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Sociedade

Descobrimento: historiador Marcus César Cavalcanti lança livro que contesta tese de que o Brasil foi descoberto no RN

O historiador e publicitário Marcus César Cavalcanti lança na próxima quinta-feira, dia 25, o livro “Brasil – Descobrimento e Posse”, cuja noite de autógrafos acontecerá no Iate Clube de Natal, a partir das 20 horas. O teor do livro assinado pelo historiador potiguar vai de encontro a tese de alguns historiadores de que o Brasil foi descoberto na praia de Touros, o Rio Grande do Norte e não em Porto Seguro, na Bahia, como diz a historia oficial sobre o descobrimento.

“O livro “Brasil – Descobrimento e Posse” trata-se de uma narrativa que desmonta a hipótese do Descobrimento do Brasil em terras potiguares. Sem pretender apossar-se da verdade absoluta, o estudo se alicerça na consolidada historiografia brasileira reconhecida pela intelectualidade brasileira e do mundo afora” diz Marcus Cavalcanti.

Segundo o autor, que também é diretor da revista Foco Nordeste, o livro tem a intenção de contribuir para o esclarecimento das interpretações equivocadas sobre o assunto, utilizando argumentos que detalham toda uma cronologia de fatos que culminam na reafirmação do Nascimento Jurídico do Brasil em terras potiguares, com o registro da Posse da terra brasileira no ano de 1501, mas, não do descobrimento em 1500. “Tratam-se de fatos completamente diferentes um do outro”, explica.

O fato é que as diversas suposições que servem de sustentação para a hipótese do descobrimento do Brasil ter ocorrido no RN, são categoricamente contestadas pelo autor, que de argumentos que, segundo ele, são incontestáveis.

Torre central da Catedral de Notre-Dame desaba

Governo assina ordem de serviço da RN-118 em maio

O Governo do RN deve assinar em maio a ordem de serviço para retomada da reconstrução da rodovia RN-118, entre Jucurutu e Caicó. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) pelo secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, em reunião com lideranças de Jucurutu, técnicos do projeto Governo Cidadão e um engenheiro da empresa responsável pela obra, desacelerada por causa das fortes chuvas na região Seridó.

A obra está com um avanço de 77%. Para a finalização, restava a readequação técnica do projeto de um trecho de 1,2km (para garantir a durabilidade do pavimento), além da instalação das defensas metálicas e da sinalização. A estrada tem 47,56km de extensão e deve ser concluída até agosto deste ano. O investimento é de R$ 28 milhões, feito pelo Governo do Estado, por meio do Governo Cidadão, com recursos do Banco Mundial.

Na reunião, os representantes do município sugeriram a extensão do projeto inicial do Governo Cidadão em Jucurutu, com a realização de outras obras – a estrada para a Serra João do Vale, o anel viário da cidade e a Central do Cidadão.

O secretário Fernando Mineiro explicou, porém, que o contrato atual não pode ser alterado, mas que há planos para novos investimentos. “Além de administrar o contrato da RN-118, nós vamos abrir uma nova demanda junto ao Banco Mundial para elaborar um novo projeto executivo em Jucurutu”, explicou.

Estiveram presentes, os vereadores Francinildo Aquino, Fagner Bezerra de Brito, Jubiratan Saldanha, Edivan Fernandes, Paula Torres, Rubens Barbosa e Willame Lopes, de Jucurutu; a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local, Maria Elizabeth Crispim; o secretário municipal de Obras, Fylippe Mello; o gerente de Engenharia do Governo Cidadão, Sérgio Araújo; o gerente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Nicodemus Ferreira; o engenheiro Andrei Fornazier, da ATP Engenharia, responsável pela obra; e o deputado estadual Nelter Queiroz.

Fotos: João Vital

Catedral de Notre-Dame em chamas

Um incêndio de grandes proporções está destruindo a Catedral de Notre-Dame, em Paris.

O templo é um dos pontos turísticos de maior visitação da capital francesa, e mobiliza todas as redes sociais nas coberturas.

https://youtu.be/3TpXosf7J5M

Tradicional Procissão do Encontro acontece nesta sexta-feira (12)

Centenas de fiéis devem sair às ruas do centro de Natal, no final da tarde desta sexta-feira, 12 de abril, para a tradicional Procissão do Encontro. Antecedendo à procissão, serão celebradas duas missas: às 16h30, na Igreja Matriz do Bom Jesus das Dores, na Ribeira, presidida pelo vigário episcopal urbano, Padre Flávio Herculano, e, às 17h, na Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, na Cidade Alta, presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha. Logo após, um grupo de fiéis sairá em caminhada, da Ribeira, conduzindo a imagem do Bom Jesus dos Passos, e outro grupo sairá da Matriz da Apresentação (antiga Catedral), conduzindo a imagem de Nossa Senhora da Soledade.

As duas procissões se encontrarão na Catedral Metropolitana, onde será feita o ‘Sermão do Encontro’, proferido pelo pároco da Paróquia do Bom Jesus dos Navegantes, Padre Rodrigo Paiva.

A Procissão do Encontro é uma tradição com mais de cem anos de existência, em preparação à Semana Santa.

Controladoria do Estado encontra série de irregularidades na Ceasa

Descontrole no acesso ao estacionamento e entrada de mercadorias, inadimplência milionária em aluguéis e taxa de condomínio defasada em dez anos foram algumas irregularidades diagnosticadas no relatório elaborado pela Controladoria Geral do Estado, encomendada pela presidência da Central de Abastecimentos do RN (Ceasa). A intenção é dar início a uma série de medidas visando a gestão eficiente e a recuperação de receita do órgão.

“O problema do estacionamento talvez seja o mais gritante. Qualquer veículo pagava R$ 2 e tinha acesso. No único mês em que houve controle, durante uma troca de gestão, a arrecadação duplicou. Nossa expectativa é, com esse controle, um faturamento de R$ 190 mil ao ano só com estacionamento”, estimou o controlador adjunto do Estado, Fábio Silveira.

O valor acumulado de aluguéis atrasados dos permissionários ao longo de 15 anos atingiu o patamar de R$ 2,5 milhões (valor bruto, sem correção monetária ou juros). “Infelizmente só poderemos cobrar R$ 1,2 milhão desse valor, porque o restante prescreveu”. E Fábio Silveira ressalta que esse passivo é devido por grandes lojas. “Não são os pequenos comerciantes. São, em maioria, as chamadas lojas shopping que devem e precisam pagar ao Estado”.

Afora a inadimplência de 221 lojas (das 442 existentes na Ceasa), o valor do aluguel está defasado em 62%, se comparado os índices de 2003 e 2013. De acordo com previsão do controlador adjunto, a correção dos valores e o pagamento parcelado dos inadimplentes podem render R$ 4,8 milhões ao ano para o Estado.

Outra medida prevista para equilibrar a gestão do órgão é a divisão condominial entre os permissionários. Hoje, a Ceasa arca com todos os custos de água, luz e demais itens de manutenção do equipamento – um custo de R$ 7,7 milhões anuais ao Estado, mesmo com o condomínio mais barato do Brasil, a R$ 3,31 o metro quadrado. Em Pernambuco, por exemplo, o valor do condomínio é R$ 13,85.

“A implantação dessa divisão de custos e o reajuste no condomínio gerará uma receita de R$ 2,5 milhões ao Governo. Essa e outras medidas de controle e fiscalização possibilitará, já para o próximo ano, um superávit inédito no órgão há pelo menos 15 anos e permitirá ao Governo do Estado amenizar a dívida de R$ 12 milhões da Ceasa, com passivos trabalhistas, contratos com fornecedores, etc”, avalia Fábio Silveira.

Para o presidente da Ceasa, Flávio Morais, são décadas de descaso com o órgão e falta de transparência na prestação de contas e informações. “Essa auditoria direcionará medidas emergenciais para implantarmos em até 45 dias e ajustarmos as contas e o controle para que a Ceasa volte a ser um órgão superavitário”, frisou Flávio Morais.

Sinal Fechado: MPF denuncia advogados por tráfico de influência e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os advogados Hélio Gurgel Cavalcanti, Jaraitan Alves de Oliveira Mouzinho, Adonias do Santos Costa e Antônio José Dantas Corrêa Rabello por lavagem de dinheiro e, os três primeiros, por tráfico de influência. Os crimes foram descobertos pela Operação Sinal Fechado. A denúncia já foi recebida pela Justiça Federal, que também determinou a indisponibilidade de bens dos réus, no montante de R$ 87 mil.

A Sinal Fechado investigou irregularidades cometidas no Detran/RN entre 2008 e 2011, incluindo o contrato com o Consórcio Inspar – do empresário George Olímpio – para o serviço de inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte. No ano de 2011, esse contrato vinha sendo questionado em um processo judicial de autoria do Ministério Público Estadual (MPRN) e, na tentativa de deslocar a competência para a Justiça Federal (JF), George Olímpio ofereceu dinheiro aos quatro advogados.

A intenção era que eles, sobretudo Hélio Gurgel, conseguissem fazer com que o Ibama (órgão federal) demonstrasse interesse em participar do processo e assim obtivesse a mudança da ação para a esfera da JF. Na Justiça Estadual o MPRN já havia obtido uma liminar suspendendo o contrato de inspeção veicular e o objetivo com o deslocamento de competência, segundo o empresário, seria obter “um tratamento supostamente menos politizado do processo”.

Investigações – Durante as interceptações telefônicas da Sinal Fechado foram monitorados diálogos que sugeriam repasse de propina a servidores da cúpula do Ibama, em Brasília (o que posteriormente foi descartado pela Procuradoria da República do Distrito Federal). Porém, em sua colaboração premiada, George Olímpio confirmou que chegou a pagar R$ 50 mil aos quatro advogados, na expectativa de que Hélio Gurgel obtivesse a interferência do Ibama no processo.

Em 2011, Hélio Gurgel (conhecido como Capitão) era diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco (CPRH), integrante do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama ) e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Jaraitan Alves era assessor da CPRH, enquanto Adonias dos Santos e Antônio José Dantas eram sócios do Escritório de Advocacia Corrêa Rabello, Costa e Associados.

A quantia (R$ 50 mil iniciais de um total previsto de R$ 150 mil) foi repassada de forma disfarçada por uma das empresas de George Olímpio, a GO Desenvolvimento de Negócios Ltda., através de um contrato fictício de prestação de serviços com o escritório de advocacia. E o acerto ocorreu com participação do então suplente do senador José Agripino, João Faustino Ferreira Neto, que apresentou o empresário a Hélio Gurgel.

Os três se reuniram em Natal e “Capitão” afirmou que poderia influenciar servidores da cúpula do Ibama para que o órgão ambiental demonstrasse interesse na ação. Como ocupava um cargo público e não podia advogar, ele recorreu a Jaraitan Alves – cunhado de Adonias dos Santos – e decidiram utilizar o escritório de advocacia como porta de entrada do dinheiro, com aval de Antônio José.

Fracasso – Em uma reunião no escritório, localizado em Recife, ficou acertado o pagamento de R$ 150 mil pela suposta influência de Hélio Gurgel sobre servidores do Ibama. Porém a contrapartida não foi efetivada. Em 8 de julho de 2011, a Procuradoria Federal do Ibama apresentou petição nos autos do processo indicando “não haver interesse federal apto a ensejar a sua intervenção no feito”.

George Olímpio chegou a cobrar informalmente a devolução dos R$ 50 mil pagos, sem sucesso. “Como o ajuste entre as partes era na realidade ilícito, o Consórcio Inspar nem sequer procurou obter judicialmente a restituição da quantia já paga” e “o Escritório de Advocacia Corrêa Rabello, Costa e Associados também não ajuizou qualquer ação para receber o pagamento dos R$ 100 mil restantes, referentes à segunda parcela dos honorários a que teria direito”, acrescenta o MPF.

O contrato de inspeção veicular ambiental acabou sendo anulado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A ação civil pública do Ministério Público Estadual permaneceu na Justiça Estadual, tendo sido julgada parcialmente procedente.

Operação – A Sinal Fechado foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte com o objetivo de apurar esquema de fraude a licitações, corrupção e lavagem de dinheiro relacionado ao Detran/RN, entre os anos de 2008 e 2011. Um dos alvos da operação foi o contrato de concessão de serviço público de inspeção veicular ambiental, com base no qual se verificou o pagamento de vantagens indevidas a diversos agentes públicos e políticos.

A nova denúncia tramita na 14ª Vara da Justiça Federal sob o número 0801422-54.2019.4.05.8400.

Biblioteca Central da UFRN promove Concurso de Fotografias

A Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realiza o III Concurso de Fotografias, com o tema: Das Coleções às Conexões: BCZM, 60 Anos Disseminando Saberes. As inscrições estão abertas até o dia 14 de abril.

O concurso é parte das comemorações alusivas aos 60 anos da BCZM, que acontecem durante todo o ano de 2019, mostrando o quanto a BCZM e seu o Sistema de Bibliotecas (Sisbi) cresceu e se faz presente na Universidade.

São consideradas pertinentes as fotos que retratam o cotidiano do usuário na biblioteca e a interação deste com os diversos materiais informacionais disponibilizados na BCZM e também nas unidades do Sisbi espalhadas pelo estado. Também serão consideradas imagens referentes à história da BCZM, desde que contenham o necessário traço autoral.

Para mais informações, consultar o regulamento com todas as orientações para a inscrição.

Departamento de Políticas Públicas realiza concurso de logomarca

O Departamento de Políticas Públicas (DPP), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), promove concurso de logomarca em comemoração aos 10 anos de criação do curso de Gestão de Políticas Públicas. Podem participar do concurso servidores técnico-administrativos e docentes, ativos ou aposentados, bem como discentes da UFRN. Serão aceitas propostas originais e inéditas, consonantes com a finalidade do concurso, produzidas por iniciativa dos participantes e inscritas individualmente.

As inscrições estão abertas até dia 10 de abril, são gratuitas e consolidadas mediante a entrega da seguinte documentação: proposta de marca alusiva ao evento em formato vetorizado e aberto em arquivos dos programas Corel Draw ou Adobe Illustrator. Os arquivos devem ser enviados para o e-mail educacionaldpp@gmail.com.

Cada participante só poderá inscrever, no máximo, duas propostas, as quais deverão ser enviadas para o mesmo e-mail. Para mais informações, clique neste link.

Concurso público da prefeitura de Jardim de Piranhas oferece 59 vagas

A Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN divulgou edital para concurso público nas áreas da educação, assistência social, saúde e prestação de serviços. Ao todo, são oferecidas 59 vagas para contratação imediata e cadastro reserva. As provas são de níveis fundamental incompleto e completo, médio e superior e os salários iniciais variam de R$ 998 a R$ 10 mil.

As inscrições iniciaram em 27 de março e seguem até o dia 16 de abril de 2019. O investimento para a inscrição é de R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de Nível Fundamental completo e incompleto, R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Nível Médio e de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os cargos de Nível Superior. O edital pode ser consultado no site da Funcern, que é a responsável pela realização do concurso.

As vagas de nível fundamental incompleto são para auxiliar de serviços gerais, calceteiro, coveiro, pedreiro, servente de pedreiro e soldador.

As vagas para nível fundamental são para merendeiro, motorista – categoria D, motorista de transporte escolar, vigilante e cozinheiro, agente comunitário de saúde – Novo Jardim, agente comunitário de saúde – Santa Cecília, agente de combate às endemias, eletricista, operador de bomba hidráulica, operador de trator de pneus.

Para nível Médio as vagas são de agente de administração, atendente de consultório dentista, atendente de farmácia, digitador, fiscal de vigilância, sanitária, motorista de ambulância, recepcionista, técnico de enfermagem, técnico em informática, técnico em análises de laboratório e fiscal de disciplina.

Para nível superior são arquiteto e urbanista, assistente social, bibliotecário, educador físico, farmacêutico/bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ESF, médico veterinário, nutricionista, nutricionista visa, odontólogo ESF, terapeuta ocupacional e enfermeiro ESF.

A jornada de trabalho varia de 10 a 40 horas semanais ou por escala de plantão, respeitada as exceções contidas em legislação específica e observada a proporção entre a carga horária cumprida e remuneração fixada para o cargo.

Das vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) serão providas para candidatos com deficiência.

Para saber mais informações, clique aqui.

TRT/RN determina desconto no salário de prefeito que era sócio de empresa devedora

A 6ª Vara do Trabalho de Natal determinou o desconto mensal de 30% do salário do prefeito de Angicos/RN, distante 189 km de Natal. A prefeitura do município foi notificada da decisão na manhã desta terça-feira (3).

O objetivo da medida é garantir o pagamento de uma dívida trabalhista da empresa Garra Vigilância, da qual o prefeito Deusdete Gomes de Barros é sócio.

De acordo com a decisão da juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira, a empresa não apresentou forma para saldar uma dívida de processos, que beneficiam 16 trabalhadores, no valor atual de R$ 757.498,48.

Após um trabalho de investigação do Grupo de Pesquisa Patrimonial do TRT-RN para identificar bens da empresa e de seus sócios, descobriu-se que o prefeito, que recebe um salário mensal bruto de R$ 13 mil, é um dos sócios da Garra Vigilância.

Para a juíza, Fátima Christiane, a proteção às verbas alimentares do prefeito Deusdete Gomes de Barros “não pode aniquilar a pretensão do reclamante de ver os seus direitos, igualmente alimentares, serem efetivamente concretizados”.

Dessa forma, considerando que o salário do prefeito e sócio da Garra Vigilância não é mais importante que o salário dos trabalhadores demitidos sem o devido pagamento, a juíza determinou a penhora de 30% dos rendimentos líquidos do prefeito.

Servidores da saúde em greve farão ato na Sesap nesta terça (19)

Os servidores estaduais da saúde em greve farão ato público em frente à Sesap nesta terça-feira (19), contra o atraso dos salários. O movimento foi aprovado em assembleia extraordinária no último dia 14, que discutiu a decisão judicial que determina que 70% dos servidores devem estar nas unidades, após petição apresentada pelo Governo do Estado caracterizando a greve como ilegal. No mesmo dia em que o Sindsaúde foi notificado, o Sindicato recorreu da ação, para que o percentual de servidores nas unidades seja de 50%.

Além do atraso dos salários, os trabalhadores da saúde desenvolvem suas atividades sob condições precárias, pois faltam materiais básicos de higiene, curativos e medicamentos, além da estrutura física de muitas unidades estar comprometida.

Desde o início da greve, iniciada em 5 de fevereiro, a saúde teve uma audiência com representantes do governo para discutir a pauta de reivindicações da greve, e tenta audiência diretamente com a governadora.

Obra do Forte dos Reis Magos avança respeitando critérios especiais de restauração

Toda intervenção em um imóvel tombado deve, por princípio, manter as características espaciais e construtivas originais, preservando os valores atribuídos ao imóvel no processo de tombamento. É dessa forma que, minuciosamente, o Forte dos Reis magos está sendo restaurado pelo Governo do Estado, seguindo uma gama de documentos que orientam os critérios de intervenção.

Desde os diferentes tipos de argamassa que estão sendo utilizados na fase de consolidação do reboco, variedade produzida no próprio laboratório da empresa responsável pela reforma, assim como os cristais de cal, seguem parâmetros para que toda a estrutura continue sendo o mais verossímil.

“Muita gente reclama da demora da obra, mas na verdade a palavra certa é cuidado. Tudo aqui tem que ser feito com toda cautela para preservarmos a história. Para se ter uma ideia, nós retiramos amostras de todas as paredes do Forte. A partir delas, estamos fabricando, aqui mesmo em nosso laboratório, o material que mais se aproxima para que o reboco seja feito de modo que as características não sofram modificações”, explicou o encarregado da obra e especialista em restaurações em prédios históricos, César Martins.

Ultrapassando os 5% de conclusão das obras, a Fortaleza que também está em fase de retelhamento, faz parte do projeto do Governo do Estado de fomentar a cultura e o turismo e busca dar acesso aos turistas – regionais, nacionais e internacionais – e mesmo aos potiguares, aos ambientes culturais e históricos do RN, de maneira que o Projeto Governo Cidadão e o Banco Mundial estão reformando e recuperando importantes peças do patrimônio histórico e cultural do estado.

“Trata-se de um investimento de quase R$ 4 milhões – com recursos do empréstimo do Banco Mundial – somente na obra que deve ser entregue no final deste ano e vai suprir uma lacuna existente no nosso Estado e em Natal. Com esta revitalização, todos poderão conviver com a cultura e história do RN e do Brasil, fato que justifica a importância e necessidade da intervenção”, ressaltou o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro.

Corroborando, a secretária de Turismo Ana Maria Costa afirma que este equipamento totalmente restaurado, funcionando em sua plenitude, será o resgate que o estado precisa para alavancar a indústria turística. “A Fortaleza dos Reis Magos é a nossa principal atração turística e sua revitalização é de fundamental importância para o resgate cultural e histórico do corredor turístico de nossa linda capital. Sua beleza e localização estratégica encantam, não só ao potiguar, mas ao turista que nos visita”, disse.

O diretor-geral da Fundação José Augusto (FJA), Crispiniano Neto, reforça que para além das reformas estruturais essenciais, também serão feitas adequações de acessibilidade, como a colocação de corrimãos nas escadarias e readequação das salas de exposição e lojas de souvenires.

“A reforma desse equipamento colocando-o dentro das normas de acessibilidade, é um passo imprescindível para que possamos disponibilizá-lo novamente ao público sem qualquer dificuldade de acesso. Os nativos da capital merecem e os turistas precisam desfrutar desse ícone e cartão-postal que abriga a história viva de Natal e, logo, do nosso Estado”, finalizou.

Os turistas, mesmo com o acesso proibido, procuram chegar o mais perto e registrar esse prédio histórico. Foi o caso da família Grande, da Argentina e, mesmo nessa condição, veio fazer uma foto na fachada. “Esse monumento é de grande importância para a história deste país. Quando estudei sobre o Brasil, fiquei muito curiosa e queria conhecê-lo. Agora teremos de marcar outra viagem, para quando a obra terminar. Mas a julgar pelo amor que minha família já tem por essa cidade, não será difícil voltar aqui”, disse a professora Juliette Grande.

Informações da Assessoria e Fotos João Vital

Regimento interno do Legislativo Estadual e trechos da Constituição do RN serão atualizados

No ano em que celebra 30 anos, a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte passará por atualização junto com o Regimento Interno do Legislativo Estadual. O trabalho sobre a Carta Magna do Estado começou a ser desenvolvido nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa, em grupo de trabalho formado na Procuradoria Geral, Procuradoria Legislativa, Diretoria Geral e demais setores do administrativo.

O procurador-geral da ALRN, Sergio Freire será o coordenador do grupo e atenderá a uma lista de regras e ritos ultrapassados, atendendo a uma comunicação feita pela Mesa Diretora “a nós irá competir elaborar o esboço inicial com as mudanças a serem feitas e municiar os deputados tecnicamente. A partir daí, os parlamentares discutem as matérias dentro do trâmite legislativo. Estimamos que vamos entregar o material para deliberação dos deputados até o mês de maio”, explica Sergio Freire.

As alterações tanto na Constituição Estadual quanto no Regimento Interno seguem um rito legislativo e dependerão de aprovação do plenário da Assembleia Legislativa. As mudanças nos dois textos são de iniciativa da Mesa Diretora, que tem o objetivo de sanar equívocos que ficaram no texto constitucional.

Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito disso, o texto constitucional foi atualizado, pela última vez, em julho de 2014. As novas mudanças têm o propósito de resolver esse impasse.

A ideia é que as alterações estejam prontas no segundo semestre, período em que a Casa planeja realizar uma semana especial dedicada à Constituição, com evento para a comunidade, com a participação de renomados juristas.

Já o Regimento Interno da Casa deverá passar por modernização com a inclusão de instrumentos que facilitem o trâmite legislativo. O atual documento que disciplina as atividades da Casa foi elaborado originalmente em 1990. De lá para cá, foi emendando diversas vezes. O novo texto, vai unificar as mudanças já feitas.

TJRN reforça decisão de 1ª instância e mantém credenciamento de empresas para emissão de placas Mercosul no DETRAN-RN

O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e referendou a legalidade do credenciamento público de empresas realizado pelo DETRAN-RN para a fabricação e estampa das novas placas tipo Mercosul. Em seu despacho, o relator do processo no TJ, desembargador Cornélio Alves, ao negar o mandado de segurança pedido pelas empresas que não conseguiram se credenciar, fala em “ausência da fumaça do bom direito”. É a segunda tentativa infrutífera de barrar o credenciamento por liminar.

Na decisão anterior, o juiz Ítalo Lopes Gondim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, chegou a destacar no despacho que o Poder Público “cercou-se dos cuidados necessários à implementação dessa nova exigência”. Na decisão mais recente do TJ, o desembargador Cornélio Alves cita em seu despacho a ausência de motivos para a suspensão. Detalhes da decisão podem ser acessados consultando o site do judiciário sob o número do processo: 0800631-15.2019.8.20.0000. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) também está acompanhando o caso.

Empreendedores temem desempregar mais de 200 famílias após desocupação de food parks em Ponta Negra

Os trabalhadores dos food parks que Ponta Negra, que ficam na lateral da avenida Roberto Freire, estão preocupados com o desemprego que pode atingir mais de 200 famílias com a desocupação prevista para o mês de março após notificação da Prefeitura do Natal.

A área onde estão instalados os food trucks é considerada non aedificandi pelo Plano Diretor de Natal, na demarcação ad Zona Especial de Interesse Turístico de Natal 1 (ZIT-1), mas os donos de food trucks estabelecidos nos dois terrenos lembram que não há qualquer tipo de construção nos dois parks.

“Quer dizer, mesmo sem construir nada, a gente vai ter que sair daqui porque uma pessoa entendeu que aqui há construção, repito: mesmo sem ter, e, por isso, vamos ter que fechar as portas. Não teremos para onde ir. Alguns vão migrar para o meio da rua. Não sei. Mas uma grande maioria vai ter que encerrar as operações. São mais de 200 famílias com seus empregos em risco”, disse o proprietário de um food truck identificado apenas pelas iniciais J.M.S, que atua no local há mais de dois anos.

Desde 2018, que alguns comerciantes tentavam explicar que alguns dos comércios não utilizaram qualquer tipo de construção de edificações, apenas ambientações naturais, e que o uso dos terrenos cumpria com o papel social da localidade: garantir o uso do espaço evitando o abandono; trazer mais vida para a cidade com iluminação e fluxo de pessoas; gerar emprego e renda para as famílias de forma direta e indireta; garantir recursos para o Município e para o Estado através do recolhimento de impostos; e ser uma opção de lazer tanto para natalenses, como turistas.

Contudo, em uma audiência do processo judicial do caso, com um parecer do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ficou entendido que as áreas, independente de possuírem construção ou não, configuravam edificações e que os ocupantes deveriam ser expulsos a partir da notificação de desocupação. Assim, na semana passada a Prefeitura notificou todos a realizarem a desocupação até o próximo dia 11 de março sob pena de serem expulsos com uso da força policial.

MEC reconhece Curso de Psicologia da UnP Mossoró com conceito 4

O Ministério da Educação (MEC) reconheceu com conceito 4 o Curso de Psicologia do Campus Mossoró da UnP, integrante da rede Laureate.

A graduação foi avaliada nas dimensões da organização didático-pedagógica, corpo docente e tutores e infraestrutura recebendo ótimas notas em todas as áreas.

Ao final do primeiro semestre de 2019, o Curso formará a sua primeira turma na Capital do Oeste.

Advogada Yara Gurgel confirma candidatura ao TRT/RN

A advogada Yara Gurgel vai entrar na disputa da vaga do quinto constitucional para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN). Ela confirmou a postulação em entrevista ao programa Band Entrevista, na Band Natal, nesta segunda-feira (18). Além de anunciar sua candidatura, fez uma firme defesa da manutenção da Justiça Trabalhista. “Sou casada em regime de comunhão total com a Justiça do Trabalho há muito tempo”, brincou ela, evocando a sua trajetória profissional ligada ao segmento.

Detentora de vasto currículo na área jurídica (é mestre e doutora em Direito do Trabalho) e também professora do curso de Direito da UFRN, a advogada Yara Gurgel criticou a ideia de extinção da Justiça Trabalhista. Ela disse não acreditar que a proposta, defendida por algumas pessoas, inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro, seja implementada. “A Justiça do Trabalho é a que mais concilia, a que tem o maior índice de produtividade, a que mais arrecada proporcionalmente e a que mais implementa direitos fundamentais e sociais no Brasil. Então, não tem cabimento destruí-la. Não vai acontecer”, afirmou.

Yara Gurgel destacou ainda ser um mito a tese de que a Justiça Trabalhista existe apenas no Brasil. “Na Europa, praticamente todos os países têm uma ramificação especializada do Judiciário para tratar das relações trabalhistas, inclusive a Alemanha, uma das nações mais desenvolvidas do mundo”, apontou ela.

A advogada também abordou a reforma trabalhista durante a entrevista. Na visão dela, há pontos positivos, mas os negativos são maioria, começando pela possibilidade de que os termos de acordos trabalhistas se sobreponham aos que estão determinados pela legislação. “É uma medida que pode prejudicar a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros, que recebe até dois salários mínimos e não tem tanto poder de barganha”, explicou ela, acrescentando que a reforma deveria ter sido melhor debatida com a sociedade.

Sindsaúde/RN oficializa posse da nova diretoria estadual

A nova diretoria do Sindicato dos (as) Trabalhadores (as) em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) , eleita para um mandato de três anos (2019-2022), tomou posse oficialmente, na última sexta-feira (15), no auditório do próprio Sindicato. A solenidade iniciou com um ato político em que se destacou o trajeto de luta do sindicato, seu caráter democrático e o compromisso dos novos diretores em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Compuseram a mesa de saudação da posse: um dos membros da Comissão eleitoral que conduziu as eleições do Sindsaúde/RN, Fernando Antônio, os três coordenadores eleitos, Breno Abott, Flávio Gomes e João Morais, a diretoria que estará a frente da nova Secretaria de Mulheres do Sindicato, Kelly Jane e Dário Barbosa, representando a CSP-Conlutas, central sindical que o Sindsaúde é filiada.

A solenidade também contou com a participação do coral “Saúde em Canto”, composto por servidores e aposentados do Hospital Walfredo Gurgel, que entoou belas canções da música popular brasileira. A atividade foi encerrada com um coquetel de confraternização para os(as) ativistas da categoria da saúde.

A nova diretoria do Sindsaúde é empossada em meio à greve estadual da saúde, que iniciou no dia 5 de fevereiro, e deverá enfrentar grandes desafios, tais como encampar a luta do funcionalismo público estadual em defesa do pagamento dos salários atrasados.

Justiça recebe do Estado listagem dos maiores devedores da Dívida Ativa do RN

A Justiça Estadual em suas diversas comarcas dará prioridade à tramitação e julgamento de processos referentes à execução fiscal e tributária dos maiores devedores da Dívida Ativa junto ao Estado do Rio Grande do Norte. A Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou a listagem dos processos prioritários neste segmento para juízes de todo o Estado. O Poder Judiciário recebeu da Secretaria Estadual da Tributação (SET) a listagem dos 120 maiores créditos inscritos na Dívida Ativa.

Os valores envolvem R$ 664 milhões e correspondem a 120 processos que tramitam em 17 comarcas potiguares, ou seja, na da capital e em 16 circunscrições judiciárias do interior. Empresas de diversos setores da economia como agroindústria, têxtil, alimentos, transportes, pesca, salineira, comércio e exportação figuram entre as que têm débitos a saldar com o Estado do Rio Grande do Norte. O maior crédito a ser recebido pelo Erário Estadual soma quase R$ 38 milhões.

A listagem foi elaborada em conjunto pela equipe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa e auditores da SET, em um trabalho de triagem em relação ao maiores créditos inscritos na Dívida Ativa. Os processos de execução fiscal tramitam em unidades judiciárias de Natal, Areia Branca, Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Macaíba, Macau, Mossoró, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Touros.