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Além de Santa Cruz, outros 10 municípios comemoram sua emancipação política em 11 de dezembro

Em 11 de dezembro de 1876, Santa Cruz foi emancipada pela Assembleia Provincial do Rio Grande do Norte, era também uma segunda-feira. A lei proposta pelo deputado provincial Ivo Abdias Furtado, que era descedente de um dos fundadores de Santa Cruz, desmembrou o novo município a partir de São José de Mipibu.

Nesta mesma data, o município de São Miguel conseguiu seu desmembramento a partir de Pau dos Ferros.

Em 1953, foram emancipados os municípios de Boa Saúde, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Grossos, Itajá, Lajes e São Vicente, completando nesta data 70 anos de sua autonomia.

Em 1958, foi São Gonçalo do Amarante que conquistou sua emancipação, também no dia 11 de dezembro.

Santa Cruz, 147 anos de emancipação

Em 2019, o prefeito Ivanildinho me convidava para fazer parte de uma comissão de historiadores, pesquisadores e comunicadores, que deveriam apontar dados precisos sobre a data da emancipação política de Santa Cruz. Isso porque, alguma coisa aconteceu nos anos 1980 e a cidade começou a comemorar a data de emancipação na data errada.

A lei de autoria do executivo municipal, e aprovada na Presidência de Fábio Dias, com unanimidade de todos os edis daquela legislatura, ainda em 2019, foi importante para esta correção. E ainda faço a sugestão da retirada da data de 1914 do brasão do município, para não restar dúvidas, além desta última não ter relevância histórica.

Já notei que algumas pessoas não valorizam muito essa correção histórica, mas é importante analisar o seguinte: Você gostaria de comemorar a sua data de aniversário em outro dia que não fosse a oficial?

A data de fundação de uma cidade nem sempre é muito precisa, pois existem vários marcos para designação do surgimento dela. Santa Cruz, por exemplo, existem dados que comprovam sua existência por volta de 1801, mas aquela mais aceitável é o relato do Monsenhor Severino Bezerra, com o indicativo de 1825, provável data da construção da primeira capela de Santa Rita de Cássia. A presença dos templos católicos é um fator importante como marco de fundação e surgimento das cidades, que inicialmente são povoados.

A emancipação é um ato político, que torna aquele território independente e autônomo. Sendo assim, Santa Cruz conquistou a sua independência em 11 de dezembro de 1876, após aprovação de uma lei, na Assembleia Provincial, com uma lei de iniciativa do Coronel Ivo Abdias Furtado de Mendonça e Menezes. Numa das minhas pesquisas sobre a genealogia das figuras mais antigas da cidade, verifiquei que o “Patrono da Emancipação” era descendente do José Rodrigues da Silva, um daqueles que assinaram o pedido de criação da freguesia de Santa Rita (Criação da Paróquia), em 1835, considerado um dos fundadores da cidade.

Os fatos comprovam a data da emancipação em 11 de dezembro, e em 1976, o Prefeito José Rodrigues da Rocha comemorou o 1º centenário da emancipação, inclusive existe um dobrado chamado 11 de dezembro. Em algum momento, alguém sem qualquer senso de pesquisar ou estudar um pouco nossa história, reformulou para a data de 30 de novembro.

O que existe de fato em 30 de novembro? O pouco pesquisado é que o Governo do Estado teria publicado um decreto mudando o nome do município oficialmente. Para os registros estaduais, precisamente na emancipação, todo o território que se desmembrou de São José de Mipibu se chamava Vila do Trairi, com sede aqui, e todos chamavam essa localizade de “terra da Santa Cruz” desde os primórdios. E assim ficou, ninguém chamava Vila do Trairi, e novas pesquisas que realizei comprovam isto que escrevo.

A Câmara Municipal de Santa Cruz, que reunia os poderes executivo e legislativo na Monarquia e nos primeiros anos da República, aprovou a mudança do nome do município de Vila do Trairi para Santa Cruz, isso em 1891, conforme atesta também o Monsenhor Severino Bezerra. Dessa forma, não existe data de aniversário ou outra data comemorativa em 30 de novembro de 1914. O decreto nesta última data foi apenas um ato político dos correligionários do Governador da época, Ferreira Chaves, que confirmou o nome de Santa Cruz, já antes aprovado pelo município.

Não existe nada a se comemorar em 30 de novembro, nunca houve. Antes do erro na comemoração da data, não existem registros de “exaltação” do 30 de novembro. Quem ainda se apega a essa contradição brega é porque precisa estudar um pouco mais, contextualizar os fatos e comparar com marcos históricos semelhantes, comparando também com outros municípios. Bem próximo de Santa Cruz, temo Serra Caiada, que algum dia inventaram de chamar de Presidente Juscelino, mas o povo sempre teve a referência com o seu nome popular, a cidade da pedra caiada, a Serra Caiada.

Parabéns, Santa Cruz! São 147 anos de sua emancipação, criação do município. Terra de grande devoção a Santa Rita de Cássia, e uma das cidades que sempre e refência por onde passamos. Tenho muito orgulho da minha terra, e onde chego faço questão de falar sobre ela, contar a sua história e exaltá-la.

Viva, a terra da Santa Cruz!

Garibaldi e Walter Alves participam de convenções do MDB em Pedro Avelino e Afonso Bezerra

Convenção em Pedro Avelino
Convenção em Afonso Bezerra

Nesta sexta-feira, dia 8 de dezembro, os municípios de Pedro Avelino e Afonso Bezerra foram palco de importantes convenções do Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN). O ex-senador Garibaldi Filho e o presidente do partido, vice-governador Walter Alves, participaram dos eventos.

O primeiro evento foi no município de Pedro Avelino. O prefeito Alexandre Sobrinho presidiu a convenção que confirmou o nome da jovem Marina Trindade (ex-vice-prefeita do município) como pré-candidata a prefeita pelo MDB. “Marina é jovem com muito talento e garra para se dedicar ao serviço público dando continuidade ao ótimo trabalho do prefeito Alexandre”, disse Walter Alves.

Já à noite, na Câmara Municipal de Afonso Bezerra, o MDB realizou convenção que reuniu membros do partido, lideranças locais e da região. O local ficou pequeno para a quantidade de pessoas que foram demonstrar apoio aos líderes políticos. O prefeito Neto de Zoraide (PT), vereadores e lideranças locais e da região participaram do evento, entre eles, os prefeitos de Angicos (Pinheiro Neto) e de Ipanguaçu (Remo Silveira).

As convenções nos dois municípios reafirmam a importância do MDB na construção de propostas e no fortalecimento de lideranças locais da região Central. “É o comprometimento do partido em buscar soluções e oferecer alternativas para o desenvolvimento dos municípios do Rio Grande do Norte em todas as regiões”, destacou Garibaldi Filho.

Isolda solicita ampliação das rondas e patrulhamento policial em Mossoró

Devido às constantes ocorrências policiais, a deputada Isolda Dantas (PT) encaminhou pleito para reforço da segurança pública em Mossoró. Em requerimento para a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a parlamentar solicitou a ação para o bairro Costa e Silva.

“Destaco a preocupação das moradoras do referido bairro com relação ao aumento das ações criminosas. Devido aos constantes crimes, é importante intensificar o patrulhamento e manter o policiamento militar para ampliar as rondas e a sensação de segurança”, ressaltou a parlamentar.

Isolda destacou a importância do aumento da vigilância e da realização de rondas policiais regularmente. “Além  de  garantir  às  comunidades  o  apoio  e  atendimento  a  possíveis ocorrências, auxilia efetivamente na prevenção de outros acontecimentos e demonstra a preocupação e atenção dispensadas pela gestão pública com os cidadãos e cidadãs”, disse.

Ubaldo solicita ao governo melhorias no abastecimento para Parnamirim e São José do Campestre

Com requerimentos direcionados para Parnamirim e São José do Campestre, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) solicita investimentos no abastecimento de água para as comunidades dos referidos municípios.

“Reconhecemos e agradecemos o esforço da Caern nas extensões dos serviços já iniciados no local, mas o fornecimento ainda não chegou à rua Júlio Fernandes de Macedo, no bairro de Nova Esperança”, explicou o deputado. Atualmente são 60 famílias que residem no local, que conta com 20 casas em construção.

Outro requerimento foi direcionado à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, a perfuração e instalação de poços artesiano no sítio Alazão, zona rural de São José de Campestre.

“Este pedido se faz com base em solicitação da própria população rural, que sofre com a precariedade de recursos hídricos para consumo próprio e para a atividade agrícola que exercem”, justificou o parlamentar, informando que através do Programa RN + Água serão beneficiadas quinze famílias.

Deputado Dr. Bernardo é eleito Parlamentar do Ano da Assembleia Legislativa

Os jornalistas que compõem o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativas do Rio Grande do Norte elegeram, nesta quarta-feira (06), o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) como o Parlamentar do Ano, com 22 votos. Este ano estavam aptos a votar 40 profissionais da imprensa. Desses, 37 compareceram. A apuração dos votos se deu logo após o término da votação. A solenidade de entrega da placa de Parlamentar do Ano ocorre no próximo dia 15.

“Recebo a notícia com muita alegria. Sou muito grato aos profissionais da imprensa, uma categoria tão importante para esse Parlamento e para a democracia do nosso País. Uma eleição como essa aumenta ainda mais a responsabilidade de continuar trabalhando pelo povo do meu Estado”, disse o deputado Dr. Bernardo ao ser comunicado sobre o resultado da eleição.

Dr. Bernardo, está em seu segundo mandato como deputado estadual. É médico, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e tem atuação parlamentar focada na saúde pública.

Também foram votados os deputados Francisco do PT (8 votos); Tomba Farias (PSDB) – 1 voto; Kleber Rodrigues (PSDB) – 1 voto; José Dias (PSDB) – 1 voto; Divaneide Basílio (PT) – 1 voto; Galeno Torquato (PSDB) – 1 voto; Luiz Eduardo (SDD) – 1 voto e Ezequiel Ferreira (PSDB) – 1 voto. Foram registradas três ausências.

“Mais um ano em que os profissionais que compõem o Comitê de Imprensa desta Casa elegem aquele parlamentar, que na sua opinião, teve uma atuação destacada. Um momento democrático e de reconhecimento”, disse o presidente do Comitê de Imprensa, Oliveira Wanderley.

A premiação ocorre desde 1982 e elege o deputado com atuação destacada ao longo do ano. Em 2022, a deputada Isolda Dantas (PT) foi escolhida a Parlamentar do Ano pela imprensa.

Filho de Dr. Airton de Tangará pede interdição do pai-prefeito

Somados os pedidos de impeachment do prefeito de Tangará, Dr. Airton, de 72 anos, ainda tem um dilema causado por sua saúde física e mental debilitadas e o isolamento de parte de sua família, provocada por parte de seus sete filhos, conforme um deles, Magdiel Bezerra explicou ao site Diário do RN. Ele move um processo de interdição contra o pai, alega que sua irmã Elane afastou Airton do convívio familiar e assumiu, nos bastidores, a gestão do município.

“A ação de interdição foi movida por mim. O motivo é que meu pai estava em tratamento de problemas de memória e articulação de fala e pensamentos desde 2020, e o quadro vem se agravando desde então, pois minha irmã Elane afastou ele do convívio de todos os meus irmãos. Além disso, tem se aproveitado da situação para comandar a Prefeitura de Tangará no lugar do meu pai, usurpando o lugar dele”, lamentou.

Magdiel disse que o processo de interdição está em segredo de justiça e que, apesar de não poder dar detalhes, este “está bem adiantado”. Ele disse que, pelo quadro médico que seu pai apresenta, é grande a chance de Dr. Airton ser retirado da Prefeitura, com os dois pedidos de impeachment sendo aceitos pela Câmara de Vereadores.

“Eu acredito que sim, pois ouvi testemunhos de pessoas que tiveram contato com ele pessoalmente e ele aparenta sempre estar ‘fora de sintonia’, nas palavras dessas pessoas. Além disso, Elane tem tentado blindá-lo em várias ocasiões, faltando inclusive audiências na justiça. E que a irmã não deixa o pai ter nenhum tipo de contato com ele e os outros filhos.

“Nem celular ela deixa ele ter mais. Meu pai tem sete filhos. Três estão do meu lado e apoiam a minha decisão de tentar interditá-lo e retirá-lo do poder de Elane, enquanto outros dois estão do lado dela. Eu não tenho contato nem com ela, nem com esses dois irmãos que estão com ela”, disse.

Ele disse ainda que não há laudo médico que ateste a atual situação clínica de dr. Airton e que o “objetivo do processo de interdição é justamente esse, pois como nós (os outros filhos) não temos acesso a ele, não temos como leva-lo a um médico, daí a necessidade da perícia determinada pela Justiça. O que conseguimos foi uma declaração da clínica onde ele era atendido em 2020.

Para Magdiel, a tristeza maior é ver o nome de Dr. Airton sendo relacionado a irregularidades administrativas. “O pior de tudo é que ela (Elane) tem cometido muitas irregularidades na Prefeitura e como, até o momento, ele está perante a justiça como uma pessoa plenamente capaz, os inquéritos abertos pelo Ministério Público são contra meu pai. O processo de interdição e curatela é também por achar muito injusto que ele pague pelos absurdos cometidos por ela”, desabafou.

Comissão Especial da PEC 03/2023 é instalada na Assembleia Legislativa do RN

Os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT e Adjuto Dias (MDB) reuniram-se nesta quarta-feira (06) para instalar a comissão que vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adequa a Constituição Estadual à Constituição Federal, no tocante a estruturação interna da Assembleia Legislativa do RN com relação à sua atuação no controle externo e a alteração da idade limite para ingresso no Tribunal de Contas, como conselheiro titular.

“A gente precisa fazer esse alinhamento com a Constituição para poder estabelecer isso de maneira mais concreta dentro da Casa. Então a Casa está avançando no exercício dessa missão de controle externo”, explicou o procurador-geral da Assembleia do RN, Renato Guerra, sobre a primeira matéria inserida na PEC, da Mesa Diretora da Casa.

Sobre a segunda matéria, que trata da idade limite para ingresso no Tribunal de Contas como conselheiro titular, o procurador explicou que atualmente é de 65 anos. Com a PEC, vai ser elevada para 70 anos, fazendo a adequação já citada.

A comissão tem cinco dias, a partir desta quarta-feira para que os demais membros da comissão apresentem emendas a essa proposta de alteração da Constituição e, após esses cinco dias, o relator tem um prazo de até 30 dias para apresentar o seu parecer.

Durante a reunião de hoje foram definidos os deputados Tomba Farias (PSDB) como presidente, Francisco do PT como vice e Adjuto Dias (MDB) como relator.

Governo disponibiliza calendário do 13º para consulta

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (04), o calendário de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas referente ao exercício de 2023. Qualquer dúvida sobre o cronograma divulgado hoje, o servidor pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Servidor por meio do telefone 84 98127-2944 no horário de expediente.

Em coletiva de imprensa que aconteceu durante a manhã desta segunda-feira (04) com a presença do secretário de administração Pedro Lopes, foram disponibilizadas todas as informações necessárias. O pagamento em parcela única para quem ganha até R$ 7 mil (líquidos) e não recebeu adiantamento ao longo do ano, caso do magistério, será efetuado no dia 09 de dezembro. Serão 66.386 servidores entre ativos e inativos contemplados, segundo dados da Secretaria de Administração.

Os servidores ativos de órgãos com arrecadação própria como Detran, Idema, Arsep, Ipem, Jucern, que tiveram adiantamento da primeira parcela em junho, receberão o complemento no dia 20 de dezembro, assim como os servidores celetistas, cujo adiantamento de 50% foi depositado na quinta-feira, dia 30 de novembro.

No dia 30 de dezembro o governo do RN paga o complemento dos servidores da carreira do magistério, quitando assim o valor do benefício; e adianta 30% para os demais servidores. A folha será integralmente concluída no 10 de janeiro de 2024.

Até 30 de dezembro todos os servidores da administração estadual terão o décimo terceiro pago integral ou parcialmente, e que apenas 10% receberão complemento no dia 10 de janeiro. Ao todo, serão R$ 713 milhões (excluído IR e Previdência), dos quais R$ 286 milhões são recursos extraordinários oriundos do Governo Federal (40% do total) para quitar o pagamento do abono natalino, mas conhecido como décimo terceiro salário.

Câmara de Tangará aprecia nesta terça-feira (05) dois pedidos de impeachment contra o Prefeito Doutor Airton

A Câmara de Tangará pautou para esta terça-feira (05) a apreciação de dois pedidos de impeachment contra o Prefeito Dr. Airton. Segundo as informações obtidas com exclusividade pelo Blog Rudimar Ramon, os pedidos estavam em análise pelo setor jurídico da Câmara e agora serão apreciados pelo plenário da Casa Legislativa.

Os pedidos de impeachment encontram fundamentação na análise de dois fatos: No primeiro a possível cometimento de improbidade administrativa e possível crime de responsabilidade pelo fato do Prefeito receber três rendimentos: O de militar; O de medico e o de Prefeito, ultrapassando o teto. No outro pedido a Câmara de Tangará apreciará a ausência do Prefeito por mais de 15 dias da cidade e consequentemente da administração municipal. Segundo a denúncia o prefeito teria terceirizado a responsabilidade da administração municipal.

Atualmente, o Prefeito Dr. Airton conta com maioria na Câmara, no entanto, alguns vereadores da base do Prefeito já afirmam que votarão a favor do impeachment, o que cria uma expectativa popular de que o prefeito poderá perder o cargo.

Criação da Fototeca Potiguar e sua importância serão temas de audiência na ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai debater, em audiência pública, a criação da ‘Fototeca Potiguar’ e sua importância para a memória do RN. Proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT), o evento ocorre nesta quarta-feira (06), às 14h. De acordo com a parlamentar, a Fototeca preservará um vasto e diversificado conjunto de imagens fotográficas que contam a história do nosso Estado, desde sua fundação até os dias atuais.

“A preservação da memória cultural e histórica de um Estado é um dever essencial do Poder Público e uma garantia para as futuras gerações. Essa história é enriquecida por suas vivências, tradições, mudanças sociais e tristeza ao longo do tempo. A fotografia, como meio de registro visual, tem desempenhado um papel fundamental na documentação dessas transformações”, justifica.

A parlamentar destacou a necessidade de um espaço apropriado para sua preservação, pesquisa e disseminação. “A Fototeca Potiguar será um espaço para a realização de exposições, palestras, workshops, atividades educativas que promovam o entendimento e a valorização da história potiguar, a participação ativa da comunidade e terá oportunidades para parcerias com instituições culturais e científicas, tanto em âmbito estadual quanto nacional. Isso permitirá a troca de conhecimentos, o desenvolvimento de projetos conjuntos e ampliados do alcance da Fototeca”, detalha Isolda.

Dr. Kerginaldo solicita melhorias para setor educacional do RN

Preocupado com as demandas municipais, o deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) solicita melhorias para escolas do RN. Em específico para a Escola Estadual Antônio Francisco, no município de Felipe Guerra. O parlamentar enviou requerimento à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer com o seu pleito.

“É imprescindível que a reforma, que se encontra parada há mais de quatro meses, seja concluída para trazer maior segurança para os alunos, pais, servidores e demais pessoas da comunidade”, defende o parlamentar.

Dr. Kerginaldo enviou requerimento no qual solicitou a retomada das obras da referida escola. “Esta unidade tem um importante trabalho na educação da população local e por isso solicito que seja colocada entre as prioridades”, afirma.

Francisco do PT requer ao DER recuperação e sinalização da RN-023

Destacando a RN-023 como importante via de circulação e de produção no Estado, o deputado Francisco do PT solicita ao governo estadual, através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), a recuperação e sinalização da estrada. O parlamentar encaminhou o pleito através de requerimento ao órgão estadual.

“A via passa por várias regiões do RN. Apesar dos esforços do DER, a precariedade atual do trecho entre os municípios de João Câmara e Touros reduz a potencialidade econômica da cidade e dificulta o transporte cotidiano de trabalhadores, estudantes e a distribuição da produção que necessita do deslocamento pela rodovia”, justifica o deputado.

O parlamentar cita falhas no asfalto e buracos, que estão prejudicando o tráfego no local. “Este trecho necessita de reparos urgentes, pois não se encontra em condições adequadas para tráfego, em especial onde é necessária a recuperação asfáltica e a instalação de sinalização e melhorias”, argumenta ele.

Em Sessão Solene, Ezequiel destaca avanços e importância da TV Assembleia

A tarde desta segunda-feira (4) foi de comemoração pelos 20 anos de existência da TV e Rádio Assembleia. Por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e de todos os demais parlamentares, a Casa realizou Sessão Solene em alusão à data e em homenagem aos servidores que fazem parte de um das pioneiras entre as TVs Legislativas do Brasil. Para Ezequiel Ferreira, a TV e a Rádio demonstram que os avanços conseguidos na gestão do Parlamento se fazem através de um time qualificado.

Operando em caráter experimental desde em outubro de 2003 e inaugurada oficialmente em 15 de dezembro do mesmo ano, a TV Assembleia faz as transmissões das atividades legislativas, telejornal, documentários sobre a cultura e história do Rio Grande do Norte, além de programas de entrevistas e sobre os principais temas da sociedade. Desde novembro de 2004, quando foi instituída a Fundação Djalma Marinho, a entidade sem fins lucrativos administra a TV Assembleia, como responsável por todos os veículos de comunicação de sons e imagens concedidos ou autorizados à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Atualmente, a TV Assembleia chega em sinal aberto a boa parte dos municípios potiguares, especialmente os mais populosos, com dois telejornais ao vivo, um programa de esportes, quatro boletins informativos, transmissões das sessões plenárias, audiências públicas e reuniões das comissões permanentes, além de programação especial produzida pela equipe de jornalismo da emissora, que conta com programas de entrevista sobre temas variados, agenda cultural, documentários sobre a cultura, história, economia e a memória política do Rio Grande do Norte, com periodicidade mensal e bimestral, totalizando uma produção atual de vinte programas.

Em seu discurso, o presidente Ezequiel Ferreira fez questão de enaltecer a importância de todos os profissionais responsáveis pela instalação e fundação da emissora.

“A celebração é, principalmente, um motivo de honra para todos dessa Casa, para todos que pensaram, idealizaram, implementaram, impulsionaram e fizeram essa TV acontecer. Temos que enaltecer o trabalho do ex-presidente da Casa, o hoje deputado federal e amigo Robinson Faria, idealizador desse grande trabalho e dessa grande conquista para a Casa. Da mesma forma, registrar o trabalho de Diógenes Dantas, esse grande jornalista que deixou sua marca nessa Casa Legislativa”, disse o deputado, enaltecendo ainda o atual diretor, Bruno Giovanni, e quadro de colaboradores.

Para Ezequiel Ferreira, assim como ocorre nas diversas áreas da Casa, onde a Assembleia foi reconhecida pelo quarto ano consecutivo com o Prêmio na categoria Gestão, da Unale, o trabalho em equipe de profissionais qualificados tem feito a diferença também na TV e Rádio Assembleia.

“Só crescemos se tivermos um bom time. E a ALRN, nos mais diversos aspectos, tem sido reconhecida pela gestão, transparência e eficiência”, disse.

Falando em nome da TV Assembleia e de servidores homenageados, o coordenador Bruno Giovanni fez elogios aos antecessores no cargo de direção da TV e Rádio Assembleia, enaltecendo o apoio que recebe dos deputados e da Presidência da Assembleia. “Contamos com o total apoio para melhorar o que já era muito bom”, reconheceu o coordenador.

Bruno Giovanni enalteceu também a cooperação que existe entre a TV Assembleia e os demais órgãos da Casa, destacando a Diretoria de Comunicação do Poder Legislativo.

“Temos estreitos laços, sempre pautados pelo profissionalismo e pelo compromisso com a Casa. Nossa gratidão à Comunicação da Assembleia, à nossa amiga Marília Rocha, que nunca nos faltou”, disse Bruno Giovanni, destacando ainda a equipe da própria TV Assembleia, que definiu como “um time de excelente qualidade, desde a cobertura do Legislativo, até cobertura de interesse publico e programas de diversas áreas”.

Governo Federal repassa R$103,4 milhões aos municípios do RN para recompor perdas da gestão passada

Os 167 municípios do estado do Rio Grande do Norte começaram a receber R$ 103,4 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada.

A capital, Natal, é a que receberá a maior fatia, com R$ 13,1 milhões. A sequência dos cinco municípios que receberão mais recursos do FPM se completa com Mossoró (R$ 3,6 milhões), Parnamirim (R$ 3,6 milhões), São Gonçalo do Amarante (R$ 1,9 milhão) e Macaíba (R$ 1,6 milhão).

Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.

Além do FPM, o estado de Alagoas receberá R$ 85,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os estados da Federação.

Em todo o país, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal é atender as principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas.

“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse.

“Nesses 11 meses de governo, o Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e municípios de todo o país. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e do diálogo permanente com os entes federados, para garantir a construção de uma lei que possa, efetivamente, auxiliá-los com esse apoio financeiro”, completou o ministro.

REGRA – De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Presidente em exercício sanciona lei que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 14.740/2023, que permite a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal. A norma foi publicada nesta quinta-feira, 30 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU).

A lei busca incentivar que os contribuintes, antes da constituição do crédito tributário, possam pagar tributos não declarados, sem multas de mora e ofício, com possibilidade de parcelamento da dívida.

A liquidação dos débitos poderá ocorrer com redução de 100% dos juros de mora, mediante pagamento de, no mínimo, metade da dívida à vista, com restante em 48 parcelas mensais e sucessivas.

Será permitida a utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o pagamento dos 50% à vista, limitados à metade do débito a ser quitado. Precatórios próprios ou adquiridos de terceiros também poderão ser usados para o pagamento à vista.

Com essa medida, pretende-se promover a regularização fiscal, com o objetivo de reduzir o estoque de créditos em cobrança e ampliar a arrecadação de tributos.

A autorregularização abrange tributos que não tenham sido constituídos até a data da publicação da lei, inclusive os que estiverem em procedimento de fiscalização. A medida não valerá para as empresas participantes do Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O cidadão que possuir débitos junto à Receita Federal poderá aderir à autorregularização até 90 dias após a regulamentação da lei, por meio da confissão e do pagamento ou parcelamento do valor integral dos tributos, acrescidos de juros (Selic), com afastamento da incidência das multas de mora e de ofício.

Jornalistas elegem Parlamentar do Ano da ALRN na próxima quarta-feira

Os trabalhos dos deputados da 63ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão avaliados na próxima quarta-feira (6/12) com a eleição do Parlamentar do Ano, premiação que ocorre desde 1982 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. Em 2022, a deputada Isolda Dantas (PT) foi escolhida a Parlamentar do Ano pela imprensa.

A escolha é feita pelos jornalistas que cobrem as atividades da Assembleia Legislativa e é organizada pelo Comitê de Imprensa da Casa, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley. “Os jornalistas que são membros do Comitê escolhem aqueles que, na sua visão, tiveram atuação de destaque durante o ano”, explica.

Este ano, a eleição irá ocorrer das 8h às 11h, na ALRN. A votação acontece de maneira espontânea, não havendo chapas estimuladas. Cada profissional da imprensa vota de acordo com a avaliação sobre o desempenho parlamentar do político escolhido.

O primeiro parlamentar agraciado com a homenagem foi o ex-deputado estadual Roberto Furtado, em 1982.

Sessão Solene no Legislativo celebra Dia Estadual da Literatura Potiguar

Fotos: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta sexta-feira (1), através do mandato do deputado Francisco do PT, Sessão Solene em homenagem ao Dia Estadual da Literatura Potiguar. O evento contou com a participação de representantes da Secretaria de Cultura do Estado, da Procuradoria-geral de Justiça do RN, do Tribunal de Contas estadual, bem como da Academia Macauense e da Norte-rio-grandense de Letras.

Segundo Francisco do PT, o Dia Estadual da Literatura Potiguar é primordial para assegurar e valorizar a história e a cultura Norte-rio-grandense, devolvendo à sociedade sua essência, destacando nomes que contribuíram e contribuem para a formação intelectual do povo potiguar. “A data foi instituída pela Lei Estadual nº 10.622, de 5 de novembro de 2019, de autoria do ex-deputado estadual Sandro Pimentel, determinando a comemoração e a realização de atividades para o incentivo e a promoção da Literatura Potiguar, anualmente, no dia 9 de julho”, acrescentou.

Foram homenageados:

Alberto Barros da Rocha Júnios (In Memoriam)
Bia Crispim de Almeida
Carlos Henrique Dias Fialho
Casarão de Poesia de Currais Novos
Cleudivan Jânio de Araújo
Francisca Dorotea Fernandes Dantas
Kalina Alessandra Rodrigues de Paiva
Roberto Lima de Souza
Vicente Alberto Serejo Gomes
Woden Coutinho Madruga

 

Ex-prefeita Fernanda Costa participou do encontro “PL Mulher”, ao lado de Michelle Bolsonaro

A ex-prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, participou na manhã deste sábado, dia 02, em Natal, do encontro ” PL Mulher”, ao lado da presidente nacional da legenda, Michelle Bolsonaro, da vice-presidente nacional, deputada Amália Barros, que foram recebidas pela presidente estadual do PL Mulher RN, Dra. Roberta Lacerda.

Junto com o seu esposo, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), a ex-prefeita chegou ao local do evento, o Hotel Holliday Inn, em companhia de um grupo de mulheres da cidade de Santa Cruz, entre elas a primeira dama de Santa Cruz, Milena Ferreira, Ilana Adriano, esposa do vice-prefeito, Glauther Adriano, vereadora Zuleide Guilherme, Maria Odete coordenadora do PL Mulher na região Trairi, Mariza Helena Proprietária do Cartório de Santa Cruz e a advogada Luziana Fonseca. O ex-vereador Raimundo Fernandes também se fez presente.

“Esses encontros têm sido realizados em todos os estados com o objetivo de inspirar e encorajar as mulheres a ingressarem efetivamente nas esferas políticas do país para auxiliar na construção de um Brasil mais justo e com mais igualdade de acesso às oportunidades para os brasileiros”, disse Fernanda ao destacar a importância do evento.

Na sexta-feira, o deputado Tomba Farias participou no mesmo local do lançamento da Academia Brasileira de Política Conservadora, evento que contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o presidente nacional do PL, Waldemar da Costa Neto, anunciou para os presentes a possível filiação de Tomba ao PL.

No evento do “PL Mulher”, Jair Bolsonaro reforçou a mensagem de incentivo à participação das mulheres no processo de transformação da política nacional.

Em Natal, vice-presidente da Assembleia Legislativa diz a Bolsonaro que prefeitos do RN “sentem saudades” de sua gestão

 

Uma das principais lideranças do movimento municipalista potiguar, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), durante evento realizado no hotel Holiday Inn, em Natal, na manhã dessa sexta-feira, dia 01, disse ao ex-presidente Jair Bolsonaro que prefeitos e municípios do Rio Grande do Norte “sentem saudades” da sua gestão frente ao governo brasileiro. Integrante da bancada bolsonarista no Legislativo do RN, o parlamentar, em conversa com o ex-presidente, declarou que após a sua presidência os municípios do Estado começaram a migrar rumo ao “fundo do poço”.

“Hoje o que vemos no nosso dia-a-dia são prefeitos de pires na mão, municípios sem capacidade de investimento e o funcionalismo sem a certeza de que receberão seus salários no final do mês, disse o parlamentar, lembrando em seguida ao presidente que na sua época recursos federais chegavam aos cofres municipais independente das questões políticas ou partidárias.

“Era mais Brasil e menos Brasília”, disse Tomba a Bolsonaro, enfatizando que os repasses federais acontecia regularmente, atendendo áreas como as de saúde e educação, entre outras. O parlamentar lembrou que em 2020, durante a pandemia, o Rio Grande do Norte recebeu uma transferência de 9,7 bilhões, além de 1,8 bilhão para a saúde, valor esse destinado para o enfrentamento da Covid-19 e ações de rotina do setor.

“Os prefeitos tinham dinheiro em caixa para fazer inclusive obras estruturantes. Hoje convivem com a queda do FPM, recurso que “desabou” com o novo governo federal”, finalizou.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias