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Sociedade

Governador sanciona lei que trata da gestão democrática das escolas estaduais

O Governador do Estado, Robinson Faria sancionou a lei que dispõe sobre a gestão democrática e participativa da Rede Pública Estadual de Ensino. A lei complementar nº 585 foi sancionada em 30 de dezembro de 2016 e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do dia 31 de dezembro 2016.

Proposta pelo Executivo Estadual, a lei é resultado de estudos da Comissão Estadual Central de Gestão Democrática que elaborou o texto base e das discussões realizadas nos 16 fóruns regionais e no fórum estadual.

O intuito é promover o debate na comunidade escolar, visando fortalecer a Gestão Democrática, através da eleição para Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino. A lei fortalece a democratização e a autonomia dos processos da gestão do sistema estadual, adequando sua legislação para que as escolas possam, de fato, vivenciar uma democracia participativa em todos os aspectos.

Uma das principais alterações é a ampliação do mandato dos diretores e vice-diretores das escolas. A partir das próximas eleições, os gestores terão mandato de três anos à frente da administração da escola, ao invés de dois.

Outra mudança é o fim da obrigatoriedade de o candidato ter pelo menos dois anos de atuação na escola. Com a nova lei, o gestor precisa atuar no mínimo por um ano na unidade para concorrer a uma das vagas de gestor.

“As mudanças incluídas na lei resultam de um processo democrático construído num fórum com várias entidades educacionais. Trouxemos aperfeiçoamentos no processo que acolhe a participação de estudantes, pais, professores, servidores e comunidade escolar na construção de uma escola mais justa e que atenda as necessidades da população”, explica a secretária de estado da Educação, Cláudia Santa Rosa.

A Lei 585 revoga a Lei Complementar Estadual nº 290, de 16 de fevereiro de 2005, e o Decreto nº 18.463, de 24 de agosto de 2005.

Desembargador Expedito Ferreira toma posse amanhã (5) como presidente do TJRN

O desembargador Expedito Ferreira de Souza tomará posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte amanhã, 5 de janeiro, às 18h, no Teatro Riachuelo, no Shopping Midway Mall. Antes da cerimônia de posse, Expedito Ferreira concederá entrevista coletiva à imprensa às 17h, no próprio teatro. O acesso ao local da solenidade começa com a abertura dos portões do Riachuelo, também a partir das 17h.

Pela manhã, as atividades referentes à posse do novo dirigente do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte serão iniciadas com a missa, a ser celebrada às 10h, na Catedral Metropolitana de Natal.

O novo presidente do Tribunal de Justiça RN chega ao mais alto cargo da magistratura potiguar elegendo como maior desafio o de enfrentar a crescente demanda processual, com apoio de magistrados e servidores, observando a estimativa de que mais de 300 mil processos devem entrar na Justiça Estadual a partir de 2017. “Iremos valorizar os servidores e magistrados. Precisamos estar unidos para os próximos desafios”, define Expedito Ferreira.

Dirigentes
Após 36 anos de exercício da magistratura, o desembargador Expedito Ferreira de Souza foi eleito para conduzir o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte no período 2017-2018. Ele foi escolhido pelos pares da Corte Estadual de Justiça em votação realizada na sessão do Pleno em 24 de outubro de 2015, tendo como vice-presidente o desembargador Gilson Barbosa.

Na oportunidade também foi definido o nome da desembargadora Maria Zeneide Bezerra para o cargo de corregedora geral da Justiça.

O diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte será o desembargador Claudio Santos e o ouvidor geral do Poder Judiciário será o desembargador João Rebouças.

Perfil
Expedito Ferreira de Souza é natural de Alexandria (RN), nascido no dia 24 de fevereiro de 1950. Formado bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 1979, ingressou na magistratura potiguar no ano seguinte, ao ser nomeado juiz da comarca de Upanema. Atuou nas comarcas de Martins, Pau dos Ferros e, em 1987, foi removido, a pedido, para a 2ª Vara Criminal de Mossoró. Em 1991, assumiu a 1ª Vara Criminal de Mossoró. Foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade em 2004, passando a compor o TJRN em 16 de setembro daquele ano.

Foi vice-presidente do Tribunal de Justiça no biênio 2011/2012, diretor da Escola da Magistratura no biênio seguinte e ouvidor geral (2015/2016). Presidiu a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte até dezembro de 2016.No ano de 2006, assumiu a Vice-Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e, posteriormente, foi eleito presidente da Corte Eleitoral no biênio 2008/2010.

Feliz 2017!

O Blog se despede de 2016 com uma mensagem de otimismo e esperança por dias melhores.

Que plantemos boas sementes em 2017 e colher um ano de muitas realizações.

Vamos então esperar boas notícias, o Blog vai tá preparado para informar com qualidade e credibilidade.

Nossa marca de sempre. Comprometido com o bom jornalismo!

Feliz Ano Novo! Feliz 2017!

UFRN recebe evento Global Music Network de 10 a 20 de janeiro

O encontro Global Music Network (Glomus), realizado em associação por escolas de nível superior em música, teatro e dança, acontece na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no período de 10 a 20 de janeiro de 2017. O evento, bianual, recebe 150 músicos de 25 países e essa é sua primeira edição na América do Sul.

Com acesso gratuito ao público, o Glomus acontece em diferentes espaços a partir do dia 10. Por ocasião do evento, alguns músicos da Finlândia e da Dinamarca participam, nos dias que antecedem o início do Glomus, de atividades na Organização Não Governamental (ONG) Atitude Cooperação, onde trabalharão em peças com alunos do projeto.

O Glomus conta com participação de músicos da Escola de Música da UFRN e ainda recebe inscrições para apresentações musicais durante os coffee breaks. As apresentações devem ter duração de 20 minutos e os grupos interessados devem ter pelo menos um integrante com vínculo ativo com a UFRN. As inscrições são realizadas neste link.

Feliz Natal: Cartões natalinos virtuais 2016

Governo do Estado promove “Tocata para Natal” com cerca de mil músicos do RN

O Governo do Estado reuniu mil músicos de mais de 20 bandas filarmônicas em um lindo espetáculo. A Tocata de Natal, evento inédito realizado dentro da programação do “Natal da Meninada”, aconteceu no final da tarde desta sexta-feira, 23, em frente à Pinacoteca Potiguar.

Apresentaram-se no concerto bandas filarmônicas das cidades de Assu, Acari, Florânia, Tenente Laurentino, Timbaúba dos Batistas, São José do Seridó, Santa Cruz, Carnaúba dos Dantas, Campo Grande, Rui Barbosa, São Gonçalo do Amarante, Fernando Pedrosa, São Pedro, Lajes, Monte Alegre, Ipanguaçu, Ouro Branco e, em Natal, dos bairros de Nova Natal e Felipe Camarão. O espetáculo ainda contou com participação do cantor e compositor Pedro Mendes.

Foto Ivanizio Ramos/Assessoria

Natal da Meninada

A programação natalina promovida pelo Governo do Estado por meio da Fundação José Augusto segue até o próximo dia 6 de agosto, sendo retomada no próximo 25. Confira agenda completa:

Dia 25 – Domingo
Cidade da Criança
16h e 16h30 – Contos natalinos com Ana Celina – Capela
16h30 – Apresentação do Grupo Cultural Boi de Cuité – Circuito
17h -Cortejo do Papai Noel da Capela – Circuito
17h30 – Espetáculo – Um Presente de Natal. Direção: Diana Fontes – Anfiteatro
18h30 – Apresentação da Projeção Mapeada Nasce Natal sobre a história da cidade coordenada por Wil Amaral- Ao lado do Anfiteatro

Dia 28 – Quarta
Cidade da Criança
15h30 Ateliê da Arte -Escola de Arte

Dia 29 – Quinta
Cidade da Criança
15h30 – Ateliê da Arte -Escola de Arte
16h – Brincadeiras tradicionais: Brincadeira de Roda e Caça ao Tesouro – Brincarte – Parque
16h – Apresentação de Fanfarra Zila Mamede – Circuito
17h – Apresentação de Mamulengo Heraldo Lins – Anfiteatro

Dia 30 – Sexta
Cidade da Criança
15h30 – Ateliê de Arte – Escola de arte
16h – Brincadeiras tradicionais: Caça ao Tesouro e Pula Corda – Brincarte
16h30 – Apresentação do grupo folclórico da Sociedade Araruna – Anfiteatro

Dia 31 – Sábado
Cidade da Criança
17h – Show da Galinha Pintadinha – Anfiteatro

Dia 6 – Sexta
Cidade da Criança
16h – Apresentação – Caboclinhos de Ceará-Mirim –Anfiteatro
Cidade da Criança
17h30 -Show de Bisteka e Bochecinha –Anfiteatro

TJRN determina bloqueio de R$ 74 milhões do Estado para pagamento de precatórios

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 74,5 milhões da conta do governo estadual em virtude da inadimplência do Estado em relação ao pagamento de precatórios. Isto porque do valor de R$ 112 milhões que deveria ter sido repassado pelo ente ao Tribunal de Justiça, apenas R$ 38 milhões foram pagos, até o momento, pelo Executivo para a quitação dos débitos referentes a estas dívidas com trânsito em julgado. O Ministério Público RN emitiu parecer favorável a esta decisão. O Estado obteve uma liminar no TJRN que impede o bloqueio ou sequestro de recursos até 31 de dezembro. Caso tal data seja alcançada e o pagamento não tenha sido feito, o bloqueio nas contas do Estado pode ser realizado.

A decisão pelo bloqueio está embasada na inadimplência do Estado. Em meados deste ano, a Presidência notificou o Estado sobre a iminência de aplicação da medida em virtude do não cumprimento com as obrigações referentes ao pagamento de precatórios. O Executivo alegou dificuldades para quitar os valores devidos mas não apresentou alternativas para solucionar a situação.

A determinação do TJRN observa as parcelas em atraso. O chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, juiz Bruno Lacerda, destaca que o percentual estabelecido para o Estado efetuar o pagamento é o de 1,5% da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, o que representa o valor de R$ 9,4 milhões. Esta é a quantia que o Estado deveria ter repassado mensalmente ao TJ potiguar para honrar suas dívidas neste segmento. Os R$ 38 milhões repassados pelo governo dariam para quitar as parcelas de janeiro a abril, o saldo restante corresponderia a R$ 678 mil em maio, o que dá menos de 10% do previsto.

“Informamos ao Estado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao julgamento das ADIs 4357/DF e 4425/DF, que mantém regras como a da vinculação do percentual mínimo da RCL, mas o Estado defende que foi mantido o modelo de pagamento de parcela anual”, ressalta Bruno Lacerda. O Estado conseguiu pagar parte dos valores devidos graças a recursos oriundos dos depósitos judiciais.

Direito do cidadão

O juiz Bruno Lacerda destaca que se o governo estadual repassasse os R$ 74,5 milhões, o dinheiro permitiria que a Divisão de Precatórios pudesse pagar mais 383 processos da ordem cronológica, chegando a pagar precatórios que foram recebidos pelo TJ em 2013. Quando a atual administração do Judiciário potiguar iniciou seus trabalhos, os pagamentos referiam-se a processos recebidos em 2006. Segundo o magistrado, “o Estado do Rio Grande do Norte tem total condições de quitar suas dívidas com precatórios dentro do prazo previsto para o encerramento do regime especial (dezembro de 2020), realizando apenas o pagamento da parcela mínima que a Constituição estabelece, mas, infelizmente, tal pagamento não vem sendo feito, prejudicando o cidadão que aguarda na fila dos precatórios sem saber, ao certo, quando receberá o valor que lhe é de direito.”

A dívida total do Estado do Rio Grande do Norte com precatórios é de R$ 440,5 milhões, sendo 86,86% junto ao Poder Judiciário estadual; 12,83% relacionados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 21ª Região) e 0,57% com a Justiça Federal (TRF5). Em valores financeiros, os valores são os seguintes respectivamente: R$ 381,5 milhões, R$ 56,5 milhões e R$ 2,5 milhões.
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MPF denuncia 13 pessoas dentro da “Operação Êpa!”

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia contra 13 pessoas envolvidas no desvio e apropriação de verbas públicas relacionadas a 16 convênios firmados entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o Instituto Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável (Instituto Êpa!) e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA).

As irregularidades ocorreram entre setembro de 2006 até aproximadamente outubro de 2011 e os desvios totalizaram R$ 5.429.454,73, fruto de convênios que previam qualificação profissional da população mais carente, desenvolvimento da agricultura familiar e dos territórios rurais, entre outros serviços, tanto no Rio Grande do Norte, quanto na Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Aurenísia Celestino comandava o esquema, tendo presidido o Êpa! na época das irregularidades. O diretor financeiro do instituto era seu irmão, Cid Celestino. Ela também atuou como presidente da CTA de maio de 2006 a maio de 2014, enquanto seu outro irmão, Ciro Celestino, exercia as funções de diretor dessa entidade. Os três foram denunciados.

A investigação teve início em maio de 2010, a partir de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), e culminou na deflagração da “Operação Êpa!”, em 14 de dezembro de 2011, pela Polícia Federal, com apoio da CGU e do MPF. Nas buscas, chegou a ser encontrada, na sede da CTA, uma espécie de “cartilha” de como fraudar uma proposta em uma licitação/cotação.

Modus operandi – De acordo com a denúncia do MPF, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, o grupo simulava cotações de preços, fraudando diversos documentos, para efetivar os desvios de recursos vindos dos ministérios. Nos processos fraudados constavam como concorrentes empresas dos próprios dirigentes e ainda de amigos e parentes, além de outras as quais eram repassados os recursos – sem que houvesse a prestação de serviços – com a condição de que 85% do dinheiro fosse devolvido para os dirigentes do instituto ou da cooperativa, ficando os demais 15% a título de “comissão”.

Aurenísia Celestino, que também trabalhava como contadora, chegava a usar documentos de empresas de seus clientes particulares, sem conhecimento destes, para fazer parecer que havia, de fato, concorrência nas cotações de preço. A autenticação dos documentos fraudados era providenciada por Sidney Rodrigues dos Santos, tabelião substituto no 2º Ofício de Notas do Município de Santo Antônio e que também teve sua empresa, a SR dos Santos Comércio ME, beneficiada em alguns dos contratos.

Outro participante de relevância no esquema foi Ângelo Márcio Fernandes de Sousa. Cunhado de Sidney Rodrigues. Ele é ex-presidente da CTA e responsável pela empresa A M F de Sousa – ME e pela Associação de Promoção ao Desenvolvimento Local – APDL, ambas beneficiadas. Ele chegava a figurar, ao mesmo tempo, como coordenador do convênio e contratado das entidades, em uma espécie de “autocontratação” absolutamente ilegal.

De forma semelhante, segundo o MPF, agia Valter de Carvalho, diretor do Instituto de Assessoria à Cidadania e ao Desenvolvimento Local Sustentável (IDS). Sogro de Ângelo, ele foi ligado à APDL e chegou a atuar como coordenador de convênios tanto para a CTA quanto para o Instituto Êpa!, tendo nessa função solicitado pagamentos em favor de suas próprias empresas (IDS e a Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste – Assocene). A ação indica que Valter recebeu recursos através de contas de sua esposa, da nora e de seu filho, Flávio, outro dos réus.

Comissão – Favoreceram-se ainda dos desvios de recursos, figurando como “vencedores de cotações de preços artificiosamente montadas ou meramente concorrentes”, José César da Costa Calado Filho (representante da Clarit Comercial Ltda. e ex-sócio de Sidney Rodrigues); Maria Adelaide Del Rei Costa Santos (Decorart’s) e seu marido Marcelo José Predis dos Santos (Del Rei Comércio Ltda. – MP Cartuchos), Wagner de Lima Costa (Medeiros & Cavalcanti Ltda. ME), Jairo Duarte Pinheiro (J D Pinheiro), Flávio de Aquino Carvalho (Aquino e Gonçalves Ltda. – Freela, filho de Valter) e Pedro Ratts de Ratis (Ratts Ratis Comunicação)

Wagner de Lima e Jairo Duarte confessaram ter emitido notas fiscais contendo informações falsas, a pedido de Aurenísia e em troca da “comissão” de 15%. Já Pedro Ratts, que havia trabalhado com Flávio de Aquino, é apontado pelo MPF como responsável pela apresentação de uma proposta de preço, utilizada em uma das cotações fraudadas, sendo que a mesma tinha igual formatação à da “concorrente” Freela (empresa de Flávio) e já teria chegado pronta para ser assinada. O casal Marcelo José e Maria Adelaide são denunciados como tendo conhecimento das irregularidades nas quais suas empresas foram envolvidas.

Miscelânea – Os convênios previam qualificação profissional nas áreas de Construção Civil, Petróleo, Gás e Turismo, além de outros serviços a serem executados no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. As empresas envolvidas nas fraudes em sua maioria sequer contavam com os serviços e produtos aos quais “concorreram”. Estes eram fornecidos por terceiros contratados diretamente pelos denunciados, “de maneira precária, sem qualquer obediência a critérios qualitativos”.

Houve casos de empresa de construção contratada para supostamente realizar transporte de alunos da zona rural. Papelaria concorrendo na locação de automóveis e pizzaria a contratos de qualificação de pessoal. Diversas das cotações de preços fraudadas contêm documentos conflitantes, que falam de locais diferentes, serviços diversos e até indicam como fonte de recursos os ministérios errados. A própria Aurenísia chegou a ser registrada como contratada para prestação de serviço de transporte dos alunos.

Ela teve uma de suas empresas, a Celestino & Figueiredo Ltda, contratada em alguns dos convênios. O endereço dessa empresa, segundo constatou a CGU, era o mesmo informado como sendo a sede da CTA, bem como o escritório de contabilidade de Aurenísia e lá funcionava o telefone pertencente à A. M. F de Sousa, do denunciado Ângelo Marcio.

A denúncia do MPF tramitará na Justiça Federal sob o número 0812298-73.2016.4.05.8400.

Lista de denunciados
Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão
Sidney Rodrigues dos Santos
Cid Celestino Figueiredo Sousa
Ciro Celestino Figueiredo Sousa
Ângelo Márcio Fernandes de Sousa
Valter de Carvalho
José César da Costa Calado Filho
Wagner de Lima Costa
Maria Adelaide Del Rei Costa Santos
Marcelo José Predis dos Santos
Jairo Duarte Pinheiro
Flávio de Aquino Carvalho
Pedro Ratts de Ratis

Checkout: Solange Almeida anuncia saída da banda Aviões do Forró para seguir carreira solo

Do Portal UOL, em São Paulo

Solange Almeida anunciou sua saída da banda Aviões do Forró na noite desta quinta-feira (22). Por meio de um comunicado oficial, a cantora contou que já estava planejando seguir em carreira solo há três anos.

“Está confirmada a carreira solo da cantora Solange Almeida, após 14 anos a frente do Aviões do Forró ao lado do parceiro Xand. A artista pretende se dedicar a carreira, família e a outros projetos pessoais. Em respeito aos sócios, empresários, Xand e fãs, sua saída foi adiada durante três anos e aconteceu de forma amigável”.

Ainda no comunicado, a assessoria confirma que Solange vai cumprir a agenda da banda até o carnaval. Em seguida, ela grava seu primeiro DVD solo “Sentimento de Mulher”, no dia 8 de fevereiro no Citibak Hall em São Paulo.

“A primeira música de trabalho, intitulada ‘Duas e 23’ já foi lançada de forma acústica na internet”, confirmou sua assessoria.

Jesus, um nordestino

Por Diógenes da Cunha Lima

Jesus, um nordestino

Eu penso que Jesus
Devia de nascer em Belém
Na Paraíba, perto de Guarabira
E vizinho a Pirpirituba.
E se não bastasse a vizinhança
A indicar rima e caminho, Nova
Cruz.

Era filho caçula de Dona Maria
Uma mulher dona da beleza
E que germinava bondade nas
pessoas.
Era um menino moreno muito
esperto,
Embalado em rede de algodão
cru.
Tinha sandália com currulepo
entre os dedos
e cajus, em dezembro, a lhe
matar a sede.

O seu pastor fora um vaqueiro
nordestino
De gibão e perneira e
guarda-peito
Pra livrar as suas carnes da
jurema.

E vieram adorar o Deus-menino
Os Santos Reis, entrelaçados de
bom jeito
Um negro, um índio e um
branco português.

Seria fácil encontrar espinhos
para a fronte

Divina coroar, e um caminhão
Que ia por São José do Egito
Pra levar Jesus, o retirante,
Até São Paulo,
Um santo feito para as grandes
secas.

Meu Deus, meu Deus, por que
Nos abandonaste, exclamaria
Enquanto repartia com o povo
nu as suas vestes

Multiplicadas como pães ou
peixes.

Criança, era carpinteiro como seu
pai
Fazendo caixões azuis para os anjos do lugar.
Brincaria de castanha, um
castelo,
Como convém a sua alta
nobreza.

Academia, pulava num pé só
E proezas faria num cavalo de
pau.
O seu jumento era mais magro
certamente.

E nem serviria pra carne de
jabá
Era um menino desnutrido
como os outros

Da região a fazer o bem,
mudar.
Aqui as coisas só vão na base
do milagre

Ou da força parida da vontade.
Eu penso que Jesus
Devia de nascer em Belém
Na Paraíba.

Nova geração do Corolla terá motor da BMW

A nova geração do Toyota Corollla vai ter opções de motores criados pela BMW. Pelo menos é isso que a imprensa especializada do Japão está dizendo no momento. A marca faria uso da parceria técnica que assinou com a alemã recentemente e colocaria novos motores na revitalização do sedã em 2018.

Os motores que seriam oferecidos no novo Corolla incluem um 1.5 a gasolina de quatro cilindros, 1.5 Hybrid, 1.2 turbo a gasolina e o familiar 1.8 a gasolina VVT-i. O propulsor da BMW estaria em uma versão de topo, com apelo mais esportivo, para tirar do Corolla a fama de carro de “tiozão”.

A próxima geração do Corolla será baseada na plataforma TNGA (Toyota New Global Architecture) já usada no Prius. Com ela espera-se que o carro tenha mais rigidez de carroçaria, bem como uma melhor classificação de proteção de acidentes.

MP requisita que agências do Banco do Brasil em Natal e interior mantenham funcionamento

A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 8ª Vara Cívil de Natal, determinou nesta segunda-feira (19) que as agências do Banco do Brasil da Avenida Ayrton Senna, da Base Naval, do Hospital Universitário Onofre Lopes – HUOL, do Shopping Midway Mall, do Norte Shopping, todas em Natal e da Base Aérea de Natal – Bant, em Parnamirim mantenham seus atendimentos em pleno funcionamento.

Além disso, de acordo com a liminar, deve-se abster de reduzir a postos de atendimento a agência de Natal que fica localizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região e nos municípios de Mossoró (localizada na base da Petrobrás), Afonso Bezerra, Florânia, Governador Dix-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino. O não cumprimento da determinação por parte das agências resultará na pena diária de R$ 10 mil a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

A ação é fruto de proposta sugerida pelo vereador eleito e diplomado na última segunda-feira, dia 19, Kleber Fernandes, ao Ministério Público Estadual (MP-RN) para que o órgão ingressasse com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o encerramento dos serviços por parte do Banco do Brasil. Na oportunidade, em reunião com o promotor público de Justiça do Consumidor, Leonardo Cartaxo, apresentou dados importantes sobre a já estabelecida precariedade dos serviços das agências bancárias em Natal, como justificativa para que o MP ajuizasse a ACP.

“Vejo com bastante entusiasmo essa notícia. Essa luta não é minha e sim de todos os consumidores de Natal e do Rio Grande do Norte. Vamos continuar vigilantes em relação a esse assunto”, declarou o advogado e administrador de empresas com notável histórico de lutas em defesa dos direitos do consumidor.

Operação Candeeiro: juiz autoriza prisão domiciliar a ex-diretor do Idema

O juiz da Vara de Execuções, Penais Henrique Baltazar Vilar dos Santos autorizou prisão domiciliar, por 60 dias, ao ex-diretor administrativo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Gutson Johnson Reinaldo Bezerra. Guston foi condenado a 17 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em decorrência da Operação Candeeiro, a qual apura desvios na ordem de R$ 19 milhões no Idema.

A decisão levou em conta o parecer favorável do Ministério Público para acatar o pedido da defesa que requereu prisão domiciliar em razão de sérios problemas psicológicos, “com risco iminente de suicídio.”

O juiz Henrique Baltazar concedeu a transferência ressaltando que, ao menos enquanto o apenado não se submete a exame pela Central de Perícias do TJRN, será necessário o uso de monitoramento eletrônico.

Em sua decisão, o magistrado cita amparo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que registra a possibilidade de “Concessão excepcional àqueles em regime não aberto nos casos em que eles mesmos padecem de grave enfermidade que exija cuidados médicos indispensáveis, mas impossíveis de ser ministrados no presídio em que se encontram”.

Na sexta-feira (16), a Câmara Criminal do TJRN havia apreciado e negado um pedido semelhante, apresentado pela defesa de Gutson Reinaldo. Na ocasião, o desembargador Glauber Rêgo destacou em seu voto, que nas condições da demanda, seria “supressão de instância”, já que cabe ao Juízo de Execução tal decisão.

PF monitorou reações à condução coercitiva de Malafaia

Da Coluna do20 Estadão

A PF monitorou as redes sociais para acompanhar a reação ao mandado contra o pastor Silas Malafaia. A maioria apoiou. Malafaia foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na Operação Timóteo por ser suspeito de apoiar lavagem do dinheiro de esquema de corrupção no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A hipocrisia Malafaia

Se a hipocrisia dos Fariseus nos tempos bíblicos chama atenção pelo enfrentamento com bom senso por parte e Cristo, o que dizer dessa que convivemos na atualidade. Panelas para o vírus da corrupção petista, no entanto uma letargia gigantesca para criticar as ações ridículas e pífias do governo Temer.

Mas existem vários tipos de hipocrisia no Brasil, e o que chama mais atenção é a invocação do nome de Deus no meio de tudo isso. Ao mesmo tempo que tantos jovens se aproximam de um caminho espiritual, outros talvez se afastem pelo cenário dantesco do uso dos nomes divinos para justificar aberrações sociais e a velha hipocrisia dos setores conservadores.

É nesse ponto de vista que lembramos das palavras do pastor Silas Malafaia, que elogiava Eduardo Cunha para combater Dilma Rousseff. Caíram os dois, mas Malafaia logo fez questão de se afastar do cadáver insepulto do mandato de Cunha.

Sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula, Malafaia comemorou e exaltou as instituições de fiscalização e do poder judiciário. No entanto, agiu bem diferente ao ser suspeito de ajudar em um sistema de lavagem de dinheiro da corrupção do departamento de mineração do Rio de Janeiro.

Os vídeos repletos de críticas à justiça e à Polícia Federal não tinham nenhuma semelhança com o Silas sereno e comemorativo das prisões petistas.

Desde a condução coercitiva de Lula, não se viu tantos festejos como na de Silas Malafaia, que com sua posição de paladino da verdade e opinião forte contra todos, coleciona uma vasta lista ou uma legião de desafetos. Um belo exemplo de que Política e Religião casam bem, exceto Politicagem baixa com Fanatismo Religioso.

Talvez. Talvez mesmo, só iremos sobreviver a tudo isso lembrando uma frase que é muito atribuída ao escritor francês Denis Diderot, mas tem origem nos livros de outro francês, o Jean Meslier. “O homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre”. Para as funções Rei e Padre adote aqueles que oprimem e destilam a hipocrisia.

Ministério Público ingressa com ACP para não fechamento de agências do Banco do Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio das Promotorias de Justiça do Consumidor da Comarca de Natal, propôs Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Banco do Brasil S/A (BB). O MPRN pede que a Justiça determine ao banco manter funcionamento as agências da Avenida Ayrton Senna, da Base Naval, do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), do Shopping Midway Mall e do Norte Shopping, em Natal, assim como a da Base Aérea, localizada em Parnamirim.

Na ACP, o MPRN requer também que o banco se abstenha de reduzir a postos de atendimento as agências dos Municípios de Natal (na Sede do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região), Mossoró (na base da Petrobrás), Afonso Bezerra, Florânia, Governador Dixt-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.

A intenção é que a instituição bancária adote as duas medidas até que demonstre que os usuários do serviço, em tese, não serão prejudicados (diante do fechamento das agências e da transformação de outras em postos de atendimento) e que terão um atendimento adequado, eficiente e de qualidade.

O Ministério Público ainda solicita à Justiça a determinação ao BB para apresentar um relatório sobre a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição (conforme Resolução nº 4.072, do Banco Central); para apontar quais os serviços prestados pelas agências bancárias que deixariam de ser prestados nos pontos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos; para informar quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores e para indicar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016 e clientes das agências que serão reestruturadas no Estado do Rio Grande do Norte.

VEREADOR ELEITO QUESTIONA FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS

Kleber Fernandes reuniu-se com o promotor público de Justiça do Consumidor, Leonardo Cartaxo, no início de dezembro para discutir o fechamento das agências do Banco do Brasil
Kleber Fernandes reuniu-se com o promotor público de Justiça do Consumidor, Leonardo Cartaxo, no início de dezembro para discutir o fechamento das agências do Banco do Brasil

O vereador eleito Kleber Fernandes reuniu-se com o promotor público de Justiça do Consumidor, Leonardo Cartaxo, no início de dezembro para sugerir e discutir diretrizes que pudesse, impedir o fechamento das agências do Banco do Brasil na capital potiguar e no estado do Rio Grande do Norte. No encontro, Kleber também se colocou à disposição para enquanto vereador a partir de janeiro de 2017 ajudar na questão.

A proposta sugerida pelo futuro parlamentar ao Ministério Público Estadual (MP-RN) foi justamente para que o órgão ingressasse com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o encerramento dos serviços por parte do BB. E como justificativa para que o MP ajuíze a ACP, Kleber apresentou dados importantes sobre a já estabelecida precariedade dos serviços das agências bancárias em Natal, e fez análises pertinentes sobre o perfil do consumidor potiguar com relação à utilização das novas tecnologias em serviços bancários. “Então, levando em consideração que recentemente já tivemos a diminuição e a retirada de vários caixas eletrônicos de supermercados, lojas de conveniência, farmácias, postos de combustíveis, e houve também uma redução drástica dos caixas que foram substituídos por estações 24 horas em quantidade insuficiente, o fechamento dessas seis agências causará um transtorno sem precedentes e irá piorar ainda mais um serviço que já é precário. Coisa que não podemos permitir”, explicou o ex-diretor do Procon Natal e atual vereador eleito.

“Outro fator que devemos destacar é que o consumidor do Nordeste ainda é tímido com relação à utilização das novas tecnologias de autoatendimento. Pode parecer que não, mas em comparação com outras regiões do país estamos um pouco atrás. Fato que exige um atendimento humano presencial capaz de abranger e atender bem toda a demanda de clientes que não realizam transações online nem inteiramente sozinhos”, constatou Kleber.

MORADORES FAZEM PROTESTO NA AVENIDA AYRTON SENNA

Foto Divulgação/Assessoria
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Munidos de faixas e cartazes, moradores dos bairros de Pirangi e Neópolis, na zona sul de Natal, realizaram, na manhã da quinta-feira, uma mobilização em protesto contra o fechamento da agência do Banco do Brasil da Avenida Airton Sena. População e comerciantes apelam para autoridades e alegam para graves prejuízos que devem ser gerados caso esta decisão seja mantida. Um documento abaixo assinado que será enviado ao BB, aos vereadores de Natal, deputados e Ministérios Público Federal e Estadual, já conta com cerca de três mil assinaturas de apoio. A população avisa que continuará as movimentações enquanto não obtiver resposta positiva do Banco.

Em gesto simbólico, os participantes do protesto abraçaram a agência do banco na Airton Sena, que atende a aproximadamente 60 mil pessoas dos bairros Pirangi, Neópolis, de Nova Parnamirim e outras localidades. “Esta decisão não teve caráter técnico nem de redução de custos. Foi uma decisão unilateral. Tanto é que estão abrindo novas agências em outras localidades distantes que não atendem os moradores da nossa região. É preciso que tenham um critério e respeitem os usuários”, destacou Antônio Carlos, presidente do Conselho Comunitário do Conjunto Iprevinat, representando também moradores de Pirangi e Neopolis, bairros atingidos em cheio com medida.

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Foto Divulgação/Assessoria

FECHAMENTO TRARÁ ECONOMIA PARA O BB

O Conselho de Administração do Banco do Brasil aprovou o fechamento de agências em um plano de reorganização da instituição, que transforma 379 agências em postos de atendimento e 402 serão desativadas. “A economia anual com despesas administrativas, exceto pessoal, é estimada em 750 milhões de reais, sendo 450 milhões de reais decorrentes da nova estrutura organizacional e R$ 300 milhões da redução de gastos com transporte de valores, segurança, locação e condomínios, manutenção de imóveis, entre outras”, disse o banco em nota à imprensa.

O BB também vai oferecer redução de jornada de 8 para 6 horas diárias a 6 mil assessores da direção geral e superintendências, com objetivo de diminuir em 16,25 por cento o salário médio, além de outras medidas para buscar a rentabilidade em comparação com os bancos privados.

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Foto Divulgação/Assessoria

Prefeituras recebem dois repasses referentes ao Fundeb até final de janeiro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se antecipa com esclarecimentos a respeito da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o final do mês de janeiro.

Os gestores municipais deverão ficar atentos a dois repasses. O primeiro faz referência a primeira parcela da complementação da União para o ano de 2017 e o segundo é o resíduo para integralização da complementação da União ao Fundeb de 2016.

O valor a ser repassado segue o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb, que devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho, 85% do total até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Restando apenas 15% para integralizar o Fundeb de 2016.

Os Municípios beneficiários são dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

A CNM vai divulgar os valores por Município como também elaborar nota técnica com esclarecimentos contábeis de como utilizar os recursos referente ao ano anterior do repasse.

Mandala é a mais nova pirâmide financeira em ascensão

Nos últimos dias, as redes sociais ganharam mais um assunto: “Mandala”. Considerada uma nova pirâmide financeira, depois de Telexfree, NNEX, BBOM, Priples e tantos outros sistemas, que tentaram seguir na sociedade, Mandala está no foco do momento. A promessa é de investir R$ 100 e ter o retorno de R$ 800 mediante. Segundo informações dos participantes, dinheiro é depositado diretamente na conta bancária pessoal e cada participante é responsável por convidar novas pessoas.

O sistema é formado por quatro grupos – Fogo, Ar, Terra e Água – que evoluem a medida que mais pessoas aderem ao sistema. Mas já existem divergências ao novo esquema. Segundo o promotor Marco Aurélio Ribeiro, da Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Acre (MP-AC), em entrevista ao site do Portal G1, a organização da Mandala possui indícios de pirâmide financeira, uma vez que os últimos participantes acabam custeando os lucros de quem aderiu antes. “Tem características de uma pirâmide financeira. Basta uma pessoa com a mínima noção sobre o sistema para ver que é impossível você dar R$ 100 e receber R$ 700 a mais no mínimo. Alguém está pagando esse dinheiro por você. Quem vai entrando depois vai sustentando a rede de recurso”, acrescenta.

Símbolo Sagrado
Fugindo do esquema piramidal, em ascensão nas redes sociais, Mandala significa círculo em palavra sânscrito, de acordo com o site Siginificados.com.br. Mandala também possui outros significados, como círculo mágico ou concentração de energia, e universalmente a mandala é o símbolo da integração e da harmonia. Em rigor, mandalas são diagramas geométricos rituais: alguns deles correspondem concretamente a determinado atributo divino e outros são a manifestação de certa forma de encantamento (mantra). A sua antiguidade remonta pelo menos ao século VIII a.C. e são usadas como instrumentos de concentração e para atingir estados superiores de meditação (sobretudo no Tibete e no budismo japonês).

Colégio IESC comemora as aprovações de seus alunos em processo seletivo do IFRN

O Colégio IESC comemora com os aprovados no processo seletivo do IFRN essa nova conquista. As redes sociais foram tomadas de recados postivos e a escola comemorou diulgando a listagem de aprovados e de estudantes que fizeram o exame para experiência pessoal.

Confira a listagem:

Aprovados no IFRN – 9º ano
Tomaz neto – 1º lugar – Mecânica
Guilherme Araújo – 2º lugar – Informática
José Deniesley – 2º lugar Informática
Allan Cristyan – 5º lugar – Mecânica
Vinicius Xavier – 7º lugar – Mecatrônica – Parnamirim
Geovana Fabrícia – 9º lugar – Mecânica
Maria Klara Adriano – 9º lugar – Refrigeração
Yuri Menezes – 9º lugar – Informática
Dulce Maria – 10º lugar – Edificações – Natal
Ana Beatriz – 10º lugar – Mecânica
Lorena Rodrigues – 10º lugar – Refrigeração
Ellen Marjorie – 11º Lugar – Informática
Ana Thalya – 12º lugar – Refrigeração
Matheus Vinicius – 14º lugar –
Wanderson Gutierre – 18º lugar

Alunos do 8º ano
Ângelo Rafael – 1º lugar – Informática
Felipe Heverson – 4º lugar
Kezzia Sonara – 5º Lugar – Refrigeração
Ysmirna – 8º lugar – informática
Evellyn Vívian – 9º lugar – Informática
Laryssa Vitória – 10º lugar – Informática
Aurislânia Palhares – 12º lugar – Informática
Márcio Lucas – 14º lugar – Informática
Paulo Richard – 17º lugar – Informática
Bianca Hadassa – 18º lugar – Informática