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TRE/RN aprova contas de Ubaldo à unanimidade após deferir sua diplomação

Após a retotalização dos votos da eleição 2022, na manhã desta segunda-feira (19), em que o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que ocupava a 1ª suplência, foi elevado à condição de eleito para a próxima legislatura da Assembleia Legislativa, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte se reuniu no início da tarde, na última sessão plenária do ano, e além de referendar a 24ª vaga da Assembleia Legislativa para o parlamentar tucano, também aprovou suas contas à unanimidade e sem ressalvas.

“Fico feliz em saber que este mandato participativo da sociedade potiguar, de luta constante em prol dos menos favorecidos e tão importante para o povo do Rio Grande do Norte, continuará. Nosso mandato já contribuiu muito para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e continuará fazendo muito mais”, destaca Ubaldo Fernandes.

CONTAS APROVADAS

Na Sessão, os juízes do Egrégio TRE/RN aprovaram, à unanimidade as contas de Ubaldo Fernandes da Silva, no Processo nº 0601321-88 referente à sua campanha nas eleições 2022, nos termos do voto da relatora, a Juíza Érika Tinoco, parte integrante da decisão, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

RETOTALIZAÇÃO

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) foi declarado reeleito para o mandato de 2023 a 2027. Com a medida, o deputado será diplomado eleito para o cargo, na sessão marcada pela Justiça Eleitoral para às 16 horas desta segunda-feira (19). O processo de reprocessamento dos votos durou cerca de cinco minutos e foi realizado após o ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, cassar o registro de outro candidato, do PL, por inelegibilidade.

MP Eleitoral quer cassação de diplomas de candidatos no RN por irregularidades na prestação de contas

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira suplência de sua federação); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, também primeira suplente de sua federação). Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha.

O MP Eleitoral aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um, daí a necessidade de que tenham seus diplomas cassados. A diplomação está marcada para este dia 19 de dezembro.

Nelter Queiroz – O deputado reeleito pelo PSDB teve suas contas desaprovadas pelo TRE/RN na última quinta-feira (16), por diversas irregularidades citadas também na representação do MP Eleitoral. O valor apurado (R$ 66.049,03) corresponde a 54% dos recursos financeiros arrecadados na campanha e decorrem de diferentes práticas irregulares, envolvendo desde a movimentação indevida de recursos até a existência de bens não informados no registro de candidatura; passando ainda por gastos ilegais com veículos e na contratação de pessoas físicas.

O parlamentar não declarou a existência de recurso próprio relativo ao imóvel utilizado pelo comitê de campanha, no valor de R$ 12.500. Também efetuou despesas irregulares ao alugar dois veículos sem identificar as pessoas que o utilizaram, “impedindo, assim, a comprovação da efetiva prestação do serviço”.

Nelter Queiroz bancou combustível do veículo utilizado por ele próprio com recursos de campanha. Outra irregularidade foi a locação de um “paredão de som” sem comprovar quem seria o proprietário do equipamento. O candidato gastou ainda R$ 37 mil na confecção de meio milhão de “santinhos”, sem ter contratado pessoal para distribuir. Isso leva à possibilifdade, inclusive, de o material ter sido descartado, “condição que representa malversação no uso de recursos”, observou a Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE/RN.

Outro ponto diz respeito à contratação irregular de pessoas físicas, uma vez que não houve registro dos tributos pagos a título de ISS, imposto de renda ou ao INSS; somado à ausência de contrato com algum profissional de contabilidade, fato que, no entender do MP Eleitoral, prejudica o controle das contas por parte da Justiça, comprometendo a confiabilidade da prestação apresentada.

Samanda Alves – Já candidata a deputada federal pelo PT ficou como primeira suplente da Federação Brasil da Esperança (formada ainda pelo PCdoB e PV) e sua prestação de contas apresentou irregularidades como o recebimento de doação irregular (de um permissionário de serviço público, o que é proibido); o pagamento de aluguel de veículos sem comprovação de quem seriam os proprietários; a omissão de gastos eleitorais relativos a notas fiscais que totalizavam R$ 15.450; e despesas realizadas sob descrição “genérica ou insuficiente”.

O MP Eleitoral lista ainda a produção de jingle com valor 347% acima do preço médio; contratação de pessoal para militância e para serviços de programação visual e propaganda móvel sem a comprovação individualizada dos subcontratados; além de divergências entre as despesas indicadas na prestação de contas final e as mencionadas na prestação parcial, bem como omissão de gastos nessa prestação parcial. O total relacionado a essas irregularidades representa 33,90% dos recursos repassados à campanha de Samanda Alves.

Ubaldo Fernandes – No caso do hoje deputado estadual que se candidatou à reeleição pelo PSDB e ficou na primeira suplência da federação formada por PSDB e Cidadania, o entendimento é de que houve gastos ilícitos relativos à despesa com a contratação de atividade de militância – sem a respectiva apresentação do detalhamento do serviço prestado – e ainda a cessão gratuita de veículos para a campanha eleitoral, com diárias inferiores aos preços de mercado.

Quanto à militância contratada, a prestação de contas não trouxe detalhes sobre a identificação dos empregados, os locais do trabalho ou a quantidade de horas trabalhadas, dentre outras informações. Somado o valor gasto com esses contratos e o destinado a veículos cedidos irregularmente, por diárias abaixo do valor de mercado, a parcela de despesa realizada de modo irregular corresponde a 28,40% dos recursos repassados à campanha de Ubaldo Fernandes.

Crianças da comunidade da África recebem presentes de Natal de voluntários da Neoenergia Cosern

Na semana do natal, a alegria tomou conta da Ilha da Música, um projeto social sediado na Comunidade da África, na Redinha, Zona Norte de Natal. Cerca de 100 crianças e adolescentes ganharam presentes doados pelo Grupo de Voluntários da Neoenergia Cosern. Em cartas, eles indicaram o que gostariam de ganhar. Entre brinquedos, roupas, calçados e material escolar, muitos desejos foram atendidos.

“Estou muito feliz. Ganhei uma camisa que irei usar na noite de Natal”, dizia sorridente Matheus Nascimento, de 12 anos que faz aulas de musicalização e trompete na Ilha de Música há quatro anos. A mãe dele, Ocilene André, também não escondia a emoção. “É muito gratificante viver um momento como esse. Nós, nem sempre, conseguimos comprar os presentes que eles pedem. Depois da pandemia, tudo ficou mais difícil. Essa ação dos voluntários é muito importante. A felicidade dos nossos filhos, é a nossa”, ressaltou.

A entrega dos presentes às crianças e adolescentes na Comunidade da África, localizada em uma região de maior vulnerabilidade social de Natal, encerra um ciclo de ações exitosas do Grupo de Voluntários da Neoenergia Cosern. Em setembro deste ano, o Grupo de Voluntários da Neoenergia Cosern arrecadou 2,2 mil livros, entre didáticos, de literatura brasileira e estrangeira infantojuvenil e adulta, gibis, além de preparatórios para concursos como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Outras três campanhas foram realizadas neste ano. A primeira, chamada de ‘Dignidade Menstrual’, arrecadou 20.720 unidades de absorventes e 790 porta-absorventes. A segunda, a ‘Operação Quilo’, registrou arrecadação de 4,9 toneladas de alimentos que foram distribuídas em todo o Rio Grande do Norte a, pelo menos, 1.500 famílias inseridas em contexto de vulnerabilidade social agravada pela pandemia de Covid-19. Em julho, cerca de 750 itens de vestuário, entre roupas e calçados, além de lençóis, toalhas e cobertores foram doados às famílias atingidas pelas chuvas acima da média que caíram em Natal.

“Essa ação se chama ‘Árvore da Solidariedade’. Distribuímos presentes para mais de 85 crianças e adolescentes. Ficamos muito feliz com o engajamento de toda a empresa, de cada pessoa que escolheu uma criança e realizou um sonho de natal”, comenta Vanusia Medeiros, colaboradora e voluntária da Neoenergia Cosern.

Santa Cruz e Nísia Floresta recebem unidade móvel da Cosern nesta semana

Moradores das zonas urbana e rural de Santa Cruz e Nísia Floresta poderão acessar até 30 tipos de serviços na Unidade Móvel de Atendimento da Neoenergia Cosern ​até a próxima quinta-feira (22). O veículo, adaptado para funcionar como uma agência móvel, ficará estacionado na área central dessas cidades (confira calendário abaixo) das 09h às 16h.

No local, os cidadãos terão a oportunidade de negociar dívidas, solicitar desligamento do fornecimento de energia elétrica, modificar titularidade para cobrança da conta de luz, emitir segunda via de pagamento, entre outros serviços.

“Também vamos oferecer orientações sobre como pagar a fatura com cartão de crédito no site e como realizar pagamentos por PIX, além de parcelamentos que realizamos na própria unidade móvel”, explica Marcos Holanda gerente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern.

Serviços da Unidade Móvel

• Pedidos de novas ligações;

• Cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);

• Atualização de cadastro;

• Troca de titularidade;

• Religação;

• Desligamento definitivo;

• 2ª via de faturas;

• Cadastramento de fatura por e-mail;

• Pagamento de faturas com cartão de débito.

Calendário

Santa Cruz: 19 e 20 de dezembro, das 09h às 16h

Nísia Floresta: 21 e 22 de dezembro, das 09h às 16h

Após 120 anos, restos mortais de Augusto Severo chegam em solo potiguar

Depois de 120 anos da morte do “herói da aviação” Augusto Severo, seus restos mortais retornam para sua terra natal, o Rio Grande do Norte. A urna chegou ao Aeroporto de Parnamirim nesta sexta-feira (16), e seguiu em cortejo para o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte. Lá ficará até que se constitua o monumento funerário na cidade de Macaíba, de onde é natural. A cerimônia de recebimento contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Antenor Roberto e representantes das mais de vinte instituições envolvidas na exumação e translado dos restos mortais do “mártir da aviação”.

Augusto Severo foi enterrado no cemitério de São João Batista, em Botafogo, no Rio de Janeiro, cidade onde morava na época do acidente que causou sua morte. Para seu retorno ao Rio Grande do Norte foi constituído, através de decreto estadual, o Grupo de Trabalho “120 anos de Encantamento de Augusto Severo”, um grupo de intelectuais reunidos para homenagear o ilustre cientista, político e homem das artes, que com a criação do seu dirigível PAX inspirou outro ilustre da aviação, Santos Dumont. A comissão especial se empenhou em trazer de volta ao solo potiguar Augusto Severo, num itinerário que abarcou o empenho das mais de 20 instituições envolvidas durante dois anos até o dia de hoje.

O procurador Armando Holanda, representando a família, foi o responsável pela parte jurídica. Reuniu os documentos, os acervos, as autorizações e as procurações dos familiares. Criado em Macaíba, sabe cantar o hino de Augusto Severo inteiro.

O primeiro passo do grupo foi discutir a legalidade, com a ida a Paris para buscar a certificação de conformidade do atestado de óbito. Com essa legalização abriu-se um procedimento e, com segurança jurídica, ficou autorizada a exumação e em seguida o traslado.

A última etapa está a cargo da prefeitura de Macaíba, que foi outro parceiro importante, que ficará com a reconstituição do mausoléu. Macaíba será onde ficará definitivamente Augusto Severo como sua última morada, e também deverá seguir o material com todos os objetos e toda a documentação que se reúne hoje em torno do ilustre.

O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, esclareceu que o lugar onde ficará o mausoléu será escolhido através de consulta pública. “Será feita uma audiência pública na Câmara dos Vereadores, para que, junto à classe política e à população de modo geral, possamos escolher o melhor local para ser colocado o mausoléu de Augusto Severo”.

Das oito da manhã ao meio dia, de segunda a sábado, o Instituto Histórico estará aberto à visitação dos restos mortais de Augusto Severo. Além disso, a exposição hoje vista na solenidade da chegada dos restos mortais no aeroporto de Parnamirim, com curadoria de Leide Câmara, será uma parte permanente, outra parte itinerante, quando passará por escolas do estado para o resgate da memória histórica dessa personalidade norte-rio-grandense.

Acompanharam a governadora Fátima Bezerra, Cel. Francisco Araújo (SESED), Cel. Alarico Azevedo (PMRN), Crispiniano Neto (FJA), Cel. Monteiro (Bombeiros), George Veras (Semjidh).

Além dos já citados, estiveram presente na cerimônia: Emídio Júnior, prefeito de Macaíba; Brigadeiro do ar Erir Cézzane, comandante da Base Aérea de Natal; Diógenes da Cunha Lima, pres. da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras; Luiz Antônio Lacerda, vice-presidente da Fecomercio; Leide Câmara, curadora da exposição; Daniel Américo, sec. de turismo de Parnamirim; Capitão de Corveta Yane Kecatti, rep. do 3º Distrito Naval; Valério Mesquita, presid. do Conselho Estadual de Cultura; Éika Canuto, Promotora de Justiça.

Também compareceram Cel. Paulo Junzo, diretor do Centro Cultural Trampolim da Vitória; Daliana Cascudo, pte. do Instituto Ludovicos; Maria de Fátima, diretora da Escola Estadual Augusto Severo.

Augusto Severo

Augusto Severo nasceu em 11 de janeiro de 1864, na cidade de Macaíba. Em 12 de maio de 1902, Augusto Severo sobrevoava as ruas de Paris, a bordo de seu PAX, quando o dirigível explodiu em pleno ar, matando-o, juntamente com o mecânico francês Georges Saché, que o acompanhava nesse voo.

À época, Augusto Severo possuía residência no Rio de Janeiro e foi lá que seu corpo foi trasladado de Paris, para ser sepultado.

Ele é considerado um “herói nacional da aviação” pelas suas pesquisas e tentativas de construir objetos que pudessem voar, como é o caso do PAX e outros dirigíveis anteriores a ele.

Augusto Severo foi um pioneiro da aviação, contemporâneo do “Pai da Aviação”, Santos Dumont, que também sobrevoou Paris, alguns anos depois, no seu famoso 14 Bis.

Sempre foi um homem à frente do seu tempo: abolicionista, político (foi deputado), cientista, professor, pintor, jornalista, musicista, dançarino, poeta, remador, declamador, orador, exímio atirador de revólver, dentre outras atividades.

Informações da Assessoria

Fotos: Sandro Menezes/Assecom-RN

RN tem primeira mulher diretora-presidente de uma distribuidora da Neoenergia no Brasil

Foto: Canindé Soares /Neoenergia Cosern/divulgação

O Rio Grande do Norte tem a primeira mulher Diretora-Presidente de uma distribuidora da Neoenergia no Brasil. Trata-se de Fabiana Lopes, executiva que assumiu o comando da Neoenergia Cosern nesta quinta-feira (15), substituindo Márcio Caires Vasconcelos – que deixou a empresa para novos desafios.

O anúncio do nome de Fabiana Lopes, feito pelo Conselho de Administração da Neoenergia, reafirma compromisso da empresa com a igualdade de gênero e o empoderamento feminino.

Natural de Campinas (SP), Fabiana Lopes é formada em Direito, possui MBA Executivo em Enconomia e Gestão de Energia pelo Instituto de Pós-Graduação em Administração (COPPEAD), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, MBA em Inovação Estratégica pela HSM University, Executive Program pela Singularity University e especialização em Economia Financeira e Modelos de Previsão pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A executiva possui experiência de mais de 18 anos no setor elétrico, tendo passado por diversas áreas como Planejamento Energético, Regulação, Marketing e Inteligência de Mercado. Atualmente, também preside o Conselho da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen).

Como Diretora do Grupo Neoenergia, Fabiana Lopes foi responsável pelas áreas de planejamento de mercado e contratação de energia, planejamento energético e da expansão da rede de distribuição, além do planejamento estratégico das distribuidoras (Neoenergia Cosern, Neoenergia Elektro, Neoenergia Pernambuco, Neoenergia Coelba e Neoenergia Brasília) e dos negócios de Transmissão.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA NEOENERGIA COSERN

Técnico Francisco Diá, ao receber “Medalha do Mérito Desportivo” por indicação do deputado Tomba Farias

Por indicação do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o técnico de futebol Francisco de Assis Ciríaco dos Santos, mais conhecido como “Diá”, recebeu nesta sexta-feira, 16, a “Medalha do Mérito Desportivo”, a mais alta honraria concedida pelo Parlamento Estadual na área esportiva. Diá é natalense e dono de uma trajetória profissional marcada pelo sucesso.

“Conceder essa alta condecoração a Francisco Diá é nada mais do que fazer justiça a um potiguar que na sua área de atuação profissional conseguiu inserir o seu nome no podium onde se encontra desportistas que servem de referência para as futuras gerações”, destacou Tomba Farias, lembrando que em 2012 ele teve uma passagem como técnico do Santa Cruz do Rio Grande do Norte, antes de assumir o Icasa, do Ceará, no segundo semestre.

“Fiquei muito feliz pelo reconhecimento”, disse Francisco Diá, ao falar sobre a homenagem recebida. “Só tenho a agradecer essa homenagem da Assembleia Legislativa e principalmente ao deputado Tomba Farias, que é meu amigo e uma das pessoas que me deu muita força no futebol no começo de minha careira, inclusive abrindo oportunidades no clube Santa Cruz. Ele me ajudou bastante nessa caminhada e graça a Deus a gente tem trabalhado não só aqui, mas fora de Natal, em outros clubes, com três acessos de campeonato brasileiro e oito títulos”, disse emocionado.

O mais recente trabalho de “Diá” foi como técnico do Ferroviário (CE), depois de atuar em vários times de futebol do Brasil, inclusive no América Futebol Clube, ABC e no Alecrim.

O técnico potiguar, lembra Tomba, pegou o Icasa na zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro da Série C e levou a equipe ao vice-campeonato da competição, conquistando o acesso para 2013.

Seu mérito esportivo já foi reconhecido em diversas ocasiões, através do recebimento de Prêmios Individuais. Em 2012, foi escolhido “Técnico do Ano”, sendo agraciado com o Troféu Flávio Ponte, o “Oscar” do esporte cearense. Também recebeu o título de “Melhor Treinador”, no Campeonato Paraibano entre os anos de 2015 e 2016.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Presidente da Comissão de Finanças da AL diz que aumentar o ICMS é penalizar o consumidor final e asfixiar a classe produtiva

Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), nesta quinta-feira, dia 15, se posicionou de forma veemente contra o aumento de impostos proposto pela governadora Fátima Bezerra (PT), que pretende ampliar o pagamento de ICMS de 18 para 20%. Para o parlamentar, a iniciativa governamental representa um golpe não só para o consumidor final, como também para a iniciativa privada, o que poderá asfixiar principalmente as pequenas empresas.

Tomba Farias destacou ser solidário com as entidades representativas da classe empresarial, como a Fecomércio e a Câmara de Dirigente Lojistas (CDL), que são contrárias a sobrecarga tributária. Para o parlamentar, o aumento do ICMS, a exemplo do que já alertou o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, deverá trazer impactos negativos não só nas atividades empresariais, como também na geração de emprego e renda.

O presidente da Comissão de Finanças da AL ressalta ainda o seu temor de que o aumento de imposto possa estimular o consumo através da internet, o que beneficiaria estabelecimentos de fora do estado e do próprio país, penalizando empresas locais.

Tomba Farias critica Fátima Bezerra por não ter, durante a campanha política, ter dito ao eleitor a sua intenção de aumentar a carga tributária. Para o parlamentar, reajustar o ICMS é a mesma coisa de provocar o aumento do preço dos produtos que seriam atingidos pela iniciativa.

O deputado lembra que a CDL já ressaltou que a medida encampada pela governadora petista, como forma de compensar perda de receita oriunda do ICMS, seria a mesma coisa de repassar o ônus do aumento para o consumidor final, criar dificuldades para o setor produtivo e provocar, consequentemente, a queda de vendas.

“O Rio Grande do Norte se movimenta no sentido oposto de estados vizinhos, como a Paraíba, Pernambuco e o Ceará”, disse o parlamentar, ressaltando que se a matéria for aprovada e a alíquota do ICMS passar a ser 20%, o estado terá uma das maiores cargas tributárias do Brasil, conforme já sinalizou a Câmara de Dirigentes Lojistas.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Natal está em 3º lugar como destino mais procurado para as férias de verão

A capital do Rio Grande do Norte, Natal, porta de entrada dos turistas, ocupa a terceira posição no último ranking da Decolar, entre os destinos nacionais mais buscados para as férias de verão de 2023. A capital potiguar desbancou destinos tradicionalmente conhecidos como: Gramado/RS e Foz do Iguaçu/PR. Dentre o top 10, sete cidades são do Nordeste do Brasil, e Natal/RN está na segunda colocação do Nordeste, desbancando destinos tradicionalmente procurados como: Porto de Galinhas/PE, Salvador/BA e Fortaleza/CE.

A malha aérea do Rio Grande do Norte segue em pulsante crescimento com a expectativa de 592 voos – entre pousos e decolagens – a mais na alta temporada, em comparação com o mesmo período de 2021/2022, o que representa uma oferta total de 864.734 assentos para os meses de dezembro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023.

No primeiro semestre de 2022, o Aeroporto de Natal teve o melhor aproveitamento (load factor) diante de todas as capitais do Nordeste, em relação ao mercado nacional. Segundo dados da Inframerica, concessionária que administra o Aeroporto de Natal, somente no mês de dezembro há expectativa do movimento de 253 mil passageiros. A estimativa da administradora é de um fluxo de pessoas 17,4% maior que 2021 e 6,2% maior que 2019, período antes da pandemia.

“As ações de promoção e apoio à comercialização do Rio Grande do Norte, são fruto de um trabalho integrado com o trade feito nos últimos anos, totalmente focado em inteligência de dados e experiências dos turistas. Estar nesse ranking reforça que estamos no caminho para elevar o nível de promoção de turismo no Brasil”, ressalta Bruno Reis, diretor-presidente da Emprotur.

Confira o Top 10:

1º – Rio de Janeiro-RJ
2º – Maceió-AL
3º – Natal-RN
4º – Fortaleza-CE
5º – Foz do Iguaçu-PR
6º – Gramado-RS
7º – Porto de Galinhas-PE
8º – Porto Seguro-BA
9º – João Pessoa-PB
10º – Salvador-BA

ALRN entregará medalhas do Mérito Legislativo a personalidades de destaque

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza na próxima sexta-feira (16), às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Social, Educacional, Esportivo e Cultural em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. A Sessão Solene que entrega a maior honraria da Assembleia ocorre anualmente na Casa Legislativa.

“Esse é um momento especial onde a Casa do Povo reconhece nomes tão importantes para o nosso Estado. Serão homenageadas personalidades que contribuíram de maneira destacada para o crescimento e desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

A Medalha do Mérito Social “Maria do Céu Fernandes” reconhece a mulher que tenha se dedicado à causa social. A Medalha do Mérito Legislativo, é direcionada às pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o desenvolvimento do Estado.

O Mérito Cultural “Câmara Cascudo”, por sua vez, destina-se ao reconhecimento do trabalho para a manutenção das tradições potiguares e fomento da cultura. Já a Medalha do Mérito Educacional “Noilde Ramalho” será entregue a quem tem serviços prestados na educação. A medalha do Mérito Esportivo “Marinho Chagas” reconhece as pessoas que contribuíram para o esporte potiguar na temporada. Cada deputado indica um homenageado.

Confira a lista dos nomes que serão agraciados:

Mérito Social

Desembargadora Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo

Direitos humanos

Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Iolanda Gomes de Assis (in memorian)
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros

Mérito Esportivo

Francisco de Assis Ciríaco dos Santos
Ana Cláudia Araújo de Albuquerque
Silvio Romero Alves Machado Júnior

Mérito Segurança

Cel. Alarico José Pessoa Azevedo Junior
Subtenente Márcia de Carvalho Fernandes
Soldado Fernando Gleff Miranda Batista
Francisco Canindé de Araújo Silva

Mérito Cultural

Manoel Onofre de Souza Júnior
Augusto James Pinto Mafaldo
Sônia Maria Fernandes Faustino
Marlene Galvão (In Memoriam)
Mestre Ambrósio Córdula

Mérito Legislativo

Gustavo Montenegro Soares
Hilkea Carla de Souza Medeiros Lima
Jair Messias Bolsonaro
Dr. Manoel Marques de Melo
José Mádson Vidal da Costa

Mérito Educacional

Helena Varela de Araújo
Maria da Conceição Crisóstomo de Medeiros Gonçalves Matos Flores.
Giuseppi da Costa
Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro
Mário Sérgio de Oliveira

Facisa promove a 6ª edição do Natal na Praça

A Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa/UFRN) celebra os festejos de final de ano juntamente com toda a comunidade acadêmica durante a 6° Edição do Natal na Praça. A ação acontece nesta quarta-feira, 14, a partir das 18h, no largo da Facisa. Para adquirir a senha de entrada, os interessados devem doar 1kg de alimento não perecível ou um item de higiene pessoal.

O momento é aberto ao público interno e externo da Facisa e contará com sorteios de brindes, bem como a apresentação de atrações musicais, conduzidas pela Banda de Música Mestre de João Roberto Paz e União e pelo grupo Pagode entre Amigos. Além desses momentos, haverá também um jantar compartilhado, em que os participantes podem levar um prato para ajudar na integração da mesa do jantar.

Vanessa Pinheiro, secretária de direção da Facisa, e Gláucio Tavares, bibliotecário da Facisa, integrantes da comissão do evento, explicam que o Natal na Praça está sendo retomado após dois anos sem realização em virtude da pandemia da covid-19. Segundo conta, a ação busca proporcionar uma maior integração entre os membros da comunidade acadêmica e com a sociedade residente do município de Santa Cruz.

“Estamos na 6ª edição do evento, que se iniciou no ano de 2015, por meio de um movimento estudantil e da gestão da Facisa na época, unindo estudantes, professores, técnicos, terceirizados e a comunidade vizinha. É um momento de confraternização da comunidade, além de que apresenta um caráter solidário, uma vez que arrecadaremos os alimentos e os itens de higiene pessoal para posteriormente distribuir entre as instituições e famílias carentes do município”, complementam os organizadores da ação.

Vanessa Pinheiro ainda esclarece que este ano espera a mesma adesão que ocorreu nos anos anteriores, com boa participação do público. “Nosso evento se estende até as 22h, garantindo aos participantes ótimos momentos de descontração. Para ajudar com os sorteios dos brindes, tivemos auxílio do comércio local, além das instituições parceiras, como a Caixa Assistencial Universitária do Rio Grande do Norte (Caurn), da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Adurn) e do Sistema de Cooperativas do Crédito do Brasil (Sicoob)”, completa.

Matéria de Ana Paula Nóbrega de Agecom/UFRN

Coronel Azevedo volta a cobrar pagamento de emendas parlamentares

Fotos: Eduardo Maia

Terceiro orador na sessão plenária desta terça-feira (13), o deputado Coronel Azevedo (PL) retomou o tema das emendas parlamentares. O parlamentar voltou a cobrar do governo estadual o pagamento destas emendas e também o fornecimento de informações requeridas pela Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa.

“A Comissão de Finanças é uma das mais importantes desta Casa e em agosto encaminhou à governadora Fátima Bezerra pedido de informações, requerimento de minha autoria aprovado pelos outros membros, mas não recebemos respostas”, questionou Coronel Azevedo.

O deputado disse que dessa forma o Legislativo fica impedido de executar sua função de fiscalizar e de “aprovar o orçamento público e sua execução”. Coronel Azevedo afirmou que uma das funções parlamentares é “cuidar do dinheiro do povo”.

“Se a governadora não cumpre o dever legal de se relacionar com o Parlamento e prestar informações obrigatórias inerentes ao cargo, como esse parlamento vai aprovar o orçamento 2023?”, questionou.

Coronel Azevedo afirmou que a constituição estadual preconiza a equanimidade no pagamento das emendas e que o não cumprimento deste preceito, por parte do governo, poderá incorrer em prática de ilícito e desaprovação de contas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

José Dias enaltece posicionamento da Casa sobre tramitação de matérias do Governo

Foto: Eduardo Maia

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) repercutiu deliberação da reunião de líderes em torno de duas matérias encaminhadas à Casa pelo Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, os projetos tratam sobre o aumento de ICMS e sobre a criação de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

“A Assembleia teve uma posição que quero aplaudir, em nome não só dos direitos das prerrogativas da dignidade dessa Casa, mas, essencialmente, em defesa do povo do Rio Grande do Norte, em não concordar com a tramitação esdrúxula de duas matérias fundamentais para o Estado e que não têm nenhum conhecimento dessa Casa – já que chegaram ontem à noite”, disse ele.

O parlamentar taxou como uma “punhalada cruel” do Governo do Estado a matéria que propõe o aumento de ICMS. “Não é possível que, logo após uma eleição em que se dizia que as coisas iriam melhorar, se faça um aumento de impostos”, declarou.

Sobre a proposta para a criação de parcerias público-privadas (PPPs), o deputado avaliou que a matéria “até conta com o apoio dos parlamentares, desde que seja realmente elaborada de acordo com aquilo que for fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, podendo ser examinada durante o próximo ano, sem problema nenhum”, ponderou ele.

Na ocasião, o deputado repercutiu ainda estudo do IBGE que aponta, de acordo com matéria jornalística destacada por ele, crescimento da extrema pobreza no Estado.

Relator do Orçamento supera proposta de Guedes e prevê salário mínimo de R$ 1.320

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

O valor do salário mínimo em 2023 previsto no Orçamento será de R$ 1.320. São R$ 18 reais a mais do que o previsto na medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) pelo governo, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O salário mínimo atual é de R$ 1.212. Será o primeiro aumento acima da inflação em quatro anos. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022) também prevê a recomposição do salário de servidores públicos federais. Alguns dos números foram detalhados nesta terça-feira (3) em coletiva pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Pela primeira vez no governo Bolsonaro nós vamos ter um aumento real do salário mínimo, só que não vai se efetivar porque vamos aprovar o que Lula vai propor. Em vez de ficar em R$ 1.302, vai ficar R$ 1.320, que corresponde mais ou menos a 3% acima da inflação. E o que o Bolsonaro está dando é 1,3% de ganho real acima da inflação”, apontou o relator.

Questionado sobre os reajustes para servidores públicos federais, Marcelo Castro apontou que o parecer reserva recursos para a recomposição salarial dos trabalhadores do Poder Executivo no mesmo patamar aprovado para os servidores do Judiciário. O aumento previsto para o ano que vem é de 9% em relação aos vencimentos atuais. O impacto nas contas, segundo Marcelo Castro, é de cerca de R$ 11 bilhões. O reajuste total aprovado é de 18%, a ser aplicado de forma escalonada nos próximos anos.

“9% é o que a Justiça e o MP vão dar. O Servidor do Executivo vai ter esse mesmo percentual”, disse Castro, que destacou que os servidores estão sem recomposição há pelo menos seis anos.

Fonte: Agência Senado

Proteção deve ser concedida no momento da denúncia de ameaça contra mulher, aprova CCJ

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Medidas protetivas de urgência devem ser concedidas sumariamente às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial, ou a partir de alegações escritas, aprovou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (13). De acordo com (PL) 1.604/2022, que agora segue para a Câmara dos Deputados, as medidas protetivas só poderão ser suspensas caso fique comprovada a inexistência de risco à integridade física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral da mulher ou eventuais dependentes.

Autora do projeto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que o objetivo é evitar interpretações diversas de juízes ou policiais, que se valem de supostas brechas na Lei Maria da Penha (Lei 13.240, de 2006) para não conceder a proteção, deixando assim de aplicar a norma. Segundo Simone, o projeto “é o mais importante” apoiado pela Bancada Feminina nos 8 anos de seu mandato, que se encerrará em janeiro. Isso porque pode, diretamente, salvar vidas de muitas mulheres.

“Sem esse projeto, ficamos na mão da jurisprudência dos tribunais. Que às vezes entendem possível, mas muitas vezes também entendem não ser possível estender as medidas protetivas que salvam vidas. Mas nos casos de violências contra mulheres, atrasar a adoção de medidas protetivas, ainda que por segundos, horas ou dias, pode ser a diferença entre salvar ou não muitas vidas”, disse Tebet, acrescentando que o PL 1.604/2022 também se aplica a menores de idade e idosos.

Pandemia de violência

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A relatora foi a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que, com base em dados oficiais, demonstrou que a violência contra a mulher tem crescido. No período de medidas mais restritivas para conter a pandemia, que forçaram muitos casais a conviverem mais, houve 2.451 feminicídios. O número de denúncias de agressões físicas e psicológicas a mulheres, feitas às Polícias, também cresceu 16% durante o período. E em 2021, uma mulher foi morta “pela condição de ser mulher” a cada 7 horas, ressaltou Eliziane Gama.

Diante da “pandemia de violência”, a senadora afirmou que o PL 1.604/2022 recupera a aplicação da Lei Maria da Penha “na sua essência, recupera o espírito dessa lei”. Ela lamentou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem caminhado no sentido de que, para aplicar a lei, os juízes devem analisar em cada caso se a violência teria sido ou não baseada no gênero. O que diminui a proteção às mulheres.

“Conceder medidas protetivas urgentemente, com a redução do espaço para que julgadores possam indeferi-las, amplia a proteção. A retirada da proteção só se dará quando for comprovada a inexistência de riscos à mulher e seus dependentes. O PL 1.604/2022 também desvincula a existência de tipo penal, ação penal, inquérito ou boletim de ocorrência na concessão da proteção. E explicita que as medidas se mantêm enquanto houver riscos à ofendida ou seus dependentes”, explicou a relatora.

Eliziane Gama acrescentou que o projeto deixa claro que a Lei Maria da Penha é para qualquer conduta violenta baseada no gênero praticada contra mulheres, “independente da motivação”. De acordo com a relatora, isso é “muito importante”, porque dificulta “interpretações” que restringem a aplicação da lei, segundo Eliziane.

Brechas

Durante a votação, Simone Tebet afirmou que “tudo tem sido motivo para não se aplicar a Maria da Penha”.

“Tudo tem sido motivo para não aplicar a lei. Alegam que são conflitos familiares ou domésticos, de visitação a filhos, conflitos patrimoniais, uso de álcool ou drogas pelo agressor ou pela vítima, suposta ausência de vulnerabilidade, transtornos mentais, deficiências, ausência de coabitação ou dependência financeira, idade jovem ou avançada, ou a prática concomitante de violência contra o homem”, lamentou a senadora.

Para Tebet, seja como motivo principal, pretexto ou elemento contextual, a questão de gênero sempre está presente na violência contra mulheres, “de modo explícito ou implícito, consciente ou inconsciente”, observou a senadora.

“A questão de gênero é um fato objetivo, sempre subjacente na violência doméstica e familiar, já que irmãs sofrem mais violência que irmãos, idosas sofrem mais violência que idosos, e mulheres sofrem mais agressões por parte de parceiros e familiares drogados ou bêbados do que os homens”, argumentou.

O PL 1.604/2022 segue para análise da Câmara, e Simone Tebet fez um apelo aos colegas para que não haja qualquer recurso visando levá-lo antes à votação no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

Assembleia faz homenagem a vida religiosa de Dom Jaime Vieira Rocha

Com quase meio século de vida dedicado ao sacerdócio, o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, foi homenageado durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (13). A solenidade foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e contou com a presença do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB).

“Dom Jaime tem em sua conduta a marca de um homem de misericórdia e de compaixão, próximo do seu povo e servo de todos. É um homem descentralizado, porque no centro de sua vida não está ele, mas Cristo. Sua espiritualidade se encarna na realidade da vida cotidiana e se torna uma voz profética diante das opressões que espezinham os pobres e os fracos”, disse Ezequiel durante seu discurso.

Ainda de acordo com o deputado, Dom Jaime “é exemplo de que a Igreja não pode e não deve ficar à margem da luta pela justiça, relegando a religião, sem qualquer influência na vida social e nacional”.

“Durante quase meio século de vida sacerdotal, essas mãos amigas quantas lágrimas enxugaram, tantos caminhos apontaram, mãos abertas e estendidas, vida oferecida, qual outro Cristo em libação, para nos dar a alegria da graça e a graça da alegria”, acrescentou o parlamentar.

Segundo Ezequiel, “a vocação de Jaime Vieira da Rocha é um dom a serviço da Igreja e do seu povo. Sua simplicidade sempre foi um farol, luz que permite a cada pessoa enxergar um caminho a ser seguido no atual contexto que exige a adoção de novos hábitos alicerçados nos parâmetros do Evangelho”.

Dom Jaime Vieira Rocha agradeceu ao Legislativo pela homenagem recebida e fez um breve relato da sua trajetória religiosa em seu pronunciamento. “A fé se desenvolve como uma consciência viva que vem do céu para irrigar existência de povo sedento de fraternidade, justiça e paz. Foi a partir dessa compreensão que busquei viver meu ministério. Aprendi desde primeiros anos de ministério sacerdotal a dedicar atenção preferencial aos pobres, marginalizados, merecedores de cuidados para percorrer caminhos em busca da dignidade humana. Alcançar esses ideais requer diálogo entre diferentes esferas da sociedade, e um forte anseio de desenvolvimento integral. Compreendi que trabalhar em prol do desenvolvimento é um ato de fé”, disse o arcebispo.

Nascido em Tangará, Jaime largou sua família para viver o chamado de Cristo. Optou por cursar Sociologia Política na Fundação José Augusto/UFRN e, em vista da vocação sacerdotal, estudou Teologia, parte no Seminário de São Pedro e parte na Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo/SP. Concluiu os estudos de formação presbiteral no Seminário do Ipiranga, em São Paulo.

No dia 01 de fevereiro de 1975 foi ordenado padre, por Dom Nivaldo Monte, em Natal. Foi Pároco de São João Batista na cidade de Pendências/RN, onde permaneceu por 12 anos. Em 1987 assumiu a reitoria do Seminário de São Pedro, onde permaneceu por 8 anos. Foi nomeado Bispo para a Diocese de Caicó/RN, em 1995. A ordenação episcopal aconteceu no dia 06 de janeiro de 1996, na Basílica de São Pedro, em Roma, Itália, pelo então Papa João Paulo II.

Foi Bispo de Caicó de 1996 a 2005, onde empenhou-se em compreender a relação da Igreja com os desafios do Semiárido, empreitada que o levou a criar e presidir a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE).

De 2005 a 2011, foi bispo de Campina Grande/PB. A nomeação para arcebispo de Natal aconteceu em 21 de dezembro de 2011 e a posse, em Natal, se deu em 26 de fevereiro de 2012. Recentemente, ao completar 75 anos, enviou ao Papa Francisco sua renúncia ao cargo, como é costume na Igreja.

A solenidade contou ainda com as presenças da vereadora Nina Souza (PDT), representando a Câmara Municipal de Natal, da secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Maria de Oliveira, e do bispo da Arquidiocese de Natal, Dom Matias Patrício.

Bolsonaro veta Lei Padre Júlio Lancellotti sobre “arquitetura hostil”

Foto: Adriana Spaca/AE/OPovo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta terça-feira (13) o projeto que visava coibir a construção de intervenções para afastar moradores de rua nas cidades brasileiras, conhecido no Congresso como Lei Padre Júlio Lancellotti.

O mandatário é crítico de Lancellotti, que coordena a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo. O religioso já defendeu o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A justificativa do presidente para o veto é que, após ouvir os ministérios, entendeu que a medida poderia causar uma interferência no planejamento da política urbana, “ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.

Também afirma que o fim da “arquitetura hostil” – como são chamadas as técnicas consideradas prejudiciais aos moradores de rua- poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de um conceito que ainda não é consolidado no ordenamento legal.

“O veto presidencial preserva a liberdade de governança da política urbana”, diz nota divulgada pelo Planalto a respeito da decisão. O Congresso ainda pode derrubar o veto de Bolsonaro ao projeto de lei.

A proposta da Lei Padre Julio Lancellotti é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto teve o aval da Câmara no último dia 22, após passar pelo Senado, e veda “o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público”, como praças, calçadas, ruas e viadutos.

Exemplos disso são pedras pontiagudas ou ásperas, divisórias em bancos e cercas eletrificadas. A vedação seria inserida no Estatuto da Cidade.

A proposta surgiu após inúmeras denúncias feitas por Julio Lancellotti em 2021, no auge da pandemia.

Em fevereiro do ano passado, o padre usou uma marreta para quebrar pedras que a Prefeitura de São Paulo havia instalado embaixo de um viaduto na zona leste para impedir que pessoas sem casa dormissem no local.

A pandemia fez com que a população de rua aumentasse na capital paulista, sobretudo no centro da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Assistênca e Desenvolvimento Social, há quase 4.000 crianças e adolescentes vivendo atualmente em situação de rua.

No final de 2021, antes das mais recentes intervenções policiais que espalharam a cracolândia por diversos pontos da região, a fundação de Lancellotti calculava que havia um total de 35 mil pessoas em situação de rua em São Paulo.

O número representa um aumento de 10 mil -ou 40%- do registrado no Censo de 2019.

Neste ano, a prefeitura realizou um novo Censo, que identificou quase 32 mil pessoas sem-teto. Um estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), no entanto, indica que esse número pode ser superior a 42 mil pessoas.

Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% desde 2019 e chegou em 2022 a 281,4 mil pessoas.

Governadores buscam soluções para queda de arrecadação do ICMS

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada do secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, esteve reunida no Palácio do Buriti, em Brasília (DF), nesta terça-feira (13), com governadores de todo o Brasil, durante o Fórum dos Governadores. O encontro debateu medidas alternativas para mitigar os danos causados pela perda de arrecadação referente ao ICMS, que provocou uma queda na receita dos entes federativos. A preocupação maior se concentra nas áreas de saúde e educação dos estados e também dos municípios.

As perdas são decorrentes das Leis Complementares 192 e 194, editadas pelo atual governo federal de maneira abrupta, sem diálogo com os governos dos estados, adotando uma série de medidas estruturais e permanentes. Desde então, os entes federados lidam com a queda dos tributos relativos à telecomunicação, energia e combustíveis oriundos do ICMS.

Entre os encaminhamentos, os governadores decidiram dar sequência aos diálogos com o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro relator Gilmar Mendes, para o acordo alcançado em 2 de dezembro entre os representantes dos estados, do Distrito Federal e da União no que se refere à essencialidade de alguns produtos.

Caso a homologação do acordo seja referendada pelos demais ministros do Supremo, a decisão deverá ser encaminhada ao Congresso para que ajustes sejam feitos nas leis complementares 192/2022 e 194/2022.

No Rio Grande do Norte, segundo a Secretaria de Tributação, as perdas na arrecadação de ICMS no quadrimestre agosto-novembro são de R$ 343,8 milhões, o que precariza as áreas de saúde e educação, principalmente, e a de assistência social, entre outras, afetando diretamente os serviços públicos à população.

Isso porque os gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde são diretamente ligados à arrecadação de impostos de estados e municípios. Diferentemente da União, estados e municípios possuem uma dependência maior frente à arrecadação de tributos. Portanto, ao longo do tempo, a queda da receita vai trazer como consequência a precarização dos serviços públicos.

Reforma Tributária

Durante a reunião, Fátima Bezerra propôs que a discussão sobre a reforma tributária entrasse na agenda prioritária e central do ano de 2023. A reforma tributária é outro tema de elevada importância para a reconstrução do pacto federativo.

A proposição foi aprovada por todos os presentes. A previsão de reunião com o presidente Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está para a primeira quinzena de janeiro. O intuito é a apresentação da proposta com o olhar do Fórum dos Governadores, para dialogar com o que já está em debate no Congresso Nacional através das Propostas de Emenda Constitucional 45 e 110.

“É preciso ousar numa concepção de reforma tributária que não seja meramente simplificar tributos, mas que adote o princípio da progressividade, que é diminuir o tributo sobre o consumo e avançar na tributação da renda e do patrimônio”, afirma Fátima, enfatizando que a reforma tributária é uma das mais importantes a ser realizada no país hoje, e que deve ser justa e solidária, para combater as desigualdades social e regional.

DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS entre os estados

Na noite desta última segunda-feira (12), os governadores também se reuniram com a Ministra Rosa Weber, que atendeu ao pedido do Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) e do Fórum dos Governadores, transferindo o julgamento da ação que trata do Difal para fevereiro de forma presencial. O pedido foi feito pela governadora Fátima Bezerra e mais 14 governadores.

O Difal – Diferencial de Alíquota do ICMS entre os estados – está envolvido em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078), que estavam em análise no Plenário Virtual. Agora essas ações serão julgadas em fevereiro de 2023 no Plenário Físico. As ações questionam a Lei Complementar 190/2022.

Consefaz e Confaz

Natal sediou nesta última semana, de 07 a 09 de dezembro, a reunião nacional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda – Comsefaz, e a reunião nacional do Conselho Nacional de Fazenda – Confaz. Ambas analisaram a situação financeira dos Estados precarizada pelas reduções das alíquotas de ICMS, sobre as medidas para a recomposição das receitas e sobre a reforma tributária. Também foi enfatizado a importância de restabelecer o diálogo com os entes federados.

Com informações da assessoria

Fotos: Fernanda Martinelli

Casal de empresários Marcílio e Raphaela promovem grande confraternização com colaboradores e convidados

O casal de empresários Marcílio Pontes e Raphaela Costa, sócios-proprietários das empresas Emprotec Engenharia, RTC Engenharia e Marcílio Pontes Asfaltos, promoveram uma grande confraternização entre os colaboradores e muitos convidados, numa grande festa no Clube Juvenal Pé de Copa, em Santa Cruz/RN.

Com atividades em várias cidades do RN e outros estados do Nordeste, as empresas reuniram parceiros importantes, e amigos do casal Marcílio e Raphaela para um noite de muita música e animação, com Ericleidson Lima e Mersinho Sanfoneiro.

O Blog registrou esse momento especial e de muita festa!

Parceria entre Sítio Novo e Sindcard oportuniza crédito de 40% do salário no comércio local

A parceria firmada entre o município de Sítio Novo, no Trairi do Rio Grande do Norte e o SINCARD, tem oportunizado aos servidores públicos municipais um crédito especial que consiste na antecipação de ate 40% dos proventos percebidos pelos funcionários públicos.

A iniciativa do gestor de negócios Alexandre Santos com a Prefeita Andrezza Brasil aquece o comércio local e dá aos servidores públicos um crédito especial para emergências e eventuais necessidades.

“O cartão SINCARD atualmente abrange os servidores públicos e os beneficia diretamente. Esta é uma das iniciativas de demos início através da Sala do Empreendedor, recém inaugurada pela nossa administração. A valorização do comércio, do empreendedor, das micro e pequenas empresas é uma bandeira nossa, que sempre acreditamos no desenvolvimento do município através de uma economia mais forte”, afirmou a Prefeita Andrezza Brasil.