Assim como falou nas entrevistas de pré-candidatura e da campanha eleitoral, o prefeito Ivanildinho Ferreira cumpriu com a renovação da validade do concurso público da Prefeitura de Santa Cruz.
O decreto municipal foi publicado nesta sexta-feira (15), no diário oficial dos municípios.
Nas entrevistas, Ivanildo tinha garantido que chamaria todos os aprovados em Concurso Público, e faria a renovação da sua validade.
Confira o decreto na íntegra:
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.926, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.
Prorroga o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, correspondente ao Edital nº001/2018, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
Considerando, odisposto no Art. 37, III da Constituição Federal;
Considerando, os princípios constitucionais de transparência, legalidade e impessoalidade;
Considerando, as disposições contidas no Edital nº 001/2018, que rege os atos do Concurso Público, máxime o item 1.3 do referido Edital, segundo o qual prevê a prorrogação do certame, uma única vez, por mais 2 (dois) anos;
Considerando, por fim, que o ato de homologação, publicado na Edição nº 1959 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, completa 02 (dois) anos em 18 de fevereiro de 2021;
DECRETA
Art. 1º. Fica prorrogado por 02 (dois) anos, a partir de 18 de fevereiro de 2021, o prazo de validade do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, correspondente ao Edital nº 001/2018, homologado em 18 de fevereiro de 2019.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santa Cruz/RN, em 14 de janeiro de 2021.
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Prefeito