Pular para o conteúdo

Sociedade

Assembleia Legislativa atualiza Regimento Interno e libera transmissões de CPIs

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram uma alteração a vários dispositivos presentes em artigos do regimento interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com isso, entre outras medidas, a Casa libera as transmissões por televisão ou veículos de imprensa das sessões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A proposta foi aprovada por unanimidade.

O primeiro a se pronunciar sobre a matéria foi o líder do governo na Casa, o deputado estadual Francisco do PT. O parlamentar enfatizou a orientação para que toda a bancada governista votasse a favor da matéria, destacando a questão da transmissão pela TV das sessões das CPIS, ponto que causou polêmica recentemente no Legislativo.

“Na reforma do regimento aprovada por unanimidade, encartamos por sugestão da Procuradoria da Casa algumas novidades, avanços, como por exemplo o Conselho de Ética, a Procuradoria Geral da Mulher, a questão do disciplinamento das sessões solenes e frentes parlamentares. Mas algumas questões ficaram exatamente como eram no antigo. Esse artigo das transmissões da CPI está no regimento desde 1990. Em 31 anos, como não havia costume de CPI, ninguém nunca questionou esse ponto. Foi o que gerou mais polêmica”, disse o petista.

Ainda de acordo com Francisco do PT, a orientação para a bancada governista votar a favor da matéria demonstra que são todos “a favor da transparência”. “Não tem problema nenhum que as sessões das CPIS possam ser transmitidas por qualquer veículo de comunicação”, acrescentou.

O deputado coronel Azevedo (PSC), presidente da CPI da Arena das Dunas, destacou a importância da iniciativa ao dar “transparência e publicidade” aos trabalhos do Legislativo. “Vamos garantir o direito ao cidadão de acompanhar e fiscalizar o trabalho de cada parlamentar e das comissões”, disse. Já o deputado Nelter Queiroz (MDB) ressaltou que o artigo do regimento inserido em 1990 era de uma época em que nem mesmo a TV Assembleia havia sido fundada.

Antes de apreciar a mudança no regimento, os deputados aprovaram – também de forma unânime – outros dois projetos. Um deles, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Estadual para estender as hipóteses de ausência, bem como para conceder o direito ao horário especial ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horários e prejuízo da remuneração.

Primeiro a se pronunciar sobre a matéria, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) ressaltou que grande parte da população já identificou algum tipo de deficiência, e que o Espectro Autista também tem sido diagnosticado de forma crescente. “São pessoas que têm necessidade diária de acompanhamento médico, e os pais ou responsáveis têm dificuldade de se ausentar e perder seu salário. Com esse gesto terão condições de se afastar sem perder remuneração ou o dia de trabalho”, disse o parlamentar.

O deputado Hermano Morais (PSB) também destacou a relevância da causa, parabenizando a iniciativa do Governo do Estado. “É uma iniciativa de largo alcance social, que reconhece esforço feito para que esse segmento numeroso da sociedade possa ser atendido da melhor maneira”, disse.

Já o líder do Governo, Francisco do PT, além de ressaltar a sensibilidade do Executivo em atender a demanda, destacou a importância do Legislativo na figura do deputado Kleber Rodrigues, que procurou a governadora Fátima Bezerra (PT) para tratar do tema e defender a proposta agora aprovada. Os deputados Ubaldo Fernandes (PL) e Souza Neto (PSB) também se pronunciaram a favor da matéria.

O terceiro projeto aprovado nesta quarta é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, e dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS. “São cidadãos que se encontram muitas vezes em enfermidade, e precisam se colocar em exposição a outras doenças, inclusive ao próprio coronavírus, para não perderem o benefício”, relatou.

Segundo o projeto, terá direito a visita domiciliar apenas aqueles beneficiários que comprovem a impossibilidade de deslocamento, devendo estes solicitar a visita domiciliar a respectiva instituição financeira.

Francisco do PT comenta situação socioeconômica do País

O deputado Francisco do PT se pronunciou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), a respeito do cenário econômico e social vivenciado pelo Brasil, desde 2016, ano do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

“A situação do País me causa muita preocupação, principalmente no que diz respeito à deterioração da qualidade de vida do povo brasileiro nos últimos anos, especialmente de 2016 para cá, após processo de impeachment. O preço dos combustíveis, por exemplo, que muito se discute e se pede para que os estados reduzam os tributos. Na realidade, os valores estão nesses patamares em função de uma opção política e econômica equivocada por parte do atual Governo Federal e da Petrobras, que valorizam um processo de dolarização do petróleo e seus derivados e acompanham a política de preços internacionais”, criticou.

De acordo com o parlamentar, em 2016, o ICMS cobrado sobre os combustíveis no Rio Grande do Norte era de 29%. “E continua o mesmo até hoje. Entretanto, o preço da gasolina subiu de menos de R$ 3 o litro para mais de R$ 6 reais. E por que isso aconteceu? Porque o Governo Federal optou por acompanhar a política de preços internacionais, para gerar dividendos e distribuir com os acionistas da Petrobras. Quem está pagando essa conta é o cidadão comum, que vê os preços dos combustíveis explodirem, e isso tem impacto direto na vida de cada pessoa deste País”, contestou.

Ainda segundo Francisco, “para desviar o verdadeiro foco da questão, os defensores dessa política de preços resolvem ir pelo discurso mais simples, que é o de atacar os estados”. Com relação à energia elétrica, o deputado disse que a imprensa nacional divulgou hoje um possível aumento de 16,7% em 2022. “A conta de luz tem influência direta na vida da população mais pobre. Além disso, a inflação de julho foi a maior desde 2002. O número de desempregados só faz crescer, a quantidade de pessoas em vulnerabilidade social só aumenta nos últimos anos. E tudo isso tem uma relação direta com a vida de cada cidadão do País”, argumentou.

Finalizando sua fala, o parlamentar destacou a situação das pessoas nas ruas. “O que estamos vendo hoje em cada recanto do RN? Pedintes nas ruas, os canteiros cheios de crianças, pessoas pedindo de porta em porta. O fogão a lenha, a lamparina e o candeeiro estão ressuscitando, porque os cidadãos estão sem dinheiro para comprar botijão de gás e pagar a conta de luz. E, para completar, o atual governo já cortou 45% dos investimentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Isso ajuda a piorar o déficit habitacional do Brasil. Esses indicadores são muito preocupantes”, concluiu Francisco.

Líderes debatem preço do combustível, segurança pública e manifestação de PMs

Os líderes parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateram nesta terça-feira (17), durante a sessão plenária, a alta no preço dos combustíveis, polêmicas em torno das emendas impositivas, investimentos em segurança pública e a manifestação de policiais e bombeiros militares, entre outros temas.

Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) destacou o projeto de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), que cria um piso salarial para os profissionais de enfermagem. O parlamentar sugeriu que os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Casa – onde a matéria foi rejeitada – coloque a proposta para análise em plenário. “Governo Fátima comanda a maioria da Comissão e ficou contra os servidores que ela tanto defendia”, disse.

O deputado estadual José Dias (PSDB) revelou ter dado entrada em uma nova ação na Justiça cobrando o pagamento das emendas impositivas apresentadas por seu mandato, no valor superior a R$ 1 milhão. “Espero que tenha o mesmo resultado de anteriormente, ganhamos todas por unanimidade. O presidente do STF suspendeu por liminar que ainda não foi resolvida. Decisão judicial se cumpre, mas se discute. Argumentos que no entender do bom senso, da matemática, não prevalece”, disse o tucano.

Em seguida, José Dias abordou o alto preço dos combustíveis no Estado. O parlamentar lembrou que o Governo do RN cobra uma alíquota de 29% em cima da gasolina. “É maior o imposto que o preço lá na refinaria”, alertou o deputado. “Vamos fazer redução do ICMS. A Petrobras trabalha, produz, tira do subsolo o petróleo. O RN só faz cobrar. Então faça uma decomposição de todo o custo do combustível e vamos ver onde está o furo, quem está levando vantagem, acabando com o povo, quem está matando a população brasileira”, completou.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, rebateu as críticas de José Dias. “No RN, a Lei que estabeleceu 29% para a gasolina foi aprovada nesta Casa em 2015. Em 2016 o preço da gasolina era de R$ 3,90. A alíquota era 29%, como é hoje. Se hoje o preço da gasolina passa de R$ 6 na bomba, não é por causa da alíquota do ICMS. O fato é que as condições do povo brasileiro, especialmente da população mais vulnerável, têm se deteriorado muito. Inflação alta, desemprego, aumento de contas de energia, e tudo interfere no atual momento e condições de vida da população”, relatou.

Já o deputado estadual subtenente Eliabe (SDD) tratou da assembleia geral que reuniu na manhã desta terça-feira os policiais e bombeiros militares do Estado. O encontro teve como objetivo debater pautas que se arrastam na Governadoria ainda sem definição. O parlamentar revelou que “não há alimentação adequada para policiais em serviço e falta fardamento”. Segundo o deputado, a categoria não recebe novas fardas há 3 anos.

“As unidades estão caindo na cabeça dos policiais literalmente. A situação realmente é desrespeitosa. Não é digno para o PM, responsável direto pela segurança, que tenha um tratamento desumano, desrespeitoso”, disse. Ainda de acordo com o deputado, os profissionais da segurança seguiram até a sede do Executivo para protocolar documento reivindicando cumprimento de pautas a favor dos servidores, como a adoção de um sistema de proteção social, alimentação para os PMs em serviço, fornecimento do fardamento e atenção para a situação física das unidades policiais, entre outras questões.

Por último, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) parabenizou o Governo do Estado pela inauguração da Delegacia de Homicídios em Parnamirim, evento realizado nesta segunda-feira (16). O parlamentar disse que a obra terá fundamental importância para o município, com o objetivo de elucidar crimes cometidos na região.

CPI da Arena ouve representantes da Control sobre auditoria em contrato

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Arena das Dunas teve nova reunião na tarde desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os parlamentares ouviram o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, e auditor de controla interno do Estado, Marcos José Moura Fagundes, que fizeram observações sobre o relatório da Control acerca do contrato do Governo do Estado e a Arena das Dunas.

Durante 25 minutos, o controlador-geral expôs detalhamento sobre o estudo feito pela Control, discutindo o teor do contrato do Estado com a Arena das Dunas e apontando, mais uma vez, que foi identificado suposto pagamento acima do que estaria justificado no contrato, seja com relação ao pagamento pelo financiamento da obra ou sobre o pagamento da parcela variável. Ao todo, o pagamento mensal, de acordo com a Control, é de R$ 11,9 milhões. Segundo Pedro Lopes, o Estado, nos termos atuais, pode pagar até R$ 361,2 milhões a mais pelo financiamento contratado para a construção do estádio. Além disso, houve também a discussão sobre a parcela variável à Arena.

Segundo os representantes do Poder Executivo, não foram encaminhadas pela Arena das Dunas informações sobre valores de manutenção do equipamento e levantaram questionamento sobre os valores que deveriam ser repassados pela empresa após eventos realizados. Houve a controvérsia se o valor a ser dividido em 50% deveria ser referente à receita líquida ou lucro referentes aos eventos realizados.

Na reunião, o presidente da CPI, Coronel Azevedo (PSC), a relatora Isolda Dantas (PT), além dos membros da CPI, deputados Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e Subtenente Eliabe (Solidariedade) e do deputado Getúlio Rêgo (DEM), questionaram sobre a forma correta de se fazer os repasses e cobraram os dados do contrato. Os parlamentares se comprometeram a analisar a documentação para confrontar as informações repassadas pelos depoentes e o posicionamento da defesa da Arena das Dunas, que também foi encaminhada à CPI.

“Nossas interpretações serão a partir do que é dito pelos depoentes, mas também com o confronto entre as informações repassadas. Com certeza, os depoimentos trouxeram importantes informações a essa comissão”, disse a relatora Isolda Dantas.

Para a próxima reunião, na terça-feira (24), a comissão vai ouvir representantes da Arena das Dunas. Para os próximos encontros, já estão previstas oitivas do ex-secretário especial da Copa do Mundo Demétrio Torres e de técnicas do Tribunal de Contas do Estado.

Ezequiel congratula coronel Araújo, eleito presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública para o Nordeste

Por iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi protocolada uma moção de congratulações ao coronel Francisco Araújo, secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), eleito presidente da região nordeste do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CONSESP), em Goiânia/GO, durante evento do colegiado.

“Na presença de todos os secretários de segurança do país, o titular da SESED/RN,coronel Araújo, foi eleito presidente da região nordeste do CONSESP. Missão que irá desempenhar como todo vigor, determinação e superação para os desafios que o setor da segurança pública necessita, desta vez com uma visão regional. Faço votos de um bom trabalho e melhorias para a segurança pública do povo nordestino”, disse Ezequiel Ferreira.

O CONSESP foi formado em abril de 2003, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. Ele oferece às secretarias estaduais informações que possam servir de base na formulação de diretrizes e metas em Segurança Pública, além do compartilhamento de ações exitosas dos estados que podem eventualmente ser aplicadas por outras unidades da federação.

Governo do RN inicia pagamento no próximo sábado (14)

O governo do Rio Grande do Norte inicia o pagamento da folha salarial de parte do funcionalismo amanhã, sábado (14), conforme calendário pré-estabelecido com representantes de classe no início deste ano. O restante do salário será quitado também dentro do mês trabalhado, no próximo 31 de agosto.

Quase 52% dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas, que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), além de toda a categoria da Segurança Pública, recebem seu salário integral neste sábado, com depósito de R$ 249 milhões para aquecer a economia potiguar já na primeira quinzena do mês.

Os quase 30% do funcionalismo que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) terão 30% do valor do salário adiantado e receberão os 70% restantes no dia 31 de agosto. Os trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios recebem o salário integral também no fim do mês, totalizando uma folha de R$ 498,5 milhões.

Getúlio Rêgo requer transmissão das reuniões da CPI da Covid-19

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) requereu a inclusão na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do pleito para transmissão das reuniões da CPI da Covid-19 pela rádio e TV Assembleia, junto a análise do pedido, com mesmo teor, para a CPI da Arena das Dunas. O pleito, reforça o deputado, é de total interesse da sociedade potiguar.

“Além da CPI ser um instrumento constitucional garantido às minorias, esse assunto desperta a total atenção da sociedade. Por isso peço para agendar esse item dentro da matéria que já está tramitando na CCJ”, explicou o deputado.

A matéria será deliberada na próxima reunião da CCJ, prevista para terça-feira (17), explicou o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). “Na sequência, a matéria será anunciada e poderá ser votada na quarta-feira”, estimou.

Ezequiel Ferreira ainda parabenizou as bancadas de oposição e do governo pelo diálogo “que mostra todo o desprendimento e vontade de que todos possam assistir os debates e ter a interação com as comissões”, declarou.

Deputados aprovam autorização de compartilhamento das gravações das CPIs

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte votaram, nesta quinta-feira (12), requerimento de iniciativa do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) pedindo autorização para compartilhamento das gravações de reuniões públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas. O deputado Subtenente Eliabe (SDD), por sua vez, propôs que a autorização se estenda à CPI da Covid. Ambas as proposições foram aprovadas pela maioria dos presentes no plenário.

A autorização contida no requerimento do presidente da CPI da Arena das Dunas, Coronel Azevedo, é para compartilhamento das gravações de reuniões públicas da CPI da Arena das Dunas aos veículos de comunicação que formalmente solicitarem, bem como para que sejam transmitidas ao vivo nos canais oficiais da Assembleia Legislativa.

Conforme o propositor, trata-se de pedido de autorização expressa, previsto pelo Art. 79 do Regimento Interno, que, ao prever registro e guarda de dados conferidos à responsabilidade do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, condiciona o compartilhamento à deliberação específica do Plenário da Assembleia.

Coronel Azevedo explicou que houve um acordo para mudança célere do Regimento Interno, entretanto, o requerimento aprovado nesta quinta-feira é para aplicação imediata do que está previsto para ser alterado no Regimento Interno atual.

Ubaldo Fernandes comenta lei que amplia prazo de validade de concursos

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) comentou, no horário destinado às lideranças, na sessão desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, a sanção, pelo Governo do Estado, do projeto da deputada Isolda Dantas (PT), que, por causa da pandemia, amplia o prazo de validade de concursos para preenchimento de vagas na Educação, Saúde e Segurança Pública. “Todos eles serão beneficiados, tendo em vista a prorrogação”, afirmou Ubaldo.

O deputado também agradeceu ao Governo do Estado por garantir apoio à Marcha para Jesus, que será realizada pela igreja evangélica no mês de outubro. “O governo sinalizou que vai ser um parceiro nesse evento”, adiantou o parlamentar, que esteve na Governadoria com o deputado Jacó Jácome (PSD) e com a equipe responsável pela realização da Marcha.

O deputado Ubaldo Fernandes também relatou que, ao ser recebido na Governadoria nesta quarta-feira, apresentou pleitos como a reforma da estação rodoviária do município de Tangará. “A rodoviária hoje está em péssimas condições”, criticou Ubaldo, que saiu satisfeito da audiência. “Apresentei uma emenda de R$ 100 mil, mas essa obra tem um valor mais alto, e o governo garantiu que irá executar essa obra tão importante”, concluiu o deputado, afirmando que também apresentou pleitos referentes a outros municípios como Lajes Pintadas e Natal. “O governo tem dado sua contribuição a diversos pleitos do meu mandato”, encerrou Ubaldo.

Transmissão das reuniões da CPI começam hoje pela TV Assembleia

As reuniões da CPI da Covid começam a ser transmitidas nesta quinta-feira (12) pela TV Assembleia após aprovação, pelo plenário da Casa, do requerimento de iniciativa do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) pedindo autorização para compartilhamento das gravações de reuniões públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas. O deputado Subtenente Eliabe (SDD), por sua vez, propôs que a autorização se estenda à CPI da Covid. Ambas as proposições foram aprovadas pela maioria dos presentes no plenário. A reunião da CPI da Covid acontece nesta quinta-feira, às 14h.

A autorização contida no requerimento do presidente da CPI da Arena das Dunas, Coronel Azevedo, é para compartilhamento das gravações de reuniões públicas da CPI da Arena das Dunas aos veículos de comunicação que formalmente solicitarem, bem como para que sejam transmitidas ao vivo nos canais oficiais da Assembleia Legislativa.

A TV Assembleia pode ser assistida, em Natal e Região Metropolitana no canal 10.3. No interior, canal 18.1. Na TV fechada em Natal, o sinal é transmitido pela Net no canal 16 e canal 109 pela Cabo Telecom. Já em Mossoró, TCM 21.4 e 222. Assu, Telecab 04. Currais Novos, Sidy’s Catv 56 ou ainda pela internet, no canal oficial da TV no YouTube.

CPI da Covid registra segundo dia de depoimentos sobre compra de EPIs

No segundo dia de oitivas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, criada na Assembleia Legislativa para apurar a compra pelo Governo do Estado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para utilização no combate à Pandemia, os depoimentos de três pessoas convocadas como testemunhas, geraram, ao final dos trabalhos desta quinta-feira (12), avaliações divergentes.

Foram indagados pelos integrantes da Comissão, Hailton Marques de Araújo Júnior, Eliane Medeiros da Costa e Allan Jallysson Albano da Silva, todos eles participantes do processo da aquisição dos equipamentos.

“Com os depoimentos de hoje começam a aparecer o que está sendo questionado com relação a essa compra. Não foi obedecido o termo de referência com relação as sapatilhas que a solicitação era para uma gramatura de 50gr e foram adquiridas de 30gr e não se sabe se foi devolvido dinheiro para a Secretaria de Saúde. Além disso, o processo foi distribuído para 40 fornecedores e só cinco responderam. A quem ganhou não entregou o produto como estava especificado”, disse o presidente da Comissão, deputado Kelps Lima (SDD).

Discordando da opinião de Kelps, o relator da CPI, deputado Francisco do PT argumentou que os depoimentos desta tarde foram bastante elucidativos. “Não houve nenhum combinado, sem qualquer desvio de recursos públicos, apesar de divergências processuais. Os contratos não causaram prejuízo ao Estado e ajudaram a salvar vidas de profissionais”, disse o deputado Francisco.

No seu depoimento, Ailton Marques disse que seguiu o rito processual, seguindo a Lei 13.979 e que a compra foi feita pelo menor preço. “Ou se comprava ou seria responsável por não ter comprado. Só quem estava na nossa pele sabe a dificuldade para se conseguir os EPIs”, disse ele.

Eliane Medeiros, que trabalha no Estado há 31 anos, foi convidado para participar da Comissão Permanente de Parecer Técnico. Ela disse que as sapatilhas especificadas eram com uma gramatura de 50gr, mas não existia no mercado. “Eu mesmo não conhecia porque só se trabalhava com a de 30gr. Foi feita uma nova proposta com a de 30”.

O Consultor da Controladoria, Allan Jallysson, quando questionado pelo deputado Kelps Lima sobre uma recomendação da Controladoria para que a compra não fosse feita porque havia risco, disse que foi uma orientação, mas que não era obrigatória seguir. Quanto a gramatura, frisou que pode ter havido um erro no termo de referência.

Participaram ainda da reunião os deputados Nelter Queiroz (MDB) e George Soares (PL).

Francisco do PT fala sobre Regimento e se coloca favorável à transmissão de CPI

O deputado estadual Francisco do PT falou durante pronunciamento, nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre o que diz o Regimento Interno da Casa em relação a transmissão das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A fala foi uma resposta ao deputado Kelps Lima (SDD) que disse que a bancada do governo estaria agindo para impedir que as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 fossem transmitidas.

“Me surpreende o teor do discurso do deputado Kelps Lima. O artigo 79 do Regimento Interno não foi introduzido pela bancada governista. Esse Regimento passou 10 meses disponível para alteração de qualquer deputado e o regimento foi votado à unanimidade”, declarou Francisco do PT.

O deputado disse que a bancada do governo está pronta para alterar este dispositivo na hora que ele chegar ao plenário.

Vivaldo Costa destaca 100 anos de Aluízio Alves que faria aniversário hoje

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) usou o horário de oradores, nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para prestar homenagem a Aluízio Alves, que completaria 100 anos hoje – se estivesse vivo.

“Lembro dele, nas lutas em favor da transposição do Rio São Francisco, em favor da energia de Paulo Afonso, da industrialização. Até hoje tenho a maior admiração por ele. Ao lado de Dinarte Mariz, Aluísio Alves foi um dos maiores políticos do RN que conheci”, disse.

Aluízio Alves sempre esteve à frente do seu tempo em diversas áreas de atuação. Herdou o gosto pela política do pai, o comerciante Nezinho Alves que foi prefeito de sua terra. Já aos 11 anos, entre antigos membros do Partido Republicano, como o ex-governador José Augusto Bezerra de Medeiros, e da Aliança Liberal, como o monsenhor João da Maria Paiva, e o ex-prefeito de Caicó Dinarte de Medeiros Mariz, participou da fundação do Partido Popular (PP). Foi em 12 de fevereiro de 1933, na então provinciana capital do RN, iniciando assim uma longeva carreira político-partidária, que só terminou com sua morte aos 84 anos, no dia 06 de maio de 2006, depois de sofrer uma isquemia cerebral.

Presidente Ezequiel reforça importância das transmissões das sessões das CPIs

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu na sessão plenária desta quarta-feira (11) que a presidência da Casa não é contra a transmissão das reuniões de Comissões Parlamentares de Inquérito. Ele destacou que o Regimento Interno é que proíbe essas transmissões, mas se posicionou totalmente favorável à mudança no Regimento e à transmissão das atividades das CPIs pelo princípio da publicização e transparência dos trabalhos.

“Para ser possível se transmitir tem que mudar o Regimento Interno, que passa pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Há um erro sim e pode ser corrigido. Se a CCJ analisar a matéria e qualquer deputado incluir uma emenda sobre a transmissão, sendo aprovado na Comissão, ela vem para o plenário e o plenário é soberano. Estará resolvido o problema”, esclareceu o presidente da Casa, destacando que gostaria de deixar muito claro para que não acusem que a presidência está tomando lado num momento de forte polarização política, que inclusive, segundo o presidente é salutar para o fortalecimento da Democracia.

Para Ezequiel, o papel do presidente da Casa Legislativa é de mediador, e assim tem atuado. O presidente repetiu a necessidade de adequação do Regimento Interno inclusive já em andamento. “Por ser um instrumento de minoria basta ter os pré-requisitos e as assinaturas necessárias, vamos atualizar este item e também o referente as transmissões das sessões das CPIs”, disse.

CPI da Covid ouve primeiros convocados sobre compra de EPIs

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (11) no setor de Comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga contratos firmados pelo Governo do Estado, para aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais(EPIs), para o enfrentamento da Covid-19, foram ouvidas as duas primeiras pessoas convocadas para a prestação de depoimentos.

A Comissão interrogou a Assistente Técnica da Secretaria de Saúde, Vanessa Dantas Martins e o Diretor Geral da UNICAT, Rolfo Cavalcante de Medeiros, que participaram do processo de aquisição dos equipamentos.

Com 11 anos de trabalho na Saúde estadual, Vanessa disse que jamais tinha passado por uma situação como essa que necessitou de muita urgência porque não havia equipamentos no mercado e eles tinham que ser comprados com urgência, para abastecer os hospitais e as unidades de Saúde.

Sempre trabalhei pensando em salvar vidas. Precisávamos proteger os servidores que estavam na linha de frente para salvarem outras pessoas. Tive que agilizar os processos com base na pesquisa mercadológica. Trabalhei de domingo a domingo. Se não fosse a compra dos equipamentos teria morrido mais gente no Rio Grande do Norte”, disse Vanessa quando questionada sobre o processo de aquisição.

Ela disse ainda que mais de 40 empresas receberam o e-mail do processo para o fornecimento dos equipamentos, mas apenas cinco responderam, inclusive a Leão Serviços e Comércio Varejista e que a dispensa de licitação foi de acordo com a Lei.

Houve questionamento quando Vanessa informou que trabalhava na dispensa de licitação e que não sabia se esse setor já existia em outras administrações, o que foi questionado por alguns membros da CPI.

Ralfo Cavalcante quando foi abordado pelos deputados confirmou que havia urgência na aquisição de toucas, luvas e sapatilhas para o trabalho de combate à Pandemia.

“Nós não tínhamos em estoque. A Unicat deflagrou o processo com base nas necessidades de todas as unidades da Secretaria de Saúde, 20 hospitais e quatro unidades básicas de referência. O processo tomou por base essas demandas” explicou Ralfo.

Logo após os depoimentos, o deputado Francisco do PT, relator da CPI disse que os contratos foram feitos por extrema necessidade para adquirir esses EPIs. “Não houve sobrepreço, não houve dolo e não podemos fazer juízo de valor em apenas um dia de depoimentos. Não podemos fazer prejulgamentos”.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Kelps Lima (SDD) anunciou a solicitação de quebra de sigilo bancário da Secretaria de Saúde, a ser encaminhado ao Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica.

“Vamos continuar ouvindo as pessoas e analisando os documentos que estão chegando. A quebra de sigilo bancário da Secretaria foi aprovada aqui e vamos apurar”, destacou Kelps.

Também participaram da reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Tomba Farias (PSDB).

Nelter Queiroz requer recuperação das estradas do RN

O deputado Nelter Queiroz (MDB) falou, durante sessão híbrida da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (10), sobre a situação das estradas do Rio Grande do Norte. O parlamentar destacou o clamor da população nas redes sociais.

“Já apresentei vários requerimentos e solicitações pedindo a recuperação das estradas em vários municípios e tenho visto também os apelos da população nas redes sociais em torno do mesmo assunto”, disse Nelter.

A RN-016, que liga Assu a Porto do Mangue até chegar em Areia Branca, é uma das vias reivindicadas pelo parlamentar. Nelter Queiroz citou ainda as estradas de acesso a Ouro Branco, Patu, Jardim do Seridó e Caicó.

Na ocasião, o parlamentar lembrou também da BR-226 que liga São Vicente a Florânia e São Vicente a Currais Novos. “Atualmente a BR-226 está sendo administrada pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e precisa ser devolvida ao Governo Federal, ao DNIT, para que seja recuperada”, finalizou Nelter.

Comissão define termo de referência provisório para Concurso da Assembleia em 2022

Visando dar celeridade aos trâmites necessários à realização do Concurso Público da Assembleia Legislativa, a Comissão Especial da Casa, responsável pelo certame, se reuniu oficialmente na manhã desta terça-feira (10) para discutir detalhes referentes ao termo de referência para contratação da banca examinadora que irá aplicar o concurso. De acordo com o procurador-geral da Assembleia e presidente da comissão, Sérgio Freire, a previsão é que o certame aconteça no primeiro semestre de 2022.

“A reunião de instalação da comissão foi convocada com o intuito de discutir e dar celeridade ao processo desse certame tão aguardado pela Casa e pela sociedade. Definimos hoje uma minuta provisória do termo de referência e a tendência é que no próximo encontro já avancemos para a abertura do processo e consequente escolha da banca”, explicou Sérgio, acrescentando ainda que “a expectativa é que o concurso seja executado no próximo ano”, concluiu.

O Concurso Público da Assembleia Legislativa é destinado ao provimento de vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa Legislativa. Ao todo são previstas 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais benefícios e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais benefícios.

Além de Sérgio Freire, a reunião contou ainda com as presenças dos servidores legislativos Anna Caroline Alves, Gileude Nogueira, José Helomar Rodrigues – representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do RN (Sindalern) e José Augusto Simonetti, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).

Assembleia do RN aprova projeto que veda nomeação de condenados por crime de racismo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo. De autoria do deputado Francisco do PT, o projeto ainda prevê a exoneração de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

“Essa lei objetiva que todas as pessoas que sejam condenadas por crimes de racismo, fiquem vedadas a ocupação de cargos em comissão no estado do RN”, ressaltou Francisco do PT. Os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo (PSC) e Getúlio Rêgo (DEM) se manifestaram favoravelmente ao PL. Os dois últimos defenderam que pessoas condenadas a qualquer tipo de crime, com sentença condenatória transitada e julgada, sejam impedidos de ocupar cargos comissionados.

O combate à violência contra as mulheres foi a temática central de cinco projetos apresentados, aprovados e amplamente debatidos em plenário. O primeiro, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), implementa a “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” no RN, que consiste na oferta de um canal silencioso, para que mulheres vítimas de violência se identifiquem em todos os estabelecimentos comerciais do Estado.

As mulheres identificadas com um “X” vermelho na palma da mão que poderá ser reconhecido com caneta vermelha ou batom, sinalizando a situação de violência.

Também de autoria da deputada Cristiane Dantas, foi aprovada a proposta que institui o Programa Tempo de Prevenir, que dispõe sobre a educação, reflexão, conscientização da população para a transformação social das comunidades através da desconstrução do machismo estrutural, apresentação da Lei Maria da Penha e construção de projetos capazes de garantir renda às mulheres em situação de risco.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco do PT que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. “Esse projeto vem somar e complementar leis já existentes”, acrescentou Cristiane Dantas.

A matéria que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para a contratação e pagamento de artistas que individual ou coletivamente em seus shows apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial, de autoria da Deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovada após apresentação de substitutivo.

Encerrando os projetos com temática voltada à segurança da mulher e também de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres. “O objetivo é dar visibilidade às tipificações de violência. É importante ter dados para poder construir políticas públicas”, destacou Isolda.

Dois projetos de resolução, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foram aprovados na manhã desta terça-feira. O primeiro denomina de “Deputado Francisco de Brito Guerra”, a sala de audiências da presidência da Assembleia Legislativa do RN e o que denomina de “Deputado Patrício Júnior”, a sala de reuniões das comissões da Assembleia Legislativa do RN.

CPI da Arena das Dunas debate sobre nova convocação dos primeiros depoentes

A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa o contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas (CPI da Arena das Dunas) aconteceu nesta terça-feira (10), na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a presença dos integrantes, o presidente da Comissão, deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), a relatora Isolda Dantas (PT) e os demais membros, Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e Subtenente Eliabe (SDD).

Entre os assuntos, os membros deliberaram sobre uma nova convocação das oitivas dos depoentes que ficaram pendentes na última reunião. Assim, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, e o auditor de Controle Interno do Estado, Marcos José Moura Fagundes, serão convidados novamente a comparecerem na CPI e prestar os devidos esclarecimentos sobre o assunto. A previsão é que as oitivas aconteçam na próxima terça-feira (17), a partir das 14h.

Ambos os depoentes participaram da elaboração do relatório da Control sobre o contrato entre Arena das Dunas e Governo do Estado. Os técnicos apontaram sobrepreço e possível prejuízo ao erário.

A publicização das reuniões da CPI também foi destaque na reunião, uma vez que o Regimento Interno da Casa Legislativa não permite a divulgação de sons e imagens de CPIs.

“Todos nós somos favoráveis à mudança do Regimento Interno para que as reuniões possam ser transmitidas pela TV Assembleia”, declarou o presidente da CPI do Arena das Dunas, Coronel Azevedo.

Sesap recebe doses para iniciar imunização em mais de 50 mil potiguares

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu na tarde desta terça-feira (10) mais 51.480 doses de vacinas contra a Covid-19. O reforço na imunização no Rio Grande do Norte é de imunizantes da Pfizer. A carga é toda voltada para iniciar a vacinação por faixa etária nos municípios potiguares, com a aplicação de primeira dose.

Este é o segundo lote de vacinas contra a Covid-19 que é recebido pela Sesap eesta semana. Na manhã de segunda-feira (9), foram entregues mais de 20 mil doses da Coronavac/Butantan, divididas por igual entre primeira e segunda doses. Com esse lote de Pfizer, já são mais de 70 mil vacinas processadas e recolhidas na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) da Sesap em menos de dois dias.

Dessa forma, o RN aproxima-se das 3 milhões de doses para imunização contra a Covid-19. Até o começo da tarde desta terça-feira, foram registrados na plataforma RN+ Vacinas 2.375.890 imunizantes aplicados em moradores do estado.