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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Assembleia RN aprova antecipação de feriado dos mártires para sexta-feira, 12 de junho

A Assembleia Legislativa do RN aprovou na manhã desta quarta-feira (10) o projeto de autoria do Poder Executivo que antecipa o feriado do dia 3 de outubro, dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, para a sexta-feira (12). O objetivo da proposta é, aliada à folga do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (11), ampliar a taxa de isolamento social dos potiguares durante a quarentena. A medida, que foi alvo de debate durante a votação, foi aprovada por 14 votos a cinco e 4 ausentes.

O texto prevê que a antecipação dos feriados via decreto fica autorizada enquanto durar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte em função da crise na saúde pública pela pandemia do novo coronavírus. Porém o único feriado estadual disponível neste ano para antecipação é o do dia 3 de outubro.

Discussão

O deputado José Dias (PSDB), autor do Projeto de Lei, que denominou o dia 3 de outubro, feriado estadual em homenagem aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, foi o primeiro a posicionar-se. “Sou contra. A medida é contraditória, ao invés de beneficiar, penaliza. Penaliza os que têm fé e vão aos santuários pedir a favor de suas famílias”, disse. Também contrário à proposta do Executivo estadual, Galeno Torquato (PSD), afirmou que a proposta não resolve a questão da saúde. Concordando com os deputados que antecederam o posicionamento, Coronel Azevedo (PSC) enfatizou que “não são essas iniciativas que vão resolver as fragilidades do Governo Fátima”.

O deputado George Soares (PL) ponderou ao lembrar que a antecipação do feriado tem sido usada de forma estratégica em vários estados e países no mundo. “É uma ação técnica”, classificou. Para Sandro Pimentel (PSOL), a medida “não vai resolver” a crise, mas, segundo ele, “iniciativas pequenas podem dar resultados importantes”.

Encerrando o debate, o deputado Francisco do PT esclareceu que a medida é uma alternativa para minimizar questões relativas à disseminação do novo coronavírus. “Claro que não é uma medida para resolver o problema. Fiquei surpreso com o acirramento de um debate de antecipação de um feriado”, finalizou.

Calamidade

A Assembleia do RN ainda reconheceu estado de calamidade pública em mais quatro municípios do Estado: Goianinha, Paraná, Timbaúba dos Batistas e Vila Flor.

Deputado Nelter Queiroz é diagnosticado com Covid-19

Em casa, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) confirma nesta terça-feira (09) que testou positivo para a Covid-19. O exame clínico feito ontem pelo deputado diagnosticou a presença do novo coronavírus. O estado de saúde do parlamentar é bom, estável e ele se recupera em isolamento domiciliar, como determina as autoridades de saúde. “Estou em isolamento domiciliar e seguindo as recomendações médicas na luta contra a Covid-19”, destaca o deputado.

Nelter Lula de Queiroz Santos tem bandeiras na interiorização do desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.

Após a confirmação da Covid-19, o deputado afirmou que continuará participando das atividades legislativas e das sessões remotas da Assembleia Legislativa do RN durante o período da quarentena.

Getúlio Rêgo cobra repasses do ICMS às prefeituras do Estado

Em pronunciamento realizado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (09), realizada por meio de videoconferência, o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) cobrou ao Governo do Estado a atualização dos repasses do ICMS às prefeituras e se posicionou favorável à suspensão dos trabalhos da CPI da Arena das Dunas.

Quanto aos repasses do ICMS, o parlamentar citou a grave crise financeira que afeta os municípios em consequência da queda de receita. “Espero que o mais rápido possível a governadora possa atender o que determina a Constituição. Quero solicitar ao Governo do Estado a normalidade dos repasses dos recursos do ICMS. Isso é matéria de ordem constitucional. Os municípios atravessam séria crise financeira e não podem ser privados desse direito pelo fato do Governo deixar de repassar receita,” cobrou.

Getúlio Rêgo também se posicionou favorável à proposta de suspensão temporária dos trabalhos da CPI da Arena das Dunas. “A suspensão dos trabalhos dessa comissão é uma medida que se impõe diante do momento atual que atravessamos. Estamos conscientes de que a proposta do deputado Vivaldo Costa (PSD) para que essa CPI funcione apenas a partir do retorno das atividades presenciais é um gesto necessário pela necessidade de união e concentração de esforços no enfrentamento da grave crise provocada pela pandemia”, justificou o parlamentar.

Ezequiel requer do Governo regularização imediata de repasses aos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), assumiu a bandeira dos municípios do Estado que estão com repasses em atraso por parte do Governo do RN. Em nome de todos os deputados estaduais, Ezequiel solicitou nesta terça-feira (9) ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, SEPLAN, a apresentação de um cronograma de pagamento.

“Ao receber o relato das dívidas do Governo do RN com os municípios relativas aos repasses compensatórios do PROEDI, do ICMS do PROEDI vinculado ao Fundeb e das parcelas semanais do ICMS a que todos os municípios têm direito. Em nome do Governo, o secretário Aldemir Freire se prontificou a apresentar uma solução para os prefeitos que contam com estes recursos para honrar compromissos da gestão”, relata o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, salientando que o secretário Aldemir Freire deve apresentar solução com cronograma de prazos para liquidar os débitos junto aos municípios.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, com relação ao PROEDI – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, há pendência nos repasses dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, além de fevereiro, março, abril e maio de 2020. Até agora, o Governo do Estado encaminhou o repasse da compensação das perdas do mês de janeiro.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, levou ao presidente da Assembleia Legislativa a pauta da cobrança dos municípios do Estado do Governo do RN. Também participaram da reunião o prefeito de São Tomé, Babá, o prefeito de Acari, Isaías Cabral, o prefeito de Cruzeta, José Sally e o prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo.

“O Governo segue descumprindo compromissos quanto ao repasse de pagamentos provenientes do ICMS e PROEDI”, disse o prefeito da cidade de São Tomé, Babá Pereira. “Há pendências nos repasses dos repasses semanais do ICMS, na partilha deste imposto com os municípios. Sempre é pago no primeiro dia útil da semana seguinte, mas em atrasado em mais de uma semana os repasses do Governo do RN”, disse Naldinho, informação também confirmada pelo prefeito de Cruzeta, José Sally.

“O não repasse do governo do estado do Rio grande do Norte, faz aumentar nossa preocupação. São recursos fundamentais para a educação básica e pagamento da folha dos professores”, disse o prefeito Isaías Cabral, do município de Acari.

Naldinho, presidente da Femurn, relembra que quanto ao PROEDI, Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, o que está sendo cobrado é um direito das prefeituras que na negociação do novo Projeto de Lei, no âmbito da Assembleia Legislativa, negociou as retiradas das ações judiciais contra o programa, enquanto que o governo do Estado ficou de compensar as perdas que os municípios teriam. “Mas ao contrário do que prometera, a governadora segue, desde agosto de 2019, pendente com as prefeituras”, completou Naldinho.

Técnicos das Forças Armadas fazem desinfecção do Legislativo Potiguar

Trinta técnicos das Forças Armadas que atuam no Rio Grande do Norte e na Paraíba – Comando do 3º Distrito Naval; Exército Brasileiro (7ª Brigada de Infantaria Motorizada) e Força Aérea Brasileira (ALA 10) – iniciaram a desinfecção do Legislativo Potiguar nesta segunda-feira (1) no combate ao novo coronavírus.

O processo de sanitização contempla ações de higienização e eliminação do vírus, responsável pela pandemia da Covid-19. A ação foi iniciada no espaço do Plenário legislativo, no Palácio José Augusto, área de intensa circulação de deputados estaduais, servidores e população que acompanha o legislativo nas galerias.

As áreas comuns como elevadores, corredores e de grande fluxo de pessoas como o auditório Cortez Pereira onde ocorrem as audiências públicas; o Memorial do Legislativo Potiguar; as salas de reunião; o Salão Nobre; o espaço da imprensa e área das Comissões que estavam em obras também serão desinfectadas.

A sanitização é feita na descontaminação de ambientes, material e pessoal, principalmente nas superfícies, paredes, teto, pisos e mobiliário de uso comum, como preconiza as autoridades em vigilância sanitária e saúde.

Sob coordenação da equipe do legislativo, os técnicos também farão a desinfecção dos 24 gabinetes parlamentares, em razão do acometimento da doença por servidores e também, parlamentares.

O atual prédio da Assembleia possui quatro andares compostos por: garagem com estacionamento; térreo onde estão os gabinetes; primeiro andar de uso do público externo como Salão Nobre e auditório; salas da administração e também com uso parlamentar como o Plenário. O segundo andar contempla salas também ocupadas por servidores da Casa e espaços para receber a população como o Memorial do Legislativo, a área das Comissões e ainda de uso comum como o restaurante e outros.

Seguindo as regras sanitárias preconizadas pelas autoridades de saúde em todo o mundo, o trabalho de desinfecção é feito em áreas proibidas de circulação de pessoas, em razão da aplicação dos produtos químicos de forma segura pela equipe das forças armadas. Por este motivo, a ALRN permanece com atividades suspensas essa semana.

O processo de desinfecção conta com militares das Forças Armadas, habilitados para a descontaminação de ambientes, material e pessoal, em Estágios de Capacitação ministrados pela Equipe de Resposta Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (NBQR) do Comando do 3º Distrito Naval.

A meta é higienizar superfícies e áreas comuns onde ocorre circulação de pessoas, impedindo contaminações e eliminando a proliferação do novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19 que já vitimou quase 380 mil pessoas em todo o mundo.

Doação de EPIs e álcool pela Assembleia beneficiará saúde e segurança em todo o RN

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) doados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte beneficiarão milhares de potiguares que atuam na saúde e segurança pública no Rio Grande do Norte. Além da proteção para quem usa, o material será entregue nos hospitais referenciados para a Covid-19 e Batalhões da Polícia Militar; nas delegacias; unidades do Corpo de Bombeiros e também será usado pelos policiais que atuam ostensivamente no combate ao crime.

São 141 mil litros de álcool líquido 70% e 25 mil unidades de máscaras cirúrgicas, usadas no combate ao coronavírus. Além dos EPIs, a Assembleia também garantiu doação de repasse financeiro para custeio do funcionamento de leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar. O investimento tem valor total de R$ 2,1 milhões. O aporte financeiro do Poder Legislativo – feito de imediato – foi possível mediante redução de despesas e suspensão de projetos do Legislativo, em consonância com o cenário na luta pela vida.

“A ação do Legislativo Estadual é uma das contribuições no enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte pela rede pública estadual de Saúde e Segurança. Sabemos dos desafios que os profissionais das pastas vêm enfrentando – além de lutar pela saúde e pela vida – também precisam trabalhar. Queremos dizer, com esse gesto, que estamos ao lado dos nossos guerreiros que protegem e salvam a vida das pessoas”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

As doações e o apoio financeiro da Assembleia Legislativa nas ações de combate ao Coronavírus contemplam recursos fundamentais para o amplo funcionamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Polícia Militar, em Natal. Os leitos receberão pacientes em tratamento da doença. A liberação do funcionamento das UTIs ocorre no momento em que a Assembleia, Governo do Estado, poderes e instituições atuam em parceria na ampliação de leitos nas unidades hospitalares do Estado.

Representando os 24 deputados estaduais, o presidente lembrou ainda a importância da atuação do Parlamento, no momento de crise vivida em todo o País, ressaltando o empenho dos deputados que estão trabalhando intensamente na aprovação de ações e requerimentos para ajudar o Rio Grande do Norte a enfrentar a maior crise epidemiológica que o Estado já enfrentou.

E nesse quesito, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem se destacando no cenário nacional, tanto pelos recordes de aprovação em projetos e andamento de decretos de calamidade pública, quanto pelos servidores. Exemplo disso é o título de pioneira na criação do Sistema de Deliberação Remota (SDR) com um software desenvolvido aqui mesmo, no RN, pela equipe do setor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa, a verdadeira “prata da Casa”. “Nos procedimentos instituídos no SDR Potiguar são admitidos pronunciamentos referentes ao tema pautado, pelo prazo improrrogável de 5 minutos, de acordo com o Regimento Interno”.

No início do agravamento da pandemia, em meados de março, a ALRN implantou funcionamento remoto – com data inicial em 18 de março – e os deputados estaduais passaram a ter reuniões diárias sobre a atividade legislativa, além de treinamento online e cadastramento do equipamento com aplicativo, seguindo moldes e regras do Congresso Nacional. Além do SDR, a Diretoria de Gestão Tecnológica desenvolveu um aplicativo com senhas criptografadas e reconhecimento facial, elevando a segurança cibernética e jurídica ao processo legislativo de votação.

Ainda sobre a aquisição dos EPIs pelo Poder Público, é de conhecimento comum que a compra dos produtos tem sido uma dificuldade não só para as secretarias de saúde e segurança em todo o Brasil, situação também vivenciada pelo setor privado. A realidade é válida em relação à qualidade e também à quantidade. Sobre o assunto, a Diretoria-Geral e Administrativa, através do setor de compras, destaca que o Poder Legislativo passou por diversas negativas de empresas em relação ao tempo de entrega dos fornecedores, quantidade e até qualidade dos itens, resultando em espera pela chegada dos materiais superior aos 30 dias, anteriormente previsto. “Prezamos pelo melhor resultado na equação custo/ benefício dos materiais e licitude de todo o processo que contou com a transparência nos atos de contratação. Mesmo com todo o tempo de espera, acreditamos que o material chega em um momento crucial e salvará vidas de milhares de potiguares, diminuindo a contaminação do coronavírus tanto para os servidores da saúde e segurança, quanto para a população no Rio Grande do Norte”, comenta a diretora Administrativa, Dulcineia Brandão.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, essa é a maior doação – em quantidade – já recebida de uma única vez pelo Sistema de Segurança Pública no Rio Grande do Norte neste período da pandemia do novo coronavírus. O material chega na semana em que os agentes de segurança debatem as condições de trabalho e até contaminação nas abordagens ostensivas em todo o Rio Grande do Norte.

O material para prevenção à Covid-19, tanto as máscaras quanto o álcool líquido 70%, deve manter a rede abastecida nos próximos dois meses, período considerado mais crítico pelas autoridades sanitárias e de saúde no estado do Rio Grande do Norte.

Os equipamentos já estão sob coordenação das pastas das Secretarias de Saúde e Segurança Pública, estando aptas a serem usadas no trabalho diário.

Processo de aquisição do material

O processo seguiu todas as regras de licitude, com ampla pesquisa de mercado, sendo utilizado o menor preço do litro do álcool como critério de julgamento da empresa fornecedora. No caso, o valor unitário ficou por R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos), como publicado.

O mesmo ocorreu na aquisição de máscaras cirúrgicas do tipo “máscaras descartáveis triplas com elástico”. Com a classificação da marca Top Med, as 25 mil unidades do Equipamento de Proteção Individual foram produzidas em abril deste ano para atender a demanda da pandemia. Cada caixa contém 50 máscaras.

CFF abre investigações sobre falta de respostas do Governo a ofícios

A Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abrirá dois procedimentos para investigação sobre a falta de respostas a questionamentos feitos ao Poder Executivo do Estado. A decisão foi tomada durante a reunião desta quarta-feira (20), quando os parlamentares também decidiram encaminhar à governadora Fátima Bezerra ofício solicitando esclarecimentos sobre a liberação de emendas dos deputados estaduais.

Contando com a presença dos deputados Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB), a comissão abordou a falta de respostas por parte da Secretaria de Planejamento do Estado a ofícios encaminhados pela comissão relacionados à utilização de fundos públicos, incluindo o que dispõe de recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de outros cinco ofícios relacionados a despesas do Executivo.

“Se eles estão simplesmente ignorando a Casa, descumprindo a Constituição Estadual, vamos investigar os motivos e cobrar as respostas. Vou assinar ambos e solicitar que a assessoria da comissão proceda a abertura dos procedimentos”, disse o presidente da comissão, Kelps Lima, após aprovação dos demais deputados.

Além disso, o deputado Tomba Farias também solicitou o encaminhamento de ofício para cobrar informações a respeito da falta de liberação das emendas parlamentares. Inicialmente, o deputado sugeriu o envio de ofício à Seplan, mas decidiu, após conversar com os demais membros da comissão, encaminhar o ofício diretamente à governadora Fátima Bezerra.

“Por que não libera as emendas? Será que é porque somos deputados da oposição? Queremos a justificativa”, cobrou Tomba Farias.

Tomba Farias critica Câmara de Currais Novos que rejeitou piso nacional para professores

O deputado Tomba Farias (PSDB) criticou a Câmara Municipal de Currais Novos, que derrubou, na sessão da quinta-feira (14), o aumento de 12,84% sobre os salários dos professores, garantindo à categoria o novo piso nacional. Segundo Tomba, para ser aprovada a matéria precisava de 7 votos favoráveis, mas teve apenas seis.

“O mais esquisito é que o vereador Professor Radir, Primeiro Secretário da Câmara, se absteve de votar”, disse o deputado Tomba. “Inacreditável o professor se abster de votar a favor do piso de 12,84% para sua categoria”, criticou o parlamentar, lembrando que o vereador é professor do IFRN de Currais Novos.

O deputado disse em seu pronunciamento, por videoconferência, que os professores de Currais Novos perderam 5,84% já que aprovaram um reajuste de 7%, dos 12,84% propostos pelo novo piso. Tomba criticou o prefeito Odon Júnior (PT), afirmando que quando era vereador não admitia que o piso nacional não fosse pago à categoria de professores.

Em seu pronunciamento na sessão desta terça-feira, o deputado Tomba Farias ainda lembrou da festa de Santa Rita de Cássia, padroeira do município de Santa Cruz, que estaria acontecendo neste período. “Na sexta-feira aconteceria a maior procissão do Rio Grande do Norte”, ressaltou Tomba, justificando que por causa da pandemia do novo Coronavírus, a festa foi suspensa este ano.

Kelps Lima critica falta de diálogo do titular da Seplan com Assembleia do RN

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) criticou a postura do secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, por não responder às solicitações para prestar contas dos recursos gastos pelo Governo do Estado provenientes da arrecadação em setores da administração estadual. Diante disso, o parlamentar anunciou que protocolará pedido de representação sob crime de responsabilidade e consequente pedido de impeachment do titular da pasta por crime de responsabilidade.

“O secretário de Planejamento omite dados à Assembleia. Ele faltou a convocação desta Casa quando cobramos respostas de ofício que chegou a secretaria desde março. Ele ficou de responder até ontem sobre gastos com recursos de fins específicos. Eu gostaria de estar aqui discutindo outras pautas, mas o secretário não tem condições de ter relação com o Poder Legislativo”, destacou Kelps Lima.

O parlamentar ressaltou que as informações solicitadas são dados públicos. “O secretário foge da transparência desses dados como o diabo foge da cruz. Diante disso e depois de vários alertas, venho anunciar que hoje à tarde protocolarei pedido de representação sob crime de responsabilidade e consequente pedido de impeachment do secretário por crime de responsabilidade. É inadmissível a falta de respeito para com a Assembleia do RN”, finalizou.

Sandro Pimentel sugere CPI para investigar irregularidades apontadas em auditoria na Arena das Dunas

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) protocolou pedido de instalação de CPI para investigar irregularidades apontadas por auditoria no contrato firmado da Arena das Dunas entre o Governo do Rio Grande do Norte e o consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. O pedido, feito em sessão ordinária por videoconferência desta terça-feira (12) na Assembleia do RN, procede divulgação do relatório final da Auditoria realizado pela Controladoria-Geral do Estado do RN (Control), em parceria com o mandato do parlamentar.

“Temos dados que mostram que houve diversas irregularidades na execução dos contratos de construção e gestão da Arena das Dunas. Mas é importante lembrar que essas inconsistências não acontecem sozinhas, elas foram operadas por pessoas. Agora também é preciso dar prosseguimento a uma investigação para encontrar os responsáveis e nos debruçarmos mais detalhadamente nos aspectos contábeis que não puderam ser analisados na auditoria”, afirmou Sandro.

De acordo com informações passadas pelo deputado, a auditoria apontou que o Estado deixou de receber, entre outubro de 2014 e julho de 2019, cerca de R$ 16,3 milhões em repasses da receita líquida dos eventos realizados na Arena. Segundo o contrato, a receita obtida com os eventos deve ser repartida igualmente entre a Concessionária e o Governo do RN. No período citado, Estado só recebeu cerca de R$ 1,5 milhão por eventos realizados na Arena.

Outro ponto analisado e destacado por Sandro Pimentel diz respeito ao pagamento do empréstimo contraído junto ao BNDES para a construção do estádio. Segundo o que foi revelado pela Control, a Arena das Dunas, até outubro de 2019, havia pago o montante de R$ 517,4 milhões referente ao seu financiamento. Mas, o Governo do RN, no mesmo período, já havia repassado para a Arena R$ 626.671.272,93 referentes somente à parcela fixa. Isso demonstra que 109.188.102,98 foram pagos a mais.

A auditoria recomenda suspensão da parcela fixa paga ao consórcio até que esse valor, de mais de R$ 109 milhões, seja descontado do que o Governo do RN ainda deve pagar ao consórcio. Caso todas as recomendações propostas pela Auditoria sejam cumpridas, a previsão é de que haja uma economia de mais de R$ 421 milhões até o final do contrato.

Para que ela seja instalada uma CPI, é necessário que oito deputados assinem o requerimento ou aprovação do pedido em sessão.

Gustavo Carvalho classifica como caricato acordo do Sinte com Governo do Estado

Em pronunciamento através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) retomou o assunto do piso salarial dos professores do Estado, com base no que falou o deputado Getúlio Rêgo (DEM), na sessão anterior.

“Em referência ao pronunciamento do colega Getúlio Rêgo, na sessão de terça-feira, esse acordo feito pelo Sindicato dos Professores do Estado (Sinte) é um acordo caricato, muito diferente do acordo que foi feito com a Prefeitura de Natal. O presidente foi eleito, mas na realidade não representa os anseios dos professores e professoras do Rio Grande do Norte”, sentenciou o deputado Gustavo.

O parlamentar manifestou a sua convicção segundo a qual os professores e professoras conscientes não vão pagar mais a contribuição sindical, por causa “desse acordo, porque esse Sindicato não representa os professores do Estado”.

Na sessão anterior, em seu pronunciamento que serviu de base para o do deputado Gustavo Carvalho, o parlamentar do DEM registrou que o piso deveria ter sido implantado desde janeiro e o sindicato cobrar na integralidade a sua implantação, mas está aceitando passivamente a proposta do governo, porque “é uma frustração para a categoria não receber o piso estabelecido por Lei Federal”.

Coronavírus: deputados pregam união de classe política para recuperação financeira do RN

União. Essa foi a palavra que marcou os pronunciamentos feitos no horário destinado aos deputados, durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quinta-feira (07). Os parlamentares da Assembleia Legislativa do RN destacaram que a união dos diferentes grupos políticos é o que pode salvar o Estado das consequências do atual momento de dificuldades diante da pandemia do coronavírus. Durante o seu pronunciamento, o deputado Vivaldo Costa (PSD), o mais antigo em atuação na Casa, voltou a pedir união.

“Se unidos somos fracos, desunidos não somos nada”, destacou citando a administração do ex-governador Cortez Pereira. “O RN é um estado tão pequeno economicamente. Por isso a gente tem que se unir para ver se supera essas dificuldades. Precisamos pregar um clima de tolerância entre os vários grupos políticos no RN”, completou. O parlamentar também reforçou as orientações para o uso correto das máscaras.

Tomba Farias (PSDB) manteve o mesmo tom e citou o exemplo adotado no município de Santa Cruz, que instalou o hospital de campanha e contratou profissionais para atuarem na unidade. “Vamos fazer o mesmo no Governo do Estado e na prefeitura de Natal. A cidade é um exemplo, adotou o uso de máscaras desde o princípio. Vamos nos unir”, disse.

Outras áreas
A situação econômica e de segurança pública do RN também foram citadas. Ubaldo Fernandes (PL) destacou a reunião com o secretário de Planejamento do Estado e solicitou que o Governo do RN salde o débito contraído na administração anterior da folha de 2018. “Entendemos que o Estado passa por dificuldades, mas a ajuda que virá do Governo Federal vem salvar e ajudar na manutenção da máquina pública”, argumentou.

Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) voltou a cobrar os pleitos que contemplam os servidores da Polícia Militar. “Venho cobrar a correção do atraso na publicação de promoções e no pagamento das diárias operacionais. Diariamente esses homens estão fazendo sacrifício, se arriscando. São de todos os setores da PM e isso pode acarretar a diminuição da presença da polícia nas ruas”, frisou.

Finalizando os pronunciamentos, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) destacou as ações implementadas em Mossoró, como os três leitos instalados no Hospital Tarcísio Maia, mas criticou a demora de atender os pleitos anunciados para o hospital de Rafael Fernandes e da Polícia Militar. “Nada feito, precisa ser mais veloz quando tratamos de vida”, disse.

Comissão de Finanças debate situação econômica do Estado com secretário de Planejamento

A reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada na tarde desta quarta-feira (6), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, contou com a presença do secretário de Finanças e Planejamento, Aldemir Freire, convocado para prestar esclarecimento sobre a situação econômica e financeira do Estado, recursos dos órgãos na conta única do Executivo, pagamento de emendas parlamentares e do piso salarial dos professores.

O primeiro questionamento foi feito pelo presidente da Comissão, Kelps Lima (SDD) que registrou que o secretário não respondia os ofícios encaminhados pela Comissão e por isso tinha sido convocado. O deputado também abordou a falta de diálogo com os professores.

“Secretário, o governo alega que não podia cumprir a folha de pagamento dos professores, mas pagar não é opcional. É obrigatório pagar o piso dos professores. A governadora parece que tem essa opção de não pagar. Foram presas mercadorias na Cidade da Esperança de pessoas do comércio informal e estão sendo liberadas mediante uma multa de R$10 mil. Vai ter diálogo com eles ou é obrigação legal”, questionou Kelps.

Depois de fazer uma explanação sobre a situação financeira do Estado, que segundo ele está com uma grande redução na arrecadação do ICMS em relação a 2019, o secretário afirmou que as negociações pararam quando começou a pandemia, mas vão continuar os diálogos.

“Nós vamos pagar o piso integral de forma parcelada. Estamos construindo uma proposta e os diálogos ocorrem quase que diariamente com a professora que é a legítima representante da categoria que está na presidência do Sindicato”, afirmou o secretário, no que foi replicado pelo deputado Kelps, afirmando que quem está dialogando com o governo é uma histórica militante partidária.

O secretário informou aos deputados que participaram da reunião, que o Estado está esperando uma compensação da União para recuperar as perdas na arrecadação do ICMS.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) argumentou que só o PT consegue pagar contas com conversa, com diálogo. “Eu só consigo pagar minhas contas com dinheiro. O Governo do Estado precisa fazer a sua parte. Os 167 municípios do Rio Grande do Norte estão precisando de um gesto do Governo do Estado, da mesma maneira como está tendo do Governo Federal”, afirmou Gustavo.

Participaram também da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL) e Souza.(PSB).

Ao final da reunião foram aprovadas duas matérias que estavam na pauta. O Projeto de Lei de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) que Institui o Programa de Atenção às Mulheres Vítimas de Estupro, com o objetivo de dar apoio e identificar perícias e o Projeto do Ministério Público de Comunicação de celebração de convênio.

Vivaldo Costa alerta para índices da pandemia e pede união da classe política

O deputado Vivaldo Costa (PSD) voltou a pedir a união da classe política para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus no Rio Grande do Norte. Durante sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (6), o parlamentar chamou a atenção para os casos da Covid-19 no Estado, que de acordo com os números recentes divulgados pela Secretaria de Saúde (Sesap), dobraram nos últimos 10 dias.

“O Coronavírus é assunto recorrente nos jornais, na televisão, nas redes sociais e nos demais canais de comunicação. A edição da Tribuna do Norte de hoje ilustra isso. Todas as manchetes abordam assuntos relacionados à pandemia. Temos certeza da gravidade da situação e consciência que devemos seguir as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e orientações do Ministério de Saúde, mas devemos fazer isso juntos, unidos”, disse Vivaldo.

O parlamentar criticou aqueles que, segundo ele, aproveitam o momento para fazer politicagem. “Não é hora das questiúnculas políticas que infelizmente estão havendo. Há políticos que procuram tirar proveito nesse momento achando que vai redundar em votos, quando na verdade o efeito é contrário: dificulta. Temos que criar um clima de paz entre os governos, em todas as esferas, para que assim possamos assistir devidamente à população”, disse Vivaldo, acrescentando ainda que “aqui no RN a governadora tem feito um bom trabalho”, concluiu ele.

Allyson Bezerra cobra atenção do governo para Hospitais Regionais no combate ao Coronavírus

Preocupado com o avanço do Coronavírus no interior do RN, especialmente na Região Oeste potiguar, que tem apresentado números significativos em relação à contaminação pela Covid-19, o deputado Allyson Bezerra (SDD) fez um alerta ao Governo do Estado para a situação dos Hospitais Regionais.

“Nós Estamos enfrentando uma crise grave. Não é à toa que já ultrapassamos sete dezenas de mortes. Na cidade de Mossoró, já temos dezoito mortes confirmadas, a primeira morte em Apodi e a primeira em Taboleiro Grande. Portanto, peço atenção para o Hospital Regional de Apodi e de Pau dos Ferros. Essas unidades estão em uma situação caótica. Agente sabe que nesse momento de pandemia, as pessoas irão procurar as unidades e infelizmente não irão encontrar a devida atenção, não irão encontrar leitos de UTI, nem respiradores”, alertou o parlamentar.

O deputado também chamou a atenção para o Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró e criticou a demora do governo para equipar a unidade com os leitos de UTI. “Nós tivemos a promessa do governo para montar vinte leitos de UTI no Hospital Tarcísio Maia, mas, até esse exato momento, temos apenas dez leitos graças ao esforço de empresários da sociedade civil organizada da cidade. O governo infelizmente deixou um déficit na saúde que se soma ao déficit da atenção Básica do município”, declarou Allyson.

Deputados aprovam projetos contra violência, insegurança e referendam calamidade

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, em votação por Sistema de Deliberação Remota (SDR) no início da tarde desta quarta-feira (06), dois projetos de lei voltados ao combate à violência contra a mulher. O que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores e o que autoriza o projeto “Casa Abrigo” em Natal. As duas iniciativas são de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD).

“É do conhecimento de todos que a violência doméstica e familiar ainda é uma infeliz realidade em nosso país e no Rio Grande do Norte. Certamente, a conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica e familiar está aumentando, porém entendemos que outras medidas, como a ora proposta, também devem ser adotadas para que cada vez mais os agressores sintam-se coibidos em praticar os atos de violência”, justificou Cristiane Dantas, autora da proposta. “Temos que, cada vez mais, responsabilizar a sociedade nos casos de violência contra as mulheres”, completou a relatora da matéria, a deputada Isolda Dantas (PT).

O segundo projeto de lei, que autoriza o projeto “Casa Abrigo” em Natal, com atendimento regional, é amparado pela Lei Maria da Penha. “A violência contra a mulher possui dados preocupantes no Rio Grande do Norte. Nos últimos três anos, cresceu o número de mulheres assassinadas embora se tenha registrado uma queda na quantidade de feminicídios. Nesse contexto, o projeto Casa Abrigo é uma reivindicação que não pode mais ser adiada”, justificou Cristiane Dantas. A iniciativa foi elogiada pelos deputados Isolda Dantas, Sandro Pimentel (Psol) e Coronel Azevedo (PSC).

Também foi aprovado o projeto de lei, de autoria do deputado Coronel Azevedo, que tem como objetivo dar publicidade aos dados relacionados à violência e criminalidade no RN. Além da publicidade, “busca mensurar com penhor os dados da área, demonstrado a proporção das atividades para auxiliar na estrutura estatal diante do desfecho dos crimes a fim de instrumentalizar a formulação de políticas de segurança”, justificou.

Calamidade – Ainda durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (06), a maioria dos deputados presentes aprovaram oito pedidos de decreto de estado de calamidade pública nos municípios de Equador, Ipanguaçu, Macau, Ouro Branco, Riacho da Cruz, Riachuelo, Ruy Barbosa e Tangará.

Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada pela na Saúde Pública, impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia. Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Ezequiel Ferreira solicita isenção da conta de água para famílias rurais

A crise econômica causada pelo novo Coronavírus tem prejudicado milhões de brasileiros. No Rio Grande do Norte não tem sido diferente. Pensando nisso, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado, apresentou requerimento ao Governo potiguar solicitando que as famílias rurais sejam consideradas isentas do pagamento da conta de água durante o período de pandemia.

“As dificuldades econômicas estão em todos os setores após o surgimento do novo Coronavírus, devido principalmente ao isolamento social imposto no combate à doença. Isso tem deixado o sustento de muitas famílias totalmente comprometido. Os trabalhadores rurais estão enfrentando muitas dificuldades para comercializar seus produtos e é necessário adotar medidas para diminuir os efeitos dessa situação”, disse o parlamentar.

Com a medida, o deputado acredita que seria possível dar mais tranquilidade para essas famílias rurais, permitindo que elas possam continuar em busca do seu sustento, mesmo diante das dificuldades causadas pela pandemia.

Tomba diz que medidas do Governo Federal precisam ser reconhecidas pela gestão estadual

O deputado Tomba Farias (PSDB) enalteceu nesta terça-feira (5), durante pronunciamento na sessão ordinária por videoconferência da Assembleia Legislativa, as ações do Governo Federal para auxílio aos estados durante a pandemia do novo Coronavírus e disse que o Governo Estadual precisa “agradecer e reconhecer” o trabalho que vem sendo feito.

“O Governo do RN só tem reclamado da falta de ajuda do Governo Federal. A governadora Fátima precisa ser mais coerente a agradecer a tudo que o Governo Federal vem fazendo não apenas pelo Rio Grande do Norte, mas por todo o Brasil – mesmo vivendo uma crise muito grande diante dessa pandemia”, disse Tomba.

O parlamentar citou como exemplo o auxílio emergencial de R$ 600 que vem sendo pago pelo Governo Federal. Segundo ele, a medida tem “ajudado muito” a população mais afetada pelos efeitos econômicos da pandemia e do isolamento social. “Esses e outros recursos já foram liberados para os estados e municípios, sem falar no pagamento de emendas a todos os parlamentares federais, enquanto aqui nada foi pago”, afirmou o deputado.

Ao final do pronunciamento, Tomba fez um apelo à Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) cobrando a normalização do abastecimento de água nos municípios de Coronel Ezequiel e Jaçanã, que de acordo com ele, já acumulam 22 dias sem fornecimento. “Faço aqui esse apelo, até mesmo para que a população possa lavar as mãos”, concluiu.

Raimundo Fernandes comemora sangria dos açudes e destaca ações de combate ao Coronavírus

Em pronunciamento durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (05), realizada por meio de videoconferência, o deputado Raimundo Fernandes (PSDB) comemorou a sangria dos açudes na Região Oeste potiguar e destacou as doações de máscaras para combate ao Coronavírus.

“Há onze anos, os açudes não sangravam em São Miguel. Antigamente, eram quase trinta caminhões pipa utilizados para abastecer o município. Fui à Caern e tenho notícias de que estão fazendo a reinstalação do Açude Bonito que está com bastante água. Quero aproveitar para parabenizar o Café Santa Clara que mandou mais de trinta mil máscaras para a nossa região”, disse o deputado.

O parlamentar também destacou a implantação da Central do Cidadão no município de São Miguel do Alto Oeste, que já está pronta e deve começar a atender aos moradores do município e região.

Sandro Pimentel diz que auditoria em contrato da Arena das Dunas rendeu economia para o RN

Em sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR), o deputado Sandro Pimentel (PSOL) destacou a realização de auditoria no contrato da Arena das Dunas. De acordo com o parlamentar, o trabalho de auditoria já rendeu economia para o Estado e o resultado final, que será apresentado na próxima quinta-feira (7) em entrevista coletiva, vai demonstrar muito além do que se esperava.

“No início do nosso mandato, solicitamos ao Governo do RN a realização de uma auditoria no contrato da Arena das Dunas. Com os primeiros resultados, obtidos ainda em agosto do ano passado, o governo conseguiu uma economia de R$ 720 mil aos cofres públicos. Ontem, fizemos uma reunião e decidimos que vamos apresentar o resultado final na próxima quinta-feira, por meio de uma coletiva. Antecipo que virão muitas novidades em relação ao contrato. O que vamos mostrar é mais do que o esperado”, afirmou o parlamentar.

Sandro Pimentel também aproveitou o pronunciamento para anunciar uma campanha em benefício das entidades de proteção animal. “As instituições de proteção animal estão passando por uma situação periclitante. Elas sobrevivem de doações e com essa pandemia muitas pessoas reduziram e até deixaram de doar. Têm animais passando fome. Essa campanha já começou, está nas nossas mídias sociais e a cantora Swellen Pimentel, que está fazendo parte dela, vai fazer uma live, no dia 15 desse mês, às 19h, para ajudar essas instituições”, destacou Sandro.