santa-cruzense de Basquete e, em seguida, foi realizada a abertura da 8° Copa Bené de Futsal, com partida entre o Ovos Trairi, campeão da última edição, e Arsenal.

Além de ficar à disposição dos desportistas da cidade, a quadra poliesportiva “Manoel Borges da Silva (Neto Borges)” está vinculada a escola Municipal Paulo Venâncio, e os alunos da instituição de ensino utilizarão o equipamento para práticas esportivas.

Eudiane solicita conclusão das obras de saneamento da Zona Norte da capital

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) enviou requerimento ao governo estadual, através da Caern, solicitando a conclusão das obras de saneamento na Zona Norte de Natal. No pleito, a parlamentar reforça que o serviço trará melhores condições de saúde para a população ali residente.

“O serviço da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jaguaribe, responsável pelo tratamento de toda a Zona Norte, é de extrema importância para amenizar os problemas que diariamente afetam essa parte da população potiguar”, justificou a parlamentar.

A ETE Jaguaribe, que está sendo construída pelo governo estadual através da Caern, quando estiver concluída vai ampliar o tratamento de esgoto de 3% para 56%, alcançando 98% do esgotamento sanitário da região. A Outra estação é a ETE Guarapes, na Zona Oeste da cidade. Ambas estão sendo construídas com recursos federais e estadual.

Isolda requer ações de segurança hídrica em comunidades no Oeste potiguar

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou uma série de requerimentos com solicitação de melhorias para comunidades localizadas nos municípios de Caraúbas, Mossoró e Apodi. Todos os pleitos têm como objetivo implementar ações e obras que possam garantir segurança hídrica às populações residentes.

Os três requerimentos apresentados pela deputada, solicitam a inclusão da comunidade Silvério Bezerra, localizada no município de Caraúbas, o Projeto de Assentamento (P.A.) Fazenda Nova, P.A. Guarajá/ Bela Vista e P.A. Independência, localizados na zona Rural de Mossoró, além da Comunidade Arção 2 (Arção do Meio) e Projeto de Assentamento Frei Damião, ambos situados na zona Rural de Apodi, junto ao Programa RN + Água, para o recebimento de dessalinizador.

Ao comparar as condições de abastecimento de água da municipalidade, considerando as zonas rural e urbana a parlamentar justifica suas sugestões: “A análise das referências apostas atesta a necessidade de inclusão das comunidades elencadas junto ao RN + Água – programa governamental que objetiva implementar ações e obras que garantam segurança hídrica às comunidades rurais potiguares”.

O Programa RN + Água terá investimentos na ordem de R$ 390 milhões, com previsão de instalação de 243 dessalinizadores.

Galeno Torquato solicita ao ministro da Educação instalação do curso de Medicina na UFERSA de Pau dos Ferros

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) cumpre agenda em Brasília durante esta semana. Em pauta, obras e investimentos para o município de Pau dos Ferros, cidade-polo da região do Alto Oeste.

Na tarde desta quarta-feira (18), o parlamentar participou de reunião com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, onde tratou da instalação do Curso de Medicina no Campus da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) de Pau dos Ferros. Presentes à reunião, a prefeita do município, Marianna Almeida, e o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

De acordo com o deputado Galeno Torquato, a iniciativa é umas das principais bandeiras do mandato. “Defendemos a instalação da Faculdade de Medicina na UFERSA em Pau dos Ferros. A iniciativa beneficiaria cerca de 300 mil habitantes, em 37 municípios da região do Alto Oeste”, destacou Galeno.

Agenda

Em Brasília, o parlamentar participou ainda de reunião no Ministério do Turismo, onde foi recebido pelo Chefe de Gabinete do Ministério, Hercy Ayres Rodrigues Filho, na companhia de José Ivo Rolin e Wagner Primo, chefe de gabinete do Ministério das Comunicações. Em pauta, a construção do Teatro Municipal de Pau dos Ferros, segundo Galeno, uma obra de suma importância para o município pauferrense, berço de grandes tradições culturais do Rio Grande do Norte.

Jacó Jácome comenta sobre baixo índice de vacinação em Macaíba

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) alertou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (19), sobre o baixo índice de vacinação no município de Macaíba.

O parlamentar repercutiu um requerimento feito pele vereador Jefferson, na Câmara Municipal de Macaíba, que detectou os índices baixíssimos de vacinação. Jacó Jácome aproveitou para pedir à Secretaria de Saúde do município que realize um mutirão de vacinação, como tem sido feito em outras localidades.

“Estamos vendo a avanço da vacinação, já que o Rio Grande do Norte já chegou a uma média de 70% da primeira dose aplicada. Mas, em Macaíba, não sei por qual motivo, o índice é mais baixo do que a média de todo o estado. Infelizmente, em uma cidade tão importante, apenas 50% da população está vacinada e na zona Rural esse índice é ainda mais irrisório”, narra Jacó Jácome.

“Eu quero alertar e dizer ao prefeito de Macaíba que priorize esta questão porque a retomada da economia depende da vacinação, para que os comércios sejam reabertos e os eventos aconteçam”, completou.

José Dias ressalta atuação dos deputados na condução dos trabalhos na CPI da Covid

O deputado estadual José Dias (PSDB), comentou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (19), sobre a atuação dos parlamentares na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e parabenizou o comportamento dos deputados.

“Tem sido um exemplo de respeito à dignidade das pessoas, à lei, à civilidade, à democracia. Quero, em nome de todos, me referir especialmente ao presidente da Comissão, Kelps Lima (SDD), que tem sido de uma educação exemplar”, disse.

José Dias falou também sobre o custo da gasolina e opinou ser absolutamente necessário que se detalhe o custo do produto e os ônus incorporados ao preço final, principalmente os tributos. “Nós precisamos saber qual é a composição do custo da gasolina. Esse é um aspecto que nós precisamos aprofundar, compor esse preço para saber onde está o furo”.

Kelps Lima sugere ao governo a realização da “Operação Verão Covid 0”

Durante seu pronunciamento na Sessão Ordinária desta quinta-feira (19), o deputado Kelps Lima (SDD) propôs ao Governo do Estado a adaptação das tradicionais operações policiais na época mais quente do ano, sugerindo a “Operação Verão Covid 0”.

“Vou utilizar o meu pronunciamento de hoje para sugerir ao governo a criação da ‘Operação Verão Covid 0’. Tradicionalmente, os governos fazem essas operações nas praias, como questão de segurança. E é fundamental fazer uma para a Covid”, disse.

Citando algumas praias da Grande Natal que costumam ter muito movimento, o parlamentar reforçou a importância da presença da Polícia Militar para orientar a população quanto aos cuidados com a Covid-19.

“Vou dar exemplos de municípios da Grande Natal que possuem praias maravilhosas: Maxaranguape; Extremoz, que tem Genipabu e Pitangui; Parnamirim, com Pirangi e Cotovelo; e Ceará-Mirim, onde fica Jacumã. Essas praias, no próximo verão, vão estar muito lotadas. As pessoas estão numa ansiedade para ir às ruas, e não vai ter jeito de segurá-las em casa. Então, como estamos num momento de diminuição da Covid e de liberação de espaços, é necessária a presença ostensiva da polícia, para orientar os cidadãos, conversar com os comerciantes e fazer parceiras com as prefeituras, em prol da segurança e saúde de todos”, argumentou.

Segundo Kelps, o momento é de organização, e a sua sugestão para a governadora Fátima Bezerra tem o objetivo de proteger as pessoas, fazer o comércio funcionar melhor, garantir empregos e fazer a Grande Natal voltar a se destacar naquilo que tem de melhor: as praias.

“Distribuição de máscaras e álcool em gel, orientação dos empresários. Tudo isso seria feito. Não é para sair fechando comércio, não. E, para ser mais efetiva, essa operação tem que começar agora. Antes de haver punição, é preciso haver conscientização, porque a pandemia é algo novo. E esse momento requer muito planejamento e inteligência. Se as nossas praias derem um show de organização neste verão, o RN será notícia nacional de forma positiva, e isso impulsionará o turismo local”, frisou.

Finalizando sua fala, Kelps Lima disse esperar que a governadora acate sua sugestão, a fim de proteger vidas e dinamizar o comércio, além de garantir empregos e a diversão de todos nas terras potiguares, após o encerramento da pandemia.

Ezequiel solicita manutenção dos leitos de UTI no Hospital Regional de Apodi

O Hospital Regional Hélio Morais Marinho, localizado no município de Apodi, possui 15 leitos exclusivos para tratamento de pacientes com Covid-19, entre clínicos e aqueles destinados ao suporte respiratório pulmonar, as chamadas UTIs. Consciente da importância destes equipamentos para a população, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimento solicitando a manutenção dos leitos de UTI da unidade hospitalar.

“Durante a atual pandemia, o Hospital Regional Hélio Morais Marinho teve uma grande importância na estratégia de urgência e emergência na assistência da população, visto que tiveram momentos em que os leitos foram absorvidos por cidades de quatro regiões diferentes. Para manter o Hospital Regional em plena atividade, é necessário a manutenção desses leitos e a substituição deles para leitos de UTI gerais.”, disse Ezequiel, que atende a uma reivindicação do prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB).

Ainda de acordo com o parlamentar, a manutenção destes leitos de UTI, agora classificados como leitos gerais, “é de fundamental importância para a cidade de Apodi e para a segunda regional de saúde”. Os equipamentos estão desafogando os leitos do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, assim como também o hospital regional de Pau dos Ferros. A solicitação foi encaminhada a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia.

Além desta iniciativa, Ezequiel tem capitaneado outras importantes ações a favor de Apodi. Por meio da atuação do presidente da Assembleia Legislativa, o município recebeu investimentos para perfuração de poços na zona rural da cidade, pavimentação e drenagem de ruas e compra de maquinários agrícolas.

Ezequiel ainda requisitou recursos para que a cidade pudesse melhorar a estrutura da saúde pública. Já para a segurança, Apodi recebeu uma nova viatura recentemente após solicitação do deputado. Outro importante benefício conquistado pelo município foi a destinação de casas populares para a população de baixa renda, por meio de ação junto a Cehab.

Funcionários do Lacen são ouvidos em CPI da Covid na Assembleia Legislativa

A tarde desta quinta-feira (19) foi de mais depoimentos referentes aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os parlamentares ouviram o diretor administrativo do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), Derley Galvão de Oliveira, e a técnica de enfermagem e responsável pelo setor de compras do laboratório, Cristiane Felinto Leal Torres. O foco principal da discussão foi o contrato para aquisição de testes swab e reagentes por parte do Governo do Estado, através do laboratório.

Relator da CPI da Covid, o deputado Francisco do PT foi o primeiro a fazer perguntas e questionou ambos os servidores, que foram ouvidos na condição de testemunhas, sobre a forma como ocorreu o trabalho para aquisição do material durante o ano passado, em momento crítico da pandemia no Rio Grande do Norte. O parlamentar fez a leitura da justificativa no requerimento para a convocação dos responsáveis pelo setor, que negaram ter observado quaisquer indícios de irregularidades.

“Se há irregularidade, onde está o dano ao erário público? Os testes não foram usados? Não foram úteis à população? São questionamentos que fazemos porque, ao nosso ver, não há indícios de fraudes”, disse o relator da CPI.

Por outro lado, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), e o deputados Tomba Farias (PSDB), suplente da comissão, questionaram os depoentes sobre informações que, no entendimento dos parlamentares, deveriam estar no processo para a compra. Os principais questionamentos foram com relação à ausência de e-mails encaminhados para a solicitação de orçamentos para empresas que poderiam executar o serviço; o motivo pelo qual somente uma empresa, que foi a vencedora, encaminhou as certidões que avalizavam a prestação do serviço; e sobre uma nota fiscal da empresa vencedora que foi utilizada para embasar os preços praticados no mercado.

O deputado Kelps Lima cobrou informações sobre quem anexou as notas fiscais da empresa e quem teria solicitado a proposta, mas não teve a confirmação. Para ele, é importante o fornecimento do dado e, por isso, haverá a solicitação de mais dados à própria Secretaria de Saúde do Estado e ao Lacen.

“Perguntamos às duas pessoas que trataram diretamente sobre o processo e nenhum dos dois sabem quem colocou esta nota como sendo uma proposta. Por isso que estamos requisitando mais informações, assim como também solicitamos o arquivo referente a pesquisa, que teve 49 buscas, mas somente três foram utilizadas”, explicou Kelps Lima.

Além das oitivas, os deputados também aprovaram requerimentos para a modificação da condição de testemunhas para quatro representantes de empresas, que serão ouvidos pela CPI na condição de investigados. A expectativa é que ainda nesta sexta-feira (20) sejam confirmados os nomes das próximas pessoas que serão ouvidas no âmbito da comissão.

Hermano Morais cobra do Estado obras na estrada de acesso a Guamaré

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) informou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (18), que esteve na terça-feira (17), juntamente com políticos do município de Guamaré, em audiência com a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT). Na pauta, esteve o potencial turístico de Guamaré e as obras da estrada de acesso à Cidade.

“Guamaré tem uma estrada de acesso em condições muito precárias. A prefeitura do município fez 9 km de estrada, cabendo o restante para Governo do Estado e a Petrobras, que nunca fizeram o restante”, relata o parlamentar. Ele falou que a atual governadora, durante a reunião, assumiu o compromisso de fazer a obra, em parceria com o município. “Faço esse agradecimento público à Chefe do Executivo estadual. Acredito que até o final do ano esta obra será iniciada”, disse.

Hermano Morais destacou que a região onde se localiza Guamaré é potencialmente rica, que “muito contribui para o desenvolvimento do Estado, mas que não tem merecido a devida atenção dos governos”.

“O município recebeu investimento da Petrobras durante muito tempo. Agora a Petrobras deixa de investir no RN, prejudicando não só Guamaré, mas toda aquela região, com a perda de mais de 6 mil empregos. Nós temos lutado muito pelo refortalecimento do polo petroquímico e da introdução de um polo cloroquímico, pela capacidade natural que tem aquela região, para que possamos promover uma redenção da economia do nosso Estado”, contou.

Para Francisco do PT, fala do ministro da Educação demonstra retrocesso

Na avaliação do deputado Francisco do PT, o atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, que afirmou que “estudantes com deficiência atrapalham” demonstra a desestruturação dos avanços conquistados no setor educacional brasileiro. Esse foi o tema do pronunciamento do deputado na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (18).

“O atual ministro não é alguém que vem contribuindo de forma significativa para combater o bom debate acerca da educação, mas se não havia algo a comemorar, por outro lado ele vinha se comportando de forma discreta. Mas se não havia algo a comemorar e isso era muito claro, recentemente decidiu se pronunciar sobre alguns temas e de forma muito infeliz”, lamentou o parlamentar.

Francisco citou um pronunciamento anterior, em que o ministro disse que a “universidade devia ser para poucos”. O deputado afirmou que quanto mais educação for ofertada, mais possibilidade há de desenvolvimento na nação. Francisco rebateu a afirmação e disse que a educação inclusiva não separa: “Permite que este aluno se desenvolva como parte do processo educacional e esta convivência na educação inclusiva contribui para reduzir barreiras”, disse.

O deputado afirmou que a educação inclusiva tem desafios que precisam ser encarados e superados, como as novas tecnologias, a flexibilização de currículos, entre outros. “É de se lamentar que entre tanta coisa importante, o ministro venha questionar a educação inclusiva, um avanço no nosso País”, afirmou.