A necessidade de implantação de políticas públicas voltadas para a convivência com a seca, tendo como base a garantia de abastecimento de água para a população urbana e rural, principalmente da região Seridó, a partir da conclusão das obras da barragem de Oiticica, e a recuperação da Passagem das Traíras, foram os temas que levaram a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a realizar uma Audiência Pública, sobre as Obras Hídricas do Seridó, nesta sexta-feira (3) no auditório Mestre Galinho, em Jardim do Seridó, por proposição do deputado Francisco do PT.
De acordo com a justificativa do deputado propositor, é importante a criação de políticas de convivência com a seca e de abastecimento das populações urbanas e rurais que perpassam pelo Projeto Seridó, um conjunto de mais de 300 quilômetros de adutoras que integrarão os reservatórios já existentes na região, a fim de impulsionar o seu desenvolvimento socioeconômico.
O tema foi debatido por mais de três horas, por deputados, prefeitos e vereadores de municípios do Seridó e por autoridades ligadas ao setor de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte. Ao final das exposições e discussões, o deputado Francisco anunciou que vão ser adotadas providências para acompanhar o andamento das obras.
“Estamos propondo à Frente Parlamentar das Águas para a gente fazer uma viagem de visitas a todas as obras hídricas que já foram iniciadas e não concluídas, com base no que foi discutido nesta audiência. Vamos ao Complexo Oiticica, à Passagem das Traíras e ao Projeto Seridó para que se tenha uma posição real de como estão esses trabalhos, se estão parados e qual a previsão para a conclusão”, afirmou Francisco.
Segundo o parlamentar, nesta audiência ficou evidenciado que todos os representantes dos municípios seridoenses estão preocupados com a situação dos reservatórios. “Há inclusive temor de que aconteça o que aconteceu em Acari , Currais Novos e Equador que tempos atrás entraram em colapso. Em algumas cidades existem soluções emergenciais, mas em outras aonde está faltando água a solução emergencial será a utilização de carro pipa. Não vamos enganar ninguém. A situação é de fato muito difícil. Uma prova disso foi a participação maciça nessa Audiência Pública”, avaliou o deputado Francisco.
A Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, está dentro da Bacia Hidrográfica Piranhas-Açu, que tem uma área de 43.683km² e percorre 405 km entre a Paraíba, onde tem a sua nascente no rio Piancó, e o Rio Grande do Norte, onde está o rio Açu, com foz em Macau. A bacia hidráulica de Oiticica vai se estender pelos municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando.
Quando pronta, atenderá 250 mil habitantes nas regiões Seridó, Vale do Açu e Central do Rio Grande do Norte. O empreendimento recebe a água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e tem capacidade de armazenar mais de 556 milhões de metros cúbicos.
Importância socioeconômica
A Barragem de Oiticica tem como finalidade principal a contenção de cheias, visando proporcionar o controle da vazão do rio Piranhas e reduzir o risco de inundações no Vale do Açu, a jusante da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Além disso, vai suprir o déficit hídrico da sub-bacia do rio Seridó, a qual responde por 90% do déficit hídrico da bacia do Piranhas/Açu, estimado pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Oiticica será um dos alimentadores do Projeto Seridó já iniciado, que prevê a construção de uma infraestrutura hídrica que, quando concluída, beneficiará cerca de 300 mil pessoas em 22 municípios potiguares. O projeto prevê um conjunto de mais de 300 km de adutoras, levando água para os municípios do RN que sofrem com problemas de estiagem e seca.
Durante as exposições com relação à recuperação do reservatório Passagem das Traíras, no município de Jardim do Seridó, foi colocado que as obras só estarão concluídas em julho, quando já tem passado o período chuvoso na região, não havendo possibilidade de recarregamento do reservatório, o que é uma preocupação para o sistema de abastecimento.
A Mesa dos trabalhos presidida pelo deputado Francisco do PT contou com a presença do deputado federal Fernando Mineiro (PT); deputados estaduais Adjuto Dias (MDB), presidente da Frente Parlamentar das Águas, Divaneide Basílio (PT) e Neilton Diógenes (PL), integrantes da mesma Frente Parlamentar; os prefeitos de Currais Novos, Odon Filho, de Jardim do Seridó, Amazan e representantes da Emparn, Josemir de Araújo Neves, Secretário de Recursos Hídricos, Paulo Lopes Varella; Instituto de Gestão de Águas, Auricélio Costa; do presidente da CBH Piancó\Piranhas\Açu, Waldemir Azevedo; do DNOCS, Luiz Hernani Júnior; Movimentos Sociais, Procópio Lucena e da SEDRAF, Alexandre Lima.
Agradecendo o convite do secretário Alexandre, o ministro Paulo Teixeira disse: “me comprometo em associar-me ao Consórcio do Nordeste, em estar presente às discussões sempre que necessário, a buscar o retorno da reforma agrária com políticas de assistência técnica, mecanização do campo, a permanência da juventude no campo, entre outras ações com foco no fortalecimento de nossa agricultura familiar, para alimentar o povo brasileiro com fartura e qualidade”, disse o ministro.
Os gestores se referem à proposta feita pelo Governo Federal aos governos estaduais no início de fevereiro deste ano de 2023 para compensar as perdas bilionárias. Os Estados ficaram de se reunir para debater sobre o tema e chegar a uma possível solução comum.
