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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Getúlio Rêgo repercute mensagem da governadora e denuncia crise na saúde

A mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), lida pela chefe do Executivo nesta terça-feira (02) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, repercutiu na sessão plenária desta quarta-feira (03). O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) discursou durante o horário de lideranças e criticou as informações repassadas. Além disso, o democrata destacou uma série de problemas existentes na saúde pública do Estado.

“Eu esperava que a governadora calçasse as sandálias da humildade e reconhecesse a péssima administração. Falar em vacina é muito pouco. Nós que somos médicos, conhecemos aflição das famílias quando se procura rede estadual para procedimentos de média e alta complexidade. Procedimentos eletivos até dá para compreender que estejam suspensos, mas é inaceitável que aqueles que requerem urgência permaneçam 30 ou 60 dias esperando e morrendo. Fazendo retorná-los para suas residências no interior. Quem tem doença vascular não pode esperar pelo amanhã ou próximo mês”, disse Getúlio.

Para o parlamentar, “o RN do ponto de vista gerencial e administrativo está sendo peça publicitária. Mas parece que estamos vivendo numa Noruega. As belezas naturais estão sendo divulgadas como se fossem carimbo do Governo. Não é. Parece que foi obra e planejamento do atual governo”. Getúlio ainda cobrou diálogo e entendimento para que o Governo do Estado consiga ajuda federal para ampliar a vacinação e melhorar a oferta de saúde pública.

Já o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) se pronunciou sobre as dificuldades registradas na saúde pública do município de Ceará-Mirim, onde o hospital regional encerrou o serviço de obstetrícia por decisão da Prefeitura. “Acredito que era importante uma articulação par salvar esse setor tão fundamental para a região”, disse.

Segundo Sandro, o serviço era utilizado por 22 Prefeituras, responsáveis por 60% dos recursos que mantinham o atendimento. O restante era bancado pelo Estado. Mas, alguns municípios atrasavam suas parcelas e a conta caía na Prefeitura local. O deputado revelou que vai procurar a Secretaria Estadual de Saúde para encontrar uma solução.

O parlamentar ainda abordou uma situação registrada em Janduís, onde uma creche municipal convive com a falta de berços para as crianças de 0 a 6 anos. Em dias de aula, os colchonetes são divididos e espalhados no chão. Por fim, cobrou a reabertura da Central do Cidadão de Ceará-Mirim, inaugurada ainda no ano passado, mas que, até agora, não entrou em funcionamento.

A situação das estradas potiguares foi a pauta do discurso do deputado Nelter Queiroz (MDB). O parlamentar criticou principalmente a situação em que se encontra a BR-226, que liga São Vicente a Florânia. “O povo está cobrando há bastante tempo. Está sem condições de tráfego. É um trecho delegado ao Governo do Estado, onde já se arrancou todo o asfalto. É um absurdo. Pedir que governo recupere estrada ou entregue ao Governo Federal. Não pode continuar assim”, disse.

Nélter ainda citou problemas semelhantes registrados no trecho da estrada que liga Carnaubais, Porto do Mangue e Areia Branca, pediu a recuperação da BR-304 até Santa do Matos, da RN-078, que liga Patu até a divisa com a Paraíba e o acesso de Patu ao Santuário do Lima, importante área turística da região. Outra estrada com problemas é a que liga Campo Grande a Assu.

Coronel Azevedo e Subtenente Eliabe unem forças em defesa da segurança pública

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, falaram os parlamentares Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo (PSC) e Subtenente Eliabe (SDD). Os temas abordados por eles foram saúde, segurança pública e débitos dos agropecuaristas.

Além de estimular a população para que tome a vacina assim que tiver oportunidade, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) comentou que gostaria que a Secretaria estadual de Saúde verificasse o que acontece no município de São José do Seridó, uma vez que a localidade registrou, até o momento, 350 casos da Covid-19 e nenhum óbito. Na visão de médico do parlamentar, ele acredita que seria importante investigar esse dado na tentativa de chegar a alguma conclusão que ajude no combate à doença.

Além de comentar sobre a saúde, Vivaldo Costa sugeriu a prorrogação dos débitos dos agropecuaristas. “Desde 2011 temos seca no RN, em 2021 a previsão é que teremos um ano irregular. O agropecuarista não tem como salvar o seu rebanho, estão todos endividados e ainda com a incumbência de pagar os débitos bancários, daí a importância de a classe política entrar nessa luta em favor da prorrogação dos débitos”, explicou.

O Coronel Azevedo (PSC) usou o tempo destinado a ele para oferecer as boas vindas ao deputado estadual, o Subtenente Eliabe (SDD). De acordo com Coronel Azevedo, Subtenente Eliabe tem uma história de vida dedicada às associações, de participação ativa em vários movimentos importantes da Polícia Militar. “Fazia muito tempo que não havia operador de segurança pública na política, agora temos mais de um e é uma satisfação, por isso fiz questão de fazer essa saudação”, falou.

No mesmo tema, Coronel Azevedo parabenizou o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Alarico Azevedo, pela distribuição dos mil novos soldados nas cidades do estado por meio do critério meritocrático. “Foi o mais apropriado”, opinou o parlamentar.

Por fim, o deputado comentou sobre a homenagem concedida a ele pela Força Aérea Brasileira (FAB), com entrega da Ordem do Mérito Aeronáutico. Segundo ele, maior honraria concedida pela FAB em todo Brasil. “Fui único deputado estadual a ser agraciado, sinal de que nosso mandato tem trabalhado destacando as ações que as forças armadas executam em solo potiguar”, falou. Ele agradeceu a indicação e a concessão da medalha.

Já o Subtenente Eliabe saudou todos os deputados e servidores da Casa Legislativa e agradeceu aos 16.233 votos que o tornaram deputado estadual. Ele destacou que é o primeiro praça da história da Polícia Militar a ocupar a cadeira no legislativo estadual potiguar e falou do trabalho que pretende realizar em defesa da segurança pública. “Entro com a clareza da responsabilidade e do dever que me espera e com a perspectiva que os nossos colegas policiais e bombeiros militares vivem em situação muito difícil para prover a segurança da população. Embora, apesar das adversidades, esses profissionais têm conseguido dar o mínimo de segurança”, disse.

Dentre os problemas enfrentados, o deputado destacou a questão da alimentação. “É um absurdo que eles tenham que mendigar um prato de comida nas diversas cidades do RN. O vale-alimentação está restrito a capital do estado, não chega nas demais cidades, o que coloca o profissional em uma situação de subserviência. É um problema sério e desrespeitoso para com a categoria. Esse modelo deveria ser substituído por um mecanismo que realmente chegue a todos os municípios”, opinou.

Tomba ressalta trabalho dos deputados que não integram a base do Governo

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) se pronunciou na sessão desta terça-feira (29), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, para fazer uma prestação de contas sobre o trabalho da oposição na Casa. O parlamentar se referiu ao posicionamento dos deputados que não integram a base do Governo, que sempre se disponibilizaram a votos favoráveis quando se tratava de temas de importância para o Estado.

“Sempre estive na linha de frente e nunca fugi das minhas responsabilidades”, afirmou o deputado, ressaltando o esforço da Casa e dos deputados que compõem a base da oposição em relação a projetos “para salvar o Rio Grande do Norte”.

O parlamentar encerrou o discurso fazendo agradecimentos e desejando um novo ano de saúde. “Que essa pandemia vá embora o mais rápido possível e que a gente volte a se abraçar e se falar”, concluiu Tomba Farias.

Cristiane Dantas solicita melhorias no abastecimento de água em Tangará

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) está solicitando ao Governo Estadual, por meio da Caern, melhorias no abastecimento de água do município de Tangará. Num dos requerimentos, a parlamentar solicita que seja dada continuidade ao projeto de abastecimento, por meio de novas tubulações, ampliando o serviço para as comunidades rurais de Serrote Branco e Toca da Raposa.

“Diversas comunidades do município não estão tendo o fornecimento de água que lhe é devido. Existem, para algumas comunidades projetos que preveem a ampliação do abastecimento, como é o caso do estudo que inclui a Serrote Branco e Toca da Raposa. Por essa razão é de extrema importância que a Caern providencie o serviço para essa população”, frisou a deputada.

Em outro requerimento direcionado à Tangará a parlamentar propõe que a Caern atue com maior transparência e ampla divulgação do calendário de abastecimento de águas no referido município, principalmente no que se refere às datas dos rodízios nos bairros. “Essa medida se faz necessária para evitar maiores transtornos e para que as famílias possam se programar. A falta de uma ampla divulgação dos bairros que irão participar do revezamento gera vários problemas”, advertiu a deputada.

Assembleia Legislativa promulga PEC da Emenda Impositiva em sessão solene

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), conduziu sessão solene esta manhã (10) para promulgação da Proposta de Emenda à Constituição das emendas impositivas. Os deputados estaduais haviam aprovado à unanimidade, e em primeiro turno de votação, a PEC.

De autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.

A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres.

A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.

Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.

José Dias vibra com decisão da Justiça sobre liberação de emendas parlamentares

O deputado estadual José Dias (PSDB) impetrou mandado de segurança contra o Governo do RN, especificamente a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), pela não liberação de emendas parlamentares de sua autoria relativas ao exercício de 2019 e o Tribunal de Justiça, por decisão do desembargador Saraiva Sobrinho, reconheceu a ilegalidade da tese defendida pelo parlamentar. O deputado vibrou com a decisão afirmando ser justa a decisão.

José Dias teve 22 emendas individuais aprovadas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). Além de reconhecer a tese defendida pelo deputado do PSDB, a decisão prevê multa individual de R$ 50 mil à governadora e ao secretário. Além disso, os autos serão remetidos à Procuradoria Geral da República para apuração de eventual crime de desobediência.

“Não houve a implementação de nenhuma das emendas e essa circunstância é reveladora da seletividade da Administração Pública na execução do orçamento anual”, lamentou o parlamentar, que comemorou a decisão da Justiça, afirmando que “quem ganha com isso é o povo potiguar e os municípios necessitam que sejam liberadas”.

Nelter destaca reforço de mais R$ 5 milhões para obras da estrada de acesso à Oiticica

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) destacou durante sessão ordinária desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, a visita que fez ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, às obras da Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu. O parlamentar destacou que conseguiu, junto ao ministro, que a obra da estrada que dá acesso à RN- 118, trecho que liga a Comunidade Arueira a Nova Barra de Santana, seja incluída no projeto.

“A estrada não estava no projeto e através de um requerimento nosso, o ministro Rogério Marinho sinalizou que vai disponibilizar mais R$ 5 milhões para que essa obra seja realizada”, informou.
Nelter lembrou que essa era uma luta antiga do seu mandato. “Esse é um sonho que se arrasta há muitos anos e que conseguimos viabilizar ainda no Governo Dilma e o então presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. Hoje a Barragem já é uma realidade”, declarou.

O deputado destacou também a importância da obra para a economia, para o turismo e, principalmente, para os moradores da região. “Eu agradeço e faço aqui o nosso reconhecimento pelo empenho do ministro Rogério Marinho em trabalhar pelo desenvolvimento do nosso Estado”, finalizou.

Zé Dias reforça necessidade de planejamento do Governo para aplicação da vacina

O deputado estadual José Dias (PSDB) usou o horário dos oradores durante sessão ordinária desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, para esclarecer o seu pronunciamento da sessão da última terça-feira (08). De acordo com o parlamentar houve uma interpretação equivocada do que foi colocado, quando o mesmo cobrou do Governo do Estado às medidas necessárias para o enfrentamento da nova onda do coronavírus, especificamente sobre a aplicação da vacina.

“Quero primeiro deixar claro que sei que o Sistema Único de Saúde é descentralizado. Cabe ao Governo Federal a orientação, coordenação e o suprimento de insumos. Mas é preciso deixar bem claro que o planejamento para aplicação é de responsabilidade do Governo do Estado. Foi sobre isso que falei”, explicou.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que compete ao ministério o planejamento da vacinação em todo o País.

Comissão de Administração aprova projeto de crédito para pequenos agricultores

Entre as matérias discutidas, votadas e aprovadas na reunião extraordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta quarta-feira (9), está o Projeto de Lei 118/2020 que cria o Programa de Crédito Especial Desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores do Estado.

“O isolamento social em decorrência do coronavírus, já começa a provocar grande impacto na economia e, sobretudo, na renda das pessoas. Ou seja, nas suas entidades familiares. Dessa forma, é necessário enfrentar a crise causada por essa pandemia. O presente Projeto de Lei tem como foco o financiamento para o homem do campo, que por conta de tudo o que se passa, poderá não ter condições de produção”, destaca o deputado Kleber Rodrigues (PL) que teve a iniciativa do Projeto.

De acordo com a propositura, as condições estabelecidas para a implementação serão regulamentas em decreto a ser expedido pelo Governo do Estado. O Projeto tem como foco o financiamento do homem do campo, que, por conta de tudo o que se passa, poderá não ter condições de produção, dificultando também a redistribuição de renda, pois as pessoas não terão o que adquirir, já que agricultor não vai ter como produzir o alimento que será necessário.

Diante desse cenário, a justificativa considera que os preços dos produtos vão subir de maneira alarmante, e por isso os pequenos agricultores precisam de créditos especiais para a compra de insumos e para a produção de produtos de ciclo curto, tais como legumes e verduras, para que essa produção de ciclo rápido chegue às prateleiras, e, portanto, ao consumo.

De uma pauta inicial com 25 projetos para deliberação, 20 foram aprovados na Comissão, três foram retirados da pauta, um foi rejeitado e um recebeu pedido de vista pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que presidiu a reunião. Participaram ainda os deputados Dr. Bernardo (Avante) e Isolda Dantas (PT).

Getúlio Rêgo solicita suspensão de multas de trânsito no interior do Estado

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) falou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a atuação da polícia de trânsito nesta terça-feira (08), quando estava multando proprietários de veículos automotores no interior do Estado.

O parlamentar fez um apelo para que essas sanções relacionadas à propriedade da carteira de habilitação sejam suspensas até o devido funcionamento de todas as unidades do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) no Estado.

“Reconhecemos a irregularidade de trafegar sem carteira de habilitação, mas quem quer tirar o documento não está conseguindo devido às unidades estarem fechadas, como por exemplo, a unidade do município de Pau dos Ferros. E se dirigir a unidades mais distantes requer um custo nem sempre possível. O momento de pandemia é difícil e precisa de compreensão”, justificou o deputado.

Comissão de Justiça aprova política de atendimento para mulheres mastectomizadas

Os deputados da Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) que institui a Política de Atendimento Multidisciplinar Acolhedor e Terapêutico para mulheres que sofreram mastectomia e fazem quimioterapia e radioterapia em virtude do câncer. O projeto teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), cujo parecer favorável à matéria foi acompanhado à unanimidade pelos demais colegas da Comissão.

De acordo com o autor do PL, o foco é a proteção mental da saúde das mulheres que são diagnosticadas com o câncer de mama, uma vez que estudos referentes à esta doença indicam que pacientes que recebem atendimento psicológico e social possuem um melhor ajustamento à doença, pois distúrbios emocionais como ansiedade e depressão são reduzidos.

A CCJ também aprovou o Projeto de Lei que institui o registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) de base populacional do RN. De autoria do deputado Hermano Morais (PSB), o PL tem a finalidade de registrar informações sobre a ocorrência de casos de ELA no Estado para, assim, estabelecer mecanismos que possibilitem dotar o RN de instrumentos confiáveis que contribuam, inclusive nacionalmente, no planejamento de intervenções de saúde mais específicas.

Outro projeto aprovado na reunião ordinária desta terça-feira (08), reconhece as rendeiras de bilros da Vila de Ponta Negra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O projeto tem autoria do deputado Francisco do PT e teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). Também de autoria de Francisco do PT, foi aprovado o PL que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo.

O projeto que dispõe sobre o atendimento a pessoas com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos equipamentos de saúde públicos do RN, de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD) também foi aprovado.

Dando prosseguimento aos trabalhos para zerar a pauta de 2020 da CCJ, os deputados aprovaram outros projetos. Como o que reconhece de utilidade pública a ong Amigos do Totó -Tot’Ong, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o que institui o dia 10 de maio como a Dia Estadual do Guia de Turismo e o que institui a Política de Incentivo à Segurança de Mototaxistas e Motoboys, e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho, ambos de autoria do deputado Coronel Azevedo.

Na reunião os parlamentares votaram pela inadmissibilidade da matéria que regulamenta o art. 141 da constituição estadual e estabelece a autonomia universitária plena da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. O voto da relatora, deputada Cristiane Dantas, pediu o arquivamento e destacou que a matéria é privativa da chefe do Poder Executivo.

A concessão de título de cidadania ao vice-almirante e comandante do 3º Distrito Naval, Alan Guimarães Azevedo, também de autoria do Coronel Azevedo, também foi aprovado. Participaram da reunião, os deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas, Francisco do PT e Coronel Azevedo.

Francisco do PT pede ao Governo do RN realização de concurso público para Emater

O deputado estadual Francisco do PT defendeu nesta terça-feira (08) a realização de um concurso público para a Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN). A proposta foi encaminhada pelo parlamentar em forma de requerimento ao Governo do Estado e suas secretarias. O pronunciamento do petista ocorreu durante o horário dos deputados na sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Temos que reconhecer a importância do trabalho dos servidores da Emater, instituição que tem sofrido uma redução forte do seu quadro funcional. É importante a recomposição por meio de concurso público. Mais uma vez reforço que sabemos dificuldades que estado atravessa do ponto de vista fiscal e financeiro, pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas é necessário esforço no sentido de se encontrar um caminho do ponto de vista da legalidade, para que os quadros da Emater possam ser recompostos”, disse Francisco.

Ainda em seu discurso, o deputado acrescentou que apresentou outra solicitação ao Governo envolvendo a Emater, dessa vez solicitando a reestruturação da tabela do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos do órgão. “Acreditamos que apesar das dificuldades vivenciadas pelo RN, é importante destacar que se faz necessário a atualização dessas medidas que visam o fortalecimento do corpo de servidores, sobretudo a recomposição inflacionária dos últimos 10 anos”, completou.

Já o deputado Vivaldo Costa (PSD) registrou o início das obras de recuperação da barragem Passagem das Traíras, no Seridó potiguar. O projeto foi anunciado na semana passada em solenidade que contou com as presenças do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Em seguida, o parlamentar voltou a alertar para os perigos do coronavírus. “O prefeito Álvaro Dias pede empenho para evitar colapso em Natal. Ele diz que colaboração é importante para evitar medidas extremas. Já proibiu aglomerações com mais de 50 pessoas, cancelou festas de fim de ano e carnaval e fez muito bem”, disse Vivaldo.

Outro assunto abordado na sessão foram os mil dias completados do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol). O fato foi relembrado em plenário pelo deputado estadual Sandro Pimentel (Psol). “Hoje mil dias se completam e ainda não sabemos o porquê. Quem mandou matar Marielle Franco e o porquê? ”, questionou.

“São mil dias sem a presença de Marielle Franco, sem o sorriso daquela mulher linda e de luta, que lutava por justiça social, que combatia milícias, que não deixava que a sua voz se calasse. E calaram, mas dessa forma covarde, cruel. Vivemos em país dito democrático, porque de democracia não tem nada. Quando pessoas se rebela, se revoltam, de forma coerente e justa, o podre poder infelizmente manda calar, silenciar. Não podemos aceitar um assassinato por ideologia, por forma de pensar, por exigir um mundo melhor”, disse Sandro.

O deputado Hermano Morais (MDB) citou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, ocorrido na última quinta-feira (03). “Importante conscientizar população da importância de assegurar melhor qualidade de vida para pessoas com deficiência. Quase 28% da população tem algum tipo de deficiência, exigindo do poder público atenção adequada”, disse.

Os 76 anos de existência do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército em Natal, o NPOR, foi o tema do discurso do deputado estadual coronel Azevedo (PSC). O parlamentar revelou que mais de 1,3 mil oficiais já foram formados no RN.

O deputado Ubaldo Fernandes registrou sua passagem pelas cidades de Macau e Mossoró no último final de semana, quando aproveitou para prestar contas do seu mandato. Na região salineira, ainda esteve visitando os moradores da região da Alcanorte, que têm suas residências no alvo de um processo jurídico. Segundo o parlamentar, são 290 famílias que poderão receber ordem de despejo. “Entendo que tem que haver intervenção do governo do Estado junto a Prefeitura de Macau para fazer pleito e evitar que população seja desalojada por alguma ordem de despejo. É preciso consenso na Justiça para pelo menos preservar o habitat natural”, disse.

Gustavo Carvalho quer divulgação da história de pessoas que deram nome a rodovias do RN

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para que se torne obrigatória a disponibilização, no site do Governo do Estado, de uma breve descrição biográfica das pessoas que deram nomes as rodovias estaduais.

De acordo com o Projeto, na breve descrição biográfica deve constar a trajetória de vida da pessoa homenageada com dados precisos, incluindo nomes, locais e datas dos principais acontecimentos.

“Muitas das rodovias estaduais carregam os valorosos nomes dos personagens que desempenharam esforços para constituir o que é hoje o Estado do Rio Grande do Norte, mas grande parte da população desconhece seus feitos, sobretudo as novas gerações”, comentou o parlamentar propositor do PL.

Ele justificou que o projeto de lei tem como medida valorizar a cultura estadual, construindo uma identidade regional. “Importantes cidades brasileiras como São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro adotaram ações semelhantes”, disse.

TRE homenageia Albert Dickson com “moção de aplauso”

O trabalho realizado pelo médico e deputado estadual Albert Dickson (PROS) na pandemia da Covid-19, está sendo reconhecido por toda sociedade. Recentemente o parlamentar foi agraciado com uma moção de aplausos do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o aval da Procuradoria Regional Eleitoral.

O parlamentar se destacou nacionalmente pela defesa do tratamento precoce e profilático com o medicamento ivermectina. Outra ação do deputado foi criar a lei para a distribuição da medicação gratuita à população e conseguiu mais de R$ 5 milhões do Governo Federal para o Estado, através do mandato da deputada federal Carla Dickson (PROS).

“Atendemos milhares de pacientes nessa pandemia. Adotamos o tratamento precoce com o uso da ivermectina. Estudamos muito sobre o assunto e fiemos um trabalho reconhecido nacionalmente. Fizemos lives semanais recordes de visualizações no canal do YouTube e já alcançaram mais de 2.5 milhões de visualizações e mais de 136 mil inscritos”, disse.

Albert disse ainda que como médico realizou mais de 45 mil consultas gratuitas pela telemedicina para pacientes de todos os continentes, e tem sido um defensor do uso da ivermectina nas três fases do Covid-19. “Conseguimos que a Anvisa suspendesse a obrigatoriedade da receita controlada para compra da medição Ivermectina. O que facilita o tratamento precoce”, explicou.

Diante disso, o parlamentar foi convocado para audiência com o atual presidente da república, Jair Bolsonaro e a indústria farmacêutica sobre tratamento precoce do Covid-19 e sua implantação nas redes de farmácias populares no Brasil.

Cristiane Dantas pede segurança nas vias de acesso ao aeroporto de São Gonçalo

Com o objetivo de coibir ações criminosas nos trechos que levam ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa pedindo ao Governo do Estado que intensifique as medidas de segurança nas referidas vias.

“A violência nas estradas que dão acesso ao Aeroporto Aluísio Alves está cada vez mais latente. Ações criminosas ocorrem ali quase que diariamente, e isso causa impactos diretos em todos que precisam chegar ou sair do local, levando insegurança e medo para a população, além de gerar enormes impactos econômicos para quem trabalha nesses trechos”, justificou Cristiane.

Finalizando, a parlamentar enfatizou que o pleito se faz extremamente necessário e uma das medidas seria, por exemplo, aumentar o efetivo policial nas proximidades.

O documento será encaminhado ao Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED).

Kleber Rodrigues afirma que gestão da Sesap/RN precisa ter mais atenção ao SAMU

Citando o caso de um paciente vítima da COVID-19 que não conseguiu ser transportado pelo SAMU Estadual, o deputado estadual, Kleber Rodrigues (PL), fez um apelo à gestão da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap-RN) para que tenham mais atenção com o serviço e a população da RN. Seu pronunciamento foi durante a sessão plenária desta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Esse paciente conseguiu ser regulado para uma UTI em virtude da COVID-19 e apresentava saturação de mais de 70%, mas após a regulação, ele ficou esperando até às 18h de ontem para ser realocado para uma UTI e não conseguiu. Fiz diversos contatos, mas infelizmente não tive a sorte dos que conseguem ser atendidos pelo secretário. Ao final do dia a família teve que fazer uma cota para contratar de forma particular uma unidade de terapia intensiva a fim de levar esse paciente para o hospital em Parnamirim”, criticou o deputado.

Kleber Rodrigues fez questão de deixar clara a sua admiração pelos servidores do SAMU: “Eles fazem um belíssimo trabalho, mas os seus gestores precisam ter atenção. Quantos pacientes devem ter necessitado desse serviço e tiveram esse mesmo atendimento que foi dispensado agora?”, questionou o parlamentar.

Ele ainda agradeceu ao secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, pela atenção dispensada, ainda que o problema não pertencesse à sua pasta. “Mineiro tentou ajudar e se a família não tivesse feito a cota, possivelmente hoje ele não teria nem vida. Quero deixar como mensagem para o secretário a fim de questionar se ele teria essa mesma atenção caso o paciente fosse da família dele. Que fique esse exemplo para que as pessoas passem a ter mais responsabilidade e que os órgãos de saúde tenham mais atenção, mais zelo e mais cuidado”, lamentou.

Ezequiel e Rogério Marinho aderem a luta pelo Complexo Industrial do Seridó

Em Acari (RN), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, receberam das mãos do prefeito eleito de Caicó, Dr. Tadeu, nesta quinta-feira (3), o pleito para a implantação do Complexo Industrial, de Serviços e Comércio de Caicó (CICOM). De pronto o deputado Ezequiel, ao lado dos deputados estaduais Tomba Farias e Gustavo Carvalho (PSDB), encampou a proposta incorporando os prefeitos do Seridó para subscreverem a ação junto ao ministro do Desenvolvimento Regional que determinou o encaminhamento o pleito para estudo técnico como uma proposta para a região Seridó.

Para viabilizar o CISCOM é necessário o apoio financeiro da ordem de R$ 25 milhões a serem aplicados em obras de infraestrutura do referido complexo – como cercamento, portaria, pavimentação, drenagem, água, esgoto, instalações elétricas e de lógica e para a construção de galpões para oficinas de costura, bonelarias, produtos alimentícios e outras atividades melhor detalhadas no plano de trabalho a ser formalizado nesse ministério através da plataforma ‘Mais Brasil’.

Ezequiel Ferreira ao lado do prefeito eleito de Caicó, Dr. Tadeu, disse ser sabedor da especial atenção que o ministro Rogério Marinho tem dedicado à criação de alternativas econômicas sustentáveis para o semiárido e Caicó é um importante polo regional do Rio Grande do Norte e do sertão nordestino, tendo natural vocação para as atividades que serão instaladas no CICOM. “Por isto a iniciativa tem tudo para ser uma ‘alavanca’ para o desenvolvimento sustentável não só da cidade de Caicó, como de toda a região”, disse o deputado que estava em Acari acompanhando a comitiva ministerial para o lançamento da pedra fundamental e assinatura do processo que resultará na construção do Centro de Produção e Eventos “Acari – Cidade da Moda”, que gerará aproximadamente 400 empregos diretos.

O pleito do prefeito eleito Dr. Judas Tadeu de Caicó foi subscrito pelo prefeito eleito Dr. Tiago Almeida de Parelhas, prefeito reeleito Odon Júnior de Currais Novos, prefeito eleito Iogo Queiroz de Jucurutu, prefeito reeleito Luciano Santos de Lagoa Nova, prefeito Marcelo Porto de Bodó, prefeito reeleito Gilson Dantas de Carnaúba dos Dantas, prefeito eleito Raimundo Marcelino – Novinho de Cerro Corá, prefeito José Sally de Currais Novos e Prefeito eleito Joaquim Medeiros de Currais Novos, prefeito eleito Professor Cletson de Equador, prefeito eleito Saint-Clair – Galo de Florânia, prefeito reeleito Galego Paiva de Ipueira, prefeito Elídio Queiroz de Jardim de Piranhas, prefeito reeleito Amazan Silva de Jardim do Seridó, prefeito reeleito Hudson Pereira de Brito de Santana do Seridó, prefeito eleito Genilson Maia de São Fernando, prefeito eleito Aníbal Pereira de São João do Sabugi, vice-prefeito eleito Ricardo Medeiros de São José do Seridó, prefeita eleita Jane Lins de São Vicente, prefeita reeleito Serginho Fernandes de Serra Negra do Norte, prefeito eleito Ivanildinho Albuquerque de Timbaúba dos Batistas, prefeito eleito Inácio Macedo de Tenente Laurentino, prefeito Isaías Cabral, e o prefeito eleito de Acari, Fernandinho Bezerra.

Em Oiticica, Rogério Marinho e Ezequiel anunciam mais R$ 40 milhões para obra

O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a liberação de mais R$ 40 milhões para as obras da barragem de Oiticica. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (03) durante visita do ministro Rogério Marinho ao município de Jucurutu, região Seridó do Estado, acompanhado do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e dos deputados estaduais Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (MDB), além do prefeito eleito Iogo Queiroz de Jucurutu, a prefeita eleita de Triunfo Potiguar Darkinha e o atual prefeito reeleito de São Rafael, Reno Marinho. Os deputados federais Benes Leocádio (Republicanos) e Beto Rosado (PP), também estiveram presentes.

Os recursos garantem a continuidade desta que é considerada uma das mais importantes obras na área de recursos hídricos do Estado até hoje. O projeto está orçado em R$ 547,9 milhões, sendo R$ 530,9 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional. A obra está com 86% de execução física e atenderá 250 mil habitantes nas regiões do Seridó, do Vale do Açu e da Região Central do Rio Grande do Norte.

Antes de Oiticica, a comitiva esteve em Jardim do Seridó – onde foi assinada a ordem de serviço para recuperação da Barragem Passagem das Traíras por R$ 11,1 milhões -, e em Acari, quando foi lançada a pedra fundamental do Centro de Produção e Eventos – Cidade da Moda. O empreendimento vai receber aportes federais de R$ 19,7 milhões, dos quais R$ 957 mil já foram repassados para a elaboração do projeto técnico. A previsão é que o empreendimento beneficie 3 mil pessoas diretamente.

Ainda nesta quinta-feira eles estarão em Mossoró para participar do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido 2020. Toda a agenda do ministro Rogério Marinho está sendo acompanhada pelo deputado Ezequiel Ferreira, representando o Poder Legislativo potiguar.

Coronel Azevedo elogia atuações do Governo Federal em benefício do RN

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Coronel Azevedo (PSC) enalteceu os investimentos realizados pelo Governo Federal em prol do Estado. O parlamentar também fez um apelo à Caern para que parcele os débitos das contas de água dos potiguares mais humildes, acumuladas em virtude da pandemia.

“Eu venho aqui pedir ao Governo do Estado e à Caern que analisem uma maneira de parcelar o débito nas contas de água das pessoas humildes que deixaram de pagar por causa da pandemia. O ideal seria dividir o débito em 60 meses, por exemplo, além de permitir a retomada do fornecimento de água para esses cidadãos do nosso Estado”, requereu Azevedo.

O deputado explicou que “nós passamos por um ano difícil de pandemia, em que muitas pessoas não estão trabalhando, tiveram sua renda reduzida ou estão sobrevivendo apenas com o auxílio emergencial. E isso está levando os mais humildes a não pagarem suas contas de água. Existem as leis que foram criadas para protegê-las por certo período em relação aos cortes, mas chegará o momento em que elas terão que pagar essas contas, e muitas não terão a mínima condição”, justificou.

Em seguida, o parlamentar registrou sua satisfação com o trabalho do presidente Jair Bolsonaro. “Fico muito feliz em ver o governo Bolsonaro cada dia mais realizando obras e serviços para o nosso Nordeste. Ele não para, mesmo diante da pandemia. Obras que se arrastavam por anos e anos, ele está retomando. Duplicação da Reta Tabajara, Transposição do Rio São Francisco, Recuperação da Barragem de Passagem das Traíras, dentre outras”, citou.

Ele falou ainda sobre os números da Economia do país no terceiro trimestre de 2020. “Os números da Economia foram muito promissores. Tivemos um grande avanço nesse terceiro trimestre, principalmente pelas ações do governo Bolsonaro. Então eu quero parabenizar a equipe do governo federal por tudo que vem fazendo em prol do desenvolvimento do nosso Brasil”, destacou.

Por fim, Coronel Azevedo ressaltou a inclusão do Turismo como novo tema das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa. “Por último quero divulgar que nós incluímos hoje o tema Turismo dentro das Comissões Temáticas desta Casa, que foi objeto de audiência pública este ano, realizada pelo nosso mandato. Parabéns a todos que fazem o Turismo do Rio Grande do Norte e que, logo mais, estarão dentro das nossas comissões”, concluiu.

Francisco do PT comenta visita do Ministro Rogério Marinho ao interior do Estado

Em pronunciamento durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco do PT elogiou a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em municípios do interior do Estado, nesta quinta e sexta-feira (4). O parlamentar destacou ainda a aprovação do seu parecer, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para o Projeto de Resolução que instituirá o novo Regimento Interno do Legislativo Potiguar.

“Eu quero, inicialmente, agradecer a todos os colegas da CCJR da Assembleia Legislativa pela aprovação à unanimidade do nosso parecer sobre o Projeto de Resolução que vai trazer mudanças ao Regimento Interno da Casa. Esse projeto tramita desde março deste ano, e eu tive a honrosa missão, delegada pelo deputado Kleber, presidente da CCJR, de ser o relator da matéria”, disse.

De acordo com Francisco do PT, foi criada uma comissão especial na Assembleia para tratar do assunto. “Estudamos, analisamos, debatemos, discutimos com a Procuradoria-Geral e com a Procuradoria Legislativa, enfim, com todos da comissão especial criada para discutir essas mudanças que foram encartadas ao novo regimento da Casa. Eu quero, então, cumprimentar todos os envolvidos nesse projeto, estendendo minhas saudações à assessoria da CCJ desta Assembleia Legislativa”, agradeceu.

O deputado fez referência também a um Voto de Congratulações que fez para a OAB/RN e a nacional, no que diz respeito à inclusão da paridade de gênero e das cotas para negros nas eleições da instituição.

“Eu me dirijo especialmente à OAB/RN, na pessoa do seu presidente, meu amigo e conterrâneo, Dr. Aldo Medeiros, que tão bem conduz a Ordem no Estado. Eu quero parabenizá-lo pela decisão de apoiar a proposta de paridade de gênero e cotas para negros nas eleições da entidade. Penso que é uma decisão acertada, que busca corrigir injustiças históricas, não só com as mulheres, mas também com a população negra do nosso País e do RN”, exaltou Francisco.

Por fim, o parlamentar comentou a visita do Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ao Rio Grande do Norte, que acontece nesta quinta (3) e sexta-feira (4), em municípios do interior. “Eu não poderia deixar de me referir à visita do ministro Rogério Marinho, que veio ao RN para anunciar a Ordem de Serviço da recuperação da Barragem de Passagem das Traíras e o processo de licitação das obras do Projeto Seridó. Não tenho nenhuma dificuldade em reconhecer a importância dessas obras e a relevância dos investimentos feitos pelo Governo Federal. Mas eu quero destacar que o governo estadual e a bancada federal e estadual também têm participação nesse processo”, detalhou.

Francisco lembrou ainda que, desde maio, apresentou requerimentos solicitando informações sobre o andamento dessas obras. “Nunca recebi nenhuma resposta do Ministério. Somente tive acesso às informações que pedi, há 15 dias, através do nosso presidente Ezequiel. Mas o que importa é que as obras sejam feitas e que o povo seridoense e potiguar se beneficie dessas obras hídricas tão importantes para o nosso Estado”, finalizou.