A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (25). Dois servidores públicos que trabalham na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) prestaram depoimento para os parlamentares sobre um dos contratos que são alvos de investigação pela comissão. O maior questionamento foi sobre a entrega de equipamento de produção individual de qualidade inferior ao contratado e possíveis falhas no processo de disputa para indicação da empresa que venderia os produtos.
O contrato sob investigação trata da compra de toucas, aventais e sapatilhas para serem utilizadas por profissionais de saúde que atuam nos hospitais do estado durante a pandemia da covid-19. A compra foi de aproximadamente R$ 1,2 milhão e o questionamento de parte dos deputados foi sobre o motivo pelo qual as sapatilhas entregues foram de gramatura 30 e não de 50, conforme estava prevista na compra.
Durante os depoimentos, os dois servidores Elaine Correia Tavares e Thiago Augusto Vieira da Silva afirmaram que houve um erro de digitação no termo de referência que indicou a gramatura de 50 no pedido. Thiago Augusto explicou que um primeiro parecer apontou que a amostra da sapatilha não condizia com o material determinado na compra e que a empresa não tinha os alvarás necessários para ser habilitada. Contudo, de acordo com ele, uma resolução da diretoria colegiada (RDC) da Anvisa liberou da exigência de diversos alvarás sanitários para empresas que estivessem fornecendo insumos para o atendimento hospitalar durante a pandemia, desde que o material tivesse qualidade e condição de uso. Além disso, ainda de acordo com o servidor da Unicat, houve uma mudança no descritivo sobre a mercadoria exigida, o que corroborou para que o parecer para recebimento do material fosse favorável.
O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator, deputado Francisco do PT, além dos membros Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL), fizeram perguntas aos depoentes durante a sessão, que contou também com a participação do deputado Galeno Torquato (PSD) e de Getúlio Rêgo (DEM), que acompanhou de maneira remota. A maior dúvida dos parlamentares foi sobre as explicações sobre a aceitação de um produto que não estava especificado na compra e se a exigência de uma sapatilha de gramatura 50, que seria mais rara no mercado, não afastou outras empresas da concorrência de maneira deliberada.
Para o presidente Kelps Lima, a suspeita é de que não houve erro de digitação e que esse fato fez com que dezenas de empresas participassem da disputa. “Não foi um erro de digitação. Cotaram um produto extremamente raro no mercado, que não era costumeiramente adquirido pelo Poder Público, para afastar mais de 40 empresas da disputa. Mais do que isso, entregaram um produto mais barato com o Estado pagando um preço mais alto, e depois que se ganha o processo que se fala em erro de digitação”, avaliou Kelps.
Por outro lado, o relator Francisco do PT argumentou que os produtos foram entregues e utilizados, além de não terem acarretado problemas nos serviços ou dano ao erário. “O produto foi utilizado para o serviço, em um momento de extrema dificuldades para a compra e os depoimentos restam comprovados que não houve dano ao erário”, disse o deputado.
Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram requerimento para solicitar à Polícia Federal e à Controladoria Geral da União as informações referentes à investigação sobre a contratação de uma empresa terceirizada para gerir leitos de covid no Rio Grande do Norte. O processo transcorre sob sigilo e o contrato investigado é alvo também da CPI da Assembleia. Além disso, os parlamentares também adiaram os depoimentos previstos para a quinta-feira (26), quando ocorrerá a análise de documentos e trabalhos internos da CPI.
Intimação
Nesta quarta-feira, a CPI da Covid intimou o secretário geral do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, a prestar depoimento. A oitiva está marcada para o dia 6 de outubro.