O atual prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), confirmou nesta quinta-feira, 27, que será pré-candidato a reeleição no pleito de novembro.
A chapa será composta com Aila Cortez, como vice-prefeita, indicação do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves. Aila Cortez é prima de Andrea Ramalho, esposa de Carlos Eduardo e já foi secretária municipal de Tributação.
Do Blog do BG
A didática nos cursos de graduação universitária precisou se adaptar ao ambiente digital no período da pandemia do coronavírus em todo o Brasil. Pensando nisso, a professora Dr.ª Michele Elali, do Departamento de Direito Privado (Dipri), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN, criou o Projeto de Extensão “I Ciclo de Carreiras Jurídicas: O Direito é plural”, que será realizado sempre às segundas-feiras, de 31 de agosto a 14 de dezembro, às 19h30, através do YouTube.
O evento é gratuito, aberto ao público, e as inscrições podem ser feitas através do site www.ccsa.ufrn.br/meconvida. A programação é formada por 13 encontros que contarão com a participação de nomes como Michel Temer, André Santa Cruz, Raquel Dodge, Joaquim Morais, Gabriel Faria Oliveira, Alexandre Morais da Rosa, Wagner Rosário, Flávia Piovesan, Nelson Rosenvald, Patricia Ferraz, Newton De Lucca e Ana Paula Martinez.
Para a professora Michele Elali, a ideia dos encontros é inspirar estudantes de direito e a comunidade a enxergar diferentes possibilidades de futuro profissional, ampliando horizontes: “Valemo-nos do momento de emergência sanitária para ultrapassar os limites geográficos, desmistificar o ensino remoto, e ainda concretizarmos o intercâmbio e acesso da educação à nível global, apresentando diferentes possibilidades de futuro profissional no direito e estreitando o desenvolvimento e a experiência dos juristas com a sociedade”, destaca.
A abertura será com o professor Dr. Daniel Diniz, Reitor da UFRN, que vai bater um papo sobre o papel da Universidade e as transformações ocasionadas pela pandemia. “No contexto da pandemia, a UFRN vem desenvolvendo ações de enfrentamento à covid-19 em diversas áreas do conhecimento. Nesse sentido, o Departamento de Direito Privado teve a iniciativa de promover um ciclo de eventos para aproximar juristas do cenário nacional à comunidade acadêmica, ofertando um espaço virtual para o intercâmbio de ideias, com o intuito de propor discussões importantes para toda sociedade”, considera Daniel Diniz.
Todos os episódios do I Ciclo de Carreiras Jurídicas também fazem parte da disciplina Carreiras Jurídicas, ministrada pela professora Michele, e terão duração de uma hora, com exposição e interação através das redes sociais. Os encontros do #MEconvida são independentes e qualquer pessoa pode se inscrever nas atividades, que foram cadastradas como episódios individuais, e receberão certificados por cada evento como participante após inscrito (clique aqui e acesse os links no site).
Outras informações podem ser consultadas no e-mail: odireitoeplural@gmail.com
Confira a programação completa:
31/8/2020
Abertura com o Magnífico Reitor da UFRN, Prof. Dr. Daniel Diniz
Michele Elali
Advogada
Professora da UFRN
Doutora em Direito (USP)
Doutora e Mestre em Direito (Universidade de Salamanca)
Bacharel em Administração e em Ciências Contábeis
Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815924
14/9/2020
Michel Temer (tema: A Separação dos Poderes nas Constituições Brasileiras)
Presidente da República (2016-2019)
Vice-Presidente da República (2011-2016)
Deputado Federal Constituinte
Presidente da Câmara dos Deputados (1997-1999; 1999-2001)
Procurador Geral do Estado de São Paulo (1983; 1992)
Professor de Direito Constitucional da PUC/SP
Doutor em Direito (PUC/SP)
Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815927
21/9/2020
André Santa Cruz
Procurador Federal/AGU
Diretor do DREI/ME (Dep. Nac. de Registro Empresarial e Integração/Min. da Economia)
Doutor em Direito (PUC/SP)
Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815928
28/9/2020
Raquel Dodge
Procuradora-Geral da República (2017-2019)
Subprocuradora-Geral da República
Mestre em Direito (Universidade de Harvard)
Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815929
05/10/2020
Joaquim Morais
Diplomata lotado na embaixada do Brasil em Paris
Atuação na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)
Mestre em Relações Internacionais (London School of Economics)
Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815930
19/10/2020
Gabriel Faria Oliveira
Defensor Público-Geral da União (2018-2020)
Defensor Público Federal
Presidente da ANADEF (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais) (2011-2013)
Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815931
26/10/2020
Alexandre Morais da Rosa
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Professor da UFSC
Doutor em Direito (UFSC)
Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815932
9/11/2020
Wagner Rosário
Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União
Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU
Mestre em Combate a Corrupção e Estado de Direito (Universidade de Salamanca)
Bacharel em Ciências Militares (Academia Militar dos Agulhas Negras)
Link:
https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815934
16/11/2020
Flávia Piovesan
Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2018-2021)
Procuradora do Estado de São Paulo
Professora da PUC/SP
Doutora em Direito (PUC/SP)
Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815934
23/11/2020
Nelson Rosenvald
Procurador de Justiça do MP de Minas Gerais
Doutor e Mestre em Direito (PUC/SP)
Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815935
30/11/2020
Patricia Ferraz
Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Diretora de Registro de Imóveis da CNR (Confederação de Notários e Registradores)
Diretora de Relações Institucionais do Registro de Imóveis do Brasil
Mestre em Direito (PUC/SP)
Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815937
7/12/2020
Newton De Lucca
Presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo (2012-2014)
Desembargador Federal do TRF da 3ª Região
Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Doutor em Direito (USP)
Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815938
14/12/2020
Ana Paula Martinez
Advogada no Brasil e nos Estados Unidos da América (Nova Iorque)
Diretora do Dep. de Proteção e Defesa Econômica e Sec. Adj. da SDE/MJ (Sec. de Direito Econômico/Min. da Justiça) (2007-2010)
Doutora e Mestre em Direito (USP)
Mestre em Direito (Universidade de Harvard)
Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815939
O Governo do Rio Grande do Norte editou o Decreto Estadual nº 29.928, a ser publicado na edição do Diário Oficial deste sábado (15), que prorroga até o dia 18 de setembro a suspensão das atividades escolares presenciais da rede pública e privada de ensino em todos os níveis educacionais, como medida de contenção da transmissão da Covid-19.
Além da prorrogação das aulas presenciais, o decreto estabelece que a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) deverão elaborar um Plano de Retomada das Atividades de Ensino Presenciais para subsidiar o retorno das atividades.
Ainda de acordo com o decreto, o Plano poderá ser implementado de maneira regionalizada e individualizada em relação a cada unidade de ensino, levando em consideração os dados epidemiológicos de cada região e as adequações estruturais das unidades de ensino.
AULAS PRESENCIAIS PRÁTICAS E LABORATORIAIS
O novo decreto autoriza as instituições de ensino superior e de educação profissional a realizarem atividades presenciais práticas e laboratoriais, desde que inviável a utilização de meios remotos para esse fim.
Contudo, as instituições de ensino devem elaborar protocolos sanitários, como medida de prevenção à disseminação da Covid-19, adequados à realidade de cada atividade prática e observar o protocolo geral previsto na Portaria nº 09/2020 – GAC/SESAP/SEDEC.
Por fim, os protocolos deverão ser aprovados pela SEEC e SESAP, bem como acompanhados pelos conselhos estaduais de Educação e de Saúde.
Com informações da assessoria
A pandemia aumentou consideravelmente as atividades virtuais, seja com reuniões, envio de documentos e outras ações. Por causa disso, também aumentaram as fraudes online, principalmente pelo envio de links falsos.
Portanto, a SINFO criou o Lynx, um validador de links que garante a confiabilidade dos links cadastrados e compartilhados pelos usuários dos sistemas SIG-UFRN. O objetivo é garantir mais segurança à comunidade, evitando o roubo de dados dos usuários através de crimes cibernéticos.
Se você possui login nos sistemas está liberado para o cadastro de links, enquanto que os usuários externos podem fazer uma pesquisa para checar a confiabilidade e informações de links compartilhados com eles. Tudo isso através do site https://lynx.ufrn.br/link/.
No diário oficial, a governadora decretou, em solidariedade às famílias dos mais de dois mil potiguares que perderam a vida em razão da Covid-19, luto oficial de três dias em todo o Estado. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (12) em edição extraordinária do Diário Oficial do RN. O documento foi assinado pelos secretários/secretárias e dirigentes que compõem a equipe de Governo.
Eis o decreto: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200812&id_doc=692768.
Com mais de 30 anos dedicados à Polícia Militar, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) criticou a postura da governadora Fátima Bezerra com os policiais militares envolvidos no episódio ocorrido no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). “Quero registrar minha indignação e meu apoio incondicional aos policiais militares do meu estado, humilhados pela governadora no episódio lamentável da baderna”, declarou.
O parlamentar ressaltou a postura contrastante de Fátima Bezerra. “Na verdade, a governadora tem se comportado como uma leoa. Uma leoa contra os humildes, contra os policiais, servidores aposentados, funcionários da saúde. Na relação com os poderosos, Fátima se comporta como um cordeirinho, obediente e conivente”, afirmou.
Ainda a respeito do episódio no IFRN, Coronel Azevedo argumentou que “contrariando normas de aglomeração na pandemia do Covid-19, diversas pessoas invadiram o gabinete do reitor e passaram a xingar os policiais militares chamados ao cumprimento do seu dever, de restabelecer a ordem no local”.
Segundo ele, os policiais foram desrespeitados, xingados, humilhados, alguns agredidos e a atitude da governadora Fátima Bezerra foi de punir o chefe da guarnição, num ato absurdo e contrário à realidade dos fatos. “Ela tratou a polícia como inimiga, atingindo a profissionais que agiram no cumprimento do estrito dever legal”, criticou.
Dentro de sua fala, o deputado estadual lembrou o episódio do Consórcio Nordeste e os R$ 5 milhões em respiradores, além das ambulâncias alugadas por 230 mil reais cada que até agora não se tem qualquer explicação. “Vai ficar tudo como está?”, questionou.
Ao encerrar seu pronunciamento, Coronel Azevedo declarou: “só me resta dizer: Governadora, leoa contra os humildes, pede pra sair!”
Os sinos da Catedral Metropolitana de Natal repicaram na manhã desta segunda-feira (10) para anunciar a reabertura dos templos católicos no território da Arquidiocese de Natal e Diocese de Mossoró. A agenda de reabertura na Diocese de Caicó só será retomada após o encerramento da Festa de Nossa Senhora da Guia, padroeira de Acari.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o tocar dos sinos da Igreja Mãe de Natal indicam que nos próximos dias os fiéis poderão visitar as igrejas matrizes de suas paróquias, e a partir do dia 15 de agosto terão celebrações com público reduzido.
Neste dia 7, o Rio Grande do Norte completa 519 anos. A data oficial foi criada por meio da Lei 7.831 de 30 de maio no ano 2000 em alusão ao Marco de Touros, que foi colocado (chantado) nesse dia, no ano de 1501 e é um dos símbolos da colonização portuguesa. É o monumento mais antigo deixado no litoral brasileiro pelas caravelas comandadas por André Gonçalves e Gaspar de Lemos, trazendo na comitiva o cosmógrafo Américo Vespúcio.
De acordo com dados do acervo do Memorial do Legislativo do RN, foi com base nos estudos e exaustiva pesquisa que o então deputado Valério Mesquita, ao receber correspondência do historiador Marcus Cesar Cavalcanti, propôs o projeto de lei instituindo o dia 7 de agosto como data do aniversário do Rio Grande do Norte. A lei 7.831 foi aprovada no dia 30 de maio de 2000, sancionada no dia seguinte pelo então governador Garibaldi Alves Filho.
Do ponto de vista jurídico, o Brasil nasceu ali, 7 de agosto de 1501. O marco do descobrimento que existe no centro de Porto Seguro, na Bahia, veio de Portugal entre 1503, dois anos depois.
O levantamento realizado por Marcus Cesar inclui pesquisas de Câmara Cascudo, Oswaldo Câmara e Olavo Medeiros. Já não cabiam mais dúvidas sobre a verdade histórica do Marco de Touros. O próprio Cascudo já havia dito que o Marco Colonial de Touros muda a rota do descobrimento. Do ponto de vista jurídico, o Brasil nasceu na costa do RN, no antigo Arraial de Touros, hoje Praia do Marco, município de Pedra Grande.
O ex-deputado Valério Mesquita, que também é escritor e sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do RN, aproveitou o III Encontro Regional dos Institutos Históricos do Nordeste Brasileiro, realizado em Natal, em maio de 2000, para divulgar aquela iniciativa parlamentar, na presença de destacadas autoridades, como o ministro da Cultura Francisco Welfort, do ex-ministro Almino Afonso e dos presidentes dos Institutos Históricos do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania realizou reunião na tarde desta quarta-feira (5) para instalar os seus trabalhos e empossar a nova presidente para o atual período legislativo. Na reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, foi empossada a deputada Cristiane Dantas (SDD) na presidência do grupo de trabalho, em substituição à deputada Isolda Dantas (PT). Na vice-presidência foi empossada a deputada Eudiane Macedo (Republicanos).
“Estamos assumindo um cargo muito importante que é a de presidente desta Comissão, com a convicção de que vamos ajudar nesse trabalho da pauta dos Direitos Humanos. As nossas reuniões deliberativas serão realizadas nas quartas-feiras, às 16h. Quero agradecer o apoio da ex-presidente Isolda Dantas, integrante desta Comissão e da deputada Eudiane Macedo que assume a vice-presidência”, disse Cristiane.
Ao passar o cargo, a deputada Isolda disse que foi uma honra presidir a Comissão que se constituiu num aprendizado. “Durante o nosso trabalho, além da deliberação das matérias que aqui chegaram fizemos visitas externas, como as visitas no sistema prisional. Desejo sucesso à nova presidente e tenho certeza que terá um bom desempenho”, falou Isolda.
A vice-presidente empossada, deputada Eudiane Macedo também parabenizou a nova presidente e afirmou que vai trabalhar com empenho na defesa dos Direitos Humanos. Os suplentes da Comissão são os deputados Francisco do PT, Allyson Bezerra (SDD) e Dr Bernardo (Avante).
O deputado José Dias (PSDB) retomou o tema da reforma da Previdência dos servidores estaduais do RN. Foi durante a sessão remota por videoconferência desta quarta-feira (5), onde o parlamentar se pronunciou e afirmou que haverá oportunidade para que o projeto seja discutido com mais profundidade e tranquilidade.
“A Assembleia retirou da pauta a PEC da Previdência e isso foi feito para que tivéssemos a oportunidade de discutir com mais profundidade e tranquilidade, mas não significa que saiu completamente do radar. Temos que ter a consciência de que vamos ter que enfrentar esse assunto mas não podemos evitar discussão, nem fazer com que a votação seja feita a toque de caixa”, criticou José Dias.
O deputado disse em relação a este tema, que o governo estadual está usando a “justificativa mais incorreta que se pode imaginar, que é o Estado fazer a sua reforma porque o Governo Federal obriga”. José Dias afirmou que está faltando humildade e grandeza nesse momento. “No passado se apregoava que a situação da previdência era superavitária, no Brasil e no Estado, que era algo maravilhoso, como se fosse uma mina de ouro produzindo muito”, analisou.
O parlamentar afirmou que há necessidade de reforma para se buscar um equilíbrio econômico e financeiro para que se atenda não somente à questão do pagamento dos servidores, mas de atender às necessidades básicas da população.
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou nesta quarta-feira (05) o pagamento dos salários atrasados do Governo do Estado. O parlamentar lembrou que os servidores do Rio Grande do Norte ainda não receberam o 13º e o mês de dezembro de 2018, mas, mesmo assim, o Executivo anunciou a convocação de 540 aprovados em concurso para trabalhar na saúde pública.
“É muito estranho ter duas folhas atrasadas e convocar tantos servidores, sem ter conseguido pagar ainda os atrasados. É importante lembrar que a governadora Fátima Bezerra é responsável pelo Governo do Estado e já está há 20 meses no cargo. Nomear 540 servidores é algo bom, mas com atraso de folhas dos servidores?”, questionou o deputado.
Nelter parabenizou ainda os deputados Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD) que estiveram essa semana em Brasília, onde se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Fábio Faria (das Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). “Aproveito para convidar a governadora Fátima e sua equipe para irmos até o presidente solicitar recursos para obras importantes no Seridó e Vale do Açu”, finalizou.
Em sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta terça-feira (04), o deputado estadual Hermano Morais (PSB) mencionou a preocupação dele com o segmento do turismo no Rio Grande do Norte que, segundo ele, será uma das áreas mais impactadas pela pandemia.
Conforme o deputado, o Rio Grande do Norte tem entre as principais atividades econômicas o turismo, sendo um importante gerador de emprego e renda. “Os dados são preocupantes. É a atividade econômica mais atingida pela pandemia, porque as pessoas deixaram de viajar, isso tem reflexo no transporte, na hotelaria, nos serviços. A expectativa é que no ramo, o RN tenha o prejuízo de R$ 450 milhões até o final do ano, sem contar os empregos que estão sendo ceifados”, falou.
“No RN temos um problema a mais, que é a incerteza sobre o futuro do nosso Aeroporto Internacional. Ele está operando, mas a Inframérica já informou que não tem mais interesse em operar. O nosso aeroporto, embora bem estruturado, está subutilizado. Portanto, trago aqui essa preocupação e peço apoio ao governo e aos municípios, para unirem forças com a iniciativa privada e lidar com esse problema”, completou o parlamentar.
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) se pronunciou e lançou vários questionamentos sobre o contrato firmado recentemente pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) com a empresa que está oferecendo mão de obra de médicos, paramédicos, motoristas e locação de ambulâncias. O tema foi abordado pelo parlamentar durante a sessão ordinária por videoconferência desta terça-feira (4).
“Quero que a Sesap suspenda imediatamente este contato, estou há mais de uma semana tomando informações com o responsável pelo Samu, que é quem está no controle dessas ambulâncias e soube que até agora nenhuma delas foi emplacada e estão em nome de proprietários diferentes”, criticou Gustavo.
O deputado Gustavo Carvalho sugeriu ao governo estadual se pronunciar acerca desse assunto e disse que pretende instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato. “Não vou querer que a CPI seja instalada de forma remota e vou querer que na volta da Assembleia nós possamos apurar, mas seria muito bom que o governo já se pronunciasse”, disse o deputado.
O parlamentar afirmou que o referido contrato no Rio Grande do Norte está com valor bem acima do contrato do Estado de Roraima e lá o Ministério Público cancelou porque achou danoso e prejudicial. Afirmou ainda que a empresa, com endereço inicial em Emaús, ficava vizinho à Assembleia de Deus e não tinha nenhuma placa com referência comercial. O parlamentar disse que recebeu informações de que a empresa posteriormente mudou de endereço e se instalou na mesma sala onde já funcionam um escritório de advocacia e outro de contabilidade.
Ele também afirmou que seu mandato está em busca de informações no Detran acerca do emplacamento desses veículos.
O módulo criminal do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser utilizado a partir desta quinta-feira (30) por 15 unidades judiciárias das comarcas de Caicó, Macau, Macaíba e Pau dos Ferros, em mais uma etapa da sua implantação na Justiça Estadual do Rio Grande do Norte. Até o dia 30 de outubro, o PJe Criminal chegará a unidades judiciárias de 55 comarcas do Poder Judiciário potiguar, completando a instalação da ferramenta tecnológica na área criminal. O cronograma de implantação (confira o abaixo) consta da Portaria nº 424/2020.
O PJe Criminal foi lançado de forma piloto na comarca de Assu no dia 15 de abril. No dia 30 de junho, passou a ser utilizado também pela comarca de Parelhas e pelas cinco Varas da Violência Doméstica existentes nas comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró.
O juiz Marivaldo Dantas, vice-coordenador do Grupo de Trabalho do PJe do TJRN, explica que o PJe Criminal é o próprio sistema PJe, com algumas funcionalidades a mais voltadas para esta área específica, o que facilita bastante a adaptação para os usuários do sistema. “Nosso principal desafio são as Polícias, que começaram a utilizar o sistema agora e exigiram maior treinamento”. Capacitação que também foi feito com a área da Violência Doméstica e será feita com as Varas Especializadas de Natal e Mossoró, uma vez que as unidades não utilizavam o PJe.
Marivaldo Dantas também é juiz na comarca de Assu e relata que a experiência com o PJe Criminal vem sendo positiva, principalmente diante da pandemia do novo coronavírus, que prejudicou a tramitação dos processos físicos, atingindo diretamente a área criminal. “O uso do processo físico em papel está bastante reduzido e aí quando nós temos a opção de migrar para o processo eletrônico, isso vai fazer com que esses processos possam ser trabalhados pelas partes, pelos advogados, juízes e servidores”.
O magistrado destaca as vantagens do processo eletrônico frente aos feitos em papel. “O processo físico tem muito o que chamamos de ‘tempo morto do processo’”. Ele cita o tempo dispendido com o transporte dos autos entre as diversas instituições e partes do processo, assim como o tempo parado em prateleiras, além de procedimentos inerentes ao processo físico, como numeração e carimbo das folhas e juntada de documentos. “É muito tempo de espera”, resume. “Uma série de trabalhos burocráticos são reduzidos com o processo eletrônico e isso implica maior celeridade desses feitos”, ressalta o juiz Marivaldo Dantas.
Etapas
30 de julho
O Módulo PJe Criminal será implantado em 15 unidades judiciárias das comarcas de Caicó, Macau, Macaíba e Pau dos Ferros.
17 de agosto
Nesta data, a implantação vai ocorrer em 20 unidades das comarcas de Santa Cruz, Nova Cruz, João Câmara, Portalegre, São Miguel, Tangará, Goianinha, Pendências, Umarizal, Campo Grande, Upanema, Cruzeta, Ipanguaçu e São José do Campestre.
31 de agosto
O módulo será implantado em 20 unidades das comarcas de Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Apodi, Extremoz, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Currais Novos e Areia Branca.
15 de setembro
Neste dia, o sistema passará a atender a 20 unidades das comarcas de Mossoró, Parnamirim, Canguaretama, Santo Antônio, Angicos, Touros, Monte Alegre, Caraúbas e Lajes.
30 de setembro
Na penúltima etapa, o PJe Criminal será implantado nas comarcas de Baraúnas, Poço Branco, Patu, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Alexandria, Martins, Almino Afonso, Santana do Matos, Florânia, São João do Sabugi, Acari, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Pedro Velho, São Bento do Norte, Arez, São Paulo do Potengi e São Tomé.
30 de outubro
O cronograma de implantação do sistema será concluído com a implantação deste em 20 unidades judiciárias da Comarca de Natal.
Do blog do Gustavo Negreiros
O Procurador da República Fernando Rocha quer 100 salários mínimos de reparação de dano na ação movida contra Bruno Gionanni e mais 100 salários mínimos de doação ao fundo estadual de saúde.
Rocha cria uma narrativa de vítima na ação, que é perseguido por BG por causa de interpor ação contra o comunicador na condição de procurador da república.
Interessante, que basta olhar o Twitter do procurador que tem inúmeros posts criticando blogs do RN. Ele tem uma presença marcante nas redes sociais em todos os horários e demonstra ter algo quase que passional contra BG.
Tive o cuidado de ler as 52 páginas da queixa-crime contra o BG e as 5 páginas da decisão do Juiz Federal Mário Jambo. estamos diante de um gravíssimo atentado contra liberdade de expressão. Me impressiona como um juiz experiente e conhecido como justo toma uma decisão tão fora do nosso ordenamento.
A sorte que temos justiça, o direito de recorrer, porque caso contrário ia quebrar o BG.
Duas matérias relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforma a Previdência foram aprovadas na Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira (30). A primeira retirou a PEC da Previdência estadual da pauta de votação da Casa e a segunda tem o mesmo efeito sob a PEC 7/2019, conhecida como PEC das emendas impositivas. A aprovação da retirada da PEC da Previdência estadual foi permitida após oficialização do adiamento do prazo da votação para o dia 30 de setembro. Anteriormente, o limite se esgotaria no dia 31 de agosto. O novo limite foi oficializado através da portaria nº 18.084, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
“Essa prorrogação comprova pontos importantes, como por exemplo, que o Governo do Estado estava correto em relação ao prazo. Se não tivesse essa obrigatoriedade, não existiria essa portaria. Com isso, pretendemos obter novas informações sobre a PEC e para cumprir o prazo da nova portaria, em respeito à marca do Governo para que possamos criar um ambiente para conversar com servidores, sindicatos e entidades envolvidas”, declarou o deputado e líder do governo na Casa, George Soares (PL).
Após amplo debate, a matéria foi aprovada pela unanimidade dos deputados que participaram da sessão por Sistema de Deliberação Remota nesta quinta-feira (30). “Com essa prorrogação, tenho certeza que esta Casa e nós deputados, vamos ter um pouco de alívio da pressão colocada pela imprensa, mídias sociais, federações do comércio, indústria e demais setores”, disse Tomba Farias (PSDB).
Continuando o debate, a maioria dos deputados presentes, aprovou a retirada da PEC que autoriza transferência de recursos aos municípios mediante emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) da pauta de votações da ordem do dia da Assembleia Legislativa do RN, proposta pelo deputado Francisco do PT.
“Quero expressar minha perplexidade diante dessa inciativa de transformar uma PEC em conflito. Isso é uma manobra que conspira contra os acordos futuros do Poder Legislativo, uma violência ao nosso poder”, disse Getúlio Rêgo (DEM). O autor da proposta, deputado Tomba Farias (PSDB), se disse surpreso com a proposta de retirada. “Ela é uma proposta de moralização e fortalecimento da Assembleia e que vem fortalecer o municipalismo sem divergência nem polêmica”, declarou. Os deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB) e Cristiane Dantas (SDD), foram alguns que também se manifestaram contrários a retirada da matéria da pauta de votação da Assembleia do RN.
O deputado Francisco do PT afirmou que o pedido de retirada não era “uma manobra” do governo. “Estou perplexo com reação tão virulenta e violenta. Fico muito triste ao ver que existem dois pesos e duas medidas aqui. Não votamos a CPI da Arena das Dunas por estarmos em sessão remota, o mesmo para a PEC da Previdência, agora essa proposta, que nem se aplica mais esse ano, pode ser votada”, observou.
Em tom mais moderado, os deputados Souza (PSB), Sandro Pimentel (Psol) e Hermano Morais (PSB) destacaram a importância da PEC para os municípios e a possibilidade de debater a questão presencialmente. “É importante destacar que a PEC beneficiará o município e não o deputado. Essa proposta é uma garantia que esses recursos sejam de fato destinados aos municípios”, disse Hermano Morais.
Dando sequência aos trabalhos legislativos, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte participaram de mais uma sessão ordinária, através do Sistema de Deliberação Remota. Temas como a PEC da Previdência, investimentos do Governo Federal no RN e o “novo normal” pautaram a sessão desta quarta-feira (29).
Usando o horário destinado aos deputados, o primeiro a falar foi José Dias (PSDB), que começou citando a retomada das obras do Pró-Transporte na zona Norte. José Dias também voltou a falar sobre a PEC da Previdência Estadual e destacou que terá o prazo para votação encerrado amanhã. “Acho que não será votada. O que eles insistem é nesse prazo, mas chegaremos no dia 1º de agosto e verão que essa era apenas uma desculpa do atual Governo”, disse ao reafirmar o seu posicionamento sobre a atual reforma proposta pelo Governo do Estado. “Sou totalmente a favor da reforma, mas não dessa proposta pela Governo do Estado. Fizemos uma emenda e nosso pleito não foi considerável. Uma das exigências que faço para dar o meu voto é considerar a situação daqueles que ganham um salário mínimo”, reforçou.
O segundo deputado a falar foi Vivaldo Costa (PSD) destacando o “novo normal” que começa a ser vivenciado no pós-pandemia. “Quem sobreviver a pandemia sairá muito mais forte. Depois dela teremos avanço em vários setores. Na economia, na medicina, na infectologia, na genética, na imunologia, na virologia. A ciência terá seus ganhos”, previu.
Vivaldo destacou que também ocorrerão mudanças na política, com reflexos, já nas eleições desse ano. “Não haverá corpo a corpo, não haverá carreata, as convenções serão virtuais e até o santinho está sendo estudado como poderá ser feito”, preocupou-se. Vivaldo disse que ainda que os estudiosos apostem nas redes sociais e nos veículos tradicionais como rádio e TV, a população do RN não deve radicalizar. “Não fiquem omissos. Vocês como norte-rio-grandenses, tomem sua posição e votem”, clamou.
Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) trouxe à pauta os investimentos do Governo Federal no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, o Governo Bolsonaro anunciou que estará disponibilizando R$ 120 milhões para os Fundos de Saúde dos Estados. O montante será destinado aos laboratórios Centrais dos Estados (Lacem).
“A medida foi publicada na edição dessa quarta-feira do Diário Oficial e é assinada pelo Ministro Interino da Saúde, General Eduardo Pazuello. Os valores devem ser aplicados na atualização do parque tecnológico dos laboratórios”, explicou ao declarar que o Laboratório Central do RN, receberá ao todo mais de R$ 5 milhões.
Coronel Azevedo disse ainda que o Governo Federal deve transferir cerca de R$ 8 milhões aos municípios, para a emergência em saúde pública, em decorrência da pandemia. “Quero parabenizar o Governo Bolsonaro pelas diversas ações e segmentos. As ações do Governo Federal não param e o RN está um verdadeiro canteiro de obras”, comemorou.
As obras estruturantes como o Viaduto de Goianinha, duplicação da BR-101 e a duplicação da Reta Tabajara também foram lembradas pelo parlamentar. “São ações muito esperadas pela população do nosso Estado. Vale parabenizar o general Dantas, do DNIT, que tem dado celeridade a essas obras tão importantes e que estavam paralisadas”, destacou ao comentar a aprovação do Fundeb na Câmara dos deputados, em dois turnos. “Um acordo entre o poder executivo e o poder legislativo e seguramente o senado devem caminhar igual”, frisou.
O deputado Hermano Morais (PSB) respaldou a fala de Coronel Azevedo sobre o bom desempenho do Governo Federal, com reflexos no RN, do Ministério de Infraestrutura e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no RN, através do seu superintendente General Dantas. “Me causa muita admiração o bom desempenho do ministro e do general que está a frente do DNIT aqui no Estado em tocar algumas obras que estavam sendo realizadas em passos de tartarugas e que hoje está andando com maior celeridade”, disse.
Hermano Morais destacou a inauguração das novas instalações da Polícia Rodoviária Federal, na BR-304, realizada nesta quarta-feira. “Participamos dessa solenidade que só demonstra o reconhecimento de toda sociedade pelo trabalho de excelência que é realizado pela Polícia Rodoviária Federal”, comentou.
Por fim, Hermano apresentou menção de pesar a Dona Avair Navarro, pelo falecimento do seu esposo, professor e escritor, Jurandir Navarro, 95 anos, fato ocorrido no último final de semana.
O deputado Galeno Torquato (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, direcionado ao Governo do Estado, à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e da Pesca (SAPE) e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), solicitando a regularização no pagamento do Programa do Leite, como também o aumento do valor pago pelo governo.
“Esse pagamento é feito por quinzena e já faz mais de cinco quinzenas que não é feito esse pagamento. Muitos deles estão quebrando. Dos 26 laticínios, apenas 13 estão entregando o produto. Em relação ao valor, o preço do produto no mercado é de R$1,5 e o governo paga apenas R$ 1,38. Isso está provocando a quebra dos pecuaristas do RN”, justificou.
Por fim, o parlamentar apresentou moção de pesar pelo falecimento do empresário e engenheiro agrônomo Manoel Dantas Vilar Filho, mais conhecido como Manelito, após complicações em uma cirurgia de vesícula. “Dr. Manelito Dantas, paraibano, é conhecedor do Sertão Nordestino, exemplo de vida e sua história vai deixar um legado para o Nordeste do Brasil. Manelito era primo do escritor paraibano Ariano Suassuna e proprietário da Fazenda Carnaúba, uma das maiores fábricas artesanais de queijos do Brasil. Seu Manelito administrava, com seus cinco filhos, a fazenda, que está na posse da família desde o século 18”, lembrou Galeno Torquato.
A moção foi subscrita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) e outros deputados.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), requereu ao Governo do RN a recriação de uma delegacia especializada na apuração e repressão aos crimes eletrônicos e cibernéticos. Para Ezequiel Ferreira, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, Sesed, tem que dar uma resposta à sociedade e amparar os que caem neste tipo de golpe.
“Neste período de isolamento social em que as pessoas estão fazendo uso mais intenso de comunicação pela internet, a Sesed pode inclusive orientar ao cidadão de modo sistemático. As orientações são para o cidadão não cair nos golpes mais recentes de estelionato e oferecer dicas de como evitar cair em fraudes”, explicou o deputado.
O Brasil é o segundo país do mundo com maior número de crimes cibernéticos. Em cada estado da federação houve crescimento entre 25% e 50%, deste tipo de crime em tempos de pandemia. Um dos mais relevantes foi a clonagem de aplicativo de mensagens WhatsApp. No Legislativo Potiguar, mas recentemente, o deputado Nelter Queiroz teve o número clonado.
O estado do Rio Grande do Norte já teve o Núcleo de Investigação dos Crimes de Alta Tecnologia (Nicat). O Nicat havia sido criado em novembro de 2011 com o objetivo de elucidar e trabalhar na repressão a crimes eletrônicos ou cibernéticos tendo em vista a demanda de procedimentos que dizem respeito a essa modalidade criminosa e a inexistência de um setor específico dentro da Polícia Civil para esses casos.
Mas, em junho de 2013, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte extinguiu o núcleo. Na época, o Nicat carecia de organização, estruturação, pessoal e disciplina de gestão administrativa permanente para alcançar a eficiência de resultados na prestação dos serviços públicos. “A recriação do Nicat ou a criação de uma delegacia é para ontem”, salientou Ezequiel Ferreira, acrescentando que nesta época de pandemia, quando muitas pessoas estão usando a internet para realizar operações bancárias, trabalhar e fazer compras, todo cuidado é pouco.
O judiciário brasileiro entende por crime virtual todo ato típico, antijurídico e culpável, praticado na internet e meios eletrônicos. São três os tipos: puro, misto e comum. O crime virtual puro compreende qualquer conduta ilícita que ataque o computador, tanto a parte física quanto o hardware.
Os crimes mistos são aqueles que se utilizam da internet para a prática delituosa e tem como fim algum bem da vítima, como por exemplo, o roubo de senha para acesso a informações confidenciais e realização de transações ilegais de valores. Por fim, os crimes virtuais comuns são aqueles que se aproveitam da internet para a prática do crime, como por exemplo, disseminar ofensas raciais.
Com mais de 190 inscritos, o Fórum Festa de Sant’Ana de Caicó – Patrimônio Cultural do Brasil acontece na terça-feira, 28, e quarta-feira, 29, por meio virtual, a partir das 8h. Quem quiser participar das mesas temáticas ainda pode se inscrever até este domingo, 26, na página do evento. Vão acontecer ainda mostras virtuais, com a ExpoVirtual Devoções do Seridó, realizada pelo Museu do Seridó da UFRN.
O evento é realizado pelo Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres) da UFRN, por meio do Mestrado em História dos Sertões, do Museu do Seridó, do Departamento de História, do Departamento de Ciências Sociais e Humanas e do Departamento de Letras, em parceria com o Ministério do Turismo, IFRN, Funarte e Referência Comunicação.
A transmissão on-line para os inscritos vai ser realizada no ambiente virtual da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), no ambiente Avaproex, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação à Distância da UFRN (Sedis). A população pode acompanhar o evento na página https://festadesantanadecaico.com.br/.
O Fórum foi idealizado para pensar no desenvolvimento da cidade de Caicó e região do Seridó, a partir de discussões sobre o processo de salvaguarda da festa de Sant’Ana, o culto e o festejo dedicada a Sant’Ana, que acontece há pouco mais de 270 anos. Durante a programação, serão realizados três simpósios e cinco mesas temáticas, que farão abordagens sobre patrimônio imaterial, a festa e sua história; moda, arte e design; festa e patrimônio; turismo cultural e novos cenários pós-pandemia.
Na programação cultural acontece, além da ExpoVirtual do Museu do Seridó da UFRN, duas outras mostras virtuais, realizadas em parceria com o Curso Superior de Tecnologia em Design de Moda do IFRN. São elas: O glamour da Festa de Sant’Ana traduzido nos traços de Design de Moda e A terra de Sant’Ana sob as lentes de uma jovem caicoense. As mostras do IFRN podem ser vistas nesta página, a partir do dia 28.
Outras informações sobre o evento estão disponíveis no Facebook e Instagram do Mestrado História dos Sertões e na página do Fórum. Veja toda a programação da Festa e do Fórum aqui.
