Para quem achou o termo “emenda bigode” estranho, nas eleições 2012, em Tangará, o ex-prefeito Gija, que era candidato a prefeito até a metade da campanha, antes de ser indeferido pela Justiça Eleitoral, realizou uma passeata que desafiava os seus adversários a reunir um grande público. Durante a semana acontecia o “esquenta canela”, que preparava o povo para as passeatas e comícios da sexta ou sábado.
Gija chamou a passeata de “Emenda Bigode”, desafiando o grupo de Jorginho Bezerra, que tinha como candidata na época Miriam Paiva. O duelo entre o azul e o vermelho terminou com a vitória de Alcimar Germano, filho de Gija, que substituiu a candidatura do pai na reta final da campanha.
“A coligação Tangará Unido realizou a passeata do Emenda Bigode, que reuniu um público de 3 mil pessoas nas ruas de Tangará, com três paredões e o carro de som oficial da campanha. Com cinco adesões durante a noite, os aliados de Gija comemoraram o resultado da passeata”, a matéria foi estampada pelo Blog do Wallace, que cobria a campanha eleitoral de 2012 na região.
O comício após a passeata do Emenda Bigode, que movimentou uma grande multidão pelas ruas de Tangará, Gija levou para seu palanque as adesões de Dedé da Água, Arthur Grant, Renato de Nego Chato e Josa do Trairi. O deputado Robinson Faria, na época vice-governador, subia ao palanque vitorioso que tinha Thiago de Erociano, o ex-vice-prefeito Erociano e Ilo Marinho.
A polêmica em Tangará continua. Dessa vez a Procuradora do município foi quem fez as afirmações que causaram um rebuliço na Câmara Municipal. Após o discurso da última terça-feira da filha do Prefeito, foi a vez da Procuradora, a advogada Priscila Gomes Franco, fazer o seu pronunciamento público. E em seu discurso, a Procuradora destacou que trabalha muito, e que tem muitas demandas em sua mesa, considerando uma perda de tempo do Poder Legislativo pautar os processos de impeachment. Ainda de uma maneira hostil, a advogada considerou que os subsídios que os vereadores recebem chegariam à um montante de cerca de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), o que poderia ser investido na cidade e em projetos de lei daquilo que ela considera de maior relevância. E, afirma que estar na presente na Câmara, também causa prejuízo ao erário. Veja o vídeo.
O vereador Alcimar de Gija, aceitou falar com nossa equipe. Segundo ele, as afirmações da Procuradora são inapropriadas. “Veja, os vereadores e a Câmara Municipal tem um papel fundamental na fiscalização e na defesa dos interesses da população. Tenho certeza que a Presidência da Casa agiu dentro da legalidade e da irrestrita proteção ao interesse público quando pautou as denúncias que precisam ser investigadas e esclarecidas. Com relação aos subsídios, é importante destacar que são verbas constitucionais e com finalidade definida, não há o que se questionar com relação à isso. Esse discurso foi tão inapropriado quanto a mobilização que impediu os vereadores de exercerem seu papel na última terça, onde fomos impedidos de fazer nosso trabalho por conta de uma articulação desnecessária e irrazoável”, lamentou o vereador.
A Prefeitura não se pronunciou sobre as declarações emitidas durante uma live, realizada após a última sessão.
O senador Garibaldi Filho (MDB) cumpriu agenda nas cidades de Tangará, Jardim do Seridó e Caicó, no sábado (14), onde participou de encontro com amigos e lideranças, e do anúncio de apoio à pré-candidatura de Carlos Eduardo (PDT) ao Governo do Estado.
Na parte da manhã, por passagem a Tangará, Garibaldi foi recebido na casa do ex-prefeito Giovannu Pineiro, mais conhecido como Gija, que reuniu amigos e lideranças da cidade.
Logo em seguida, o senador seguiu para Jardim do Seridó, onde realizou visita a Joacy Dantas, pai do ex-prefeito e padre Jocimar Dantas. Ainda na cidade, foi ao encontro do ex-prefeito José Anchieta Rodrigues, do deputado federal Walter Alves (MDB) e do pré-candidato ao Governo, Carlos Eduardo, nas instalações da Rádio Cabugi do Seridó.
À tarde, o grupo seguiu para Caicó, onde participou da reunião de anúncio do apoio do prefeito Robson Batata (PSDB) à pré-candidatura de Carlos Eduardo, ao lado do prefeito de Natal, Álvaro Dias, do vereador do MDB, Raimundo Lobão e do pré-candidato a deputado estadual Adjunto Dias.
Finalizando a avaliação de quatro anos das administrações 2013-2016, a enquete do Blog do Wallace perguntou quem foi o melhor prefeito da região Trairi em 2016. Pela quarta vez consecutiva, os internautas elegeram a gestora Socorro dos Anjos, que foi reeleita em 2016 com uma ampla margem de votos, recorde no município de Serra Caiada.
Socorro foi também considerada a melhor gestora em 2013, 2014 e 2015, sempre com muito favoritismo. E não é apenas uma enquete de internet que atesta essa boa avaliação, os dados do Ministério Público Federal e Estadual elegeram Serra Caiada como a 3ª melhor administração em transparência pública. O ano de 2016 também teve a premiação do Selo Unicef.
Somando as últimas conquistas, Socorro dos Anjos encerra o quadriênio de 2013-2016 com muitas conquistas e premiações, além da reeleição já esperada por muitos na região do Trairi.
Intermediários
Quem também se destacou foi a prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa obteve 6.211 votos, sendo esse valor 19,30% do total de votos. Fernanda também foi reeleita no pleito municipal de 2016, com ampla maioria de votos. Outro reeleito que também ficou no topo foi Alessandru Alves, prefeito de Campo Redondo, que conseguiu o feito inédito de ser o primeiro prefeito da história do município a ter dois mandatos consecutivos.
Nivaldo Alves, ex-prefeito de Lajes Pintadas, ficou com 5.211 votos, além de Robinho Medeiros de Japi, com 2.754, ambos completando a lista de intermediários da enquete.
Os piores
Na parte de baixo da tabela, Nenem Xavier, que terminou seu mandato em dezembro de 2016, disputou com Luna Kaly, de São Bento do Trairi, quem era o pior prefeito da região. Nenem conseguiu ser avaliado por muitos analistas e a imprensa local como o pior prefeito da história de Sítio Novo, e na enquete obteve apenas 0,87% dos votos, sendo isso 279. Kaly, esposa de Tula, obteve 0,90%, o que corresponde a 289 votos.
Alcimar Germano, de Tangará, finalizou o mandato mal avaliado nas pesquisas de opinião pública, além de alta rejeição, e na enquete ficou com 2,13%, só contabilizando 687 votos. Isso mostra porque o ex-prefeito não conseguiu nem viabilizar o seu nome para reeleição.
Taú e Esdras completam a lista, com avaliações de 4,14% e 5,14%, respectivamente. Ambos terminaram os seus mandatos sem tanto sucesso. Taú foi derrotado pelo seu antecessor Boba, numa revanche muito esperada na política local.Já Esdras aderiu ao grupo do atual prefeito, derrotando o seu tio Uady, que provocou o desmoronamento do seu grupo político.
Total de Votos
A enquete que ficou mais de 30 dias no ar recebeu 32.188 votos dos internautas que acessaram o Blog do Wallace.
Confira o panorama final da enquete:
Quem foi o(a) melhor prefeito(a) em 2016, na região do Trairi?
Socorro dos Anjos (S. Caiada) – 24,47% (7.875 Votos) Fernanda Costa (S. Cruz) – 19,30% (6.211 Votos) Alessandru Alves (C. Redondo) – 18,32% (5.897 Votos) Nivaldo Alves (L. Pintadas) – 16,19% (5.211 Votos) Robinho (Japi) – 8,56% (2.754 Votos) Esdras Farias (Jaçanã) – 5,14% (1.653 Votos) Taú (Cel. Ezequiel) – 4,14% (1.332 Votos) Alcimar Germano (Tangará) – 2,13% (687 Votos) Luna Kaly (S. B. do Trairi) – 0,90% (289 Votos) Nenem Xavier (S. Novo) – 0,87% (279 Votos)
A Prefeitura de Tangará, através do secretário de Finanças, Anchieta Brito, entrou em contato com o Blog para falar sobre a polêmica dos salários dos servidores efetivos. De acordo com o secretário, parte dos salários já estão liberados e já estão nas contas dos funcionários públicos.
Foram pagos os servidores das secretarias de Esporte, Gabinete Civil, Obras, Assistência Social e Agricultura. Os servidores da Secretaria da Saúde terão os salários pagos entre a segunda (16) e terça-feira (17) da próxima semana.
SECRETÁRIO DESTACA ESFORÇO DA GESTÃO JORGINHO
O secretário Anchieta Brito também fez questão de destacar o seu trabalho junto a equipe da gestão anterior para colher informações, mas reforçou as palavras de Jorginho em indicar a falta de informações para continuidade dos trabalhos da Prefeitura Municipal. “Nós não temos informações, a transição da Finanças avançou só em 04 de janeiro. Mas apenas uma parte que não é nem a metade necessária. Isso tá dificultando o início da gestão. Nós não temos informações dos restos a pagar, o que foi empenho. Isso não foi entregue”, disse.
PAGAMENTOS COM FPM
Os salários que começaram a cair nas contas é fruto do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, que possibilitou o pagamento das secretarias citadas anteriormente na matéria. Anchieta destaca que tem acompanhado tudo diariamente na agência do Banco do Brasil, em Santa Cruz. “Estamos fazendo todos os esforços possíveis. Todos os dias eu estou no Banco para acompanhar essa situação. Hoje liberaram o FPM e pagamos o que dependia da Prefeitura nesse primeiro momento. Assim que for liberado outras vamos quitar todas as pendências”, explicou Anchieta.
Ex-prefeito Alcimar Germano. foto Wallace Maxsuel
SIMPLESMENTE
O ex-prefeito Giovannu César, o Gija, falou ao blog que resta apenas Jorginho Bezerra fazer os devidos comandos burocráticos no Banco do Brasil e garantir o pagamento dos salários. Segundo ele, Alcimar Germano, seu filho e prefeito antecessor, cumpriu com todas as suas obrigações e tudo foi informado à Promotoria Pública.
O município de Tangará vive uma intensa disputa política mesmo após as eleições de outubro. A questão é o pagamento dos salários de dezembro, quando cada lado político afirma que não tem responsabilidade sobre o caso do atraso em pleno 13º dia do ano de 2017.
Em nota, o prefeito Jorginho (PSB) afirma que não tem informações sobre o pagamento, quando não obteve documentos durante a transição, que segundo ele foi prejudicada pela gestão Alcimar.
Em conversa com a equipe do Ex-prefeito Alcimar Germano, o blog foi informado que os salários de 2016, no mês de dezembro, dependem apenas de um comando do Banco do Brasil, que deverá ter sido efetuado no dia 30 de dezembro. O comando não teria sido feito por se tratar de expediente interno do Banco, em 2016.
Com a mudança de prefeito, as autorizações dos tokens, dispositivos usados para acesso às contas bancárias, estariam vencidas. Apenas com um token autorizado para a nova gestão é que seria possível acessar as contas e então realizar os pagamentos de dezembro.
O ex-secretário de finanças, Erivan Porfírio, concedeu explicações ao Blog e confirmou esse procedimento. Segundo ele, o comando ficou programado para o dia 02 de janeiro, mas com a mudança de gestor deve ter sido invalidado. “Os valores estão prontos para pagamento e nas contas, esperando apenas o comando. Foi entregue todos os arquivos com detalhes para paramentos, ao Banco. Isso é o que foi programado ainda em dezembro”, explicou.
Dessa forma, os servidores ainda precisam aguardar a burocracia para que a nova gestão possa ter acesso às contas para pagamento da folha de dezembro.
Na sua posse, o prefeito de Tangará, Jorginho Bezerra (PSB), apresentou um resumo rápido da situação da Prefeitura após a transição, que nos bastidores foi considerada muito abaixo do esperado. Os mais próximos de Jorginho comentaram ao Blog que esperavam de Alcimar Germano o mesmo tratamento dado em 2012. Para você leitor entender melhor, o blog explica. Jorginho foi sucedido por Alcimar Germano em 2013, que não disputou a reeleição e viu seu grupo perder a eleição para o próprio Jorge. Ou seja, Alcimar fez a transição para Jorginho Bezerra.
Foto Robson Freitas
As explicações sobre o caos de pagamentos de salários, que motivaram uma “mini-intervenção” do Ministério Público na Prefeitura de Tangará, nos meses de outubro a dezembro de 2016, só foram bem esclarecidas agora em janeiro de 2017. Jorginho apresentou uma nota de esclarecimentos sobre os recursos não convertidos em pagamentos de pessoal, e pergunta o que foi feito com os dinheiro da repatriação. “Torna-se imperioso ressaltar que a gestão passada firmou acordo com o Poder Judiciário e Ministério Público que priorizaria o pagamento dos servidores do município, inclusive usando os recursos repassados pela dita repatriação, o que não aconteceu, a prioridade foi dada a empreiteiras e fornecedores, não pagando com estes recursos os salários do funcionalismo do nosso município”, afirma a nota.
Sobre os saldos positivos nas contas da prefeitura, que foi divulgado pelo prefeito Alcimar Germano, a nova gestão disse esperar a finalização da prestação de contas e de mais documentos que o ex-prefeito deverá apresentar em breve. “Quanto as demais folhas, devido ao atraso, por parte da gestão anterior em concluir a transição, ainda não tivemos acesso as demais contas para comprovar os saldos ora ditos pela gestão anterior”, disse.
DÍVIDA NA PREVIDÊNCIA
Ex-prefeito Alcimar Germano. foto Wallace Maxsuel
A promessa de salvação pelo Regime Próprio de Previdência Social, o Tangará PREV, foi uma das promessas de campanha em 2012 e foi concretizada após longos debates. Mas o que se tem no momento, segundo informações iniciais, é uma dívida aproximada de R$ 1 milhão. “Não bastasse essa situação, é minha obrigação como atual gestor esclarecer aos servidores públicos e ao povo tangaraense, que a gestão anterior a nossa, deixou sem pagamentos, também, a contribuição previdenciária devida pela Prefeitura ao Fundo de Previdência Municipal, cujo débito aproximado de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), o que exigirá do governo que se inicia um grande desafio para botar estas contas em dia”.
A dívida da previdência foi um dos debates na Câmara Municipal de Tangará, quando existem regras bem claras sobre a aplicação dos recursos e parcelamentos. A Lei de Criação do Tangará PREV evita que o gestor faça rolar um dívida exorbitante, quando devem ser apresentados relatórios em períodos do ano legislativo da Câmara. Inclusive, os parcelamentos só podem ser confirmados com autorização dos vereadores.
SALDOS DE DEZEMBRO
O Blog consultou o demonstrativo de distribuição da arrecadação do site do Banco do Brasil para conferir a movimentação das contas do município de Tangará. No período de 1º a 31 de dezembro de 2016, a Prefeitura de Tangará recebeu R$ 4.213.940,08 em recursos e teve um débito de R$ 1.006.675,25. O salto de dezembro é então de R$ 3.207.264,83.
SALDOS DE JANEIRO
Já “sob nova direção”, a Prefeitura de Tangará soma um saldo de R$ 595.406,28 para arcar com a folha de pessoal de dezembro e acumular os recursos para pagamento da folha de janeiro. Além disso, dívidas com fornecedores e manutenção da máquina pública foi apontadas com causas para a situação de calamidade administrativa e financeira.
MAIS DÍVIDAS
Além da situação apresentada pelo atual prefeito, das dívidas herdadas, ainda existe um débito com a CAERN, em torno de R$ 160 mil. Segundo análise da gestão Jorginho, a situação exige cautela, pois os dados financeiros não foram totalmente apresentados na transição, o que dificultou a equipe atual a fazer um planejamento para o atual governo. “Como estamos iniciando uma gestão responsável, participativa e amparada nos princípios da administração pública da transparência e publicidade é com iniciativas como essa de trazer as informações ao povo Tangaraense”, declarou.
A nota foi apresentada no final do dia, desta quarta-feira (11), e causou um grande “rebuliço” na sociedade tangaraense, que tem os servidores públicos clamando pelo pagamento dos seus salários de dezembro.
Confira na íntegra a nota da Prefeitura Municipal enviada ao Blog:
NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO TANGARAENSE
Tangará/RN, 11 de janeiro de 2017.
A Prefeitura de Tangará, vem a público informar e esclarecer a população, sobre informações divulgadas no último dia do mandato do ex-prefeito Alcimar a frente do Município de Tangará. Os servidores públicos municipais foram agraciados com informações daquela administração, que teriam sido pagos os salários dos funcionários do município referentes ao mês de dezembro de 2016. Porém, não foi essa a real situação encontrada no início de nossa gestão.
Esse pagamento seria obrigação mais que devida, principalmente quando sabemos que a administração anterior, recebeu, além dos recursos públicos já previstos, a quantia a maior de R$ 1.541.763,40 (hum milhão quinhentos e quarenta e um mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), referente aos valores transferidos da União ao nosso município, em virtude da repatriação dos recursos de pessoas jurídicas que se encontravam no exterior, sendo uma primeira parcela no dia 10 de novembro de 2016 de R$ 748.601,90 (setecentos e quarenta e oito mil seiscentos e um reais e noventa centavos) e a segunda de R$ 793.161,50 (setecentos e noventa e três mil cento e sessenta e um reais e cinquenta centavos) sendo esta última parcela transferida no dia 30 de dezembro de 2016, no último dia do seu mandato.
Torna-se imperioso ressaltar que a gestão passada firmou acordo com o Poder Judiciário e Ministério Público que priorizaria o pagamento dos servidores do município, inclusive usando os recursos repassados pela dita repatriação, o que não aconteceu, a prioridade foi dada a empreiteiras e fornecedores, não pagando com estes recursos os salários do funcionalismo do nosso município, mesmo com essas parcelas extras e ao contrário do que fora dito no dia 31 de dezembro de 2016, os salários do mês de dezembro de 2016, não foram pagos em sua totalidade, já que os saldos dos recursos municipais disponíveis no FUNDEB para essa obrigação, não superaram a cifra de R$ 168.900,00 ( cento e sessenta e oito mil e novecentos reais) o que não daria para pagar nem as folhas dos 40% e da Educação Infantil do FUNDEB que totalizam em valores brutos R$ 223.526,51 (Duzentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos) valor a ser pago bem superior ao valor deixado em caixa no Fundo de Educação, quanto aos professores do ENSINO FUNDAMENTAL 60%, não ficou nenhum valor em caixa para pagamento dessa categoria.
Quanto as demais folhas, devido ao atraso, por parte da gestão anterior em concluir a transição, ainda não tivemos acesso as demais contas para comprovar os saldos ora ditos pela gestão anterior.
Então, através desta Nota de Esclarecimento, eu, prefeito Jorginho, venho, como sempre foi do meu feitio, explicar os fatos e a situação envolvendo a administração pública do nosso município.
Essa falta de explicações e comprovações da aplicação do dinheiro público, aliada às dúvidas que pairam nos que fazem a atual administração, nos permite questionar: em que foram aplicados recursos que dariam para pagar uma folha mensal de salários?
Como estamos iniciando uma gestão responsável, participativa e amparada nos princípios da administração pública da transparência e publicidade é com iniciativas como essa de trazer as informações ao povo Tangaraense.
Venho por esta Nota de Esclarecimento, informar que “os salários do mês de dezembro de 2016, além de não pagos na gestão passada, os recursos públicos disponíveis foram utilizados em finalidades até então desconhecidas”.
Não bastasse essa situação, é minha obrigação como atual gestor esclarecer aos servidores públicos e ao povo tangaraense, que a gestão anterior a nossa, deixou sem pagamentos, também, a contribuição previdenciária devida pela Prefeitura ao Fundo de Previdência Municipal, cujo débito aproximado de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), o que exigirá do governo que se inicia um grande desafio para botar estas contas em dia.
Também fora constado um débito de R$ 158.581,06 (cento e cinquenta e oito mil quinhentos e oitenta e um reais e seis centavos) junto a CAERN, sendo esses débitos apurados em apenas cinco dos prédios públicos, restando a devida averiguação em todos os prédios públicos.
Em breve farei um novo relato dessas situações, que certamente, afetaram os primeiros meses do meu mandato, mas com a proteção divina e a confiança que o povo de Tangará sempre teve com esse prefeito, haveremos de superar mais essa situação, cujos efeitos terão que ser minimizados ao longo dos meses.
Atenciosamente,
Jorge Eduardo de Carvalho Bezerra Prefeito constitucional do Município de Tangará/RN
A situação financeira de Tangará não é tão nova. Em 2012, quando Jorginho Bezerra ainda estava na administração do município, os professores e algumas categorias de servidores públicos tiveram salários atrasados e dificuldades de negociação com o gabinete do prefeito.
Na época, o salário de dezembro foi uma grande polêmica, que terminou gestão anterior sem pagamento. Alcimar Germano assumiu e apresentou o mesmo problema desde os três primeiros meses, quando os professores já se preparavam para deflagrar uma greve.
Com o apoio popular em alta ainda, Alcimar evitou que a greve tivesse muito engajamento. Com parte da oposição dentro dos sindicatos, Alcimar viu apenas diferenças políticas ameaçarem seu mandato. Esse conforto atrapalhou e muito nas crises futuras. Os comissionados chegaram ao final de 2013 com demissão para economizar na folha salarial, recebendo apenas o 13º salário.
O pior foi em 2014, com demissões desde o mês de outubro, após a eleição para o Governo do Estado e Deputados. O acumulado ainda tinha meses de salários atrasados. A crise era grave e o Governo Municipal adotou a previdência própria como salvação para economia, mas não adiantou diante do alto número de renegociações que já haviam sido efetuadas com o INSS. Isso deixou Tangará com muitas parcelas do FPM zeradas.
A crise financeira logo provocaria uma crise administrativa, o enfraquecimento político seria só o próximo passo. No meio de tudo isso, o Governo decretava situação de emergência a qualquer momento. Dos 1.461 dias de mandato, Alcimar vivenciou boa parte dele em estado de emergência, de uma crise que não soube contornar e não demonstrou isso com seu grupo político.
Enquanto os comissionados viviam crises intensas, o setor político do governo tentava estancar a crise com mais regalias e acordos com os vereadores aliados, e até “flertando” com vereadores da oposição. Aliás, a oposição por várias vezes sentou à mesa para negociar, e não foi pouco não.
Final do mandato, Alcimar sem condições de reeleição, demissões, calote nos fornecedores, atrasos nos salários e uma mini-intervenção do Ministério Público no cumprimento das obrigações assumidas pelo ex-prefeito. Que terminou dezembro sem concluir tudo aquilo que lhe foi determinado. A previdência própria, tida como salvação, foi só mais um capítulo caótico que segue com uma dívida do município. Todas as apostas parecerem perdidas.
Mesmo assim, foram milhões de recursos em obras, calçamentos e novas unidades de saúde, escolas, além de várias reformas. Do ponto de vista estrutural, Alcimar Germano deixou uma grande máquina pública para Jorginho administrar.
Ônibus, maquinário, veículos, novos prédios, reformas e muita estrutura que precisa ser preservado em respeito ao cidadão tangaraense. Não será fácil, mas é preciso que o povo cobre e não deixe escapar nada. Os gestores não tem obrigação com os seus egos, mas com uma política para o município, não para seus mandatos. Tangará é perene, seus gestores são como “amores de carnaval”, nem sempre dão certo e duram 4 dias. Para este caso, 4 anos.
O secretário Anchieta Brito também fez questão de destacar o seu trabalho junto a equipe da gestão anterior para colher informações, mas reforçou as palavras de Jorginho em indicar a falta de informações para continuidade dos trabalhos da Prefeitura Municipal. “Nós não temos informações, a transição da Finanças avançou só em 04 de janeiro. Mas apenas uma parte que não é nem a metade necessária. Isso tá dificultando o início da gestão. Nós não temos informações dos restos a pagar, o que foi empenho. Isso não foi entregue”, disse.
