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Alexandre de Moraes

STF autoriza retorno imediato do X e determina que Anatel adote providências para retomada do serviço

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a retomada do serviço da plataforma.

A empresa estava com o funcionamento suspenso em todo território nacional, desde 30/8, por conta do reiterado descumprimento de decisões do STF.

O ministro destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou motivo que impeça o retorno das atividades da empresa.

Condicionantes

O bloqueio da rede social havia sido determinado pelo ministro no dia 30/8. Na ocasião, ele determinou que a suspensão da rede social seria mantida até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.

Em 27/9, o X comprovou ter cumprido integralmente duas condicionantes para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis que disseminavam informações falsas e a nomeação de um representante legal no país, exigência da legislação brasileira para o funcionamento de empresas estrangeiras no país. Depois disso, pagou integralmente as multas devidas, que totalizavam R$ 28,6 milhões.

Leia a íntegra da decisão.

Rogério Marinho e lideranças da oposição apresentam pedido de impeachment contra ministro Alexandre de Moraes

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN), junto a outras lideranças da oposição do Congresso, apresentaram nesta segunda-feira (9), no Senado Federal, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entrega do documento foi feita ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O pedido conta com o apoio de mais de 150 deputados e 30 senadores.

Para Rogério Marinho, o pedido de impeachment reforça a gravidade do que considera “um desequilíbrio entre os poderes”, que, para ele, coloca em risco a democracia brasileira. O senador fez duras críticas ao comportamento do ministro do STF, comparando-o a um “xerife da nação” e associando sua atuação à famosa frase de Luís XIV: “O Estado sou eu”. O senador alertou que os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, em que o ministro se declarou vítima, servem como exemplo de arbitrariedades praticadas contra um espectro ideológico da sociedade brasileira e colocam em xeque a imparcialidade do magistrado.

O senador também destacou o sentimento de injustiça e impotência que, para ele, tomou as ruas do Brasil. “a Justiça perdeu a credibilidade e precisamos defender o Judiciário, precisamos defender o Legislativo, precisamos defender a democracia”, afirmou. Rogério Marinho apontou uma percepção generalizada de que o STF tem agido politicamente, e não de acordo com a lei, algo que, para ele, desestabiliza o Estado de Direito.

Rogério Marinho pediu o apoio da população, de modo que os brasileiros pressionem seus representantes no Congresso para que o processo de impeachment avance. “Não podemos mais aceitar essa jurisprudência de exceções”, destacou. “A Constituição precisa ser erguida aqui como escudo como defesa da sociedade brasileira. Procure o seu representante e peça a ele que faça justiça”, concluiu.