Cerca de seis mil servidores do quadro funcional do Governo do Estado vão sofrer perdas salariais já a partir deste mês no Rio Grande do Norte. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Mineiro Lula (PT), durante a sessão plenária desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, dentre os trabalhadores em questão, alguns terão remunerações inferiores ao valor do salário mínimo vigente (R$ 954).
“Amanhã (31), 5.800 servidores vão receber o contracheque e vão enfrentar essa realidade. Tratam-se dos trabalhadores GNO, antigamente chamados de auxiliares de serviços gerais. O Governo sempre reajustou automaticamente o salário deles, observando o mínimo vigente, mas agora mudou a sistemática do cálculo, reduzindo remunerações e deixando algumas delas inferiores a esse valor”, disse o parlamentar em sua fala.
Mineiro Lula explicou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) notificou o Governo dizendo que o executivo estadual não poderia fazer o reajuste de forma automática e determinou a redução dos salários desses servidores. O deputado, porém, afirmou ter estranhado o fato de o Governo não ter contestado a decisão, como costuma fazer “quando o assunto é do seu interesse”.
“O servidor que mais sofre, que recebe o menor salário no Estado, não pode amargar esse tipo de atitude irresponsável, que penaliza apenas eles”, acrescentou Mineiro Lula, exigindo que a decisão seja revista. O assunto foi inicialmente discutido durante audiência pública realizada na última segunda-feira (29) na Casa, por proposição do seu mandato parlamentar.