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Sociedade

Governo e Força Nacional iniciam operação em Mossoró

Com mais de 250 mil habitantes, a cidade de Mossoró terá reforço na segurança pública nos próximos dias. Atendendo ao pedido do governador Robinson Faria, a Força Nacional irá atuar no município. A medida faz parte de um convênio da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que tem por objetivo diminuir os crimes de roubos e homicídios.

Nesta sexta-feira (23), às 10h, representantes da Senasp, Sesed, Polícia Militar e Polícia Civil farão uma reunião na sede do 2º Batalhão da Polícia Militar (2ºBPM), para discutir e planejar como será desenvolvido o trabalho de reforço dos trinta homens que estarão atuando na área.

“O efetivo da Força Nacional que iniciará esse trabalho não foi desmobilizado de Natal. O Ministério da Justiça está mandando mais 30 homens e dez carros para atender Mossoró”, explicou a secretária de Segurança, Sheila Freitas.

FORÇA NACIONAL

Desde fevereiro de 2017, a Força Nacional atua contra o crime a violência em Natal, dentro das ações do Plano Nacional de Segurança Pública. A operação foi então prorrogada pelo Ministério da Justiça, por mais seis meses, atendendo pedido do Governo estadual. O efetivo também foi reforçado em cem homens.

O trabalho da Força acontece em colaboração com os órgãos locais de segurança pública, por meio das ações integradas de policiamento ostensivo, polícia judiciária e perícia forense. O objetivo é auxiliar na redução de homicídios dolosos e violência contra a mulher.

Interiorização da internet recebe cooperação do governo federal

A população menos favorecida terá acesso à banda larga de baixo custo por meio do programa Internet para Todos, lançado na manhã desta terça-feira, 20, na Escola de Governo do Rio Grande do Norte. Na ocasião, também foi apresentado o projeto Infovia Potiguar, desenvolvido por meio de parceria entre governo estadual e instituições públicas de ensino superior, cujo objetivo é a interiorização da infraestrutura de telecomunicações. A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Maria Paiva Cruz, participou do evento, que contou com a presença do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab.

Acompanhado do governador Robinson Faria, o ministro assinou o termo de cooperação para o Infovia Potiguar, que fornece inicialmente 100 Gb/s exclusivos para o RN por meio do acordo entre a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), para interligação de universidades e centros de pesquisa em alta velocidade. A ideia é atender duas estações – Natal e Mossoró – e estender a rede de fibra ótica para outras sete cidades, em parceria com o Poder Executivo estadual.

O programa Internet para Todos oferecerá internet via satélite para a população e, mediante adesão das prefeituras municipais, beneficiará unidades públicas. Com as duas iniciativas, espera-se levar internet a 100% dos potiguares, tanto em residências quanto em instituições como escolas de Ensino Médio, Fundamental e Técnico, hospitais, delegacias, centros culturais, bibliotecas públicas, praças e redes públicas Wi-Fi.

Grupo de juízes do TJRN inicia trabalhos para julgamento de processos de improbidade e corrupção

O julgamento de processos envolvendo crimes contra a administração pública e de ações de improbidade administrativa é uma das prioridades da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte para o ano de 2018. Para atingir este objetivo, teve início nesta segunda-feira (19) a atuação de um grupo composto por seis magistrados, designados pela Presidência do Tribunal de Justiça, para sentenciar em processos que envolvam esses temas. A estimativa é de que o apoio viabilize a conclusão de cerca de 900 processos até o final do ano.

Trata-se do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, o qual está instalado na Escola da Magistratura do RN (Esmarn) e tem competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015.

O coordenador do mutirão, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, destaca que a criação de uma estrutura aprimorada pelo TJRN para a Meta 4 é muito bem-vinda, já que viabiliza uma resposta mais célere à sociedade.

Bruno Montenegro frisa que a Meta 4 volta os olhos para “a punição de agentes públicos e terceiros beneficiários que agiram com deslealdade, desonestidade e má-fé no trato da coisa pública”, seja punindo penalmente àqueles que cometeram crimes como a corrupção e o peculato, seja impondo as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa – a exemplo da suspensão dos direitos políticos e da perda da função pública. O magistrado destaca também que o combate a essas práticas permite que os entes públicos sejam ressarcidos dos danos sofridos.

Por outro lado, o juiz Bruno Montenegro observa que o enfrentamento da Meta 4 pelos magistrados é desafiador, pois abarca processos complexos, densos, envolvendo, muitas vezes, vários réus e trazendo peculiaridades na fase de instrução que impedem uma tramitação mais abreviada.

Sob esta perspectiva, o magistrado pondera que “o volume de processos dos mais diversos temas nas unidades jurisdicionais – sobretudo nas varas únicas – dificulta a apreciação, em tempo desejável, desses feitos relativos à Meta 4, os quais remanescem, não raro, carentes de julgamento”.

Assim, ele reforça que a partir da atuação do Grupo de Apoio, a Justiça Estadual potiguar deverá incrementar seus resultados este ano em relação à Meta 4. “Tenho convicção que o empenho e a sensibilidade com os quais o TJRN vem tratando a Meta 4 do CNJ culminarão em números expressivos e satisfatórios ao final do ano, descortinando, antes de mais nada, o combate direto à corrupção, a qual figura, lamentavelmente, como uma das principais mazelas que acometem a sociedade”.

Funcionamento

O juiz Bruno Montenegro ressalta que o Grupo de Apoio apreciará exclusivamente processos que já estejam prontos para julgamento, a serem remetidos pelas unidades da Justiça potiguar. Inicialmente, o primeiro lote de processos conta com 234 unidades, a serem distribuídas entre os seis componentes.

Também integram o grupo de apoio os magistrados Bruno Lacerda Fernandes, José Armando Ponte Dias, Tatiana Socoloski, Cleanto Fortunato e Ítalo Gondim. Este dois últimos se dedicarão exclusivamente ao mutirão. A iniciativa conta ainda com 12 estagiários de pós-graduação e dois residentes judiciais.

Saiba mais

A meta estabelecida pelo CNJ este ano para a Justiça Estadual é de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Resultados da Meta 4/2017

Julgar, até 31/12/2017, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 2014.

Crimes contra a Administração Pública

Alvo: 1.213

Julgados: 696

Passivo: 517

Cumprimento: 81,46%

Combate à Corrupção

Alvo: 2.510

Julgados: 1.038

Passivo: 1.472

Cumprimento: 59%

Improbidade Administrativa

Alvo: 1.297

Julgados: 342

Passivo: 955

Cumprimento: 37,67%

Trilhas Potiguares abre inscrições para coordenadores e alunos

O Programa de Extensão Trilhas Potiguares 2018, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), publicou edital para seleção de coordenadores e alunos, que deverão atuar em municípios do Rio Grande do Norte. Os interessados podem efetuar inscrição até 4 de março.

O Trilhas Potiguares é um programa de extensão que promove ações interativas entre a Universidade e a comunidade, atuando em municípios do estado com até 15 mil habitantes. A missão é propor novas formas de aplicação do conhecimento gerado na UFRN, a partir do contato com as demandas da comunidade externa, buscando a construção solidária do saber, voltado para o desenvolvimento sustentável das comunidades.

No Programa, a ação em cada cidade é um projeto de extensão cadastrado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), com uma equipe executora formada por servidores (docentes ou técnicos), alunos e integrantes do município. Cada equipe da UFRN é constituída por dois coordenadores e até 20 estudantes de cursos de graduação, pós-graduação e técnico, além de representantes dos municípios.

Para conferir o edital na íntegra, acesse o site da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da UFRN.

UFRN inicia cadastramento de alunos nesta segunda-feira

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) começa, nesta segunda-feira, 5, o cadastramento e matrícula dos candidatos convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que devem apresentar os documentos requeridos para verificação de conformidade com as exigências para ingresso na instituição. Os aprovados nos campi de Natal e Macaíba serão cadastrados entre os dias 5 e 8, na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT) do campus central, em Natal. Para os demais campi, o cadastramento ocorre de 6 a 8 no Centro Regional de Ensino Superior (Ceres) de Caicó e nos dias 7 e 8 nos campi de Currais Novos e Santa Cruz, que recebem os aprovados nos respectivos locais.

O atendimento aos candidatos acontece das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, com divisão por datas e turnos específicos para cada curso da UFRN. A coordenadora-geral do cadastramento, Andressa Medeiros Albuquerque, ressalta que devem comparecer tanto os aprovados para o primeiro como para o segundo semestre, mas estes últimos serão matriculados apenas de 19 a 21 de julho. “É importante ler com atenção a lista de documentos necessários para o cadastramento, que pode ser realizado por meio de procuração. Já a confirmação de vínculo deve ser efetuada pessoalmente pelos estudantes nas coordenações dos respectivos cursos, de 19 a 28 de fevereiro”, alerta.

O cadastramento deste ano também terá bancas de validação dos candidatos classificados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, incluídas pela primeira vez no SiSU. Na UFRN, os 367 aprovados nesse grupo deverão apresentar os termos, exames e laudos comprobatórios para análise da banca, que irá emitir um parecer final relativo à deficiência alegada. Caso o cadastramento seja realizado por meio de procurador, o candidato deverá submeter-se à avaliação da banca em data agendada pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd).

Os documentos necessários, horários de cadastramento e outras informações estão disponíveis em edital, que pode ser acessado no endereço www.sisu.ufrn.br.

Lista de espera

Espera-se que 60% das 6.923 vagas disponíveis na UFRN sejam preenchidas no cadastramento dos aprovados na primeira chamada do SiSU. Os candidatos que não foram convocados têm até o dia 7 de fevereiro para manifestar no site www.sisu.mec.gov.br o interesse em participar da lista de espera, que será utilizada para preenchimento das vagas remanescentes. O resultado da segunda chamada será divulgado em 19 de fevereiro, já o cadastramento e matrícula ocorrem de 21 a 24 de fevereiro em Natal, 21 a 23 em Caicó e nos dias 22 e 23 em Currais Novos e Santa Cruz.

“Trinca de Hubs”: Ceará pode aplicar goleada no RN

O Blog do jornalista Heitor Gregório traz a notícia de que o Estado do Ceará se prepara para concretizar, ainda no 1º semestre, os três projetos de hubs para o Estado, segundo o Diário do Nordeste desta sexta-feira (02).

Chamado de “trinca de hubs” pelo governador Camilo Santana, as iniciativas englobam uma série de novidades como ampliação do Aeroporto Pinto Martins.

Para o jornalista, aqui no Rio Grande do Norte temos o Aeroporto Aluízio Alves todo pronto para receber HUB. E o assunto caiu no esquecimento pelo Governo do Estado, que tentava trazer o da Latam.

A Guernica Nordestina

A Assessoria de Comunicação da Reitoria da UFRN iniciou no mês de janeiro uma série de 12 reportagens mensais alusivas aos 60 anos da Instituição. “Publicaremos neste espaço virtual textos que abordam temas e situações históricas para a Universidade e que, de certa forma, habitam o imaginário da sociedade potiguar quando se recorda da UFRN. Neste primeiro momento, debruçamos sobre a história e o significado de um painel representativo da iconografia da Universidade”, explica a Assessoria (ASCOM) por meio do release.

O primeiro ponto das reportagens foi o “Sol da Reitoria”, um painel localizado na fachada frontal do prédio tem 100 metros quadrados, é uma marca da Universidade Federal do Rio Grande do Norte em muitas fotos e publicações nacionais ou internacionais. A referência artística daquele painel é outro também painel famoso, Guernica, de Pablo Picasso. O Sol da Reitoria é conhecido como a Guernica Nordestina, painel-escultura inaugurada em 1979 e que se transformou na representação iconográfica característica da UFRN. Na obra, sol cercado por formas humanas em sofrimento e é fruto da criatividade de um dos mais notáveis escultores e entalhadores do Rio Grande do Norte, Ziltamir Soares. Artisticamente, ‘Manxa’.

A extensa lista de trabalhos de grande porte que Manxa criou inclui outras imagens marcantes no Estado: o monumento dos Três Reis Magos na entrada de Natal, o pórtico em homenagem aos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, a imagem de Santana na entrada da Ilha em Caicó e o Monumento ao Atleta, no entorno do antigo estádio ‘Machadão’, são exemplos. As obras, grandiosas por si, não constituíram objeção para que Dorian Gray, reconhecido crítico de arte recentemente falecido, indicasse o painel da Reitoria da UFRN como a grande obra de Manxa, em entrevista dada à Tribuna do Norte no ano de 2012.

Confira o Depoimento de Antônio Marques, professor de artes, curador e marchand, na primeira reportagem da ASCOM/Reitoria da UFRN.

Operação Corrupião: parecer do MPF apoiou prisão do chefe do Ibama em Mossoró

A prisão preventiva do chefe do Ibama em Mossoró, Armênio Medeiros da Costa – ocorrida nesta quinta-feira (1º), dentro da chamada Operação Corrupião, deflagrada pela Polícia Federal -, teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). O suspeito é investigado por cobrar propina de empresas e até mesmo de pescadores e, em troca, deixar de aplicar as devidas multas por crimes ambientais.

A conduta de Armênio Medeiros, ressalta o parecer do MPF, vinha gerando prejuízos incalculáveis ao meio ambiente e ainda perdas financeiras ao Ibama, que deixou de arrecadar multas, além de provocar o descrédito da instituição junto à sociedade. O parecer, de autoria do procurador da República Aécio Tarouco, foi favorável também ao mandado de busca e apreensão (realizado na sede do Ibama em Mossoró) e ao sequestro de bens do suspeito, para garantir uma possível restituição dos prejuízos às vítimas.

Propinas – As investigações partiram de declarações dadas pelo superintendente do Ibama no RN, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, afastado do cargo em setembro do ano passado pela Operação Kodama. Ele afirmou que um dirigente da Federação dos Pescadores do estado o informou que Armênio havia solicitado R$ 2 mil em propina a um pescador do município de Areia Branca para não aplicar uma multa ambiental de R$ 20 mil. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 500.

O pescador confirmou o pagamento da propina e relatou a insistência de Armênio Medeiros em cobrar as parcelas do acordo. Uma dessas cobranças, aliás, teria sido feita na presença de outros três servidores do Ibama e utilizando uma viatura oficial do instituto. Outra cobrança foi registrada por interceptação telefônica, autorizada pela Justiça, e ocorreu há pouco mais de uma semana.

Informações do setor de inteligência do Ibama indicaram a presença de suspeitas semelhantes às relatadas por Clécio Antônio Ferreira, “dando conta que o servidor ora investigado aparentemente já praticou outros crimes da mesma natureza”, incluindo pedidos de propina a uma empresa de material de construção de Tibau.

Férias – Após a Justiça quebrar o sigilo das comunicações telefônicas do suspeito, mesmo em um curto período de interceptação, parte dos quais em meio às suas férias, “restou constatado que Armênio Medeiros da Costa tem atuado rotineiramente na prática de extorsão e achaques contra cidadãos, bem como se utilizado do cargo que ocupa para auferir vantagens indevidas”.

Durante as férias, ele iniciou negociações com um empresário para “resolver questões relativas à licença para explorar madeira”, tendo cobrado R$ 500. Prova de que o valor foi efetivamente pago é que, logo em sequência, Armênio tentou trocar um cheque nesta exata quantia. Em outra conversa, cobra de um homem um “compromisso” e pede para o interlocutor “arrumar alguma coisa”, dando indícios de se tratar de outra negociação de propina.

Para o MPF, fica claro que, mesmo de férias, o chefe do Ibama em Mossoró “continuou praticando atos de corrupção se valendo do cargo que ocupa, denotando que tal comportamento é contumaz” e o parecer complementa: “Resta clarividente que (…) utiliza seu cargo e as informações que detém acerca de fiscalizações para obter vantagens junto a pessoas e empresas fiscalizadas, colocando em xeque a eficiência do Ibama”.

TRT-RN lança edital para juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de Natal

Estão abertas as inscrições, pelo prazo de oito dias, para remoção de juízes titulares interessados em ocupar a titularidade da 9a. Vara do Trabalho de Natal, que está vaga desde a aposentadoria da juíza Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida.

O edital, assinado pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, foi publicado no Diário Oficial da Justiça do Trabalho desta quarta-feira (31).

TRT-RN avalia 2 anos de implantação do novo CPC

Como continuidade às ações de capacitação de magistrados, servidores e advogados, o TRT-RN realiza o seminário Novo Código de Processo Civil – 2 anos: impactos, avanços e retrocessos.

O evento acontece no auditório do Tribunal Pleno na sede do TRT-RN, em Natal, nesta quinta (1) e sexta-feira (2). Durante 12 horas de aula, especialistas analisarão, sob vários aspectos, as mudanças introduzidas pelo novo CPC.

Confira a programação:

Dia 1º de fevereiro de 2018 (Quinta-feira)

1º PAINEL:

14h30 – Tema: Tutelas Provisórias: Questões Controvertidas

FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI (Juiz de Direito – SP, Doutor e Mestre em Direito Processual-USP. Professor de Direito Processual Civil dos cursos de Graduação, Especialização e Mestrado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP).

15h45 – Tema: NCPC e sua aplicação ao processo do trabalho à luz da IN 39 do TST – análise de aspectos importantes

FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS (graduado em DIREITO pela Universidade de Brasília (2005) e mestrado pela Universidade de São Paulo (2016). Advogado concursado – Caixa Econômica Federal, com atuação como Gerente Executivo para Tribunais Superiores, foco no Tribunal Superior do Trabalho, com responsabilidade pela política recursal da empresa. Professor de direito na graduação e pós-graduação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho.

Mediador: BENTO HERCULANO DUARTE NETO – Vice Presidente do TRT da 21ª e Diretor da Escola Judicial

16h45 – Debates

Dia 2 de fevereiro de 2018 (Sexta-feira)

2º PAINEL:

08h – Tema: Aspectos polêmicos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

ANDRE DE VASCONCELOS ROQUE (Doutor e mestre em Direito Processual pela UERJ. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da FND-UFRJ e em cursos de pós-graduação (EPD, UFJF). Membro do IIDP, IPDP, IBDP, CBAr, IAB e CEAPRO).

09h – Tema: Flexibilização Procedimental

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR (Advogado. Consultor Jurídico. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil. Professor da Unisul e de diversos Cursos de Pós-Graduação. Professor Convidado Permanente da Escola Superior da Advocacia – OAB/SC. Delegado para Região Sul da ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do IAB (Institutos dos Advogados Brasileiros) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Autor de diversos livros, artigos e pareceres com ênfase em Direito Processo Civil.

10h15 – Tema: Dever de motivação: polêmicas em torno no NCPC art. 489

THIAGO RODOVALHO DOS SANTOS (Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de Direito Processual Civil da FMU e da Rede de Ensino LFG. Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual, do CEAPRO – Centro de Estudos Avançados de Processo, da ABDPro – Associação Brasileira de Direito Processual e da ANNEP – Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogado)

3º PAINEL:

13h30 – Tema: Consequências do Contraditório.

RODRIGO CUNHA LIMA FREIRE (Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de Direito Processual Civil da FMU e da Rede de Ensino LFG. Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual, do CEAPRO)

15h30 – Tema: Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho – os impactos do NCPC e da Reforma Trabalhista.

RICARDO MAFFEIS MARTINS (Advogado/USP, na área de Contencioso Estratégico e Arbitragem de Siqueira Castro Advogados e professor da Escola Paulista de Direito (EPD). Cursou Mestrado em Direito Processual Civil na Universidade de São Paulo, não concluído)

16h30 – Tema: Jurisprudência Defensiva.

LUIZ GUILHERME DELLORE (Graduado em Direito/USP, mestrado em Direito Processual Civil/USP, mestrado em Direito Constitucional/PUC/SP (2007) e doutorado em Direito Processual Civil/USP. Professor de Direito Processual Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do mestrado e doutorado da FADISP, de especializações e de cursos preparatórios. Ex-assessor de Ministro do STJ. Advogado da Caixa Econômica Federal.)

16h45 – Debate

EAJ recebe inscrições para professores até sexta-feira

As inscrições para seleção de professores de cursos técnicos da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), em parceria com a Rede e-Tec Brasil, terminam nesta sexta-feira, 2 de fevereiro. A entrega da ficha de inscrição e da documentação deve ser realizada no Setor Pedagógico da Coordenação Geral do e-Tec, localizada no antigo prédio da direção da EAJ em Macaíba, das 8h às 11h e das 14h às 16h.

Os requisitos mínimos para participação no processo seletivo são o diploma de nível técnico ou superior na área do curso e um comprovante de experiência de no mínimo um ano de docência.

As vagas são para os cursos técnicos em Administração, Agroindústria, Agronegócio, Contabilidade, Cooperativismo, Finanças, Logística, Manutenção e Suporte em Informática, Qualidade, Química e Redes de Computadores.

Os candidatos serão selecionados por região para atuação nos polos de Acari, Apodi, Caraúbas, Areia Branca, Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Ceará-Mirim (Assentamento Rosário), Currais Novos, Goianinha, Ipanguaçu, Itajá, Jaçanã, João Câmara, Lajes, Macaíba, Macau, Martins, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, Touros e Vera Cruz.

Mais informações no site, na seção Processos Seletivos, edital 003/2018.

Mestrado em fonoaudiologia recebe inscrições até quarta-feira

O Programa Associado de Pós-Graduação em Fonoaudiologia (PPgFon), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), está com inscrições abertas até esta quarta-feira, dia 31, para seleção do curso de mestrado em Fonoaudiologia.

Podem se inscrever no processo seletivo portadores de diploma de graduação em Fonoaudiologia ou áreas correlatas, conferidos por cursos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação ou por órgãos competentes, quando fornecidos por instituições de outros países. Neste processo seletivo são oferecidas seis vagas no total, sendo cinco na UFPB e uma na UFRN.

O candidato deverá realizar a inscrição apenas na instituição na qual deseja estabelecer seu vínculo. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa) da UFPB e da UFRN, de acordo com as especificações descritas no edital disponível no site do PPgFon.

O processo de seleção constará de prova escrita de conhecimentos específicos, além de entrevista e análise de currículo. Os candidatos que não comparecerem a uma das etapas e não enviarem o currículo serão eliminados do processo seletivo. As provas serão realizadas no dia 8 de fevereiro e as entrevistas nos dias 26 e 27 de fevereiro.

O resultado final será divulgado no dia 20 de março de 2018. Mais informações podem ser obtidas por meio do Sigaa.

Inscrição na lista de espera do Sisu vai até dia 7 de fevereiro

Os candidatos não convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) têm até 7 de fevereiro para manifestar no site do SiSU o interesse em participar da lista de espera, que será utilizada para preenchimento das vagas remanescentes. O cadastramento e a matrícula dos alunos selecionados na primeira chamada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) serão realizados de 5 a 8 de fevereiro em Natal, 6 a 8 em Caicó e de 7 a 8 em Santa Cruz e Currais Novos.

O resultado da segunda chamada será divulgado em 19 de fevereiro, já o cadastramento e matrícula dos selecionados na UFRN ocorrem de 21 a 24 de fevereiro em Natal, 21 a 23 em Caicó e nos dias 22 e 23 em Currais Novos e Santa Cruz. Os horários e locais estão disponíveis no edital do SiSU 2018, onde também constam mais informações sobre o processo. O documento pode ser acessado aqui.

TRT-RN discute aplicação de novas regras trabalhistas

“A Reforma Trabalhista é um tema que vamos dar enfoque ao longo de 2018”, garantiu o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, na abertura do II Seminário sobre Reforma Trabalhista: dialética e perspectivas jurídicas da Reforma Trabalhista, realizado pelo TRT do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (26), em Natal.

Magistrados, servidores, advogados e estudantes participaram da discussão, que marcou a abertura das atividades deste ano da Escola Judicial do TRT-RN e reuniu o advogado e professor Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (FGV-SP) e a juíza do trabalho Lorena de Mello Rezende Colnago (TRT-SP).

Para Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, essa discussão sobre os impactos da mudança na legislação trabalhista, como aconteceu no Brasil no final de 2017, com a aprovação pelo congresso da Reforma Trabalhista, é um movimento que vem ocorrendo em vários países.

“Em todo o mundo a busca por direitos trabalhistas e sociais está sofrendo mais pressão a cada dia”, observou o advogado.

Na avaliação de Boucinhas Filho, “a existência do Direito do Trabalho é importante para a economia e para a distribuição de renda, mas é também um custo para o empregador. Assim, uma mudança nas regras trabalhistas em tempos de crise pode agravar ainda mais os resultados”.

Professor de Direito privado e direito trabalhista da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, Jorge tem a expectativa que o ano de 2018 será importante para o futuro da Reforma Trabalhista em termos de uma possibilidade de reestruturação.

“Estamos em um ano de eleição e os novos governantes devem corrigir as falhas e defeitos graves da Reforma, porém, não penso na possibilidade de uma revogação ou mudança extrema de pontos que são polêmicos, a exemplo do ‘negociado versus o legislado’, pois esta é uma tendência internacional”, ponderou o advogado.

Já no entendimento da juíza do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Lorena de Mello Rezende Colnago, “os momentos de reformas geram sempre dúvidas, mas também podem servir, de alguma forma, como uma oportunidade para exercer a criatividade jurídica, aprofundar os estudos e de crescimento”.

Para ela, “a Reforma Trabalhista traz pontos complicados e de quebra de paradigmas que existem há mais de 70 anos. Diante disso, é uma legislação que trouxe uma insegurança jurídica grande que só será extirpada daqui a 5 ou 10 anos, quando for construída uma jurisprudência sólida”.

Mestre em Direito Processual Civil (UFES), Lorena Colnago reconheceu, também, que Reforma tratou de pontos importantes como o acesso à Justiça, a contribuição sindical, os honorários advocatícios, a litigância de má-fé e novas regras para pagamento de custas processuais, dentre outros.

“A Reforma trouxe também mudanças necessárias e daqui para frente nós temos que avaliar o que necessariamente merece prevalecer. Conclamo os senhores a atuarem com bom senso, pois nada melhor do que trazer para o Direito o bom senso”, concluiu a juíza.

Ipern responde dúvidas da Assembleia sobre medidas do RN Urgente

O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) recebeu cinco diligências da Assembleia Legislativa relativas ao pacote de medidas de ajuste fiscal RN Urgente. Por tratar-se de demandas mais complexas e cujas respostas não são exclusivas do Executivo, mas também precisam ser coletadas nos poderes e no Banco do Brasil, em Brasília, esse levantamento de informações leva um tempo maior para ser realizado. Além disso, é necessário submeter o material ao Conselho Estadual de Previdência Social (CEPS).

Das cinco diligências, duas já passaram pelo Conselho Previdenciário, que se reuniu na última sexta-feira (19) e concluiu a análise na segunda (22). Essas diligências já foram encaminhadas à Assembleia Legislativa.

Com relação à mensagem 50/2015, que trata da Previdência Complementar, e as diligências referentes às mensagens 182/2018, referente a utilização dos recursos do Funfir e 183/2018, sobre a responsabilidade do recolhimento das contribuições dos poderes, a assembleia solicitou a realização de cálculo atuarial, impacto financeiro e orçamentário.

O presidente do Ipern, José Marlúcio explicou que “essas solicitações estão sendo trabalhadas, mas o cálculo atuarial, bem como os impactos financeiro e orçamentário dependem de um estudo mais aprofundado, requerem discussões técnicas, assim como definição das diretrizes de investimento entre outros critérios necessários para elaboração de uma avaliação atuarial consistente. Para isso é necessária uma demanda maior de tempo”.

As duas solicitações que passaram pelo Conselho Previdenciário já foram respondidas. A primeira tratava sobre o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% e o conselho foi contra. A segunda era sobre mudanças na legislação, principalmente nas pensões. As modificações foram aprovadas pelo Conselho.

RN vai ganhar mais de 100 novas viaturas

Depois de muita pressão da Polícia Militar e Civil, o Governo do RN anunciou um reforço de 107 novas viaturas. Segundo assessoria, antes de irem às ruas, entretanto, as novas viaturas – já entregues à gestão estadual – serão equipadas com chips para reabastecimento, giroflex e sistemas de comunicação. Depois disso, elas serão liberadas gradativamente. E vale ressaltar que estes veículos zero quilômetro não irão substituir os carros antigos.

Do total de veículos, 57 viaturas serão destinadas para a Polícia Civil, todas adquiridas pelo Governo Cidadão. As demais 50, destinadas à Polícia Militar, foram locadas com recursos do tesouro estadual.

Polícias encerram paralisação após reunião com governador

O governador Robinson Faria recebeu, na tarde desta terça-feira (9), representantes dos policiais civis, militares e Corpo de Bombeiros para debater a paralisação da classe, iniciada no último dia 19 de dezembro de 2017. Também participaram da reunião representantes do Ministério Público, Assembleia Legislativa e secretários de Estado.

O presidente a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Eliabe Marques, explicou que aguarda aprovação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para encerrar a paralisação. “Vamos nos reunir com a anuência do governador, concordando com todos os termos que foram debatidos em reunião anterior, para redigir esse TAG e submetê-lo em assembleia da categoria e a retornar as atividades”.

O documento só deve ficar pronto na manhã desta quarta-feira (10) e segue para ser apresentado em caráter formal aos policiais, em nova assembleia, com previsão para 10h. O documento contem 18 reivindicações da categoria. “O caminho é pelo encerramento da paralisação. A assembleia já deliberou isso e estamos aguardando o TAG para fazer a leitura junto aos demais companheiros, mas já voltamos ao trabalho amanhã dentro das condições possíveis”, afirmou.

Em assembleia, mais cedo, os policiais civis já tinham aprovado o fim da paralisação. A categoria estava em mobilização desde o dia 20 de dezembro. Com isso, a regularização do atendimento à sociedade nas delegacias e demais serviços já foi normalizado.

Fotos: Ivanízio Ramos

Pedro Ratts é o novo assessor de Comunicação do Governo do RN

O governador Robinson Faria nomeia nesta terça, 09, o publicitário Pedro Ratts como novo assessor de Comunicação do Governo do RN. Pedro substituirá a jornalista Juliska Azevedo, que estava na função desde 2015.

Em carta, a jornalista agradeceu o apoio e confiança do Governador para o exercício da função e ressaltou o relacionamento positivo com a imprensa.

Pedro Ratts é publicitário, com 25 anos de experiência no mercado de comunicação e foi presidente do sindicato das agências de propaganda do RN por

Até o final do ano, Governo Robinson Faria terá riscado uma cidade do mapa do RN

Vista aérea da cidade de Timbaúba dos Batistas/RN. (Reprodução/Internet)

Não é a mão de Robinson Faria que extermina todos aqueles que foram contabilizados este ano no contador de homicídios pelo Rio Grande do Norte. Também não será a mão de seu governo que terá disparado à queima roupa contra aqueles que tiveram um fim trágico.

O que existe de certo é a inoperância de uma gestão que ganhou a confiança da população em campanha eleitoral com a determinação de combater a insegurança que começava a assustar o povo potiguar. Passados 36 meses, pouco foi feito e o resultado é catastrófico.

Não se pode jogar toda a culpa da insegurança no Governo Robinson Faria, pois os governos anteriores também foram responsáveis por garantir a instalação desse caos, coloca-se na conta de José Agripino, Geraldo Melo, Garibaldi Filho, Wilma de Faria e Rosalba Ciarlini. Por que não, também, lembrar da contribuição daqueles que apoiaram estes governos na Assembleia Legislativa e venderam seus votos e vozes em desfavor do povo potiguar?

Até o final de 2017, o Governo Robinson Faria vai assistir ao “riscar do mapa” de uma cidade. A última contabilização de homicídios apontava para 2.351. Valor acima da população do município de Timbaúba dos Batistas, que segundo a estimativa do IBGE tem 2.295 habitantes.

Se for somado os 3 anos de gestão de Robinson Faria, com os dados de 965 em 2015, 1.198 em 2016 e os 2.351 deste 2017 (até o momento), já são 4.514 mortos. Número aproximado do total de habitantes do município de Lajes Pintadas, com 4.612.

Pela postura do atual Governo, que insiste em acreditar nas suas próprias mentiras, não é de se esperar um 2018 muito diferente. Esperar um fato novo que mude essa realidade até o dia de escolher um novo governador.

Mestrado em Biologia

O Programa de Pós-Graduação em Biologia Estrutural e Funcional, do Centro de Biociências (CB), abre inscrições para mestrado. São oferecidas 17 vagas, duas delas destinadas aos servidores da UFRN. Os servidores interessados deverão apresentar documento comprobatório de vínculo com a UFRN no momento da entrevista.

As inscrições acontecem até o dia 28 de janeiro e estão sendo realizadas através do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa) através do Sigaa.