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Tomba emite nota de pesar por Wilma de Faria

NOTA DE PESAR:

Wilma parte dessa vida da mesma forma como viveu: mostrando-se “Guerreira” até o seu último momento

É com imensa tristeza que expresso o meu pesar pelo falecimento da professora Wilma Maria de Faria, uma mulher que na vida pública transcendeu os limites da política e tornou-se a “Guerreira” do coração e na mente de milhares norte-rio-grandenses.

Wilma era assim: externava a dureza do aço no campo de batalha política, mas jamais perdia o olhar de ternura diante das adversidades sociais enfrentadas pelas camadas mais humildes da população.

A sua vocação para a política foi despertada ainda muito cedo, quando primeira-dama do Rio Grande do Norte.

Em 1982, lembro-me, José Agripino Maia foi eleito governador do Rio Grande do Norte e convidou Wilma para a Secretaria de Trabalho e Ação Social.

A partir de então, ela desenvolveu um intenso trabalho juntos às comunidades, iniciando uma trajetória política que a tornou definitivamente uma referência na vida pública do nosso estado.
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Deputada constituinte, três vezes prefeita da capital, duas vezes governadora, vice-prefeita de Natal e recentemente eleita vereadora de Natal, Wilma Faria deixa a vida terrena para se eternizar entre os principais nomes da política brasileira.

A sua morte, sem dúvida, empobrece o cenário político de Natal e do Rio Grande do Norte.

Wilma de Faria parte dessa vida da mesma forma como viveu: mostrando-se “Guerreira” até o seu último momento.

Da política e mulher guerreira, guardarei comigo a inspiração da coragem, da ousadia, da gestora competente, que acreditava no seu povo e nele depositava a esperança para a construção de dias melhores.

Rezo agora para que Deus a receba em sua morada e auxilie no conforto dos familiares e amigos.

Deputado Estadual Tomba Farias

Nota de pesar da Prefeita Fernanda Costa pelo falecimento de Wilma de Faria

Foi com muita tristeza que recebemos a noticia do falecimento de Wilma de Faria, sem dúvidas uma perda irreparável para a política do Rio Grande do Norte. Ela deixa um imenso legado, principalmente para nós mulheres, com todo o seu pioneirismo, quebrando barreiras, abrindo portas para que nós também tivéssemos o nosso espaço na política potiguar.

Todos nós santa-cruzenses agradecemos de coração toda a atenção e carinho que sempre Dona Wilma teve com o nosso município. Se hoje somos um dos municípios que mais crescem no Estado, devemos isso também aos esforços dela, ao olhar especial para a nossa terra.

Ninguém é chamada de guerreira à toa, isso Wilma de Faria conquistou com uma trajetória na vida pública exemplar, nos vários cargos que ocupou. Conquistou pela pessoa que era.

Com a intercessão de Santa Rita de Cássia, pedimos a Deus que conforte seus familiares e que reserve um lugar especial no céu para a guerreira Wilma de Faria.

Wilma deixou sua marca em Santa Cruz

Não foram muitos os governos estaduais que deixaram marcas no cenário santa-cruzense como a ex-governadora Wilma de Faria. Em seus dois mandatos de governo, Santa Cruz ganhou grandes obras graças a parceria entre Tomba Farias, Fernando Bezerra, Iberê Ferreira e Wilma de Faria.

O maior destaque, sem sombra de dúvida, foi a parceria para construção do Santuário de Santa Rita de Cássia, depois do Governo Federal liberar maior quantidade dos recursos por meio do ex-senador Fernando Bezerra. Wilma de Faria garantiu recursos para construção do acesso que liga a cidade até o Santuário, além de outras ações.

Pela cidade, Wilma de Faria deixou marcas na construção e reformas de unidades do Governo do Estado, em convênio com a Prefeitura Municipal. A Central do Cidadão de Santa Cruz é o maior símbolo dessa parceria, sendo até o ano passado a única unidade do Estado com sede própria.

Obras e ações garantiram à Wilma votações históricas numa terra que durante muitos anos tinha devoção aos Alves e o verde bacurau. A “guerreira” quebrou a tradição e sua parceria política local garantiu a um filho da terra ocupar a cadeira de Governador do Estado, seu vice-governador de 2006, Iberê Ferreira, já falecido.

Morre a ex-governadora Wilma de Faria

Faleceu em Natal, a ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria, ela vinha lutando contra um câncer, e terminou sua jornada nesta quinta-feira, às 23h40, segundo informações na imprensa.

A carreira do maior símbolo feminino da política potiguar começou em 1979, quando assumiu a pasta da Assistência Social do Estado, quando seu ex-marido, Lavosier Maia foi governador, durante a ditadura militar. Em 1985, disputou a prefeitura de Natal contra Garibaldi Filho, perdeu, mas retornou para vencer em 1986 para deputado federal.

Wilma de Faria marcaria também a história do país, participando da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Outra marca seria sua eleição para Prefeitura de Natal, em 1988. Disputou o governo do RN em 1994, mas dois anos depois seria eleita mais uma vez para a Prefeitura da capital do estado, sendo reeleita em 2000. No ano de 2002 seria eleita a primeira governadora do Rio Grande do Norte, e reeleita em 2006.

Após chegar ao topo da carreira política estadual, Wilma alcançou duas derrotas e duas vitórias na sua história. Disputou o Senado Federal em 2010 e 2014, sendo derrotada em ambos os pleitos, mas obteve sucesso sendo eleita com Carlos Eduardo na majoritária de 2012 para prefeitura do Natal, no cargo de vice-prefeita. Em 2016, Wilma seguiu para campanha de vereadora e conquistou a cadeira.

O seu mandato atual foi vivenciado com a luta contra o câncer, que vitimou a mulher conhecida como “A Guerreira”, considerada o maior ícone da política potiguar. A família ainda não divulgou informações sobre velório e sepultamento, o que deverá ocorrer nas próximas horas.

Dr. Lissandro Barros fala sobre obesidade, confira!

Segundo dados da última pesquisa Vigitel divulgados em 17 de abril deste ano pelo Ministério da Saúde, 1 em cada 5 brasileiros encontra-se em situação de obesidade. Em 2006, a taxa de prevalência de obesidade no Brasil era de 11,8% e, de acordo com os dados da pesquisa Vigitel, em 2016 esta taxa subiu para 18,9%.

Ao ampliar a análise para a categoria “excesso de peso”, que englobaria os casos de sobrepeso e obesidade, os dados da pesquisa já mostram que 53,8% da população brasileira está acima do peso.

Os dados colocam de forma alarmante que o Brasil já se posiciona entre os países com maior índice de obesidade no mundo.

A obesidade é uma doença crônica, de causa multifatorial, e das mais difíceis de serem tratadas quando se tem como objetivo principal perder peso e manter essa perda a longo prazo, afirma o endocrinologista Dr. Lissandro Barros, que lembra que esta doença é a porta de entrada para várias outras como a hipertensão arterial, diabetes, doenças cardíacas e problemas osteoarticulares.

O grande problema é que o tratamento do excesso de peso tem como fundamento as mudanças no estilo de vida: reeducação alimentar sustentada e atividade física regular. Isto exige, de forma ideal, um acompanhamento multiprofissional: médico endocrinologista, nutricionista, educador físico e frequentemente até psicólogos.

Outro entrave, segundo o Dr. Lissandro Barros, é o grande preconceito e distorções que existem na sociedade quanto ao uso de medicamentos no tratamento do excesso de peso.

“É verdade que não dispomos de soluções mágicas, mas que existem medicamentos que podem sim ajudar a uma grande parcela dos pacientes em situação de excesso de peso é inegável”, esclarece o especialista, que acrescenta: – “as pessoas costumam aceitar o uso de medicamentos para tratar várias doenças crônicas como asma, hipertensão arterial, depressão etc., mas quando se fala em uso de medicamentos para combater o excesso de peso o preconceito costuma ser enorme.”

Outra distorção frequente em nossa sociedade é achar que só é obeso, aquele indivíduo que se encontra em situação extrema de obesidade, a obesidade mórbida, quando na verdade existem pelo menos 4 níveis do problema: sobrepeso, obesidade leve, obesidade moderada e a obesidade grave.

Atualmente existem no Brasil 3 medicamentos com uso aprovado pela ANVISA e disponíveis nas farmácias e que podem compor o tratamento do excesso de peso, como ferramenta auxiliar e adjuvante no combate a esta doença.

Aceitar o problema, e procurar ajuda especializada já é um bom começo.

Justiça Federal condena 15 pessoas, ex-deputado cumprirá pena superior a 30 anos

A denúncia que ficou conhecida como Operação Pecado Capital, apontando desvios de recursos do Instituto de Pesos e Medidas no Rio Grande do Norte, teve mais uma sentença. Dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram os crime reunidos em 22 processos sentenciados pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, e que resultou na condenação de 17 pessoas. No total, os réus, além das penas de reclusão, pagarão uma multa de R$ 6.825.100,00.

Entre os condenados está o ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura. A sentença, contendo 215 páginas, condenou o ex-deputado Gilson Moura pelos crimes de corrupção passiva e peculato, praticados em continuidade delitiva e concurso material entre os dois tipos de ilícito, resultando em uma pena de 30 anos, 2 meses e 28 dias e ainda a multa no valor de R$ 1.618.000,00.

“Conforme descritos em cada uma das denúncias oferecidas, ora reunidas aos autos deste processo, os eventos criminosos foram praticados contra a administração pública pelos integrantes do esquema criminoso, idealizado e gerenciado por RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO, que, para satisfazer os seus propósitos ilícitos, reuniu-se com os outros acusados, na realização da empreitada criminosa, no objetivo de desviar e apropriar-se dos valores e recursos do IPEM/RM, os quais lhes foram transferidos pelo INMETRO, para fins de realização de serviços comuns e em decorrência de convênios chancelados entre essas duas entidades jurídicas”, destacou o Juiz Federal Walter Nunes.

Na sentença o magistrado ressaltou que o esquema de locupletamento de recursos do IPEM ocorria de várias formas com pagamentos de empresas diversas, faturamento de mercadorias sem efetivamente serem entregues, faturamento de serviços inexistentes e ainda contratação por serviços que, na verdade, eram prestados à campanha de Gilson Moura para prefeito de Parnamirim, sendo alguns pagos com a inclusão, em folha, de pessoas ligadas a essas empresas.

No caso de Rychardson de Macedo Bernardo ele fez acordo de delação premiada e, nesse processo específico, recebeu o perdão judicial, já que ele nos processos anteriores foi condenado ao total de pena de 15 anos, 11 meses e 29 dias.

Foram condenados:

  1. Rychardson de Macedo Bernardo – 28 anos, 11 meses e 11 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e peculato, e 12 anos, 1 mês e 4 dias de detenção pelo crime de dispensa indevida de licitação. Multa de R$ 1.938.000,00
  2. Francisco Gilson de Moura – em 30 anos, 2 meses e 28 dias de reclusão, concernentes aos crimes de corrupção passiva e de peculato. Multa de R$1.618.000,00
  3. Augusto Halley Caldas Targino – em 14 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 963.900,00
  4. Aécio Aluízio Fernandes de Faria – 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 234.600,00
  5. Daniel Vale Bezerra – 11 anos, 1 mês e 10 (dez) dias de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 234.600,00
  6. Carlos Macílio Simão da Silva – 6 anos, 4 meses e 20 dias de detenção para o crime de dispensa de licitação indevida e 7 anos e 6 meses de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 476.850,00
  7. Wilson Gomes Zumba – 5 anos e 9 meses de detenção para o crime de dispensa de licitação indevida. Multa de R$ 130.050,00
  8. Gerlane Morais Nicolau Gurgel – 4 anos, 7 meses e 6 dias de detenção para o crime de dispensa de licitação indevida. R$ 122.400,00
  9. Fernando de Lima Fernandes – 4 anos e 10 meses de reclusão para o delito de corrupção passiva. R$ 91.800,00
  10. Gilvan Dantas Galvão – 5 anos de reclusão para o delito de corrupção ativa. Multa de R$ 255.000,00
  11. Márcio Muniz da Silva – 5 anos de reclusão para o delito de corrupção ativa. Multa de R$ 114.750,00
  12. Oldair Vieira de Andrade – 8 anos e 4 meses de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 137.700,00
  13. José Bruno de Souza Neto – 8 anos e 4 meses de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 145.350,00
  14. Danúbio Almeida de Medeiros – 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão para o delito de peculato. R$ 224.400,00
  15. Nélia Ramalho Freire de Medeiros – em 8 anos e 4 meses de reclusão para o delito de peculato. R$ 137.700,00

No caso dos réus RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO, AÉCIO ALUÍZIO FERNANDES DE FARIA, DANIEL VALE BEZERRA, CARLOS MACÍLIO SIMÃO DA SILVA, JOSÉ BRUNO DE SOUZA NETO, DANÚBIO ALMEIDA DE MEDEIROS e NELIA RAMALHO FREIRE DE MEDEIROS eles fizeram colaboração premiada e tiveram perdão judicial.

Campo Redondo decreta luto oficial pela morte do ex-prefeito Aluisio Eloi

A Administração Municipal de Campo Redondo, através do prefeito Alessandru Alves, decreta luto oficial por três dias, pelo falecimento do ex-prefeito Aluisio Eloi Rodrigues, conhecido como Alu, que morreu no começo da noite desta quarta-feira 14 de junho. Aloisio Eloi nasceu em Santa Cruz, no dia 26 de junho de 1933. Comerciante, foi vereador, vice-prefeito e prefeito por dois mandatos. Querido do povo teve como principal característica da vida pública servir ao bem comum estando sempre ao lado dos que mais precisavam.

“Lamento profundamente o falecimento do ex-prefeito Alu, que deixou sua marca em nossa cidade. Amigo de todas as horas sempre me recebeu e compartilhou comigo as boas intenções para nossa Campo Redondo. Nossas condolências a sua esposa Dona Maria, aos seus filhos Júnior e Vanessa, a neta neta Yane e familiares, extensivos a todos os filhos camporedondenses que estão de luto”, disse o prefeito Alessandru.

O corpo do ex-prefeito Alu, está sendo velado em sua residência na cidade de Campo Redondo. Quinta-feira (15) acontecerá missa de corpo presente na Matriz de Nossa Senhora de Lourdes e em seguida o corpo será conduzido para Câmara Municipal e ao Centro Administrativo onde acontecerão homenagens.

BIOGRAFIA

Aluisio Eloi Rodrigues nasceu na cidade Santa Cruz/RN, no dia 26 de junho de 1933, filho de Antonio Eloi Rodrigues e Francisca da Costa Rodrigues. Exerceu a profissão de comerciante antes de ingressar na vida pública. Cursou até o ensino fundamental. Casou-se em 1985 com Maria das Dores Alves. Desta união nasceram dois filhos Aluisio Eloi Rodrigues Júnior e Vanessa Rodrigues Alves. Na vida pública ingressou 1964, exercendo a função de vereador na gestão de 31 de janeiro 1964 a 31 de janeiro de 1969. Exerceu a função de vice-prefeito em dois mandatos, primeiro de 1969 a 1973, na gestão do Prefeito Luiz Wilson de Souza, pelo partido PSD e o segundo pelo partido PFL na gestão de Otacílio Raimundo de Souza, 1993 a 1996. Por dois mandatos assumiu a pasta do executivo municipal, tendo sua gestão de Prefeito no período de 1983 a 1988 (1º mandato), e na gestão de 01 de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000 (2º mandato) eleito pelo partido PFL. Durante todo seu período na vida pública como representante do povo caminhou com o seguinte lema “de sempre servir”.

Josemar Bezerra e Marcelino Dantas presentes na sessão plenária da Câmara Municipal

Josemar Bezerra participa no plenário de mais uma sessão da Câmara Municipal de Santa Cruz. Ele presidiu a casa por duas vezes e foi vereador por vários mandatos no legislativo, e hoje tem o filho, João Victor, numa cadeira da Câmara Municipal.

Pela CDL de Santa Cruz, Marcelino Dantas está presente na sessão para acompanhar os debates sobre o código tributário. Acompanhando também, a oposição através de mobilização dos mandatos opositores, seguem marcando presença no plenário da Câmara, e os debates seguem acalorados.

Neste momento, o vereador Thiago Fonseca alerta para os boatos que seguem nas redes sociais. “Vereador faz mandato aqui no plenário, nessa tribuna, olhando no olho e debatendo. Não apenas em redes sociais. Sabe porque eu não digo nada em facebook, porque eu prefiro falar aqui no plenário olhando para vocês. Em facebook, escrevem quem eu quiser, em blog arrumam o melhor escritor”, disse o vereador, numa referência ao uso de assessoria na liderança do mandato por parte de alguns vereadores da oposição.

Debate acalorado, que o Blog acompanha de perto no plenário da Câmara Municipal de Santa Cruz.

Código Tributário não foi atualizado em 2011

Segundo a presidência da Câmara, o Código Tributário não foi atualizado em 2011. O projeto enviado em 2011 foi revogado, nos últimos anos da gestão Péricles Rocha.

O código em vigor é o que foi aprovado em 1993, e de acordo com o poder executivo, está defasado.

Neste momento, João Victor e Tarcísio Reinaldo protagonizam um debate acalorado, seguido de agitação na plateia.

Inscrições para estágio em Direito no MPF se encerram nesta quarta

As inscrições do concurso de estágio para alunos de Direito do Ministério Público Federal (MPF), destinado a preencher cadastro de reserva para as procuradorias da República em Natal, Mossoró, Assu e Caicó, se encerram nesta quarta-feira, dia 14 de junho. Para participar, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições conveniadas (ver lista abaixo) e não concluir a graduação este ano.

A inscrição exige do candidato o preenchimento do formulário que será disponibilizado no site do MPF/RN (http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2017/processo-seletivo-para-estagiarios-de-direito-da-pr-rn-prms-assu-caico-e-mossoro-2017). O interessado em se inscrever deve, ainda, ir à sede de uma das procuradorias (endereços abaixo) no horário das 11h às 16h, com carteira de identidade e CPF (originais e cópias); declaração de matrícula; e histórico escolar (detalhado e atualizado).

Caso pretenda concorrer às vagas para pessoa com deficiência ou minorias étnico-raciais, deve levar, respectivamente, o laudo médico ou a declaração específica (anexada no edital).

Provas – O conteúdo das provas e outros detalhes sobre as inscrições podem ser consultados no edital e todas as informações sobre o processo serão publicados no site do MPF/RN. O concurso prevê a realização de prova objetiva e discursiva, ambas marcadas para 23 de julho, das 9h às 13h. A prova objetiva terá 40 questões de conhecimentos específicos em Direito, valendo 0,25 ponto cada questão correta. Serão eliminados aqueles que não obtiverem nota total igual ou superior a 5,0.

Somente terão as provas discursivas corrigidas os candidatos que, na prova objetiva, obtenham classificação até a 110ª posição (para Natal), 15ª (Assu), 20ª (Mossoró) e 15ª (Caicó). A discursiva consistirá na “elaboração de dissertação, análise e interpretação e/ou elaboração de peça ou texto jurídico”, valendo de 0 a 10 pontos. A classificação final será estabelecida atribuindo-se peso 1 à prova objetiva e 2 à discursiva.

A aprovação não gera o direito à contratação do estagiário, que poderá ser ou não realizada, a critério da Procuradoria da República. Os aprovados e convocados irão estagiar 20 horas por semana, recebendo uma bolsa mensal de R$ 850, além de auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia estagiado.

Instituições de ensino conveniadas
• Centro Universitário do Rio Grande do Norte – Uni-RN;
• Centro Universitário Facex – UniFacex;
• Faculdade Estácio de Natal – FAL;
• Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar – FACEP;
• Faculdade Mater Christi – FMC;
• Faculdade Maurício de Nassau de Natal – FMN
• Faculdade Natalense de Ensino e Cultura – FANEC;
• Faculdade Integrada de Patos – FIP;
• Instituto de Ensino Superior do Rio Grande do Norte – IES-RN;
• Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN;
• Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN;
• Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA;
• Universidade Federal de Campina Grande – UFCG;
• Universidade Potiguar – UnP.

Locais para inscrição
Natal – Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (84 3232-3995)
Av. Deodoro da Fonseca, 743 – Tirol

Assu – Procuradoria da República no Município de Assu (84 3331-7256)
Rua Sinhazinha Wanderley, 912 – Centro

Caicó – Procuradoria da República no Município de Caicó (84 3417-2050)
Rua Zeco Diniz, S/N – Penedo

Mossoró – Procuradoria da República no Município de Mossoró (84 3312-0487)
Av. Jorge Coelho de Andrade, 960 – Bairro Costa e Silva

Sessão na Câmara Municipal segue tumultuada

Oposição lota o plenário da Câmara Municipal nesse momento em que acontece a sessão plenária. Um princípio de tumulto com gritos de ordem contra o código tributário foi iniciado na fala dos vereadores da oposição, reforçando o protesto contra o projeto de lei.

Com esse cenário, Monik Melo, presidente da Câmara, ameaçou suspender a sessão por cinco minutos até estabelecer a ordem.

IFRN divulga 58 vagas em concurso para professores efetivos

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte está prestes a receber novos professores efetivos. Isso porque foi publicado nesta segunda, 12/6, o Edital Complementar ao Edital 22/2016, que rege concurso público para a contratação de 58 professores da Carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFRN.

As vagas são distribuídas entre 28 disciplinas, entre elas Construção Civil, Informática aplicada ao Design Gráfico, Produção Audiovisual, Instrumentação Industrial e Gestão Ambiental, podendo ser direcionadas a quaisquer um dos 21 campi do Instituto, de acordo com a necessidade e adequação do serviço. A taxa de inscrição para os cargos, todos de Dedicação Exclusiva, é de R$ 100,00.

A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern) será a organizadora do concurso. Os interessados poderão realizar inscrição no processo seletivo entre os dias 6 e 26 de julho, através do site da Funcern ou diretamente na área do candidato. As provas escritas serão aplicadas no dia 24 de setembro; as de desempenho, entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro. O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado em 31 de janeiro de 2018.

Para ouvir a sociedade, Presidência da Câmara decide paralisar votação do Código Tributário

A Presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz decidiu suspender a votação do projeto de lei que altera o Código Tributário. O presidente Monik Melo esclareceu ao blog que a decisão veio após nos últimos dias receber a sociedade para diversas conversas.

“Nós seguimos o trâmite da votação. Eu sou o presidente da Casa, não participo diretamente das comissões e acompanho apenas o que os vereadores repassam. Se não houve pedido de vistas ou emenda, então eu sigo com a votação. Se não interrompem o trâmite para debate, não tenho como discordar dos pares, pois fica entendido que existe um acordo”, explicou Monik, que confirmou a origem da decisão a partir de conversas com várias instituições da cidade. “Fui procurado por muitas pessoas, e a presidência ouviu a todos. Como houve muita divergência, decidi por suspender a votação e colocá-lo em debate novamente”, afirmou.

Sobre as alterações do texto, Monik Melo confirmou que nada impede de que o projeto possa sofrer alterações. “Basta que os vereadores apresentem emendas ao projeto. Qual o problema em colocar um emenda no plenário? Agora é preciso que respeitem o regimento e cumpram os prazos, coisa que alguns vereadores não seguiram no primeiro momento de debate.

Com essa decisão, o código tributário voltará para debate, inclusive com a realização de audiência pública para sociedade discutir melhor o projeto.

Código Tributário deverá ser tema de nova polêmica na Câmara Municipal

Situação e Oposição já entram em um novo duelo, dessa vez o segundo turno da votação do código tributário de Santa Cruz. O plenário da Câmara Municipal deverá ser palco de protestos, discursos e muita polêmica na noite desta terça-feira (13).

O projeto foi aprovado em primeira votação na última terça-feira (06), quando 7 vereadores votaram a favor, e outros 2 se posicionaram contra.

Após tomar conhecimento do projeto, parte da sociedade se posicionou contra o projeto. A base da prefeita justifica que o novo projeto tem base legal.

ATRASO: Governo do RN finaliza folha de maio em 22 de junho

O Governo do RN deposita em 19 de junho, no decorrer do dia, o salário dos 14.490 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 e R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 50,1 milhões.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, além dos servidores que recebem até R$ 3 mil, 80,13% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários, num total de 88.419 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 183,7 milhões.

Acima de R$ 4 mil
Em relação aos 22.064 servidores ativos, aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 4 mil, o Governo vai depositar em 22 de junho, no decorrer do dia, uma parcela de R$ 4 mil, um montante de R$ 88,2 milhões. O complemento desta faixa salarial será pago, sem distinção, em data a ser anunciada a partir da disponibilidade de recursos.

CDL de Santa Cruz se posiciona contra novo Código Tributário

Para somar esforços contra o projeto de lei que reforma o Código Tributário de Santa Cruz, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz emitiu uma nota de repúdio contra a aprovação do mesmo.

A decisão veio após reunião dos membros da instituição que representa os comerciantes santa-cruzenses.

A CDU também convocou os lojistas e população em geral para acompanhar a sessão plenária que vão votar em segundo turno o código tributário, aprovado no placar de 7 a 2 votos.

Confira a nota na íntegra:

Por 4 a 3, chapa Dilma-Temer é absolvida pelo TSE

O placar já era esperado, até pelo debate dos últimos dias, e assim que voto a voto foi saindo, a população conferiu o resultado da improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358) que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. Foram 4 votos para absolvição e 3 pela cassação, mesmo com a forte apresentação do relator do processo.

O julgamento das três ações (Aije 194358, Aime 761 e RP 846) protocoladas pelo PSDB e pela Coligação Muda Brasil foi concluído nesta sexta-feira (9), depois de oito sessões realizadas nesta semana para examinar a matéria. Logo no início dos trabalhos de hoje, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, apresentou um pedido de arguição do Ministério Público para que o ministro Admar Gonzaga fosse considerado impedido de participar do julgamento do processo, por ter atuado como advogado de Dilma Rousseff na campanha presidencial de 2010. Mas a proposta foi rejeitada por unanimidade pelos ministros do TSE.

Confira como foi voto a voto:

Napoleão Nunes Maia

“O meu voto é no sentido de não dar por provada a imputação e pela improcedência total dos pedidos. O juiz deve sempre se portar pelos limites da causa e deve ser mantida a congruência entre a causa de pedir e o pedido. O pedido deve ser interpretado de maneira restritiva. O juiz é o destinatário da prova, mas não é o seu autor. Não se pode aceitar visão judicial condenatória sem prova conclusiva. A matéria não é novidade neste tribunal, mas o que há de inusitado é o nível político pela notoriedade das partes envolvidas. São matérias que merecem punição exemplar, mas na instância destinada pela Constituição para punir estes ilícitos”.

Concluiu que o sistema eleitoral brasileiro “é absolutamente rigoroso”, em estabelecer prazos curtíssimos, até horários, para realizar atos processuais. “Isto porque o que se tem que observar aqui é a soberania popular”, afirmou.

Admar Gonzaga

“As matérias trazidas com as iniciais não contemplam os ilícitos alusivos aos recebimentos de recurso de campanha não contabilizados, nem mesmo a suposta compra de apoio político e a movimentação de recursos no exterior. Por mais graves que sejam os ilícitos desvendados, não podem eles ser considerados no exame do presente julgamento. Por isso, entendo que o julgamento da causa deve ficar exclusivamente nas alegações constantes na petição inicial e acrescento que não levarei em consideração aquilo que foi apurado a partir de 1º de março deste ano. Ainda que se trate de revelações gravíssimas numa ótica mais aberta quanto ao objeto da causa por mim já rejeitas, as declarações não têm correlação nem mesmo indireta com a alegação narrada na inicial, ou seja: a doação oficial por parte das contratadas da Petrobras como esquema de distribuição de propinas”.

Tarcisio Vieira

“Comungo com a preocupação do Ministério Público no que se refere que ficou demonstrado um esquema duradouro de recursos ilícitos oriundos de contratos celebrados com a Petrobras, mas não ficou comprovado se esses recursos eram destinados às campanhas ou não. É confortante notar que essas práticas já vêm sendo objeto de forte atuação estatal, a exemplo do que vem ocorrendo na operação Lava Jato”.

Ministro Luiz Fux

“Hoje vivemos um verdadeiro pesadelo pelo descrédito das instituições, pela vergonha, pela baixa estima que hoje nutrimos em razão do despudor dos agentes políticos que violaram a soberania popular. O ambiente político hoje está severamente contaminado. E a hora do resgate é agora. Será que eu, como magistrado que vai julgar uma causa agora, com esse conjunto, vou me sentir confortável usando um instrumento processual para não encarar a realidade?”, questionou o ministro emendando com a resposta: “Não”.

Rosa Weber

“Louvo o excelente trabalho do senhor [Relator, Ministro Benjamin] e acompanho sua Excelência no histórico voto que proferiu, pelo menos na parte em que foi exposta”, disse a ministra. Embora continue prevalecendo à imutabilidade dos elementos subjetivos e objetivos das demandas dos cursos dos procedimentos e ainda a exigência de correlação entre a petição inicial e a sentença (Principio da Congruência), ela aprendeu que o juiz pode recorrer a determinadas situações, sobretudo quando no momento da produção da prova, surja fato novo que conduza a mesma consequência pretendida pelos autos da lide original. Cada magistrado deve fazer seu juízo de valor em eventuais ações que questionem outras candidaturas.”

Gilmar Mendes

“O objeto desta questão é muito sensível e não se equipara com qualquer outro, porque tem como pano de fundo a soberania popular. Por isso é que a Constituição estabelece limites […] Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. E a Constituição valoriza a soberania popular a despeito do valor das nossas decisões. Porque eu tenho a exata noção da responsabilidade que isso envolve para o Judiciário. E aqui obviamente houve, com as vênias de estilo, essa expansão. Eu achava importante conhecer as entranhas desse sistema. Não imaginava cassar Dilma Rousseff no TSE e nunca imaginei expandir objeto ou causa de pedir, aqueles delimitados pela própria ação.”

“Não estou a negar, de forma meramente imaginária, que pelo menos parte desses recursos foram repassados a campanha presidencial da chapa Dilma-Temer, mas apenas concluindo, a partir das provas produzidas nos autos relacionados à causa de pedir da inicial, que o arcabouço probatório não se revela suficientemente contundente para se chegar a severas sanções, porque a prova desses autos está lastreada, em grande parte, em testemunhas que são colaboradores premiados em outras instâncias do Poder Judiciário.”

Com esse resultado, chega ao final mais um capítulo de mais uma crise no Governo Temer, que deverá enfrentar mais desafios nos próximos dias, envolvendo as delações da JBS e outros desdobramentos.

Operação Anjo Mau: denúncia do MPF aponta como ocorriam as fraudes ao INSS no RN

A investigação do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Representação da Inteligência Previdenciária (Reinp) que resultou na Operação Anjo Mau, deflagrada no dia 17 de maio em Natal, detalhou a forma de agir do grupo que fraudou diversos auxílios previdenciários no Rio Grande do Norte. Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, na residência de três servidores do INSS e na agência da Previdência Social, no bairro de Nazaré.

No período de março de 2010 a agosto de 2011, uma organização criminosa forjou vínculos trabalhistas e obtinha irregularmente auxílios previdenciários, gerando prejuízos aos cofres públicos. Dela faziam parte Angelo Wagner Alves e quatro servidores do INSS (um dos quais já faleceu). Outros quatro beneficiários do esquema foram denunciados no início deste ano pelo MPF.

Na ação penal que deu origem à operação (0802520-45.2017.4.05.8400), de autoria do procurador da República Fernando Rocha, o MPF denuncia, além de Angelo Wagner, o médico perito do INSS Antônio Carlos Barbosa; os servidores do INSS Aurino Araújo Goes e Petrúcio Rainerio de Azevedo; e também Manoel Bernardo Gois Cassiano, Jailson José Ferreira, Adriano Cezar Felipe e Maria Auxiliadora Bezerra.

Investigações e colaboração – Em 2011, o INSS montou um Grupo de Trabalho para Monitoramento Operacional destinado a auditar dezenas de benefícios com indícios de fraude. Essa auditoria apontou Angelo Wagner como diretamente envolvido em diversas das irregularidades. Do que havia sido descoberto, resultaram várias ações penais, das quais pelo menos uma (0001686-80.2014.4.05.8400) já gerou a condenação de Angelo Wagner, com trânsito em julgado.

Até então, contudo, as denúncias tratavam apenas dos casos nos quais Angelo agia junto com o beneficiário da fraude, sem, no entanto, a participação direta de servidores do INSS. Em 2016, porém, ele procurou o MPF para firmar o acordo de colaboração premiada, propondo-se a devolver o dinheiro recebido irregularmente e contar detalhes do esquema.

Funcionamento – As fraudes se iniciavam, geralmente, com Angelo Wagner forjando falsos vínculos empregatícios. Tendo atuado como contador de empresas, ele tinha o conhecimento técnico necessário. Gerava Guias de Recolhimento de Fundo de Garantia (GFIPs), criando assim a condição de segurado dos beneficiários, para solicitar os benefícios.

Nos casos de pedidos de aposentadoria por idade e pensão por morte, eram utilizadas carteiras de identidade, CPFs, certidões de casamento, certidões de óbito, entre outros documentos, todos falsificados. Somada a essas fraudes, o réu apontou em sua colaboração premiada outra forma utilizada para tirar dinheiro dos cofres públicos: através da concessão irregular de auxílios-doença.

Dessa parte do esquema fazia parte um grupo de funcionários do INSS. Segundo Angelo Wagner, ele atraia possíveis beneficiários para o servidor João Ferreira Cândido Neto (falecido em 2013), que se encarregava de juntar a documentação necessária e instruir o pedido de benefício previdenciário fraudulento.

O colaborador apontou a participação de três outros servidores, lotados na Agência de Nazaré, que se integravam ao esquema principalmente quando era necessária a realização de perícias médicas e que faziam funcionar as irregularidades, mesmo quando João Cândido Neto se encontrava afastado de suas funções, por conta de reiteradas licenças-médicas.

Aurino Araújo seria o responsável por efetuar a remarcação da perícia, de forma que o beneficiário fosse direcionado para a agenda do médico Antônio Carlos. Já a Petrúcio Rainerio cabia retirar do sistema do INSS impedimentos que pudessem atrapalhar a realização de perícia. O perito, por sua vez, emitia laudo atestando a incapacidade do beneficiário, mesmo tendo conhecimento da fraude.

Na maioria dos casos, o beneficiário sequer tinha de ir até a agência do INSS, muito menos ao consultório de Antônio Carlos. De acordo com Angelo Wagner, as pessoas beneficiadas pelas fraudes o pagavam diretamente, em espécie, e também antecipavam um valor a João Cândido Neto, que dividia com os demais servidores envolvidos, em geral algo em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil.

Benefícios – Dentre os beneficiários de auxílios-doença concedidos irregularmente está a esposa de Angelo Wagner (inocentada em outra ação penal por não ter conhecimento da irregularidade). Somente essa fraude gerou prejuízo de R$ 12.216,06, ao INSS, em valores não atualizados. Neste caso, Angelo pagou R$ 3 mil a serem divididos pelos servidores integrantes do esquema.

Outro benefício semelhante foi concedido a Jailson José Ferreira e resultou no pagamento de R$ 9.896,31, sem que ele sequer tenha ido à agência se submeter a qualquer perícia. Angelo era inquilino dele e sua vantagem consistiu em não pagar o aluguel durante dez meses, o que equivalia a R$ 4.500. O próprio Angelo Wagner se tornou beneficiário de um auxílio-doença, gerando prejuízo de R$ 18.060,92, quantia também não atualizada.

Ele repassou sua documentação para João Cândido Neto e, após ser habilitado e qualificado como segurado, através de vínculo fictício, foi ao consultório de Antônio Carlos Barbosa sem levar qualquer exame, laudo ou documento que comprovasse enfermidade. Mesmo assim, o médico atestou sua suposta incapacidade para trabalhar.

Em meio a essa fraude, o grupo ainda viabilizou a inclusão de novos vínculos empregatícios fraudulentos para Angelo, o que aumentou sua suposta renda base de R$ 975,19 para R$ 2.955,34 e gerou um Pagamento Alternativo de Benefício (PAB) no valor de R$ 11.023,31, sacado antes de o INSS determinar o bloqueio do valor por suspeita de fraude. Pelo “extra”, Angelo repassou R$ 2 mil em espécie a Aurino Araújo.

Outro auxílio fraudulento foi concedido a Manoel Bernardo de Gois Cassiano, por ser supostamente “portador de transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais, com radiculopatia”, conforme atestou o laudo do perito Antônio Carlos. Através dessa fraude, ele recebeu R$ 18.553. Outros dois foram concedidos ao ex-cunhado de Angelo Wagner, Adriano Cezar Felipe, e resultaram em um prejuízo de R$ 21.788,94. Durante as investigações, Adriano admitiu nunca ter trabalhado para a empresa que lhe garantiria a qualidade de segurado junto ao INSS.

Um sétimo benefício foi para Maria Auxiliadora Bezerra, ex-sogra de Angelo Wagner, e representou R$ 26.244 pagos irregularmente. Ela também confirmou que nunca trabalhou para a empresa, que entregou seus documentos ao ex-genro e que pagou aos integrantes do esquema.

Os envolvidos foram denunciados por corrupção ativa (Angelo Wagner e os beneficiários dos auxílios fraudados); inserção de dados falsos em sistema de informações (com exceção de Manoel Bernardo); corrupção passiva (os servidores do INSS) e estelionato (Angelo e Aurino Araújo).

Confira a listagem de quem tem abono salarial para receber

Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 1,8 milhão de trabalhadores brasileiros ainda não sacou o Abono Salarial Ano Base 2015. O prazo para a retirada do benefício é até o dia 30 deste mês de junho e segundo o ministério ele não é acumulativo, logo quem não fizer a retirada do valor até o final do mês perde o direito ao mesmo. Os pagamentos do Abono Salarial Ano-Base 2015 variam de R$ 78 a R$ 937.

O Blog disponibiliza a lista para você conferir se tem o benefício para sacar. Para facilitar sua leitura, pesquisa na coluna da tabela pelo município.

Confira:

Acauã Viagens e Trairi Locações realiza excursão para show do Padre Fábio de Melo

A Acauã Viagens e Turismo e a Trairi Locações ainda dispõe de vagas para a caravana do show de Padre Fábio de Melo, durante o São João de Campina Grande/PB, no próximo dia 20.

O show é gratuito e a viagem ida e volta, com conforto, segurança e apoio de uma empresa credenciada, tem o custo de R$ 70,00 à vista ou R$ 75,00 em duas parcelas no cartão de crédito.

O horário de saída de Santa Cruz será às 15h30min, a previsão de retorno é por volta das 23h00min. O show está programado para iniciar as 20h30min.

Reservas nos telefones: (84) 99934-6496 e 98891-1876, ou no escritório da Acauã Viagens e Turismo/Trairi Locações, ao lado da Clinica Trairi, das 08h00 às 12h e das 14h00 às 17h30.