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Sociedade

Olimpíada de Educação Financeira inscreve até domingo (15)

Dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Serviço de Proteção ao Crédito apontam que 48% dos brasileiros não adotam nenhum método para controlar o próprio orçamento, uma preocupação que desperta para a necessidade da Educação Financeira. Pensando nisso, o Departamento de Ciências Contábeis (DCC), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), criou a Olimpíada Brasileira de Educação Financeira (OBEF). O evento é voltado para escolas públicas e privadas de todos os estados do país.

As inscrições são gratuitas, e as escolas e seus respectivos alunos devem se inscrever através deste link. Os prazos para inscrição são até domingo (15) pelas escolas, e pelo Aluno/Participante no período de 16/08/2021 a 29/08/2021. Podem participar crianças e adolescentes regularmente matriculados em instituições de ensino público ou particular, do 2º ano do ensino fundamental I ao 3º ano do ensino médio.

Em função da Pandemia da Covid-19, a III OBEF será realizada de forma remota entre os dias 22 e 26 de novembro, em uma única fase, com aplicação de prova com questões objetivas. Os alunos participarão da competição divididos em cinco grupos a partir do 2º ano do Ensino Fundamental I até o 3º ano do Ensino Médio.

A olimpíada visa estimular o interesse de crianças e adolescentes no aprendizado da educação financeira para, tanto auxiliar sua vida pessoal, como despertar o interesse para a área da ciências econômicas e melhorar o conhecimento do tema em cada estado da federação brasileira. Nas edições anteriores, mais de 38.000 alunos de escolas de todo Brasil participaram da olimpíada.

Todas as normas da competição estão disponíveis neste link. Outras informações podem ser consultadas no site ccsa.ufrn.br/obef ou através dos e-mails obef.ufrn@gmail.com e obefrn@ufersa.edu.br.

Abaixo um cronograma resumido do evento:

Inscrições:

Escolas: Até 15 de agosto de 2021

Alunos: Até 29 de agosto de 2021;

Aplicação das Provas: 22 e 26 de novembro:

22/11 – Nível 1: alunos do 2º ano ao 3º ano do ensino fundamental I;

23/11 – Nível 2: alunos do 4º ano ao 5º ano, do ensino fundamental I;

24/11 – Nível 3: alunos do 6º ano ao 7º ano, do ensino fundamental II;

25/11 – Nível 4: alunos do 8º ano ao 9º ano, do ensino fundamental II; e

26/11 – Nível 5: alunos do 1º ao 3º ano do ensino médio.

Divulgação do resultado Final: 16 de dezembro de 2020;

Emissão dos Certificados: 21 de dezembro de 2020.

Vacinas: RN recebe mais 36 mil doses para completar imunização

No fim da tarde desta sexta-feira (6), o Governo do Estado recebeu a primeira de quatro cargas de vacinas contra a Covid-19 aguardadas para desembarcarem no Rio Grande do Norte até o fim da manhã de sábado (7).

O primeiro lote conta com 36.250 doses do imunizante AstraZeneca/Fiocruz. De acordo com a indicação do Ministério da Saúde, toda esta carga é voltada para a segunda dose. Completar o esquema de vacinação contra a Covid-19 tomando a segunda dose é essencial para a proteção da população.

A pedido dos municípios, as vacinas ficarão na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) para distribuição no período exato para aplicação.

No sábado, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ainda deverá receber, às 10h e ao meio-dia, mais 96.270 vacinas, tanto para iniciar o esquema vacinal, como para completar a imunização de quem tomou a primeira dose. No voo das 10h chegam 1.500 unidades da Janssen, de dose única, e 59.670 da Pfizer, sendo 44.226 para 1ª dose e 10.530 para 2ª dose.

Duas horas depois, deve desembarcar no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante mais um lote com 35.100 unidades da AstraZeneca, via consórcio Covax Facility, todas para primeira dose. Assim, serão 132.520 recebidas no RN entre sexta e sábado, sendo 79.326 para D1, 46.780 para D2 e 1.500 para dose única, além da reserva técnica indicada pelo Ministério da Saúde.

Com esses lotes, o estado ultrapassará as 2,9 milhões de doses recebidas. Até o início da tarde desta sexta foram registradas na plataforma RN+ Vacina mais de 2,3 milhões de doses aplicadas em todos os municípios potiguares.

Gustavo Carvalho fala sobre pedido de reajuste na tarifa de água por parte da Caern

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (5), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) se posicionou contra o pedido de reajuste na tarifa de água solicitada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) à Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban).

“Se esse reajuste for restabelecido, a tarifa básica para o consumidor médio final sairá de R$ 39,99 para R$ 67,98, quase dobrando, porém, a Arsban sugeriu que o reajuste deva ser de apenas 1,22%, aumentando em apenas quarenta e nove centavos a tarifa”, informou o parlamentar.

De acordo com reportagem publicada em jornal local, a proposta de reajuste busca o equilíbrio econômico-financeiro para compensar custos e despesas e a remuneração adequada do capital investido pela companhia.

José Dias chama atenção para potencial de Santana do Matos no turismo religioso

A forte religiosidade e os esforços da população na promoção do desenvolvimento econômico foram destacados, em relação ao município de Santana do Matos, pelo deputado José Dias (PSDB). O deputado disse que a cidade tem uma grande vocação no turismo religioso, comprovadamente por origem e que pode se tornar mais um destino para turistas e visitantes.

José Dias afirmou que seu mandato já destinou emendas para o município e mantém articulação com a bancada federal nesse sentido. O deputado solicitou ao governo estadual a manutenção e melhoria das estradas, condição indispensável para manter o fluxo de visitantes. “Esse município tem uma grande vocação turística e teríamos de fazer um esforço gigantesco para transformá-lo naquele mesmo destino que tem a cidade de Santa Cruz”, comparou.

O deputado também citou que apesar dos baixos índices de chuva, a cidade detém fazendas com algumas das maiores produções leiteiras do RN. “Santana do Matos tem desde sua origem, a vocação de fé e religiosa. O nome de Santana do Matos nasceu do esforço de um proprietário rural, que após seca violenta, dedicou à santa construção de uma capela, que depois se consagrou à paróquia de Santana”, disse.

Fiscalização eletrônica na Via Costeira e voto impresso são destaques no horário dos líderes

Dois temas receberam destaque dos líderes da Assembleia Legislativa do RN na sessão desta quinta-feira (5): a necessidade de instalação de fiscalização eletrônica na Via Costeira e o voto impresso no Brasil. As questões foram abordadas pelos deputados Ubaldo Fernandes (PL) e José Dias (PSDB), respectivamente.

Abrindo o horário das lideranças, Ubaldo Fernandes chamou a atenção para o aumento de acidentes na avenida Senador Dinarte Mariz, a Via Costeira. “Só no primeiro bimestre deste ano o número de acidentes mais que dobrou em comparação ao mesmo período do ano passado. O aumento é de 128%”, citou.

O deputado anunciou que realizará uma audiência pública para debater ações para controlar esses números e citou a instalação de videomonitoramento para coibir a alta velocidade e até muretas protetivas nos postes. “Quando os carros colidem alguns postes são derrubados, prejudicando a população”, justificou.

O segundo líder a se pronunciar, foi o deputado José Dias que repercutiu matéria do jornal Tribuna do Norte sobre proposta da Caern de aumento de 71% na tarifa de água em Natal. “A gente sabe que esse é um aumento absurdo, por isso que o governo não vai permitir”, disse.

O deputado ainda repercutiu algumas discussões nacionais, como a do voto impresso. “Apenas outros dois países no mundo tem um sistema como o nosso: Bangladesh e Butão”, apresentou. Para José Dias o voto impresso pode ser uma ferramenta que auxiliará o vencedor a comprovar sua vitória.

Vivaldo Costa sugere retomada de projeto que prevê cobrança proporcional na tarifa de água

Na Sessão Plenária híbrida desta quinta-feira (5), no horário destinado aos deputados, Vivaldo Costa (PSD) se pronunciou a respeito da seca pela qual passa todo o Estado do Rio Grande do Norte e propôs a retomada de um projeto que está arquivado na Caern, através do qual a cobrança se dá proporcionalmente e por faixas de consumo, com isenção dos cidadãos mais humildes.

“Eu quero falar hoje sobre a seca que assola todo o RN, com ligeiras exceções. Temos seca braba na Região do Trairi, no Agreste, Mato Grande e até no Litoral. Natal, por exemplo, tem média de chuva de dois mil milímetros (2.000 mm) por ano. E nós estamos com 640 milímetros. Então, é uma grande seca. Além disso, a Lagoa do Bonfim e outras que se comunicam com ela estão com menos da metade de sua capacidade”, detalhou o parlamentar.

Vivaldo Costa continuou sua fala, informando que a governadora tomou a decisão de perfurar poços e levar água para todo o Estado. Na sequência, Vivaldo Costa ressaltou um estudo técnico realizado em gestão anterior da Caern, com o objetivo de proteger as pessoas mais pobres sem penalizar os mais ricos.

“Quando o Dr. Jaime foi o presidente da Companhia, ele fez esse projeto em que o reajuste vai sendo feito de acordo com o consumo dos usuários, porém os mais pobres são totalmente isentos. E à medida que o consumo aumenta, a pessoa vai pagando mais”, explicou.

Por fim, o deputado ressaltou que o projeto está arquivado na Companhia, e que seria interessante a governadora Fátima e o atual presidente, Roberto Linhares, pensarem em analisá-lo.

“Seria muito importante voltar a estudar e colocar em prática essas medidas, para que as pessoas mais pobres fiquem isentas de pagar taxas da Caern e que se cobre mais dos que utilizam mais. Seria uma maneira inclusive de incentivar o racionamento da água”, concluiu.

Caern trabalha em conserto de vazamento para restabelecer abastecimento em Currais Novos

Currais Novos está com o abastecimento temporariamente suspenso nesta quinta-feira (5). A Caern trabalha para consertar um vazamento na rede de água na Rua Lula Gomes e por isso o fornecimento teve que ser paralisado. A parada afeta toda a cidade.

A previsão é que o serviço de reparo seja concluído até as 18h desta sexta-feira (6), com a imediata retomada do abastecimento. No entanto, até que todo o sistema esteja completamente normalizado, é preciso aguardar um prazo de até 72 horas.

Governo prorroga licença para transporte alternativo e prepara licitação

Em reunião com dirigentes de associações representativas do transporte alternativo no Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (05), a governadora Fátima Bezerra anunciou a prorrogação das licenças que venceriam em 2022, o início do processo licitatório e estudos para uma linha de financiamento via Agência de Fomento do RN (AGN). “Estamos atendendo a reivindicação. Vamos editar decreto com a prorrogação – mas sem prejuízo do processo licitatório que vai regularizar o setor e assegurar o direito da população a serviço de qualidade, com acessibilidade e segurança. A nossa decisão também atende a necessidade dos profissionais de manterem sua ocupação e fonte de renda”, declarou Fátima Bezerra.

O secretário de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho, enfatizou que é preciso atender as exigências legais e que o papel do governo é de regulação. O cumprimento das exigências da legislação é fiscalizada tanto pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) quanto pelo Ministério Público. Diretor-presidente do DER, Manoel Marques ressaltou que é preciso atender as exigências e o atendimento aos itens de segurança, acessibilidade e o cumprimento do roteiro das linhas. “Hoje há algumas impropriedades como mudança de trajeto, aluguel de linhas e dívidas com o DER que precisam ser corrigidas”, explicou.

Na audiência, a governadora esteve acompanhada também pela secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista. Participaram ainda, Edileuza Queiroz – Cooperativa de Transporte Opcional de Natal; Ricardo Martins – presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Opcional do RN (Sintroern); Reno Carlos – presidente do Sindicato dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio porte do RN (Sintra); Renato Barbalho, vice-presidente do Sintra; Sadi Roberto, presidente da Associação dos Transportes do RN (Astomp); Eduardo Pereira, presidente da Atomp (Associação Norte-rio-grandense de permissionários do transporte de médio porte); Celso Alves, diretor do Sintra; Cláudio Cavalcanti, representante da Astorn – Associação dos Transportes Opcionais do RN.

Fotos: Elisa Elsie/Assecom

Comissão Especial da Polícia Penal é instalada na Assembleia Legislativa

Os membros da Comissão Especial da Polícia Penal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, reuniram-se nesta quinta-feira (05) para instalar a comissão que vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adequa a Constituição Estadual à Constituição Federal, no tocante à inclusão da Polícia Penal na esfera da Segurança Pública.

Durante a reunião de hoje foram definidos os deputados Tomba Farias (PSDB) como presidente, Galeno Torquato (PSD) como vice e o subtenente Eliabe (SDD) como relator.

“Essa mudança já foi feita através da PEC nº 104 de 2019, a nível federal, que realizou essa inclusão. Assim, essa PEC em tramitação na Assembleia Legislativa visa adequar à constituição estadual a esta medida. A PEC já passou pelas comissões da Casa e agora está na parte da comissão especial”, explicou o presidente da Comissão, deputado Tomba Farias.

A comissão tem 30 dias para deliberar o parecer, que será apreciado pelo plenário em votação em dois turnos, dependendo de dois terços da Casa para aprovação. “A importância dessa adequação se deve ao atraso vivido no RN, pois 21 Estados já realizaram essa adequação às suas constituições”, comentou o Subtenente Eliabe, relator da matéria.

Sesap distribui lote de vacinas nesta quinta (05)

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribui, no início da tarde desta quinta-feira (05), a partir das 13h, mais um lote de vacinas contra a Covid-19. A operação de logística, que conta com a participação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, levará doses de imunizantes aos municípios potiguares dentro de 24h após o descarregamento dos lotes em solo potiguar.

A carga conta com 46.932 vacinas para a primeira dose dos potiguares, dentro da faixa etária de cada município, sendo 9.480 da Coronavac/Butantan e 37.452 da Pfizer. Outras 15.770 doses da Coronavac também serão encaminhadas para completar o esquema de imunização de quem tomou a primeira dose em julho, totalizando assim 62.702 vacinas distribuídas nesta quinta-feira.

Com mais esses lotes, o RN caminha para cumprir o calendário de vacinação anunciado pela gestão estadual, com a aplicação até setembro da primeira dose em todos os potiguares acima de 18 anos.

CPI da Covid é instalada, cobra informações sobre contratos e convoca depoimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga 12 contratos firmados pelo Governo do Estado referentes ao enfrentamento à pandemia da covid-19 foi instalada na tarde desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os membros confirmaram a indicação do deputado Kelps Lima (Solidariedade) ao posto de presidente, enquanto o deputado Francisco do PT será o relator. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB) serão os membros titulares, enquanto que os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) serão os membros suplentes. Na primeira reunião, o plano de trabalho e requerimentos foram aprovados.

Por proposição do presidente da CPI e aprovação dos membros, ficou definido que as reuniões da comissão ocorrerão às quartas e quintas-feiras, a partir das 13h, desde que a sessão ordinária em plenário tenha sido finalizada. O relatório final a ser elaborado pela comissão, também por decisão consensual dos parlamentares membros, deve ser apresentado pelo relator até a antepenúltima semana de realização dos trabalhos, previstos para ocorrerem até o dia 4 de dezembro. Também por decisão da comissão, todos as informações que chegarem à CPI ou que forem solicitadas em nome do grupo deverão passar pelo presidente da comissão, com cópia encaminhada ao relator, assim como todas as solicitações de informações feitas pela CPI deverão constar com prazo para a resposta em dias úteis.

“São medidas que colaboram com a organização dos trabalhos e otimização do tempo de trabalho da CPI. Vamos tentar fazer as oitivas e análise dos documentos o mais brevemente possível, para colaborar com o trabalho do relator. Tenho certeza de que é intenção de todos os membros e suplentes que tenhamos um trabalho eficiente e que dê as respostas que o povo do Rio Grande do Norte precisa”, disse o presidente da CPI, deputado Kelps Lima.

Entre os requerimentos apreciados, os parlamentares aprovaram a solicitação à Secretaria Estadual de Saúde de cópias de todos os 12 contratos investigados pela comissão, para que sejam respondidos em até 48 horas. Além disso, também solicitaram ao Ministério Público Estadual, Federal, a Procuradoria Geral da República, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União informações, sigilosas ou não, de todas as investigações que porventura tratem sobre os contratos que serão analisados pela comissão, incluindo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare.

Ainda durante a reunião, os parlamentares também aprovaram a convocação de 22 pessoas para prestarem informações à CPI, como testemunhas ou investigados. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Gustavo Carvalho, Galeno Torquato, Nelter Queiroz (MDB) e do próprio presidente, Kelps Lima. Entre os pedidos está a convocação do ex-presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, que comandava a autarquia à época do contrato para compra dos respiradores pulmonares que resultaram em prejuízo próximo a R$ 49 milhões aos estados da região, incluindo o Rio Grande do Norte, que perdeu quase R$ 5 milhões. O relator, contudo, demonstrou dúvidas sobre a legalidade da convocação.

“Gostaria que tivéssemos um parecer da nossa Procuradoria Legislativa para saber se a convocação de um governador de estado é possível, mesmo com os argumentos apresentados pelo presidente da comissão”, ponderou Francisco do PT, em referência à justificativa do deputado Kelps Lima de que a convocação de Rui Costa seria referente à atuação enquanto presidente do Consórcio Nordeste, que é uma autarquia que geriu recursos do erário potiguar.

Após a reunião, ficou agendada uma nova reunião para a quarta-feira (11). Não há a confirmação se ocorrerão oitivas no dia, o que vai depender da disponibilidade dos convocados e convidados pela comissão.

Getúlio Rêgo faz alerta para quantidade de pacientes na fila de cirurgias no RN

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) fez um alerta para a situação da saúde pública do Estado em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (04) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O democrata disse que há muitos pacientes na fila de cirurgias ortopédicas, vasculares e de cálculo renal.

“São três grandes preocupações com a saúde do RN. Há muito venho alertando sobre gargalos que a população do RN tem enfrentado, causando dor, sofrimento e muitas vezes a morte pela falta de atendimento essencial nesses 3 setores”, disse o deputado.

Na questão dos procedimentos ortopédicos ou de trauma, Getúlio revelou que muitos pacientes estão passando até duas semanas esperando no Hospital Walfredo Gurgel e acabam sendo transferidos para outras unidades onde acabam entrando em uma fila ainda maior. “Acabam prolongando o sofrimento e as sequelas advindas dessa lentidão para realizar a cirurgia”, completou.

Já sobre a cirurgia vascular, o deputado revelou que tem recebido informações de diversos municípios do Estado e são muitos os casos em que “pacientes que precisavam amputar um dedo por motivos de saúde, acabam amputando um pé, as vezes a perna e a coxa. Isso é insuportável”.

Em relação ao cálculo renal, Getúlio destacou que as pessoas nesta situação acabam desmaiando e enfrentando graves problemas de saúde enquanto aguardam suas cirurgias. “Precisam tomar analgésicos de alta potência para suportar a dor que é terrível. E não se faz nada?”, questionou.

Atual presidente da Comissão de Saúde da Casa, Getúlio anunciou ainda que o colegiado vai visitar os hospitais regionais “para buscar devolver ao povo o direito constitucional que está sendo negado pelo Estado”.

Isolda Dantas comemora lançamento do programa Nova Escola Potiguar

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) registrou sua participação no lançamento do programa Nova Escola Potiguar, do Governo do Estado, na sexta-feira passada (30). Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (4), a parlamentar comemorou o novo programa de educação pública que terá, de acordo com o anunciado, investimento de R$ 400 milhões, com recursos do antigo fundo da educação (Fundef) e do governo estadual.

“Quero ressaltar minha alegria e emoção quando acompanhei o lançamento da Nova Escola Potiguar como presidente da Comissão de Educação e representante desta Casa. Sei o quanto uma escola é importante, responsável por transformar a vida das pessoas, transformou a minha e tem transformado a vida de muitos. Por isso a minha alegria de acompanhar o maior investimento que o RN já teve para a educação”, disse.

O programa cria os Institutos Estaduais de Educação Profissional do Rio Grande do Norte, no mesmo modelo dos Institutos Federais, e prevê a construção de 12 unidades em todas as regiões do Estado. Uma das unidades vai ficar em Mossoró, graças ao esforço da deputada. Além disso, outras 10 escolas-padrão serão construídas, 60 escolas serão reformadas e outras 100, recuperadas.

“Quero agradecer a professora Fátima pela destinação do instituto para a cidade de Mossoró. Todos são muito bem-vindos, mas Mossoró é uma cidade que tem relevância muito grande para o desenvolvimento do RN. Quem investe em educação está pensando no hoje no amanhã”, disse.

RN tem mais de 40 mil pessoas com atraso da segunda dose

A plataforma RN+ Vacina registra, nesta segunda feira (2), 41.127 cidadãos com residência no Rio Grande do Norte em atraso com a segunda dose da vacina contra a Covid-19. O número preocupa devido à imunização só ser considerada com o complemento do esquema vacinal. “Precisamos alertar à população de que quem já estiver dentro do prazo deve procurar as unidades básicas de saúde, os postos ou os drives do seu município, garantindo assim a imunização. Uma dose, apenas, não garante eficácia da vacina contra a Covid-19, que já levou a morte de mais de sete mil potiguares”, ressalta Kelly Maia, coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Os dados da plataforma apontam que das pessoas que estão com suas doses atrasadas, 86 recusaram-se a tomar a segunda dose e 48 conseguiram se vacinar em outro Estado. Além desses, 736 óbitos foram registrados de pessoas que tomaram apenas a primeira dose da vacina. “O restante das pessoas estão em atraso sem justificativa, o que nos deixa em alerta. O estado tem feito busca ativa nos municípios, convidando as pessoas a tomarem a segunda dose e sensibilizando sobre a importância de completar o esquema vacinal”, disse a coordenadora.

Hoje o RN registra 1.577.438 pessoas vacinadas com a primeira dose, o que representa 59% da população e 602.381 pessoas com a segunda dose, representando 22% da população com esquema vacinal completo.

Projeto de Dr. Bernardo que proíbe apreensão de motos por falta de pagamento do IPVA agora é lei

É de autoria do deputado Dr. Bernardo (MDB) o projeto que virou lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra, que proíbe a apreensão de motocicletas motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por atraso no pagamento do IPVA, no Estado. Trata-se da Lei nº 10.963, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no sábado passado (31).

De acordo com a Lei, estão proibidas a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc por autoridade de trânsito, em função da não identificação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

O deputado comemorou e justifica o projeto: “Visa garantir que a irregularidade no pagamento do IPVA, cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão desses veículos, tendo em vista, principalmente, o caráter social do seu uso”, afirma.

Dr. Bernardo acrescentou que especialistas em Direito Público explicam que a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil e que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional. “É possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal”, afirmou.

A lei sancionada sábado, porém, não impede apreensão ou recolhimento se a fiscalização identificar ocorrência de outras hipóteses previstas na legislação vigente. Outro ponto é que os proprietários de veículos apreendidos até a data da entrada em vigor da Lei, exclusivamente por não pagamento de IPVA e taxas, podem solicitar sua liberação à autoridade administrativa sem ônus.

Deputado Kelps Lima solicita reforma da Casa do Estudante de Caicó

Fundada no ano de 1960, a Casa do Estudante de Caicó vem apoiando por décadas os alunos da região Seridó e até de outros Estados que se deslocam para estudar neste município polo. Necessitando de reforma urgente, o pleito foi apresentado pelo deputado Kelps Lima (SDD), que enviou requerimento ao governo estadual, através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

“O imóvel está em situação crítica. Telhas quebradas, portão sem fechadura, infestação de cupins, infiltração nas paredes e risco de desabamento, são alguns dos problemas verificados”, justifica o parlamentar.

São duas casas, uma feminina e outra masculina. De acordo com o deputado, as duas unidades necessitam de reforma urgente,mas, principalmente, a masculina que está prestes a desabar. “A importância da Casa do Estudante é singular para o futuro dos estudantes e de acordo com o presidente da entidade, João Batista Félix, desde o ano de 1995 não foi feita uma reforma estruturante, apenas reparos e pintura”, reforça Kelps.

Atualmente são 65 alunos que estão lá instalados, sendo 22 alunos de cidades do RN, quatro alunos de cidades da Paraíba e três alunos do Ceará. Fundada em 20 de novembro de 1960, está localizada no antigo casarão de Dr. Pires Ferreira, no centro histórico de Caicó, construído há mais de 204 anos, antes mesmo que a cidade de Caicó fosse emancipada politicamente.

CPI da Covid: instalação e membros serão anunciados na próxima quarta-feira

A eleição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – que irá investigar informações, contratos e atos do período de pandemia da Covid – será na próxima quarta, 4 de agosto na sala das comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A definição e regras da CPI da Covid serão detalhadas em coletiva que acontecerá também na próxima quarta, 4 de agosto.

A coletiva para a imprensa será transmitida ao vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3 e nas redes sociais (@assembleiarn) logo após a primeira reunião da comissão, onde serão apresentados procedimentos administrativos num manual com as regras da CPI; horários e datas de funcionamento da comissão e detalhes de como serão encaminhadas as pautas, relatórios e atas da CPI.

Na primeira reunião da CPI será instalada a comissão e eleitos para as funções de membro e do presidente, vice e designação do relator entre os cinco deputados titulares. A composição da CPI da Covid foi feita de acordo com o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas na Assembleia.

A previsão de atuação da CPI da Covid é de 120 dias a contar da data da instalação.

Lei de Ezequiel torna RN o primeiro Estado do país a regulamentar a atividade Off-Road

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, os representantes da Associação Potiguar de Off-Road (APO). Na pauta, a Lei estadual 131/2021, que regulamenta a atividade esportiva e de lazer da atividade no Rio Grande do Norte. O Estado é o primeiro do Brasil a tornar legal a prática.

“Essa é a primeira lei do Brasil. Já fomos procurados por deputados da Paraíba, Ceará e Pernambuco para que ela seja replicada nesses Estados. Ela permite que o cidadão potiguar, que tradicionalmente gosta de utilizar as trilhas do seu Estado, de forma regular e dentro da lei”, disse Ezequiel Ferreira.

A lei estadual nº 131/2021 é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira e reconhece a atividade de Off-Road como um esporte de aventura e radical de grande importância na cultura e no turismo potiguar. O projeto de lei foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicado pelo Diário Oficial na quinta-feira (22).

“Esse é um marco histórico do Brasil. O RN sai na frente de vários Estados do Nordeste com a aprovação dessa Lei que representa um novo momento do Off-Road. É importante ressaltar o ganho que isso representa para o fomento da economia do nosso RN, principalmente nesse momento de retomada”, celebrou o presidente da APO, Juscelino Martins Grilo.

“A regulamentação dessa atividade traz dignidade para os seus praticantes e para as comunidades por onde as atividades passam, movimentando a economia e fortalecendo os pequenos comércios”, comentou o representante jurídico da APO, Marcílio Mesquita de Góes.

A lei deverá ser aplicada em conjunto e consonância ao código de trânsito brasileiro, com as resoluções do CONTRAN e no que couber as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativas ao turismo fora de estrada em veículos.

“Como praticante do Off-Road eu gostaria de agradecer o esforço do presidente Ezequiel Ferreira e a dedicação para que esse projeto fosse aprovado e mudasse o cenário que antes vivíamos”, destacou Samanta Alves, praticante do Off-Road. Na oportunidade os representantes da APO entregaram uma placa de agradecimento ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.

Coronel Azevedo repercute PEC que institui voto impresso nas Eleições de 2022

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que institui o voto impresso nas próximas eleições foi repercutida pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), durante sessão ordinária desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, o tema precisa ser discutido devido a sua importância.

“Esse projeto já era para ter sido votado e foi retirado de pauta. No próximo dia 1º será realizada uma manifestação popular em Brasília. Precisamos fazer, por vontade do povo e pressão popular, com que o congresso aprecie e aprove essa matéria”, cobrou.

Outro tema debatido pelo parlamentar, foi a atual situação do Hospital Walfredo Gurgel. “A saúde pública do Rio Grande do Norte está na UTI. Esse clichê tem se tornado cada vez mais atual. O mais recente episódio desse caos foi denunciado por uma médica e ganhou repercussão com relato dramático feito por ela nas redes sociais em que denuncia a superlotação do Hospital Walfredo Gurgel”, disse.

Ainda segundo Coronel Azevedo, além da superlotação, a falta de estrutura, insumos, servidores que estão em greve por falta de pagamento e até pacientes internados na recepção da unidade, tornam a situação ainda mais preocupante.

Francisco do PT fala sobre pagamento do funcionalismo estadual

O deputado Francisco do PT usou o seu horário do Grande Expediente da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (22), para lamentar que a discussão política ainda tenha por base informações de fake news, com relação ao pagamento atrasado dos servidores públicos do Estado.

“É lamentável quando parlamentares insistem em fazer a discussão política com base como essa de que o Governo do Estao está usando recursos de repasse para a Covid para pagar a folha salarial dos servidores públicos. Isso já foi objeto de análise pelo Tribunal de Contas do Estado, mas, infelizmente, alguns colegas não querem reconhecer que o pagamento dos servidores está em dia”, afirmou o deputado que é líder do Governo no Parlamento estadual.

O deputado Francisco lembrou que os servidores trabalharam e têm o direito de receber os seus salários e que o Governo está fazendo um grande esforço para tirar o Estado do buraco que encontrou.

No tocante as estradas estragadas, o parlamentar disse que foi uma herança deixada por governantes anteriores. Francisco do PT registrou que a administração está trabalhando para sanar esse problema, destinando crédito suplementar para o Departamento de Estradas e Rodagens – DER, de R$ 31,2 milhões para conservação e reparos das rodovias “que foram destruídas pelos governos anteriores. O governo espera mais recursos para fazer mais”.