Pular para o conteúdo

Arthur Lira

Adeus “minideforma” eleitoral para 2024

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado Federal decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral, e com isso a tentativa de alterar a legislação eleitoral para 2024 não será possível. O Senador Marcelo Castro (MDB/PI), apontado como futuro relator da proposta, falou oficialmente sobre o adiamento.

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu em uma rede social.

A Constituição prevê que a legislação eleitoral não pode ser alterada com menos de um ano para as eleições, que em 2024 acontecerão em 06 de outubro, primeiro domingo do mês.

Algumas mudanças causaram polêmica, e foram consideradas um retrocesso na legislação, como a proibição de candidaturas coletivas, flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos e a redução do tempo de inelegibilidade para políticos condenados.

Esse foi mais um capítulo da queda de braço entre Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

[AO VIVO] Congresso Nacional inicia ano legislativo com presença dos presidentes dos três poderes

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Os presidentes dos poderes da República Federativa do Brasil já estão a postos para a sessão solene que abre o Ano Legislativo no Congresso Nacional.

Presentes o Presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luiz Fux, e o presidente da sessão e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

Acompanhe ao vivo pela TV Senado:

Lira mantém votação da PEC dos Precatórios nesta terça e prevê maior margem de apoio

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira (09), no Plenário. Ele voltou a afirmar que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação. A declaração foi dada em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado.

Lira disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos feitos em ações judiciais. “Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstacular a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências”, defendeu.

Arthur Lira argumentou que a votação é uma matéria interna corporis do Poder Legislativo. “Com relação a medidas judiciais, lamento sempre quando você judicializa a política. Você não pode o tempo todo estar ganhando votações de 1 a 312”, disse, referindo-se a um ministro do STF contra 312 deputados. O presidente da Câmara lembrou que sempre teve um bom relacionamento com o Supremo. “Naquela crise institucional dos Poderes, em setembro, sempre atuamos como bombeiros”, afirmou.

O presidente da Câmara também defendeu a votação remota de deputados que estavam em missão oficial, lembrando que entre eles foram seis votos contra e dois a favor da PEC. “Estamos ainda com a mudança do sistema virtual para o presencial. Há uma reclamação normal, todo mundo se acostumou a ficar nos estados, a trabalhar em home office. Sempre há solicitações de que a Câmara possa flexibilizar isso ainda neste ano”, argumentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias