O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) se pronunciou, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte. O parlamentar sugestionou que o Governo do Estado reduza de 25% para 17% o percentual com o qual o tributo incide.
“Diante do contexto que estamos vivendo, é razoável que o governador (Robinson Faria, PSD) tome essa atitude. Essa redução será muito importante para a economia local. Em outros estados, a medida já foi tomada e o Rio Grande do Norte deve agir de maneira semelhante”, argumentou o deputado em sua fala durante a sessão plenária do legislativo estadual.
Nelter Queiroz ainda aproveitou o espaço para solicitar ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), que sejam designados professores para escolas estaduais nas regiões do Seridó e do Vale do Açu. Segundo ele, estudantes estão sem aula em diversas disciplinas em razão da falta de profissionais.
O parlamentar também proferiu palavras em defesa da aprovação de Projeto de Lei de sua autoria, que denomina Dinorá Simas Lima Deodato a Cadeia Pública do município de Ceará-Mirim. Falecida em 2016, ela era agente de segurança e símbolo da presença feminina no sistema penitenciário potiguar. A proposição segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Casa, antes de ser apreciada pelo plenário do parlamento potiguar.