O pagamento de salários no ano de 2022 seguirá o mesmo modelo de 2021, com o adiantamento dos proventos já na metade do mês para ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e para quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto), além do adiantamento de 30% para quem recebe acima desse valor. Dessa forma, o Governo do RN inicia o ano de pagamentos salariais neste sábado (15) e concluirá no próximo dia 31, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil.
A quarta e última folha do passivo herdado do Governo Robinson Faria, no valor de R$ 316 milhões, será quitada até maio de 2022, com pagamento iniciado em 31 de janeiro, e com mais duas parcelas pagas em março e maio, totalizando uma herança de aproximadamente R$ 1 bilhão. A faixa salarial para ordem de pagamento dessa dívida ainda será definida e anunciada em breve.
O município de Japi viu em três dias um aumento significativo de casos positivos da Covid-19. Foram 51 casos em três dias, o que motivou a reabertura da “Ala Covid” e a adesão de medidas que serão publicadas no Diário Oficial.
As medidas são válidas de 15 a 22 de janeiro de 2022, com obrigatoriedade das máscaras; proibição da realização de eventos públicos ou privados, ou qualquer outra modalidade de evento comercial que implique em aglomeração de pessoas, como shows em ambientes abertos ou fechados, eventos esportivos, corporativos, técnicos, científicos, convenções ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive para transmissão de shows artísticos e eventos esportivos; e regras de restrição de circulação no comércio sem uso de máscara, controle de entrada e disponibilização de álcool.
A situação motivou também a divulgação do boletim epidemiológico da Covid, que até ontem registrava 51 casos ativos. Durante todo esse período da pandemia, foram 497 casos registrados e 10 óbitos.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, participou na sexta-feira, 7, de um encontro evangélico e conservador na Flórida, nos Estados Unidos, ao lado do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, considerado foragido da polícia brasileira. No evento, Faria atacou a esquerda, incluindo a governadora Fátima Bezerra, mas não comentou nada sobre estar como ministro na presença de um procurado pela Justiça.
Chamado de “Governe Conference”, o evento foi organizado por evangélicos em Orlando. O presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo para os presentes desejando um 2022 de alegria e realizações. Além de Fábio Faria e Allan dos Santos, o pastor André Valadão, o deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), o vereador por Belo Horizonte Nikolas Ferreira (PRTB) e Paulo Figueiredo Filho – neto do último presidente da ditadura militar, João Baptista Figueiredo – estavam presentes.
Em nota, Fábio Farias afirmou que não teria comparecido ao evento caso soubesse que Allan dos Santos iria participar. “Fui convidado para discursar num evento de um pastor de uma igreja que eu e minha família frequentamos quando estamos em Orlando. Não havia nenhuma indicação que entre os presentes estaria alguém com problemas com a Justiça brasileira. Se eu soubesse que ele iria, eu não teria comparecido. Após o evento, foi oferecido um lanche na sala do pastor André na própria igreja”, disse Faria.
Allan dos Santos teve a prisão e a extradição decretada no dia 5 de outubro, no inquérito que apura a existência de uma milícia digital para atacar a democracia e as instituições. Ao lado de Fábio Farias, ele afirmou ser um “jornalista em exílio” por não ter cometido nenhum crime e nenhum processo jurídico legítimo e constitucional em andamento.
Em uma representação encaminhada ao Supremo, a delegada da Polícia Federal, Denisse Dias Rosas Ribeiro, pediu a prisão preventiva de Allan com base na prática frequente dos crimes de ameaça, ataques contra a honra e incitação à prática de crime, assim como a participação de organização criminosa.
O blogueiro é investigado em dois inquéritos: o de fake news e atos antidemocráticos. Na internet, foi banido do Twitter, do Facebook e do Youtube e teve o blog Terça Livre encerrado. Ele ainda mantém uma página no aplicativo Telegram, em que tem 121 mil seguidores.
Fábio Farias viajou para os Estados Unidos no dia 5 de janeiro ao lado da esposa Patrícia Abravanel.
Os pequenos negócios que possuem débitos junto à Secretaria Estadual de Tributação (Set-RN) têm mais uma chance de regularizar a situação e voltarem ao Simples Nacional, o sistema simplificado de arrecadação de impostos que assegura uma redução de até 40% na carga tributária. Desde o dia 27 de dezembro, um lote contendo quase 700 empresas potiguares foi designado para desenquadramento do regime, cujo efeito passa a valer a partir deste mês. No entanto, esses contribuintes ainda poderão reverter a exclusão e voltarem ao regime caso a dívida seja quitada antes do dia 31, quando encerra o prazo geral de novas adesões ao Simples.
De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar 123/2006, as empresas de pequeno porte podem solicitar nova adesão ao regime simplificado até o último dia útil de janeiro do ano vigente. Mas, para isso, as empresas não podem ter irregularidades fiscais junto aos municípios, estados e União. Como já foi confirmada a exclusão desse lote de CNPJ no mês passado, esses contribuintes inadimplentes ainda podem se regularizar e solicitar um novo pedido de reenquadramento ao Simples, que só ocorre no primeiro mês de cada ano.
O pedido de adesão pode ser feito por meio do Portal do Simples Nacional, na página http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Default.aspx. Caso a solicitação seja aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano, em caráter retroativo. Para regularizar os débitos com o Estado, os empreendedores devem procurar a SET-RN (www.set.rn.gov.br) para quitar a dívida antes de solicitar o novo pedido de adesão.
Desde outubro do ano passado, o Fisco Estadual havia notificado essas empresas a respeito do débito, que à época somava cerca de R$ 3,9 milhões. No comunicado enviado ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTe), os contribuintes inadimplentes receberam um link que remete à Unidade Virtual de Tributação (UVT), onde é possível verificar as dívidas presentes no Extrato Fiscal. Em caso de inclusão na Dívida Ativa do Estado, o empreendedor deve procurar a Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rn.gov.br).
Santa Cruz tem participado das eleições gerais desde 2010, quando o deputado Tomba Farias (PSDB) se lançou candidato.
Depois dele tivemos muitos nomes que também colocaram seu nome para reforçar os quadros de seus partidos na busca por uma vaga na Câmara Federal ou Assembleia Legislativa.
Em 2018, Ivan Ferreira, foi um dos nomes lançados pelo PC do B, e obteve 621 votos.
Agora, em 2022, o partido estuda os nomes de Lucicláudio Bezerra (deputado estadual), Ivan Ferreira (deputado federal) e Dr. Carlos Dentista (federal)
A informação foi confirmada durante o programa Repórter 87, na Santa Rita FM. Acompanhando o programa, o vereador Lucicláudio Bezerra confirmou a intenção do partido, e disse que “os nomes estão à disposição”.
Um dia depois de a Barragem Oititica ter atingindo a capacidade máxima de 15 milhões de metros cúbicos, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) reativou o sistema principal para restabelecer o abastecimento pleno de Jucurutu, município do Vale do Açu de 18 mil habitantes, dos quais 10,9 mil residentes na área urbana.
Nas primeiras horas da manhã deste sábado (08), o sistema emergencial de sifões montado no ano passado foi substituído pelo principal, projetado para captar 140 mil litros/hora, que é a capacidade de operação da Estação de Tratamento.
“Isso não só ajusta a situação de Jucurutu, como dá uma folga grande à Serra de Santana. E Laginhas (distrito de Caicó) volta a ter água com mais frequência”, disse o presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares.
Antes, a água da adutora Serra de Santana era compartilhada pelas três localidades. De acordo com técnicos da Caern, no máximo em 72 horas a água deve chegar a todos os bairros de Jucurutu. A cidade tem 5.267 ligações de água encanada.
Segurança hídrica
A barragem está praticamente pronta, mas somente será concluída quando todos os moradores das áreas inundáveis forem removidos para locais seguros. Tendo a transposição como garantia de abastecimento, Oiticica vai transformar o Seridó na primeira região do Semiárido a conquistar 100% de segurança hídrica. Quando estiver concluída, terá capacidade para 590 milhões de metros cúbicos. Será o terceiro maior reservatório do Rio Grande do Norte. O projeto foi dimensionado para atender à demanda pelos próximos 50 anos.
As obras do Complexo Oiticica foram iniciadas em junho de 2013, no governo da então presidenta Dilma Rousseff. O Governo do Estado planeja tranferir os moradores da antiga para a Nova Barra de Santana no primeiro semestre deste ano. Pequenos proprietários de terra e trabalhadores rurais serão reassentados em agrovilas.
O ano de 2022 será agitado na política paraibana. Cerca de 2,9 milhões de eleitores vão às urnas escolher quem governará o Estado pelos próximos quatro anos. Até o momento, seis pessoas já colocaram o nome na disputa. Veja lista:
João Azevêdo (Cidadania)
João Azevêdo Lins Filho, natural de João Pessoa, é engenheiro civil e professor aposentado do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). Atual governador da Paraíba, ele foi eleito em 2018 no 1º turno, com mais de 1,1 milhão de votos, o que representou 58,18% dos votos válidos. Na época, ele era filiado ao PSB, partido do então governador Ricardo Coutinho. João e Ricardo romperam politicamente devido à Operação Calvário e o novo chefe do Executivo estadual migrou para o Cidadania no fim de janeiro de 2020. Por enquanto, não se sabe quem estará ao lado do gestor na campanha à reeleição.
Lígia Feliciano (PDT)
Atual vice-governadora, Ana Lígia Costa Feliciano, é natural de Campina Grande. Médica e empresária, ela foi anunciada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Luppi, como pré-candidata ao Governo do Estado. Lígia já foi vice no segundo mandato de Ricardo Coutinho e, portanto, não pode se candidatar em 2022 na mesma condição. Recentemente, ela expôs ‘racha’ no governo e abandonou de vez a base do governador. “A Paraíba é mulher. A mulher que se fortalece nas adversidades. A Paraíba anda sofrida, mas ela vai voltar a sorrir”, disse, reforçando a tese de que sairá como cabeça de chapa no próximo pleito.
Luciano Cartaxo (PT)
Luciano Cartaxo Pires de Sá, natural de Sousa, no Sertão do estado, é farmacêutico. Ele foi prefeito de João Pessoa por dois mandatos, entre 2013 e 2020. Antes disso, foi vereador, vice-governador do Estado e deputado estadual. As Eleições 2022 marcam o retorno do político ao Partido dos Trabalhadores, após seis anos de afastamento. Cartaxo saiu do PT em setembro de 2015 para ingressar no PSD. Já reeleito gestor municipal, em 2018, ele foi para o PV, assumindo, inclusive, o posto de presidente estadual da legenda. A volta à ‘casa’ onde construiu boa parte da sua trajetória foi anunciada em dezembro de 2021.
Nilvan Ferreira (PTB)
Nilvan Ferreira do Nascimento, natural de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, é radialista e apresentador de TV. Foi engraxate, músico e participou do movimento estudantil. Mudou-se em 2008 para João Pessoa, onde conquistou popularidade. Nilvan fez sua estreia na política nas Eleições 2020, quando concorreu ao cargo de prefeito da Capital pelo MDB. Alcançou o 2º turno, mas acabou perdendo a disputa para Cícero Lucena (PP). Em maio deste ano, Nilvan Ferreira deixou o MDB e assumiu a presidência estadual do PTB.
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Pedro Oliveira Cunha Lima, natural de Campina Grande, no Agreste do estado, é advogado. Membro de uma das famílias mais tradicionais da política paraibana, ele foi eleito pela primeira vez em 2014, como deputado federal. Em 2018, conquistou o segundo mandato legislativo. Inicialmente, a expectativa do PSDB era de que o ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, representasse a chapa majoritária, mas o gestor acabou declinando do convite e ‘obrigando’ Pedro Cunha Lima a assumir a missão.
Cabo Gilberto (partido indefinido)
Gilberto Gomes da Silva, natural de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa, é policial militar desde 2002. Iniciou a trajetória política em 2018, quando foi eleito deputado estadual pelo Partido Social Liberal (PSL). Em novembro deste ano, ele declarou que pretende deixar a legenda e se filiar ao Partido Liberal (PL), seguindo os passos do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O número de crianças abaixo de 14 anos de idade mortas após desenvolverem a sintomatologia grave para a covid entre os anos de 2020 e 2021 no território potiguar chegou a 25, conforme levantamento da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN). A Covid-19, cuja vacina só começou a ser aplicada em adultos há cerca de um ano, matou mais crianças que outras doenças imunopreveníveis como a varicela, tuberculose e a influenza juntas no mesmo período. A expectativa é que a aplicação do imunizante contra a Covid-19 nas crianças brasileiras comece na semana que vem.
“A covid-19 é uma doença nova. De todos os estudos científicos feitos nesse período, todos mostraram que a única forma de bloquear a propagação da doença é através da vacinação. E isso não é somente com o coronavírus, mas com diversas outras doenças imunizáveis. Nós temos casos graves de covid em crianças, com óbitos. A covid longa está sendo uma preocupação para a Pediatria, nas questões de cognição e aprendizado. A criança pode evoluir com quadros de cefaleia, sonolência, dificuldade de concentração… Existem muitos casos assintomáticos, mas quando é grave é tão grave quanto no adulto”, adverte a preceptora médica pediatra do Instituto Santos Dumont, Sabrinna Machado.
Após quase dois anos de pandemia, o Brasil se prepara para receber o primeiro carregamento, com 1,2 milhão de doses da vacina pediátrica contra a covid-19, previsto para desembarcar em São Paulo no próximo dia 13 de janeiro. O quantitativo que será distribuído aos Estados deve seguir a lógica percentual da população entre 5 e 11 anos de idade. O Ministério da Saúde ainda não detalhou, porém, como se dará o processo de logística para separação e encaminhamento das doses.
A preceptora médica infectologista infantil do ISD, Manoella Alves, ressalta que a vacinação em crianças nessa faixa etária é mais uma ação importante no afã de mitigar a disseminação de novas cepas da Covid-19. “A vacinação das crianças é importante porque é mais um grupo que será protegido. Grupo que tem alto potencial de disseminação do vírus por não entender o que é o isolamento e por nem sempre manter as mãos limpas. A vacina é eficaz, testada e é o meio mais eficaz de barrar a doença”, destaca Manoella Alves.
Conforme dados divulgados nesta semana pelo diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanon, os casos de covid em todo o mundo aumentaram 70% na semana passada. Esse índice é considerado inédito. As mortes baixaram 10%, mostra boletim epidemiológico semanal da Organização. Entre os dias 27 de dezembro de 2021 e 2 de janeiro houve no mundo 9,5 milhões de contágios confirmados.
Nota
Nesta quinta-feira, 6 de janeiro, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) emitiu uma nota ressaltando a importância e necessidade da vacinação das crianças contra a Covid-19. No documento, a entidade aponta que “a população não deve temer a vacina, mas, sim, a doença que ela busca prevenir, bem como suas complicações, como a covid longa e a Síndrome Inflamatória Multissistêmica, manifestações que consolidam a necessidade da imunização do público infantil”.
A Sociedade destaca, ainda, que a vacinação desse público é estratégia importante para reduzir o número de mortes por conta da covid-19 nessa faixa etária, no Brasil, cujos indicadores são mais expressivos do que em outras nações.
“A vacina previne a morte, a dor, sofrimento, emergências e internação em todas as faixas etárias. Negar este benefício às crianças sem evidências científicas sólidas, bem como desestimular a adesão dos pais e dos responsáveis à imunização dos seus filhos, é um ato lamentável e irresponsável, que, infelizmente, pode custar vidas”, assina a SBP.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta sexta-feira, 7, o calendário de pagamentos do Abono Salarial (PIS/Pasep) referente ao ano-base 2020, que foi proposto pelo governo e divulgado na quinta-feira, 6. Os depósitos devem começar no próximo dia 8 de fevereiro.
Em votação, conselheiros concordaram com as datas propostas pelo governo federal e novo formato de pagamento do benefício. Em anos anteriores, os depósitos começavam no segundo semestre de um ano e terminavam no primeiro semestre do ano subsequente. Agora, os pagamentos vão acontecer sempre no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte.
Para quem tem direito ao PIS, os depósitos começam a partir de 8 de fevereiro e vão até o dia 31 de março. Já quem recebe o Pasep terá o dinheiro em conta a partir de 15 de fevereiro até 24 de março. Como de costume, a ordem de pagamento segue o mês de nascimento e o numero final de inscrição do beneficiário, a depender do programa. A data limite para saque vai até o dia 29 de dezembro para ambos abono.
Cerca de 23 milhões de brasileiros devem receber o Abono Salarial este ano. Para isso, é necessário ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada nos 12 meses de 2020 (no ano-base o abono paga até 5 anos para trás, havendo envio ou ajuste na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS). Com o reajuste do salário mínimo, que aumentou para R$ 1.212 no dia 1º de janeiro, o valor do abono poderá variar de R$ 101 a R$ 1.212. A quantia vai depender da quantidade de meses trabalhados e só receberá o valor total quem trabalhou todos os meses.
Os pagamentos deverão ser feitos nas seguintes datas:
Calendário do PIS
Nascido em / Data de liberação do saque
Janeiro – 8 de fevereiro Fevereiro – 10 de fevereiro Março – 15 de fevereiro Abril – 17 de fevereiro Maio – 22 de fevereiro Junho – 24 de fevereiro Julho – 15 de março Agosto – 17 de março Setembro – 22 de março Outubro – 24 de março Novembro – 29 de março Dezembro – 31 de março
Calendário do Pasep
Final da Inscrição / Data de liberação do saque
0 e 1 – 15 de fevereiro 2 e 3 – 17 de fevereiro 4 – 22 de fevereiro 5 – 24 de fevereiro 6 – 15 de março 7 – 17 de março 8 – 22 de março 9 – 24 de março
Pré-candidato a presidente pelo Podemos, o ex-ministro Sergio Moro foi alvo de protestos no Aeroporto Internacional Castro Pinto, em João Pessoa (PB), onde desembarcou nesta quinta-feira (06) Em vídeos que circulam nas redes sociais, o ex-juiz foi recepcionado por um grupo de pessoas com vaias e gritos de “traíra”, “golpista” e “vagabundo”.
Os consumidores em débito com a Caern têm somente até 10 de janeiro para aproveitar a campanha de negociação de débitos da empresa. Com condições favoráveis e opções de parcelamento da dívida, os consumidores poderão ficar em dia com a companhia, pagando de acordo com suas possibilidades econômicas.
A campanha, que se encerra em 10 de janeiro, abrange os débitos anteriores a setembro de 2021. O cliente pode aproveitar as vantagens para colocar em dia suas contas, mesmo nos casos em que a cobrança já esteja sendo feita pela via judicial.
Para o pagamento do débito total à vista, serão concedidos descontos de 100% sobre os juros de mora e das multas por impontualidade. Também será concedido desconto de 50% sobre multas regulamentares por infração e consumos acumulados atrasados decorrentes da constatação de fraudes ou irregularidades.
Para os parcelamentos, a entrada deve ser de pelo menos 5% do total da dívida, com o saldo podendo ser parcelado em até 48 vezes, desde que o valor da parcela seja, no mínimo, 50% do valor médio da fatura do imóvel. O cliente também pode incluir débitos negociados anteriormente e ainda não saldados, mas neste caso, a entrada deve ser de no mínimo 10% do total do débito.
Os clientes interessados podem fazer o acordo por vários canais, sejam os virtuais ou os escritórios de atendimento (mediante agendamento prévio). Pelos canais de atendimento da Caern, também é possível negociar as faturas com o cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 24 vezes e com parcela mínima de R$ 5.
A prefeitura da cidade de Aparecida de Goiânia, próxima à capital de Goiás, informou nesta quinta-feira, 6, o que afirmou ser a primeira morte de uma pessoa pela variante ômicron.
A vítima foi um homem de 68 anos com comorbidades, doença pulmonar crônica e hipertensão arterial. Ele tinha sido vacinado com três doses de imunizante contra covid-19. A confirmação foi realizada pelo programa de sequenciamento genômico do município.
Até o momento, a prefeitura de Aparecida de Goiânia identificou 55 casos da ômicron na cidade. Segundo a administração municipal, o nível de prevalência da variante já é responsável por 93,5% dos casos.
“Perdemos um paciente vacinado, mas que tinha problemas crônicos de saúde, que são importantes fatores de risco da covid-19. Infelizmente, ele não resistiu. Uma vida perdida em meio a milhares salvas pela imunização”, afirmou o secretário de Saúde do município, Alessandro Magalhães.
Até ontem, o Ministério da Saúde registrava 265 casos da variante ômicron e 580 possíveis diagnósticos positivos em investigação e nenhum óbito.
O ex-vereador e comunicador Luiz Almir, da Rádio 96 FM de Natal e Band RN, criticou a cantora baiana Ivete Sangalo após show em Natal, quando o público gritou: “Ei Bolsonaro, vai tomar no cu”. O evento aconteceu na noite de 29 de dezembro, a plateia começou a campanha contra o político. “Não ouvi, está baixinho”, disse Ivete. Após a fala de Ivete, os fãs passaram a repetir a frase com um tom de voz mais alto. Enquanto isso, ela dançou no palco e comemorou o coro.
Em seu programa de rádio, na 96FM, Luiz Almir ofendeu repetidamente a cantora e a chamou de “vagabunda” e “decadente”. “Uma cantora que já tá em decadência, que envergonha o nome das mulheres. Eu gostava, não escuto. Em uma televisão, se ela tiver cantando eu mudo de canal. E queria que todo mundo fizesse isso, o Rio Grande do Norte fizesse isso”, disse ele.
“A vagabunda da Ivete ‘Sangala’ vem fazer um show pra ganhar dinheiro do povo besta do Rio Grande do Norte, em um hotel cinco estrelas cujo dono deve ser irresponsável também, pois se fosse no meu hotel eu tinha botado ela pra fora. E ela ficou cantando e gritando ‘manda Bolsonaro tomar no cu, não tô ouvindo não’… E o povo gritando, os esquerdistas doentes gritando”, continuou ele.
Na gravação ele ainda diz: “Ela foi paga pra cantar. E não é porque é Bolsonaro não. Podia ser Lula, Antônio, Pedro, Manoel… Não importa quem fosse. Ninguém tem o direito de ir cantar, juntar o povo que paga pra ver o show de uma mulher que já está em decadência, velha, feia, frouxa, e a vagabunda fica mandando a maior autoridade do país tomar no cu em pleno microfone em um hotel cinco estrelas”.
Os diáconos Alisson Eloi de Oliveira, Francisco Luciano Vital Bezerra, Janailson Campêlo da Silva, João Maria Nunes da Silva Júnior, Luiz Antônio Aguiar da Silva, Silvano Domingos Nascimento, Thiago Barbosa Dias e Yago Carvalho de Souza, serão ordenados sacerdotes no dia 16 de fevereiro de 2022.
A celebração será realizada na Catedral Metropolitana, às 17h, presidida pelo Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha. Na oportunidade, também serão celebrados os 70 anos de elevação da Diocese de Natal à Arquidiocese. No dia da ordenação sacerdotal, serão divulgados os locais de atuação dos novos padres.
SANTA CRUZ
O jovem Janailson Campêlo da Silva será ordenado, se juntando ao grupo de filhos de Santa Cruz que foram ordenados presbíteros da Igreja Católica, em atividade na Arquidiocese de Natal. A última ordenação foi de Dênison Ricardo da Costa Barbosa, que atualmente é Vigário Paroquial da Paróquia da Imaculada Conceição, em Nova Cruz. A sua ordenação ocorreu durante um período de grandes restrições da pandemia, em 28 de agosto de 2020.
A nova tecnologia 5G deverá chegar nos próximos meses à capital potiguar. Um instrumento que visa simplificar os licenciamentos das infraestruturas de suporte das novas antenas de celulares, adotando critérios tecnológicos de automação, que deixarão as expedições das licenças mais ágeis e confiáveis. A sanção da lei complementar nº 206/2021, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no último dia 31 de dezembro de 2021.
A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), pasta responsável por emitir as autorizações para instalação e operação dessas novas antenas de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), Estação Transmissora de Radiocomunicação Transitória (ETR-T) e Estação Transmissora de Radiocomunicação de Pequeno Porte (ETR-PP), que são concedidas e homologadas pela Anatel, adotará um sistema para registro desses equipamentos por meio de um cadastramento virtual. Apenas as antenas usadas para radares militares e civis com propósitos de defesa ou controle de tráfego aéreo obedecerão a regulamentação própria.
O sistema está sendo desenvolvido pela Semurb em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), cujos registros só serão efetivados depois dos pagamentos de taxas e emolumentos, ficando admitida sua renovação mediante avaliação das suas infraestruturas de suporte.
Segundo o secretário da Semurb, Thiago Mesquita está é uma lei moderna, que teve uma participação efetiva dos técnicos da pasta na sua elaboração. O nosso propósito é de simplificar o processo de autorização de licenciamento dessas infraestruturas de suporte. E a escolha pelo cadastro via internet tem o objetivo de automatizar e agilizar a análise dessas antenas, disse.
Os suportes das antenas são considerados equipamentos urbanos de utilidade pública, podendo ser instalados em imóveis públicos e privados desde que sigam os parâmetros urbanísticos e paisagísticos da área. Portanto, a instalação desses aparelhos não poderá se projetar para a calçada nem para lotes vizinhos, além de receberem, caso necessário, tratamento acústico contra emissão de ruídos acima da legislação.
O descumprimento das restrições de instalação das ETR, ETR-T e ETR-PP constadas na Lei Complementar nº 206 são passíveis de punição por meio de advertência, multa simples ou diária, embargo de obra, demolição ou suspensão parcial ou total das atividades, lavradas pelo Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental (DFUA) da Semurb.
Além disso, a detentora das infraestruturas é obrigada a instalar uma placa indicativa em local de fácil acesso, conforme instruções da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, no prazo máximo de 120 dias após a expedição da licença da obra. A nova Lei Complementar também se aplica aos equipamentos que já possuíam licença antes de sua publicação, devendo se adequar às novas diretrizes.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (05), indica que 12 mananciais receberam águas das últimas chuvas pelo interior do RN.
O reservatório que recebeu maior aporte hídrico, percentualmente, foi o açude Flechas, localizado em José da Penha, que acumula, atualmente, 6.731.275 m³, correspondentes a 75,21% da sua capacidade total, que é de 8.949.675 m³. Na última quinta-feira (30), o manancial estava com 6.317.200 m³, equivalentes a 70,59% da sua capacidade.
Outro manancial que recebeu águas foi o açude público de Marcelino Vieira, que está acumulando 7.804.875 m³, percentualmente, 69,69% da sua capacidade total, que é de 11.200.125 m³. Na última semana, o reservatório estava com 7.415.175 m³, equivalentes a 66,21% da sua capacidade total.
O açude Morcego, localizado em Campo Grande, acumula 1.860.151 m³, percentualmente, 27,73% da sua capacidade total, que é de 6.708.331 m³. Na última semana, o manancial estava com 1.785.681 m³, equivalentes a 26,62% da sua capacidade.
O reservatório Pataxó, localizado em Ipanguaçu, acumula 3.137.666 m³, correspondentes a 20,89% da sua capacidade total, que é de 15.017.379 m³. No final de dezembro, o manancial estava com 3.037.566 m³, equivalentes a 20,23% da sua capacidade.
O açude Jesus Maria José, localizado em Tenente Ananias, acumula 1.303.441 m³, correspondentes a 13,52% da sua capacidade total, que é de 9.639.152 m³. Na última semana o manancial estava com 1.243.452 m³, equivalentes a 12,90% da sua capacidade total.
O reservatório Bonito II, localizado em São Miguel, acumula 1.329.525 m³, percentualmente, 12,24% da sua capacidade total, que é de 10.865.000 m³. No final de 2021, o açude estava com 1.217.900 m³, correspondentes a 11,21% da sua capacidade.
O açude Carnaúba, localizado em São João do Sabugi, acumula 5.740.000 m³, percentualmente, 22,33% da sua capacidade total, que é de 25.710.900 m³. No final de 2021, o reservatório estava com 4.941.400 m³, equivalentes a 19,22% da sua capacidade.
Também localizado em São João do Sabugi, o açude Sabugi acumula 10.348.279 m³, correspondentes a 16,74% da sua capacidade total, que é de 61.828.970 m³. Na última semana, o manancial estava com 9.111.701 m³, equivalentes a 14,74% da sua capacidade total.
O reservatório de Pilões acumula 1.463.900 m³, correspondentes a 24,8% da sua capacidade total, que é de 5.901.875 m³. No final de dezembro, o açude estava com 1.419.912 m³, equivalentes a 24,06% da sua capacidade.
Outros mananciais que receberam águas em menor quantidade foram, Dourado, localizado em Currais Novos, que está com 10,24% da sua capacidade total; Poço Branco, localizado em município homônimo, que está com 10,82% da sua capacidade; e Boqueirão de Angicos, localizado em Afonso Bezerra, que está com 17,28% da sua capacidade total.
GRANDES RESERVATÓRIOS
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.066.278.837 m³, correspondentes a 44,93% da sua capacidade total; a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 211.087.100 m³, percentualmente, 35,2% da sua capacidade; e o reservatório Umari, localizado em Upanema, acumula 163.721.296 m³, equivalentes a 55,91%.
As reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.646.281.319 m³, correspondentes a 37,61% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No final de dezembro de 2021, as reservas hídricas somavam 1.658.089.540 m³, equivalentes a 37,88% da sua capacidade total.
MENOS DE 10%
Os mananciais monitorados pelo Igarn que permanecem em nível de alerta, com menos de 10% das suas capacidades, são: Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,05%; Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, com 0,51%; Itans, localizado em Caicó, com 0,84%; o açude público de Cruzeta, com 1,98%; Tourão, localizado em Patu, com 4,95%; Caldeirão de Parelhas, com 4,97%; Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, com 5,55%; Japi II, localizado em São José do Campestre, com 7,9%; e Brejo, localizado em Olho-d’Água do Borges, com 8,13%.
Os reservatórios, monitorados pelo Igarn, que estão secos, são: Inharé, localizado em Santa Cruz, e Trairi, localizado em Tangará.
O Papa Francisco não agradou a rede mundial ao pedir que as pessoas olhassem para os órfãos, e pensassem na responsabilidade de ser pai ou mãe. As palavras do pontífice não foram bem recebidas, e boa parte da mídia, mais uma vez, distorceu a reflexão feita pelo Papa. Em sua catequese com os peregrinos na Sala Paulo VI, no Vaticano, o Papa falou sobre a figura de São José como pai adotivo de Jesus.
Segundo o Papa, pensar na paternidade hoje é algo “muito importante”. “Vivemos numa época de notável orfandade. É curioso: a nossa civilização é um pouco órfã, e sente-se esta orfandade. Ajude-nos a figura de São José a entender como se resolve o sentido de orfandade que hoje nos faz tanto mal”.
O Papa Francisco afirmou que não é suficiente pôr um filho no mundo para dizer que também somos pais ou mães. “Não se nasce pai, torna-se tal… E não se torna pai, apenas porque se colocou no mundo um filho, mas porque se cuida responsavelmente dele. Sempre que alguém assume a responsabilidade pela vida de outrem, em certo sentido exerce a paternidade a seu respeito”, disse o Sumo Pontífice.
Em seguida, o Papa afirmou que pensava, em particular, “em todos aqueles que se abrem a acolher a vida através da adoção, que é uma atitude tão generosa e positiva”.
Nesse sentido, Francisco afirmou que hoje, “também, com a orfandade, existe um determinado egoísmo”. “Há dias, falei sobre o inverno demográfico que há atualmente: as pessoas não querem ter filhos, ou apenas um e nada mais. E muitos casais não têm filhos porque não querem, ou têm só um porque não querem outros, mas têm dois cães, dois gatos… Pois é, cães e gatos ocupam o lugar dos filhos. Sim, faz rir, entendo, mas é a realidade. E esta negação da paternidade e da maternidade diminui-nos, cancela a nossa humanidade. E assim a civilização torna-se mais velha e sem humanidade, porque se perde a riqueza da paternidade e da maternidade. E a Pátria que não tem filhos sofre e – como dizia alguém um pouco humoristicamente – “e agora quem pagará os impostos para a minha reforma, que não há filhos? Quem se ocupará de mim?”: ria, mas é a verdade”, disse Francisco.
“A paternidade e a maternidade são a plenitude da vida de uma pessoa. Pensai nisto. É verdade, existe a paternidade espiritual e a maternidade espiritual para quem se consagra a Deus; mas quem vive no mundo e se casa, deve pensar em ter filhos, em dar a vida, pois serão eles que lhes fecharão os olhos, que pensarão no seu futuro. E também, se não podeis ter filhos, pensai na adoção. É um risco, sim: ter um filho é sempre um risco, quer natural quer adotivo. Mas pior é não os ter, é negar a paternidade, negar a maternidade, tanto a real como a espiritual. A um homem e a uma mulher que voluntariamente não desenvolvem o sentido da paternidade e da maternidade, falta algo principal, importante. Pensai nisto, por favor”, aconselhou.
O Papa disse esperar que as instituições “estejam sempre prontas a ajudar neste sentido da adoção”. “Controlando seriamente, mas também simplificando o procedimento necessário para que se realize o sonho de tantos pequeninos que precisam de uma família, e de tantos cônjuges que desejam entregar-se com amor”, e ainda complementou: “Rezo para que ninguém se sinta sem um vínculo de amor paterno. E quantos estão doentes de orfandade continuem em frente sem este sentimento tão negativo. Possa São José exercer a sua proteção e a sua ajuda sobre os órfãos; e que interceda pelos casais que desejam ter um filho”, finalizou.
Crianças e adolescentes órfãos em consequência da covid-19 no Rio Grande do Norte vão receber auxílio financeiro do Programa RN Acolhe no valor de R$ 500,00 por mês. A Lei que institui o benefício é de autoria do Governo do Estado e foi sancionada nesta terça-feira (04) pela governadora Fátima Bezerra.
Responsável pela execução do Programa, a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) já iniciou a busca ativa, que será feita de forma contínua, nos municípios para identificar os órfãos da covid-19 no estado. Até o momento, 95 municípios responderam ao cadastramento e 33 deles identificaram 66 crianças e/ou adolescentes. A previsão é de que o pagamento do benefício seja iniciado em fevereiro aos 66 órfãos já identificados.
Secretária de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas), Íris Oliveira considera o programa importante para enfrentar os impactos gerados pela pandemia. “É um trabalho articulado com estados do Nordeste e aprovado pela Assembleia de Governadores. O RN e o Nordeste contam com a sensibilidade e a atenção da governadora Fátima Bezerra para dar assistência a essa população que perdeu quem mais poderia dar proteção. Com o RN Acolhe, o Estado passa a olhar para quem está na situação delicada de orfandade e amplia direitos. O RN e o Nordeste saem na frente, ocupando espaço que era para ser da União no âmbito da cidadania”.
Maioridade
A nova Lei institui o programa RN Acolhe que atenderá os beneficiários até a maioridade civil. O programa será executado pela Sethas. O valor é corrigido monetariamente a cada ano, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice de concepção e composição equivalente que venha a substituí-lo com a vigência da correção a partir do exercício fiscal de 2023.
Investimento
Em 2022, primeiro ano de vigência do programa, serão investidos R$ 679.000,00 com recursos próprios do Orçamento Geral do Estado (OGE). De acordo com estudo da revista científica The Lancet, publicado em julho de 2021, o Brasil tinha estimados 130 mil crianças e adolescentes órfãos da covid-19. Destes 26.543 estavam na região Nordeste. O RN registrava, segundo a The Lancet, 1.681 crianças e adolescentes órfãos da pandemia.
Como funciona o RN Acolhe
A Sethas realiza busca ativa nos municípios para identificar os órfãos da covid-19 no RN – o cadastramento é feito de forma contínua.
95 municípios responderam à Sethas até o momento.
33 municípios identificaram, até o momento, 66 crianças órfãs da covid-19 no RN.
A previsão é de que o pagamento do benefício já seja iniciado em fevereiro aos 66 órfãos já identificados.
Terão direito ao benefício crianças e adolescentes com orfandade bilateral ou em família monoparental.
Os beneficiários devem ter domicílio fixado no RN há pelo menos um ano antes da orfandade.
Orfandade bilateral: quando ambos os pais, biológicos ou por adoção, faleceram, sendo, pelo menos um deles, em razão da covid-19.
Orfandade em família monoparental: quando a família do beneficiado é formada por somente um dos pais, biológico ou por adoção, e este faleceu em razão da covid-19.
Serão beneficiários da renda assistencial, tanto as crianças e adolescentes que estejam sob cuidado de família substituta quanto as que estejam em acolhimento institucional, desde que satisfaçam as condições exigidas por esta Lei e por sua regulamentação.
NOTA À POPULAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DO RATEIO FUNDEB PARA OS PROFESSORES
A Prefeitura de Santa Cruz, sobre o rateio do FUNDEB para os professores, esclarece que:
1 – Os trâmites legais para o pagamento do rateio foram feitos, seguindo orientações do setor jurídico, desde a elaboração de um Projeto de Lei, e seu encaminhamento à Câmara de Vereadores, permitindo o pagamento do rateio para os servidores do magistério;
2 – Os cálculos para pagamento estão sendo feitos e a gestão municipal tem sido transparente, ao convocar os professores para reuniões, e apresentando os dados necessários para seus representantes;
3 – Nesta segunda-feira (03) foi paga uma parcela do valor do rateio, pois os cálculos continuam a serem feitos, com suas respectivas consolidações. A mudança de ano requer cuidados com os cálculos governamentais e a Prefeitura de Santa Cruz está tendo a atenção necessária para que não haja perdas para a categoria, com tudo ocorrendo dentro da legalidade jurídica;
4 – Caso sejam constatados que os professores tenham direito a um maior rateio, a Prefeitura de Santa Cruz se compromete a pagar a diferença em uma folha extra a ser quitada ainda neste mês de janeiro;
5 – A gestão municipal tem sido parceira da educação e esta sempre preocupada com a melhoria da qualidade de ensino, investindo em infraestrutura e valorizando os professores. Por isso, pedimos um pouco de paciência aos docentes, pois garantimos que nenhum direito será tomado e tudo será feito com transparência para a população;
6 – Novos encontros de representantes da Prefeitura e dos professores continuarão a acontecer para que o diálogo seja fortalecido, buscando sempre a valorização do magistério.
Secretaria Municipal de Finanças, Controle Orçamentário e Contábil Assessoria Jurídica
