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Relator do Orçamento supera proposta de Guedes e prevê salário mínimo de R$ 1.320

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

O valor do salário mínimo em 2023 previsto no Orçamento será de R$ 1.320. São R$ 18 reais a mais do que o previsto na medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) pelo governo, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O salário mínimo atual é de R$ 1.212. Será o primeiro aumento acima da inflação em quatro anos. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022) também prevê a recomposição do salário de servidores públicos federais. Alguns dos números foram detalhados nesta terça-feira (3) em coletiva pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Pela primeira vez no governo Bolsonaro nós vamos ter um aumento real do salário mínimo, só que não vai se efetivar porque vamos aprovar o que Lula vai propor. Em vez de ficar em R$ 1.302, vai ficar R$ 1.320, que corresponde mais ou menos a 3% acima da inflação. E o que o Bolsonaro está dando é 1,3% de ganho real acima da inflação”, apontou o relator.

Questionado sobre os reajustes para servidores públicos federais, Marcelo Castro apontou que o parecer reserva recursos para a recomposição salarial dos trabalhadores do Poder Executivo no mesmo patamar aprovado para os servidores do Judiciário. O aumento previsto para o ano que vem é de 9% em relação aos vencimentos atuais. O impacto nas contas, segundo Marcelo Castro, é de cerca de R$ 11 bilhões. O reajuste total aprovado é de 18%, a ser aplicado de forma escalonada nos próximos anos.

“9% é o que a Justiça e o MP vão dar. O Servidor do Executivo vai ter esse mesmo percentual”, disse Castro, que destacou que os servidores estão sem recomposição há pelo menos seis anos.

Fonte: Agência Senado

Proteção deve ser concedida no momento da denúncia de ameaça contra mulher, aprova CCJ

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Medidas protetivas de urgência devem ser concedidas sumariamente às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial, ou a partir de alegações escritas, aprovou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (13). De acordo com (PL) 1.604/2022, que agora segue para a Câmara dos Deputados, as medidas protetivas só poderão ser suspensas caso fique comprovada a inexistência de risco à integridade física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral da mulher ou eventuais dependentes.

Autora do projeto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que o objetivo é evitar interpretações diversas de juízes ou policiais, que se valem de supostas brechas na Lei Maria da Penha (Lei 13.240, de 2006) para não conceder a proteção, deixando assim de aplicar a norma. Segundo Simone, o projeto “é o mais importante” apoiado pela Bancada Feminina nos 8 anos de seu mandato, que se encerrará em janeiro. Isso porque pode, diretamente, salvar vidas de muitas mulheres.

“Sem esse projeto, ficamos na mão da jurisprudência dos tribunais. Que às vezes entendem possível, mas muitas vezes também entendem não ser possível estender as medidas protetivas que salvam vidas. Mas nos casos de violências contra mulheres, atrasar a adoção de medidas protetivas, ainda que por segundos, horas ou dias, pode ser a diferença entre salvar ou não muitas vidas”, disse Tebet, acrescentando que o PL 1.604/2022 também se aplica a menores de idade e idosos.

Pandemia de violência

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A relatora foi a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que, com base em dados oficiais, demonstrou que a violência contra a mulher tem crescido. No período de medidas mais restritivas para conter a pandemia, que forçaram muitos casais a conviverem mais, houve 2.451 feminicídios. O número de denúncias de agressões físicas e psicológicas a mulheres, feitas às Polícias, também cresceu 16% durante o período. E em 2021, uma mulher foi morta “pela condição de ser mulher” a cada 7 horas, ressaltou Eliziane Gama.

Diante da “pandemia de violência”, a senadora afirmou que o PL 1.604/2022 recupera a aplicação da Lei Maria da Penha “na sua essência, recupera o espírito dessa lei”. Ela lamentou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem caminhado no sentido de que, para aplicar a lei, os juízes devem analisar em cada caso se a violência teria sido ou não baseada no gênero. O que diminui a proteção às mulheres.

“Conceder medidas protetivas urgentemente, com a redução do espaço para que julgadores possam indeferi-las, amplia a proteção. A retirada da proteção só se dará quando for comprovada a inexistência de riscos à mulher e seus dependentes. O PL 1.604/2022 também desvincula a existência de tipo penal, ação penal, inquérito ou boletim de ocorrência na concessão da proteção. E explicita que as medidas se mantêm enquanto houver riscos à ofendida ou seus dependentes”, explicou a relatora.

Eliziane Gama acrescentou que o projeto deixa claro que a Lei Maria da Penha é para qualquer conduta violenta baseada no gênero praticada contra mulheres, “independente da motivação”. De acordo com a relatora, isso é “muito importante”, porque dificulta “interpretações” que restringem a aplicação da lei, segundo Eliziane.

Brechas

Durante a votação, Simone Tebet afirmou que “tudo tem sido motivo para não se aplicar a Maria da Penha”.

“Tudo tem sido motivo para não aplicar a lei. Alegam que são conflitos familiares ou domésticos, de visitação a filhos, conflitos patrimoniais, uso de álcool ou drogas pelo agressor ou pela vítima, suposta ausência de vulnerabilidade, transtornos mentais, deficiências, ausência de coabitação ou dependência financeira, idade jovem ou avançada, ou a prática concomitante de violência contra o homem”, lamentou a senadora.

Para Tebet, seja como motivo principal, pretexto ou elemento contextual, a questão de gênero sempre está presente na violência contra mulheres, “de modo explícito ou implícito, consciente ou inconsciente”, observou a senadora.

“A questão de gênero é um fato objetivo, sempre subjacente na violência doméstica e familiar, já que irmãs sofrem mais violência que irmãos, idosas sofrem mais violência que idosos, e mulheres sofrem mais agressões por parte de parceiros e familiares drogados ou bêbados do que os homens”, argumentou.

O PL 1.604/2022 segue para análise da Câmara, e Simone Tebet fez um apelo aos colegas para que não haja qualquer recurso visando levá-lo antes à votação no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

Assembleia faz homenagem a vida religiosa de Dom Jaime Vieira Rocha

Com quase meio século de vida dedicado ao sacerdócio, o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, foi homenageado durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (13). A solenidade foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e contou com a presença do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB).

“Dom Jaime tem em sua conduta a marca de um homem de misericórdia e de compaixão, próximo do seu povo e servo de todos. É um homem descentralizado, porque no centro de sua vida não está ele, mas Cristo. Sua espiritualidade se encarna na realidade da vida cotidiana e se torna uma voz profética diante das opressões que espezinham os pobres e os fracos”, disse Ezequiel durante seu discurso.

Ainda de acordo com o deputado, Dom Jaime “é exemplo de que a Igreja não pode e não deve ficar à margem da luta pela justiça, relegando a religião, sem qualquer influência na vida social e nacional”.

“Durante quase meio século de vida sacerdotal, essas mãos amigas quantas lágrimas enxugaram, tantos caminhos apontaram, mãos abertas e estendidas, vida oferecida, qual outro Cristo em libação, para nos dar a alegria da graça e a graça da alegria”, acrescentou o parlamentar.

Segundo Ezequiel, “a vocação de Jaime Vieira da Rocha é um dom a serviço da Igreja e do seu povo. Sua simplicidade sempre foi um farol, luz que permite a cada pessoa enxergar um caminho a ser seguido no atual contexto que exige a adoção de novos hábitos alicerçados nos parâmetros do Evangelho”.

Dom Jaime Vieira Rocha agradeceu ao Legislativo pela homenagem recebida e fez um breve relato da sua trajetória religiosa em seu pronunciamento. “A fé se desenvolve como uma consciência viva que vem do céu para irrigar existência de povo sedento de fraternidade, justiça e paz. Foi a partir dessa compreensão que busquei viver meu ministério. Aprendi desde primeiros anos de ministério sacerdotal a dedicar atenção preferencial aos pobres, marginalizados, merecedores de cuidados para percorrer caminhos em busca da dignidade humana. Alcançar esses ideais requer diálogo entre diferentes esferas da sociedade, e um forte anseio de desenvolvimento integral. Compreendi que trabalhar em prol do desenvolvimento é um ato de fé”, disse o arcebispo.

Nascido em Tangará, Jaime largou sua família para viver o chamado de Cristo. Optou por cursar Sociologia Política na Fundação José Augusto/UFRN e, em vista da vocação sacerdotal, estudou Teologia, parte no Seminário de São Pedro e parte na Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo/SP. Concluiu os estudos de formação presbiteral no Seminário do Ipiranga, em São Paulo.

No dia 01 de fevereiro de 1975 foi ordenado padre, por Dom Nivaldo Monte, em Natal. Foi Pároco de São João Batista na cidade de Pendências/RN, onde permaneceu por 12 anos. Em 1987 assumiu a reitoria do Seminário de São Pedro, onde permaneceu por 8 anos. Foi nomeado Bispo para a Diocese de Caicó/RN, em 1995. A ordenação episcopal aconteceu no dia 06 de janeiro de 1996, na Basílica de São Pedro, em Roma, Itália, pelo então Papa João Paulo II.

Foi Bispo de Caicó de 1996 a 2005, onde empenhou-se em compreender a relação da Igreja com os desafios do Semiárido, empreitada que o levou a criar e presidir a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE).

De 2005 a 2011, foi bispo de Campina Grande/PB. A nomeação para arcebispo de Natal aconteceu em 21 de dezembro de 2011 e a posse, em Natal, se deu em 26 de fevereiro de 2012. Recentemente, ao completar 75 anos, enviou ao Papa Francisco sua renúncia ao cargo, como é costume na Igreja.

A solenidade contou ainda com as presenças da vereadora Nina Souza (PDT), representando a Câmara Municipal de Natal, da secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Maria de Oliveira, e do bispo da Arquidiocese de Natal, Dom Matias Patrício.

Bolsonaro veta Lei Padre Júlio Lancellotti sobre “arquitetura hostil”

Foto: Adriana Spaca/AE/OPovo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta terça-feira (13) o projeto que visava coibir a construção de intervenções para afastar moradores de rua nas cidades brasileiras, conhecido no Congresso como Lei Padre Júlio Lancellotti.

O mandatário é crítico de Lancellotti, que coordena a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo. O religioso já defendeu o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A justificativa do presidente para o veto é que, após ouvir os ministérios, entendeu que a medida poderia causar uma interferência no planejamento da política urbana, “ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.

Também afirma que o fim da “arquitetura hostil” – como são chamadas as técnicas consideradas prejudiciais aos moradores de rua- poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de um conceito que ainda não é consolidado no ordenamento legal.

“O veto presidencial preserva a liberdade de governança da política urbana”, diz nota divulgada pelo Planalto a respeito da decisão. O Congresso ainda pode derrubar o veto de Bolsonaro ao projeto de lei.

A proposta da Lei Padre Julio Lancellotti é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto teve o aval da Câmara no último dia 22, após passar pelo Senado, e veda “o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público”, como praças, calçadas, ruas e viadutos.

Exemplos disso são pedras pontiagudas ou ásperas, divisórias em bancos e cercas eletrificadas. A vedação seria inserida no Estatuto da Cidade.

A proposta surgiu após inúmeras denúncias feitas por Julio Lancellotti em 2021, no auge da pandemia.

Em fevereiro do ano passado, o padre usou uma marreta para quebrar pedras que a Prefeitura de São Paulo havia instalado embaixo de um viaduto na zona leste para impedir que pessoas sem casa dormissem no local.

A pandemia fez com que a população de rua aumentasse na capital paulista, sobretudo no centro da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Assistênca e Desenvolvimento Social, há quase 4.000 crianças e adolescentes vivendo atualmente em situação de rua.

No final de 2021, antes das mais recentes intervenções policiais que espalharam a cracolândia por diversos pontos da região, a fundação de Lancellotti calculava que havia um total de 35 mil pessoas em situação de rua em São Paulo.

O número representa um aumento de 10 mil -ou 40%- do registrado no Censo de 2019.

Neste ano, a prefeitura realizou um novo Censo, que identificou quase 32 mil pessoas sem-teto. Um estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), no entanto, indica que esse número pode ser superior a 42 mil pessoas.

Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% desde 2019 e chegou em 2022 a 281,4 mil pessoas.

Governadores buscam soluções para queda de arrecadação do ICMS

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada do secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, esteve reunida no Palácio do Buriti, em Brasília (DF), nesta terça-feira (13), com governadores de todo o Brasil, durante o Fórum dos Governadores. O encontro debateu medidas alternativas para mitigar os danos causados pela perda de arrecadação referente ao ICMS, que provocou uma queda na receita dos entes federativos. A preocupação maior se concentra nas áreas de saúde e educação dos estados e também dos municípios.

As perdas são decorrentes das Leis Complementares 192 e 194, editadas pelo atual governo federal de maneira abrupta, sem diálogo com os governos dos estados, adotando uma série de medidas estruturais e permanentes. Desde então, os entes federados lidam com a queda dos tributos relativos à telecomunicação, energia e combustíveis oriundos do ICMS.

Entre os encaminhamentos, os governadores decidiram dar sequência aos diálogos com o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro relator Gilmar Mendes, para o acordo alcançado em 2 de dezembro entre os representantes dos estados, do Distrito Federal e da União no que se refere à essencialidade de alguns produtos.

Caso a homologação do acordo seja referendada pelos demais ministros do Supremo, a decisão deverá ser encaminhada ao Congresso para que ajustes sejam feitos nas leis complementares 192/2022 e 194/2022.

No Rio Grande do Norte, segundo a Secretaria de Tributação, as perdas na arrecadação de ICMS no quadrimestre agosto-novembro são de R$ 343,8 milhões, o que precariza as áreas de saúde e educação, principalmente, e a de assistência social, entre outras, afetando diretamente os serviços públicos à população.

Isso porque os gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde são diretamente ligados à arrecadação de impostos de estados e municípios. Diferentemente da União, estados e municípios possuem uma dependência maior frente à arrecadação de tributos. Portanto, ao longo do tempo, a queda da receita vai trazer como consequência a precarização dos serviços públicos.

Reforma Tributária

Durante a reunião, Fátima Bezerra propôs que a discussão sobre a reforma tributária entrasse na agenda prioritária e central do ano de 2023. A reforma tributária é outro tema de elevada importância para a reconstrução do pacto federativo.

A proposição foi aprovada por todos os presentes. A previsão de reunião com o presidente Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está para a primeira quinzena de janeiro. O intuito é a apresentação da proposta com o olhar do Fórum dos Governadores, para dialogar com o que já está em debate no Congresso Nacional através das Propostas de Emenda Constitucional 45 e 110.

“É preciso ousar numa concepção de reforma tributária que não seja meramente simplificar tributos, mas que adote o princípio da progressividade, que é diminuir o tributo sobre o consumo e avançar na tributação da renda e do patrimônio”, afirma Fátima, enfatizando que a reforma tributária é uma das mais importantes a ser realizada no país hoje, e que deve ser justa e solidária, para combater as desigualdades social e regional.

DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS entre os estados

Na noite desta última segunda-feira (12), os governadores também se reuniram com a Ministra Rosa Weber, que atendeu ao pedido do Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) e do Fórum dos Governadores, transferindo o julgamento da ação que trata do Difal para fevereiro de forma presencial. O pedido foi feito pela governadora Fátima Bezerra e mais 14 governadores.

O Difal – Diferencial de Alíquota do ICMS entre os estados – está envolvido em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078), que estavam em análise no Plenário Virtual. Agora essas ações serão julgadas em fevereiro de 2023 no Plenário Físico. As ações questionam a Lei Complementar 190/2022.

Consefaz e Confaz

Natal sediou nesta última semana, de 07 a 09 de dezembro, a reunião nacional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda – Comsefaz, e a reunião nacional do Conselho Nacional de Fazenda – Confaz. Ambas analisaram a situação financeira dos Estados precarizada pelas reduções das alíquotas de ICMS, sobre as medidas para a recomposição das receitas e sobre a reforma tributária. Também foi enfatizado a importância de restabelecer o diálogo com os entes federados.

Com informações da assessoria

Fotos: Fernanda Martinelli

Casal de empresários Marcílio e Raphaela promovem grande confraternização com colaboradores e convidados

O casal de empresários Marcílio Pontes e Raphaela Costa, sócios-proprietários das empresas Emprotec Engenharia, RTC Engenharia e Marcílio Pontes Asfaltos, promoveram uma grande confraternização entre os colaboradores e muitos convidados, numa grande festa no Clube Juvenal Pé de Copa, em Santa Cruz/RN.

Com atividades em várias cidades do RN e outros estados do Nordeste, as empresas reuniram parceiros importantes, e amigos do casal Marcílio e Raphaela para um noite de muita música e animação, com Ericleidson Lima e Mersinho Sanfoneiro.

O Blog registrou esse momento especial e de muita festa!

Parceria entre Sítio Novo e Sindcard oportuniza crédito de 40% do salário no comércio local

A parceria firmada entre o município de Sítio Novo, no Trairi do Rio Grande do Norte e o SINCARD, tem oportunizado aos servidores públicos municipais um crédito especial que consiste na antecipação de ate 40% dos proventos percebidos pelos funcionários públicos.

A iniciativa do gestor de negócios Alexandre Santos com a Prefeita Andrezza Brasil aquece o comércio local e dá aos servidores públicos um crédito especial para emergências e eventuais necessidades.

“O cartão SINCARD atualmente abrange os servidores públicos e os beneficia diretamente. Esta é uma das iniciativas de demos início através da Sala do Empreendedor, recém inaugurada pela nossa administração. A valorização do comércio, do empreendedor, das micro e pequenas empresas é uma bandeira nossa, que sempre acreditamos no desenvolvimento do município através de uma economia mais forte”, afirmou a Prefeita Andrezza Brasil.

Souza aborda situação da área de preservação Dunas do Rosado

A situação da Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado (APADR), que ocupa áreas dos municípios de Porto do Mangue e Areia Branca, foi o tema abordado pelo deputado Souza (PSB) no horário concedido aos discursos dos parlamentares, na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7).

De acordo com o parlamentar, a área foi criada por decreto e delimitada sem que houvesse uma discussão com as comunidades dos dois municípios e por isso ele tem questionado os limites que se aproximam muito das zonas urbanas.

“Nós entendemos que o maior patrimônio daquela região são as Dunas do Rosado e as falésias de Ponta do Mel, mas as delimitações foram definidas sem que a população fosse ouvida. É preciso ser mudado o traçado da APA no município de Porto do Mangue, com o objetivo de preservar as dunas móveis e falésias que são o maior patrimônio ambiental. Nós vamos fazer audiências públicas e apresentar uma proposta para uma nova delimitação, respeitando essa riqueza, como já disse”, afirmou Souza.

A Área de Proteção Ambiental (APA) Dunas do Rosado é a décima Unidade de Conservação criada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Sua criação se deu pelo decreto 27.695 de 21 de fevereiro de 2018. A APADR abrange uma área de 16.593,76 ha.

ALRN presta homenagem pelos 120 anos do Instituto Histórico e Geográfico do RN

A Assembleia Legislativa prestou homenagem, na tarde desta quarta-feira (7), ao Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN), que completou 120 anos no dia 29 de março deste ano. Em sessão solene proposta pelo deputado Hermano Morais (PV), membros do instituto foram homenageados pela Casa.

O IHGRN é a mais antiga instituição cultural do Rio Grande do Norte, possuindo um dos mais ricos acervos acerca da cultura, geografia e história do Rio Grande do Norte e do Brasil. Fundado em março de 1902, o IHGRN é uma instituição de direito privado e fins públicos, ofertando espaço para visitação, franqueando o acervo para pesquisa. Em 1903, passou a publicar a Revista do IHGRN, com textos relativos à história, geografia, genealogia e cultura do Rio Grande do Norte. Além disso, edita plaquetas e livros. Na seção publicações, é possível encontrar alguns dos títulos lançados.

Compreende entre os seus sócios figuras proeminentes do Estado, intelectuais, professores, artistas, jornalistas e profissionais liberais. Suas atividades são sustentadas pelos sócios e por recursos públicos mediante leis de incentivo à cultura e convênios. Atualmente, seu museu está aberto à visitação. Também promove exposições, palestras e outras atividades voltadas à manutenção e divulgação da cultura, história e geografia norte-rio-grandense.

Propositor da homenagem, o deputado Hermano Morais enalteceu a importância do IHGRN para a preservação da história e cultura do Rio Grande do Norte. Celebrar essa instituição é celebrar nosso passado e garantir sua preservação. Garantir que o povo potiguar tenha memória e que ela siga viva”, disse Hermano Morais.

Ainda na homenagem, Hermano explicou que está em tramitação um projeto que autoriza o Estado a conceder auxílio à entidade, garantindo recursos necessários para custeio e manutenção desse instituto histórico. “É uma reivindicação antiga e justa. Esperamos que ela possa ser aprovada o quanto antes para que possamos garantir esse auxílio”, disse Hermano, desejando “vida longa e próspera ao nosso IHGRN”. “Quero enaltecer a iniciativa do deputado Hermano pela oportuna, justa e merecida homenagem ao IHGRN pelos 120 anos. É um patrimônio do povo potiguar. Parabenizo todos os que integram essa instituição”, complementou o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade).

Presidente do IHGRN e primeira mulher a comandar a instituição, Joventina Simões Oliveira agradeceu pela homenagem da Assembleia Legislativa. De acordo com ela, o IHGRN continuará trabalhando para manter viva a história e cultura do Rio Grande do Norte. “Seguiremos como guardiãs da história e cultura potiguares. Nos comprometemos a continuar com a nossa luta”, disse a presidente.

Cristiane Dantas registra campanha pelo fim da violência contra as mulheres

O Dia Estadual do Laço Branco, que convoca os homens pelo fim da violência contra as mulheres no Rio Grande do Norte, e celebrado anualmente no dia 6 de dezembro, foi registrado pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), em pronunciamento feito na manhã desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do RN.

“Essa campanha tem uma importância imensa, pois chama a participação dos homens para terem um papel fundamental no combate à violência contra mulheres e meninas. Violência essa que nos deparamos diariamente em notícias estarrecedoras’, destacou.

A parlamentar afirmou a importância desse ativismo por parte dos homens nesta e nas demais campanhas de combate à violência contra mulher. “Venho alertar a chamar esses homens, que coloquem os laços brancos, participem e se sensibilizem com essas pautas”, finalizou.

Prefeitura realizada mutirão de testagem e vacinação neste sábado (03)

A Prefeitura de Santa Cruz realiza neste sábado (03) um dia de Vacinação e Testagem contra a Covid-19.

Equipes de profissionais da Saúde estarão na Praça Coronel Ezequiel Mergelino de Souza, a Praça do Coreto, vacinando a população contra a Covid-19 e realizando Testagem para diagnóstico da doença.

A Testagem é voltada para todos os públicos com sintomas gripais.

Já a vacinação será para todos os públicos acima dos 03 anos de idade.

A ação acontecerá das 8h às 17h na Praça Coronel Ezequiel. Importante levar documento de identificação com foto e carteira de vacinação.

A Prefeitura de Santa Cruz alerta para o aumento de casos da doença e a importância do diagnóstico e prevenção da Covid-19.

Com informações da assessoria

Campanha Solidária do Sistema Comércio arrecadará brinquedos para crianças carentes neste Natal

O Sistema Fecomércio, Sesc e Senac RN realizará, entre os dias 1º e 13 de dezembro, a campanha Natal Solidário do Comércio voltada para a arrecadação brinquedos que serão doados a crianças carentes de Natal, Caicó e Mossoró. A doação ocorrerá em entidades cadastradas no Programa Mesa Brasil Sesc, ao longo do mês de dezembro.

Todas as unidades do Sesc e Senac RN funcionarão como ponto de coleta, onde haverá espaços destinados aos brinquedos. Os presentes precisam ser novos, estarem embalados, com a informação da faixa etária e se o presente será para menino, menina ou se unissex.

O presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz, ressalta que a campanha tem o objetivo de despertar o lado solidário nas pessoas e fazer uma ação de fim de ano para essas crianças. “Vamos envolver todos que fazem o Sistema Comércio, os comerciários e empresários. Um presente, por mais simples que seja, fará a alegria de uma criança neste final de ano”, comentou.

O Mesa Brasil Sesc já beneficiou quase 280 mil pessoas no RN apenas em 2022, com a arrecadação e doação de mais de um milhão de quilos de alimentos. Esta campanha solidária de Natal do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac RN acontece em caráter especial e é destinada apenas para entidades cadastradas que atendam crianças.

Neoenergia COSERN amplia rede credenciada e passa a cobrir todo o RN

A Neoenergia Cosern ampliou a rede para recebimento de pagamentos e prestação de serviços diversos à população potiguar. O número de empreendimentos credenciados junto à Neoenergia Cosern Serviços Comerciais chegou a 364 neste mês de novembro, distribuídos nos 167 municípios, oferecendo maior comodidade, conforto e agilidade aos mais de 1,5 milhão de clientes da distribuidora.

“Nossa rede credenciada cresceu ao longo de 2022 e, junto aos nossos parceiros, oferecemos um serviço de qualidade aos nossos clientes e contribuímos com o desenvolvimento social e econômico das localidades nas quais existem pontos credenciados à Neoenergia Cosern Serviços Comerciais”, destaca Marcos César Holanda, gerente de Relacionamento do Cliente da Neoenergia Cosern.

A rede credenciada funciona em estabelecimentos comerciais fazendo serviços de arrecadação de contas e/ou atendimento comercial aos clientes da Neoenergia Cosern e de outras empresas conveniadas.

Quer fazer parte da nossa rede credenciada? Basta entrar em contato com a Neoenergia Cosern através dos seguintes canais: redecredenciada.cosern@neoenergia.com ou (84) 99123-4481.

Governo do RN sanciona Estatuto da Igualdade Racial

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, empossou nesta quarta-feira (30) os representantes de entidades governamentais e da sociedade civil no Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte (CONSEPPIR) para o biênio 2022/2024.

Durante o evento, realizado no auditório da governadoria, também foram sancionadas a Lei do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Étnico Racial, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), e a Comenda Jatobá, que será concedida a personalidades e organizações de diversos segmentos que contribuem para promoção da igualdade.

“Estamos celebrando o Estatuto da Igualdade Racial e a Comenda Jatobá num momento muito singular, quando o Brasil se reencontra com a Democracia. É o momento que nós interrompemos o processo de erosão das nossas instituições, do Estado Democrático de Direito. E, ao fazermos isso, a gente cria exatamente o ambiente para esse debate, que é a pauta do Conselho Estadual da questão da Igualdade Racial”, afirmou Antenor Roberto, representando a governadora na solenidade de posse do CONSEPPIR.

As contribuições oferecidas pelo Conselho Estadual 2020/2022 para construção de políticas públicas da igualdade racial do Rio Grande do Norte, inclusive no marco legal do Estatuto, e o papel do colegiado foram ressaltados pela coordenadora de Política de Promoção da Igualdade Racial, Giselma Omilê.

“O conselho estadual de políticas de promoção da igualdade racial é o colegiado do estado que dialoga e que representa mais de 50% da população negra. Que representa os povos indígenas, os povos originários que estão nos 10 territórios da cidadania do nosso estado. Que representa pobres ciganos que estão presentes em mais de 16 municípios do nosso estado. Que representa as comunidades quilombolas (atualmente temos 34 comunidades certificadas pela Fundação Palmares). E que representa os povos de matriz africana do estado do Rio Grande do Norte que estão presente em 35 municípios do Rio Grande do Norte”, afirmou Omeliê.

A coordenadoria integra a Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH). Para a chefe da pasta, Maria Luíza Tonelli, a luta pela igualdade racial tem a marca da professora Fátima Bezerra, de um governo popular que dialoga com os movimentos sociais.

Estatuto da Igualdade Racial

“O estatuto da igualdade racial se propõe a uma orientação, organização, articulação e construção de projetos, políticas públicas e ações afirmativas destinadas à superação do racismo, da discriminação e das desigualdades étnicas e raciais no nosso Estado”, afirma a deputada estadual Isolda Dantas, que na solenidade concedeu o espaço de sua fala para Renato Santos. “O nosso mandato é feito a muitas mãos e eu queria convidar meu companheiro Renato Santos”.

Para Renato, representante do Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer RN) a proposição é resultado de “uma série de demandas que são históricas do povo negro, do povo indígena, do povo quilombola, do povo cigano, dos povos de matriz africana e ameríndia, isso significa o estado reconhecer, primeiro a existência desses povos e segundo reconhecer a dívida que se tem com essa população”.

Desafios para o novo Conselho

A criação de um fundo da igualdade racial ficou como tarefa para o Conselho 2022/2024, levantou um dos membros da gestão cessante, Saulo Cavalcante. “Esse foi o saldo dessas 29 reuniões que estiveram reunindo outras tantas centenas de momentos. O conselho aqui foi o catalisador do processo de discussão e formulação de políticas públicas”, enfatizou. Sua fala foi antecedida de um balanço das ações do Conselho feita pela vice-presidenta Kedilúcia, que ressaltou a necessidade de “dizer quem somos, onde estamos e o que queremos”.

Além dos já citados, compuseram o dispositivo o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Araújo, o Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Alarico Azevedo, as vereadoras de Natal Brisa Bracchi e Divaneide Basílio.

CONSEPPIR

O CONSEPPIR foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 407, de 24 de dezembro de 2009, com o objetivo de combater o racismo e a intolerância religiosa, assim como propor alternativas para superar as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando os processos de controle social.

Confira a composição do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte:

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS: Representantes da SEMJIDH (GISELMA MARIA SACRAMENTO DA ROCHA -Titular; KEZAUYN MIRANDA AIQUOC – Suplente), representantes da SEPLAN (LIANA DE ARAÚJO E SILVA PEREIRA – Titular; ANA PAULA CAVALCANTI PROTÁSIO DE LIMA – Suplente), representantes da SEEC (REGINA LÚCIA EMILIANO PINHEIRO – Titular; MARIA DO CARMO DA SILVA MEDEIROS – Suplente); representantes da SEEL (FRANCISCO CANINDÉ DE FRANÇA – Titular; JOSÉ VIANA DE SALES JUNIOR -Suplente);representantes da SESAP (PAULA ÉRICA BATISTA DE OLIVEIRA – Titular; UIACY NASCIMENTO DE ALENCAR – Suplente); representantes da SIN (GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE – Titular; YATIARA TÁBATA DE MACEDO – Suplente); representantes da SEMARH (NATÁLIA GUIMARÃES – Titular; ARANDÚ TESSAPORAM – Suplente); representantes da SAPE (DAVID SOARES DE SOUZA – Titular; MANOEL GABI PEREIRA – Suplente); representantes da SETHAS (JOSIANE BEZERRA TIBÚRCIO MENDES – Titular; JAIR MACEDO DE LIMA – Suplente); representantes da FJA (ADLER SIDNEY BARROS DOS SANTOS CORREIA -Titular; ALUIZIO MATIAS DOS SANTOS – Suplente)

SOCIEDADE CIVIL: Representando à Ajagun Obirin (ELIZABETH LIMA DA SILVA – Titular); representando à Articulação Nacional de Psicólogas/os Negras/os e Pesquisadoras/es Núcleo Rio Grande do Norte (RICARLA PRISCILA DE LIRA NASCIMENTO – Suplente); representando o Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer RN (RENATO LIMA DOS SANTOS – Titular); Representando o Movimento Negro Unificado – MNU (JUSSARA MILENA SILVA VELOSO – Suplente); representando à Associação Comunitária Quilombola de Bela Vista Piató de Assú (FRANCIANE BEZERRA DO NASCIMENTO SANTOS – Titular; EDIVAN COSTA – Suplente); representando a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (DIOCLECIO BEZERRA DA COSTA – Titular; FRANCISCA DA CONCEIÇÃO BEZERRA – Suplente); representando a Comunidade Cigana de Santa Rita/ Extremoz (FERNANDO DE SOUSA LIMA – Titular); representando à Comunidade Cigana de Natal (OMAR IVANOVICHI – Suplente); representando o Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana/RN (CLAUDIO PASCOAL MACARIO DE OLIVEIRA – Titular; FRANCISCA LUCIENE DA SILVA – Suplente); Instituto Ancestral das Mulheres de Axé (LÚCIA HELENA ALVES – Titular; JÚLIO CÉSAR BARBOSA DE FRANÇA – Suplente); Coco Juremado RN as Flechas (GILVAN AIQUOC – Titular) e Rede Mandacaru RN (JOSIMAR DA ROCHA FERNANDES -Titular).

Rogério Marinho é confirmado candidato à presidência do Senado durante jantar com Bolsonaro

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, decidiu lançar o senador eleito Rogério Marinho (RN) na disputa pela presidência do Senado contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e apoiar novo mandato para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As eleições no Congresso estão marcadas para 1º de fevereiro de 2023.

O acordo foi selado durante jantar em Brasília, na noite desta terça-feira (29/11) promovido pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, com a presença de Bolsonaro, Lira e parlamentares do partido. Desde a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 30 de outubro, Bolsonaro tem ficado a maior parte do tempo isolado. Foi ao Rio no sábado passado, onde participou de cerimônia promovida pela Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, mas ainda não havia saído à noite.

O encontro reuniu deputados e senadores que têm mandato atualmente e também um grupo que tomará posse em fevereiro. O jantar foi organizado para 150 pessoas, com bacalhau no cardápio, em um restaurante que fica de frente para o Lago Paranoá, no Lago Sul, região nobre da capital federal.

Bolsonaro chegou ao lado de Costa Neto e do general Braga Netto, que foi vice em sua chapa. Ficou no local durante uma hora. Lira entrou logo depois.

O presidente foi anunciado por um locutor e aplaudido pelos parlamentares, mas não discursou na reunião, que era fechada e restrita a nomes na lista. O governador do Rio, Claudio Castro (PL), também estava ali. Ao não falar, Bolsonaro frustrou parlamentares do PL de primeira viagem, que aguardavam um pronunciamento dele na ocasião.

Rogério Marinho foi o mais aplaudido entre os parlamentares anunciados no jantar. No próximo dia 7, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional deve ser lançado oficialmente como candidato a presidente do Senado. O partido quer ter o apoio do PP na disputa contra Pacheco, que, por sua vez, contará com a aval de Lula e de aliados do PT. Em troca da aliança no Senado, o PL apoiará a reeleição de Lira ao comando da Câmara.

PACHECO

No Senado, o PL resolveu enfrentar o favorito. Assim como Lira, Pacheco é um dos operadores do orçamento secreto. O senador conta com a promessa de apoios de partidos grandes, como MDB, União Brasil, PT e Podemos. Em troca, as legendas reivindicam o comando de comissões e até o apoio para comandarem o Senado em 2025, caso do MDB e do União Brasil.

Mesmo assim, o PL entrará na disputa com Marinho, que também é um dos distribuidores de recursos do orçamento secreto. A bancada do partido tem 14 senadores.

“É o nome do PL e agora, como qualquer candidato, tem de se viabilizar. Conversas avançam para formação de bloco com partidos aliados e junto a senadores de todos os partidos no varejo”, disse ao Estadão o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (RJ). “Fui o primeiro a apoiar a eleição de Pacheco, no ano passado, mas a hora é de posicionar as peças.” A ideia é buscar o apoio do PP e de dissidências no MDB, União Brasil e Podemos.

O MDB, porém, já aderiu à campanha pela reeleição de Pacheco e quer manter o comando da vice-presidência do Senado. “Nós temos lá uma convivência muito boa com todo mundo e com Rodrigo Pacheco”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O partido de Renan protocolou nesta terça-feira, 29, a formação de um bloco com União Brasil e PSD. As três siglas formam o núcleo duro de apoio a Pacheco. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) trabalha pela recondução do presidente do Senado, a quem apoiou no ano passado. Alcolumbre comandou a Casa de 2019 a 2021 e almeja voltar ao cargo em 2025.

Com informações do Correio Brasiliense

Mulheres empreendedoras do RN são homenageadas na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta quarta-feira (30), uma sessão solene em homenagem às mulheres empreendedoras do estado. Por proposição da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), empresárias de diversos segmentos foram ao legislativo e receberam placas alusivas ao Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, que é comemorado em 19 de novembro e foi proposto pelo mandato da parlamentar.

A deputada Cristiane Dantas decidiu propor que o dia 19 de novembro fosse incluído no calendário estadual para homenagear as mulheres empreendedoras repetindo a data em que é comemorado o “Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014. A ideia da data definida pela ONU foi para mobilizar a comunidade global para reivindicar apoio às mulheres empreendedoras e homenagear as que decidem empreender. Todos os anos, um evento ocorre na sede da ONU e premia mulheres que se destacam em áreas como Tecnologia, Educação e Filantropia. É o chamado Women’s Entrepreneurship Day Pioneer Awards. Pelo menos 144 países comemoram o Dia do Empreendedorismo Feminino desde a primeira edição.

“Empreender é viver rotineiramente enfrentando desafios. Desafio que já se coloca, muitas vezes, em superar a si mesma, na concretização do sonho considerado impossível por muitos. Todas tiveram que acreditar em si mesmas para chegar ao patamar de excelenência em que se encontram hoje”, disse Cristiane Dantas em seu discurso.

Enaltecendo os nomes de várias mulheres que criaram e comandam empresas consolidadas em diversas áreas no Rio Grande do Norte, a deputada Cristiane Dantas disse que a criatividade feminina tem sido diferencial no empreendedorismo no estado. “A criatividade está na nossa essência e é partir dela que as empreendedoras criam oportunidades e inovam. É preciso acreditar e valorizar o potencial feminoino no empreendedorismo”, disse.

Também presente à solenidade, o deputado Hermano Morais (PV) também enalteceu a importância das mulheres empreendedoras e o trabalho de Cristiane Dantas em prol da população feminina do Rio Grande do Norte. “Parabenizo e testmunho esse trabalho em favor da mulher e também de outras boas causas”, falou Hermano.

Falando em nome das homenageadas, a empresária Paula Bezerra agradeceu pela iniciativa da deputada Crstiane Dantas. Para ela, as mulheres precisam continuar sempre buscando seus espaços e não podem aceitar as dificuldades que a sociedade impõe ao empreendedorismo feminino.

“Nós somos a diferença. Cada negócio aqui faz a diferença em várias famílias. Se eles (homens) podem chegar lá, nós também podemos. Sou somente gratidão por vocês terem dado o sim aos negócios”, disse Paula Bezerra.

Por unanimidade, TRE rejeita ação de Carlos Eduardo contra Rogério Marinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente ação movida pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), contra o senador eleito Rogério Marinho (PL). O pedetista foi à Justiça acusar o então adversário no último processo eleitoral por suposto abuso de poder nos meios de comunicação. A ação foi rejeitada por unanimidade pelos magistrados.

No processo, Carlos Eduardo afirmava que Rogério Marinho havia sido beneficiado por comentários de jornalistas da 96 FM. Por outro lado, afirmava que era alvo de críticas depreciativas dos profissionais.

Segundo o advogado Felipe Cortez, que atuou na defesa de Rogério, os juízes do TRE-RN entenderam que a acusação apontava exatamente o “mero exercício da liberdade de expressão” e que “não havia prova nenhuma” da acusação apresentada.

Também ficou claro no julgamento que a emissora em questão promoveu comentários positivos e negativos referentes a diversos outros candidatos, a todos os cargos que estiveram em disputa nas eleições de 2022.

Nelter Queiroz defende direito de diplomação de Wendel Lagartixa

Foto: João Gilberto/ALRN

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), para defender o direito de diplomação e posse do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa. O parlamentar trouxe à tona o processo que julga a elegibilidade deste que tem julgamento marcado para esta sexta-feira (25). O caso a ser julgado, determinará se ele poderá tomar posse no cargo na Assembleia Legislativa.

“A justiça precisa respeitar a vontade do povo que elegeu Wendel Lagartixa com mais de 88 mil votos, tornando ele o deputado mais votado do Rio Grande do Norte”, disse Nelter.

O registro de candidatura de Wendel Lagartixa foi indeferido no final do mês de outubro deste ano após decisão do ministro do TSE, Ricardo Lewandowski, por condenações por porte ilegal de arma e munições de uso restrito, o que na época eram considerados crimes hediondos.

Deputado Hermano Morais alerta para aumento dos casos de Covid

Foto: Eduardo Maia/ALRN

Os aumentos nos casos de Covid-19 em todo o RN foram destacados no pronunciamento do deputado Hermano Morais (PV) na sessão plenária desta quinta-feira (24). O parlamentar fez um apelo para que a população retome os cuidados para se prevenir contra a doença.

“A covid já ceifou muitas vidas e tende a permanecer entre nós, é importante que as pessoas voltem a se prevenir e a se cuidar”, afirmou o deputado.

Hermano Morais citou o aumento dos casos, que passaram de 10 a 15 diariamente para mais de 100 notificações. “E temos que acrescentar as subnotificações, pessoas que com sintomas leves não fazem o teste mas que podem apresentar a Covid”, alertou.

Femurn ganha ação e Justiça manda Governo do RN pagar R$ 60 milhões a municípios do Estado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o Governo do Estado a pagar um valor superior a R$ 60 milhões aos municípios potiguares. O dinheiro é referente aos valores destinados a programas de assistência farmacêutica e ao fortalecimento da atenção básica, que estavam com seus repasses sendo atrasados pelo Executivo estadual desde gestões passadas e que se mantinham atualmente. Os pagamentos deverão ser feitos em parcelas de R$ 3 milhões. A decisão do Judiciário foi por unanimidade, a partir de ação movida pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

“É mais uma grande conquista da nossa entidade municipalista. Tentamos acordo por vias administrativas com o Governo e não obtivemos êxito. O Ministério Público também tentou intermediar, mas não houve acerto por parte do Estado. A atual gestão da Femurn buscou um entendimento de todas as formas, e agora com a decisão do Tribunal de Justiça, os municípios receberão em parcelas, mas que com certeza farão uma diferença grande para a população, em especial na Farmácia Básica”, disse Babá Pereira, presidente da Femurn.

Na decisão do relator do processo, o desembargador Claudio Santos, consta ainda que o Estado deverá realizar os repasses mensais rigorosamente na data determinada, tanto dos valores em atraso quanto os futuros pagamentos, sob pena de bloqueio dos recursos. A decisão é uma grande vitória dos municípios potiguares, que mesmo durante a pandemia, precisaram suportar o atraso no repasse das verbas que são utilizadas, dentre outras coisas, para a compra de medicamentos essenciais.

O assunto sempre esteve em destaque na pauta da Femurn, dada a importância do papel social exercido pelos programas de saúde relacionados à ação. O processo chegou a ficar suspenso por alguns meses diante da tentativa do Ministério Público, coautor da ação, de mediar um acordo entre as partes. Mas, mesmo reconhecendo o débito, o Estado alegava dificuldades financeiras que lhe levaram a descumprir a obrigação de repasse dos recursos aos Municípios.