O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio das Promotorias de Justiça do Consumidor da Comarca de Natal, propôs Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Banco do Brasil S/A (BB). O MPRN pede que a Justiça determine ao banco manter funcionamento as agências da Avenida Ayrton Senna, da Base Naval, do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), do Shopping Midway Mall e do Norte Shopping, em Natal, assim como a da Base Aérea, localizada em Parnamirim.
Na ACP, o MPRN requer também que o banco se abstenha de reduzir a postos de atendimento as agências dos Municípios de Natal (na Sede do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região), Mossoró (na base da Petrobrás), Afonso Bezerra, Florânia, Governador Dixt-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.
A intenção é que a instituição bancária adote as duas medidas até que demonstre que os usuários do serviço, em tese, não serão prejudicados (diante do fechamento das agências e da transformação de outras em postos de atendimento) e que terão um atendimento adequado, eficiente e de qualidade.
O Ministério Público ainda solicita à Justiça a determinação ao BB para apresentar um relatório sobre a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição (conforme Resolução nº 4.072, do Banco Central); para apontar quais os serviços prestados pelas agências bancárias que deixariam de ser prestados nos pontos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos; para informar quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores e para indicar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016 e clientes das agências que serão reestruturadas no Estado do Rio Grande do Norte.
VEREADOR ELEITO QUESTIONA FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS
O vereador eleito Kleber Fernandes reuniu-se com o promotor público de Justiça do Consumidor, Leonardo Cartaxo, no início de dezembro para sugerir e discutir diretrizes que pudesse, impedir o fechamento das agências do Banco do Brasil na capital potiguar e no estado do Rio Grande do Norte. No encontro, Kleber também se colocou à disposição para enquanto vereador a partir de janeiro de 2017 ajudar na questão.
A proposta sugerida pelo futuro parlamentar ao Ministério Público Estadual (MP-RN) foi justamente para que o órgão ingressasse com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o encerramento dos serviços por parte do BB. E como justificativa para que o MP ajuíze a ACP, Kleber apresentou dados importantes sobre a já estabelecida precariedade dos serviços das agências bancárias em Natal, e fez análises pertinentes sobre o perfil do consumidor potiguar com relação à utilização das novas tecnologias em serviços bancários. “Então, levando em consideração que recentemente já tivemos a diminuição e a retirada de vários caixas eletrônicos de supermercados, lojas de conveniência, farmácias, postos de combustíveis, e houve também uma redução drástica dos caixas que foram substituídos por estações 24 horas em quantidade insuficiente, o fechamento dessas seis agências causará um transtorno sem precedentes e irá piorar ainda mais um serviço que já é precário. Coisa que não podemos permitir”, explicou o ex-diretor do Procon Natal e atual vereador eleito.
“Outro fator que devemos destacar é que o consumidor do Nordeste ainda é tímido com relação à utilização das novas tecnologias de autoatendimento. Pode parecer que não, mas em comparação com outras regiões do país estamos um pouco atrás. Fato que exige um atendimento humano presencial capaz de abranger e atender bem toda a demanda de clientes que não realizam transações online nem inteiramente sozinhos”, constatou Kleber.
MORADORES FAZEM PROTESTO NA AVENIDA AYRTON SENNA
Munidos de faixas e cartazes, moradores dos bairros de Pirangi e Neópolis, na zona sul de Natal, realizaram, na manhã da quinta-feira, uma mobilização em protesto contra o fechamento da agência do Banco do Brasil da Avenida Airton Sena. População e comerciantes apelam para autoridades e alegam para graves prejuízos que devem ser gerados caso esta decisão seja mantida. Um documento abaixo assinado que será enviado ao BB, aos vereadores de Natal, deputados e Ministérios Público Federal e Estadual, já conta com cerca de três mil assinaturas de apoio. A população avisa que continuará as movimentações enquanto não obtiver resposta positiva do Banco.
Em gesto simbólico, os participantes do protesto abraçaram a agência do banco na Airton Sena, que atende a aproximadamente 60 mil pessoas dos bairros Pirangi, Neópolis, de Nova Parnamirim e outras localidades. “Esta decisão não teve caráter técnico nem de redução de custos. Foi uma decisão unilateral. Tanto é que estão abrindo novas agências em outras localidades distantes que não atendem os moradores da nossa região. É preciso que tenham um critério e respeitem os usuários”, destacou Antônio Carlos, presidente do Conselho Comunitário do Conjunto Iprevinat, representando também moradores de Pirangi e Neopolis, bairros atingidos em cheio com medida.
FECHAMENTO TRARÁ ECONOMIA PARA O BB
O Conselho de Administração do Banco do Brasil aprovou o fechamento de agências em um plano de reorganização da instituição, que transforma 379 agências em postos de atendimento e 402 serão desativadas. “A economia anual com despesas administrativas, exceto pessoal, é estimada em 750 milhões de reais, sendo 450 milhões de reais decorrentes da nova estrutura organizacional e R$ 300 milhões da redução de gastos com transporte de valores, segurança, locação e condomínios, manutenção de imóveis, entre outras”, disse o banco em nota à imprensa.
O BB também vai oferecer redução de jornada de 8 para 6 horas diárias a 6 mil assessores da direção geral e superintendências, com objetivo de diminuir em 16,25 por cento o salário médio, além de outras medidas para buscar a rentabilidade em comparação com os bancos privados.
