Pular para o conteúdo

Jean Paul cobra liberação de recursos para a área da saúde do Estado

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu, nesta terça-feira, 16 de julho, no Plenário do Senado, a liberação de recursos para a saúde do Rio Grande do Norte. Ele justificou que a governadora Fátima Bezerra recebeu o Estado em situação calamitosa e que desde março a saúde clama por ajuda. “Não posso imaginar que o ministro da Saúde, que é um democrata, um parlamentar brasileiro e gestor público, não se dê conta da urgência que é salvar vidas”, afirmou.

Jean Paul destacou que além de não repassar o dinheiro solicitado, o ministro da Saúde tem deixado de atender aos pedidos de agendamento para tratar do plano emergencial de socorro para a saúde pública do Estado. “Há quatro semanas atrás, a própria governadora veio pessoalmente a Brasília para uma reunião que foi desmarcada em cima da hora, sem que sequer o secretário adjunto ou algum substituto se dispusesse a tratar do caso”.

Segundo Jean Paul, em março, a governadora Fátima Bezerra apresentou ao secretário executivo do Ministério da Saúde um plano emergencial de socorro para a saúde pública do Estado. O documento enumera soluções de curto e médio prazos e tem como objetivo diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso da saúde pública. “O total dessa solicitação de recursos extras é de pouco mais de R$ 220 milhões. Em maio, o pedido foi reforçado em reunião da Governadora com toda a bancada do Estado do Rio Grande do Norte, e com o próprio Ministro Luiz Henrique Mandetta”, esclareceu o parlamentar.

Hoje, o Rio Grande do Norte tem acumuladas mais de 20 mil requisições para a realização de ultrassonografia e 8 mil solicitações de tomografia. Segundo o secretário de Saúde, Cipriano Vasconcelos, a falta do repasse federal está contribuindo também para o atraso no pagamento a fornecedores e prestadores de serviço. “Estamos todos na bancada federal do Estado unidos no esforço de tratar do assunto e efetivar o justo e necessário reforço financeiro para solucionar esse quadro infeliz”, explicou.

O parlamentar espera que a não liberação do recurso seja por razões partidárias ou tratamento diferenciado entre estados em situações equivalentes. “Acredito que questões políticas e pequenos entraves burocráticos não podem colocar em risco a população de um Estado, sobretudo quando estamos tratando de uma área tão crítica quanto é a saúde pública”, salientou.

Jean Paul também comunicou que enviou ofício ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre o repasse que o Governo do Estado requereu a título de remuneração por serviços já prestados pela rede estadual ao SUS, calculados em cerca de R$130 milhões. Do total, R$ 30 milhões já foram atestados, e os outros R$100 milhões tiveram comprovantes e relatórios devidamente apresentados.

“Tenho atuado de forma republicana, relatando e autorando projetos de lei e requerimentos de interesse do Brasil, numa construção que harmoniza perfeitamente a crítica, sempre construtiva e propositiva, aqui no Plenário e comissões”, comparou Jean Paul. “O mínimo que posso esperar, em retribuição, é o tratamento republicano – justo e correto – com a governadora do RN e com a população do meu estado, que não merece ficar à mercê de movimentações políticas ou oportunistas de menor importância”, finalizou.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

[ÁUDIO] Caso Tábata Amaral provoca debate sobre o papel e poder dos partidos

O caso mais comentado na votação da reforma da previdência foi o voto favorável de Tábata Amaral, do PDT, contrariando o fechamento de questão do partido.

O PDT se posicionou contra a reforma em uma convenção com 550 participantes, inclusive a própria deputada estreante. No entanto, ela votou favorável ao texto-base da reforma da previdência.

Confira o comentário do colunista da Folha, Celso Rocha de Barros, sobre o papel e poder dos partidos políticos no Brasil, inclusive um comentário sobre o Caso Tábata:

Período de matrículas para segundo semestre letivo vai até dia 15

Os alunos regulares e especiais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) têm até segunda-feira, 15, para solicitar matrícula em componentes curriculares para o período letivo 2019.2. O procedimento é realizado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), onde os orientadores acadêmicos ou coordenadores de curso devem analisar e deferir as solicitações até o dia 17. Os ingressantes 2019.2 da UFRN, cadastrados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019.1, serão matriculados automaticamente até sábado, 13.

Os departamentos e unidades acadêmicas especializadas podem realizar ajustes na oferta de vagas nas turmas 2019.2 entre os dias 16 e 17, enquanto o processamento das matrículas dos alunos regulares e especiais, em mobilidade e complementação de estudos, acontece de 18 a 19 de julho. O período letivo 2019.2 tem início no dia 22, quando será aberta a solicitação de rematrícula, que deve ser efetuada até dia 23.

Ivanildinho e Álvaro Dias sob as bênçãos de José Agripino

O senador José Agripino não se esconde de articular com aliados em prefeituras e outros políticos potiguares, junto ao Governo Federal onde o Democratas tem espaços impostantes.

Em Natal…

O Ministério da Saúde se comprometeu a destinar recursos para o funcionamento do Hospital Infantil Varela Santiago. O repasse será feito por meio de convênio com a Prefeitura de Natal. Este foi o resultado da audiência que o prefeito Álvaro Dias teve nesta quinta-feira (11), em Brasília, com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O ex-senador José Agripino, autor de emendas parlamentares destinadas ao Varela Santiago, e o diretor-superintendente do Hospital, Paulo Xavier, também participaram da reunião.

Na audiência, o ministro Luiz Henrique Mandetta antecipou o plano de fazer dois convênios com a Secretaria de Saúde de Natal. Em um deles, seriam repassados R$ 500 mil para custear projetos da unidade que é referência em assistência pediátrica. No segundo, seria garantido um repasse mensal de 150 mil para a operação do Hospital.

Em Santa Cruz…

O prefeito Ivanildinho participou na manhã desta quinta-feira (11), em Brasília/DF, de uma audiência com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Na pauta do encontro, a liberação de verbas dos programas MAC, que serve para custear o Hospital Regional Aluízio Bezerra, e o PAB, para atenção básica.

Além disso, Ivanildinho tratou com o ministro da autorização para que o município utilize o prédio que serviria para UPA do Paraíso como um Centro de Saúde da Família, processo que já está adiantado dentro do Ministério da Saúde. O prefeito de Santa Cruz foi acompanhado no encontro pelo ex-senador potiguar, José Agripino, que articulou a reunião no Ministério da Saúde.

Articulação de José Agripino

Mesmo sem o mandato de senador, José Agripino (DEM) tem a força política junto com seu partido, o Democratas, tento participado da articulação da eleição da presidência da Câmara e do Senado, ambos da sua legenda.

Segundo algumas fontes, JA continua muita forte nos bastidores da política potiguar e em Brasília.

Convocatória para minimostra de produções audiovisuais potiguares

A Cangalha Audiovisual abriu convocatória para inscrições de obras audiovisuais potiguares com duração máxima de 15 minutos. Podem se inscrever realizadores que tenham produções de filmes dos gêneros de terror, suspense, ficção-científica, surreal, fantásticos e afins. Documentários e videoclipes que dialoguem com estes gêneros também poderão participar.

As inscrições seguem até o dia 31 de julho e serão realizadas exclusivamente online, por meio do link: http://bit.ly/minimostra. As produções selecionadas serão exibidas durante evento de lançamento do novo curta-metragem dos realizadores audiovisuais Davi Revoredo e Paula Pardillos, que acontecerá no mês de agosto, em Natal.

O intuito é valorizar as produções dos gêneros citados, além de fomentar janelas de exibição para as produções independentes dos mesmos no Rio Grande do Norte. Ao todo, serão selecionadas três obras, e cada uma delas receberá o valor simbólico de R$ 100,00.

Equipe santa-cruzense participa de competição nacional de karatê em João Pessoa/PB

Atletas santa-cruzenses participam até o próximo domingo (14) do VI Campeonato Nacional de Karatê-Dô Tradicional, em João Pessoa/PB.

A participação da equipe de karatecas conta com o apoio da Prefeitura de Santa Cruz, através da secretaria municipal de Esportes e Lazer, viabilizando a ida dos competidores locais para a competição na capital paraibana.

A competição acontece nas dependências do ginásio “O Ronaldão” e reúne atletas de todas as regiões brasileiras.

Rio Grande do Norte é destaque na maior rede de TV da China

O Rio Grande do Norte terá seus atrativos turísticos exibidos em um programa de TV na maior rede de televisão da República Popular da China, a China Central Television (CCTV), hoje (12), às 10h da manhã no Brasil, 21h em Pequim, capital do país. O programa, que apresenta o melhor do turismo do Brasil, será transmitido ao vivo da Praia de Ponta Negra, em Natal, e terá inserções de matérias já gravadas no estado.

Na manhã da quinta-feira (11), o grupo de jornalistas chineses percorreu as praias urbanas de Natal e realizou um passeio de buggy pelo Litoral Norte. Já no turno da tarde, desbravaram o Litoral Sul, experimentaram frutas típicas na Feirinha de Pium, se encantaram com o Maior Cajueiro do Mundo, em Pirangi do Norte, e ainda tiveram a oportunidade de conhecer a praia de Ponta Negra e o Parque das Dunas.

A gravação para a CCTV em Natal foi articulada pela subsecretária de turismo do estado, Solange Portela, pela gerente de promoção internacional, Nayara Santana, e pela gerente de comunicação e marketing, Larissa Cavalcante. Para realizar a ação, a Secretaria de Turismo do RN e a Empresa de Promoção Turística (Emprotur) contaram com a parceria do Sindicato dos Bugueiros Profissionais do RN (SindiBuggy), do Restaurante Miramar e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA).

Projeto que regulamenta demissão de servidor por mau desempenho vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. O PLS 116/2017-Complementar, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ainda passaria pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). No entanto, requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), pode levar o projeto diretamente para o Plenário.

Os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. Uma terceira possibilidade, a demissão por mau desempenho, foi incluída na Constituição em 1998 pela Emenda Constitucional 19, da reforma administrativa, mas ainda aguarda a regulamentação para poder ser colocada em prática.

Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa. As regras sugeridas no projeto deverão ser seguidas nas administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal. Juíza Selma acatou a versão que havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que era um substitutivo do senador Lasier Martins (Pode-RS). Ela rejeitou as nove emendas apresentadas à comissão e acrescentou apenas uma modificação, que inaugura as avaliações periódicas no dia 1º de maio do segundo ano após a entrada em vigor do texto. Originalmente, esse intervalo era de um ano.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) também considerou o PLS 116/2017 relevante “para tornar o serviço público mais eficiente”. Já os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN) criticaram a proposta, questionando os critérios de avaliação. Eles manifestaram preocupação com o tema e pretendiam aprofundar o debate na CDH, mas foram voto vencido.

Com informações da Agência Senado

Novo texto: Assembleia aprova limite de gastos do Estado, cessão de professores e mudança no ICMS

A sessão da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (11), resultou na aprovação de importantes matérias encaminhadas pelo Governo do Rio Grande do Norte. Entre as propostas do Poder Executivo, os deputados aprovaram, em primeira discussão, a limitação dos gastos do Poder Executivo. Além disso, a cessão de professores da UERN à administração pública e mudanças na cobrança do ICMS foram aprovadas pelos parlamentares.

O projeto de lei governamental 99/2019, propondo alterações na lei do ICMS, foi aprovado pelos deputados na sessão plenária. A adequação teve a finalidade de modernizar a legislação, alterando a Lei 6968/1996, com o objetivo de conseguir a recuperação de créditos tributários, na ordem de R$ 400 milhões, que são considerados praticamente perdidos. Com a proposta e o desconto, o Executivo espera reaver essa verba. O projeto de modernização da legislação, que tinha penalidades muito altas, teve contribuição da Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Federação do Comércio. A redução da dívida do contribuinte será de até 40% e foi aprovada pelos parlamentares.

Também na sessão, os deputados apreciaram a proposta que trata da cessão de docentes da UERN para exercerem cargo de provimento em comissão em outros órgãos, especialmente do Executivo, mantendo a irredutibilidade salarial. Segundo o Governo, o objetivo é oferecer condições favoráveis para que os docentes possam compartilhar sua expertise com a Administração Pública do RN, sem que ocorra redução salarial. No entanto, houve discussão calorosa sobre a proposta.

Pelo lado do Governo, os parlamentares defenderam que a proposta visa valorizar os profissionais e que faz com que o Estado aproveite a mão de obra de profissionais formados pela universidade pública potiguar. Contudo, por outro lado, parlamentares criticaram a iniciativa devido à saída de professores das salas de aula para cumprirem outras atividades no Executivo, além de que o valor gasto com as mudanças (aproximadamente R$ 70 mil por 17 profissionais) ficaria a cargo da própria instituição. Apesar disso, a matéria foi aprovada por maioria, com votos contrários dos deputados Kelps Lima (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Cristiane Dantas (SDD).

Ainda na sessão, os deputados aprovaram, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/2019), enviada pelo Governo, que trata das normas para despesas de órgãos públicos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado, analisada na Comissão Parlamentar Especial. A proposta, que foi relatada pelo deputado Francisco do PT, trata dos parâmetros para crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e Órgãos Autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado.

A matéria foi aprovada com um voto contrário, do deputado Allyson Bezerra (SDD) e ainda será analisada em outra votação, na próxima semana, quando irá a Plenário para a deliberação também de alterações sugeridas pelos deputados estaduais.

Por Assessoria

Governo fará perfil detalhado da dívida do Estado com fornecedores

Governo e fornecedores se reuniram nesta quarta-feira (10) pela primeira vez dentro do Comitê de Relacionamento com Fornecedores (Coref). Na ocasião, o Governo do Estado se comprometeu a revogar a Resolução nº 02/2019 do Comitê de Gestão e Eficiência, mantendo, entretanto, a orientação de quebra de ordem cronológica dos pagamentos até posterior deliberação do comitê. Além disso, também será traçado um perfil detalhado da dívida do Estado com seus fornecedores de bens e serviços para apresentar na próxima reunião.

Criado pelo Governo do Estado, o objetivo do Comitê é discutir políticas públicas que visem garantir a valorização das empresas e gerenciar as relações contratuais com fornecedores. O comitê tem função que vai além da discussão das dívidas com fornecedores, mas de todas as questões que envolvem o relacionamento Governo-Fornecedor.

Na reunião, a governadora Fátima Bezerra reforçou seu compromisso de honrar o pagamento com servidores e fornecedores ressaltando a necessidade de manutenção do diálogo e construção de consensos com todos os setores da sociedade.

Participaram da primeira reunião, a governadora Fátima Bezerra, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, os secretário Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Pedro Lopes (Controladoria), Virgínia Ferreira (Administração) e o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, representantes da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação da Agricultura (Faern), Federação das Associações Comerciais do RN (Facern) e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).

Por Assessoria

CONSIGN recebe premiação por reconhecimento e qualidade

A Consign Promotora de Crédito, do empresário Sérgio Cruz, recebeu, na manhã desta quinta feira (11), a classificação de 1º lugar na pesquisa de qualidade e bom atendimento, pela população de Jaçanã/RN.

A melhor empresa no seguimento de empréstimo consignado foi escolhida conforme pesquisa realizada pela Empresa Premium Pesquisa e Publicidade, no mês de julho. “A premiação confirma o nosso compromisso pelo melhor atendimento, a todos a nossa gratidão”, declarou Sérgio.

Na hora de fazer seu empréstimo consignado escolha quem é referência e entende do assunto, afinal, são 25 anos de experiência bancária. A Consign fica localizada em Santa Cruz na Rua Amaro Cavalcante, no Shopping Mendonça Mall. Em Jaçanã, na Rua Francisco de Paula (vizinho a lotérica).

CAERN interrompe operação da Adutora Monsenhor Expedito para substituição de bomba

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) precisou realizar a substituição emergencial de uma bomba da Estação de Bombeamento que abastece a adutora Monsenhor Expedito na tarde desta quinta-feira (11). Contudo, após a substituição, o registro de passagem para a adutora apresentou problema.

As equipes da Companhia já estão atuando para a correção do equipamento, mas a previsão é que o conserto seja finalizado na manhã desta sexta-feira (12), quando o abastecimento será retomado. Após religado o sistema, a previsão é de 48 horas para que o fornecimento de água esteja totalmente normalizado.

As cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito são Ruy Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Eloi de Souza e Campo Redondo.

Também será afetada a cidade de Santa Cruz, que não tem o sistema operado pela Caern, mas que recebe água da Adutora Monsenhor Expedito.

Veja como votou cada deputado do RN

E como votaram cada um dos deputados do Rio Grande do Norte?

SIM
Benes Leocádio (PRB)
Beto Rosado (PP)
Fábio Faria (PSD)
João Maia (PL)
Walter Alves (MDB)

NÃO
Natália Bonavides (PT)
Rafael Motta (PSB)

O deputado federal General Girão foi submetido no último dia 1º a uma delicada cirurgia cardíaca para retirada de um aneurisma na aorta e está de licença médica. A alta hospitalar ocorreu ontem, mas ele não possui condições de saúde para retornar de imediato às atividades parlamentares.

Reforma da Previdência é aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados

Com uma votação bem acima dos 308 previstos para aprovação do texto base da Reforma da Previdência, foram 379 votos que aprovaram a PEC que reforma um trecho da seguridade social da Constituição Federal.

O quórum foi de 510 deputados, sendo 379 favoráveis e 131 contra.

CCJ realiza reunião extraordinária e aprova matéria que altera lei do ICMS

Com o objetivo de agilizar a apreciação de matérias, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária no final da manhã desta quarta-feira(10), discutiu e votou uma matéria. Trata-se do Projeto de Lei 99/2019, encaminhado pelo Governo do Estado que altera a Lei Estadual 6.968, de dezembro de 1996.

O Projeto dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo é recuperar créditos tributários na ordem de R$ 400 milhões, considerados praticamente perdidos e dando descontos aos devedores.

“Esse é um Projeto muito importante e que foi enriquecido nas consultas feitas à Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte e à Federação do Comércio. Vai conceder uma redução da dívida do contribuinte de até 40 por cento. Ganha o contribuinte e ganha o Estado com a recuperação de recursos”, disse o relator da matéria deputado Kleber Rodrigues (Avante).

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues, George Soares (PL), Allyson Bezerra (SDD), Hermano Morais (MDB) e Coronel Azevedo (PSL).

Aprovados projetos de Ezequiel na ALRN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), teve dois Projetos de Lei aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira (10). O primeiro que institui o mecanismo de inibição da violência contra a mulher através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos e o segundo, denomina de Alberto Antônio do Nascimento à Central do Cidadão de Currais Novos.

“O Projeto que segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra ajuda na prevenção e na repressão da violência contra a mulher, por meio da aplicação de multa contra o agressor, toda vez que os serviços públicos de emergência forem acionados para atender mulheres vítimas de violência. O agressor terá que ressarcir ao erário a despesa gerada por ele. Despesas com o deslocamento de viatura policial, de ambulância e hospitalares que vierem a ocorrer”, explica Ezequiel Ferreira.

O outro Projeto de Lei deu nome de Adalberto Antônio do Nascimento (Bebeto do Detran) à Central do Cidadão de Currais Novos. A obra é uma luta antiga do parlamentar que deve ser inaugurada até o final deste mês. Nascido em 28 de agosto de 1962, Bebeto do Detran, dedicou anos de sua vida profissional ao órgão. Em 2001 foi eleito vereador, sempre se dedicando aos interesses da comunidade. Em 2019 acabou falecendo a partir de complicações da diabetes.

“Partiu muito jovem, porém nos deixou um legado de bondade, fraternidade e humanidade, mostrando que a vida deve ser permeada de pequenos gestos de bondade e amorosidade. Por sua trajetória devida e dedicação ao município de Currais Novos, peço a aprovação desta singela homenagem ao propor este projeto”, disse Ezequiel Ferreira.

Justiça Eleitoral cassa mandato de Edmilson Silva

O PCdoB e PSB de Santa Cruz conseguiram a façanha de cassar o mandato do vereador Edmilson Silva, conhecido como Galo Rural.

Os dados no diário oficial da Justiça confirmam que a Juíza Eleitoral da 16ª Zona Eleitora, Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, acata o pedido “para cassar o diploma de vereador de Manoel Edmilson da Silva”.

O Galo Rural não prestou contas da sua campanha eleitoral de 2016, após ter visto o resultado da sua derrota nas urnas. Sem esperar que fosse chamado em uma situação caótica que a política local viveu, após cassação de 2/3 do legislativo, Edmilson Silva assumiu a vaga, mas a oposição saiu em cassada do seu mandato.

Para a vaga de Edmilson, será convocado o suplente José Francisco, também do PSB.

Prefeitura de Tangará emite nota de agradecimento pelo Tangará Junino

A Prefeitura Municipal de Tangará na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Jorge Eduardo de Carvalho Bezerra, vem a público parabenizar aos quadrilheiros, a Secretaria Municipal de Cultura, na pessoa da Senhora Ana Maria Custódio, a todas as secretarias envolvidas, enfim, a todos os profissionais do nosso município envolvidos neste grandioso evento, que foi o 22º Tangará Junino, se consolidando como um dos maiores do nosso estado.

O 22º Tangará Junino é uma realização da Prefeitura Municipal de Tangará através da Secretaria Municipal de Cultura, que contou com a colaboração das demais secretarias que compõem a gestão municipal. Sabemos que não é fácil realizar eventos dessa magnitude, onde várias equipes estão envolvidas, profissionais das mais diversas áreas de atuação estiveram dedicados para garantir que tudo saísse perfeito.

Uma gigantesca estrutura foi montada pela Prefeitura Municipal de Tangará para atender a todos com qualidade e conforto: tendas, banheiros químicos, gerador, telão de led, vários equipamentos de som e iluminação, uma linda e luxuosa ornamentação, além de apoio logístico para as quadrilhas participantes, nas escolas do município. Tudo isso para proporcionar o melhor e maior festival de quadrilhas da Região Trairi e um dos maiores festivais do estado do RN.

Várias quadrilhas estiveram em nossa cidade abrilhantando o evento, compartilhando a cultura e comemorando os festejos juninos com a comunidade tangaraense que acolheu a todos os visitantes e quadrilheiros com amor, respeito e cordialidade. Tangará, a Princesinha do Trairi mostrou que além de oferecer boa culinária, também é boa anfitriã.

O 22º Tangará Junino é um evento que atrai muitos quadrilheiros e muitos visitantes para o nosso município, aquecendo o comércio e movimentando dessa forma, a economia local. Nesse sentido quem ganha é o povo tangaraense. O festival acabou e deixou saudades, parabéns ao povo tangaraense e a todos que fazem a gestão municipal e que venha o 23º Tangará Junino. Temos certeza que o próximo festival será ainda maior e melhor.

Fátima reúne bancada federal para tratar da liberação de recursos federais para a saúde

A governadora Fátima Bezerra reuniu representantes das bancadas parlamentares federal e estadual do RN, na manhã desta segunda-feira, 08, para tratar do repasse de recursos federais para a saúde no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado cobra a contrapartida federal aos serviços já prestados na saúde pública em 2019.

“Há três semanas tentamos marcar audiência com o ministro da Saúde e não conseguimos. Vimos tratando com o ministério desde fevereiro. Atendemos todas as solicitações do Governo Federal, apresentamos relatórios e documentos e o ministro prometeu que iria fazer os repasses. Mas isto não aconteceu. Não quero acreditar que está havendo retaliação política ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou Fátima Bezerra. A governadora quer do Governo Federal o mesmo tratamento dados aos estados de Minas Gerais e Goiás, que já receberam recursos do Governo Federal este ano.

Para o deputado federal João Maia “o governo federal está devendo ao Rio Grande do Norte”. Ele participou das reuniões da governadora com autoridades do Ministério da Saúde e ouviu o compromisso de fazer os repasses que não aconteceram.

A senadora Zenaide Maia ressaltou que grande parte da despesa do Governo do Estado com a saúde se dá por determinação judicial, “inclusive no caso das UTI’s e da alta complexidade, que são os serviços mais onerosos”, afirmou.

Secretário de Saúde do RN, Cipriano Vasconcelos disse que o Estado não está recebendo as contrapartidas do Governo Federal para os serviços já prestados em 2019 na saúde. “Por isso ocorrem os problemas de atraso no pagamento a fornecedores e alguns prestadores de serviço”, informou Cipriano, acrescentando que o déficit previsto para este ano, hoje, é de R$ 154 milhões.

Benes Leocádio, deputado federal, disse que “é urgente a liberação dos recursos federais para o RN pagar serviços essenciais à população. Estamos juntos ao governo do estado na luta pela liberação dos recursos. A população do RN não pode mais esperar, é preciso o compromisso, a ação imediata do Governo Federal”.

A reunião também teve a participação dos deputados estaduais Bernardo Amorim (da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa), George Soares, líder do Governo na AL e Isolda Dantas.

HISTÓRICO

As solicitações do Governo ao Ministério da Saúde integram o Plano de custeio da Saúde Pública apresentado no mês de março último ao secretário executivo do ministério, João Gobbardo dos Reis.

O plano é voltado para soluções de médio e curto prazo para diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso na área, com um investimento total de R$ 220,6 milhões.

O pedido foi reforçado em maio, em reunião com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que assegurou o atendimento ao pleito, mas até agora não deu retorno.

O plano define como prioridades a liberação de R$ 50 milhões para cirurgias (oncológicas, cardíacas, neurocirurgias e de alta complexidade), abastecimento de insumos e medicamentos. O sistema estadual de regulação de cirurgias tem mais de 8 mil pessoas na fila de espera para procedimentos de urgência e eletivos, além de mais de 20 mil requisições de ultrassonografia e 8 mil para tomografia.

O plano ainda trata da integração do Hospital da Polícia Militar ao SUS, financiamento para a criação de consórcios regionais interfederativos (policlínicas), ampliação do teto em áreas de média e alta complexidade (MAC), custeio solidário dos leitos de UTI, aumento de recursos para contratos com os hospitais universitários e liberação de emendas parlamentares para hospitais estaduais.

O teto do MAC teve decréscimo nos últimos anos. A produção de serviços nas unidades estaduais ultrapassou o teto em mais de 40%, com uma diferença negativa de cerca de R$ 50 milhões.

O plano do Governo do Estado também inclui o ressarcimento pelos processos de judicialização, que também já foi tratado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O Governo do Estado, em 2018, teve mais de R$ 60 milhões seqüestrados pela Justiça para atender a decisões judiciais, além de manter 30 leitos de UTI na rede privada, ao custo de R$ 50 milhões/ano, também por decisão judicial.

SOLICITAÇÕES DO PLANO ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

– Hospital da PM: R$ 7,8 milhões/ano

– Custeio da produção da Sesap: R$ 50,4 milhões/ano

– Complementação dos serviços sem financiamento federal: R$ 33 milhões/ano

– Cirurgias oncológicas: R$ 17 milhões/ano

– Cirurgias ortopédicas: R$ 2 milhões/ano

– Cirurgias urológicas: R$ 2,2 milhões/ano

– Déficit nas tomografias, ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano

– Leitos de UTI judicializados: R$ 45,9 milhões

– Leitos de UTI próprios: R$ 20,8 milhões

– Cirurgias eletivas: R$ 7,6 milhões

Fonte: Governo do Estado