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Sociedade

Deputados estaduais aprovam projeto que reordena os quadros funcionais da PM

Segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Rio Grande do Norte possuía, em 2017, um total de 122 mulheres na corporação. Isso representa 1,54% do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN). Visando superar essa realidade, os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, durante sessão ordinária desta quinta-feira (01), o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020, que reordena os quadros funcionais da Polícia Militar, revogando a limitação de vagas e assegurando a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres, para os quadros funcionais da corporação.

“Quero agradecer a governadora Fátima Bezerra e as autoridades de segurança do Estado por termos, juntos, construído esse projeto. Todos sabem que a igualdade entre homens e mulheres sempre foi uma luta que fez parte da nossa caminhada política. Essa desigualdade na Polícia Militar sempre foi um problema escancarado que hoje é resolvido com a aprovação desse projeto. Isso aqui é história, isso aqui é igualdade. Isso aqui é reparação de danos com as mulheres, especialmente na Polícia Militar”, comemorou a deputada Isolda Dantas (PT).

O Projeto, discutido em plenário pelos parlamentares presentes foi celebrado pelo Subtenente Eliabe (SDD). “Quero dizer que esse Projeto tem uma relevância extrema para a PM. Traz dignidade, igualdade aos quadros da Polícia Militar. Essa medida vai oxigenar os quadros da Polícia”.

Coronel Azevedo também comentou o projeto, segundo o parlamentar, tão aguardado pelos membros da PM. “Esse projeto reorganiza os quadros da Polícia Militar de maneira definitiva, garantindo a sessão funcional a praças e oficiais da PM, independente de sexo. Parabenizo todas as mulheres da Polícia Militar por mais essa conquista”, celebrou.

Gustavo Carvalho defende retorno do público aos estádios de futebol no RN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou Projeto de Lei que defende o retorno de público nos jogos de futebol realizados nos estádios no Rio Grande do Norte. Este retorno estaria condicionado a um público formado por, no máximo, 50% da capacidade do local de pessoas já imunizadas. A proposta foi defendida na sessão da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta quarta-feira (30).

“No Brasil e bem como no RN, podemos acompanhar a reabertura de diversos segmentos da sociedade. Atualmente com a edição dos novos decretos do Governo do Estado é possível observar a liberação de público em bares, restaurantes, praias e shoppings desde que sejam respeitadas as normas sanitárias. É sob esse prisma que apresentamos o presente projeto de lei”, justificou.

O parlamentar classificou os jogos de futebol como “parte da economia do Estado do RN, sendo muito importante na geração de emprego e renda” e considerou a medida “de relevante importância para os clubes de futebol”, pois estes enfrentam dificuldades financeiras por estarem sem receber as receitas oriundas do público pagante nos estádios.

Gustavo Carvalho encerrou sua fala destacando que “o projeto torna a presença do público tão segura quanto uma compra no supermercado ou uma feira livre”.

O texto do PL prevê campanha de conscientização com divulgação de informativos do Ministério da Saúde, secretarias estadual e municipais de Saúde, acerca da prevenção, diagnóstico e tratamento precoce da Covid-19 antes e durante o intervalo do jogo de futebol, aponta a importância do distanciamento mínimo entre as pessoas, obriga uso de máscara facial, antes, durante todo o transcurso e após o jogo, fornecimento de álcool em gel 70%, aferição de temperatura e triagem de sintomáticos respiratórios, punição em caso de descumprimento das regras e outros.

Deputados debatem sobre região Seridó, recuperação da economia e CPI da Covid

No horário destinado aos deputados, encerrando a sessão desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) relatou a situação do Seridó potiguar em relação à atividade algodoeira, há muito tempo tendo sido produtiva, e hoje dizimada.

“Os netos do empresário Nevaldo Rocha criaram o Instituto Riachuelo e fizeram uma Parceria Público Privada com a governadora Fátima Bezerra, através da Emparn”, afirmou o parlamentar, concluindo que a parceria irá atuar na recuperação do plantio de algodão, começando pelo Seridó. “Três municípios serão pilotos nesse projeto e foram selecionados pela Emparn: São José do Seridó, Cruzeta e Acari”, afirmou Vivaldo.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) cobrou do Governo do Estado ação para recuperar pequenas empresas do setor de bares e restaurantes, principalmente no interior do Estado. “Uma ação para aliviar a frustração”, ressaltou Getúlio, esclarecendo que em alguns pequenos municípios as prefeituras estão tomando providências no sentido de ajudar os pequenos empresários. “Não estou vendo isso acontecer em relação ao Estado”, disse o deputado, sugerindo que o Governo envie um pedido de crédito suplementar para ser votado na Assembleia, na intenção de ajudar esses empreendedores.

O deputado Coronel Azevedo (PSC), em seu discurso, relatou a presença do presidente Jair Bolsonaro no Rio Grande do Norte no último doa 24, quando anunciou a liberação de recursos para conclusão da barragem Oiticica, e construção do Canal Apodi, que manterá perene com águas do São Francisco, o rio Piranhas.

“Será a maior obra da história do Rio Grande do Norte e que custará R$ 1 bilhão aos cofres do Governo Federal”, concluiu Coronel Azevedo, repetindo frase do presidente: “É mais Brasil e menos Brasília”, disse se referindo a descentralização das obras.

O deputado José Dias (PSDB) comentou postagem do prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara (PSD), afirmando que está faltando seringas para aplicação da vacina contra Covid-19 no município. “Tentei oferecer uma forma de se comprar as seringas, mas ele me informou que as mesmas só podem ser adquiridas pelo Estado, disse Dias. “As seringas são pagas pelo Estado. Essa CPI tem que sair rápido”, encerrou José Dias.

Último a se pronunciar no horário destinado aos deputados, George Soares (PL) criticou o Governo Federal por não mais ter feito repasses para a Saúde, no que se refere à Covid-19 nos estados e municípios. “Estamos em outro ano, em novo orçamento”, criticou George, afirmando que no ano passado os estados receberam dinheiro do Governo Federal, mas agora em 2021 a pandemia está sendo custeada pelos estados e municípios.

O deputado George Soares também citou o caso da UTI do município de Assu, que já recebeu a confirmação da governadora Fátima Bezerra, do repasse para colocar as contas em dia. George comentou sobre críticas recebidas por colegas parlamentares em relação ao problema de atendimento na UTI. “Quem cobra agora teve oportunidade por anos e anos, foi aliado dos governos anteriores, que não instalaram UTIs e ainda deixaram 4 folhas de pagamento em atraso”, disse George.

“O atraso foi mais de R$ 2 bilhões, a maior quebradeira que o Estado já viu”, disse George, afirmando que vai cobrar erros dos governos passados na CPI da Covid, que será aberta para apurar a gestão da pandemia no Governo Fátima Bezerra. “Não deixarei de retratar as questões do passado. Sei que vai haver um apagão das mentes em relação ao passado”, alertou o parlamentar, chamando atenção para a falta de solidariedade de colegas deputados, quando famílias de servidores com salários em atraso, foram obrigadas a deixar de pagar contas e de fazer feira.

Projeto determina garantia de pelo menos 80% da velocidade de internet contratada

Os moradores do Rio Grande do Norte poderão ter, nos próximos dias, a garantia de que a velocidade contratada para a internet de banda larga ou móvel será, pelo menos, correspondente a 80% do que foi acordado com a prestadora do serviço. Um projeto de lei do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, garante o direito aos consumidores. Agora, resta a sanção da medida.

Pela proposta que foi aprovada, as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante.

A velocidade média de conexão de internet será obtida através da média aritmética simples dos resultados das medições de velocidade instantânea, realizadas durante um mês. Em caso de descumprimento e a velocidade esteja abaixo dos 80%, em média, o projeto prevê punição.

Caso o percentual não seja atingido, a prestadora deverá realizar o abatimento automático referente ao valor proporcional do serviço não prestado, acrescido de multa no valor do 10% do total da fatura, já no mês seguinte ao período da reivindicação e ocorrência do dano ao consumidor. Porém, em caso de descumprimento, a empresa poderá também ser multada m R$ 2 mil por cada autuação.

“Infelizmente, é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que a velocidade fornecida é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela ANATEL. Em tais casos, a prestadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas. Por isso, apresentamos o projeto de lei, com o objetivo de penalizar as empresas que descumprirem com o fornecimento da velocidade média mínima estabelecida pela Anatel”, justificou Ezequiel Ferreira.

MPF obtém novo mandado de prisão para envolvido em esquema internacional de narcotráfico

O Ministério Público Federal (MPF) obteve um novo mandado de prisão contra Oscar Eduardo Salazar Molina, acusado de envolvimento em um esquema internacional de tráfico de drogas, com ramificação em Natal (RN). O recurso do MPF foi acatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e modificou a decisão de primeira instância que havia revogado a prisão preventiva do réu.

Oscar Molina foi preso ainda na fase de investigação da Operação Cristal (deflagrada em dezembro de 2009), mas obteve a liberdade provisória em 2011 (em troca de medidas cautelares), tendo fugido posteriormente do país. Durante oito anos, não só se escondeu da Justiça brasileira, como sequer constituiu advogado no processo impetrado contra ele em 2012, obrigando à paralisação do seu trâmite.

Detido na Espanha em abril de 2018, não teve seu pedido de extradição para o Brasil acatado pela autoridade espanhola, sob o argumento de “já ter sido condenado, na Espanha, por parte dos crimes que motivaram a solicitação brasileira de extradição e por estar respondendo a processo, também na Espanha, pela outra parte dos crimes”. Oscar Molina obteve novamente a liberdade provisória e terminou por também fugir da Espanha, tendo sido preso, desta vez na Venezuela, em 24 de janeiro de 2020.

O recurso, assinado pelo procurador da República Fernando Rocha, destaca que há indícios de que o réu continuou a operar junto ao esquema criminoso mesmo após ter sido preso e também depois de ser posto em liberdade provisória. O MPF rejeita, ainda, a tese de que uma possível demora no futuro processo de extradição – argumento acatado pelo juiz de primeira instância e baseado na crise diplomática entre Brasil e Venezuela – possa justificar a revogação do pedido de prisão.

“(Oscar Molina) se encontra na situação atual por sua própria responsabilidade, pois é foragido da Justiça brasileira há muitos anos, tendo se evadido daqui e em seguida da Espanha, se dirigido à Venezuela provavelmente para dar continuidade ao desenvolvimento de suas atividades criminosas”, observa o representante do MPF, para quem o réu só veio a constituir advogado no Brasil, agora, depois de não ter conseguido a liberdade provisória na Venezuela.

Fernando Rocha destaca que, ao fugir do país e não constituir advogado no processo, ele deu causa à suspensão do andamento processual por oito anos, prejudicando a aplicação da lei penal. Para o relator do recurso no TRF, o desembargador Federal Rubens de Mendonça Neto, “é clara a falta de compromisso do recorrido com a jurisdição brasileira, tendo em vista a inobservância das obrigações decorrentes da liberdade provisória e ocultação por quase uma década”.

Cristal – Oscar Molina responde à acusação pelo crime de lavagem de dinheiro, decorrente do narcotráfico internacional. Ele teria participado da “lavagem” de aproximadamente 900 mil euros através de investimentos em imóveis e empreendimentos situados na capital potiguar, a partir de empresas dirigidas por Salvador Arostegui em Natal e das quais o irmão de Oscar, Gustavo Salazar Molina, era sócio.

Foram registrados, inclusive, diálogos entre Oscar Molina e Salvador Arostegui (apontado como líder do esquema) sobre tentativas para viabilizar o transporte de contêineres carregados de drogas da Venezuela para a Espanha. Em decorrência da Operação Cristal, o Ministério Público Federal denunciou inicialmente à Justiça Federal 27 pessoas acusadas de crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, tráfico internacional de drogas, associação e financiamento ao tráfico, crime contra o sistema financeiro nacional e organização criminosa.

Por assessoria

Francisco do PT propõe homenagem ao centenário de Paulo Freire

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou projeto de lei de sua autoria propondo instituir no calendário oficial do Estado o ano de 2021 como “Ano Paulo Freire” na Educação do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, a iniciativa é alusiva ao centenário do educador.

“A iniciativa tem o intuito de prestar justa homenagem ao educador Paulo Freire, que neste ano de 2021 comemoraria 100 anos, em 19 de setembro, se vivo estivesse. Sua contribuição valorosa para a educação, cultura, artes e organização de movimentos sociais continua inspirando as lutas por liberdade, autonomia, resistência à opressão e garantia de direitos,” justificou Francisco.

Na oportunidade, o deputado destacou também o lançamento da Conferência Popular Nacional de Educação (Conape), na tarde da última terça-feira (22), a partir de uma proposição conjunta com a deputada Isolda Dantas (PT). O evento na Casa contou com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT) e debateu sobre o tema ‘Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos’.

Lei de George Soares agora permite fisioterapeutas em UTIs no RN

Uma iniciativa importante em tempos de pandemia, proposta pelo deputado estadual George Soares (PL), tornou possível a presença de profissionais fisioterapeutas em UTIs no nosso Estado. Foi sancionada a Lei 10.935 que prevê a presença do fisioterapeuta nas UTIs adulto, neonatal e pediátricas, tanto da rede pública, quanto privada, observando-se o mínimo de um profissional para cada dez leitos, durante 24h.

Em muitos casos, pessoas com sequelas de diversas enfermidades, inclusive Covid-19, precisavam esperar a saída da UTI pra iniciar esse tratamento que só era possível, antes dessa lei, fora das UTIs.

“Essa nossa lei valoriza o profissional de fisioterapia e traz um acompanhamento médico crucial para pacientes com sequelas físicas de doenças graves. Estamos ajudando a cuidar e a reparar vidas no nosso estado,” justificou George.

Coronel Azevedo destaca projeto que irá beneficiar mototaxistas e motoboys

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou a aprovação pela Casa Legislativa do projeto de lei de sua autoria que institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys no Rio Grande do Norte. A matéria foi votada em plenário na semana passada.

“A iniciativa irá beneficiar milhares de mototaxistas e motoboys no Estado. É uma importante conquista desses trabalhadores, sobretudo nesse momento de pandemia. O que seria de nós sem esses dedicados profissionais que transportam pessoas, remédios alimentos e têm ajudado a ultrapassar um período tão difícil quanto o atual?”, questionou o deputado Azevedo.

De acordo com o parlamentar, o projeto prevê o incentivo à segurança dos profissionais, desenvolvendo programa de acompanhamento e tratamento às vítimas de acidentes no trabalho e de aperfeiçoamento para melhoria na prestação dos serviços por eles oferecidos. “Além da adoção de medidas de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos, a fim de baratear os custos das motocicletas e possibilitar a renovação da frota”, observou ele.

Conferência Popular Nacional de Educação é lançada na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco para o lançamento da Conferência Popular Nacional de Educação (Conape), na tarde desta terça-feira (22). A proposta de realização de uma audiência pública para promover o lançamento e uma discussão acerca do tema foi do deputado Francisco do PT, em parceria com a deputada Isolda Dantas (PT).

Com o tema “Reconstruir o país: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as”, a Conape de 2022 vai ocorrer no Rio Grande do Norte, com o lema “Educação pública e popular se constrói com Democracia e Participação Social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”. Até lá, no entanto, estão previstas outros eventos ainda para este ano.

O cronograma prevê ainda no 1º semestre as conferências municipais, intermunicipais, territoriais e, no 2º semestre, as conferências estaduais e distrital. A participação de toda área da Educação é considerada fundamental para a construção da Conape, no ano do centenário de Paulo Freire.

“O Objetivo é mobilizar todos os setores e segmentos da educação nacional dedicados à defesa da educação pública. Por isso aceitamos e muitos nos orgulhamos de promover o lançamento da Conape aqui na Assembleia”, disse Francisco do PT. “O ideal seria o lançamento em um auditório lotado para celebrarmos esse momento tão importante, mas não é possível. Mas é uma alegria participar desse ato e estamos na luta para combater os retrocessos que ocorreram em nossa sociedade, em nossa educação”, disse Isolda Dantas.

Entre as dezenas de participantes do encontro, a governadora Fátima Bezerra foi uma a comemorar o lançamento da Conape e o fato de Natal sediar o evento. Ressaltando e criticando várias ações relacionadas à Educação nos últimos anos, a governadora criticou a gestão do Governo Federal e convocou os militantes da área a pressionarem para impedir possíveis ataques ao novo Fundeb e à mudança no percentual mínimo de 25% do orçamento da União para a área.

“Não podemos perder de vista a luta permanente para que conquistas tão importantes, como o novo Fundeb, não se percam em um mar de retrocessos que estamos vivendo. Faço aqui a convocação para que possamos fazer desse momento que se inicia de mobilização um momento significativo contra as ameaças no que diz respeito à Educação, para que a gente possa firmar e afirmar nosso compromisso com o povo brasileiro”, disse Fátima Bezerra.

Souza solicita construção de casas populares no Oeste Potiguar

Considerando a necessidade de ações e políticas de garantia do direito à moradia, o deputado estadual Souza Neto (PSB) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado a construção de casas populares para a população carente dos municípios de Tibau, Grossos e Areia Branca, localizados no Oeste Potiguar.

Como aponta o parlamentar que teve a iniciativa da proposição, “a solicitação se faz necessária, tendo em vista ser um anseio das famílias e para garantir um melhor habitar para as pessoas necessitadas que residem nesses municípios. Ao mesmo tempo, é dever do poder público dotar essas famílias de uma infraestrutura básica para que possam viver com o mínimo de dignidade”, explicou.

“Sendo assim, torna-se de extrema importância inserir esses municípios nos programas habitacionais do Governo do Estado, a fim de proporcionar mais qualidade de vida a essa população”, completou o deputado.

Nelter Queiroz sugere comissão para verificar situação da barragem de Lucrécia

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) sugeriu a composição de uma comissão especial para averiguar in loco a situação da barragem de Lucrécia, localizada na cidade de mesmo nome. No dia 29 de abril, a Secretaria de Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Semarh) e o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), informou que as comportas da barragem de Lucrécia foram abertas para facilitar o escoamento da água represada.

De acordo com o deputado, a medida, que foi recomendada após visita técnica que observou fragilidade na estrutura do equipamento, está prejudicando a economia do município e região. “O Governo do Estado tem tomado decisões que estão prejudicando o povo de Lucrécia e da região. Segundo informações de pessoas do município, mais de R$ 4 milhões para fazer um serviço no açude”, apontou.

Para verificar a situação do equipamento, assim como o uso desses recursos, Nelter Queiroz solicita que seja criada uma comissão de deputados para atender esse “pedido do povo”. O parlamentar ainda registrou publicação de portaria que libera a realização de vaquejadas no RN. “Registrar que tivemos participação nessa luta”, disse.

Ministro das Comunicações visita o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira

Dando continuidade à agenda que cumpre no Rio Grande do Norte, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, visitou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (17). Na pauta da reunião assuntos como a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro ao Estado, no próximo dia 24, o aumento de envio de doses da vacina contra COVID-19, investimentos do Governo Federal no Estado, implantação da tecnologia 5G no Brasil, entre outros assuntos de interesse do povo potiguar.

“Alegria em receber o ministro Fábio Faria que traz boas notícias e ações para o Rio Grande do Norte, como o aumento, para os próximos dias, da campanha de vacinação contra a COVID-19 e a chegada da tecnologia 5G, que o ministro garante chegar ao nosso Estado até junho de 2022”, comentou Ezequiel.

O ministro potiguar destacou as ações e investimentos do Governo Federal no Rio Grande do Norte. “Essa foi uma visita institucional do Ministério das Comunicações, do Governo Federal, a Casa do Povo Potiguar, onde tratamos de muitos assuntos, como a vacinação que chegaremos a dois milhões de doses entregues, 100% adquiridas e pagas pelo Governo Federal”, disse.

Acompanharam a reunião, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Cezinha de Madureira (PSD) e o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, a diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, Marília Rocha, o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni e o diretor geral da Presidência da Assembleia Legislativa, Fernando Rezende.

Eudiane Macedo celebra retomada das obras do Pró-Transporte na Zona Norte

A retomada das obras do Pró-transporte na Zona Norte de Natal foi destaque do pronunciamento da deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos), durante sessão ordinária desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa. “Essas obras são muito importantes não só para a zona Norte de Natal, mas para toda a região metropolitana. É um sonho de mais de 400 mil moradores. Sabemos das dificuldades relacionadas principalmente às desapropriações, mas sabemos do empenho deste governo por ser uma obra que além de beneficiar nós moradores da Zona Norte, também trará benefícios para moradores de Extremoz, São Gonçalo e Ceará Mirim que diariamente se deslocam para a capital”, afirmou.

A parlamentar disse que compreende as dificuldades em relação às desapropriações e citou um trecho sem iluminação na Avenida das Fronteiras, que tem sido evitado por moradores. “Muitas pessoas preferem andar mais ou se deslocar mais quilômetros para usar a Avenida Itapetinga e o Nélio Dias pela falta de segurança e iluminação ali naquele viaduto”, alertou.

Eudiane afirmou que desde o início do seu mandato vem lutando pela conclusão das obras do Pró-Transporte na Zona Norte. “Já realizamos audiência pública, já fomos atrás de secretários, do diretor do DER e nada. Não sei por que as obras da Zona Norte demoram tanto a ser concluída”, disse.

Avança na ALRN o projeto que proíbe apreensão de moto com IPVA em atraso

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião realizada nesta quarta-feira (16) o projeto de Lei 001/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (MDB). A proposta proíbe a apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, por autoridade de trânsito, em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT) e Licenciamento.

O projeto foi aprovado por unanimidade no colegiado. O relator da matéria, deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), informou que a Comissão de Constituição e Justiça entendeu que a proposta não representa gastos ao Executivo, autorizando o seu trâmite no Legislativo. “Dá aos proprietários de motocicletas a oportunidade de no momento de tanta crise, que eles possam ter seus débitos pacificados em relação a apreensão de motos”, disse.

Na mesma reunião, a Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa aprovou projeto que determina o uso dos valores arrecadados com multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais que exerçam atividades essenciais e não essenciais, para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares destinados ao combate e proliferação da pandemia de COVID-19 no Rio Grande do Norte. A matéria, de autoria do deputado estadual Galeno Torquato (PSD), contou com parecer favorável do relator, o deputado Hermano Morais (PSB), e também foi aprovada por unanimidade.

A reunião contou com a presença do deputado estadual Gustavo Carvalho, presidente da Comissão, e dos deputados Hermano Morais, Getúlio Rego (DEM) e George Soares (PL).

Ex-deputado Manoel Mário doa arquivo pessoal para o Memorial da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), teve a oportunidade de mergulhar na história da Casa Legislativa ao receber, na manhã desta quarta-feira (16), na sala da presidência, o ex-deputado estadual Manoel Mário de Oliveira, 86 anos. O encontro de gerações de parlamentares foi testemunhado pelo sobrinho do ex-deputado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Gilberto Jales, e pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire. “Sempre tive muita vontade de estar com o presidente Ezequiel e trocar ideias e experiências sobre os nossos mandatos. Hoje é um dia muito feliz para mim”, declarou Manoel Mário.

Na ocasião o ex-deputado trouxe para os arquivos do Memorial da Assembleia Legislativa, um vasto material contendo requerimentos, projetos de leis, memorandos, entre outros documentos que contam parte da história do seu mandato e da própria Assembleia Legislativa, ocorrido em 1984 e que durou 8 meses.

“A Assembleia Legislativa recebe hoje um grande presente trazido pelo nobre Manoel Mário. Presente esse que enriquece a história dessa Casa. Ele, que em oito meses de mandato, fez história nessa instituição com projetos de grande relevância, inclusive nacional. Estou muito feliz e só tenho a agradecer em nome dos outros 23 deputados”, disse o presidente Ezequiel Ferreira.

Manoel Mário foi deputado durante oito meses, quando apresentou projetos de repercussão nacional como a Lei que possibilitou que as esposas e filhos dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial fossem beneficiados com o direito à pensão destes, beneficiando mais de 20 mil famílias dos ex-combatentes em todo o Brasil. Através de um projeto de Lei, Manoel Mário acabou com a humilhação dos servidores públicos estaduais, em Mossoró, de receberem seus salários enfrentando filas ao relento e na “boca” do caixa. Dando direito a esses servidores de terem uma conta no antigo Bandern, ainda em 1984. Ainda como deputado, três anos antes da estadualização da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Manoel Mário apresentou proposições sugerindo a estadualização da instituição, à época, ainda Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN).

“Todos esses projetos foram apresentados em nosso mandato, mas o foco sempre foi enriquecer esta Casa Legislativa, importante instituição que tanto engrandece o nosso Rio Grande do Norte”, finalizou Manoel Mário.

Francisco do PT reforça necessidade de prevenção contra a COVID-19

O deputado Francisco do PT chamou a atenção nessa quarta-feira (16), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para a importância em manter os cuidados e a prevenção contra o novo coronavírus. Lamentando a morte por COVID-19 de duas pessoas próximas a ele, o parlamentar reforçou o alerta para os riscos da doença.

“A pandemia não acabou, o negacionismo mata e pessoas cada vez mais próximas da gente estão perdendo suas vidas. É fundamental que a vacinação continue ocorrendo e de forma célere, atendendo inclusive todos e todas”, disse Francisco do PT.

Na oportunidade, o deputado comunicou que na última segunda-feira recebeu a primeira dose da vacina e enalteceu o trabalho desempenhado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Minha gratidão aos esforços de todos os envolvidos nesse processo tão valoroso para que as vacinas cheguem aos braços de cada cidadão”, concluiu Francisco do PT.

Audiência enaltece papel dos conselhos na elaboração das políticas públicas

A luta pela existência e efetividade dos conselhos no Brasil foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Através de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), a Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos das Pessoas Idosas realizou Audiência Pública para discutir a importância dos conselhos e a necessidade da participação social para exercício pleno da Democracia.

O debate, que teve a participação de diversos representantes de setores da sociedade civil, foi motivado pelo que o deputado Ubaldo Fernandes definiu como “ataques” à construção de espaços de participação e controle social por parte do Governo Federal. O decreto 9759/2019, de 11 de abril de 2011, que promoveu a extinção dos órgãos colegiados (conselhos, comitês e outros mecanismos) que possibilitam a participação da sociedade civil na administração pública federal, foi considerado pelo deputado um ato que “tenta desmontar um avanço necessário do processo de decisões paritárias em prol do desenvolvimento do país”.

“Infelizmente, a maioria dos conselhos se ampara em uma legislação frágil, baseada em decretos do executivo e não em leis aprovadas no parlamento. Ainda bem que o decreto da atual Presidência gerou uma ampla mobilização e esse processo limitou, em parte, a capacidade destrutiva de tais medidas. Supremo Tribunal Federal deferiu parcialmente uma ação direta de inconstitucionalidade, afastando a possibilidade de extinção do colegiado, mas as ameaças continuam infelizmente e precisamos estar atentos e na luta!”, disse o deputado, enfatizando que, em sua opinião, o Governo Federal alterou sua estratégia inicial de extinção para a de esvaziamento do conselhos em termos de funções ou em termos de representatividade social.

Pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte do Departamento de Políticas Públicas, Joana Tereza Vaz de Moura disse que é preciso que a sociedade se mobilize para evitar o esvaziamento dos conselhos. Na opinião da estudiosa do tema, as políticas públicas são dependentes da participação popular para que tenham resultados satisfatórios.

“Temos que ter um debate permanente no diálogo entre sociedade e estado. A democracia não pode ignorar os cidadãos, que fazem parte da construção das políticas públicas, que só serão efetivas e eficientes com o apoio da iniciativa popular”, pontuou.

Também participando do encontro, a promotora de Justiça Suely Magna de Carvalho reforçou a importância que os conselhos têm na sociedade, citando especificamente o do idoso. Para ela, se os conselhos forem esvaziados, serão enfraquecidos os grupos que têm papel fundamental na garantia dos direitos dessa parcela da população.

“Não podemos ver a violência contra o idoso de forma individual. A violência do idoso talvez seja ainda maior na ausência de implementação de políticas públicas, voltadas a sanar a deficiência da vida em coletividade. Os conselhos precisam sair das esferas da lei e atuar nos pontos onde há mais vulnerabilidade e possam, realmente, montar as políticas públicas”, disse a promotora, ressaltando que o percentual de idosos tem crescido e as políticas voltadas ao grupo precisam ser efetivadas. “Qualidade de vida, para que ela exista, as políticas públicas precisam ser implementadas. Queremos longevidade segura e saudável e os conselhos servem de ponte entre as camadas mais vulneráveis e o Poder Público”, disse.

Através de vídeo, o senador do Paulo Paim (PT/RS) foi mais um a participar do encontro. Ressaltando sua atuação enquanto parlamentar, Paim disse que tem buscado dentro do Congresso defender os direitos dos idosos e os conselhos.

“Todos sabem de nossa luta. Essa preocupação de pessoas com mais idade se tornou uma luta da vida. Idade não escolhe raça, cor, poder aquisitivo, sexo ou religião. Nem sempre os direitos são respeitados e isso é algo que não podemos admitir. O Estatuto do Idoso prevê os conselhos, que devem fazer a supervisão e acompanhamento da política nacional do idoso, garantindo sua participação na comunidade. Temos que defender isso diariamente”, disse o senador.

Depois de ouvir vários representantes de conselhos, incluindo autoridades de fora do Rio Grande do Norte, Ubaldo Fernandes agradeceu pela participação e firmou, junto aos presentes, o compromisso de buscar o fortalecimento dos grupos.

“Não podemos permitir a extinção, limitação e suspensão da criação de órgãos colegiados no Brasil! As instituições participativas, especialmente conselhos gestores e conferências de políticas públicas, precisam estar vigilantes nesta luta mostrando a todos que essas estruturas de participação social são fundamentais para nossa sociedade. Os conselhos são importantes no combate à corrupção e na transparência do uso dos recursos públicos e os efeitos do desmonte dessas estruturas é nocivo a todo o país”, disse o deputado. “Negar a possibilidade de representação destas populações é um retrocesso para a igualdade racial, de gênero, a população LGBT e os indígenas, para as pessoas idosas e com deficiência e para os direitos humanos. Nós, representantes públicos, conselheiras e conselheiros, representantes de entidades, fóruns, instituições e organizações da sociedade civil e movimentos sociais, além de cidadãs e cidadãos, precisamos afirmar e multiplicar a mensagem que participação social e democracia caminham juntas e não existe democracia sem participação!”, disse Ubaldo Fernandes.

Comissão aprova Santuário do Lima como patrimônio turístico e religioso do RN

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou, na tarde desta terça-feira (15), um projeto de lei da deputada Isolda Dantas (PT) que reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis, conhecido como Santuário do Lima, localizado no Município de Patú. A proposta foi relatada pelo deputado Albert Dickson (PROS), que deu o parecer favorável.

Denominado “Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis”, o local remonta ao ano de 1758, ano em que chegou diretamente de Portugal uma escultura da imagem que dá nome ao local. A partir de então, houve doação de uma légua de terras junto ao município de Patú para a construção do do santuário, que posteriormente teve repassadas a capela e área de terra à administração da Diocese de Natal.

Com o passar dos anos, a Diocese e a gestão do local realizaram diversas obras para a melhoria na infraestrutura local, como a construção da Casa dos Romeiros e uma estrada com vistas à facilitação de acesso e hospedagem aos peregrinos. Desde 1966, o santuário já tem essa estrutura

Na justificativa, a deputada Isolda Dantas enalteceu a importância do Santuário, que ocupa posição privilegiada no turismo religioso estadual e foi eleito pelo voto popular como uma das sete maravilhas do Rio Grande do Norte, recebendo diversas romarias durante todo o ano, como símbolo da religiosidade popular e da fé do povo, com destaque para a romaria da juventude nos meses de outubro e a festa de Nossa Senhora dos Impossíveis em novembro.

“É uma das sete maravilhas por, dentre outras, sua localização privilegiada na chamada Serra do Lima, a antiga Serra de Patú, que guarda uma beleza natural encantadora do nosso RN”, justificou Isolda Dantas.

No relatório, Albert Dickson aprovou o mérito da proposta e teve o parecer seguido pelos deputados Francisco do PT, Jacó Jácome (PSD) e Coronel Azevedo (PSC).

Deputado Kleber apresenta projeto para que RN realize análise de água a fim de detectar presença de agrotóxicos

O deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano. De acordo com o projeto, o resultado das análises será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site oficial do governo estadual.

“O presente projeto objetiva preservar a saúde da população. O uso intensivo de agrotóxicos no País tem suscitado a preocupação de profissionais de diversos setores diante dos riscos potenciais que essas substâncias trazem ao ambiente e aos seres humanos”, justifica o parlamentar

De acordo com o projeto, a publicação deve conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Deve também possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, entre outros requisitos para facilitar o acesso à informação.

O deputado afirma que a água para consumo humano pode ser uma importante forma de exposição e a maioria dos contaminantes químicos presentes em águas subterrâneas e superficiais está relacionada às fontes industriais e agrícolas.

Gustavo Carvalho quer informações sobe critérios de distribuição de vacinas aos municípios do RN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no último dia 09 de junho, solicitando, ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde estadual, informações acerca dos critérios que vêm sendo utilizados para a distribuição das vacinas contra a Covid-19 nos municípios do Rio Grande do Norte.

O parlamentar contou que o mandato dele vem recebendo diversas reclamações de munícipes do interior do Estado, principalmente da Região do Alto Oeste Potiguar, acerca da falta de distribuição proporcional de vacinas em alguns municípios.

“De acordo com a indicação do Plano Nacional de Imunização, as doses de vacinas são distribuídas pelo Governo Federal para os Estados e estes devem distribuir as doses de forma proporcional, com base na população. Acontece que, conforme nosso mandato constatou, com base em informações presentes no próprio site do Governo do Estado, o critério de proporcionalidade, com base na população dos municípios não vem sendo utilizado, ocorrendo diversos casos em que municípios mais populosos vem recebendo menos doses de vacinas do que municípios com menor população”, relata Gustavo Carvalho.

“É nesse sentido que a solicitação surge como medida primordial para esclarecer, não só à população, mas também aos deputados desta Casa Legislativa, quais são os critérios que vêm sendo utilizados pela Secretaria Estadual de Saúde na distribuição das doses de vacinas aos municípios, já que a proporcionalidade não vem sendo adotada”, explicou.