A Comissão de Redação, Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deliberou uma série de matérias nesta terça-feira (22), durante a sua 21ª reunião ordinária. Dentre elas, destaca-se o Projeto de Lei que reconhece a prática da vaquejada no Estado como elemento pertencente ao Patrimônio Cultural do RN, regulamentando-a como atividade esportiva. A proposta, de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade), foi relatada pelo deputado Carlos Augusto Maia (PSD), que emitiu parecer pela admissibilidade da matéria.
“Aprovamos hoje projetos que já haviam sido lidos em reunião anterior mas que ainda estavam pendentes de votação. A Comissão de Justiça tem atuado com celeridade para que importantes projetos que propõem benefícios à sociedade não fiquem presos na Casa”, avalia o deputado Albert Dickson (PROS), presidente da CCJ.
Outra matéria também apreciada e aprovada pela Comissão é o Projeto de Lei nº157/2016, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que propõe a consolidação e atualização das divisas territoriais do município de São José de Mipibu, além de definir o mapa geográfico oficial da cidade do Agreste potiguar. A matéria, relatada por Kelps Lima, foi aprovada à unanimidade pelos demais parlamentares da CCJ.
Parecer igual recebeu o Projeto de Lei nº 154/2016, de iniciativa de José Dias (PSDB), que propõe denominar de Promártires do Brasil a rodovia estadual que liga ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, entre os municípios de São Gonçalo do Amarante e Macaíba. O Projeto de Lei nº 1400/2016, que propõe a instalação de placas nas rodovias estaduais sinalizando a obrigatoriedade do uso de farol baixo também durante o dia, foi considerado inadmissível.
Ainda durante a reunião, foram relatados e aprovados projetos de reconhecimento de utilidade pública e entrega de título de cidadania. Participaram da audiência os deputados Alberto Dickson, Kelps Lima, Carlos Augusto Maia, Gustavo Fernandes (PMDB) e Márcia Maia (PSDB).