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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Francisco do PT solicita reforma da Casa da Cultura no município de Santa Cruz

O deputado Francisco do PT protocolou requerimento solicitando a reforma da Casa da Cultura no município de Santa Cruz. O parlamentar defende que as Casas de Cultura Popular foram pensadas para descentralizar e democratizar as ações do Estado na área da cultura.

“Com essas Casas, o Estado deixa de concentrar suas ações na capital e nas maiores cidades e chega a um maior número de municípios. Sem dúvida nenhuma, elas são um equipamento cultural importante”, disse Francisco do PT.

O deputado destacou que no município de Santa Cruz, a Casa de Cultura é um espaço fundamental para produção de arte e cultura na cidade e na região. Contudo, está sem as condições adequadas de infraestrutura e segurança para os funcionários, artistas e população em geral que dela utilizam.

Francisco do PT pede federalização da RN-086, que interliga a BR-427 a BR-230

O deputado estadual Francisco do PT quer que o Governo Federal assuma a responsabilidade pela manutenção da RN-086. Para o deputado, a RN-086 é importante via de circulação de pessoas e cargas no Rio Grande do Norte e interliga duas rodovias federais, a BR-427 e a BR-230. A federalização tem como objetivo uniformizar a administração, manutenção e sinalização, dentre outros aspectos relacionados ao sistema rodoviário.

“A BR-427 tem parte considerável de seu trecho no RN. Por sua vez, a BR-230, tem parte considerável de seu trecho no estado da Paraíba. Dessa forma, pode-se constatar que um dos objetivos da RN-086 é fazer a ligação de duas rodovias federais. A partir desse fato, entendemos que a melhor forma de garantir o bom funcionamento da referida rodovia é com a mesma estando integrada ao sistema de rodovias federais”, justifica.

No mesmo requerimento, Francisco do PT sugere que a solicitação seja enviada posteriormente aos parlamentares que formam a bancada federal do Rio Grande do Norte.

Deputados participam de inauguração virtual do Fórum de Santa Cruz

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), participou nesta segunda-feira (10) da inauguração virtual do Fórum Municipal Senador José Ferreira de Souza, da comarca de Santa Cruz. O homenageado era tio-avô do parlamentar, que esteve na solenidade também representando a família.

“Com certeza a inauguração dessa obra dignifica e consolida a importância do Judiciário para a sociedade e representa mais um exemplo concreto do Tribunal de Justiça em viabilizar as melhoras significativas em sua estrutura, propiciando as melhores condições para o pleno e satisfatório exercício da função. O novo prédio da comarca de santa Cruz, proveniente de recursos próprios do TJ, é uma realidade merecedora dos mais sinceros elogios. Que possa significar um marco de renovação em nossos ânimos”, disse Ezequiel.

Em seu discurso, o presidente da Assembleia apresentou ainda um breve resumo da biografia do senador José Ferreira de Souza, destacando que o mesmo “teve uma vida dedicada ao Direito, procurando sempre praticar a Justiça”. Natural de Santa Cruz, o homenageado nasceu em 10 de setembro de 1889. Foi advogado, professor, servidor público e jornalista. Seu primeiro mandato foi de deputado estadual em 1933, se elegendo deputado federal em 1934. Em 1946 se tornou senador, permanecendo na função até 1955, sempre representando o Rio Grande do Norte.

Também presente na solenidade virtual, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) – que é de Santa Cruz -, agradeceu ao poder Judiciário pelo investimento na comarca do município. “Há muitos anos aguardávamos a concretização do Fórum. Muito obrigado por esse grande presente que o Tribunal dá ao povo da minha terra”, disse o parlamentar.

Diretora do Foro da Comarca de Santa Cruz, a juíza Gisele Draeger foi a primeira a discursar e deu boas-vindas as autoridades que participaram do ato. “Que sejam todos bem recebidos nessa casa, com objetivo de entregar a verdade e a justiça. Que possamos abraçar essa missão e oferecer o que há de melhor”, disse a magistrada.

Já o prefeito de Santa Cruz, Ivanildo Ferreira Lima, celebrou o que classificou como “um importante equipamento público, que vai contribuir com a prestação do serviço jurídico. É a casa do povo, destinada aos que buscam solução de conflitos dos seus interesses”. O gestor, mais conhecido como Ivanildinho, disse que como advogado sempre foi um defensor da iniciativa. “Nossa cidade agradece”, completou.

O presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, encerrou a solenidade. “É com honra e satisfação que TJRN inaugura por videoconferência o novo Fórum da Comarca de Santa Cruz. A iauguração do Fórum dignifica e consolida importância do Judiciário para esta região. Representa mais um exemplo concreto do TJ em viabilizar melhorias na área administrativa, propiciando melhores condições possíveis para pleno e satisfatório exercício da função”, disse. Ainda de acordo com o magistrado, “o cidadão cada vez mais consciente, exige mais. O serviço público pode ser aprimorado constantemente. Cada um pode fazer a sua parte e, certamente, os frutos virão”.

O prédio está situado próximo a BR-226, no bairro DNER, e suas instalações têm área total de construção de 1.366,39 metros quadrados. O equipamento é dotado de sala da direção, gabinetes dos juízes, arquivos, sala secreta, sala de testemunhas, salas para o Ministério Público e OAB, sala de audiências e secretaria judiciária, entre outros espaços. Conta ainda com estacionamento privativo para magistrados, duas vagas para idosos e uma para pessoa com deficiência.

O Fórum abrigará as 1ª e 2ª Varas de Santa Cruz e o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. Além de atender aos habitantes da cidade sede da comarca, também será beneficiada a população dos municípios de Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Japi. O edifício também sediará a 16ª e a 68ª zonas eleitorais do Rio Grande do Norte.

Também estiveram presentes na solenidade o corregedor geral de Justiça do RN, Amauri de Souza Sobrinho, o procurador geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, o presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, o procurador geral do Estado, Luiz Antonio Marinho, além de desembargadores, juízes e familiares dos homenageados.

RN faz 519 anos e data foi criada por lei estadual em alusão ao Marco de Touros

Neste dia 7, o Rio Grande do Norte completa 519 anos. A data oficial foi criada por meio da Lei 7.831 de 30 de maio no ano 2000 em alusão ao Marco de Touros, que foi colocado (chantado) nesse dia, no ano de 1501 e é um dos símbolos da colonização portuguesa. É o monumento mais antigo deixado no litoral brasileiro pelas caravelas comandadas por André Gonçalves e Gaspar de Lemos, trazendo na comitiva o cosmógrafo Américo Vespúcio.

De acordo com dados do acervo do Memorial do Legislativo do RN, foi com base nos estudos e exaustiva pesquisa que o então deputado Valério Mesquita, ao receber correspondência do historiador Marcus Cesar Cavalcanti, propôs o projeto de lei instituindo o dia 7 de agosto como data do aniversário do Rio Grande do Norte. A lei 7.831 foi aprovada no dia 30 de maio de 2000, sancionada no dia seguinte pelo então governador Garibaldi Alves Filho.

Do ponto de vista jurídico, o Brasil nasceu ali, 7 de agosto de 1501. O marco do descobrimento que existe no centro de Porto Seguro, na Bahia, veio de Portugal entre 1503, dois anos depois.

O levantamento realizado por Marcus Cesar inclui pesquisas de Câmara Cascudo, Oswaldo Câmara e Olavo Medeiros. Já não cabiam mais dúvidas sobre a verdade histórica do Marco de Touros. O próprio Cascudo já havia dito que o Marco Colonial de Touros muda a rota do descobrimento. Do ponto de vista jurídico, o Brasil nasceu na costa do RN, no antigo Arraial de Touros, hoje Praia do Marco, município de Pedra Grande.

O ex-deputado Valério Mesquita, que também é escritor e sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do RN, aproveitou o III Encontro Regional dos Institutos Históricos do Nordeste Brasileiro, realizado em Natal, em maio de 2000, para divulgar aquela iniciativa parlamentar, na presença de destacadas autoridades, como o ministro da Cultura Francisco Welfort, do ex-ministro Almino Afonso e dos presidentes dos Institutos Históricos do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Cristiane Dantas é empossada na presidência da Comissão dos Direitos Humanos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania realizou reunião na tarde desta quarta-feira (5) para instalar os seus trabalhos e empossar a nova presidente para o atual período legislativo. Na reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, foi empossada a deputada Cristiane Dantas (SDD) na presidência do grupo de trabalho, em substituição à deputada Isolda Dantas (PT). Na vice-presidência foi empossada a deputada Eudiane Macedo (Republicanos).

“Estamos assumindo um cargo muito importante que é a de presidente desta Comissão, com a convicção de que vamos ajudar nesse trabalho da pauta dos Direitos Humanos. As nossas reuniões deliberativas serão realizadas nas quartas-feiras, às 16h. Quero agradecer o apoio da ex-presidente Isolda Dantas, integrante desta Comissão e da deputada Eudiane Macedo que assume a vice-presidência”, disse Cristiane.

Ao passar o cargo, a deputada Isolda disse que foi uma honra presidir a Comissão que se constituiu num aprendizado. “Durante o nosso trabalho, além da deliberação das matérias que aqui chegaram fizemos visitas externas, como as visitas no sistema prisional. Desejo sucesso à nova presidente e tenho certeza que terá um bom desempenho”, falou Isolda.

A vice-presidente empossada, deputada Eudiane Macedo também parabenizou a nova presidente e afirmou que vai trabalhar com empenho na defesa dos Direitos Humanos. Os suplentes da Comissão são os deputados Francisco do PT, Allyson Bezerra (SDD) e Dr Bernardo (Avante).

Para José Dias, adiamento de reforma da Previdência permite discussão profunda

O deputado José Dias (PSDB) retomou o tema da reforma da Previdência dos servidores estaduais do RN. Foi durante a sessão remota por videoconferência desta quarta-feira (5), onde o parlamentar se pronunciou e afirmou que haverá oportunidade para que o projeto seja discutido com mais profundidade e tranquilidade.

“A Assembleia retirou da pauta a PEC da Previdência e isso foi feito para que tivéssemos a oportunidade de discutir com mais profundidade e tranquilidade, mas não significa que saiu completamente do radar. Temos que ter a consciência de que vamos ter que enfrentar esse assunto mas não podemos evitar discussão, nem fazer com que a votação seja feita a toque de caixa”, criticou José Dias.

O deputado disse em relação a este tema, que o governo estadual está usando a “justificativa mais incorreta que se pode imaginar, que é o Estado fazer a sua reforma porque o Governo Federal obriga”. José Dias afirmou que está faltando humildade e grandeza nesse momento. “No passado se apregoava que a situação da previdência era superavitária, no Brasil e no Estado, que era algo maravilhoso, como se fosse uma mina de ouro produzindo muito”, analisou.

O parlamentar afirmou que há necessidade de reforma para se buscar um equilíbrio econômico e financeiro para que se atenda não somente à questão do pagamento dos servidores, mas de atender às necessidades básicas da população.

Nelter Queiroz cobra pagamento de salários atrasados dos servidores do RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou nesta quarta-feira (05) o pagamento dos salários atrasados do Governo do Estado. O parlamentar lembrou que os servidores do Rio Grande do Norte ainda não receberam o 13º e o mês de dezembro de 2018, mas, mesmo assim, o Executivo anunciou a convocação de 540 aprovados em concurso para trabalhar na saúde pública.

“É muito estranho ter duas folhas atrasadas e convocar tantos servidores, sem ter conseguido pagar ainda os atrasados. É importante lembrar que a governadora Fátima Bezerra é responsável pelo Governo do Estado e já está há 20 meses no cargo. Nomear 540 servidores é algo bom, mas com atraso de folhas dos servidores?”, questionou o deputado.

Nelter parabenizou ainda os deputados Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD) que estiveram essa semana em Brasília, onde se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Fábio Faria (das Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). “Aproveito para convidar a governadora Fátima e sua equipe para irmos até o presidente solicitar recursos para obras importantes no Seridó e Vale do Açu”, finalizou.

Hermano Morais demonstra preocupação com o segmento turístico pós-pandemia

Em sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta terça-feira (04), o deputado estadual Hermano Morais (PSB) mencionou a preocupação dele com o segmento do turismo no Rio Grande do Norte que, segundo ele, será uma das áreas mais impactadas pela pandemia.

Conforme o deputado, o Rio Grande do Norte tem entre as principais atividades econômicas o turismo, sendo um importante gerador de emprego e renda. “Os dados são preocupantes. É a atividade econômica mais atingida pela pandemia, porque as pessoas deixaram de viajar, isso tem reflexo no transporte, na hotelaria, nos serviços. A expectativa é que no ramo, o RN tenha o prejuízo de R$ 450 milhões até o final do ano, sem contar os empregos que estão sendo ceifados”, falou.

“No RN temos um problema a mais, que é a incerteza sobre o futuro do nosso Aeroporto Internacional. Ele está operando, mas a Inframérica já informou que não tem mais interesse em operar. O nosso aeroporto, embora bem estruturado, está subutilizado. Portanto, trago aqui essa preocupação e peço apoio ao governo e aos municípios, para unirem forças com a iniciativa privada e lidar com esse problema”, completou o parlamentar.

Gustavo Carvalho questiona contrato da Sesap para locação de ambulâncias

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) se pronunciou e lançou vários questionamentos sobre o contrato firmado recentemente pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) com a empresa que está oferecendo mão de obra de médicos, paramédicos, motoristas e locação de ambulâncias. O tema foi abordado pelo parlamentar durante a sessão ordinária por videoconferência desta terça-feira (4).

“Quero que a Sesap suspenda imediatamente este contato, estou há mais de uma semana tomando informações com o responsável pelo Samu, que é quem está no controle dessas ambulâncias e soube que até agora nenhuma delas foi emplacada e estão em nome de proprietários diferentes”, criticou Gustavo.

O deputado Gustavo Carvalho sugeriu ao governo estadual se pronunciar acerca desse assunto e disse que pretende instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato. “Não vou querer que a CPI seja instalada de forma remota e vou querer que na volta da Assembleia nós possamos apurar, mas seria muito bom que o governo já se pronunciasse”, disse o deputado.

O parlamentar afirmou que o referido contrato no Rio Grande do Norte está com valor bem acima do contrato do Estado de Roraima e lá o Ministério Público cancelou porque achou danoso e prejudicial. Afirmou ainda que a empresa, com endereço inicial em Emaús, ficava vizinho à Assembleia de Deus e não tinha nenhuma placa com referência comercial. O parlamentar disse que recebeu informações de que a empresa posteriormente mudou de endereço e se instalou na mesma sala onde já funcionam um escritório de advocacia e outro de contabilidade.

Ele também afirmou que seu mandato está em busca de informações no Detran acerca do emplacamento desses veículos.

Assembleia retira PEC da Previdência estadual e PEC das emendas impositivas da pauta de votação

Duas matérias relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforma a Previdência foram aprovadas na Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira (30). A primeira retirou a PEC da Previdência estadual da pauta de votação da Casa e a segunda tem o mesmo efeito sob a PEC 7/2019, conhecida como PEC das emendas impositivas. A aprovação da retirada da PEC da Previdência estadual foi permitida após oficialização do adiamento do prazo da votação para o dia 30 de setembro. Anteriormente, o limite se esgotaria no dia 31 de agosto. O novo limite foi oficializado através da portaria nº 18.084, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“Essa prorrogação comprova pontos importantes, como por exemplo, que o Governo do Estado estava correto em relação ao prazo. Se não tivesse essa obrigatoriedade, não existiria essa portaria. Com isso, pretendemos obter novas informações sobre a PEC e para cumprir o prazo da nova portaria, em respeito à marca do Governo para que possamos criar um ambiente para conversar com servidores, sindicatos e entidades envolvidas”, declarou o deputado e líder do governo na Casa, George Soares (PL).

Após amplo debate, a matéria foi aprovada pela unanimidade dos deputados que participaram da sessão por Sistema de Deliberação Remota nesta quinta-feira (30). “Com essa prorrogação, tenho certeza que esta Casa e nós deputados, vamos ter um pouco de alívio da pressão colocada pela imprensa, mídias sociais, federações do comércio, indústria e demais setores”, disse Tomba Farias (PSDB).

Continuando o debate, a maioria dos deputados presentes, aprovou a retirada da PEC que autoriza transferência de recursos aos municípios mediante emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) da pauta de votações da ordem do dia da Assembleia Legislativa do RN, proposta pelo deputado Francisco do PT.

“Quero expressar minha perplexidade diante dessa inciativa de transformar uma PEC em conflito. Isso é uma manobra que conspira contra os acordos futuros do Poder Legislativo, uma violência ao nosso poder”, disse Getúlio Rêgo (DEM). O autor da proposta, deputado Tomba Farias (PSDB), se disse surpreso com a proposta de retirada. “Ela é uma proposta de moralização e fortalecimento da Assembleia e que vem fortalecer o municipalismo sem divergência nem polêmica”, declarou. Os deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB) e Cristiane Dantas (SDD), foram alguns que também se manifestaram contrários a retirada da matéria da pauta de votação da Assembleia do RN.

O deputado Francisco do PT afirmou que o pedido de retirada não era “uma manobra” do governo. “Estou perplexo com reação tão virulenta e violenta. Fico muito triste ao ver que existem dois pesos e duas medidas aqui. Não votamos a CPI da Arena das Dunas por estarmos em sessão remota, o mesmo para a PEC da Previdência, agora essa proposta, que nem se aplica mais esse ano, pode ser votada”, observou.

Em tom mais moderado, os deputados Souza (PSB), Sandro Pimentel (Psol) e Hermano Morais (PSB) destacaram a importância da PEC para os municípios e a possibilidade de debater a questão presencialmente. “É importante destacar que a PEC beneficiará o município e não o deputado. Essa proposta é uma garantia que esses recursos sejam de fato destinados aos municípios”, disse Hermano Morais.

Transporte, previdência e Receita Federal: Líderes da AL debatem problemas do RN

A saída da única agência da Receita Federal do município de Currais Novos mereceu especial atenção dos líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte durante a sessão, via webconferência, realizada nesta quarta-feira (29). Além disso, temas como a retomada das missas e cultos religiosos em igrejas e templos do Estado e problemas relacionados a transporte público e ao Fundeb também foram abordados.

Quem levantou a bandeira a favor da continuidade da agência da Receita em Currais Novos foi o deputado Ubaldo Fernandes (PL). O parlamentar enfatizou sua preocupação com a decisão tomada pelo órgão e disse que a população vai acabar precisando se deslocar para outras cidades distantes caso necessitem de algum serviço. “Então faço um apelo, peço o apoio dos demais deputados, para que a agência continue na cidade, que a portaria publicada seja considerda sem efeito. É um retrocesso ao serviço público federal”, disse. Ubaldo acrescentou ainda que convidará o delegado da Receita Federal no Rio Grande do Norte para debater o assunto na Assembleia.

Sandro Pimentel (Psol) chamou a atenção para a falta de transporte público enfrentada pelos moradores de São Gonçalo do Amarante, mais precisamente do bairro de Olho D’água, nos conjuntos Cidade Jardins e arredores. Segundo o deputado, os veículos param a cerca de 3 quilômetros da localidade e os usuários são obrigados a completarem o restante do percurso a pé, enfrentando dias de chuva e insegurança.

O parlamentar enfatizou que a decisão para ampliar a extensão das linhas é do DER, mas que a Prefeitura também precisa fazer a sua parte. “Tinham vans que faziam esse trajeto de forma precária e provisória, mas deixaram de operar porque não suportam a buraqueira e quando moradores procuraram a prefeitura, os vereadores, a resposta é que a responsabilidade não era do prefeito. Queremos cobrar a Prefeitura de São Gonçalo que tenha responsabilidade com seus munícipes”, disse.

Ainda em seu discurso, Sandro Pimentel criticou a decisão tomada pelo Prefeitura de Natal de permitir a retomada das aulas na cidade para dias diferentes na rede particular e pública. “Todos nós sabemos como é a qualidade da educação pública. Será que isso não é atestado de incompetência de que escolas públicas não estão prontas para receber alunos?”, questionou.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) cobrou das instituições religiosas um posicionamento sobre a reforma da Previdência proposta pelo Governo do Estado e em debate na Assembleia Legislativa. “A igreja católica não deixou de opinar em relação a reforma federal. Gostaria de ter também a posição neste momento, é importante. Mesmo que possamos discordar dela. É importante apresentar coerência aos seus fiéis. E em relação ainda a igreja, gostaria de sugerir tanto a católica como evangélica, que possam também passarem aos seus fiéis a importância de levarem sim o apoio de fé, abdicando inclusive do dízimo, que deem declarações da não obrigatoriedade, não exigência e não contribuição do dízimo, questão de justiça”, afirmou.

Já o deputado Francisco do PT demonstrou preocupação com o debate em torno da mudança de cálculo para definir o reajuste anual do piso dos professores do País. “Sei bem que existem Prefeituras e governos com dificuldades de implantar o piso dos professores a cada ano. Mas o que é preciso para não retroceder, é pegar o que já está na lei atual e que prevê que quando um ente não tem condições de cumprir com pagamento do piso a União complementa”, finalizou.

PEC da Previdência, auxílio do Governo Federal e “Novo normal” pautam deputados durante sessão ordinária

Dando sequência aos trabalhos legislativos, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte participaram de mais uma sessão ordinária, através do Sistema de Deliberação Remota. Temas como a PEC da Previdência, investimentos do Governo Federal no RN e o “novo normal” pautaram a sessão desta quarta-feira (29).

Usando o horário destinado aos deputados, o primeiro a falar foi José Dias (PSDB), que começou citando a retomada das obras do Pró-Transporte na zona Norte. José Dias também voltou a falar sobre a PEC da Previdência Estadual e destacou que terá o prazo para votação encerrado amanhã. “Acho que não será votada. O que eles insistem é nesse prazo, mas chegaremos no dia 1º de agosto e verão que essa era apenas uma desculpa do atual Governo”, disse ao reafirmar o seu posicionamento sobre a atual reforma proposta pelo Governo do Estado. “Sou totalmente a favor da reforma, mas não dessa proposta pela Governo do Estado. Fizemos uma emenda e nosso pleito não foi considerável. Uma das exigências que faço para dar o meu voto é considerar a situação daqueles que ganham um salário mínimo”, reforçou.

O segundo deputado a falar foi Vivaldo Costa (PSD) destacando o “novo normal” que começa a ser vivenciado no pós-pandemia. “Quem sobreviver a pandemia sairá muito mais forte. Depois dela teremos avanço em vários setores. Na economia, na medicina, na infectologia, na genética, na imunologia, na virologia. A ciência terá seus ganhos”, previu.

Vivaldo destacou que também ocorrerão mudanças na política, com reflexos, já nas eleições desse ano. “Não haverá corpo a corpo, não haverá carreata, as convenções serão virtuais e até o santinho está sendo estudado como poderá ser feito”, preocupou-se. Vivaldo disse que ainda que os estudiosos apostem nas redes sociais e nos veículos tradicionais como rádio e TV, a população do RN não deve radicalizar. “Não fiquem omissos. Vocês como norte-rio-grandenses, tomem sua posição e votem”, clamou.

Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) trouxe à pauta os investimentos do Governo Federal no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, o Governo Bolsonaro anunciou que estará disponibilizando R$ 120 milhões para os Fundos de Saúde dos Estados. O montante será destinado aos laboratórios Centrais dos Estados (Lacem).

“A medida foi publicada na edição dessa quarta-feira do Diário Oficial e é assinada pelo Ministro Interino da Saúde, General Eduardo Pazuello. Os valores devem ser aplicados na atualização do parque tecnológico dos laboratórios”, explicou ao declarar que o Laboratório Central do RN, receberá ao todo mais de R$ 5 milhões.

Coronel Azevedo disse ainda que o Governo Federal deve transferir cerca de R$ 8 milhões aos municípios, para a emergência em saúde pública, em decorrência da pandemia. “Quero parabenizar o Governo Bolsonaro pelas diversas ações e segmentos. As ações do Governo Federal não param e o RN está um verdadeiro canteiro de obras”, comemorou.

As obras estruturantes como o Viaduto de Goianinha, duplicação da BR-101 e a duplicação da Reta Tabajara também foram lembradas pelo parlamentar. “São ações muito esperadas pela população do nosso Estado. Vale parabenizar o general Dantas, do DNIT, que tem dado celeridade a essas obras tão importantes e que estavam paralisadas”, destacou ao comentar a aprovação do Fundeb na Câmara dos deputados, em dois turnos. “Um acordo entre o poder executivo e o poder legislativo e seguramente o senado devem caminhar igual”, frisou.

O deputado Hermano Morais (PSB) respaldou a fala de Coronel Azevedo sobre o bom desempenho do Governo Federal, com reflexos no RN, do Ministério de Infraestrutura e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no RN, através do seu superintendente General Dantas. “Me causa muita admiração o bom desempenho do ministro e do general que está a frente do DNIT aqui no Estado em tocar algumas obras que estavam sendo realizadas em passos de tartarugas e que hoje está andando com maior celeridade”, disse.

Hermano Morais destacou a inauguração das novas instalações da Polícia Rodoviária Federal, na BR-304, realizada nesta quarta-feira. “Participamos dessa solenidade que só demonstra o reconhecimento de toda sociedade pelo trabalho de excelência que é realizado pela Polícia Rodoviária Federal”, comentou.

Por fim, Hermano apresentou menção de pesar a Dona Avair Navarro, pelo falecimento do seu esposo, professor e escritor, Jurandir Navarro, 95 anos, fato ocorrido no último final de semana.

Reforma da Previdência e privatização de terminal pesqueiro pautam líderes da Assembleia

Os discursos destinados ao horário das lideranças, na sessão remota desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa, foram dominados pelo debate sobre a reforma da previdência do Estado e a inclusão do terminal pesqueiro de Natal no pacote de privatização do Governo Federal.

Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual José Dias (PSDB) disse que o grupo de oposição está unido e com posição tomada: não votará a reforma da previdência de forma remota. Além disso, o parlamentar enfatizou a necessidade de alterações no projeto enviado pelo Executivo. “Minha decisão é irreversível e não vamos nos curvar à prepotência e a inverdade. Quando assumimos essa posição fizemos um pacto, de homens livres, que prezam a sua liberdade e o exercício da democracia”, disse.

Segundo o tucano, o RN “precisa de uma reforma previdenciária urgente, mas que não seja tão perversa quanto essa. Precisa de reforma que dignifique o servidor público. Sob a pressão de quem pensa que manda, não votaremos”, concluiu.

Opinião semelhante externou o deputado Getúlio Rêgo (DEM). “Entendemos que a reforma é absolutamente necessária, mas o governo teve todo o tempo para tomar medidas neste sentido. Atrasou o quanto pode para tentar se esconder do debate, isso para quem foi sempre ativa em processos de cobrança, na preservação da conquista de servidores, no acompanhamento e estímulo das greves em protesto contra reformas nacionais. É compreensível que queira fugir, se esconder nas profundidades da pandemia para não arder na fogueira da contradição e incoerência”, disse o democrata em alusão à governadora.

Em resposta, o líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), lamentou a falta de entendimento dos parlamentares com o Executivo, destacou a importância da iniciativa para o Estado e parabenizou o presidente do Legislativo, Ezequiel Ferreira (PSDB), pela condução do processo. “Este projeto não é político partidário. Governos de direita e de esquerda estão apresentando propostas neste sentido em todo o país. Lamento que o acordo não tenha avançado pela limitação que o Governo tem de aprovar a PEC até 31 de julho”, disse.

George voltou a alertar para os riscos que o RN está correndo ao não aprovar sua reforma da previdência. Segundo o líder, se ultrapassar o limite de 31 de julho sem adequar suas regras previdenciárias, o Estado não conseguirá renovar sua certidão de regularidade e será inscrito no Cadprev, uma espécie de Serasa da previdência. “E há penalidades. Haverá suspensão de transferências de recursos da União e impedimento para celebrar acordos e convênios”, completou.

O deputado Souza Neto (PSB) trouxe para o debate o anúncio feito pelo Governo Federal, que incluiu o terminal pesqueiro de Natal em um pacote de privatizações junto a outros quatro equipamentos semelhantes do país. “Como presidente da Frente Parlamentar de Pesca realizamos audiência pública e discutimos essa questão. Uma obra que virou um elefante branco, parada há muito tempo. Espero que possa servir a partir de agora à pesca do Estado”, disse.

Souza também parabenizou a governadora pela condução nas medidas de enfrentamento ao coronavírus, ressaltando os bons números apresentados pelo Estado atualmente. “Se todos tivessem mantido a mesma linguagem, isolamento social, ampliação de leitos de UTIs, seria diferente em muitas realidades”, afirmou.

Sobre a previdência, o parlamentar disse que o bloco PSB/PSOL resolveu obstruir a votação da PEC para “proteger o futuro dos servidores”. Segundo ele, já foram protocoladas ações com o objetivo de tentar prorrogar o prazo limite de análise da matéria, que seria dia 31 de julho.

Ezequiel propõe recriar DP para investigar crimes cibernéticos no Rio Grande do Norte

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), requereu ao Governo do RN a recriação de uma delegacia especializada na apuração e repressão aos crimes eletrônicos e cibernéticos. Para Ezequiel Ferreira, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, Sesed, tem que dar uma resposta à sociedade e amparar os que caem neste tipo de golpe.

“Neste período de isolamento social em que as pessoas estão fazendo uso mais intenso de comunicação pela internet, a Sesed pode inclusive orientar ao cidadão de modo sistemático. As orientações são para o cidadão não cair nos golpes mais recentes de estelionato e oferecer dicas de como evitar cair em fraudes”, explicou o deputado.

O Brasil é o segundo país do mundo com maior número de crimes cibernéticos. Em cada estado da federação houve crescimento entre 25% e 50%, deste tipo de crime em tempos de pandemia. Um dos mais relevantes foi a clonagem de aplicativo de mensagens WhatsApp. No Legislativo Potiguar, mas recentemente, o deputado Nelter Queiroz teve o número clonado.

O estado do Rio Grande do Norte já teve o Núcleo de Investigação dos Crimes de Alta Tecnologia (Nicat). O Nicat havia sido criado em novembro de 2011 com o objetivo de elucidar e trabalhar na repressão a crimes eletrônicos ou cibernéticos tendo em vista a demanda de procedimentos que dizem respeito a essa modalidade criminosa e a inexistência de um setor específico dentro da Polícia Civil para esses casos.

Mas, em junho de 2013, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte extinguiu o núcleo. Na época, o Nicat carecia de organização, estruturação, pessoal e disciplina de gestão administrativa permanente para alcançar a eficiência de resultados na prestação dos serviços públicos. “A recriação do Nicat ou a criação de uma delegacia é para ontem”, salientou Ezequiel Ferreira, acrescentando que nesta época de pandemia, quando muitas pessoas estão usando a internet para realizar operações bancárias, trabalhar e fazer compras, todo cuidado é pouco.

O judiciário brasileiro entende por crime virtual todo ato típico, antijurídico e culpável, praticado na internet e meios eletrônicos. São três os tipos: puro, misto e comum. O crime virtual puro compreende qualquer conduta ilícita que ataque o computador, tanto a parte física quanto o hardware.

Os crimes mistos são aqueles que se utilizam da internet para a prática delituosa e tem como fim algum bem da vítima, como por exemplo, o roubo de senha para acesso a informações confidenciais e realização de transações ilegais de valores. Por fim, os crimes virtuais comuns são aqueles que se aproveitam da internet para a prática do crime, como por exemplo, disseminar ofensas raciais.

Tomba diz que pandemia é usada no RN para dispensa de licitação e superfaturamento

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) criticou a estratégia administrativa utilizada pelo Governo do Rio Grande do Norte desde o início da pandemia. Segundo o parlamentar, estão sendo realizadas seguidas dispensas de licitação com suspeitas de superfaturamento. O tucano citou como exemplos o episódio da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, o aluguel de ambulâncias por mais de R$ 8 milhões e a compra de luvas que acabou desfeita por ação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“É dito para não nos aproveitarmos desse momento de pandemia para a reforma da previdência, mas o que estamos observando é que a pandemia é objeto de aproveitamento para fazer dispensa de licitação e superfaturamento de preço em tudo que estamos vendo”, disse Tomba em seu pronunciamento na sessão remota desta quinta-feira (23) da Assembleia Legislativa.

Tomba cobrou respostas às denúncias apresentadas até agora em torno dos assuntos levantados. “Como anda o problema do Consórcio Nordeste? Já chegou algum dos respiradores pagos adiantados? Se não chegou, como anda a ação para o governo ser restituído? Alguém sabe dizer?”, questionou.

Sobre as ambulâncias, o deputado citou nova denúncia veiculada na imprensa, informando que um dos documentos apresentados pela empresa vencedora para alugar os veículos ao Estado teria apresentado um documento falso. “Por que todas as compras feitas pelo governo têm problemas? Tem que ser com urgência? Vamos vivenciar isso até quando? Porque a pandemia dá direito a comprar com licença de licitação e todas as compras feitas aparecem suspeitas de superfaturamento?”, continuou o parlamentar.

O deputado enfatizou a importância do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF) se posicionarem sobre as denúncias feitas até agora em relação a compras por parte do Governo do Estado durante a pandemia. “Não se pode cair no esquecimento esse absurdo que foi feito”, finalizou.

Kelps Lima diz que debates sobre a Reforma da Previdência devem ser públicos

Em pronunciamento durante a sessão remota desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (SDD) voltou a falar sobre a condução do Governo do Estado para a votação da PEC da Reforma da Previdência na Casa. Na ocasião, o deputado relatou que a governadora Fátima Bezerra (PT) intenciona uma reunião fechada com os deputados para discutir o projeto, ato que considera antidemocrático.

“Fui cordialmente e legitimamente convidado pelo líder do governo na Assembleia para participar de uma reunião sobre a reforma junto à governadora. Em razão da pandemia, indaguei se a reunião poderia ser online, mas a resposta foi negativa, alegando que seria uma reunião presencial e fechada. É realmente contraditório. Fátima defende uma votação online da PEC, mas quer reunião fechada com os deputados”, questionou Kelps.

De acordo com o parlamentar, a proposta de Reforma da Previdência defendida pelo Governo do Estado “é injusta, pois pune quem ganha menos e não confere a devida carga tributária a quem ganha mais”, acrescentando que as discussões em torno da PEC devem ocorrer publicamente. “Iremos debater de forma aberta. Um debate maduro e democrático. Não participarei, de forma alguma, de reunião a portas fechadas com a governadora”, concluiu.

Nelter Queiroz defende mudança de prazo para votar reforma da Previdência

A discussão em torno da votação da Reforma da Previdência estadual também pautou o pronunciamento do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB). Na sessão remota da Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta quarta-feira (22), o parlamentar manifestou-se contrário ao prazo de votação, que se encerra no próximo dia 31 de julho. Para Nelter, a data limite para votação da matéria, determinada através de uma portaria, pode ser alterada.

“Para mim, a reforma da Previdência do Governo Fátima Bezerra, não tem mais o que discutir. Não há esse prazo, 31 de julho, para se votar essa matéria. Essa data foi determinada em uma portaria e uma portaria é menor que essa lei federal. Então está fechada questão”, disse.

O parlamentar ainda comentou a repercussão na imprensa destacando a proximidade do encerramento do prazo e a possibilidade de o Estado não receber mais recursos. “Isso é um jogo de cena. Já passei por isso outras vezes aqui nesta Casa”, enfatizou.

José Dias reafirma posicionamento da oposição sobre Reforma da Previdência

O deputado José Dias (PSDB) rebateu nesta quarta-feira (22), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, informações veiculadas na imprensa potiguar sugerindo que três deputados da base de oposição ao Governo estariam favoráveis à PEC da Reforma da Previdência, projeto de emenda constitucional que muda as regras da aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. De acordo com o deputado, as informações não condizem com a realidade.

“A fonte que passou essa informação ao jornalista não foi fiel. Trata-se de uma agressão. Não posso acreditar que um de nós parlamentares seja Judas, quanto mais três de nós. Seria um suicídio político e moral”, disse José Dias.

Na oportunidade, o deputado criticou a proposta e condução do Governo do Estado para a Reforma da Previdência e ressaltou que os argumentos do executivo estadual para a aprovação da PEC “já foram abundantes e insuficientes”, acrescentando que o projeto deveria ter feito sido feito, “desde o começo, de forma racional”.

Ao final do pronunciamento, José Dias assegurou que a votação da matéria na Casa Legislativa será um exemplo de democracia. “Nós vamos dar uma lição de coerência e democracia. Não temos interesse financeiro ou de qualquer outra natureza, a não ser cumprir com nosso dever, preservar a nossa consciência e olhar para o nosso semelhante sem sentir vergonha na cara”, concluiu ele.

Cristiane Dantas indica plantão para casos de violência sexual de crianças e adolescentes

Requerimento apresentado pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) solicita que seja realizada a expansão do plantão estruturado da Polícia Civil em Natal para casos de violência doméstica contra a mulher, para que passe a receber também as vítimas de violência sexual menores de 18 anos (crianças e adolescentes). O documento foi encaminhado para a governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, e à delegada-geral de Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva.

“A fim de garantir o amplo direito e proteção das crianças e ados adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, se faz necessário que o plantão policial destinado ao atendimento dos casos de violência doméstica contra a mulher também possa absorver casos de violência sexual contra menores de 18 anos”, argumenta a parlamentar.

Cristiane enfatiza ainda que, durante a pandemia, os atendimentos presenciais são limitados nas delegacias de Polícia Civil, com isso o atendimento de crianças e adolescentes violentados ficou ainda mais limitado. “Como em Natal foi criado um plantão virtual para atendimento especializado para as mulheres, entendemos que o mesmo possa ser ampliado para crianças e adolescentes. A medida não gerará custos, nem impactará negativamente o serviço diante o número limitado de casos registrados durante o plantão”, disse.

Reforma da Previdência fomenta debate entre parlamentares na Assembleia

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras previdenciárias no Rio Grande do Norte motivou o debate entre os deputados estaduais durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16). Mais uma vez por meio de webconferência, os parlamentares abordaram as diferenças existentes entre a matéria apresentada no Estado e a que entrou em vigor no âmbito federal, e cobraram maior discussão em torno do projeto.

“O governo está pecando de todas as formas. Está tentando pressionar por formas antidemocráticas. A nota das instituições empresariais não traz contribuição ao processo, a não ser revitalizar nossa capacidade de reação e independência. Escalam colegas deputados, que tenho o maior respeito, mas que apenas apresentam sofismas. Esperamos que a PEC seja votada presencialmente e que sejam discutidas algumas questões. Não vamos nos submeter nem a pressão de empresários e nem a sofismas”, disse o deputado José Dias (PSDB).

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também abordou a nota divulgada nesta quarta-feira (15) por instituições representativas da classe produtiva potiguar. Segundo o parlamentar, o documento assinado pela Fiern, Fecomércio, Faern e Fetronor não leva em consideração que estas mesmas entidades sempre foram defendidas “por deputados que hoje estão na oposição. Enquanto os entraves, burocracias e barreiras eram produzidas por quem está no governo hoje”.

A PEC da Previdência também foi o tema central do pronunciamento do deputado Sandro Pimentel (Psol). “Essa reforma não serve. Eu não sou oposição nem situação, mas tentei apresentar 4 emendas e a base do governo não assinou para me permitir apresentar, nem a oposição. Era ideia para tentar melhorar o projeto. Não era nem para votar, era para discutir. Não tivemos oportunidade de discussão. É um discurso que acaba não servindo”, criticou.

O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL) rebateu as críticas que foram feitas ao projeto elencando alguns pontos em comparação a proposta aprovada em nível federal. O parlamentar citou, por exemplo, questões relativas à idade mínima de aposentadoria, regras de transição, carência para recebimento de pensão, entre outros pontos. “Não se justifica essa articulação para não podermos aprovar a matéria. Há documento assinado por grande maioria de sindicatos que concordaram com o projeto. Não tem ninguém feliz pela aprovação da PEC, mas ela é essencial a um estado pequeno, quebrado, com dois salários atrasados e dívidas gigantescas a fornecedores. Se a oposição quiser encartar qualquer modificação, vamos sentar e conversar para construirmos um acordo no melhoramento da PEC”, disse.

Também de oposição ao governo, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) questionou ao líder governista o que, para ele, era a questão principal da polêmica: “a ausência do governo na discussão preliminar da proposta”. “O governo intencionalmente atrasou envio da PEC para Assembleia, para diminuir o espaço de discussão. Isso é sintomático. Porque a governadora não vem a público defender proposta que ela tanto criticou? Quem está discordando da PEC, são os sindicatos, utilizados como escada para a subida da governadora na vida pública”, afirmou o democrata.

Já o deputado estadual coronel Azevedo (PSC) utilizou o seu discurso para parabenizar os comerciários, que comemoram o seu dia nesta quinta-feira (16), e criticar a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo fechamento de UTIs e hospitais no Estado. Como exemplo, citou o fim do Hospital de Canguaretama, interditado após decisão da Anvisa estadual. “Apesar do Governo PT, nós vamos superar as dificuldades. A contribuição do governo Fátima, apesar dos milhões enviados pelo governo federal, até agora foi participar de duas coletivas de imprensa”, finalizou.