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Sociedade

Governador assina ordem de serviço para sanear 100% de São Miguel do Gostoso

O governador do Estado, Robinson Faria, assinou, no fim da tarde desta quinta-feira (22), em frente à Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, a ordem de serviço para o saneamento básico do município, em 100% da área urbana até o final de 2018.

O investimento é de R$ 25,3 milhões com recursos de empréstimo via Governo Cidadão. O evento contou com a participação dos deputados José Adecio, Jacó Jácome e José Dias, além de secretários de Estado, do prefeito de São Miguel do Gostoso, Renato de Doquinha e demais chefes dos municípios que compõe o polo Costa das Dunas.

Na ocasião, o governador falou, também, sobre outros investimentos do Executivo Estadual na região. Robinson anunciou a implementação de um Ciosp em Extremoz, interligado a unidade de Natal. O governador destacou, ainda, as ações de promoção dos destinos potiguares nas mídias internacionais, bem como a instalação do Hotel Vila Galé, em Touros. “Estamos transformando o turismo do Rio Grande do Norte”, disse.

O governador assinou, ainda, as ordens de serviço para execução e acompanhamento dos subprojetos de Acesso à Água. O investimento total será de R$ 531.748 mil e vai beneficiar a Associação Boa Esperança, em São Miguel do Gostoso, e a Associação Nova Vida, em Touros. Os recursos serão investidos na construção de adutoras, perfuração de poços e aquisição de hidrômetros. Expectativa é que mais de 120 famílias dos dois municípios sejam beneficiadas.

Na oportunidade, também foram assinadas as ordens de serviço para implantação de inclusão produtiva com investimento total de R$ 867.474 mil. Serão beneficiadas associações de Rio do Fogo, Maxaranguape, São Miguel do Gostoso e Caiçara do Norte com reforma e ampliação de prédios, sistema de beneficiamento de algas e produção de fruticultura irrigada.

Antes da solenidade de assinatura das ordens de serviço, o governador almoçou com os prefeitos do Polo Costa das Dunas que juntos formaram uma espécie de consórcio para fortalecer o turismo na região. Ao todo, nove gestores integram o grupo, sendo eles Renato de Doquinha (São Miguel do Gostoso), Laerte Paiva (Rio do Fogo), Assis do Hospital (Touros), Luiz Eduardo Silva (Maxaranguape), Amarildo Morais (Caiçara do Norte), Valdemir Belchior (Pedra Grande), Claudio Henrique (São Bento do Norte), Marcone Barreto (Ceará-Mirim) e Joaz Oliveira (Extremoz).

Tribunal de Contas abre edital para doação de bens móveis do seu acervo patrimonial

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou nesta terça-feira (20) edital tornando público que procederá a doação de bens móveis do seu acervo patrimonial para órgãos federais, estaduais, municipais, empresas públicas, sociedade de economia mista; instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelos governos federal, estadual e municipal; entidades de atividades essencialmente sócio filantrópicas não governamentais; bem como das organizações da sociedade civil de interesse público.

O prazo para manifestação dos interessados é de até 15 dias corridos, a partir da publicação do Edital 01/2017, disponibilizado pelo Diário Eletrônico do TCE através do link AQUI. Lá estão todas as normas a serem observadas pelos interessados em obter as doações, assim como a descrição de todos os bens disponíveis, distribuídos em lotes, e o formulário de solicitação.

As solicitações deverão ser protocolizadas na Diretoria de Expediente, no andar térreo do prédio sede deste Tribunal, situada na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 690, Petrópolis, CEP nº 59012-360, Natal/RN.

Os referidos bens encontram-se ociosos, inservíveis e em condições antieconômicas para os objetivos do TCE/RN. A doação se dará nas condições que se encontram, mediante Termo de Doação Pública. Havendo mais de um interessado em um mesmo lote, serão observados critérios de desempate descritos no Edital. Não havendo inscrição ou habilitação pelos interessados elencados, por razões de interesse social, os bens poderão ser destinados a associações e/ou cooperativas de materiais recicláveis.

MPF: instituições do Seridó são proibidas de oferecer cursos “terceirizados” de graduação

O Ministério Publico Federal (MPF) em Caicó obteve uma liminar impedindo o Centro Educacional Dr. Carlindo Dantas Ltda – Cardan – e o Centro de Educação Profissional Cardan Shalon (microempresa Geovani B Dantas) de oferecerem cursos como sendo de nível superior. Funcionando em Caicó e Lagoa Nova, respectivamente, as duas instituições vinham ofertando supostos cursos de Pedagogia, Administração, Educação Física e Serviço Social, sem qualquer autorização do Ministério da Educação (MEC).

A promessa feita aos alunos é que os cursos, nos quais os estudantes só precisavam comparecer um final de semana por mês, seriam aproveitados posteriormente para a obtenção dos diplomas de graduação e mesmo de especialização e mestrado, através de um convênio com uma instituição de ensino superior (IES). No entanto, essa “terceirização” é ilegal. Cardan e Cardan Shalon só poderiam oferecer “cursos livres”, que não dão direito a diploma (apenas certificado de participação), nem a aproveitamento dos estudos por parte de faculdades ou universidades.

Na ação proposta pelo MPF, de autoria da procuradora da República Maria Clara Lucena, é demonstrada a forma como os cursos eram “vendidos” para enganar os interessados. Eles recebiam a informação que, uma vez concluídos os estudos em um dos dois centros (o que levaria sete semestres), ingressariam em uma terceira instituição, autorizada pelo MEC, para fazer o estágio e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), obtendo então o diploma.

A parceria estabelecida entre Instituições de Ensino Superior credenciadas e outras entidades que não possuem credenciamento (como os dois centros do Seridó) para a realização de cursos superiores é conhecida como terceirização do ensino acadêmico e é ilegal. Ainda assim, a propaganda realizada através de panfletos, páginas na internet, blogs locais e diretamente nas escolas fazia crer que os cursos da Cardan e Cardan Shalon eram, realmente, de nível superior.

“As denominações ‘cursos de extensão’, ‘cursos de aperfeiçoamento’ ou ‘cursos de teorias e práticas’ [utilizados pelas duas instituições] são apenas uma tentativa de dar aparência de legalidade à exploração irregular de curso de graduação”, resume a ação do MPF.

Liminar – O juiz federal Arnaldo Pereira Segundo determinou que os dois centros “se abstenham de anunciar, oferecer e/ou ministrar cursos de aperfeiçoamento, livres ou de extensão direcionados ao aproveitamento ilimitado para obter graduação em Pedagogia, Administração, Educação Física e Serviço Social, assim como de expedir diplomas de graduação a partir do aproveitamento dos referidos cursos”.

O magistrado reforça que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) determina que o funcionamento de cursos superiores está sujeito à autorização e ao reconhecimento, enquanto as instituições de educação superior condicionam-se ao credenciamento por prazos limitados e são submetidas a regular processo de avaliação. Cardan e Cardan Shalon não atendem tais critérios.

Sócios – O Cardan iniciou as atividades em 2013 em Caicó, através de uma sociedade firmada entre Anaísia de Araújo Batista, Geovani Braz Dantas e Francisco Roberto Diniz, e tendo como representante legal Carlindo de Souza Dantas Júnior. O Cardan Shalon, por sua vez, funciona em Lagoa Nova desde meados de 2013 a 2014, tendo sido aberto pelo mesmo Geovani Braz, após desentendimento com a sócia de Caicó.

Geovani, aliás, já foi citado em outra ação do MPF em Caicó (0800476-18.2015.4.05.8402), tendo sido identificado como um dos responsáveis por levar cursos de graduação nos moldes da prática de “terceirização” de atividades acadêmica também para a cidade de Tenente Laurentino Cruz.

Mérito – Além da liminar, o MPF requereu no mérito da ação civil pública (que tramita na Justiça Federal sob o número 0800191-54.2017.4.05.8402) a proibição definitiva da oferta dos supostos cursos de graduação pelos dois centros. O Ministério Público Federal pretende obter ainda o ressarcimento dos danos materiais sofridos pelos alunos matriculados (incluindo matrícula, taxas e mensalidades), com a devida correção monetária.

Inscrições para estágio em Direito no MPF se encerram nesta quarta

As inscrições do concurso de estágio para alunos de Direito do Ministério Público Federal (MPF), destinado a preencher cadastro de reserva para as procuradorias da República em Natal, Mossoró, Assu e Caicó, se encerram nesta quarta-feira, dia 14 de junho. Para participar, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições conveniadas (ver lista abaixo) e não concluir a graduação este ano.

A inscrição exige do candidato o preenchimento do formulário que será disponibilizado no site do MPF/RN (http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2017/processo-seletivo-para-estagiarios-de-direito-da-pr-rn-prms-assu-caico-e-mossoro-2017). O interessado em se inscrever deve, ainda, ir à sede de uma das procuradorias (endereços abaixo) no horário das 11h às 16h, com carteira de identidade e CPF (originais e cópias); declaração de matrícula; e histórico escolar (detalhado e atualizado).

Caso pretenda concorrer às vagas para pessoa com deficiência ou minorias étnico-raciais, deve levar, respectivamente, o laudo médico ou a declaração específica (anexada no edital).

Provas – O conteúdo das provas e outros detalhes sobre as inscrições podem ser consultados no edital e todas as informações sobre o processo serão publicados no site do MPF/RN. O concurso prevê a realização de prova objetiva e discursiva, ambas marcadas para 23 de julho, das 9h às 13h. A prova objetiva terá 40 questões de conhecimentos específicos em Direito, valendo 0,25 ponto cada questão correta. Serão eliminados aqueles que não obtiverem nota total igual ou superior a 5,0.

Somente terão as provas discursivas corrigidas os candidatos que, na prova objetiva, obtenham classificação até a 110ª posição (para Natal), 15ª (Assu), 20ª (Mossoró) e 15ª (Caicó). A discursiva consistirá na “elaboração de dissertação, análise e interpretação e/ou elaboração de peça ou texto jurídico”, valendo de 0 a 10 pontos. A classificação final será estabelecida atribuindo-se peso 1 à prova objetiva e 2 à discursiva.

A aprovação não gera o direito à contratação do estagiário, que poderá ser ou não realizada, a critério da Procuradoria da República. Os aprovados e convocados irão estagiar 20 horas por semana, recebendo uma bolsa mensal de R$ 850, além de auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia estagiado.

Instituições de ensino conveniadas
• Centro Universitário do Rio Grande do Norte – Uni-RN;
• Centro Universitário Facex – UniFacex;
• Faculdade Estácio de Natal – FAL;
• Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar – FACEP;
• Faculdade Mater Christi – FMC;
• Faculdade Maurício de Nassau de Natal – FMN
• Faculdade Natalense de Ensino e Cultura – FANEC;
• Faculdade Integrada de Patos – FIP;
• Instituto de Ensino Superior do Rio Grande do Norte – IES-RN;
• Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN;
• Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN;
• Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA;
• Universidade Federal de Campina Grande – UFCG;
• Universidade Potiguar – UnP.

Locais para inscrição
Natal – Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (84 3232-3995)
Av. Deodoro da Fonseca, 743 – Tirol

Assu – Procuradoria da República no Município de Assu (84 3331-7256)
Rua Sinhazinha Wanderley, 912 – Centro

Caicó – Procuradoria da República no Município de Caicó (84 3417-2050)
Rua Zeco Diniz, S/N – Penedo

Mossoró – Procuradoria da República no Município de Mossoró (84 3312-0487)
Av. Jorge Coelho de Andrade, 960 – Bairro Costa e Silva

Operação Anjo Mau: denúncia do MPF aponta como ocorriam as fraudes ao INSS no RN

A investigação do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Representação da Inteligência Previdenciária (Reinp) que resultou na Operação Anjo Mau, deflagrada no dia 17 de maio em Natal, detalhou a forma de agir do grupo que fraudou diversos auxílios previdenciários no Rio Grande do Norte. Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, na residência de três servidores do INSS e na agência da Previdência Social, no bairro de Nazaré.

No período de março de 2010 a agosto de 2011, uma organização criminosa forjou vínculos trabalhistas e obtinha irregularmente auxílios previdenciários, gerando prejuízos aos cofres públicos. Dela faziam parte Angelo Wagner Alves e quatro servidores do INSS (um dos quais já faleceu). Outros quatro beneficiários do esquema foram denunciados no início deste ano pelo MPF.

Na ação penal que deu origem à operação (0802520-45.2017.4.05.8400), de autoria do procurador da República Fernando Rocha, o MPF denuncia, além de Angelo Wagner, o médico perito do INSS Antônio Carlos Barbosa; os servidores do INSS Aurino Araújo Goes e Petrúcio Rainerio de Azevedo; e também Manoel Bernardo Gois Cassiano, Jailson José Ferreira, Adriano Cezar Felipe e Maria Auxiliadora Bezerra.

Investigações e colaboração – Em 2011, o INSS montou um Grupo de Trabalho para Monitoramento Operacional destinado a auditar dezenas de benefícios com indícios de fraude. Essa auditoria apontou Angelo Wagner como diretamente envolvido em diversas das irregularidades. Do que havia sido descoberto, resultaram várias ações penais, das quais pelo menos uma (0001686-80.2014.4.05.8400) já gerou a condenação de Angelo Wagner, com trânsito em julgado.

Até então, contudo, as denúncias tratavam apenas dos casos nos quais Angelo agia junto com o beneficiário da fraude, sem, no entanto, a participação direta de servidores do INSS. Em 2016, porém, ele procurou o MPF para firmar o acordo de colaboração premiada, propondo-se a devolver o dinheiro recebido irregularmente e contar detalhes do esquema.

Funcionamento – As fraudes se iniciavam, geralmente, com Angelo Wagner forjando falsos vínculos empregatícios. Tendo atuado como contador de empresas, ele tinha o conhecimento técnico necessário. Gerava Guias de Recolhimento de Fundo de Garantia (GFIPs), criando assim a condição de segurado dos beneficiários, para solicitar os benefícios.

Nos casos de pedidos de aposentadoria por idade e pensão por morte, eram utilizadas carteiras de identidade, CPFs, certidões de casamento, certidões de óbito, entre outros documentos, todos falsificados. Somada a essas fraudes, o réu apontou em sua colaboração premiada outra forma utilizada para tirar dinheiro dos cofres públicos: através da concessão irregular de auxílios-doença.

Dessa parte do esquema fazia parte um grupo de funcionários do INSS. Segundo Angelo Wagner, ele atraia possíveis beneficiários para o servidor João Ferreira Cândido Neto (falecido em 2013), que se encarregava de juntar a documentação necessária e instruir o pedido de benefício previdenciário fraudulento.

O colaborador apontou a participação de três outros servidores, lotados na Agência de Nazaré, que se integravam ao esquema principalmente quando era necessária a realização de perícias médicas e que faziam funcionar as irregularidades, mesmo quando João Cândido Neto se encontrava afastado de suas funções, por conta de reiteradas licenças-médicas.

Aurino Araújo seria o responsável por efetuar a remarcação da perícia, de forma que o beneficiário fosse direcionado para a agenda do médico Antônio Carlos. Já a Petrúcio Rainerio cabia retirar do sistema do INSS impedimentos que pudessem atrapalhar a realização de perícia. O perito, por sua vez, emitia laudo atestando a incapacidade do beneficiário, mesmo tendo conhecimento da fraude.

Na maioria dos casos, o beneficiário sequer tinha de ir até a agência do INSS, muito menos ao consultório de Antônio Carlos. De acordo com Angelo Wagner, as pessoas beneficiadas pelas fraudes o pagavam diretamente, em espécie, e também antecipavam um valor a João Cândido Neto, que dividia com os demais servidores envolvidos, em geral algo em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil.

Benefícios – Dentre os beneficiários de auxílios-doença concedidos irregularmente está a esposa de Angelo Wagner (inocentada em outra ação penal por não ter conhecimento da irregularidade). Somente essa fraude gerou prejuízo de R$ 12.216,06, ao INSS, em valores não atualizados. Neste caso, Angelo pagou R$ 3 mil a serem divididos pelos servidores integrantes do esquema.

Outro benefício semelhante foi concedido a Jailson José Ferreira e resultou no pagamento de R$ 9.896,31, sem que ele sequer tenha ido à agência se submeter a qualquer perícia. Angelo era inquilino dele e sua vantagem consistiu em não pagar o aluguel durante dez meses, o que equivalia a R$ 4.500. O próprio Angelo Wagner se tornou beneficiário de um auxílio-doença, gerando prejuízo de R$ 18.060,92, quantia também não atualizada.

Ele repassou sua documentação para João Cândido Neto e, após ser habilitado e qualificado como segurado, através de vínculo fictício, foi ao consultório de Antônio Carlos Barbosa sem levar qualquer exame, laudo ou documento que comprovasse enfermidade. Mesmo assim, o médico atestou sua suposta incapacidade para trabalhar.

Em meio a essa fraude, o grupo ainda viabilizou a inclusão de novos vínculos empregatícios fraudulentos para Angelo, o que aumentou sua suposta renda base de R$ 975,19 para R$ 2.955,34 e gerou um Pagamento Alternativo de Benefício (PAB) no valor de R$ 11.023,31, sacado antes de o INSS determinar o bloqueio do valor por suspeita de fraude. Pelo “extra”, Angelo repassou R$ 2 mil em espécie a Aurino Araújo.

Outro auxílio fraudulento foi concedido a Manoel Bernardo de Gois Cassiano, por ser supostamente “portador de transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais, com radiculopatia”, conforme atestou o laudo do perito Antônio Carlos. Através dessa fraude, ele recebeu R$ 18.553. Outros dois foram concedidos ao ex-cunhado de Angelo Wagner, Adriano Cezar Felipe, e resultaram em um prejuízo de R$ 21.788,94. Durante as investigações, Adriano admitiu nunca ter trabalhado para a empresa que lhe garantiria a qualidade de segurado junto ao INSS.

Um sétimo benefício foi para Maria Auxiliadora Bezerra, ex-sogra de Angelo Wagner, e representou R$ 26.244 pagos irregularmente. Ela também confirmou que nunca trabalhou para a empresa, que entregou seus documentos ao ex-genro e que pagou aos integrantes do esquema.

Os envolvidos foram denunciados por corrupção ativa (Angelo Wagner e os beneficiários dos auxílios fraudados); inserção de dados falsos em sistema de informações (com exceção de Manoel Bernardo); corrupção passiva (os servidores do INSS) e estelionato (Angelo e Aurino Araújo).

Direção da TV Assembleia do RN integra nova diretoria da Astral

A TV e Rádio Assembleia do Rio Grande do Norte integram a nova diretoria da Associação Brasileira de Televisão e Rádios Legislativas (Astral). A eleição aconteceu nesta quarta-feira (7), durante a 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), em Foz do Iguaçu, no Paraná, e contou com a participação do diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, e do gerente executivo da TV Assembleia do RN, Gerson de Castro, que vai fazer parte da equipe como tesoureiro.

“Esse é um momento de renovação entre os associados, TVs Câmara e Senado e emissoras legislativas estaduais, e o Rio Grande do Norte está incluído na nova diretoria da Astral”, disse Gerson de Castro.

O diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, acredita na ampliação do espaço do legislativo potiguar no debate sobre comunicação legislativa do país. “Somos incentivadores da transparência e modernização da comunicação legislativa que deve ser cada vez mais conectada às redes sociais para atrair o cidadão a conhecer o legislativo. Com a nova cadeira na diretoria, vamos apoiar as ações e ampliar as atividades do legislativo potiguar”, destaca o diretor.

Na ocasião do encontro, o deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) foi eleito o novo presidente do Conselho Político da Astral. O parlamentar é secretário de Comunicação da Câmara Federal e destacou como prioridade fortalecer a rede legislativa com o país.

A novidade é que o novo presidente pretende concluir, em pouco tempo, a instalação da Rádio Câmara de Natal, que terá conteúdo compartilhado com a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados.

O Rio Grande do Norte também terá espaço na diretoria técnica da Astral, com a diretora da TV Câmara Municipal de Natal, Vírginia Coelli.

A Astral congrega emissoras de rádio e TV mantidas pelos Poderes Legislativos das esferas federal, estadual e municipal. Com o encontro, a Associação pretende trocar experiências, estimular a criação e funcionamento de rádios e TVs legislativas, além de promover o debate sobre o papel desses veículos de comunicação como instrumento de transparência das ações do Legislativo, de aprimoramento do sistema democrático e do exercício da cidadania.

Unale

A Conferência Nacional da Unale é o maior encontro parlamentar da América Latina, com painéis que destacam o trabalho técnico das Procuradorias, Recursos Humanos, Escolas da Assembleia, Comunicação, Secretarias Legislativas e Administrativas, TV e rádio Assembleia e atividades do Legislativo.

Governo do RN investirá R$ 127 mil no Hospital Belarmina Monte

Foi assinada na manhã desta segunda-feira (5), pelo governador Robinson Faria, a ordem de serviço para melhorias estruturais do Hospital e Maternidade Belarmina Monte. A solenidade aconteceu na Governadoria do Estado. O valor investido será de 127 mil reais do programa “RN Cidadão”, para adequação e aquisição de equipamentos, e será repassado através de convênio entre a Prefeitura de São Gonçalo e Governo do Rio Grande do Norte. O convênio é resultado de uma reunião realizada na última sexta-feira (2) entre o prefeito Paulo Emídio e o governador Robinson Faria.

A nova estrutura cumprirá as adequações exigidas pelo Governo Federal, dentro do padrão estabelecido pela Rede Cegonha, para que o pós-parto seja humanizado. Passarão por reforma as enfermarias, banheiros e adaptação de pias de granito e duchas aquecidas para banhos dos recém-nascidos. Além disso, o Governo também adquiriu equipamentos como camas, balanças, escadas, berços de acrílico, entre outros.

O Hospital Maternidade Belarmina Monte é uma unidade filantrópica, administrada pela Fundação São Camilo, e realiza em torno de 120 partos por mês, além de mais de oito mil atendimentos no pronto socorro. Estiveram presentes durante a assinatura, os secretários de Estado da Saúde, George Antunes; de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira; e de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, bem como o secretário municipal de Saúde, Jalmir Simões e o diretor geral do Belarmina Monte, Marcelino Brito.

Cosern alerta para cuidados com ligações de energia das barracas de fogos de artifícios

Com a proximidade do São João, a Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, reforça o alerta sobre a necessidade das ligações provisórias de energia elétrica das barracas que vendem fogos de artifício – comuns em vários bairros nesta época do ano. Por se tratar da comercialização de produtos altamente explosivos, os cuidados com as instalações elétricas devem ser redobrados para evitar curtos-circuitos ou sobrecargas e, consequentemente, detonações.

A Cosern ressalta que a regularização do uso da energia nesses locais é uma medida de segurança contra acidentes e lembra que a utilização de ligações clandestinas, por sua vez, configura furto de energia, com punições previstas no Código Penal Brasileiro.

A Concessionária adverte que somente serão realizadas as ligações de energia nas barracas mediante a comprovação de que o local foi previamente vistoriado pelo Corpo de Bombeiros e recebeu autorização da Prefeitura Municipal para funcionar. A condição é que as instalações elétricas devem atender aos requisitos mínimos de segurança estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A Cosern lembra ainda que os comerciantes dos pontos licenciados para venda deste tipo de material também devem dispor de extintores de pó químico seco e placas de “proibido fumar”.

Como pedir a ligação provisória
Os pedidos de ligação provisória para barracas que comercializam fogos de artifício e alimentos e bebidas podem ser feitos em qualquer Agência da Cosern no horário comercial com antecedência de, pelo menos, três dias do início da utilização da carga. Os interessados devem apresentar a licença de funcionamento concedida pela prefeitura, documentos de identidade e CPF, e declarar equipamentos elétricos que vão ser utilizados como aparelhagem de som, quantidade de lâmpadas e/ou refletores, refrigeradores e freezers, eletrodomésticos como liquidificadores, chapas, etc.

É importante que o solicitante observe e informe à Cosern a existência de rede elétrica no trecho onde pretende se instalar.

Também será necessário que o cliente instale o padrão de entrada para receber a ligação provisória de energia e esteja disponível no momento, data e hora da ligação requerida. No ato da solicitação, ele receberá todas as orientações técnicas referentes à instalação, ressaltando a importância de aspectos como um bom aterramento e um dimensionamento adequado da carga a ser utilizada para que não haja a necessidade do uso de benjamins ou “T”s que representem sobrecarga à rede.

A Cosern avisa que não será possível o atendimento a cargas móveis como carroças, vans e caminhões.

Assalto, tiros e tumulto no maior shopping de Natal

No dia em que sai o Atlas da Violência, do IPEA, no qual o Rio Grande do Norte desponta no ranking do crescimento do índice de homicídios, o maior shopping da capital potiguar registra um assalto a um carro forte da Brinks, que gerou um tiroteio.

Durante a ocorrência, um vigilante foi baleado na barriga, sendo levado para o pronto-socorro Clóvis Sarinho, e não corre risco de vida. O assalto foi anunciado no momento que o carro-forte estacionou, os vigilantes reagiram e houve troca de tiros.

As lojas fecharam as portas e as pessoas ficaram em pânico dentro dos corredores do shopping. Os bandidos fugiram em um automóvel Honda Fit, que foi abandonado nas proximidades do shopping e fugiram em outro veículo.

RN, Sergipe e Maranhão lideram aumento na taxa de homicídios

O Brasil registrou, em 2015, 59.080 homicídios. Isso significa 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes. Os números representam uma mudança de patamar nesse indicador em relação a 2005, quando ocorreram 48.136 homicídios. As informações estão no Atlas da Violência 2017, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estudo analisa os números e as taxas de homicídio no país entre 2005 e 2015 e detalha os dados por regiões, Unidades da Federação e municípios com mais de 100 mil habitantes. Apenas 2% dos municípios brasileiros (111) respondiam, em 2015, por metade dos casos de homicídio no país, e 10% dos municípios (557) concentraram 76,5% do total de mortes.

Os estados que apresentaram crescimento superior a 100% nas taxas de homicídio no período analisado estão localizados nas regiões Norte e Nordeste. O destaque é o Rio Grande do Norte, com um crescimento de 232%. Em 2005, a taxa de homicídios no estado era de 13,5 para cada 100 mil habitantes. Em 2015, esse número passou para 44,9. Em seguida estão Sergipe (134,7%) e Maranhão (130,5). Pernambuco e Espírito Santo, por sua vez, reduziram a taxa de homicídios em 20% e 21,5%, respectivamente. Porém, as reduções mais significativas ficaram em estados do Sudeste: em São Paulo, a taxa caiu 44,3% (de 21,9 para 12,2), e, no Rio de Janeiro, 36,4% (de 48,2 para 30,6).

Houve um aumento no número de Unidades da Federação que diminuíram a taxa de homicídios depois de 2010. Especificamente nesse período, as maiores quedas ocorreram no Espírito Santo (27,6%), Paraná (23,4%) e Alagoas (21,8%). No sentido contrário, houve crescimento intenso das taxas entre 2010 e 2015 nos estados de Sergipe (77,7%), Rio Grande do Norte (75,5%), Piauí (54,0%) e Maranhão (52,8%). A pesquisa também aponta uma difusão dos homicídios para municípios do interior do país.

OAB realiza fórum para discutir questões ambientais nesta segunda-feira (05)

Seminário Comunicação, Mídias e Direitos Humanos acontece dias 6 e 7

O Departamento de Comunicação Social (Decom), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), promove o IV Seminário sobre Comunicação, Mídias e Direitos Humanos, com o objetivo de fomentar a discussão sobre a liberdade de expressão e direito humano à comunicação.

O Seminário acontece nesta terça e quarta-feira, dias 6 e 7 de junho, às 18h30, no auditório do Centro de Educação. Com foco nas violações cometidas pelos programas policiais, também será apresentado o resultado do monitoramento das violações de direitos humanos cometidas por programas locais, realizado por estudantes do Departamento de Comunicação da UFRN.

Mais informações podem ser obtidas em contato com a professora Aline Lucena (aline.lucena@gmail.com) ou com o professor Daniel Meirinho (danielmeirinho@hotmail.com).

Natal sedia congresso nacional de Ortopedia

Entre os dias 02 e 03 de junho a cidade de Natal sediará o X Congresso Brasileiro Ortopédico de Trauma Infantil, evento oficial da Sociedade Brasileira de Ortopedia Pediátrica. O evento contará com a presença do Dr José Herrera Soto, renomado especialista da área que atua na cidade de Orlando (EUA), e do presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia Pediátrica, Dr Miguel Akkari.

O trauma é a principal causa de óbitos e sequelas nos jovens tornando necessário o aprimoramento do atendimento a esses pacientes associado a políticas públicas. Entre os principais temas abordados estão Trauma Esportivo e Radiação – Quanto é muito. Uma oportunidade para o especialista aprimorar a atenção às crianças.

Para mais informações e inscrições, acesse o site: www.troia2017.com.br.

Defensoria encerra, nesta sexta (02), inscrições para seleção de estagiários

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DEP-RN) irá encerrar, nesta sexta-feira (02), o prazo de inscrições para o VII Teste Seletivo para estagiários destinado aos estudantes do curso de Bacharelado em Direito. As vagas são para os núcleos de Natal, Parnamirim, Assu, Ceará-Mirim e Nova Cruz. As inscrições podem ser feitas pelo valor de R$ 40,00.

Para se inscrever o candidato deve procurar a sede de um dos núcleos da Defensoria com os documentos necessários e ainda apresentar o comprovante de pagamento. O valor para efetuar a inscrição deverá ser pago através de deposito identificado na conta definida pelo Edital. Confira o edital completo AQUI.

Somente poderão participar candidatos que comprovarem, à época da convocação, estarem cursando o 3°, 4º ou 5º ano do curso de Direito, ou semestre equivalente. O estágio tem duração máxima de 02 anos. A bolsa mensal de complementação educacional é de um salário mínimo.

Instituto do Cérebro promove Fórum sobre Cannabis em Natal

O I Fórum Delta 9, promovido em parceria com o Instituto do Cérebro (ICe) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), acontece no dia 10 de junho, no PraiaMar Hotel, localizado em Ponta Negra. O evento tem o objetivo de debater as implicações da legalização e da regulamentação da Cannabis e as inscrições podem ser feitas até 8 de junho.

O encontro tem o intuito de discutir a questão medicinal, apresentando resultados de pesquisa sobre os componentes da Cannabis e o cérebro humano, o impacto do uso dessas substâncias na juventude e os tratamentos de quadros de câncer, epilepsia e outras doenças. Além disso, haverá também uma abordagem social, contextualizando a Cannabis ao longo da história, apresentando os impactos sociais da atual política proibicionista de drogas no Brasil, assim como as perspectivas e desafios diante das mudanças que se conjecturam na atual legislação.

Pela manhã, das 7h às 12h, o foco da roda de conversa será a saúde, com as participações do neurocientista Sidarta Ribeiro, do psiquiatra Jairo Bouer, do neuropata Pedro Melo e da professora de Toxicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Virgínia Martins.

À tarde, das 14h às 18h, as questões serão debatidas no âmbito social com a professora do Departamento de História da UFRN Leilane Assunção, o advogado criminalista Gabriel Bulhões e o membro do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte Fillipe Azevedo.

O credenciamento começa às 7h e os participantes terão direito a um certificado de 12h. A inscrição pode ser feita no site do evento ao valor de R$ 65 para estudante e de R$ 130 para profissionais, já no dia do evento as entradas custam R$ 80 e R$ 160.

Governo do Estado anuncia novos leitos de UTI

Em nota, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou que o sistema de saúde vai ganhar, até o fim deste ano, 60 novos leitos de Unidade de Tratamento Intenso (UTI) para adultos. A informação foi confirmada, nesta segunda-feira (29), pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), George Antunes. O investimento será de R$ 16 milhões, provenientes do tesouro estadual.

Serão 20 novos leitos em Natal e dez em Mossoró. Os outros 30 leitos serão divididos entre os municípios de Pau dos Ferros, Caicó e Currais Novos, onde cada cidade receberá dez leitos de UTI.

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Com o Hospital Regional municipalizado e o Governo do Estado cada vez mais distante de participar de hospitais com esse perfil, Santa Cruz não entra no mapa dos novos leitos de UTI.

Fugitivos do PEP são recapturados pela PM

Diligências da Polícia Militar resultaram na apreensão de três foragidos da Penitenciária Estadual de Parnamirim na tarde desta sexta-feira (26). Adriano Azevedo da Silva, Manoel batista da Silva Júnior e Jonathan Ferreira da Silva haviam escapado ontem do presídio.

Além disso, uma operação realizada pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) no início desta tarde culminou com a apreensão de drogas na PEP. A ação foi comandada pelo secretário-adjunto da pasta de Justiça e Cidadania do governo do Rio Grande do Norte, Michael Anderson.

Ao todo, foram revistados individualmente 500 internos, dos quais dois foram flagrados com entorpecentes e conduzidos à delegacia. Uma quantidade de droga foi abandonada tão logo a operação teve início.

Além disso, um celular, carregador, chips, fones de ouvido e cachimbos artesanais também foram recolhidos pelos policiais.

No Nordeste, apenas o RN não concluiu a folha de abril

O Rio Grande do Norte é o único estado que não concluiu o pagamento dos salários e benefícios do mês de abril. Cerca de 20% dos servidores, que recebem acima de R$ 4 mil, ainda aguardam o restante do pagamento. Excetuando categorias pagas com recursos federais ou próprios (Educação e Administração Indireta), o governo estadual iniciou o pagamento de sua folha apenas no dia 12 de maio, data em que todos os demais estados da região já haviam pago integralmente a todos os seus servidores ativos e inativos (veja gráfico).

Segundo levantamento feito pelo Sindsaúde-RN, dos nove estados, três pagaram os salários ainda em abril, sem atraso; um pagou no primeiro dia útil do mês e outros quatro pagaram com atraso, concluindo entre os dias 08 e 12 de maio. O RN é o único que ainda não terminou de pagar. Entre os nove estados, quatro possuem um calendário anual e os demais, a exceção do RN, divulgam as datas nos últimos dias do mês corrente.

Nesta quinta-feira (25), o governador Robinson Faria recebeu o Fórum dos Servidores Estaduais em audiência, mas não se comprometeu com uma data. O governo trabalha com a possibilidade de pagar no dia 31, a depender do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que será depositado no dia anterior.

Greve
O Sindsaúde cobra a regularização do calendário de pagamento, bem como a reposição das perdas, concurso público e cumprimento de acordos passados. Os servidores da saúde terão assembleia no dia 07 de junho, com indicativo de greve, e defendem um movimento unificado do funcionalismo.

“É um absurdo chegarmos nessa situação. São 16 meses de atraso e parte dos servidores continua recebendo quase no mês seguinte. Não temos como continuar desse jeito”, afirma Manoel Egídio Jr., coordenador-geral do Sindsaúde-RN. O sindicato cobra ainda a retirada da proposta de aumento da contribuição do IPERN, de 11% para 14%, a exemplo do projeto aprovado nesta semana no Rio de Janeiro.

Governo promove mais 38 policiais civis

O governador Robinson Faria confirmou nesta quinta-feira (25) a efetivação da promoção de 29 agentes, três escrivães e seis delegados da Polícia Civil.

Em 2015 foram promovidos outros 809 policiais civis, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes de polícia civil.

Sistema penitenciário do RN registra a maior fuga da sua história

Foi na madrugada desta quinta-feira (25), na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), que ocorreu a maior fuga da história do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Por um túnel, escaparam 82 presos, sendo que oito já foram recapturados. A Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) determinou que fosse aberta uma sindicância para analisar a situação, caso haja facilitação.

Com capacidade para 400 detentos, o PEP abriga mais de 600 atualmente, e o número ficou menor por volta das 4h, quando foi descoberta a fuga dos presidiários.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), um dos guariteiros efetuou disparos ao perceber a fuga, e assim evitou que o número de fugitivos fosse ainda maior.

Apesar da calmaria, após a rebelião de Alcaçuz, o sistema penitenciário do RN se encontra em estado de calamidade desde o dia 17 de março de 2015, quando o RN teve 14 das 33 unidades prisionais do estado com rebeliões ou princípio de tumulto que destruiu algumas unidades.