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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Kleber Rodrigues afirma que gestão da Sesap/RN precisa ter mais atenção ao SAMU

Citando o caso de um paciente vítima da COVID-19 que não conseguiu ser transportado pelo SAMU Estadual, o deputado estadual, Kleber Rodrigues (PL), fez um apelo à gestão da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap-RN) para que tenham mais atenção com o serviço e a população da RN. Seu pronunciamento foi durante a sessão plenária desta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Esse paciente conseguiu ser regulado para uma UTI em virtude da COVID-19 e apresentava saturação de mais de 70%, mas após a regulação, ele ficou esperando até às 18h de ontem para ser realocado para uma UTI e não conseguiu. Fiz diversos contatos, mas infelizmente não tive a sorte dos que conseguem ser atendidos pelo secretário. Ao final do dia a família teve que fazer uma cota para contratar de forma particular uma unidade de terapia intensiva a fim de levar esse paciente para o hospital em Parnamirim”, criticou o deputado.

Kleber Rodrigues fez questão de deixar clara a sua admiração pelos servidores do SAMU: “Eles fazem um belíssimo trabalho, mas os seus gestores precisam ter atenção. Quantos pacientes devem ter necessitado desse serviço e tiveram esse mesmo atendimento que foi dispensado agora?”, questionou o parlamentar.

Ele ainda agradeceu ao secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, pela atenção dispensada, ainda que o problema não pertencesse à sua pasta. “Mineiro tentou ajudar e se a família não tivesse feito a cota, possivelmente hoje ele não teria nem vida. Quero deixar como mensagem para o secretário a fim de questionar se ele teria essa mesma atenção caso o paciente fosse da família dele. Que fique esse exemplo para que as pessoas passem a ter mais responsabilidade e que os órgãos de saúde tenham mais atenção, mais zelo e mais cuidado”, lamentou.

Ezequiel e Rogério Marinho aderem a luta pelo Complexo Industrial do Seridó

Em Acari (RN), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, receberam das mãos do prefeito eleito de Caicó, Dr. Tadeu, nesta quinta-feira (3), o pleito para a implantação do Complexo Industrial, de Serviços e Comércio de Caicó (CICOM). De pronto o deputado Ezequiel, ao lado dos deputados estaduais Tomba Farias e Gustavo Carvalho (PSDB), encampou a proposta incorporando os prefeitos do Seridó para subscreverem a ação junto ao ministro do Desenvolvimento Regional que determinou o encaminhamento o pleito para estudo técnico como uma proposta para a região Seridó.

Para viabilizar o CISCOM é necessário o apoio financeiro da ordem de R$ 25 milhões a serem aplicados em obras de infraestrutura do referido complexo – como cercamento, portaria, pavimentação, drenagem, água, esgoto, instalações elétricas e de lógica e para a construção de galpões para oficinas de costura, bonelarias, produtos alimentícios e outras atividades melhor detalhadas no plano de trabalho a ser formalizado nesse ministério através da plataforma ‘Mais Brasil’.

Ezequiel Ferreira ao lado do prefeito eleito de Caicó, Dr. Tadeu, disse ser sabedor da especial atenção que o ministro Rogério Marinho tem dedicado à criação de alternativas econômicas sustentáveis para o semiárido e Caicó é um importante polo regional do Rio Grande do Norte e do sertão nordestino, tendo natural vocação para as atividades que serão instaladas no CICOM. “Por isto a iniciativa tem tudo para ser uma ‘alavanca’ para o desenvolvimento sustentável não só da cidade de Caicó, como de toda a região”, disse o deputado que estava em Acari acompanhando a comitiva ministerial para o lançamento da pedra fundamental e assinatura do processo que resultará na construção do Centro de Produção e Eventos “Acari – Cidade da Moda”, que gerará aproximadamente 400 empregos diretos.

O pleito do prefeito eleito Dr. Judas Tadeu de Caicó foi subscrito pelo prefeito eleito Dr. Tiago Almeida de Parelhas, prefeito reeleito Odon Júnior de Currais Novos, prefeito eleito Iogo Queiroz de Jucurutu, prefeito reeleito Luciano Santos de Lagoa Nova, prefeito Marcelo Porto de Bodó, prefeito reeleito Gilson Dantas de Carnaúba dos Dantas, prefeito eleito Raimundo Marcelino – Novinho de Cerro Corá, prefeito José Sally de Currais Novos e Prefeito eleito Joaquim Medeiros de Currais Novos, prefeito eleito Professor Cletson de Equador, prefeito eleito Saint-Clair – Galo de Florânia, prefeito reeleito Galego Paiva de Ipueira, prefeito Elídio Queiroz de Jardim de Piranhas, prefeito reeleito Amazan Silva de Jardim do Seridó, prefeito reeleito Hudson Pereira de Brito de Santana do Seridó, prefeito eleito Genilson Maia de São Fernando, prefeito eleito Aníbal Pereira de São João do Sabugi, vice-prefeito eleito Ricardo Medeiros de São José do Seridó, prefeita eleita Jane Lins de São Vicente, prefeita reeleito Serginho Fernandes de Serra Negra do Norte, prefeito eleito Ivanildinho Albuquerque de Timbaúba dos Batistas, prefeito eleito Inácio Macedo de Tenente Laurentino, prefeito Isaías Cabral, e o prefeito eleito de Acari, Fernandinho Bezerra.

Em Oiticica, Rogério Marinho e Ezequiel anunciam mais R$ 40 milhões para obra

O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a liberação de mais R$ 40 milhões para as obras da barragem de Oiticica. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (03) durante visita do ministro Rogério Marinho ao município de Jucurutu, região Seridó do Estado, acompanhado do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e dos deputados estaduais Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (MDB), além do prefeito eleito Iogo Queiroz de Jucurutu, a prefeita eleita de Triunfo Potiguar Darkinha e o atual prefeito reeleito de São Rafael, Reno Marinho. Os deputados federais Benes Leocádio (Republicanos) e Beto Rosado (PP), também estiveram presentes.

Os recursos garantem a continuidade desta que é considerada uma das mais importantes obras na área de recursos hídricos do Estado até hoje. O projeto está orçado em R$ 547,9 milhões, sendo R$ 530,9 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional. A obra está com 86% de execução física e atenderá 250 mil habitantes nas regiões do Seridó, do Vale do Açu e da Região Central do Rio Grande do Norte.

Antes de Oiticica, a comitiva esteve em Jardim do Seridó – onde foi assinada a ordem de serviço para recuperação da Barragem Passagem das Traíras por R$ 11,1 milhões -, e em Acari, quando foi lançada a pedra fundamental do Centro de Produção e Eventos – Cidade da Moda. O empreendimento vai receber aportes federais de R$ 19,7 milhões, dos quais R$ 957 mil já foram repassados para a elaboração do projeto técnico. A previsão é que o empreendimento beneficie 3 mil pessoas diretamente.

Ainda nesta quinta-feira eles estarão em Mossoró para participar do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido 2020. Toda a agenda do ministro Rogério Marinho está sendo acompanhada pelo deputado Ezequiel Ferreira, representando o Poder Legislativo potiguar.

Coronel Azevedo elogia atuações do Governo Federal em benefício do RN

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Coronel Azevedo (PSC) enalteceu os investimentos realizados pelo Governo Federal em prol do Estado. O parlamentar também fez um apelo à Caern para que parcele os débitos das contas de água dos potiguares mais humildes, acumuladas em virtude da pandemia.

“Eu venho aqui pedir ao Governo do Estado e à Caern que analisem uma maneira de parcelar o débito nas contas de água das pessoas humildes que deixaram de pagar por causa da pandemia. O ideal seria dividir o débito em 60 meses, por exemplo, além de permitir a retomada do fornecimento de água para esses cidadãos do nosso Estado”, requereu Azevedo.

O deputado explicou que “nós passamos por um ano difícil de pandemia, em que muitas pessoas não estão trabalhando, tiveram sua renda reduzida ou estão sobrevivendo apenas com o auxílio emergencial. E isso está levando os mais humildes a não pagarem suas contas de água. Existem as leis que foram criadas para protegê-las por certo período em relação aos cortes, mas chegará o momento em que elas terão que pagar essas contas, e muitas não terão a mínima condição”, justificou.

Em seguida, o parlamentar registrou sua satisfação com o trabalho do presidente Jair Bolsonaro. “Fico muito feliz em ver o governo Bolsonaro cada dia mais realizando obras e serviços para o nosso Nordeste. Ele não para, mesmo diante da pandemia. Obras que se arrastavam por anos e anos, ele está retomando. Duplicação da Reta Tabajara, Transposição do Rio São Francisco, Recuperação da Barragem de Passagem das Traíras, dentre outras”, citou.

Ele falou ainda sobre os números da Economia do país no terceiro trimestre de 2020. “Os números da Economia foram muito promissores. Tivemos um grande avanço nesse terceiro trimestre, principalmente pelas ações do governo Bolsonaro. Então eu quero parabenizar a equipe do governo federal por tudo que vem fazendo em prol do desenvolvimento do nosso Brasil”, destacou.

Por fim, Coronel Azevedo ressaltou a inclusão do Turismo como novo tema das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa. “Por último quero divulgar que nós incluímos hoje o tema Turismo dentro das Comissões Temáticas desta Casa, que foi objeto de audiência pública este ano, realizada pelo nosso mandato. Parabéns a todos que fazem o Turismo do Rio Grande do Norte e que, logo mais, estarão dentro das nossas comissões”, concluiu.

Francisco do PT comenta visita do Ministro Rogério Marinho ao interior do Estado

Em pronunciamento durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco do PT elogiou a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em municípios do interior do Estado, nesta quinta e sexta-feira (4). O parlamentar destacou ainda a aprovação do seu parecer, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para o Projeto de Resolução que instituirá o novo Regimento Interno do Legislativo Potiguar.

“Eu quero, inicialmente, agradecer a todos os colegas da CCJR da Assembleia Legislativa pela aprovação à unanimidade do nosso parecer sobre o Projeto de Resolução que vai trazer mudanças ao Regimento Interno da Casa. Esse projeto tramita desde março deste ano, e eu tive a honrosa missão, delegada pelo deputado Kleber, presidente da CCJR, de ser o relator da matéria”, disse.

De acordo com Francisco do PT, foi criada uma comissão especial na Assembleia para tratar do assunto. “Estudamos, analisamos, debatemos, discutimos com a Procuradoria-Geral e com a Procuradoria Legislativa, enfim, com todos da comissão especial criada para discutir essas mudanças que foram encartadas ao novo regimento da Casa. Eu quero, então, cumprimentar todos os envolvidos nesse projeto, estendendo minhas saudações à assessoria da CCJ desta Assembleia Legislativa”, agradeceu.

O deputado fez referência também a um Voto de Congratulações que fez para a OAB/RN e a nacional, no que diz respeito à inclusão da paridade de gênero e das cotas para negros nas eleições da instituição.

“Eu me dirijo especialmente à OAB/RN, na pessoa do seu presidente, meu amigo e conterrâneo, Dr. Aldo Medeiros, que tão bem conduz a Ordem no Estado. Eu quero parabenizá-lo pela decisão de apoiar a proposta de paridade de gênero e cotas para negros nas eleições da entidade. Penso que é uma decisão acertada, que busca corrigir injustiças históricas, não só com as mulheres, mas também com a população negra do nosso País e do RN”, exaltou Francisco.

Por fim, o parlamentar comentou a visita do Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ao Rio Grande do Norte, que acontece nesta quinta (3) e sexta-feira (4), em municípios do interior. “Eu não poderia deixar de me referir à visita do ministro Rogério Marinho, que veio ao RN para anunciar a Ordem de Serviço da recuperação da Barragem de Passagem das Traíras e o processo de licitação das obras do Projeto Seridó. Não tenho nenhuma dificuldade em reconhecer a importância dessas obras e a relevância dos investimentos feitos pelo Governo Federal. Mas eu quero destacar que o governo estadual e a bancada federal e estadual também têm participação nesse processo”, detalhou.

Francisco lembrou ainda que, desde maio, apresentou requerimentos solicitando informações sobre o andamento dessas obras. “Nunca recebi nenhuma resposta do Ministério. Somente tive acesso às informações que pedi, há 15 dias, através do nosso presidente Ezequiel. Mas o que importa é que as obras sejam feitas e que o povo seridoense e potiguar se beneficie dessas obras hídricas tão importantes para o nosso Estado”, finalizou.

Deputados aprovam PEC da emenda impositiva com mais autonomia aos municípios

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (1º), em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC); de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.

O presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) reforçou a importância do projeto e parabenizou além de Tomba Farias, os demais colegas. “Trata-se de um projeto importante tanto para o Poder Legislativo, quanto para os municípios, que enfrentam muitas dificuldades”, afirmou. O presidente lembrou que a votação desta PEC foi acordada entre a oposição e a bancada governista antes mesmo da votação da Reforma da Previdência e pediu celeridade para a votação desta PEC em segundo turno já na sessão plenária de amanhã (2).

Autor da PEC, o deputado Tomba Farias ressaltou a autonomia e agilidade que os municípios passarão a ter. “A gente esperou esse momento o ano todo. É uma oportunidade para reforçar o trabalho de todos os deputados e ainda para dar maior agilidade aos prefeitos e municípios que vivem em crise. Além de maior autonomia, os municípios poderão investir em obras de infraestrutura e as emendas individuais apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), poderão aportar recursos aos municípios através de transferências especiais”, frisou Tomba.

O deputado José Dias enalteceu a iniciativa: “É um dos gestos mais importantes que essa Casa teve desde que sou deputado. Votamos projetos importantes, como a própria Constituição do RN e recentemente a Reforma da Previdência, mas essa PEC é extremamente importante para os municípios”, frisou.

Parabenizando o colega Tomba Farias pela iniciativa, o deputado Hermano Morais (MDB) disse estar esperançoso na geração de emprego e renda com as obras que serão agilizadas nos municípios. Líder governista, o deputado George Soares (PL) agradeceu a união dos colegas em torno da PEC. “Esse projeto faz com que os recursos cheguem na ponta, que são os municípios e a as emendas são uma ferramenta importante de distribuição qualitativa e quantitativa dos recursos”, disse.

A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres.

A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.

Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.

Francisco do PT faz saudação ao primeiro diretor da Felcs, em Currais Novos

O deputado Francisco do PT destacou em seu pronunciamento, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta quarta-feira (02), a posse do professor Alexandro Teixeira Gomes na Direção da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs), criada recentemente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na cidade de Currais Novos, na região Seridó.

“Importante citar que a comunidade acadêmica está em festa em razão dessa luta que vem sendo empreendida há muito tempo, por essa independência orçamentária e administrativa do Campus, consolidando Currais Novos como uma cidade de vocação forte na área educacional”, destacou.

Francisco fez referência a um requerimento apresentado na Casa Legislativa, solicitando a implantação do curso de engenharia de produção no Campus de Currais Novos, em função da importância da cidade para a região. “Considerando a importância das atividades econômicas que ali são desenvolvidas, propusemos a criação desse curso e hoje celebramos esse feito tão importante para o povo do Seridó”, celebrou.

A cerimônia de posse, que aconteceu de forma virtual, teve a presença do reitor José Daniel Diniz Melo, também empossou o professor Alexandro Teixeira Gomes na Direção da Unidade Acadêmica Especializada até 2023. Ele será o primeiro no cargo. “A criação da Felcs é extremamente simbólica e marca uma nova história da interiorização da UFRN”, disse Alexandro.

Felcs

Criada pelo Conselho Universitário (Consuni) no dia 27 de novembro de 2020, a Felcs foi desmembrada do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), com o objetivo de fortalecer o campus de Currais Novos em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. “Hoje é um dia marcante para a história da nossa universidade. Aqui estamos em uma solenidade de importância singular”, disse o reitor Daniel Diniz.

Com 38 professores efetivos, 20 técnicos e cerca de 600 alunos, a Faculdade começa as atividades com quatro cursos de graduação. Os cursos são Letras Português – Inglês, Letras Espanhol, Administração e Turismo, além de um curso de mestrado profissional em Letras e outros do tipo latu sensu.

Há a previsão de iniciar ainda em 2021, o curso de Engenharia de Produção. Ainda segundo a direção da unidade, o intuito é ofertar outros cursos na área das engenharias que serão planejados em diálogo com a sociedade para entender as necessidades locais.

Prefeitos do RN comemoram aprovação de PEC do deputado Tomba Farias

Um presente antecipado de Natal. Foi assim que prefeitos das regiões do Trairi, Agreste e Central, a exemplo de gestores de outros municípios do estado, comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado estadual Tomba Farias, que vai permitir que, a partir de 2021, as emendas de parlamentares ao Orçamento Geral do Estado (OGE) sejam repassadas diretamente às prefeituras, beneficiando os 167 municípios do Rio Grande do Norte.

A iniciativa inédita do parlamentar municipalista surge no momento em que a as prefeituras enfrentam grandes dificuldades e desburocratiza os repasses de recursos provenientes das emendas diretamente para as prefeituras. Segundo Tomba Farias, a “transferência especial” permite que as prefeituras recebam as verbas sem qualquer intermediação, independente da celebração de convênios ou de qualquer outro instrumento semelhante. A medida de autoria do parlamentar também abrange as transferências com finalidade definida, que são aquelas que envolvem recursos vinculados a finalidades específicas.

“São imensas as dificuldades enfrentadas pelos municípios. A nossa emenda constitucional propicia uma maior autonomia às prefeituras, dando condições de que elas invistam em obras de infraestrutura”, disse.

No entanto, Tomba Farias alerta que os recursos oriundos das emendas individuais impositivas não poderão ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais referentes a servidores ativos, inativos e pensionistas ou encargos de dívidas.

A prestação de contas deve ocorrer na forma do convênio celebrado, no caso das transferências com finalidades definidas. Já no caso das transferências especiais, estas terão a prestação de contas anual feitas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado.

Por Assessoria de Imprensa

Ubaldo Fernandes propõe criação do cartão de vacinação digital no RN

O projeto de lei Nº 384/2019, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) avançou na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. Trata-se da criação do cartão digital de vacinação, que deve conter as informações do paciente, inseridas pelo estabelecimento de saúde onde ocorreu a vacinação, independentemente de ser público ou privado.

“As informações dos pacientes estarão disponíveis por meio da internet e de dispositivos eletrônicos, tais como smartphones, tablets. O que facilitará o acesso à informação do sistema público de saúde, facilitando o planejamento de ações sanitárias, campanhas de conscientização e aquisições de vacinas e sua administração de forma mais adequada”, explica.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente 19 vacinas que integram o Calendário Nacional de Vacinação, protegendo contra 18 doenças imunopreveníveis. Essa proteção inicia-se ainda nos recém-nascidos, podendo se estender por toda a vida. “Com o projeto, queremos garantir as informações necessárias a preservação da saúde da população”, conclui o parlamentar.

O projeto segue tramitando na Assembleia Legislativa, até votação em plenário.

Ezequiel: PSDB governará 37,98% da população do RN ao receber quase 400 mil votos

O PSDB saiu das eleições municipais fortalecido no Rio Grande do Norte. Com 31 prefeitos eleitos, a legenda comandará 37,98% da população potiguar, tendo recebido mais de 399 mil votos para prefeito, o melhor desempenho eleitoral do Estado. Os números foram revelados pelo presidente estadual do partido, o deputado Ezequiel Ferreira, em discurso nesta quinta-feira (19) na sessão plenária da Assembleia Legislativa.

Além disso, Ezequiel ressaltou o fato do partido ter saído de 10 prefeitos eleitos em 2016 para 31 este ano. “Parabenizo a todos os eleitos. O partido mostra uma nova musculatura no RN. E registro que o PSDB potiguar foi o segundo que mais cresceu no Brasil”, revelou o deputado, acrescentando que o presidente nacional da legenda, ex-deputado federal Bruno Araújo, parabenizou o partido no Estado pelo desempenho.

“Quero tornar público o agradecimento que o presidente do PSDB fez e quero dividir esse bom resultado com todos os quatro deputados estaduais do partido, que têm feito um esforço coletivo para esta grande ampliação dos quadros do PSDB na eleição municipal”, afirmou citando em seguida dos deputados José Dias, Raimundo Fernandes, Tomba Farias e Gustavo Carvalho. “Todos lutaram juntos para que partido tivesse nova musculatura”, completou.

Ezequiel ainda registrou as vitórias obtidas em parceria com candidatos de outros municípios, sejam com o PSDB indicando os candidatos a vice-prefeitos ou mesmo concedendo o apoio partidário. “Temos várias parcerias e queria abraça-los do mesmo jeito, reafirmando o compromisso de todos de ajudarmos prefeitos e vereadores eleitos a fazer mandato de evolução, desenvolvimento para o município. Estaremos juntos para que as promessas feitas nos palanques possam se transformar em realidade, contribuindo com o bem estar dos municípios”, disse.

Entre os eleitos pelo PSDB, Ezequiel voltou a destacar o êxito conquistado pelo prefeito reeleito de Natal, Álvaro Dias, e pelos novos prefeitos eleitos de Caicó, Dr. Tadeu, e de Parelhas, Dr. Tiago Almeida.

Vivaldo e Coronel Azevedo destacam retomada das obras da Barragem das Traíras

A retomada das obras, por parte do Governo Federal, da Barragem Passagem das Traíras, localizada na fronteira dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó, marcou as falas do horário dos deputados, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “Aqui nesta Casa fiz diversos pronunciamentos, provoquei a união dos deputados do Seridó e pedi pessoalmente a Governadora Fátima Bezerra à retomada dessa obra tão importante para a segurança hídrica do meu Seridó”, pontuou Vivaldo Costa (PSD).

Vivaldo Costa comemorou o esforço de todos para resolução do problema que aflige a população do Seridó. “Durante a campanha política eu vou à luta. Me torno um guerreiro. Passada a campanha, qualquer que seja o resultado, volto a ser o médico. Um homem moderado e hoje estou muito feliz com o anúncio da retomada da obra da Barragem Passagem das Traíras”, destacou Vivaldo Costa se referindo ao anúncio do deputado Ezequiel Ferreira em relação a assinatura da ordem de serviço para as obras da barragem no dia 3 de dezembro.

Por fim, Vivaldo lembrou que existe um estudo, realizado pelo Governo do Estado para construção de quatro barragens submersas, que seriam feitas por trás da parede da barragem. “Essas barragens precisam ser incluídas no projeto do Governo Federal. O estudo mostra a importância dessas para a obra” disse ao frisar que “Não interessa a cor do gato. O que interessa é que ele coma rato”.

A barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes barragens do Rio Grande do Norte. Faz parte do conjunto de barragens da bacia do rio Piranhas-Açu, tendo barrado o Rio Seridó.

Ainda no horário destinado aos deputados, Coronel Azevedo (PSC) destacou o empenho do Governo Federal em retomar as obras paralisadas no Estado. “São várias as grandes obras do Governo Bolsonaro em nosso Estado. Reta Tabajara, Viaduto de Goianinha e tantas outras. São obras em todo o Brasil tocadas de maneira célere e com qualidade em todas as regiões do meu país. Parabéns Bolsonaro por priorizar o RN”, comemorou o parlamentar.

Coronel Azevedo mostrou-se aliviado com a realização das obras por parte do Governo Federal, segundo ele por entender que o Governo do Estado não teria condições de concluí-las em virtude da crise financeira que enfrenta.

“O meu agradecimento e reconhecimento são ainda maiores ao Governo Federal por chamar para si essas obras, em especial a reforma da Passagem das Traíras, por saber das dificuldades financeiras do Governo do Estado. Seria esperar demais desse governo, que já governou por quase dois anos e ainda nada fez”, comentou.

Finalizando seu discurso, Coronel Azevedo lembrou o Dia da Bandeira, celebrado hoje. “Um dos símbolos da nossa pátria. Seguimos com os nossos valores: Deus, pátria e família”, disse.

Hermano Morais propõe redução de taxa de estacionamento no aeroporto de SGA

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) destacou nesta quinta-feira (19) requerimento apresentado solicitando estudo para avaliar a possibilidade de reduzir o valor ou ampliar o tempo mínimo de permanência de carros no estacionamento do aeroporto de São Gonçalo. “É inviável a cobrança de R$ 15. O tempo de tolerância de 15 minutos é impossível”, disse.

Hermano Morais também destacou o projeto para instalação do Polo Cloroquímico, em Guamaré. O parlamentar, considera o Polo uma redenção da economia do Estado. “Precisamos reconhecer o trabalho feito pelo ministro Rogério Marinho que tem procurado, no uso das suas atribuições, favorecer a conclusão de obras pendentes importantes para o RN. Além da Barragem Oiticica e Passagem das Traíras, destaco o esforço para trazer as águas do São Francisco e aproveito para reportar a audiência que participei em Brasília, quando levamos o projeto para instalação da indústria cloroquímica na região”, disse.

Para Hermano Morais o projeto é ousado, mas possui potencial para “mudar a realidade econômica do estado”, precisando de parceiros que invistam no Rio Grande do Norte. “Com esse projeto implantado vai atender toda a necessidade nacional e vamos ter condição de exportar os produtos ali produzidos”, avaliou. O projeto, de acordo com Hermano, está em análise.

Deputado Tomba Farias chama a atenção da Justiça Eleitoral sobre a realização de “pesquisas forjadas”

Embora tenha eleito um expressivo contingentes de prefeitos em várias regiões do estado, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) se mostrou decepcionado com a falta de critérios da Justiça Eleitoral com um aspecto das eleições 2020: os resultados de pesquisas do Instituto Seta que, segundo ele, foram forjados e apresentaram números muito diferentes com relação a outras pesquisas, e também destoantes da realidade apresentada após a divulgação dos resultados das urnas.

Tomba Farias cita a disparidade dos números das pesquisas Seta, feitas em alguns municípios nas vésperas das eleições: em Afonso Bezerra a Seta disse que o candidato Neto de Zoraide teria uma maioria de 21,75% e o resultado final foi de apenas 1,76%. Em Arez, a Seta previu um empate técnico entre os candidatos Bergson e João Elias, mas no final deu-se a vitória de Bergson, que obteve 56,76% dos votos (5.196), vencendo em todas as urnas.

Em Canguaretama, a Seta destacou que candidata Irmã Lila estaria na frente do candidato Wellinson com 4% das intenções de votos, mas Wellinson venceu a eleição com uma maioria de 16,09% dos votos (2.982). Também em Campo Redondo, o Instituto disse que Dr. Renan venceria por 17,9%, mas foi eleito por apenas 2,65% dos votos. Da mesma forma, em Tangará a Seta apontou a vitória do candidato Dr. Airton por apenas 5,8%, mas as urnas mostraram uma maioria de votos de 14,8%.

“Todos esses municípios tiveram resultados diferentes do que previu as pesquisas Seta, feitas nos últimos dias de campanha”, ressalta.

Segundo o líder do Trairi, a força do poder econômico, ao contratar pesquisas tendenciosas, é usada para desequilibrar o pleito. “Alguns institutos fizeram bem seu trabalho, mas o instituto Seta fez pesquisa em Afonso Bezerra que teve resultado divergindo em 21,75 pontos percentuais. Isso numa campanha que as pessoas mal poderiam sair de casa, faz toda a diferença no pleito”, assinala.

Para ele, o TRE RN teve um grande desempenho, mas episódios, envolvendo pesquisas do Instituto Seta, que precisam ser fiscalizados. “O TRE e a justiça comum precisam fazer valer o direito dos candidatos. Agradeço a Deus e aos eleitores pelas vitórias em nossas bases eleitorais, mas não poderia deixar de registrar a minha indignação com o considero uma farra das pesquisas que se observou no interior do estado”, Finalizou.

Deputados comentam resultados das eleições municipais 2020

Assim como aconteceu ao longo de toda a sessão ordinária desta terça-feira (17), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), os deputados estaduais usaram o tempo destinado a eles para comentários sobre os resultados das eleições 2020.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) aproveitou para parabenizar cinco amigos dele médicos que foram eleitos: o Dr. Judas Tadeu, em Caicó; Dr. Renam, em Campo Redondo; Dr. Wellington, em Boa Saúde; Dr. Airton, Tangará; e Dr. Tiago Almeida, em Parelhas. Além do registro, Vivaldo Costa comentou as vitórias na região do Trairi, nos municípios de Tangará, de Sítio Novo e na região do Seridó, em Cruzeta, Tenente Laurentino e Equador.

O parlamentar também falou dos insucessos no pleito eleitoral, mas que, para ele, tiveram gosto de vitória, como na cidade de São José do Seridó, em São Fernando e São José de Mipibu.

O deputado Coronel Azevedo (PSC), que foi candidato a prefeito nas eleições municipais de Natal, comentou o resultado e afirmou que todos são vitoriosos, já que “a vida é um eterno aprendizado”. Ele agradeceu a Deus e parabenizou os correligionários do partido do qual é presidente, o PSC. Segundo o parlamentar, o partido elegeu 43 vereadores e dois vice-prefeitos no Rio Grande do Norte. “Também apoiamos eleições vitoriosas de prefeitos de outros partidos em 21 municípios”, completou.

Coronel Azevedo também parabenizou o prefeito eleito em Natal, Álvaro Dias (PSDB), e aproveitou para comentar que a cidade teve a maior abstenção dos últimos anos, sendo mais de 28%. Bem como, agradeceu aos cerca de 6.500 eleitores que confiaram e votaram nele, parabenizou os deputados estaduais Hermano Morais (PSB) e Kelps Lima (SDD), que também participaram do pleito municipal em Natal e o deputado Allyson Bezerra (SDD), eleito prefeito de Mossoró. “O resultado das eleições é o espelho da sociedade, expressão da vontade popular. Espero que os eleitos possam cumprir suas promessas de governo”, concluiu.

Eudiane Macedo pede avanços estruturais para habitações do Governo do Estado

Desenvolvimento de ações e programas para reformas, adequações e melhorias habitacionais nas casas construídas pelo Governo do Estado, caracterizadas como “de interesse social”. Esse foi o teor dos requerimentos encaminhados pelo mandato da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) à governadora Fátima Bezerra (PT), por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB/RN.

“As referidas residências necessitam urgentemente de reformas, melhorias e adequações, por se encontrarem em situação de risco em suas instalações. E cabe aos órgãos competentes o desenvolvimento de programas que possam atender aos anseios de seus moradores, que já vivem em situação de vulnerabilidade social”, justificou Eudiane.

Ainda segundo a parlamentar, é essencial inserir esses imóveis nos programas habitacionais do governo estadual, objetivando proporcionar mais qualidade de vida a esses cidadãos.

No segundo documento enviado à CEHAB, a deputada foi mais específica. Ela solicitou a substituição das casas de taipa, localizadas em São Rafael, por habitações de alvenaria convencionais.

“O município de São Rafael dispõe de aproximadamente 90 casas de taipa, e a substituição desse tipo de construção por alvenaria vai trazer mais segurança e conforto para os moradores. Por isso estou pedindo que a governadora inclua esses imóveis nos programas do governo e leve mais tranquilidade à população de São Rafael”, concluiu.

Hermano solicita posto policial para acesso sul ao aeroporto

Diante das constantes ocorrências que vêm vitimando quem trafega pelo local, o deputado Hermano Morais (PSB) está solicitando ao Governo do Estado um posto policial no acesso sul ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves. O deputado externou sua preocupação com o problema e pediu providências urgentes.

“Virou rotina o aparecimento de grampos e pedras no meio da pista que dá acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves. O problema ocorre entre a principal rotatória que dá acesso ao terminal e a BR-304, facilitando a ação dos bandidos, principalmente à noite”, justificou o deputado.

Segundo Hermano, a ação se dá com o depósito de objetos cortantes no asfalto e, com os pneus dos seus veículos furados, os motoristas param e sofrem o assalto. A estrada sem policiamento é pouco movimentada e praticamente deserta num trecho de 12 km.

Gustavo Carvalho cobra esclarecimentos do secretário de Saúde sobre contratos da Sesap

Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (27), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) disse que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap RN) cometeu erros em seus contratos. O parlamentar afirmou que irá protocolar solicitação através de requerimento para que o titular da Sesap, Cipriano Maia, compareça à Assembleia Legislativa a fim de prestar esclarecimentos.

“Nosso mandato tem batido nessa tecla há muito tempo e aguardamos o momento certo para voltarmos a apurar essa situação. A secretaria está cancelando seus contratos para atender as Oscips (Sociedade Civil de Interesse Público) e queremos as explicações que o povo do RN merece”, criticou.

Gustavo Carvalho afirmou que os contratos vêm sendo cancelados exclusivamente para contratações das Oscips. E que no momento, quer contratar uma Organização Social (OS) da Bahia, em detrimento da cooperativa de anestesiologistas do RN. “Para que se tenha uma ideia, o contrato com a cooperativa do RN até hoje é emergencial. Porque os que ganharam a licitação, que inclusive foi fraudulenta, teve um ato ilegal, com mudança específica no edital para favorecer essa OS”, acusou Gustavo.

O deputado disse que cinco dias antes da abertura das propostas, foi retirada a exigência de que o responsável técnico fosse um anestesiologista, a fim de beneficiar a OS, já que esta não tinha nenhum profissional contratado. E que a mesma empresa está procurando profissionais em anúncios no vizinho Estado da Paraíba. Gustavo Carvalho também criticou outro contrato no valor de R$ 10 milhões para administrar 30 leitos, sendo 21 no Hospital João Machado e dez leitos no Hospital de Macaíba.

José Dias pede investigação de contratos na Saúde para evitar prejuízo ao RN

O deputado estadual José Dias (PSDB) discursou nesta terça-feira (27) durante o horário de lideranças da sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e chamou a atenção para a necessidade de se investigar supostas irregularidades em contratos da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) antes que os mesmos possam causar prejuízos ao Estado.

“Eu poucas vezes vi escândalo como esse. Parece que não estão vivendo tempo novo, pós-mensalão, pós-lava jato, realidade que País impôs. Estamos vendo formas as mais escancaradas possíveis de beneficiar organizações e instituições ou partidos políticos da preferência dos administradores de plantão”, disse José Dias, fazendo referência a contratos firmados com organizações sociais de outros estados.

O parlamentar defendeu a possibilidade da Assembleia Legislativa investigar as irregularidades apontadas antes que estas possam causar danos aos recursos públicos. “Estamos perdendo tempo precioso de estancar o que está havendo de escândalo no RN com a CPI pedida por Gustavo Carvalho”, disse em referência ao pedido de investigação sobre o aluguel de ambulâncias. “Ao comprovar o que foi feito de forma absolutamente ilegal, nós talvez pudéssemos construir barragem para que desmandos não inundem todo o RN. A contratação dessas organizações sociais de outros estados é um escárnio”, completou.

Outro a discursar no horário de lideranças foi o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL). Por sua vez, o parlamentar abordou recente decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) em que proíbe a comercialização de produtos durante o feriado de 2 de novembro, Dia de Finados, nos arredores dos cemitérios. Também fica impedida a realização de celebrações religiosas nos mesmos locais.

“Vivemos momento de pandemia, sei que não acabou. Sei que já são quase 160 mil brasileiros que perderam suas vidas. Mas o 2 de novembro é o feriado que várias famílias que perderam seus familiares vão ao cemitério fazer uma homenagem, um culto, conforme a religiosidade. Qual o prejuízo que vai trazer celebração religiosa nesse momento quando a mesma prefeitura agora recentemente acabou de liberar festividades, shoppings, supermercados?”, questionou.

Para Sandro, é preciso garantir a atividade comercial, mas respeitando critérios de segurança sanitária, como a obrigatoriedade do uso de máscaras e de medição da temperatura, além da disponibilidade do álcool em gel.

José Dias diz que governo estadual não dá continuidade às obras da gestão passada

Citando como exemplos de obras paralisadas de um ginásio no município de Jundiá e a Biblioteca Câmara Cascudo, em Natal, o deputado José Dias (PSDB) criticou o Governo do RN pela descontinuidade de obras da gestão passada. O deputado afirmou que as obras e as dívidas são do “Estado” e não do gestor.

“O ginásio de Jundiá iniciado na gestão passada tem valor de R$ 310 mil, o contrato foi feito não com o governador anterior, essa dívida é do Estado e isso tem uma implicação muito difícil, porque há um discurso falacioso de que a governadora é a ´mãe da educação e da sabedoria` no Brasil, mas está se portando como uma madrasta”, criticou o deputado.

Quanto à biblioteca, o deputado ressaltou que se trata de um equipamento social de grande importância para a sociedade. “O problema da Biblioteca Câmara Cascudo está se arrastando também, é uma obra de grande importância, tanto educativa quanto cultural”.

José Dias afirmou que toda a comunidade escolar está prejudicada. “Os alunos poderiam estar recebendo o benefício e os empresários que contrataram com a prefeitura estão em dificuldade porque fizeram um investimento e o atual governo só liberou R$ 40 mil e falta liberar R$ 210 mil”, disse.

O parlamentar também afirmou que diante dos “alardes de sucesso de arrecadação” que o governo está anunciando, o valor não representa muito. “Isso é a comprovação de que o discurso é de pura falácia, só sabem condenar os outros e quando chegam no poder desaparecem do cumprimento do dever’, afirmou.

Coronel Azevedo destaca pagamento de nova parcela do auxílio emergencial residual

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou o pagamento, pelo Governo Federal, da segunda parcela do auxílio emergencial residual a beneficiários do programa Bolsa Família. De acordo com o parlamentar, os auxílios concedidos durante o período de pandemia foram fundamentais para o enfrentamento da crise.

“Em outubro, mais de R$ 4,2 bilhões foram liberados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Para termos uma ideia do que isso representa, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela deste auxílio emergencial residual”, destacou Azevedo.

Ainda durante o pronunciamento, o parlamentar repercutiu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que condenou a sua candidatura à prefeito da capital por propaganda política antecipada, após representação formalizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). “Respeito muito a decisão do colegiado, da qual irei recorrer e irei continuar divulgando as ações exitosas que o presidente Jair Bolsonaro tem feito pelo Brasil nesse momento de mudança, mesmo contrariando os partidos de esquerda”, disse ele.