Os diáconos Daniel dos Santos Barbosa, Emerson da Fonseca Gomes, Jean Luiz da Cruz Diniz, José Carlos de Lima Aguiar, Júlio César Santana de Miranda e Sérgio Alexandre da Silva, vão ser ordenados sacerdotes, nesta sexta-feira, 9, às 16 horas, na Catedral Metropolitana de Natal. Eles serão ordenados sob a imposição das mãos e oração consecratória do arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha. A celebração contará com a presença dos familiares dos ordenandos e também será transmitida pelo canal da Arquidiocese no Youtube e pela página da Arquidiocese e das paróquias no facebook.
Os néo-sacerdotes presidirão as primeiras missas nos seguintes dias e horários: Padre Daniel, no sábado, dia 10, às 18h, na Igreja Matriz de São Lucas, no Conjunto Amarante; Padre Sérgio Alexandre, dia 13, às 18h, na Igreja Matriz de Nossa Senhora de Fátima, em Parnamirim; Padre Jean Diniz, dia 14, às 18h, no Santuário de Nossa Senhora de Fátima, no Parque das Dunas, em Natal; Padre Júlio César, dia 17, às 17h, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Macau; Padre Émerson Gomes, dia 19, às 18h, na Igreja Matriz de Jesus Bom Pastor, no Bom Pastor, em Natal, e Padre José Carlos, no dia 21, às 18h, na Igreja Matriz de São José Operário, em Jandaíra. Todas as celebrações serão transmitidas pelas redes sociais das respectivas paróquias.
Na próxima quinta-feira, dia 8, às 9 horas, na Catedral Metropolitana de Natal, será celebrada a Missa do Crisma, também conhecida como Missa dos Santos Óleos. A celebração será presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, e deverá contar com a participação dos padres e diáconos da Arquidiocese.
Tradicionalmente, na Arquidiocese de Natal, a Missa do Crisma é celebrada na quinta-feira da Semana Santa. Neste ano, devido às restrições impostas pela pandemia, foi adiada para o próximo dia 8. Nessa missa, serão abençoados os óleos dos catecúmenos (batismo) e dos enfermos e consagrado o óleo do crisma. Após o término do rito, os padres levarão uma porção dos óleos para que possa ocorrer a prática dos sacramentos, em suas respectivas paróquias.
Os fiéis que desejarem participar, presencialmente, devem pegar a senha, antecipadamente, na secretaria da Paróquia da Catedral. Será possível disponibilizar apenas cem senhas. Os poderão também acompanhar a Missa do Crisma, ao vivo, através das páginas da Arquidiocese de Natal no Youtube e no Facebook.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retoma a partir de hoje (05) a aplicação das provas práticas e teóricas de habilitação de condutores nas unidades de Natal e Mossoró. O serviço tinha sido suspenso devido ao decreto 30.419/2021 do Governo do Estado, porém com a revogação do mesmo e a publicação do novo decreto 30.458/2021 que flexibiliza a abertura de alguns setores, a Direção do Detran decidiu gradativamente retomar alguns serviços presenciais.
Outra medida tomada pela Direção do Órgão, no sentido de beneficiar os cidadãos do interior do Estado, foi a retomada dos testes práticos itinerantes, que são aqueles que vão aos municípios para serem aplicados. Nesse sentido, já a partir desta segunda-feira (05) o Detran inicia avaliações práticas na cidade de Extremoz (05), Caraúbas (06), Assú (07), Currais Novos (08), Jucurutu (09), Nova Cruz (12), Passa e Fica (13), Goianinha (14), São José do Mipibu (15), Santa Cruz (16), Parelhas e Acari (19), Lagoa Nova e Jaçanã (20), Caicó (22 e 23), Jardim do Seridó (23), Alexandria (26), Apodi e Umarizal (27), São Miguel (28), Pau dos Ferros (29), e Angicos (30).
Outro serviço presencial que o Detran continua sem paralisação é o de liberação de veículos apreendidos. Nessa situação, os atendimentos são agendados para as terças e quintas-feiras. Outras demandas também podem ser resolvidas pelo sistema de serviços online do Detran que estão divulgadas no site do Órgão de trânsito estadual (www.detran.rn.gov.br).
O coordenador de Habilitação de Condutores, Jonas Godeiro, explicou que todos os serviços presenciais precisam ser previamente agendados pelo site do Detran e que, devido a pandemia, está havendo um rígido controle do fluxo de pessoas, sendo diminuído a quantidade de atendimentos por dia e exigido o cumprimento das normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus, como uso de máscara de proteção facial, aferição da temperatura, uma pessoa por atendimento em sala para evitar aglomeração, uso de higienização constante das mãos, entre outras medidas.
Um ponto importante lembrado pelo coordenador é que o cidadão pode buscar o serviço do Detran com tranquilidade, sem necessidade de correria, já que os prazos de renovação de CNH e documentação de veículos foram prorrogados pelo Denatran por tempo indeterminado. “O benefício de prazo indeterminado insere todos os condutores habilitados pelo Detran/RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado, como também às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no âmbito do Rio Grande do Norte”, informou.
O Detran também disponibilizou vários contatos por via não presencial com os diversos setores do Órgão. A lista completa dos serviços e contatos pode ser acessado no site do Detran ou clicando AQUI.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) para obrigar a União a apresentar Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da Covid-19, iniciando sua implementação no prazo de dez dias. O plano deve, entre outras medidas, contemplar a divulgação diária de informações atualizadas sobre a situação de risco referente a pandemia de Covid-19 e as correspondentes orientações de saúde para o público em geral.
As informações devem ser simples e claras e tratar da importância do distanciamento social, do uso de máscaras e o seu uso adequado, da proibição de aglomerações, do isolamento domiciliar, por 14 dias, de casos suspeitos e confirmados, da necessidade de ventilação dos ambientes, da higiene das mãos, do cumprimento das regras locais sobre medidas de contenção e prevenção da transmissão comunitária, e da segurança e importância da vacinação e respeito às regras sobre grupos prioritários, buscando o reforço das medidas de prevenção e o engajamento comunitário.
Assim, a divulgação das informações deve ser realizada por meio da elaboração e veiculação de materiais informativos/educativos, em todos os meios de comunicação e canais utilizados pelo governo federal e nas suas campanhas, nos meios tradicionais (rádio, TV, jornais, revistas) e digitais (redes sociais, internet). Ainda, a União deverá promover coletivas de imprensa com o porta-voz responsável, em frequência de ao menos três vezes por semana, para garantir a interlocução com os veículos de comunicação e obter o maior alcance possível na população.
Os pedidos baseiam-se nas diretrizes do Regulamento Sanitário Internacional, assinado pelo Brasil, nas diretrizes da OMS/OPAs para comunicação de riscos em pandemias, na Portaria nº 1565, de 18 de junho de 2020, do Ministério da Saúde e, ainda, em decisões do TCU sobre a necessidade de melhoria na capacidade de comunicação do MS no cenário da pandemia.
No entendimento dos procuradores signatários da ACP, a medida é urgente e necessária uma vez que o Brasil vive o pior momento desde o início da pandemia de Covid-19, tendo superado a marca de 300 mil mortes, com o pior cenário no que se refere às taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos em vários estados e capitais, severa escassez de oxigênio e medicamentos para intubação e esgotamento do sistema de saúde nacional.
“Essa situação, aliada aos baixos índices de isolamento social observados em todo o país reforçam a imprescindibilidade de adoção urgente de ações de comunicação voltadas à conscientização da população sobre a necessidade de uma mudança de hábitos condizente com o aprofundamento da pandemia, o que deve ser executado, também, através de uma política pública nacional de comunicação em saúde pública que oriente a população como um todo” – destacam os procuradores da República signatários da inicial.
Enquanto não controlada a pandemia, é imprescindível a adoção de medidas não farmacológicas estratégicas que têm se mostrado eficazes no retardamento da velocidade de propagação da doença, com mitigação dos impactos sobre o sistema de saúde e o número de óbitos, não apenas decorrentes da Covid-19 ou de sua associação a comorbidades, mas da incapacidade de adequado atendimento médico-hospitalar.
A ACP foi assinada por membros do Ministério Público Federal dos estados do Rio Grande do Sul, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Nº da ação para consulta processual: 5015211-47.2021.4.04.7100
O Governo do Rio Grande do Norte vai editar um novo decreto com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus. As medidas foram adotadas depois de uma série de reuniões com os diversos segmentos da sociedade e levaram em consideração os indicadores de monitoramento da Covid no Rio Grande do Norte e o contexto da economia local. O prazo de vigência do decreto 30.419/2021, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, foi prorrogado por mais dois dias, até 04 de abril, quando o novo entra em vigor e ficará em vigência até o dia 16 de abril.
Os detalhes do novo decreto foram alinhados nesta quarta-feira (30) em reunião do Governo do Estado com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho; a diretoria da Federação dos Municípios e presidentes de associações municipais.
NOVAS REGRAS
O toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados. Durante a vigência do novo decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares.
O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais.
Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.
O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados. As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.
Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram na manhã desta quarta-feira (31) os projetos que definem as atividades educacionais e as igrejas como essenciais em período de calamidade pública. A prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com síndrome de down que apresentam o espectro autista também foi aprovada durante a sessão plenária. Depois de aprovados pelos deputados, os projetos aguardam sanção governamental.
O relator da matéria, deputado Gustavo Carvalho (PSDB), destacou que o risco de contaminação de covid-19 nas escolas é muito baixo. “Um estudo publicado conjuntamente com a ONU e a Unicef, mostram que o fechamento das escolas no mundo pouco contribuiu para diminuir a disseminação do vírus. Por outro lado, está causando danos de longo prazo a toda uma geração”, relatou.
Durante a leitura do escopo do projeto, Ezequiel Ferreira destacou que a exclusão das escolas públicas da matéria ocorreu em entendimento conjunto com o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT.
Durante a discussão, o entendimento de permitir a reabertura das escolas privadas que adotaram as medidas de segurança sanitária para oferecerem aulas presenciais e que também investiram em tecnologia que permitem a realização de aulas na modalidade remota, podendo assim facultar aos pais a decisão entre o ensino remoto ou presencial, foi citado pelos deputados como justificativas para aprovação da proposta.
O contraponto foi feito pelos deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Francisco do PT, Cristiane Dantas (Solidariedade) e Isolda Dantas (PT). Mesmo votando a favor, a deputada Eudiane cobrou “atenção do Governo do Estado para que as escolas públicas também voltem a funcionar”, a mesma observação foi feita pela deputada Cristiane Dantas. Francisco do PT destacou os esforços do Governo do Estado para continuar o ensino público.
Ao se abster do voto, a deputada Isolda Dantas (PT) defendeu a escola pública. “Há consenso que a educação é essencial, não há divergência sobre isso. Há diferença entre educação ser essencial e aulas presenciais serem essenciais. Estudei a vida inteira em escola pública e não posso, em um momento desses, separar escola pública de escola privada. Faz parte do meu princípio de cidadã. Isso vai aumentar ainda mais a desigualdade. Vou me abster dessa votação. Precisamos batalhar pela vacina, porque não tem nada mais essencial do que a nossa vida”, disse.
Templos, igrejas e prioridades
A matéria que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS), também foi aprovada. “Em meio a tantos problemas, temos que nos preocupar também com a crise existencial, de alma”, destacou o deputado Albert Dickson. De acordo com o parlamentar, o índice de depressão aumentou cerca de 45% nas pessoas que estão dentro de casa. “Claro que o funcionamento é limitado e com restrição para garantir a segurança”, justificou.
Dando continuidade ao trabalho da Casa com foco na pandemia, os deputados também aprovaram projeto de lei, de autoria da deputada Cristiane Dantas, que prioriza pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus sars-cov2, causador da Covid-19, com foco prioritário nas pessoas do espectro autistas e pessoas com síndrome de down. “É sabido que são pessoas com maior vulnerabilidade imunológica, tendo 10 vezes mais riscos de contrair a Covid-19 e consequentemente mais risco de morrer, e as pessoas com espectro autista têm dificuldades de usar máscaras”, destacou a autora do projeto.
Também aprovado, o projeto de lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que assegura ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido. “Esse projeto foi provocado após uma série de denúncias na imprensa, de profissionais que aplicavam falsamente vacinas, com ampolas sem imunizantes”, disse Ubaldo.
Os deputados ainda referendaram 11 ofícios de decreto de calamidade pública dos municípios de Canguaretama, Cerro Corá, Jaçanã, Lagoa Nova, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Patu, Riacho da Cruz, São José de Campestre e Serra de São Bento.
A Arquidiocese de Natal divulgou imagens do arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, de 73 anos, recebendo a primeira dose da vacina contra a Covid-19, na manhã desta quinta-feira, 25, na UBS do bairro de Brasília Teimosa, em Natal.
De acordo com assessoria, ele recebeu a vacina Coronavac/Butantan e deverá aguardar o ciclo vacinal de uma média de 15 dias para a segunda dose. “Rendo graças ao Senhor pela ciência e vacina”, disse, logo após receber a primeira dose.
Na ocasião, o arcebispo reforçou o desejo de que todas as pessoas possam ser vacinadas. “Que os nossos governantes se dediquem a esta causa tão importante, em prol da vida humana”, destacou.
Enquanto não há entendimento claro para a sociedade sobre qual decreto seguir, se do Governo do Estado ou da Prefeitura de Natal, com as medidas restritivas da Covid-19, em nova decisão liminar no Tribunal de Justiça, o desembargador Glauber Rêgo negou mandado de segurança impetrado pelo colégio CEI Romualdo, reafirmando que o Decreto Estadual se sobrepõe ao do Município e as aulas do Ensino Fundamental II e Médio devem ser suspensas.
“Relativamente ao suposto conflito entre as normas estaduais anoto que a legitimidade dos municípios em matéria de saúde é suplementar, devendo prevalecer as prescrições do Estado quanto às restrições, especialmente se falando da capital, maior e mais importante cidade do Estado do Rio Grande do Norte, onde ficam localizados porto e aeroporto, meio logístico de circulação de pessoas e mercadorias, via de consequência, canal para disseminação do vírus, gerando risco não só à segurança do próprio Ente como das demais localidades do Estado, daí evidenciar a predominância do interesse estadual”.
Por fim, sentencia o desembargador, “Quer-se dizer com isto que, no atual momento, deve prevalecer o direito à saúde da coletividade e, por isso, é cabível a implantação de medidas de combate à pandemia, ainda que isso possa tolher a liberdade de locomoção a partir da ordem emanada da autoridade policial. Destaques acrescentados. Ante exposto, à falta do fumus boni juris, indefiro o pleito liminar formulado na inicial”, diz a decisão.
A governadora, professora Fátima Bezerra, participou de mais uma audiência neste sábado (13) entre o Consórcio Nordeste e o ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que garantiu ao grupo de governadores a inclusão da vacina Sputnik V no Plano Nacional de Imunização (PNI). Serão adquiridas 37 milhões de doses para a vacinação de 30% da população nordestina.
As tratativas para a compra já estão bastante avançadas pelo Consórcio e o Fundo Soberano Russo, sendo de responsabilidade do Ministério da Saúde a logística de transporte, armazenamento e distribuição das doses.
No Brasil, a empresa União Química selou acordo de parceria com o Fundo para a produção e distribuição da Sputnik no país. Os testes clínicos anunciados da fase 3 sugerem que a vacina Sputnik oferece 91,6% de eficácia contra Covid-19 sintomática, com tratamento em duas doses.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de 12 envolvidos em esquema de contrabando e comércio ilegal de cigarros no sertão potiguar. Os criminosos foram denunciados após a Operação Smoke Route, que apreendeu mais de 1300 caixas de cigarros estrangeiros, avaliados em cerca de R$ 3,4 milhões.
Segundo o MPF, as investigações revelaram “uma verdadeira organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, para prática de crimes de contrabando de cigarros estrangeiros, com indícios, ainda, da prática de estratégias de lavagem de dinheiro, emprego de armas de fogo e circunstâncias que evidenciam a transnacionalidade da atuação”. De acordo com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, a quadrilha teria movimentado mais de R$ 106 milhões, entre 2018 e 2020, em função do comércio ilegal praticado.
Na sentença, o juiz Federal substituto Rodrigo Arruda Carriço destacou que mensagens colhidas nos aparelhos dos criminosos “demonstram, de forma categórica, que um grupo de pessoas, unidas por liame subjetivo comum, atuava, de forma ilegal, no comércio de cigarros no interior do Rio Grande do Norte, mediante divisão de tarefas, com a finalidade de obtenção de vantagem econômica.”
Os réus foram condenados pelos crimes de contrabando, organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo, de acordo com a participação de cada um nas atividades, com penas que vão de três a mais de oito anos de reclusão. Da decisão ainda cabe recurso. A Ação Penal segue na 12a Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0800194-95.2020.4.05.8404.
Liderança – O MPF sustenta que os irmãos José Robismar, Rerison e Francisco de Lima atuavam como líderes da organização criminosa, com a coordenação da aquisição, armazenamento e comercialização dos cigarros. Eles contavam com o apoio das esposas – Érica Cristina de Oliveira Silva, Apoliana Cristina da Costa Lima e Edna de Oliveira de Lima – na administração financeira, intermediação e distribuição dos produtos aos revendedores.
A decisão judicial ratifica que José Robismar era o principal líder da organização criminosa, “com pleno domínio operacional da atividade delituosa, além de participar, pessoalmente, de atividades relacionadas à logística de importação, recebimento e armazenamento dos cigarros contrabandeados”.
Em nota, a Arquidiocese de Natal informou que o arcebispo emérito, Dom Matias Patrício de Macêdo, recebeu, ontem, 2 de março, a confirmação de que testou positivo para a COVID-19.
De acordo com a nota, “Dom Matias se encontra em sua residência, apresenta sintomas leves, está disposto, com acompanhamento médico e devidamente medicado”.
Dom Matias teve seu pastoreio na Arquidiocese de Natal entre 2004 e 2012, sendo o antecessor do atual arcebispo, Dom Jaime Vieira Rocha.
O deputado federal Walter Alves apresentou um Projeto de Lei (PL 588/21) que aumenta a pena do crime de acesso indevido a sistema informatizado, assim como da subtração não autorizada de dados.
“A prática desse tipo de delito tem se tornado cada dia mais comum. Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, esses crimes dispararam, evidenciando que a pena hoje prevista não tem se mostrado suficiente para reprimir a conduta criminosa”, explica Walter Alves.
Atualmente, os crimes cibernéticos – previstos na Lei 12.737/12 – geram detenção de três meses a dois anos, além de multa. A proposta de Walter aumenta a penalidade para detenção de um a oito anos, e pagamento de multa.
A busca de informações pessoais e bancárias de brasileiros na chamada dark web cresceu 108%, segundo pesquisa feita por uma empresa especializada na coleta e análise de informações digitais. Além disso, em janeiro deste ano, foi identificado um vazamento de dados em massa que colocou em vulnerabilidade mais de 220 milhões de pessoas.
Para o deputado Walter Alves, é preciso reagir contra os delitos. “Não resta dúvida que a legislação deve ser alterada para que esse tipo de crime receba uma punição mais rigorosa, proporcional à sua extrema gravidade”, conclui.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), publicou edital para realização de concurso público voltado ao provimento de cargos técnico-administrativos em Educação. São ofertadas 22 vagas para cargos de níveis superior e médio nos campi de Natal, Macaíba, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. A taxa de inscrição é de R$ 80.
Os programas serão divulgados no dia 10 de março e as inscrições acontecem entre os dias de 3 de maio e 7 de junho, na página do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve). A seleção terá provas de conhecimentos básicos e específicos (Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Específicos de cada área), mediante aplicação de provas objetivas e discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório.
Os cargos de nível superior são: Odontólogo, Enfermeiro, Médico/Área Psiquiatria, Médico/Área Ortopedia, Médico/Área Pediatria, Médico/Área Anestesiologia, Médico/Área Cirurgia Geral, Contador e Pedagogo. Para o nível médio, as vagas são para: Técnico em Contabilidade, Técnico de Laboratório/Área Biotério, Técnico em Laboratório/Área Química, Técnico em Tecnologia da Informação e Assistente em Administração.
As provas serão aplicadas no dia 4 de julho, nos municípios de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. Além das vagas existentes para provimento imediato, o concurso terá a formação de cadastro de reserva. Vale destacar que as nomeações para os cargos de Médico/ Área Psiquiatria (códigos 103 e 104), Técnico em Tecnologia da Informação (códigos 204 e 205), Técnico de Laboratório/Área Química (código 203) e Assistente em Administração (códigos 206, 207 e 208) vão acontecer após a convocação e esgotamento da lista de aprovados nos concursos anteriores ainda vigentes da UFRN.
O Rio Grande do Norte recebeu, na madrugada desta quarta-feira (03), 40.800 doses da vacina CoronaVac. As doses recebidas darão sequência ao plano estadual de vacinação e o público-alvo continua sendo os idosos.
Com o novo lote recebido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), será possível concluir 100% da vacinação dos idosos das faixas a partir dos 80 anos ou mais em todo Rio Grande do Norte e dar início a vacinação dos idosos de 75 a 79 anos de idade.
“É importante que esses idosos não procurem uma unidade de saúde sem informações. Que sejam orientados pelos municípios, os quais estão utilizando de estratégias de divulgação como carro de som, bem como os agentes comunitários, levando informações para que os idosos não aglomerem nas unidades de saúde, pois eles possuem uma maior mobilidade”, ressaltou afirmou Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde.
Serão distribuídas pouco mais de 17.700 da CoronaVac para aplicação da primeira dose. A segunda dose ficará resguardada na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Natal, para garantir a imunização da população e, também, a reserva técnica preconizada pelo Ministério da Saúde.
Além disso, serão resguardadas 2.014 doses da CoronaVac para aplicação nos profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente da pandemia e não foram vacinados anteriormente. “Para isso, os municípios deverão enviar uma lista nominal para a Sesap e, a partir dessa lista, serão disponibilizadas as doses para os profissionais de saúde que não conseguiram ser imunizados na primeira fase da campanha”, afirmou Kelly Lima.
Idosos Acamados
Todos os idosos acamados que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19 completarão o esquema vacinal, já que as segundas doses serão também enviadas para os municípios ainda hoje. As pessoas acamadas serão vacinadas em seus domicílios, através de estratégias de vacinação realizadas pelos municípios.
Distribuição
A distribuição das doses da CoronaVac para as regionais de saúde do estado acontecerá a partir das 13h de hoje, na sede da Unicat, em Natal.
Tão controversa quanto grandiosa, a transposição do rio São Francisco é um empreendimento com objetivo de levar água a alguns dos principais rios do semiárido brasileiro. É objeto de desejo de governantes desde a época do império, mas começou a sair do papel apenas no início deste século, em 2007, causando transformações socioeconômicas importantes na Caatinga.
Com isso, rios antes temporários, cujas águas secam durante os períodos de estiagem, devem passar a ser perenes, assim como o Velho Chico, de fluxo contínuo ao longo de todo o ano. O que parece excelente à primeira vista, pode ter outras implicações não tão positivas assim. Do ponto de vista do meio ambiente, o projeto acarreta impactos com potencial consideravelmente perigoso à fauna já adaptada às condições anteriores.
É o que aponta um artigo publicado no periódico científico Neotropical Ichthyology. Intitulado Freshwater fish richness baseline from the São Francisco Interbasin Water Transfer Project in the Brazilian Semiarid (Linha de base da riqueza de peixes de água doce do projeto de transposição de águas do São Francisco no Semiárido brasileiro, em tradução livre), o estudo coletou e compilou dados, atualizou a taxonomia e fez comparações entre a drenagem doadora (São Francisco) e as receptoras (rios Jaguaribe, Apodi-Mossoró, Piranhas-Açu e Paraíba-do-Norte) antes da conexão artificial entre elas.
De acordo com os resultados encontrados, as espécies de peixes são bastante diferentes quando se comparam o rio São Francisco e as bacias receptoras de suas águas, apresentando uma similaridade menor do que 25%. Os pesquisadores registraram um total de 121 espécies nas cinco bacias hidrográficas avaliadas, no entanto, somente 16 simultaneamente em todas elas.
Espécies de peixes de água doce das bacias do Projeto de transposição do São Francisco
Foram observadas ainda 36 espécies endêmicas, ou seja, ocorrem apenas e especificamente nestas regiões hidrográficas. Destas, ao menos cinco são ameaçadas de extinção. Duas delas só estão presentes nas bacias receptoras: um Cascudinho (Parotocinclus spilurus), na bacia do rio Jaguaribe, no Ceará, e o peixe Canivete (Apareiodon davisi), na bacia do rio Paraíba do Norte, na Paraíba.
“Tendo em vista a baixa similaridade faunística e que as espécies das bacias receptoras apresentam adaptações ao regime intermitente, a perenização dessas bacias com a transposição pode afetar as espécies nativas”, afirma o professor da Universidade Federal do Pará, Márcio Joaquim Silva, primeiro autor do artigo, que é parte de sua tese de doutorado desenvolvida e defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em Sistemática e Evolução da UFRN.
Um ponto fundamental de atenção é a alteração do regime hidrológico dos rios ao receberem as águas do São Francisco, passando da intermitência à regularidade de fluxo, tendendo à perenidade. Assim, os riscos a que se expõem as espécies nativas, naturalmente bem adaptadas aos períodos de estiagem e consequente seca, podem ser classificados como críticos.
Entre as famílias de peixes que podem ser afetadas está a Rivulidae. Peixes dessa família são parentes próximos dos Molinesia, aqueles que muitas pessoas cuidam em aquários como animais de estimação. Diversas espécies dessa família, conhecidas como peixes-das-nuvens, são consideradas sazonais, uma vez que vivem em poças que secam inteiramente em algumas épocas do ano. Os ovos desses peixes permanecem enterrados no solo até a chegada da temporada de chuvas, quando iniciam novamente seus ciclos de vida.
“Essa característica foi selecionada ao longo de milhares de anos de evolução e possibilita a sobrevivência dessas espécies nesses ambientes naturalmente peculiares. Imagine, por exemplo, que essas poças nunca mais sequem. O que aconteceria aos peixes-das-nuvens que dependem dos eventos de seca? Eu respondo. Eles não saberão mais qual o momento certo que devem desovar e, possivelmente, serão extintos”, alerta Márcio.
Espécies invasoras: como evitar?
Outro aspecto a ser detalhado diz respeito à invasão de espécies. As mudanças ocasionadas pelo projeto tendem a ser mais prejudiciais à população aquática dos rios receptores, podendo, inclusive, levar ao desaparecimento de certas espécies. Segundo Márcio, há exemplos que dão base a essa preocupação em experiências de transposição ocorridas no continente africano, nas quais a introdução de espécies, possibilitada pelas construções, reduziu a níveis alarmantes populações de peixes já ameaçados de extinção.
Ao menos 11 espécies invasoras podem encontrar condições ambientais adequadas à sua sobrevivência
Em um dos capítulos de sua tese, que deve ser publicado como artigo científico em breve, Márcio fez uma modelagem de risco de invasão de peixes pelos canais da transposição. Foram analisadas informações de 42 espécies que ocorrem apenas na bacia doadora. Os resultados indicaram que pelo menos 11 destas podem encontrar condições ambientais adequadas à sua sobrevivência, caso cheguem às bacias receptoras, podendo se estabelecer e se tornar invasoras.
“Esse é um dado preocupante, principalmente, porque essas espécies podem competir por alimento e abrigo com peixes nativos das bacias receptoras. Além disso, algumas das que podem se tornar invasoras não contam com predadores naturais nesses locais, o que poderia reduzir o impacto ambiental causado por elas”, alerta o pesquisador.
Para o licenciamento da obra, uma das condicionantes à operação do empreendimento previu a instalação de mecanismos físicos e comportamentais de contenção e redirecionamento da fauna aquática para o seu local de origem. No entanto, há relatos de presença de espécies que antes não ocorriam em determinadas localidades, o que pode indicar o mau funcionamento ou a ineficácia das atuais medidas de proteção. Diante desses cenários, Márcio Silva aponta possíveis soluções para a minimizar os efeitos dessas mudanças ocasionadas pela transposição das águas.
“Sabendo que algumas espécies já passaram pelas barreiras de proteção e do risco de invasão de peixes através dos canais, recomendo que tais mecanismos sejam reavaliados e, se possível, ajustados para maior eficiência de proteção e que, na impossibilidade de ajustes, outras medidas adicionais, como a implantação de mais camadas de proteção e instalação de barreiras antes de todas as estações de bombeamento, sejam tomadas. Por fim, que sejam intensificadas as ações de monitoramento da entrada de peixes pelos canais dos Eixos Leste e Norte”, avalia Márcio.
Compensação ambiental
Financiado com recursos do mecanismo da compensação ambiental da transposição do São Francisco por meio de um edital de pesquisa na Caatinga, o estudo exigiu um esforço tão grandioso como o empreendimento. Para o levantamento de dados, 230 localidades dos chamados eixos Leste e Norte da obra serviram como pontos de coleta de peixes. Ainda foram somadas informações de mais 76 localidades disponíveis em repositórios online.
Eixos da transposição do Rio São Francisco serviram como pontos de coleta de peixes
“São poucos os casos que temos bons levantamentos antes de grandes empreendimentos, como o canal do Panamá ou outras transposições no mundo. Nosso estudo será um retrato dos ambientes aquáticos mais naturais para as gerações futuras. Esse será um estudo de longo prazo, com marco inicial nos nossos dados e que servirá para avaliar e aprimorar projetos desse tipo”, afirma o professor do Programa de Pós-Graduação em Sistemática e Evolução, Sergio Maia Queiroz Lima, orientador da tese de doutorado e coautor do artigo.
Tal trabalho só foi possível, na opinião de Márcio Silva, graças ao envolvimento de diversos pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação de sete universidades públicas nacionais. Com as informações reunidas, os cientistas realizaram uma série de tarefas e deixaram um importante banco de dados para ações futuras.
“A pesquisa gerou dados históricos importantíssimos de um momento pré-transposição que podem servir para avaliar possíveis futuros impactos da obra. Eles foram usados na atualização das espécies de peixes que ocorrem na Caatinga, na identificação de áreas prioritárias para conservação nesse bioma, levantamento de espécies em unidades de conservação da Caatinga e descrição de espécies novas, como Hypostomus sertanejo, na bacia do rio Jaguaribe, e Parotocinclus seridoensis, na bacia do rio Piranhas-Açu”, enumera.
MEDIDAS A SEREM APLICADAS NA PROVÍNCIA ECLESIÁSTICA DE NATAL (ARQUIDIOCESE DE NATAL, DIOCESE DE MOSSORÓ E DIOCESE DE CAICÓ), EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO 30.383 DO GOVERNO DO ESTADO DO RN:
Nós, Bispos da Província Eclesiástica de Natal, tendo sido previamente contatados pelo Governo do Estado, nesta sexta-feira (26); compreendendo a gravidade do momento; em espírito de recíproca cooperação e corresponsabilidade; e tendo em conta a vida como bem maior a ser preservado, achamos por bem acatar o disposto no decreto estadual nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, e, assim, determinamos para todo o território da Província Eclesiástica de Natal:
Ficam suspensas as celebrações (missas e outras congêneres), com a participação presencial dos fiéis, de 1º a 10 de março;
As missas sejam celebradas, nas igrejas catedrais e nas igrejas matrizes, de portas fechadas, com a restrita participação de uma equipe celebrativa de apoio, composta por, no máximo, cinco pessoas;
As celebrações sejam transmitidas, através das plataformas digitais de comunicação da própria paróquia, sempre que possível, especialmente no domingo;
Mantenham-se abertas as igrejas, em seus regulares horários de funcionamento, para os momentos de orações pessoais dos fiéis, obedecendo todos os protocolos sanitários e de biossegurança;
Sejam mantidos os atendimentos individualizados aos fiéis, por parte dos sacerdotes, bem como nas secretarias paroquiais.
Por fim, recomendamos a todos os fiéis católicos, muito especialmente aos padres dos nossos cleros, que se mantenham atentos às realidades e necessidades que afloram mais nitidamente nesses momentos de maiores restrições. Tudo isso traz implicações – inclusive econômicas e sociais – sobre a vida das pessoas. Isto nos faz pensar nos mais pobres e nos que dependem das atividades informais. Lembremo-nos da exigência da partilha como compromisso inerente à nossa condição de cristãos. Gastemos tempo e não poupemos esforços para promover iniciativas e campanhas que sirvam de sinal e alento para quem mais precisa. Mantenhamos a confiança em Deus. É Ele o Senhor de nossas vidas e da História. Nossa Senhora da Apresentação, Santa Luzia e Sant’Ana intercedam por todos nós.
Natal, 27 de fevereiro de 2021.
Dom Jaime Vieira Rocha Arcebispo Metropolitano de Natal
Dom Mariano Manzana Bispo de Mossoró
Dom Antônio Carlos Cruz Santos, MSC Bispo de Caicó
O Governo do Estado realiza o pagamento do restante da folha salarial de fevereiro com depósito de aproximadamente R$ 197 milhões neste sábado (27). O valor corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil [valor bruto] e o salário integral de quase 22 mil servidores lotados em pastas com recursos próprios.
O Governo já havia adiantado, em 13 de fevereiro, R$ 241 milhões depositados nas contas de quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor, além do salário integral à categoria da Segurança Pública.
O agravamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a necessidade de reforçar as iniciativas de proteção à saúde da população levaram o Governo do RN a suspender o atendimento presencial externo nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta a partir de segunda-feira (1º), conforme recomendação da Portaria Conjunta 01/2021 das Secretarias de Saúde e de Administração, publicada no Diário Oficial. A iniciativa pretende reduzir a circulação diária, em torno de 80 mil pessoas, em localidades onde está sendo verificado aumento do número de infectados pela Covid-19.
Para tanto, será suspenso o atendimento presencial de todos os serviços que possam ser realizados de forma remota (telefone, internet, e-mail etc.), exceção daqueles considerados essenciais nas áreas de Saúde e da Segurança Pública. Também ficarão suspensos os serviços prestados nas unidades da Central do Cidadão.
A medida está em sintonia com o Decreto 30.379, de 19 de fevereiro, em vigor desde sábado (20), que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de disseminação do vírus.
CONDIÇÕES
O retorno do atendimento presencial nas repartições estaduais fica condicionado à observância de dois importantes indicadores de controle da pandemia. A taxa de ocupação dos leitos estiver abaixo de 80% e quando o indicador composto ficar abaixo de três. Esse indicador utiliza diferentes variáveis, de características assistenciais e epidemiológicas, onde 1 é a melhor situação e 5 a pior.
Em meio à crescente taxa de ocupação de leitos de UTI e implementação de medidas restritivas para conter o avanço da doença por parte dos gestores públicos, o Rio Grande do Norte recebeu, nesta quarta-feira (24), 35.000 doses da vacina contra a Covid-19 no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. As vacinas são da fabricante Astrazeneca/Oxford – Fiocruz. A perspectiva é de que amanhã (25) cheguem mais 19.400 doses da CoronaVac, totalizando 54.400 doses nesta semana.
Nesta quinta etapa da vacinação no país, a campanha avança para dar cobertura à população indígena, idosos e trabalhadores da saúde – grupos prioritários desta nova etapa.
Das 35.000 doses da Astrazeneca, 21.927 serão destinadas aos idosos com idade de 85 a 89 anos. Com essas doses, será possível vacinar 100% dos idosos dessa faixa etária. Já 8.996 serão destinadas a trabalhadores da saúde e 2.920 aos indígenas do nosso estado.
O Estado segue a estratégia do Ministério da Saúde, que é aplicar todas as doses que chegarem para ampliar o número de vacinados, e a medida que for chegando novas doses, o esquema vacinal será complementado.
A vacinação dos indígenas está sendo fruto da insistência do governo estadual, já que o RN tinha sido o único estado brasileiro a não ser contemplado pelo governo federal com relação aos indígenas. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública, o Rio Grande do Norte possui 6.067 indígenas em nosso território – das etnias potiguara, tapuia e tapuia paiacú – distribuíidos em 15 comunidades nos municípios de Bahia Formosa, Canguaretama, Goianinha, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Natal, Jardim de Angicos, João Câmara, Assu e Apodi.
