Coube a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Os ministros analisaram um recurso da defesa do senador contra a decisão.
O esquema envolve a prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecer ao se apropriar de salários de funcionários do gabinete dele, no período em que era deputado estadual.