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5ª regional tem taxa de transmissibilidade em zona segura. Santa Cruz marca 0,74

Os dados do Laboratório de Inovação tecnológica em Saúde (LAIS) mantém o site com informações e monitoramento quase em tempo real sobre a situação da pandemia no Rio Grande do Norte.

A Taxa de Transmissibilidade, ou Taxa Rt para ser mais simples, é um dos indicadores utilizados para medir a evolução de uma doença endêmica. De forma simples, essa taxa indica quantas pessoas podem ser infectadas a partir de uma pessoa já doente. Para exemplificar suponha o Rt = 2, isso significa dizer que, estatisticamente falando, uma pessoa doente contaminará duas saudáveis. O ideal então é que esta taxa se mantenha o mais próximo possível de zero. A partir do momento que ela se mantém constantemente abaixo do valor 1, significa dizer que a doença está em um estado “controlado”.

Na 5ª regional de Saúde, com sede em Santa Cruz, a taxa geral é de 0,93, ou seja, dentro da zona segura. No entanto, Boa Saúde e Coronel Ezequiel estão na zona de perigo.

Os municípios de Serra Caiada, Japi, São Pedro, São Bento do Trairí e Ruy Barbosa estão na zona de risco.

Os demais estão na faixa segura, que é quando o indicador fica igual ou abaixo de 1,00.

Confira o ranking da regional:

1. Boa Saúde – 5.00

2. Coronel Ezequiel – 2.63

3. Serra Caiada – 1.70

4. Japi – 1.46

5. São Pedro – 1.39

6. São Bento do Trairí – 1.37

7. Ruy Barbosa – 1.04

8. Senador Elói de Souza – 0.87

9. São Paulo do Potengi – 0.85

10. Lajes Pintadas – 0.82

11. São José do Campestre – 0.79

12. Barcelona – 0.77

13. Tangará – 0.76

14. Santa Cruz – 0.74

15. Bom Jesus – 0.73

16. Santa Maria – 0.72

17. Jaçanã – 0.70

18. Campo Redondo – 0.50

19. São Tomé – 0.45

20. Sítio Novo – 0.44

21. Lagoa de Velhos – 0.32

O laboratório também esclarece que este não deve ser o único indicador avaliado, pois outros fatores são importantes para adoção das medidas restritivas.

Acompanhe os dados pelo site: https://covid.lais.ufrn.br/.

Empresas optantes do Simples Nacional terão ICMS prorrogado por 90 dias

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regime simplificado de arrecadação de tributos, terão um prazo de 90 dias para começar a pagar o ICMS das competências dos meses de março a maio. A medida foi tomada em reunião, nesta quarta-feira (24), do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que definiu o início dos pagamentos a partir de julho. O valor referente a cada mês poderá ser pago de forma parcelada em duas vezes, podendo ser quitada uma parcela por mês. Essa postergação beneficia mais de 119,4 mil contribuintes de ICMS no Rio Grande do Norte, incluindo os registrados como Microempreendedor Individual (MEI).

São recolhidos via boleto único oito tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

CALENDÁRIO

De acordo com o que foi previamente divulgado após a reunião do CGSN, o calendário ficou da seguinte forma:

• Período de apuração de março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a 1ª em 20 de julho e a 2ª em 20 de agosto de 2021

• Período de apuração de abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2020, poderá ser pago em duas parcelas iguais, em 20 de setembro e 20 de outubro de 2021

• Período de apuração de maio de 2021, com vencimento original em 20 de junho de 2020, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira com vencimento em 22 de novembro e a segunda vencendo em 20 de dezembro de 2021.

Estão enquadradas no Simples Nacional aquelas empresas com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões, que no Rio Grande do Norte totalizam atualmente mais de 208,3 mil empresas, incluindo os MEI, segundo informações da Receita Federal, sendo 119,4 mil contribuintes de ICMS.

Erivan Justino é oficializado líder do Governo Municipal na Câmara

O vereador Erivan Justino (PSDB) recebeu do governo Ivanildo Ferreira a missão de ser o líder na Câmara Municipal. A confirmação oficial foi feita hoje (23), após reunião na sede do poder executivo.

“Agradeço por mais este voto de confiança, que irei retribuir com muito trabalho! Estou convicto de que deverei manter o diálogo e intermédio entre o Executivo e o Legislativo da melhor forma. No mais, obrigado ao Prefeito @ivanildinho_ferreira e aos colegas Vereadores e Vereadoras pelo apoio e parceria”, postou o vereador nas suas redes sociais.

Sete vereadores de Campo Redondo decidem doar 25% dos salários para compra de vacinas da Covid-19

Sete vereadores da Câmara Municipal de Campo Redondo decidiram, na noite desta terça-feira (23), durante sessão ordinária, doar 25% dos seus próprios salários. A decisão faz parte de uma série de medidas adotadas para ajudar o município no enfrentamento a Covid-19. O recurso que os legisladores estarão doando, até o mês de junho, será destinado integralmente para a compra de vacinas. A proposta foi aprovada individualmente pelos edis.

Os vereadores, Preto da Emater, Eduardo Lima, Meirinho do Sindicato, Neto de Zé Ronaldo, Delza de Loril, Luiz Antônio e Victor Souza, foram favoráveis. A decisão aconteceu após a votação do Projeto de Lei do executivo que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

DEVOLUÇÃO AO EXECUTIVO

Ainda durante a sessão foi aprovado, por unanimidade, Projeto de Lei onde fica autorizada a devolução de R$ 15 mil reais (quinze mil reais) do Poder Legislativo ao Poder Executivo para a compra de vacinas para a Covid-19. O recurso é fruto de economia, nos meses iniciais de gestão do legislativo. Para o presidente da Câmara, Preto da Emater, a medida vem somar aos esforços que a cidade tem feito no enfrentamento do novo coronavírus.

Os recursos financeiros são oriundos do duodécimo do Poder Legislativo, deverão ser depositados no Fundo Municipal de Saúde – FUS, para a aquisição exclusivamente de vacinas no combate ao Covid-19.

Fabio Dias confirma retorno à Câmara Municipal em 2023

No programa Repórter 87, o diretor do SAAE, Fábio Dias, vereador licenciado, respondeu diretamente ao ser perguntado sobre o seu retorno à Câmara Municipal de Santa Cruz.

Fábio confirmou que volta ao legislativo para assumir a Presidência da Câmara, depois de cumprir sua missão no SAAE.

Confira a entrevista completa em youtube.com/blogdowallace.

Vazamento na adutora Monsenhor Expedito deixa municípios do Trairi sem água

Oito municípios da região Agreste do Estado ficaram sem abastecimento de água na noite desse domingo (21), em decorrência de um vazamento na Adutora Monsenhor Expedito, próximo à cidade de Tangará, em uma tubulação de 350 mm. Os municípios afetados são Tangará, Japi, Santa Cruz, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Campo Redondo.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) já mantém equipe trabalhando no conserto do vazamento e a conclusão do serviço está prevista para as 18h desta segunda-feira (22). Para que o abastecimento esteja completamente normalizado, será necessário aguardar um prazo de até 48 horas.

RN tem 61 municípios em zona de risco. Santa Cruz está na zona segura com 0,76

O Rio Grande do Norte tem 61 municípios em zona de perigo ou em risco, com taxa de transmissibilidade do coronavírus acima de 1,03. Os dados são da plataforma de monitoramento da pandemia desenvolvida pelo Laboratório de Inovação tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

De acordo com os números, 8 municípios do estado estão em zona de perigo, com taxa de transmissibilidade do vírus acima de 2,0. Isso significa dizer que, estatisticamente falando, 100 pessoas doente contaminarão 200 saudáveis. O nível é o mais alto na escala apontada pelo Lais. A população do RN dentro dessa zona é de 39.053. O município com a maior taxa é Boa Saúde, na V região de Saúde de Santa Cruz, com 5,00.

De acordo com o Lais, a taxa de transmissibilidade é um indicador importante para analisar a pandemia do coronavírus. No entanto, o laboratório destaca que os dados não podem ser utilizados separadamente. ” É preciso considerar outros indicadores nas avaliações dos contextos epidemiológicos” , apontou.

Em Santa Cruz, a taxa é de 0,76, sendo o 117º no ranking da escala entre todos os municípios do RN. Na região Trairi, Jaçanã e Lajes Pintadas apresentam as maiores taxas de transmissibilidade, com 1,07 e 1,06. Veja a tabela:

MunicípioTaxa R(t) População 
Jaçanã1.07               9.133
Lajes Pintadas1.06               4.759
Coronel Ezequiel0.95               5.506
Japi0.95               5.055
Serra Caiada0.91             10.395
São Bento do Trairí0.80               4.449
Santa Cruz0.76             39.674
Tangará0.76             15.727
Sítio Novo0.66               5.522
Campo Redondo0.57             11.217

Confira os dados por município, de acordo com dados do LAIS/UFRN:

Mais informações no site: https://covid.lais.ufrn.br/#taxa-rt-1

Ministério da Saúde renova habilitação dos leitos de UTI em Santa Cruz

Com recursos totais de R$ 3.984.000,00 para o Rio Grande do Norte, o Ministério da Saúde habilitou 2.779 leitos de UTI para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19 em 21 estados e o Distrito Federal.

São eles: Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo, Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Serão R$ 71,9 milhões mensalmente aos estados para custear os leitos, sendo R$ 3,9 milhões para o RN, e um total de 83 leitos.

Para Santa Cruz, o Hospital Municipal Aluízio Bezerra teve a renovação da habilitação dos seus cinco leitos de UTI, sendo repassado R$ 240.000,00 mensais.

Além dos recursos federais, o Hospital Municipal pode pactuar para receber recursos estaduais e dos municípios da região.

Novo decreto suspende atividades não essenciais no RN por 14 dias

O Governo do Estado editou um novo decreto, em conjunto com a Prefeitura de Natal, instituindo medidas mais duras para promover o isolamento social e evitar o avanço do coronavírus no Rio Grande do Norte. As regras valem para o período de 20 de março a 2 de abril e disciplinam o setor público e privado. Entre as novas medidas adotadas está o fechamento das atividades não essenciais e a suspensão das aulas presenciais em todas as modalidades de ensino. O documento também estende até a próxima sexta-feira (19) o toque de recolher das 20h às 06h.

“O que está em jogo neste exato momento, é a vida das pessoas. Abrimos leitos e mais leitos, montamos uma rede de mais de 700 leitos e continuamos abrindo mais, porém está provado no Brasil e no mundo, que há necessidade de medidas preventivas, como o distanciamento social, para que possamos conter a velocidade da transmissão da doença”, disse a governadora Fátima Bezerra.

O Decreto n° 30.419/21, o quarto do ano com foco em medidas restritivas para proteger a saúde da população e conter o colapso da rede de atendimento aos pacientes vítimas da Covid-19, foi construído a partir de discussões ao longo da semana com os diversos segmentos da sociedade – representantes dos demais Poderes, empresários, trabalhadores. O governo também buscou o consenso com os prefeitos, considerados peças fundamentais na aplicação das medidas nos 167 municípios, sob o respaldo do Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho. Na terça-feira, durante reunião com os presidentes de associações dos municípios, os prefeitos sinalizaram apoio ao esforço do governo na luta contra o coronavírus.

Com o objetivo de mitigar os efeitos da quarentena, Fátima disse que vai anunciar medidas para beneficiar famílias de baixa renda. Esta semana, o governo do RN anunciou benefícios para empresas dos setores mais prejudicados pela pandemia.

Com o novo decreto, o Rio Grande do Norte segue o caminho dos vizinhos Ceará, Paraíba e Pernambuco que enfrentam situação semelhante e adotaram medidas mais duras, diante da possibilidade de o sistema de saúde entrar em colapso.

PANDEMIA

Para editar o novo decreto, o governo do Estado levou em conta o aumento dos indicadores epidemiológicos – número de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e número de casos ativos – a presença de novas variantes do vírus circulando no RN e a baixa proporção da população vacinada. Considerou ainda o Ofício Conjunto nº 001/2021-MPRN/MPF/MPT, por meio do qual o Ministério Público do Estado (MPRN), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Governo do Estado e à Prefeitura do Natal, o acatamento das medidas sugeridas na Recomendação nº 26 do Comitê de Especialistas do Governo do Estado.

Nesta quarta-feira, o número acumulado de mortes pela Covid-19 ultrapassou a casa dos 4 mil. Os dados do Regula RN, mostravam que a taxa de ocupação de leitos no Estado era de 95,3%, na região metropolitana 95,5%, no Oeste 98,0% e no Seridó 92,5%. Às 20 horas, havia 140 pacientes na lista de espera por UTI.

MEDIDAS

Fica estabelecido que poderão funcionar, desde que adotados os protocolos sanitários, entre outras atividades, as de abastecimento de alimentos; assistência à saúde; postos de combustíveis; segurança privada; correios e serviços de entrega e transportadoras; lojas de autopeças; hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; lavanderias; atividades financeiras e de seguros; atividades industriais. Os serviços não essenciais poderão funcionar de modo remoto, mediante teleatendimento e sistema de entrega em domicílio.

O novo decreto permite também o funcionamento de igrejas para orações individuais e com presença simultânea de, no máximo, 20 pessoas.

Já as aulas presenciais estão suspensas em todas as modalidades de ensino, exceto em atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente, para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior.

Novo decreto: Só serviços essenciais poderão funcionar no RN

O novo decreto com medidas restritivas para conter a covid-19 no Rio Grande do Norte prevê fechamento de tudo que não for considerado serviço essencial a partir do dia 20 até o dia 02 de abril.

Alguns detalhes ainda estão sendo fechados, mas a maior parte do decreto seguirá a linha do que foi recomendado pelo Comitê de Especialistas da Sesap-RN para o Enfrentamento da Pandemia de Covid-19.

De acordo com a recomendação do Comitê, são considerados como serviços essenciais:

– Oficinas de veículos automotores, máquinas e equipamentos agrícolas; Locadoras de máquinas e equipamentos agrícolas;
– Lojas de suprimentos agrícolas
– Podólogos
– Serviços de saúde
– Serviços de segurança privada
– Supermercados; Mercados; Hipermercados; Quitandas; Açougues; Peixarias; Padarias; Distribuições de alimentos;
– Serviços de Delivery;
– Loja de autopeças; Postos de combustíveis;
– Farmácias, drogarias e similares; Lojas de artigos médicos e ortopédicos;
– Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
– Lojas de material de construção; Locadoras de máquinas e equipamentos para construção;
– Petshops, hospitais/clínicas de veterinária;
– Locadoras de máquinas, equipamentos e bens tangíveis;
– Atividades de agências de emprego; Atividades de agências de trabalho temporário;
– Lojas de reparos de computadores e bens pessoais e domésticos;
– Lavanderias;
– Serviços funerários;
– Atividades financeiras e de seguros;
– Imobiliária com serviços de vendas e/ou locação imóveis;
– Transportes Públicos coletivos ou não (ônibus, trens, táxis, transportes por aplicativos e outros);
– Correios e serviços de entregas; Transportadoras;
– Imprensa.

Informações da Tribuna do Norte

EBSERH abre inscrições para contratação de profissionais. HUAB tem 8 vagas

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) reabriu, na última sexta-feira (12), as inscrições para a contratação temporária de profissionais visando o combate à pandemia Covid-19. São três processos seletivos emergenciais (PSE), cujas inscrições podem ser realizadas via internet às 12h da próxima sexta-feira, 19 de março de 2021.

O objetivo é formar cadastro reserva de médicos em 14 especialidades, técnicos em três especialidades, enfermeiros em duas especialidades, além de fonoaudiólogos para todos os hospitais vinculados. Desde o início da pandemia, a EBSERH já contratou mais de 4 mil profissionais por meio das seleções emergenciais e tem autorização do Ministério da Economia para contratar até 6.381 pessoas.

Para fazer parte desse esforço nacional, os candidatos devem preencher formulário eletrônico, anexar currículo, diploma e documentação comprobatória de experiência profissional.

Para o Hospital Universitário Ana Bezerra tem 8 vagas abertas nesse processo seletivo. Para saber quais hospitais e suas respectivas especialidades e ainda realizar a inscrição, acesse AQUI.

Confira o edital AQUI.

Femurn consegue junto ao Governo incluir dívida ativa na divisão do ICMS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) obteve junto ao Governo do Estado a inclusão dos recursos da dívida ativa no cálculo de divisão do ICMS para os municípios potiguares. Assim, a partir de agora, o Executivo estadual repassará às Prefeituras o percentual equivalente das cidades pelos pagamentos recebidos por via judicial.

“Esta é uma grande notícia para os municípios do RN. Os recursos oriundos da dívida ativa do Estado não entravam no repasse do ICMS, mas esse erro será corrigido e as Prefeituras terão direito a receber mais esta importante quantia. Agradecemos a sensibilidade do Governo do Estado, que entendeu a ação da Femurn e reconheceu que estes recursos também são dos municípios”, disse Babá Pereira, presidente da Femurn e prefeito de São Tomé.

O Governo do Estado atendeu a solicitação feita pela FEMURN durante reunião realizada nesta segunda-feira (15). Anteriormente, a Femurn sob a gestão de Babá também conseguiu junto ao Governo a garantia de que o pagamento dos recursos do Proerd e da Farmácia Básica serão retomados.

Estado prepara novo decreto para conter avanço da Covid

O Governo do Estado vai analisar as propostas apresentadas pelos prefeitos do Rio Grande do Norte antes de editar um novo decreto com medidas restritivas para barrar a propagação do coronavírus. A decisão foi acertada durante reunião virtual, na tarde desta terça-feira (16), que durou duas horas e meia. Alteração no horário de vigência do toque de recolher é uma das sugestões apresentadas.

Os dados apresentados pelo Comitê Científico do Estado mostram que os indicadores epidemiológicos encontram-se num patamar preocupante, que projeta dias piores em meio a um cenário já grave no Brasil, com mais de 1.200 mortes por dia no Brasil, e o registro recorde de quase 2.800 mortes hoje. Além da falta de leitos para atendimento aos pacientes Covid, um novo problema está surgindo no interior do Estado: os prefeitos relataram dificuldades para renovar os estoques estratégicos de oxigênio.

A reunião foi aberta pela governadora Fátima Bezerra, e em função de outra reunião – com o Fórum de Governadores – ela transferiu a condução dos trabalhos para o vice-governador Antenor Roberto e para o coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro.

Ao destacar a gravidade do quadro, a secretária adjunta da Saúde, Maura Sobreira, disse que o RN tem mais leitos hoje do que tinha no pico da primeira onda da pandemia, em junho de 2020, mesmo assim a abertura de novas UTIs não consegue atender à demanda. “Em junho do ano passado tínhamos 216 leitos de UTI e hoje temos 350 leitos críticos. Neste momento, temos 120 pacientes aguardando UTIs e as UPAS (unidades de pronto-atendimento) estão lotadas. A velocidade de transmissão da doença é muito maior que a nossa capacidade de instalar novos leitos, daí a necessidade de medidas protetivas para o achatamento da curva”. Sobre as dificuldades para aquisição de oxigênio, Maura informou que o assunto já está sendo tratado por uma força-tarefa da Sesap.

Este será o quarto decreto estadual de 2021 focado na prevenção e mitigação do contágio pelo vírus pandêmico visando proteger a saúde da população. Desde março do ano passado, quando foi decretada calamidade sanitária – e já contando o de agora -, o Governo do RN emitiu 44 decretos normativos para o combate à doença, além de medidas voltadas ao remanejamento de orçamento para investimento no enfrentamento à pandemia.

Além do RN, outros 18 Estados adotaram ou estão tomando medidas restritivas mais duras do que as anteriormente aplicadas. Em Pernambuco, medidas como o fechamento das atividades não essenciais e suspensão de aulas presenciais na rede privada entram em vigor no dia 18.

De acordo com o Regula RN, a ocupação de leitos críticos, na hora da reunião com os prefeitos, era de 97,3% no Estado; 97,5 na região Metropolitan; 99 no Oeste e 92,5 no Seridó. De dezembro até agora, foram abertos 167 novos leitos para atendimento de paciente Covid no Rio Grande do Norte e outros 111 (dos quais 86 UTIs) serão instalados nos próximos dias.

“Temos que trabalhar de forma conjunta para vencer esse vírus. O momento não permite discussões ideológicas ou política. Precisamos focar na premissa de salvar vidas, falar a mesma língua”, sugeriu o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, que fez um relato sobre a ocupação de leitos no município. “Estamos diante de um monstro. A situação requer união para enfrentar esse problema, que é grave. Por isso que procuro seguir as recomendações do comitê estadual”, disse o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio de Medeiros. Em Ceará-Mirim, onde a prefeitura adotou medidas mais restritivas, fechando o comércio, as repartições públicas, relatou o prefeito Júlio César, os casos positivos para Covid-19 caíram de 85% para 54% em uma semana.

As propostas apresentadas pelos prefeitos e que serão analisadas pelo Governo do Estado, dizem respeito ao horário do toque de recolher, funcionamento do comércio e de escolas, além de bares, restaurantes, templos religiosos.

O chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, disse que as sugestões dos prefeitos serão analisadas no decorrer da noite e até de madrugada, se preciso for, para que o decreto possa ser publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (17), quando termina a vigência do anterior.

Participaram da reunião os prefeitos Álvaro Dias (Natal), Allyson Bezerra (Mossoró), Anteomar Pereira (prefeito de São Tomé, presidente da Federação dos Municípios), Fernando Bezerra (Acari), Ivanildo Ferreira (Santa Cruz), Ivanildo Araújo, (Timbaúba dos Batistas), Odon Júnior (Currais Novos), Rivelino Câmara (Patu), Júlio Cesar (Ceará-Mirim) e Reno Marinho (São Rafael). E os secretários Fernando Mineiro (Segri), Ana Maria da Costa (Setur), Coronel Francisco Araújo (Segurança), Socorro Batista (adjunta Gabinete Civil), Maura Sobreira (adjunta da Sesap).

Em nova decisão, desembargador diz que Decreto do Estado deve prevalecer sobre o de Natal e nega liminar para escola

Enquanto não há entendimento claro para a sociedade sobre qual decreto seguir, se do Governo do Estado ou da Prefeitura de Natal, com as medidas restritivas da Covid-19, em nova decisão liminar no Tribunal de Justiça, o desembargador Glauber Rêgo negou mandado de segurança impetrado pelo colégio CEI Romualdo, reafirmando que o Decreto Estadual se sobrepõe ao do Município e as aulas do Ensino Fundamental II e Médio devem ser suspensas.

“Relativamente ao suposto conflito entre as normas estaduais anoto que a legitimidade dos municípios em matéria de saúde é suplementar, devendo prevalecer as prescrições do Estado quanto às restrições, especialmente se falando da capital, maior e mais importante cidade do Estado do Rio Grande do Norte, onde ficam localizados porto e aeroporto, meio logístico de circulação de pessoas e mercadorias, via de consequência, canal para disseminação do vírus, gerando risco não só à segurança do próprio Ente como das demais localidades do Estado, daí evidenciar a predominância do interesse estadual”.

Por fim, sentencia o desembargador, “Quer-se dizer com isto que, no atual momento, deve prevalecer o direito à saúde da coletividade e, por isso, é cabível a implantação de medidas de combate à pandemia, ainda que isso possa tolher a liberdade de locomoção a partir da ordem emanada da autoridade policial. Destaques acrescentados. Ante exposto, à falta do fumus boni juris, indefiro o pleito liminar formulado na inicial”, diz a decisão.

Confira a decisão AQUI.

Com informações site Justiça Potiguar

Comitê Regional de Enfrentamento à COVID se reúne para discutir ações no Trairi e Potengi

O Comitê Regional de Enfrentamento à COVID da V URSAP realizou hoje (16) uma importante reunião para mostrar como se encontra o cenário epidemiológico da doença, a situação crítica dos leitos de UTI e clínicos, como também a preocupação com o fornecimento de oxigênio.

Na ocasião os secretários e prefeitos presentes se comprometeram em aderir ao Pacto pela Vida, seguir os decretos estaduais e também destacaram as ações que estão realizando em seus municípios. A reunião aconteceu de forma virtual e contou com a presença da gerente, técnicos e apoiadores da V URSAP, Ministério Público, Secretários Municipais de Saúde, Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), FACISA, Conselho de Saúde, SESAP, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), hospitais de referência para a região, além dos prefeitos de Lajes Pintadas, São Tomé e Santa Cruz.

UTIs de Santa Cruz indicam mudança de perfil de pacientes e média de idade mais baixa em casos graves

A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz alerta para a mudança de perfil dos pacientes acometidos pela Covid-19 atendidos no Hospital Municipal Aluízio Bezerra. É cada vez mais frequente pessoas com menos idade, fora dos grupos de risco, desenvolverem a forma mais grave da doença e necessitarem de internação em leitos de tratamento intensivo (UTI/Covid).

De acordo com dados do setor de epidemiologia do município, dos cinco leitos de UTI que estão habilitados e funcionando, todos ocupados, três deles estão ocupados por pacientes com idade abaixo dos 45 anos, indicando maior agravamento em cidadãos mais jovens. Essas informações levam em consideração a mais recente atualização da situação epidemiológica do município, feita nesta terça-feira (16).

Já nos leitos clínicos, os números mais recentes registram uma média de idade mais alta se comparados com os dos leitos de UTI, com a maioria dos pacientes acima dos 60 anos.

Na prática, isso significa que pessoas mais jovens também precisam redobrar os cuidados para se prevenir da doença, que continua com maior prevalência entre os idosos, mas que tem se agravado também entre pessoas de outras faixas etárias, com menos idade.

“Se antes a gente observava mais idosos adoecendo e, infelizmente, morrendo, hoje é cada vez mais recorrente jovens procurando o nosso hospital, se internando e até mesmo precisando de ser intubado. São pacientes que, quando entubados, permanecem mais tempo nos leitos de UTI gerando essa superlotação que estamos acompanhando”, disse Secretária Municipal de Saúde de Santa Cruz/RN, Myllena Bulhões Ferreira.

Os 100% de ocupação dos leitos de UTI é outro ponto de preocupação. De acordo com informações da direção do Hospital Municipal Aluízio Bezerra, quando desocupados, por alta médica ou óbitos de pacientes, as vagas nos leitos são rapidamente preenchidas. Cenário que vem se repetindo dia após dia em Santa Cruz/RN.

É importante ressaltar que os leitos de UTI habilitados em Santa Cruz são todos regulados pelo Governo do Estado, através do sistema “RegulaRN”, que recebem pacientes das mais variadas cidades potiguares.

Informações da Assessoria

Bairro DNER festeja São José com celebrações exclusivamente pela internet

O padroeiro do bairro DNER, São José, será festejado com um tríduo entre 16 e 19 de Março, com transmissão pelas redes sociais, da Paróquia de Santa Rita de Cássia, a partir das 19h. O tema deste ano será: “São José! Guardião da Família, Guardião da Igreja.”

As celebrações têm restrições conforme orientações dos Bispos do RN, ou seja, sem a presença do público.

Os fiéis do patrono da Igreja Católica vão acompanhar o tríduo pela TV Santa Rita, com transmissões no Facebook e YouTube.

Nesta terça-feira (16), abertura dos festejos, o Padre Newton Coelho é o presidente da celebração, e os noiteiros são Dízimo, Santas Missões Populares, Setor de Santa Luzia, Bairro do Paraíso, Comunidade Shalom (Comemorando 10 anos na cidade de Sta Cruz) e Juventude.