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PT já prepara o #ForaMaia

Não deu tempo nem de Rodrigo Maia (DEM) e a direita da Frente Liberal articular assumir o poder, aceitando a denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer, e o Partido dos Trabalhadores já se reuniu e definiu que após o #ForaTemer, vem aí o #ForaMaia.

Após reunião da executiva, a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), externou a posição da maioria do partido em não aceitar um provável governo do Democratas. O Roberto Requião (PMDB-PR) reforçou o não a Rodrigo Maia (PMDB-RJ) como substituto de Michel Temer (PMDB) no evento que lançou a Frente Suprapartidária por Eleições Diretas no Paraná. A frente segue o movimento da Frente Nacional por Eleições Diretas.

“Esse Rodrigo Maia é tão perverso quanto Michel Temer. Não serve para nós. Não tem transição negociada. É “ Fora Temer” e “ Diretas Já””, afirmou Gleisi, presidente nacional do PT. “A Gleisi colocou o caminho certo. Não há condição de conciliação.Temer e Maia são exatamente a mesma coisa. Esse Congresso só vai se mexer se houver uma grande mobilização popular”, completou Requião.

Um vídeo nas redes sociais do partido já posiciona o PT no #ForaMaia:

Luiz Lopes entrevista Zenaide Maia na FM Cuité

O radialista e blogueiro Luiz Lopes entrevista a deputada federal Zenaide Maia (PR) neste sábado, na 89,1, FM de Cuité, na Paraíba. Além da deputada, os vereadores Evanuel Do Sindicato (Cuité) e Ozeni Florentino (Presidente da Câmara de Coronel Ezequiel) também são os convidados do programa Diálogo Aberto.

O programa vai ao ar às 10h no canal 89,1, no site www.89fmcutite.com.br, pelo blog Noticia Da Serra Jaçanã.

Justiça Federal absolve ex-prefeita de Monte das Gameleiras

A ex-prefeita de Monte das Gameleiras, Edna Régia Sales Pinheiro Franklin de Albuquerque, foi absolvida em sentença proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte. Ela foi acusada de não ter prestado contas de convênio feito, no ano de 2010, quando estava no exercício da gestão, com o FNDE. Os recursos, no valor de R$ 198 mil teriam como destinação a compra de um veículo para transporte escolar no programa Caminho da Escola.

Em seu depoimento, a ex-prefeita afirmou que a ausência na prestação de contas ocorreu porque o contador da época da sua gestão deixou o Município e se aliou a um candidato da sua sucessão e a ex-gestora ressaltou que seu adversário político, e sucessor do cargo, teve a clara intenção de prejudicá-la. Em sentença proferida, durante audiência, o Juiz Federal Walter Nunes observou que não houve “a intenção deliberada de omitir a prestação de contas solicitadas, até porque, conforme visto, não há prova, sequer, de que a acusada tenha sido efetivamente notificada para prestar as informações solicitadas”.

O próprio Ministério Público Federal pediu a absolvição de Edna Régia Sales Pinheiro Franklin de Albuquerque.

“Com isso, a omissão da acusada Régia de Albuquerque não se verifica, até porque, uma vez que, findo seu mandato em 31 de dezembro de 2012, a ela já não mais cumpria a prestação de contas ora reclamada – mas, sim, ao seu sucessor –, tanto que sequer acessava o sistema eletrônico para recebimento das notificações”, escreveu o magistrado, chamando atenção que a prestação de contas era para ter sido apresentada até o dia 30 de abril de 2013, quando a acusada já não estava mais no exercício do cargo.

Da assessorai da JFRN

Cássio Cunha Lima diz que Governo Temer caiu

Destaque no jornal Folha de S. Paulo, na coluna Painel, o Senador Cássio Cunha Lima anuncia o “início do fim” do Governo de Michel Temer.

A investidores, senador Cássio Cunha Lima afirma que “o governo caiu” e país “terá novo presidente”

Nua e crua Em fala a um grupo de investidores nesta quinta (6), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que, se depender do processo na Câmara, “dentro de 15 dias o país terá um novo presidente”. Para o tucano, a “instabilidade aumentou” com a prisão de Geddel Vieira Lima, o avanço da delação de Eduardo Cunha e a escolha de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) como relator da denúncia na CCJ. Evidenciando que uma ala do tucanato rifou Michel Temer, afirmou que “o governo caiu”.

Olho no futuro Ao falar das reformas, Cássio Cunha Lima disse que, se Temer continuar no Planalto, as propostas não passarão. O senador ainda enfatizou que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já teria dado sinais de que não mexerá na equipe econômica se assumir o governo. “Maia deverá apresentar mais estabilidade.”

2º Cartório abre neste sábado (08) para mutirão de casamento comunitário

O 2º Ofício de Notas de Santa Cruz abre nesse sábado, das 08h00 às 12h00 para inscrições da entrada de documentação necessária para o mutirão de casamentos civil comunitário que será realizado em 23 de agosto desse ano. Em uma nova etapa de atendimentos, alguns sábados de feira livre serão dedicados para abertura desse processo.

Na última terça-feira (13), o cartório realizou um dia exclusivo para a comunidade Bonsucesso, maior distrito da zona rural do município, na UBS Dr. Ayrton José da Silva.

As inscrições estão abertas desde o dia 02 de maio, e seguem até o dia 10 de agosto, e o casal que deseja oficializar sua união deve comparecer ao cartório com certidões de nascimento dos noivos originais; xerox do RG e CPF, xerox do comprovante de residência em nome dos noivos ou dos pais dos noivos; e duas testemunhas maiores de 18 anos, munidas de RG e CPF para cada noivo.

A gratuidade é válida para quem ganha até dois salários mínimos ou está desempregado.

2º OFÍCIO DE NOTAS

A localização do 2º cartório é na Travessa Paz e União, 47, no Centro da cidade, e você pode consultar mais detalhes pelo fone: (84) 3291-4421.

125 ANOS DO TJRN

O mutirão de casamentos comunitários é uma ação desenvolvida pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza, que marca os 125 do anos da instituição. A meta é de realizar este ano 3800 casamentos civis em todo o Rio Grande do Norte. Para Santa Cruz serão 300 casamentos.

Marque sua consulta com Dr. Lissandro Barros

Santa Cruz tem registro de baixas temperaturas em julho

Se nos últimos meses postagens se referindo a um calor insuportável, o mês de julho de 2017, em Santa Cruz, já pode ficar conhecido como o mais frio dos últimos anos. Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) apontam para o dia 02 de julho, último domingo, para a maior temperatura do mês, alcançando os 31°C.

No entanto, no outro extremo,  na última terça-feira, 04 de julho, Santa Cruz tem o registro da menor temperatura do ano de 2017, sendo ela 20,6°C.

Nas redes sociais, os memes dominam as postagens ironizando e fazendo muita piada com o frio que domina as noites santa-cruzenses.

Momento propício para um bom vinho e uma boa companhia. Fato!

Metas 2018: prazo para resposta da consulta pública termina hoje (7)

Termina hoje (7) o prazo para resposta da consulta pública para elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário no ano de 2018. Além do corpo funcional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a sociedade em geral também está convidada a contribuir e opinar sobre os objetivos a serem alcançados pelo Poder Judiciário em busca do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Podem responder magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e jurisdicionados.

A participação efetiva e democrática nas decisões de Metas é de fundamental importância para o futuro do Poder Judiciário e servirá como meio para o cumprimento dos objetivos estratégicos institucionais do país.

Após consulta, as sugestões obtidas serão compiladas e analisadas pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário Estadual e seguirão para a elaboração da proposta final de metas nacionais, por sua vez, submetida à aprovação no Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ser realizado nos dias 20 e 21 de novembro.

Saiba mais
A consulta pública para elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário, para o ano subsequente, foi proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 221/2016, que sugere que todos os tribunais do país a façam amplamente.

Atendimento médico será paralisado em Natal

O Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed RN) informa que nos próximos dias 10 e 11 de julho os médicos ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Natal realizam paralisação total dos serviços de ambulatório e do Programa Saúde da Família (PSF).

Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)e no Hospital Municipal só serão atendidos os casos de emergência. Já as maternidades devem encaminhar os pacientes para unidades de saúde do estado.

Esse é o início de um movimento de pressão da categoria para garantir que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) seja implementado pelo prefeito Carlos Eduardo. O Plano foi sancionado e está em vigor desde o mês de maio de 2016.

Estado de greve
Médicos ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Natal decidiram em assembleia, realizada na terça-feira (04), decretar Estado de Greve, assembleia permanente e paralisações pontuais nos atendimentos.

A deflagração do Estado de Greve se deu pelo constante atraso salarial da prefeitura de Natal e a não implementação do Plano de Cargos e Carreiras dos médicos, em vigor desde 1º de maio de 2016.

Nova assembleia ordinária está agendada para a próxima terça-feira, dia 11, às 19h, no Sinmed RN. Foram convidados para participar da assembleia os representantes do Conselho Regional de Medicina e da Associação Médica do RN.

Alto da Colina recebeu mutirão de casamentos civil do 2º Ofício de Notas

O mutirão que realiza o cadastro dos noivos para os casamentos civil, promovidos pelo TJRN, através do 2º Ofício de Notas, realizou uma segunda ação na Zona Rural de Santa Cruz. Dessa vez com o apoio da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Alto da Colina, pela sua presidente Márcia Faraildes Bezerra da Silva.

A ação na comunidade Alto da Colina foi a segunda, depois do 2º cartório ter passado pela comunidade do Bonsucesso, através de uma parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, de Santa Cruz.

Para reforçar a realização dos casamentos civil coletivos, o 2º Ofício abre as portas aos sábados para receber a população que vem exclusivamente para a Feira Livre da cidade.

Oposição come oposição

O aumento de 70% dos subsídios dos vereadores de Santa Cruz chamou atenção de toda sociedade, quando na legislatura passada, sob a presidência de Josemar Bezerra, os parlamentares aprovaram um valor de R$ 7.500 para cada um dos vereadores que fossem eleitos em 2016.

A medida causou um efeito contrário na base político da oposição. Muitos dos eleitores e apoiadores do grupo foram protestar contra aquele que era o candidato a vice-prefeito da oposição, Josemar Bezerra, e o que restou do antigo G5.

A campanha eleitoral ficou polarizada e todo mundo esqueceu do fato. Sim, eles esqueceram, o Ministério Público não! E a provocação feita na época rendeu uma ação que pode derrubar o valor do subsídio dos vereadores.

A situação vai aperta mais ainda a conta financeira da manutenção dos mandatos da oposição, que conta apenas com duas cadeiras e sem o controle de nenhum cargo ou assessoria na estrutura funcional da Câmara Municipal. O que a oposição divulga e se verifica, é a existência de uma contratação de assessoria própria pelos vereadores oposicionistas.

Com a divulgação da ação pelo MP, através da Promotoria de Justiça de Santa Cruz, parte da oposição silencia sobre o fato, quando a ação partiu da legislatura que era comandada pela mesma e evita lembrar um fato em que os grupos internos se combateram.

Isso é o que podemos chamar de “antropofagia política” dentro do próprio grupo. Fácil entender porque Tomba Farias e seu grupo político a cada eleição chama a oposição para dançar um tango.

No más, boludo!

Listo.

Tempo bom para o Teleférico?

Como o Blog tratou na postagem anterior, com a denúncia contra Temer tramitando na Câmara Federal é o momento propício para negociar a liberação de recursos para municípios e estados em troca de apoio político para o Presidente da República.

Muitos acontecimentos se passaram após as eleições de 2014, velhos apoios foram trocados e renegociados, mas a base de Tomba Farias pode contar com apoios de Felipe Maia, Walter Alves, Felipe Maia, Rogério Marinho, Antônio Jácome e Rafael Motta. Este último teve seu partido divergindo da base de Temer, mas Tomba e Fernanda ainda contam com o apoio de dois senadores, Garibaldi Filho e José Agripino.

A maioria dos deputados não se manifestaram sobre o seu voto para a denúncia contra Michel Temer, mas a tendência é que Felipe Maia, Rogério Marinho e Walter Alves votem a favor do Governo, o que pode entrar em questão um apoio ao teleférico.

Na última conversa que o Blog teve com a Prefeitura e o deputado Tomba, as informações apontavam para a finalização da licitação internacional para compra dos equipamentos, cabos e todo maquinário que efetivamente formam o Teleférico de Santa Cruz. As obras da estação do Santuário, no topo do Alto de Santa Rita, está parada.

No Portal de Convênios, o blog não encontrou mais registros de repasses para a Prefeitura.

Seria então o momento da denúncia propício para uma cobrança? Tempo bom para o teleférico?

Hoje tem Feirão de Frutas e Verduras no RedeMAIS Santa Cruz

Prefeito Jorginho convida população para 20º Tangará Junino

O Festival de Quadrilhas Juninas de Tangará chega a sua 20ª edição, uma tradição iniciada no final dos anos 1990, numa época que o município respirava os bons ares culturais do Arraiá do Lampião, que trouxe muitas alegrias para o povo tangaraense.

O prefeito Jorginho Bezerra usou as redes sociais para convidar a população para mais um show de cultural nordestina, confira:

Temer negocia apoios na Câmara

Já é claramente notória a negociação de apoios entre o Palácio do Planalto e os deputados, que dentro de algumas semanas estarão votando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o Presidente Michel Temer.

O Governo tenta unificar a base política após o impacto de tantas denúncias.

Tempo propício para prefeitos e governadores procurarem seus deputados, fechar liberação de emendas parlamentares ou outros recursos que estão travados na esfera federal.

Plano elabora pelo Governo do Estado lança bases para combate às drogas

O Plano Estadual de Políticas sobre drogas do RN, lançado na manhã desta quarta-feira (05), pelo governador Robinson Faria em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), lança ações de combate às drogas contemplando os setores de saúde, educação, ação social, poder de polícia e planejamento do futuro. O Plano prevê eixos de ação, com a prevenção, cuidado, autoridade com atuação policial preventiva, ostensiva e investigativa, gestão integrada e monitoramento.

De acordo com Robinson Faria, o Plano possui metas que devem ser atingidas em curto, médio e longo prazo. “A luta contra as drogas é cotidiana, mas é possível vencer. Para isso, estamos articulando ações juntamente com as secretarias e unindo as áreas necessárias para o enfrentamento do problema. Para investir em segurança, também precisamos oferecer ações de lazer, saúde, educação e esporte, e isso está incluído no plano”, afirmou o governador.

“O Plano reforça o nosso compromisso com a segurança pública, já que as drogas são hoje uma das principais causas do aumento da violência”, disse Robinson.

O documento foi elaborado pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas sobre Drogas formado por várias secretarias e órgãos do Estado. O grupo foi instituído pelo Governo em razão do projeto “Transformando Destinos” em parceria com o MP/RN. O trabalho acontece de uma maneira diferenciada e sistemática, atuando na prevenção, tratamento e repressão.

Maioria dos municípios do RN estão acima do limite legal de gastos com pessoal no RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.

Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,37%.

O levantamento levou à expedição, por parte do Tribunal, de 122 alertas (disponibilizados através do link http://www.tce.rn.gov.br/Alertas/Alertas) aos Municípios com dificuldades para cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos 75 municípios acima do limite legal, que é de 54% com gastos de pessoal, a Diretoria de Assuntos Municipais encontrou 29 prefeituras acima do limite prudencial e outras 18 acima do limite de alerta, que é quando o TCE avisa acerca da proximidade do limite prudencial. Há 12 municípios cujos dados não estão disponíveis nem no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), mantido pelo Tribunal e nem nos diários oficiais.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre. Entre os cortes 4preconizados pelo artigo 169 da Constituição Federal estão o corte de cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.

Os dados analisados pela DAM são relativos ao 6º bimestre de 2016, em relação aos municípios com até 50 mil habitantes, e ao 1º quadrimestre de 2017 – municípios com mais de 50 mil habitantes. O Tribunal de Contas abrirá processos individuais para investigar o não envio de dados por parte dos 12 municípios faltosos, além de incluir o dado na análise de contas de governo. Os processos podem ensejar a aplicação de multa.

Veja abaixo a tabela com os números de cada município:

Baixa o arquivo AQUI

Reforma Trabalhista já tem 177 emendas no Senado Federal

Os senadores devem votar a reforma trabalhista na próxima terça-feira (11), mas até lá muito debate vai prevalecer no plenário do Senado Federal. Nesta quarta-feira (5) foi somado um total de 177 emendas apresentadas pelos parlamentares a PLC 38/2017. O encerramento da discussão está previsto para esta quinta (6).

O senador Paulo Paim (PT-RS) sugere a rejeição de um dos pilares da reforma trabalhista proposta pelo governo Temer: a prevalência do negociado sobre o legislado. “A reforma atribui força de lei a convenções e acordos coletivos, mesmo que em condições menos favoráveis ao trabalhador. A restrição ou supressão de direitos por meio de negociação implica flagrante inconstitucionalidade, pois a convenção e o acordo devem servir à ampliação de direitos”, diz Paim.

O senador Humberto Costa (PT-PE) sugere a supressão do artigo sobre contrato intermitente, em que o empregado só recebe remuneração pelas horas efetivamente trabalhadas. “É a transferência do risco do negócio da empresa para o trabalhador. O empregado fica à disposição integral, aguardando ser chamado para executar o trabalho. Isso ocasionará diversas incertezas: desde a dificuldade em organizar a rotina até a inexistência de um valor mínimo mensal a ser recebido”, argumenta Humberto.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) sugere a redução gradual da contribuição sindical em quatro anos. Pelo texto da reforma, a extinção seria imediata. “Para evitar as dificuldades de financiamento dos sindicatos nos anos iniciais da lei, sem o devido tempo de convencimento de seus futuros associados, sugerimos uma extinção gradativa do tributo, fazendo-se uma transição suave da contribuição obrigatória para a contribuição optativa”, propõe Cristovam.

Outro ponto que tem gerado muita polêmica é o fato de gestantes ou lactantes trabalharem em locais considerados insalubres, mesmo que autorizadas por um médico. “Isso coloca em risco não só a saúde da mãe, mas também da criança. Além disso, o atestado para comprovar que o ambiente não afeta a saúde ou não oferece risco pode ser apresentado pelo próprio médico da empresa, caracterizando um conflito de interesses”, afirma a senadora Gleisi.

A legislação permite que o Judiciário reveja o mérito de acordos e convenções coletivas, se constatar que houve prejuízo para uma das partes. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) critica um artigo da reforma trabalhista que restringe a atuação do juiz a aspectos meramente formais.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer manter na legislação o pagamento de hora extra para o tempo de deslocamento do trabalhador para a empresa. A reforma acaba com a chamada hora in itinere. “Inúmeras empresas se distanciam dos centros urbanos. Seria injusto impor ao empregado arcar com as horas despendidas para chegar ao trabalho não servido por transporte público, uma vez que esta situação decorre unicamente do interesse do empregador”, argumenta Randolfe.

O plenário ainda deve decidir como será essa votação das emendas, após análise do texto principal. As emendas pode ser analisadas em conjunto, no entanto os senadores podem pedir a votação em separado de um ou mais emendas individualmente, o que o plenário é soberano para decidir, segundo regimento interno. Já as emendas em destaques apresentadas pelas bancas são votadas em separado, de acordo com o tamanho da bancada de senadores.

O presidente do Senado encerrou a discussão nesta quarta-feira (5) às 20h55 e confirmou a retomada às 11h desta quinta-feira (06).

Com informações da Agência Senado

Prefeito Jorginho e Daniel Francisco conversam sobre educação

Em mais uma das atualização nas redes sociais, o Prefeito Jorginho Bezerra recebeu Daniel Francisco para falar sobre os investimentos da Prefeitura de Tangará em educação pública e nos talentos potenciais do município.

Na educação, Jorginho destacou o empenho do poder público em apoiar e incentivar os estudantes, trazendo o exemplo de Daniel Francisco, que é graduado em História, e recentemente participou de um processo seletivo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e vai cursar mestrado na mesma.

Confira como foi esse encontro: