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Deputados se dividem sobre importância dos jogos da Copa América em Natal

A exclusão de Natal como uma das sedes da Copa América 2021, que será realizada no Brasil, ganhou repercussão no horário dos deputados durante a sessão desta quarta-feira (02) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD) e Getúlio Rêgo (DEM) ficaram em lados opostos em relação à importância da capital potiguar receber as partidas, possibilidade já descartada diante da confirmação das cidades sedes ocorrida ontem.

Para Vivaldo, a situação da pandemia no RN “é grave”. O parlamentar lembrou que em 2021 já foram registradas mais mortes no Estado do que em todo o ano passado. Além disso, citou posicionamentos de promotores do Ministério Público, alertando para a necessidade de aumentar ainda mais as restrições impostas pelo Executivo. “As equipes de saúde estão estressadas, cansadas, mais de um ano de luta, não há vaga de UTI”, disse. Ao contrário das críticas endereçadas à governadora Fátima Bezerra (PT), para Vivaldo a petista foi “altamente coerente” ao se posicionar contra a Copa América no RN.

Já o deputado Getúlio Rêgo lamentou que o RN tenha “desperdiçado mais uma oportunidade de gratuitamente mostrar para o mundo” as suas belezas naturais. No entendimento do democrata, esta era mais uma chance do Estado trabalhar o seu material turístico, principal atividade da economia potiguar. Ainda de acordo com Getúlio, o protocolo sanitário da Conmebol garantia a segurança do evento, com delegações limitadas e jogos sem público.

Ainda em seu discurso, Getúlio criticou o Governo por “perseguir proprietários de motos no interior. Legalizar essas motos seria instrumento mais propício para respeitar os mais pobres, mas lamentavelmente nesse governo está sendo intensiva a ação de fiscalização na busca não por motos roubadas, mas por instrumento de transporte de quem mais precisa. É importante que a polícia prenda e tire de circulação quem anda em motos roubadas, mas não tirar do cidadão do campo o único instrumento de trabalho”.

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD), por sua vez, criticou os defensores do chamado tratamento precoce para a Covid-19. Segundo o parlamentar, “os médicos que receitaram medicamentos ineficazes estão sendo desmascarados”. Ainda de acordo com Jacó, “estudos comprovam que não há medicamento precoce contra covid porque é um vírus e vírus você não previne, mas combate sintomas quando ele aparecer. O que existe é o acolhimento precoce, para que os pacientes não fiquem nas suas casas e que sejam atendidos precocemente para combater cada sintoma. É importante ouvir a voz da ciência, e sermos responsáveis para vencermos essa terceira onda”.

Ainda na sessão, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) aproveitou para divulgar que realizará uma audiência pública para debater a garantia de acesso da população da zona Norte de Natal ao Poder Judiciário. “É preciso que a Justiça tenha atenção por esta região da cidade, a população está pedindo e é importante ouvir o apelo da sociedade”, disse. A audiência será na segunda-feira (07) e será realizada em formato remoto com transmissão pela TV Assembleia.

CFF aprova matéria sobre divulgação do custeio de viagens de agentes públicos

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (2) em reunião realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o Projeto de Lei 286/2020, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que torna obrigatória a divulgação do custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaboradores públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

De acordo com a matéria aprovada, o custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaboradores públicos da Administração Pública Estadual direta e indireta, no exercício de suas funções, deve ser publicado nos respectivos sítios eletrônicos de forma específica, com detalhamento por viagem.

Ainda de acordo com o projeto, as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário e o Poder Executivo regulamentará no prazo de 30 dias, contados da data de sua publicação no caso de sua aprovação.

“De acordo com o que propomos, deverão ser disponibilizados dados como nome do beneficiário, destino e motivo do deslocamento, período de permanência, número de diárias e valores pagos em viagens custeadas total ou parcialmente por recursos públicos estaduais, inclusive em função de convênio ou parceria”, justificou o autor da matéria.

Atendendo a uma solicitação feita pelo Governo do Estado, foi retirado de pauta um Projeto de Lei, de iniciativa do próprio Executivo, alterando a Lei Estadual 10.367 de maio de 2018, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 36 milhões.

No expediente, o presidente da CFF, deputado Gustavo Carvalho distribuiu três matérias para os relatores, que deverão apresentar relatórios com os seus votos na próxima reunião da Comissão. Participaram dos trabalhos desta reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PSB) e George Soares (PL).

Aprovado requerimento de Francisco do PT adiando nomeação de integrantes da CPI da Covid

Por 13 votos a 10, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, acatou nesta quinta-feira (1), requerimento de autoria do deputado Francisco do PT, líder do Governo do RN na Casa Legislativa, adiando por cinco sessões a nomeação dos membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice-presidente e designação de relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar contratos do governo do RN durante a pandemia da Covid-19.

“Informo que teremos até cinco sessões para voltarmos a deliberar sobre essa matéria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), ao encerrar a votação. O deputado estadual Francisco do PT solicitou, através de requerimento oral, com base no artigo 210, inciso 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, suspensão da escolha dos membros que irão integrar a CPI da Pandemia no âmbito da Assembleia Legislativa.

“Estou aqui exercendo um direito regimental, que nos garante, enquanto parlamentar, bancada e líder do Governo, que possamos nos utilizar desse expediente”, argumentou Francisco. O pedido de Francisco do PT foi questionado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). “Estranha a movimentação do deputado Francisco ao dizer que houve intervenção de fora para dentro na Casa. Isso deixa claro que o Governo se preocupa com a instalação da CPI nesta Casa”, disse Getúlio Rêgo.

Para Getúlio Rêgo, na prática, o objetivo do requerimento do líder do governo é o adiamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Covid – que visa investigar os atos do Governo do Estado durante o combate à pandemia do novo coronavírus com recursos do Governo Federal.

O deputado José Dias (PSDB) demonstrou surpresa com o pedido do parlamentar. “Estou há 35 anos aqui e durante todo esse tempo não vimos nenhum Governo fazer movimento como o que a administração estadual está fazendo, para a não instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa”, frisou.

Sobre o assunto o deputado Vivaldo Costa disse que a hora é de união e não de radicalismo. “Nós precisamos de uma trégua. Nós precisamos confiar na ciência. Temos que nos unir para enfrentar a pandemia que não acabou. Temos que nos unir para enfrentar uma seca que toma conta desse Estado, mas infelizmente o que vemos é um clima de radicalismo ideológico nesta Casa”, lamentou. Ainda se pronunciaram os deputados George Soares (PL), Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (Republicanos) e Kelps Lima (SDD).

Subtenente Eliabe cobra condições adequadas de trabalho para Polícia Militar

O deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) externou a sua preocupação e indignação com as condições de trabalho da Polícia Militar no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa, o parlamentar relatou exemplos da falta de estrutura da corporação no interior do Rio Grande do Norte e cobrou providências ao Governo do Estado.

“Tenho constatado uma infeliz realidade através das visitas aos batalhões da Polícia Militar no interior do Estado. Trago aqui a minha indignação com a falta de atenção com essa instituição que tem trabalhado incansavelmente para garantir a defesa da vida e patrimônio do potiguar, porém as condições que têm sido oferecidas não são dignas e nem adequadas. O mínimo de segurança que existe nas ruas tem sido fruto da abnegação e sacrifício dos agentes que, muitas vezes, tiram de seu próprio bolso para prover a segurança da população”, disse Eliabe.

O deputado citou como exemplo visita feita na última semana ao 2º e 12º batalhões da Polícia Militar, em Mossoró. O segundo batalhão está literalmente caindo aos pedaços, tendo sido feita uma cotização entre os agentes para manutenção do corpo da guarda, a entrada do quartel. No restante da unidade a situação é deprimente. No décimo segundo batalhão a situação não é diferente. Os profissionais estão tendo que se desdobrar. As poucas viaturas disponíveis não têm condições de uso”, relatou.

Na ocasião, Eliabe reforçou a importância da corporação para a população e cobrou medidas da gestão estadual. “A Polícia Militar é estratégica para uma sociedade harmônica e passiva, mas está relegada ao descaso. Essa realidade está presente em quase todas as unidades potiguares e ouso dizer que se fosse uma empresa privada, estaria quebrada – só funciona pela abnegação dos agentes. Apelo ao Governo para que tome providências rápidas e enérgicas para tirar a Polícia Militar dessa situação humilhante e vexatória”, concluiu.

Deputados falam sobre colapso no sistema de saúde e visita ao município de Parelhas

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária desta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Coronel Azevedo (PSC). Vivaldo Costa falou sobre a situação de colapso vivenciada pelo estado e pelo Brasil em virtude da Covid-19 e Coronel Azevedo mencionou visita que ele fez à zona Rural do município de Parelhas.

O deputado estadual Vivaldo Costa afirmou que a situação da Covid-19 no Brasil e no Rio Grande do Norte perdeu o controle. “O sistema de saúde está colapsado, não têm leitos disponíveis nos hospitais, as equipes estão cansadas física e psicologicamente”, disse. Ele lembrou que a situação é semelhante por todo o Nordeste.

O parlamentar contou que participou de uma reunião nesta segunda-feira (31), convocada pelo procurador da República do Rio Grande do Norte, Victor Mariz, e a tônica de todos os pronunciamentos foi a mesma: a situação de gravidade da doença no RN e no Brasil. “Não há medicamentos para tratar o paciente, mesmo que o estado queira comprar. Isto se chama colapso”, lembrou Vivaldo Costa.

“O procurador aconselhou que a governadora tomasse providências mais enérgicas, mais restritivas. Victor Mariz usou uma frase pertinente: essa é a hora da gente fazer uma aliança de todos para salvarmos os doentes e para evitar que as pessoas adoeçam. Mas, infelizmente, parece que alguns colegas não estão acompanhando a situação do RN”, alertou o deputado.

Ainda no horário dos deputados, Coronel Azevedo falou da viagem que fez neste final de semana, dando sequência à visita técnica que fez por questão das obras de transposição do Rio São Francisco.

Ele fez referência à visita a alguns municípios do Seridó e destacou as várias comunidades na zona Rural de Parelhas onde esteve. Coronel Azevedo agradeceu ao vereador Felisberto da Cerâmica que o acompanhou na ocasião, às pessoas que o receberam na Cerâmica Tavares e no Povoado Cobra. Ele contou que conheceu o trabalho da Associação de Moradores e do Projeto Amigo Doutor, “projeto desenvolvido de maneira voluntária por várias pessoas, que leva ações de saúde à diversas localidades de Parelhas que não podem ser cobertas por alguma questão própria do serviço de saúde”. Por fim, agradeceu ao povo da cidade que o acolheu.

Isolda solicita arquivamento ou devolução do pedido de CPI da Covid no RN

Líder do PT na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas (PT), solicitou o arquivamento ou a devolução do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do Governo Fátima Bezerra (PT) durante a pandemia. A parlamentar usou seu tempo no horário de lideranças na sessão desta terça-feira (01) para explicar os motivos do posicionamento contrário a CPI.

“A CPI é um instrumento fundamental da democracia. Não quero me ater ao mérito do requerimento, mas aos ritos processuais e regimentais. Nós percebemos nesse requerimento ausências significantes de elementos constitucionais e regimentais”, disse a petista. Isolda listou uma série de, segunda ela, falhas identificadas no requerimento apresentado pela abertura da Comissão.

A deputada aponta que o documento não considerou o regimento atual da Assembleia, se referindo ao artigo 113 que faz referência à Comissão de Fiscalização e Justiça. Além disso, continuou, “a CPI precisa de três questões fundamentais”. Para Isolda, “no requerimento falta fato determinado. Há números de processos, valores de contratos e matérias de jornais. Isso não indica, não aponta indícios de instalação de CPI”, complementa.

“Outro fato grave é que, mais uma vez, não se deteve ao regimento da Casa. Não há prazo, esse documento em nenhum momento se refere ao prazo. Nosso regimento determina 120 dias podendo ser prorrogado por mais 60. Há celeuma nesse requerimento. CPI não pode apurar crime de responsabilidade. Essa peça não é de investigação, é uma peça acusatória, frágil, não condiz com essa Casa e com o Legislativo. Acusa de forma veementemente indivíduos, CPI não é tribunal de julgamento. Inquérito é um passo anterior as denúncias. Esse documento faz acusações e ilações a autoridades. Quero dizer da importância que essa Casa tem de preservar elemento importante da democracia que é a CPI”, disse Isolda.

Outro que se pronunciou sobre a CPI foi o deputado estadual José Dias (PSDB). O tucano, que assinou o pedido de abertura de uma CPI para investigar os gastos do Governo do RN na pandemia, disse não aceitar que a Comissão atue de forma semelhante a que está sendo feita no Senado. “Deve ser legal e civilizada. Não posso admitir que uma pessoa tenha que responder sim ou não a qualquer pergunta. É uma vergonha para o Brasil. Não concordo que nossa CPI seja igual. Quero que seja correta, justa, respeitosa, civilizada, e tenha noção que somos representantes do povo”, disse.

O deputado Hermano Morais (PSB) utilizou o seu discurso para destacar a importância de uma reunião da qual participou no Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília. Na pauta do encontro com técnicos da pasta, a instalação de um polo de PVC em Guamaré. “Temos condição de atender e ainda exportar. Temos que atrair investidores e na semana passada estivemos com técnicos do Ministério. É um projeto que vai atender a um setor estratégico para o Brasil. Conseguimos que esse projeto passe a ser prioridade. Há comissão trabalhando, reunindo dados. E vamos atrair investidores nacionais ou internacionais”, relatou.

Segundo Hermano, o projeto tem potencial de gerar até 40 mil oportunidades de emprego. “Seria uma redenção gerando emprego e renda para população”, completou. O parlamentar ainda destacou a sanção de três projetos de sua autoria já publicados no Diário Oficial: o que determina a operadoras de telefonia e internet móvel para que não haja interrupção de serviços em período de calamidade pública; o que Institui a Política de Sanitização em ambientes do RN; e o que cria o Dia Estadual de Combate às Fake News.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) foi o último a discursar no horário das lideranças. O parlamentar relatou a importância das obras federais para o RN, com destaque para a expectativa de conclusão da transposição do Rio São Francisco, da Reta Tabajara e da Barragem de Oiticica. Por fim, criticou a recusa antecipada da governadora Fátima Bezerra pelos jogos da Copa América em Natal. “São 4 ou 5 jogos que poderão ser realizados em Natal, com atletas vacinados e testados que ficarão em hotéis reservados, que irão embora em voos exclusivos, cumprindo normas e protocolos sanitários rigorosos. E a governadora se posiciona contra, querendo enterrar ainda mais o turismo”, disse.

Ministro do Turismo assina convênio de 1,2 milhão para teleférico de Santa Cruz

Idealizador da construção do Santuário de Santa Rita de Cássia e do teleférico de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz (RN), o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) comemorou na tarde desta segunda-feira (24), a assinatura do convênio que o ministro Gilson Machado (Turismo) viabilizou para teleférico, durante solenidade realizada no Hotel Holliday Inn, em Natal, com a participação de políticos e do também ministro Fábio Farias (Comunicações), que articulou a vinda de Machado a Natal. O convênio envolve recursos da ordem de 1,2 milhão, verba que, segundo o parlamentar santa-cruzense, viabiliza a quarta etapa de um empreendimento que colocará o município em destaque no cenário do turismo religioso nacional.

O evento teve início em ritmo de forró, “puxado” pelo ministro do Turismo, que é dono da banda “Bruceloce, e, ao lado de Amazan, prefeito de Jardim do Seridó e sanfoneiro, cantou “Numa Sala de Reboco”,e “Mesa de Bar”, homenageando, respectivamente, os saudosos cantores Luiz Gonzaga e Reginaldo Rossi, ambos já falecidos. “Não consigo chegar em Natal sem me lembrar dele (Reginaldo Rossi)”, disse o ministro.

Fábio Farias, por sua vez, lembrou que Tomba Farias conseguiu, junto ao ministro do Turismo, a verba para complementar a obra do teleférico durante recente visita a Brasília, onde o próprio revelou já conhecer o parlamentar potiguar. “O ministro já conhecia Tomba, pois havia tocado numa vaquejada dele”, disse Farias.

Farias disse ainda que em breve o ministro Gilson Machado estará fazendo uma visita ao município. O teleférico poderá ser inaugurado até o mês de maio do próximo ano segundo revelou o prefeito Ivanildinho, também presente ao evento. “Estamos aqui nessa luta com o deputado Tomba, que é o grande idealizador do teleférico, para realizar o sonho do povo de Santa Cruz”, disse.

Tomba Farias (PSDB) junto com o prefeito Ivanildo Ferreira (PSDB) em evento que assegura recursos para Santa Cruz

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Tomba Farias fala sobre a provável abertura de uma CPI para investigar Fátima Bezerra

Deputado Tomba Farias fala sobre a provável abertura de uma CPI para investigar a atuação do governo Fátima Bezerra (PT) no combate à pandemia da Covid-19.

Acompanhe AO VIVO no “12 em Ponto 98”:

Tomba participa de reunião de Rogério Marinho com prefeitos do RN

Em solenidade realizada na manhã de hoje (17), na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) destacou que o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) está fazendo o que chamou de “a inversão do processo”, indo até aos municípios levar benefícios em áreas importantes, como a de recursos hídricos, ao invés de prefeitos irem a Brasília. O parlamentar durante todo o fim de semana acompanhou Marinho em sua peregrinação por mais de 15 municípios, os quais foram anunciados vários projetos, inclusive o da adutora de Nova Cruz, obra que vai resolver o problema hídrico de dez municípios da região Agreste e também da região do Trairi.

“Ao invés de os prefeitos estarem indo à Brasília, Rogério estar vindo na FEMURN, que é a casa do municipalismos, para trazer benefícios que envolve a questão da água, um dos setores que mais o Rio Grande precisa de apoio, pois água é vida, é emprego e geração de desenvolvimento”, disse.

O parlamentar destacou que as iniciativas de Rogério Marinho no que diz respeito à perfuração de poços tubulares e cisternas, são obras importantes para os municípios e que são bastante reivindicadas pelos perfeitos. Tomba Farias também considerou como sendo um “grande projeto” do ministério liderado por Rogério a obra de modernização da malha ferroviária da CBTU no Rio Grande do Norte, beneficiando as cidades de São José de Mipibu, Nísia Floresta e Parnamirim e cerca de 6,8 mil pessoas que vivem na região. Quem mora em São José, Nísia e Parnamirim e precisa ir a Natal está pagando mais de R$ 4. Com a obra, haverá uma realidade diferente, e esse valor vai cair pela metade ou menos da metade”, enfatiza Tomba.

“Hoje é dia de muita alegria e quero parabenizar o ministro que está fazendo pelo Rio Grande do Norte, pelo Nordeste e pelo Brasil. É uma oportunidade ímpar de união da classe política, nesse momento, em torno daqueles que têm trabalhado pelo Rio Grande do Norte”, assinalou.

Santa Cruz começa a festejar sua padroeira, Santa Rita de Cássia, nesta quinta-feira (13)

O mês de maio é um dos mais especiais para Santa Cruz, que comemora a partir desta quinta-feira (13), a sua padroeira, Santa Rita de Cássia. O novenário segue até o dia 21 de maio, antecedendo o grande dia festivo da santa, dia 22 de maio.

Esse ano, o tema que será refletido é: “Com Santa Rita podemos dizer: Senhor, renova nossa fé e esperança”, e com lema: “Não tenhas medo, que Eu estou contigo” (Is 43,5).

As festividades serão em formato híbrido, com transmissão pela TV Santa Rita e com público em até 30% da capacidade da Igreja Matriz, seguindo as marcações nos bancos. A Paróquia também vai trabalhar com a tradicional quermesse em um novo estilo, com pedidos e atendimentos em delivery e drive thru.

Na parte sócio-cultural, em parceria com a Prefeitura Municipal, a Festa de Santa Rita de Cássia terá eventos remotos entre 18 e 21 de maio.

Confira a programação completa:

Foto: Wallace Azevedo/PASCOM

FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA 2021
TEMA: Com Santa Rita podemos dizer: Senhor, renova nossa fé e esperança.
Lema: Não tenhas medo, que Eu estou contigo.” (Is 43,5)

QUINTA-FEIRA, 13 DE MAIO
7h – Missa Votiva à Nossa Senhora de Fátima
12h – Ofício de Nossa Senhora
19h – Novena – Subtema: Santa Rita do Cristo Salvador: “Quem tem fé, tem futuro.” (Bento XVI) – O centro da fé é o Cristo Ressuscitado (1 Cor 15,12-22).
Presidente da Celebração: Padre Dênison Costa (Vigário Paróquia da Paróquia da Imaculada Conceição, Nova Cruz/RN)
Noiteiros: Peregrinos de Santa Rita, Polícia Militar, Motoristas, Conselhos Pastoral e Administrativo.

SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO
12h – Ofício de Nossa Senhora
18h – Santa Missa
19h – Novena – Subtema: Santa Rita diante do Crucificado: Eis o lenho da cruz, do qual pendeu a salvação do mundo”. (Jo 19,25-30).
Presidente da Celebração: Padre Emerson Câmara (Pároco da Paróquia de Nossa Senhora do Amparo, Coronel Ezequiel/RN)
Noiteiros: Encontro de Casais com Cristo (ECC), Equipes de Nossa Senhora (ENS) e Pastoral Familiar.

SÁBADO, 15 DE MAIO
12h – Ofício de Nossa Senhora
10h – Missa do Agricultor
18h – Santa Missa
19h – Novena – Subtema: Santa Rita aliada dos Cristãos: A batalha espiritual dos perseverantes. (Ap 12,13-17)
Noiteiros: Secretaria Municipal de Educação, Escolas Municipais, Estaduais e Particulares, 7ª DIREC, IFRN, UERN, UFRN, APAE, Universidades Públicas e Particulares.

DOMINGO, 16 DE MAIO
7h – Missa Dominical na Igreja Matriz
10h – Missa Dominical na Igreja Matriz
12h – Almoço de Santa Rita de Cássia (Delivery e Drive
16h – Missa Dominical na Igreja Matriz
19h – Novena – Subtema: Santa Rita dos aflitos: Na aflição aprendemos a confiar no Senhor. (Tg 5,7-11)
Presidente da Celebração: Pe. Newton Coelho (Vigário Paroquial da Paróquia de Santa Rita de Cássia, Santa Cruz/RN.
Noiteiros: Pastoral da Juventude, Grupos de Jovens, Crismandos, SEGUE-ME, Pescadores, SHALOM, Coral de Santa Rita e Pastoral do Canto.

SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MAIO
12h – Ofício de Nossa Senhora
19h – Novena – Subtema: Santa Rita conforto para os desesperados: Nenhuma provação desampara-nos do poder de Jesus (2Cor 4,7-10).
Presidente da Celebração: Padre Josino Raimundo (Pároco da Paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens, João Câmara/RN)
Noiteiros: Pastoral da Liturgia, Pastoral da Acolhida, Secretarias de Cultura e Turismo, NAPS, Hospital Municipal Aluízio Bezerra, Hospital Universitário Ana Bezerra, Clínicas, 5ª URSAP, Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde/Estratégia de Saúde da Família, SENAI, SEBRAE, Conselhos, Promotoria Pública e Fórum Municipal.

TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO
12h – Ofício de Nossa Senhora
18h – Santa Missa
19h – Novena – Subtema: Santa Rita seguidora da palavra: Toma a tua cruz e segue-me (Mt 10,34-42).
Presidente da Celebração: Padre Zezinho (Uso de Ordem – Arquidiocese de Natal)
Noiteiros: Movimento da Mãe Rainha, Secretaria de Assistência Social, Grupo de Idosos, CRAS, CAPS, CRA e CER.
21h – Programação Social: Live da Campanha Faça Bonito (Prefeitura Municipal)

QUARTA-FEIRA, 19 DE MAIO
12h – Ofício de Nossa Senhora
18h – Santa Missa
19h – Novena – Subtema: Santa Rita da generosidade: Dividindo os bens e compartilhando graças (2Cor 9,6-15)
Presidente da Celebração: Padre Anderson Madson (Pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição – São Rafael/RN)
Noiteiros: Setores Missionários, Comunidades Rurais, Bairros (Paraíso, Conjunto Cônego Monte, Maracujá, Aluísio Bezerra, Terra Firme, Miguel Pereira Maia, 3×1, Augusto Fernandes, Cega Matilde, Gastão Nunes, Alto do Cruzeiro, DNER, Alegre, Centro, cidades São Bento do Trairi e Japi.
21h – Programação Social: Mais Bela Voz Estudantil Online.

QUINTA-FEIRA, 20 DE MAIO
12h – Ofício de Nossa Senhora
18h – Santa Missa
19h – Novena – Subtema: Santa Rita esposa de Cristo: O amor que constrói a fé verdadeira (1Jo 4,15-21)
Noiteiros: MECE, Legião de Maria, Discípulos da Mãe de Deus, Terço dos Homens, Apostolado da Oração, RCC, Agricultores, Feirantes, Comerciantes, Indústrias, Sindicatos e Associações, Colônia de Pescadores, Central do Cidadão, Clubes de Serviços de Santa Cruz, Câmara de Dirigentes Lojistas, Associação Amigos do Asfalto, AVART, Vaqueiros, Moto Clubes, Moto taxistas e Pastoral do Dízimo.
21h – Programação Social: Show Religioso com agentes da Paróquia.

SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO
12h – Ofício de Nossa Senhora
18h – Santa Missa
19h – Novena – Subtema: Santa Rita, discípula fiel: Cristo é nossa fé e esperança por toda a eternidade (Mt 28, 16-20)
Presidente da Celebração: Padre Fábio Pinheiro (Pároco da Paróquia Santuário dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu – Bairro Nazaré, Natal/RN).
Noiteiros: PASCOM, Catequese da 1ª Eucaristia, Acólitos, Escoteiros, Pastoral do Batismo, Pastoral da Criança e Pastoral da Sobriedade.
21h – Programação Social: Festa Social Online e Leilão da Padroeira

SÁBADO, DIA 22 DE MAIO – DIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA
5h – Alvorada
9h – Missa Solene de Santa Rita de Cássia (Dom Jaime Vieira Rocha – Arcebispo Metropolitano de Natal)
12h – Missa da Coroa de Santa Rita de Cássia (Padre Vicente Fernandes)
15h – Missa dos Peregrinos (Padre Ramos – Pároco da Paróquia de São Paulo Apóstolo – São Paulo do Potengi/RN)
16h – Procissão motorizada pelos bairros da cidade de Santa Cruz
18h – Bênção do Santíssimo Sacramento e Encerramento das Festividades

Casos de Feminicídio crescem no Brasil durante a pandemia; professora e jurista potiguar explica a lei

Desde o ano passado, com o início da pandemia de Covid-19, em todo o mundo, homens e mulheres se viram confinados por muito mais tempo juntos. A maior medida preventiva contra o coronavírus se tornou, para alguns, um contexto potencializado para desencadear o ciclo de violência contra a mulher. No Brasil, o número de Feminicídios cresceu 22,2% em março e abril de 2020 quando comparado com o mesmo período do ano passado, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Mestra em Direito (Violência de Gênero) e Doutoranda em Direito (Feminicídio), ambos pela UPV/EHU, Universidad del País Vasco, a professora potiguar Isabella Lauar, que assumiu essa semana a Coordenadoria da Área de Direito de Gênero da Hentz Advocacia, em Natal, explica que o Feminicídio é, antes de tudo, um fenômeno sociológico, derivante das assimetrias estabelecidas no marco de um Patriarcado contemporâneo, mas também juridicamente definido, através de acréscimo no Código Penal Brasileiro, como o “ato de matar a mulher por razões atribuídas unicamente pela sua condição de sexo feminino, isto é, por razões de gênero.” Atualmente, a Lei 13.104/2015 pune mais gravemente o indivíduo que comete o crime de assassinato dessa natureza, não bastando tão somente que a vítima seja mulher — é necessária a motivação específica relacionada ao seu gênero.

A punição qualificada, explica a jurista Isabella Lauar, encontra fundamento também por se tratar de um crime de ódio, cuja motivação é vinculada à discriminação, à opressão, à desigualdade e à violência contínua praticada especificadamente contra as mulheres em nossa sociedade. Além disso, na maioria esmagadora das vezes o autor do crime é um companheiro ou ex-companheiro da vítima — o que torna ainda mais gravosa a conduta praticada e demonstra as suas raízes misóginas, como bem deflagra a própria Lei, ao mencionar o contexto de violência doméstica e familiar, nominado pela doutrina de “Feminicídio Íntimo”.

“Importante mencionar que precisamos agir antes de que ocorra o Feminicídio, enquanto há vida. A Lei Maria da Penha é um marco brasileiro no Direito das Mulheres, todavia precisamos de efetividade das chamadas Medidas Protetivas, previstas por ela. O Feminicídio é tão somente ponta do iceberg. Se o continuum de violências for interrompido antes do assassinato das mulheres, talvez possamos parar de contar cifras tão trágicas”, complementa. Para Isabella, a figura do Feminicídio como crime hediondo se faz necessária diante das inúmeras ocorrências, as quais, na sua esmagadora maioria, não constituem um evento isolado ou inesperado, mas, sim, são resultado de uma situação contínua de violência extrema, abusos verbais e tantas outras formas de agressão contra a mulher, exclusivamente em razão do seu gênero.

Informações da Mosaïque Comunicação

Tomba tem seu nome cotado para candidatura ao Governo do RN

Um grupo de lideranças políticas do Rio Grande do Norte, situado no espectro de oposição ao governo Fátima Bezerra, iniciou conversas sobre o cenário eleitoral de 2022. O objetivo do grupo é apresentar, no ano que vem, uma chapa competitiva para enfrentar o projeto de reeleição do PT. As conversas ainda são tímidas e reservadas. Porém, alguns dos principais atores já se movimentam com agressividade nos bastidores.

É o caso dos dois atuais ministros potiguares. Aliados do presidente Jair Bolsonaro, os ministros das Comunicações, Fábio Faria (PSD), e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido), se mexem com vigor nos bastidores com o objetivo de emplacarem suas candidaturas ao Senado.

Em comum aos dois, o possível apoio do presidente Bolsonaro e o forte discurso de oposição ao governo Fátima Bezerra. Rogério e Fábio desfrutam de enorme visibilidade nacional e querem aproveitar o bom momento que vivem na política nacional para se credenciarem ao cargo de senador pelo Rio Grande do Norte, com oito anos de mandato.

Além de se organizar para disputar a vaga do Rio Grande do Norte no Senado que hoje pertence ao senador petista Jean Paul Prates, esse mesmo grupo atua também em outra frente de discussão: a escolha do candidato a governador nessa chapa. O consenso é de que tanto Fábio quanto Rogério são bons candidatos ao Senado, mas quem quer que seja o nome do grupo para disputar o cargo só terá chances reais se contar, no mesmo palanque, com um candidato competitivo ao governo.

Nessa linha, os nomes que aparecem no cenário como prováveis candidatos a governador ao lado de Rogério ou Fábio até o presente momento são o ex-vice-governador do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (Solidariedade), o deputado federal Benes Leocádio (PRB) e o deputado estadual Tomba Farias (PSDB).

Participam ainda dessas discussões lideranças que hoje fazem oposição ao governo Fátima, como o ex-senador Garibaldi Filho (MDB) e o deputado federal Walter Alves (MDB), o ex-governador Robinson Faria (PSD), o deputado federal João Maia (PR), o deputado federal Beto Rosado e a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP).

Fonte: Agora RN

Justiça emite sentença favorável a Ivanildo e Glauther nas eleições 2020

A juíza da 16ª Zona Eleitoral, Natália Modesto Torres de Paiva, decidiu que é improcedente as acusações contra a chapa Ivanildinho Ferreira e Glauther Adriano. A ação foi movida pelo ex-candidato a prefeito, Gean Paraibano.

As ações investigavam o abastecimento de um caminhão-pipa a uma casa na zona rural e a cessão de uma máquina para terraplenagem no bairro do Paraíso.

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer improcedente, que foi confirmado pela juíza da 16ª ZE.

Hermano Morais chama atenção para rebaixamento do nível de água na Lagoa do Bonfim

No horário destinado aos oradores, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta quarta-feira (28), o deputado estadual Hermano Morais (PSB) fez um pronunciamento mostrando preocupação com os recursos hídricos do estado. O deputado destacou a situação do rebaixamento do nível de água na Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, que, segundo ele, pode prejudicar o abastecimento de água na região.

“Estamos no período de inverno irregular, com um problema sério de falta de água acontecendo e se agravando em algumas regiões do estado, apesar de que temos esperança de que volte a chover para melhorar o nível de nossas reservas hídricas. Mesmo assim, há necessidade de investirmos em ações que possam minimizar a falta de água para consumo humano e de animais”, alertou.

O parlamentar pontuou a importância da Lagoa do Bonfim, que abastece, inclusive, a adutora Monsenhor Expedito. Mas, destacou que, desde a construção da adutora até hoje a demanda aumentou e o volume de água na Lagoa vem diminuindo, “motivo de preocupação para quem depende dela para abastecimento de água”, disse.

Ele comentou que havia a intenção da realização de uma audiência pública na Casa Legislativa sobre a questão, mas que, em virtude da pandemia, precisou ser adiada. Hermano Morais informou que, na próxima sexta-feira (30) haverá uma reunião do Ministério Público estadual sobre o assunto. “É um assunto que interessa também a municípios que dependem dessa água, inclusive cidades turísticas como São Bento, Monte das Gameleiras e Santa Cruz. Precisamos fazer alguma coisa para preservar a Lagoa do Bonfim”, falou.

Assembleia aprova decretos de calamidade para sete municípios

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Carnaubais, Espírito Santo, Extremoz, Ipanguaçu, Itajá, Lajes e Senador Georgino Avelino.

O deputado Souza (PSB) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável justificando as dificuldades dos municípios agravadas pela pandemia.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, que impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.

Tomba Farias diz que o governo Fátima Bezerra não têm respeito pelo dinheiro público

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou do governo do Estado explicações sobre a utilização de recursos públicos, utilizados na compra de materiais e equipamentos, cujas aquisições são questionadas e levantam suspeição sobre o mal uso de dinheiro público durante a pandemia. “Todo questionamento que é feito ao governo, têm sempre uma desculpa para o que já está virando um verdadeiro festival de dispensa de licitação”, disse.

O parlamentar lembrou que o governo ficou calado, sem dar qualquer justificativa sobre a aquisição de sacos de lixo no valor de R$ 1 milhão e trezentos mil reais, iniciativa que motivou uma ação do Ministério Público Federal contra a própria administração estadual. “Esperamos que o governo tivesse dito para que essa compra de sacos de lixo, nesse valor todo, mas nada foi dito”, enfatiza.

Tomba Farias considerou “imoral” o fato de o governo do Estado ter destinado recursos do governo federal, da ordem de R$ 900 milhões, para pagar a folha do funcionalismo, enquanto o estado necessita de UTI´s e uma expressiva quantidade de pessoas espera por uma vaga em uma unidade de terapia intensiva.

“Acho que o governo tem que se explicar sobre isso. O dinheiro veio realmente livre para o governo usar em que quisesse, mas é imoral ter se usado todo esse valor para pagamento de folha de pessoal. O Secretário falou sobre isso, o Tribunal de Conta também, mas o dinheiro não veio só para folha de pagamento, mas também para a assistência a pandemia nesse momento de grande dificuldade”, assinalou.

O deputado municipalista fez ainda uma retrospectiva de ações questionáveis do governo estadual, envolvendo a utilização de dinheiro público. Ele lembrou inclusive do prejuízo que o estado levou, através do Consórcio Nordeste, com a compra de respiradores, no valor de R$ 5 milhões, que nunca foram entregues. Segundo o parlamentar, o governo comprou pelo valor de R$ 163 mil respiradores que custavam R$ 60/70 mil reais.

“Depois veio a compra de respiradores usados, que custaram R$ 1 milhão e 600 mil, e que estão encostados e nunca foram aproveitados. Em seguida veio o contrato das ambulâncias, no valor de R$ 8,5 milhões pelo aluguel de seis ambulâncias. Nós reclamamos da forma como esse contrato estava sendo feito e o governo terminou cancelando. Teve ainda os aluguéis de salas por R$ dois milhões e trezentos mil e passagens para Brasília, no valor de R$ 500 mil”, lembrou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Governo do RN adianta nesta quinta-feira (15) a primeira parcela da folha de abril

O Governo do Estado paga nesta quinta-feira (15) a primeira parcela do salário do mês de abril, conforme datas estabelecidas em acordo com representantes da classe dos trabalhadores no início do ano. Serão R$ 242,4 milhões aplicados na economia potiguar.
 
Recebem o salário integral os quase 38 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto) e todos os 24 mil servidores  da categoria da Segurança Pública. Também serão adiantados 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor.
 
No próximo dia 30, o Governo quita a folha de abril com o pagamento dos 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e deposita o salário integral para servidores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando quase R$ 500 milhões.

Arcebispo divulga funções para novos sacerdotes

No final da celebração, na última sexta-feira, 9, na Catedral Metropolitana, o arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha anunciou as funções dos novos sacerdotes. Todos assumirão a função de vigários paroquiais:

Padre Daniel Barbosa ficará nas Paróquias de Nossa Senhora da Conceição, em Santo Antônio, e de São Francisco de Assis, em Lagoa de Pedras e Serrinha;

Pe. Émerson Gomes, vai para a Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, em Neópolis, Natal;

Padre Jean Diniz e Padre José Carlos Aguiar irão para a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Ceará-Mirim;

Padre Júlio César Miranda, ficará na Paróquia da Catedral de Nossa Senhora da Apresentação, e

Padre Sérgio Alexandre, na Paróquia de São Tiago Menor, no Conjunto Santarém, em Natal.

Todos serão apresentados às respectivas comunidades, no dia 25 de abril, domingo do Bom Pastor.

Os novos padres foram ordenados pela imposição do arcebispo Dom Jaime Vieira, no final da tarde da última sexta-feira, na Catedral Metropolitana de Natal.

Informações da Arquidiocese de Natal

Foto: Cacilda Medeiros

Aulas na rede municipal de Santa Cruz retornam dia 15 de abril

Nesta quinta-feira (08), a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, se reuniu com os gestores escolares e coordenadores pedagógicos de cada escola para apresentar o novo calendário escolar e dar os encaminhamentos para o retorno das atividades nas escolas.

As aulas serão retomadas na próxima quinta-feira, dia 15, em formato híbrido, para alunos do ensino fundamental, do 1° ao 9° ano.

Os protocolos já foram definidos no Plano Municipal de Volta às Aulas. A assessoria informou que o planejamento continua nos próximos dias para que o retorno das aulas aconteça com segurança para professores e alunos.

Senado recebe projeto sobre compra de vacinas por empresas

O Senado recebeu nesta quinta-feira (8) o projeto de lei (PL 948/2021) que facilita a compra e a aplicação de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (7) e ainda não tem data para ser votado pelos senadores.

O projeto altera a Lei 14.125, de 2021, sancionada há menos de um mês. A norma em vigor teve origem em um projeto (PL 534/2021) apresentado em fevereiro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aprovado em março pelas duas Casas do Congresso Nacional.

De acordo com a legislação atual, as empresas privadas já estão autorizadas a adquirir diretamente as vacinas contra a covid-19. A regra vale para imunizantes registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e para vacinas que obtiveram autorização emergencial, excepcional ou temporária.

A lei só impõe uma condição para a compra de vacinas por particulares: todas as doses devem ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Após a vacinação dos grupos prioritários, as empresas podem adquirir, distribuir e administrar metade das vacinas. Ainda assim, com uma exigência: a aplicação deve ser gratuita — as pessoas jurídicas privadas não podem cobrar pelo imunizante ou pelo serviço. De acordo com a norma, a outra metade das doses continua sendo obrigatoriamente cedida ao SUS — mesmo após a vacinação dos grupos prioritários.

O projeto aprovado pela Câmara muda essas regras. De acordo com o texto, metade das doses adquiridas por empresas particulares pode ser usada imediatamente para imunizar “empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços”. A aplicação das vacinas no público alvo de cada entidade privada deve respeitar os critérios estabelecidos no PNI. O projeto também autoriza que pessoas jurídicas sem fins lucrativos apliquem vacinas em associados ou cooperados.

O PL 948/2021 prevê uma salvaguarda: o fabricante que já vendeu imunizantes ao Ministério da Saúde só pode firmar contratos com compradores particulares depois de entregar todas as doses encomendadas pelo governo federal. Em caso de descumprimento, o infrator pode ser condenado a pagar uma multa de dez vezes o valor gasto na aquisição das vacinas.

O texto permite a compra por empresas individualmente ou por meio de consórcios. Elas ficam autorizadas a adquirir imunizantes registrados pela Anvisa ou por “qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”. As pessoas jurídicas privadas podem contratar estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar vacinas.

Resistência no Senado

Aprovado na Câmara por 317 votos a favor e 120 contrários, o PL 948/2021 encontra resistência no Senado. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), avalia que o projeto pode estimular um “vale tudo na corrida pela vacina”.

“A iniciativa privada deve, sim, se somar aos esforços para a aquisição de vacinas. Mas o objetivo tem que ser o fortalecimento do Programa Nacional de Imunização, até que todos que fazem parte dos grupos prioritários sejam vacinados. Não dá para furar fila ou instituir um ‘vale tudo’ na corrida pela vacina, onde quem sai ganhando é quem tem dinheiro. O projeto apresentado pelo nosso presidente, senador Rodrigo Pacheco, foi bem claro nesse sentido. Já foi aprovado e já virou lei. Vamos cumpri-la”, escreveu Braga no Twitter.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT-PE), classifica o PL 948/2021 como “um projeto equivocado e excludente”. Médico e ex-ministro da Saúde, Costa afirma que o texto aprovado pelos deputados “prevê vacinação para quem tem dinheiro”.

“É algo inaceitável, é a institucionalização de um apartheid social. Num país onde morrem milhares de pessoas por covid todos os dias, a Câmara tomou uma decisão extremamente grave, equivocada e excludente. O critério principal para vacinação no país passa a ser o da capacidade financeira de cada um. Quem pode pagar, se vacina. Quem não pode pagar, vai esperar o calendário do SUS. Vamos lutar no Senado para derrotar essa medida abominável”, escreveu o senador no Twitter.

O líder do PSD, senador Nelsinho Trad (MS), destacou que o PL 948/2021 “flexibiliza a regra de doação de doses ao SUS”. Ele é autor de um projeto de lei (PL 507/2021) que institui o Programa de Vacinação dos Trabalhadores. O texto permite que pessoas jurídicas adquiram doses de vacinas destinadas à imunização de funcionários e colaboradores. Mas, para Nelsinho, é preciso “considerar com cautela” a possibilidade de venda direta de imunizantes para a iniciativa privada em um momento de escassez do produto em todo o mundo.

Anvisa e Fiocruz são contra

A Anvisa e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) são contra o projeto que permite compras de vacinas por empresas. Durante reunião da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19), a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, defendeu o respeito às prioridades definidas pelo Ministério da Saúde para a campanha de vacinação. “Eu creio que esse caminho da compra de vacinas para uso nos próprios funcionários não é um caminho adequado por razões, inclusive, epidemiológicas e sanitárias. O Programa Nacional de Imunizações definiu uma ordem de prioridades, e é muito importante que ela seja seguida”, disse.

A opinião é compartilhada pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. Ele chamou a atenção para a escassez de oferta de vacinas no mundo. “A oferta das vacinas hoje é extremamente reduzida, e o SUS é um grande comprador e um grande vacinador. Então, se o SUS compra, se o SUS vacina, haveria realmente a necessidade ou haveria um advento positivo de que outros atores que não o SUS assim o fizessem? Diante de uma oferta ampla, eu penso que até haveria algo positivo, mas a oferta é tudo menos ampla: é uma oferta restrita, é uma oferta de monta restrita”, afirmou.

O colegiado aprovou requerimento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para discutir a aquisição e distribuição de vacinas por empresas privadas, como prevê a proposta da Câmara.

Fonte: Agência Senado