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Anatel

STF autoriza retorno imediato do X e determina que Anatel adote providências para retomada do serviço

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a retomada do serviço da plataforma.

A empresa estava com o funcionamento suspenso em todo território nacional, desde 30/8, por conta do reiterado descumprimento de decisões do STF.

O ministro destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou motivo que impeça o retorno das atividades da empresa.

Condicionantes

O bloqueio da rede social havia sido determinado pelo ministro no dia 30/8. Na ocasião, ele determinou que a suspensão da rede social seria mantida até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.

Em 27/9, o X comprovou ter cumprido integralmente duas condicionantes para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis que disseminavam informações falsas e a nomeação de um representante legal no país, exigência da legislação brasileira para o funcionamento de empresas estrangeiras no país. Depois disso, pagou integralmente as multas devidas, que totalizavam R$ 28,6 milhões.

Leia a íntegra da decisão.

Potiguar é escolhido como membro de comitê da Anatel

O empresário potiguar Erich Rodrigues, diretor da Interjato Soluções, foi escolhido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), membro do Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST).

O comitê é formado por 16 membros e Erich, que é vice-presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), foi convidado a fazer parte como Representante de Entidade de Classe de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações. “Para mim é uma satisfação enorme ser potiguar e poder representar o grande número de empresas responsáveis por levar conectividade para diversos lugares do país em um comitê tão importante, que é voltado exatamente para defesa do usuário”, contou.

O CDUST é um órgão interno da Anatel e tem como finalidade assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da agência, propondo melhorias para suas atividades regulatórias e em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de telecomunicações. O mandato tem duração de quatro anos.