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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Deputados aprovam PEC da emenda impositiva com mais autonomia aos municípios

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (1º), em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC); de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.

O presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) reforçou a importância do projeto e parabenizou além de Tomba Farias, os demais colegas. “Trata-se de um projeto importante tanto para o Poder Legislativo, quanto para os municípios, que enfrentam muitas dificuldades”, afirmou. O presidente lembrou que a votação desta PEC foi acordada entre a oposição e a bancada governista antes mesmo da votação da Reforma da Previdência e pediu celeridade para a votação desta PEC em segundo turno já na sessão plenária de amanhã (2).

Autor da PEC, o deputado Tomba Farias ressaltou a autonomia e agilidade que os municípios passarão a ter. “A gente esperou esse momento o ano todo. É uma oportunidade para reforçar o trabalho de todos os deputados e ainda para dar maior agilidade aos prefeitos e municípios que vivem em crise. Além de maior autonomia, os municípios poderão investir em obras de infraestrutura e as emendas individuais apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), poderão aportar recursos aos municípios através de transferências especiais”, frisou Tomba.

O deputado José Dias enalteceu a iniciativa: “É um dos gestos mais importantes que essa Casa teve desde que sou deputado. Votamos projetos importantes, como a própria Constituição do RN e recentemente a Reforma da Previdência, mas essa PEC é extremamente importante para os municípios”, frisou.

Parabenizando o colega Tomba Farias pela iniciativa, o deputado Hermano Morais (MDB) disse estar esperançoso na geração de emprego e renda com as obras que serão agilizadas nos municípios. Líder governista, o deputado George Soares (PL) agradeceu a união dos colegas em torno da PEC. “Esse projeto faz com que os recursos cheguem na ponta, que são os municípios e a as emendas são uma ferramenta importante de distribuição qualitativa e quantitativa dos recursos”, disse.

A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres.

A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.

Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.

Francisco do PT faz saudação ao primeiro diretor da Felcs, em Currais Novos

O deputado Francisco do PT destacou em seu pronunciamento, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta quarta-feira (02), a posse do professor Alexandro Teixeira Gomes na Direção da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs), criada recentemente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na cidade de Currais Novos, na região Seridó.

“Importante citar que a comunidade acadêmica está em festa em razão dessa luta que vem sendo empreendida há muito tempo, por essa independência orçamentária e administrativa do Campus, consolidando Currais Novos como uma cidade de vocação forte na área educacional”, destacou.

Francisco fez referência a um requerimento apresentado na Casa Legislativa, solicitando a implantação do curso de engenharia de produção no Campus de Currais Novos, em função da importância da cidade para a região. “Considerando a importância das atividades econômicas que ali são desenvolvidas, propusemos a criação desse curso e hoje celebramos esse feito tão importante para o povo do Seridó”, celebrou.

A cerimônia de posse, que aconteceu de forma virtual, teve a presença do reitor José Daniel Diniz Melo, também empossou o professor Alexandro Teixeira Gomes na Direção da Unidade Acadêmica Especializada até 2023. Ele será o primeiro no cargo. “A criação da Felcs é extremamente simbólica e marca uma nova história da interiorização da UFRN”, disse Alexandro.

Felcs

Criada pelo Conselho Universitário (Consuni) no dia 27 de novembro de 2020, a Felcs foi desmembrada do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), com o objetivo de fortalecer o campus de Currais Novos em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. “Hoje é um dia marcante para a história da nossa universidade. Aqui estamos em uma solenidade de importância singular”, disse o reitor Daniel Diniz.

Com 38 professores efetivos, 20 técnicos e cerca de 600 alunos, a Faculdade começa as atividades com quatro cursos de graduação. Os cursos são Letras Português – Inglês, Letras Espanhol, Administração e Turismo, além de um curso de mestrado profissional em Letras e outros do tipo latu sensu.

Há a previsão de iniciar ainda em 2021, o curso de Engenharia de Produção. Ainda segundo a direção da unidade, o intuito é ofertar outros cursos na área das engenharias que serão planejados em diálogo com a sociedade para entender as necessidades locais.

Prefeitos do RN comemoram aprovação de PEC do deputado Tomba Farias

Um presente antecipado de Natal. Foi assim que prefeitos das regiões do Trairi, Agreste e Central, a exemplo de gestores de outros municípios do estado, comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado estadual Tomba Farias, que vai permitir que, a partir de 2021, as emendas de parlamentares ao Orçamento Geral do Estado (OGE) sejam repassadas diretamente às prefeituras, beneficiando os 167 municípios do Rio Grande do Norte.

A iniciativa inédita do parlamentar municipalista surge no momento em que a as prefeituras enfrentam grandes dificuldades e desburocratiza os repasses de recursos provenientes das emendas diretamente para as prefeituras. Segundo Tomba Farias, a “transferência especial” permite que as prefeituras recebam as verbas sem qualquer intermediação, independente da celebração de convênios ou de qualquer outro instrumento semelhante. A medida de autoria do parlamentar também abrange as transferências com finalidade definida, que são aquelas que envolvem recursos vinculados a finalidades específicas.

“São imensas as dificuldades enfrentadas pelos municípios. A nossa emenda constitucional propicia uma maior autonomia às prefeituras, dando condições de que elas invistam em obras de infraestrutura”, disse.

No entanto, Tomba Farias alerta que os recursos oriundos das emendas individuais impositivas não poderão ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais referentes a servidores ativos, inativos e pensionistas ou encargos de dívidas.

A prestação de contas deve ocorrer na forma do convênio celebrado, no caso das transferências com finalidades definidas. Já no caso das transferências especiais, estas terão a prestação de contas anual feitas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado.

Por Assessoria de Imprensa

Ubaldo Fernandes propõe criação do cartão de vacinação digital no RN

O projeto de lei Nº 384/2019, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) avançou na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. Trata-se da criação do cartão digital de vacinação, que deve conter as informações do paciente, inseridas pelo estabelecimento de saúde onde ocorreu a vacinação, independentemente de ser público ou privado.

“As informações dos pacientes estarão disponíveis por meio da internet e de dispositivos eletrônicos, tais como smartphones, tablets. O que facilitará o acesso à informação do sistema público de saúde, facilitando o planejamento de ações sanitárias, campanhas de conscientização e aquisições de vacinas e sua administração de forma mais adequada”, explica.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente 19 vacinas que integram o Calendário Nacional de Vacinação, protegendo contra 18 doenças imunopreveníveis. Essa proteção inicia-se ainda nos recém-nascidos, podendo se estender por toda a vida. “Com o projeto, queremos garantir as informações necessárias a preservação da saúde da população”, conclui o parlamentar.

O projeto segue tramitando na Assembleia Legislativa, até votação em plenário.

Ezequiel: PSDB governará 37,98% da população do RN ao receber quase 400 mil votos

O PSDB saiu das eleições municipais fortalecido no Rio Grande do Norte. Com 31 prefeitos eleitos, a legenda comandará 37,98% da população potiguar, tendo recebido mais de 399 mil votos para prefeito, o melhor desempenho eleitoral do Estado. Os números foram revelados pelo presidente estadual do partido, o deputado Ezequiel Ferreira, em discurso nesta quinta-feira (19) na sessão plenária da Assembleia Legislativa.

Além disso, Ezequiel ressaltou o fato do partido ter saído de 10 prefeitos eleitos em 2016 para 31 este ano. “Parabenizo a todos os eleitos. O partido mostra uma nova musculatura no RN. E registro que o PSDB potiguar foi o segundo que mais cresceu no Brasil”, revelou o deputado, acrescentando que o presidente nacional da legenda, ex-deputado federal Bruno Araújo, parabenizou o partido no Estado pelo desempenho.

“Quero tornar público o agradecimento que o presidente do PSDB fez e quero dividir esse bom resultado com todos os quatro deputados estaduais do partido, que têm feito um esforço coletivo para esta grande ampliação dos quadros do PSDB na eleição municipal”, afirmou citando em seguida dos deputados José Dias, Raimundo Fernandes, Tomba Farias e Gustavo Carvalho. “Todos lutaram juntos para que partido tivesse nova musculatura”, completou.

Ezequiel ainda registrou as vitórias obtidas em parceria com candidatos de outros municípios, sejam com o PSDB indicando os candidatos a vice-prefeitos ou mesmo concedendo o apoio partidário. “Temos várias parcerias e queria abraça-los do mesmo jeito, reafirmando o compromisso de todos de ajudarmos prefeitos e vereadores eleitos a fazer mandato de evolução, desenvolvimento para o município. Estaremos juntos para que as promessas feitas nos palanques possam se transformar em realidade, contribuindo com o bem estar dos municípios”, disse.

Entre os eleitos pelo PSDB, Ezequiel voltou a destacar o êxito conquistado pelo prefeito reeleito de Natal, Álvaro Dias, e pelos novos prefeitos eleitos de Caicó, Dr. Tadeu, e de Parelhas, Dr. Tiago Almeida.

Vivaldo e Coronel Azevedo destacam retomada das obras da Barragem das Traíras

A retomada das obras, por parte do Governo Federal, da Barragem Passagem das Traíras, localizada na fronteira dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó, marcou as falas do horário dos deputados, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “Aqui nesta Casa fiz diversos pronunciamentos, provoquei a união dos deputados do Seridó e pedi pessoalmente a Governadora Fátima Bezerra à retomada dessa obra tão importante para a segurança hídrica do meu Seridó”, pontuou Vivaldo Costa (PSD).

Vivaldo Costa comemorou o esforço de todos para resolução do problema que aflige a população do Seridó. “Durante a campanha política eu vou à luta. Me torno um guerreiro. Passada a campanha, qualquer que seja o resultado, volto a ser o médico. Um homem moderado e hoje estou muito feliz com o anúncio da retomada da obra da Barragem Passagem das Traíras”, destacou Vivaldo Costa se referindo ao anúncio do deputado Ezequiel Ferreira em relação a assinatura da ordem de serviço para as obras da barragem no dia 3 de dezembro.

Por fim, Vivaldo lembrou que existe um estudo, realizado pelo Governo do Estado para construção de quatro barragens submersas, que seriam feitas por trás da parede da barragem. “Essas barragens precisam ser incluídas no projeto do Governo Federal. O estudo mostra a importância dessas para a obra” disse ao frisar que “Não interessa a cor do gato. O que interessa é que ele coma rato”.

A barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes barragens do Rio Grande do Norte. Faz parte do conjunto de barragens da bacia do rio Piranhas-Açu, tendo barrado o Rio Seridó.

Ainda no horário destinado aos deputados, Coronel Azevedo (PSC) destacou o empenho do Governo Federal em retomar as obras paralisadas no Estado. “São várias as grandes obras do Governo Bolsonaro em nosso Estado. Reta Tabajara, Viaduto de Goianinha e tantas outras. São obras em todo o Brasil tocadas de maneira célere e com qualidade em todas as regiões do meu país. Parabéns Bolsonaro por priorizar o RN”, comemorou o parlamentar.

Coronel Azevedo mostrou-se aliviado com a realização das obras por parte do Governo Federal, segundo ele por entender que o Governo do Estado não teria condições de concluí-las em virtude da crise financeira que enfrenta.

“O meu agradecimento e reconhecimento são ainda maiores ao Governo Federal por chamar para si essas obras, em especial a reforma da Passagem das Traíras, por saber das dificuldades financeiras do Governo do Estado. Seria esperar demais desse governo, que já governou por quase dois anos e ainda nada fez”, comentou.

Finalizando seu discurso, Coronel Azevedo lembrou o Dia da Bandeira, celebrado hoje. “Um dos símbolos da nossa pátria. Seguimos com os nossos valores: Deus, pátria e família”, disse.

Hermano Morais propõe redução de taxa de estacionamento no aeroporto de SGA

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) destacou nesta quinta-feira (19) requerimento apresentado solicitando estudo para avaliar a possibilidade de reduzir o valor ou ampliar o tempo mínimo de permanência de carros no estacionamento do aeroporto de São Gonçalo. “É inviável a cobrança de R$ 15. O tempo de tolerância de 15 minutos é impossível”, disse.

Hermano Morais também destacou o projeto para instalação do Polo Cloroquímico, em Guamaré. O parlamentar, considera o Polo uma redenção da economia do Estado. “Precisamos reconhecer o trabalho feito pelo ministro Rogério Marinho que tem procurado, no uso das suas atribuições, favorecer a conclusão de obras pendentes importantes para o RN. Além da Barragem Oiticica e Passagem das Traíras, destaco o esforço para trazer as águas do São Francisco e aproveito para reportar a audiência que participei em Brasília, quando levamos o projeto para instalação da indústria cloroquímica na região”, disse.

Para Hermano Morais o projeto é ousado, mas possui potencial para “mudar a realidade econômica do estado”, precisando de parceiros que invistam no Rio Grande do Norte. “Com esse projeto implantado vai atender toda a necessidade nacional e vamos ter condição de exportar os produtos ali produzidos”, avaliou. O projeto, de acordo com Hermano, está em análise.

Deputado Tomba Farias chama a atenção da Justiça Eleitoral sobre a realização de “pesquisas forjadas”

Embora tenha eleito um expressivo contingentes de prefeitos em várias regiões do estado, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) se mostrou decepcionado com a falta de critérios da Justiça Eleitoral com um aspecto das eleições 2020: os resultados de pesquisas do Instituto Seta que, segundo ele, foram forjados e apresentaram números muito diferentes com relação a outras pesquisas, e também destoantes da realidade apresentada após a divulgação dos resultados das urnas.

Tomba Farias cita a disparidade dos números das pesquisas Seta, feitas em alguns municípios nas vésperas das eleições: em Afonso Bezerra a Seta disse que o candidato Neto de Zoraide teria uma maioria de 21,75% e o resultado final foi de apenas 1,76%. Em Arez, a Seta previu um empate técnico entre os candidatos Bergson e João Elias, mas no final deu-se a vitória de Bergson, que obteve 56,76% dos votos (5.196), vencendo em todas as urnas.

Em Canguaretama, a Seta destacou que candidata Irmã Lila estaria na frente do candidato Wellinson com 4% das intenções de votos, mas Wellinson venceu a eleição com uma maioria de 16,09% dos votos (2.982). Também em Campo Redondo, o Instituto disse que Dr. Renan venceria por 17,9%, mas foi eleito por apenas 2,65% dos votos. Da mesma forma, em Tangará a Seta apontou a vitória do candidato Dr. Airton por apenas 5,8%, mas as urnas mostraram uma maioria de votos de 14,8%.

“Todos esses municípios tiveram resultados diferentes do que previu as pesquisas Seta, feitas nos últimos dias de campanha”, ressalta.

Segundo o líder do Trairi, a força do poder econômico, ao contratar pesquisas tendenciosas, é usada para desequilibrar o pleito. “Alguns institutos fizeram bem seu trabalho, mas o instituto Seta fez pesquisa em Afonso Bezerra que teve resultado divergindo em 21,75 pontos percentuais. Isso numa campanha que as pessoas mal poderiam sair de casa, faz toda a diferença no pleito”, assinala.

Para ele, o TRE RN teve um grande desempenho, mas episódios, envolvendo pesquisas do Instituto Seta, que precisam ser fiscalizados. “O TRE e a justiça comum precisam fazer valer o direito dos candidatos. Agradeço a Deus e aos eleitores pelas vitórias em nossas bases eleitorais, mas não poderia deixar de registrar a minha indignação com o considero uma farra das pesquisas que se observou no interior do estado”, Finalizou.

Deputados comentam resultados das eleições municipais 2020

Assim como aconteceu ao longo de toda a sessão ordinária desta terça-feira (17), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), os deputados estaduais usaram o tempo destinado a eles para comentários sobre os resultados das eleições 2020.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) aproveitou para parabenizar cinco amigos dele médicos que foram eleitos: o Dr. Judas Tadeu, em Caicó; Dr. Renam, em Campo Redondo; Dr. Wellington, em Boa Saúde; Dr. Airton, Tangará; e Dr. Tiago Almeida, em Parelhas. Além do registro, Vivaldo Costa comentou as vitórias na região do Trairi, nos municípios de Tangará, de Sítio Novo e na região do Seridó, em Cruzeta, Tenente Laurentino e Equador.

O parlamentar também falou dos insucessos no pleito eleitoral, mas que, para ele, tiveram gosto de vitória, como na cidade de São José do Seridó, em São Fernando e São José de Mipibu.

O deputado Coronel Azevedo (PSC), que foi candidato a prefeito nas eleições municipais de Natal, comentou o resultado e afirmou que todos são vitoriosos, já que “a vida é um eterno aprendizado”. Ele agradeceu a Deus e parabenizou os correligionários do partido do qual é presidente, o PSC. Segundo o parlamentar, o partido elegeu 43 vereadores e dois vice-prefeitos no Rio Grande do Norte. “Também apoiamos eleições vitoriosas de prefeitos de outros partidos em 21 municípios”, completou.

Coronel Azevedo também parabenizou o prefeito eleito em Natal, Álvaro Dias (PSDB), e aproveitou para comentar que a cidade teve a maior abstenção dos últimos anos, sendo mais de 28%. Bem como, agradeceu aos cerca de 6.500 eleitores que confiaram e votaram nele, parabenizou os deputados estaduais Hermano Morais (PSB) e Kelps Lima (SDD), que também participaram do pleito municipal em Natal e o deputado Allyson Bezerra (SDD), eleito prefeito de Mossoró. “O resultado das eleições é o espelho da sociedade, expressão da vontade popular. Espero que os eleitos possam cumprir suas promessas de governo”, concluiu.

Eudiane Macedo pede avanços estruturais para habitações do Governo do Estado

Desenvolvimento de ações e programas para reformas, adequações e melhorias habitacionais nas casas construídas pelo Governo do Estado, caracterizadas como “de interesse social”. Esse foi o teor dos requerimentos encaminhados pelo mandato da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) à governadora Fátima Bezerra (PT), por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB/RN.

“As referidas residências necessitam urgentemente de reformas, melhorias e adequações, por se encontrarem em situação de risco em suas instalações. E cabe aos órgãos competentes o desenvolvimento de programas que possam atender aos anseios de seus moradores, que já vivem em situação de vulnerabilidade social”, justificou Eudiane.

Ainda segundo a parlamentar, é essencial inserir esses imóveis nos programas habitacionais do governo estadual, objetivando proporcionar mais qualidade de vida a esses cidadãos.

No segundo documento enviado à CEHAB, a deputada foi mais específica. Ela solicitou a substituição das casas de taipa, localizadas em São Rafael, por habitações de alvenaria convencionais.

“O município de São Rafael dispõe de aproximadamente 90 casas de taipa, e a substituição desse tipo de construção por alvenaria vai trazer mais segurança e conforto para os moradores. Por isso estou pedindo que a governadora inclua esses imóveis nos programas do governo e leve mais tranquilidade à população de São Rafael”, concluiu.

Hermano solicita posto policial para acesso sul ao aeroporto

Diante das constantes ocorrências que vêm vitimando quem trafega pelo local, o deputado Hermano Morais (PSB) está solicitando ao Governo do Estado um posto policial no acesso sul ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves. O deputado externou sua preocupação com o problema e pediu providências urgentes.

“Virou rotina o aparecimento de grampos e pedras no meio da pista que dá acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves. O problema ocorre entre a principal rotatória que dá acesso ao terminal e a BR-304, facilitando a ação dos bandidos, principalmente à noite”, justificou o deputado.

Segundo Hermano, a ação se dá com o depósito de objetos cortantes no asfalto e, com os pneus dos seus veículos furados, os motoristas param e sofrem o assalto. A estrada sem policiamento é pouco movimentada e praticamente deserta num trecho de 12 km.

Gustavo Carvalho cobra esclarecimentos do secretário de Saúde sobre contratos da Sesap

Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (27), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) disse que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap RN) cometeu erros em seus contratos. O parlamentar afirmou que irá protocolar solicitação através de requerimento para que o titular da Sesap, Cipriano Maia, compareça à Assembleia Legislativa a fim de prestar esclarecimentos.

“Nosso mandato tem batido nessa tecla há muito tempo e aguardamos o momento certo para voltarmos a apurar essa situação. A secretaria está cancelando seus contratos para atender as Oscips (Sociedade Civil de Interesse Público) e queremos as explicações que o povo do RN merece”, criticou.

Gustavo Carvalho afirmou que os contratos vêm sendo cancelados exclusivamente para contratações das Oscips. E que no momento, quer contratar uma Organização Social (OS) da Bahia, em detrimento da cooperativa de anestesiologistas do RN. “Para que se tenha uma ideia, o contrato com a cooperativa do RN até hoje é emergencial. Porque os que ganharam a licitação, que inclusive foi fraudulenta, teve um ato ilegal, com mudança específica no edital para favorecer essa OS”, acusou Gustavo.

O deputado disse que cinco dias antes da abertura das propostas, foi retirada a exigência de que o responsável técnico fosse um anestesiologista, a fim de beneficiar a OS, já que esta não tinha nenhum profissional contratado. E que a mesma empresa está procurando profissionais em anúncios no vizinho Estado da Paraíba. Gustavo Carvalho também criticou outro contrato no valor de R$ 10 milhões para administrar 30 leitos, sendo 21 no Hospital João Machado e dez leitos no Hospital de Macaíba.

José Dias pede investigação de contratos na Saúde para evitar prejuízo ao RN

O deputado estadual José Dias (PSDB) discursou nesta terça-feira (27) durante o horário de lideranças da sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e chamou a atenção para a necessidade de se investigar supostas irregularidades em contratos da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) antes que os mesmos possam causar prejuízos ao Estado.

“Eu poucas vezes vi escândalo como esse. Parece que não estão vivendo tempo novo, pós-mensalão, pós-lava jato, realidade que País impôs. Estamos vendo formas as mais escancaradas possíveis de beneficiar organizações e instituições ou partidos políticos da preferência dos administradores de plantão”, disse José Dias, fazendo referência a contratos firmados com organizações sociais de outros estados.

O parlamentar defendeu a possibilidade da Assembleia Legislativa investigar as irregularidades apontadas antes que estas possam causar danos aos recursos públicos. “Estamos perdendo tempo precioso de estancar o que está havendo de escândalo no RN com a CPI pedida por Gustavo Carvalho”, disse em referência ao pedido de investigação sobre o aluguel de ambulâncias. “Ao comprovar o que foi feito de forma absolutamente ilegal, nós talvez pudéssemos construir barragem para que desmandos não inundem todo o RN. A contratação dessas organizações sociais de outros estados é um escárnio”, completou.

Outro a discursar no horário de lideranças foi o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL). Por sua vez, o parlamentar abordou recente decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) em que proíbe a comercialização de produtos durante o feriado de 2 de novembro, Dia de Finados, nos arredores dos cemitérios. Também fica impedida a realização de celebrações religiosas nos mesmos locais.

“Vivemos momento de pandemia, sei que não acabou. Sei que já são quase 160 mil brasileiros que perderam suas vidas. Mas o 2 de novembro é o feriado que várias famílias que perderam seus familiares vão ao cemitério fazer uma homenagem, um culto, conforme a religiosidade. Qual o prejuízo que vai trazer celebração religiosa nesse momento quando a mesma prefeitura agora recentemente acabou de liberar festividades, shoppings, supermercados?”, questionou.

Para Sandro, é preciso garantir a atividade comercial, mas respeitando critérios de segurança sanitária, como a obrigatoriedade do uso de máscaras e de medição da temperatura, além da disponibilidade do álcool em gel.

José Dias diz que governo estadual não dá continuidade às obras da gestão passada

Citando como exemplos de obras paralisadas de um ginásio no município de Jundiá e a Biblioteca Câmara Cascudo, em Natal, o deputado José Dias (PSDB) criticou o Governo do RN pela descontinuidade de obras da gestão passada. O deputado afirmou que as obras e as dívidas são do “Estado” e não do gestor.

“O ginásio de Jundiá iniciado na gestão passada tem valor de R$ 310 mil, o contrato foi feito não com o governador anterior, essa dívida é do Estado e isso tem uma implicação muito difícil, porque há um discurso falacioso de que a governadora é a ´mãe da educação e da sabedoria` no Brasil, mas está se portando como uma madrasta”, criticou o deputado.

Quanto à biblioteca, o deputado ressaltou que se trata de um equipamento social de grande importância para a sociedade. “O problema da Biblioteca Câmara Cascudo está se arrastando também, é uma obra de grande importância, tanto educativa quanto cultural”.

José Dias afirmou que toda a comunidade escolar está prejudicada. “Os alunos poderiam estar recebendo o benefício e os empresários que contrataram com a prefeitura estão em dificuldade porque fizeram um investimento e o atual governo só liberou R$ 40 mil e falta liberar R$ 210 mil”, disse.

O parlamentar também afirmou que diante dos “alardes de sucesso de arrecadação” que o governo está anunciando, o valor não representa muito. “Isso é a comprovação de que o discurso é de pura falácia, só sabem condenar os outros e quando chegam no poder desaparecem do cumprimento do dever’, afirmou.

Coronel Azevedo destaca pagamento de nova parcela do auxílio emergencial residual

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou o pagamento, pelo Governo Federal, da segunda parcela do auxílio emergencial residual a beneficiários do programa Bolsa Família. De acordo com o parlamentar, os auxílios concedidos durante o período de pandemia foram fundamentais para o enfrentamento da crise.

“Em outubro, mais de R$ 4,2 bilhões foram liberados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Para termos uma ideia do que isso representa, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela deste auxílio emergencial residual”, destacou Azevedo.

Ainda durante o pronunciamento, o parlamentar repercutiu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que condenou a sua candidatura à prefeito da capital por propaganda política antecipada, após representação formalizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). “Respeito muito a decisão do colegiado, da qual irei recorrer e irei continuar divulgando as ações exitosas que o presidente Jair Bolsonaro tem feito pelo Brasil nesse momento de mudança, mesmo contrariando os partidos de esquerda”, disse ele.

Assembleia aprova por unanimidade Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto, que desburocratiza e simplifica a concessão de alvarás e licenciamentos para pequenos empreendimentos, segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). Na abertura da votação, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enfatizou a importância da nova legislação e o momento histórico para a economia do RN.

“Hoje estamos presenciando um marco para o desenvolvimento do RN. É preciso reconhecer a dedicação do Estado que enviou este projeto para debate na Assembleia. Acredito que teremos incremento de emprego e renda, que são tão necessários ao RN neste momento de retomada da economia. Quero agradecer o empenho de todos os deputados para o aprimoramento desse projeto tão importante para o Estado, assim como, também, dos representantes da classe produtiva que colaboraram de forma decisiva”, disse Ezequiel Ferreira.

O presidente da Assembleia apoiou a matéria desde a sua chegada à Casa. Para dar celeridade ao projeto no Legislativo, criou a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que comandou os debates em torno da Lei. A presidência do colegiado coube ao deputado Kleber Rodrigues (PL), que celebrou a aprovação da proposta. “Hoje é um dia de festa para o RN e para as micro e pequenas empresas. Quero parabenizar a governadora Fátima e também o nosso presidente Ezequiel Ferreira que deu todo apoio a Frente Parlamentar para fazer seu trabalho”, disse Kleber.

Entre os pontos principais da Lei está a abertura de licitações com participação exclusiva de Micro e Pequenas Empresas instaladas no RN, permitindo que este importante segmento da economia tenha acesso às compras governamentais. As fiscalizações agora deverão ter natureza prioritariamente orientadora, conforme a Lei. Outra novidade é a criação do Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura, voltado para as micro e pequenas empresas e Microempreendedor Individual que atuam nas áreas de turismo, inovação, economia solidária, impacto social, negócios industriais, agronegócio de exportação e educação empreendedora.

Há ainda na Lei, a criação de um Fundo de Capital de Risco para capitalização das microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas, assim como manutenção permanente de um programa estadual de microcrédito. Com isso, espera-se que os pequenos negócios que se tornem fornecedores do Estado tenham seus pagamentos garantidos. Outra novidade é a educação Empreendedora, que prevê a inserção de ações pedagógicas nas escolas para o desenvolvimento de uma cultura empreendedora no RN.

Lei Geral beneficiará quase 200 mil empresas no RN

Segundo o deputado Kleber Rodrigues, o projeto beneficiará quase 200 mil empresas no Estado, que juntas representam 90% do total de empreendimentos em atividade no RN. O deputado ainda salientou que a Lei terá grande importância para que se volte a gerar emprego e renda no Estado. Para o deputado Gustavo Carvalho (PSDB), “o projeto era esperado pela classe empresarial há muitos anos e, agora, a Assembleia entrega um estatuto estruturado e com construção de políticas públicas e regras diferenciadas”, para fomentar o empreendedorismo no RN. Opinião semelhante teve Hermano Morais (PSB), para quem a Lei “chegou em boa hora para recuperarmos a economia e para incentivar e dar suporte em um momento de tantas dificuldades aos micro e pequenos empresários”.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) destacou um ponto da Lei Geral, que determina a compra de quase R$ 1,5 milhão por parte do Governo do Estado com as pequenas empresas do RN. Esse recurso é, até hoje, utilizado em aquisições em empresas de fora do território potiguar. A parlamentar também elogiou a iniciativa de levar o empreendedorismo para o sistema de ensino.

Líder do governo Fátima Bezerra na Assembleia, o deputado George Soares (PL) disse que a data desta quarta-feira (21) poderia ficar marcada como o “Dia do Desenvolvimento do Estado”. O parlamentar fazia referência a aprovação da Lei Geral e das duas propostas de Refis enviadas pelo Governo que foram aprovadas na mesma sessão.

Francisco do PT também tratou o fato como “um momento histórico para o empreendedorismo do RN”. O petista elogiou a governadora Fátima Bezerra (PT), “pelo protagonismo ao enviar esse projeto para a Casa, que fez seu papel e agora coloca em votação”. O parlamentar também elogiou o fato da nova legislação permitir o acesso dessa categoria às compras governamentais.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) destacou a participação das entidades representativas da classe produtiva potiguar no debate da nova Lei. “Temos exemplos múltiplos de grande eficácia das ideias gestadas a partir das entidades empresariais. Construção de ideias férteis, ao lado dos parlamentares que se dedicaram de forma intensa”. José Dias (PSDB) disse que o caminho a ser seguido para a recuperação da economia “é dar apoio às micro e pequenas empresas”.

Tomba Farias (PSDB) ressaltou o fato da bancada de oposição apoiar a matéria enviada pelo governo. “Sempre que a oposição tem sido solicitada, tem aprovado o que tem de bom para o RN. Temos nos unido a favor do Estado”, disse.

Para o deputado Ubaldo Fernandes (PL), a modernização da Lei vai “beneficiar a economia potiguar”. O parlamentar também elogiou a governadora Fátima Bezerra, que teve o bom senso de enviar a matéria em um momento de tamanha crise enfrentada pela classe empresarial. Vivaldo Costa (PSD) disse que aquele era “um sonho, uma reivindicação, uma luta do setor produtivo do RN há 14 anos. Uma Lei moderna que protege a micro e pequena empresa”.

A deputada Isolda Dantas (PT) também fez questão de se manifestar a favor da iniciativa, parabenizando a governadora pelo envio da Lei. Em seguida, Dr. Bernardo (Avante) enfatizou o desempenho do presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Kleber Rodrigues, que liderou o debate sobre a matéria.

O deputado coronel Azevedo (PSC) elogiou a criação, dentro da nova Lei, de um fundo garantidor para que os pequenos empresários tenham a garantia de que receberão o pagamento dos produtos que venham a ser comercializados com o poder público. Por fim, Sandro Pimentel (Psol) disse que a governadora Fátima Bezerra teve a “coragem” de colocar o assunto em pauta e enviar para a Assembleia.

CCJ da Assembleia derruba veto ao projeto de interiorização do turismo religioso

Em reunião realizada esta manhã (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por maioria de quatro votos a um a derrubada do veto governamental ao Projeto de Lei de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Interiorização do Turismo Religioso Caminho das Santas.

“O turismo religioso já é uma realidade em todo o mundo. No Rio Grande do Norte iniciativas como os mártires de Cunhaú e de Uruaçu, a Estátua de Santa Rita de Cássia em Santa Cruz, as festas da padroeira de Sant’Ana em Caicó, Currais Novos e outras cidades garantem um já rico desenvolvimento do turismo religioso no nosso Estado”, justifica o autor da matéria que votou nesta terça-feira para apreciação do veto.

Essa foi a matéria mais discutida na reunião, presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL). A discussão foi em torno da criação de um fundo específico, motivo do veto sob a alegação de vício de iniciativa. Na reunião foram aprovadas outras nove matérias. Uma foi considerada inconstitucional e uma foi retirada de pauta por solicitação do relator para ser apresentado o relatório na próxima reunião da CCJ.

De acordo com o Projeto de incentivo do Turismo Religioso, a primeira etapa do Programa Caminho das Santas será executado ligando as cidades de Santa Cruz à Caicó, perfazendo um total de 150 km e passando pelas cidades de Santa Cruz, Currais Novos e Caicó, além das cidades de Campo Redondo, Acari, Carnaúba dos Dantas e Jardim do Seridó.

Participaram também da reunião os deputados Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC).

Gustavo Carvalho solicita esclarecimentos da Sesap sobre contratos assinados na pandemia

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) viu a Justiça suspender nesta segunda-feira (19), por meio de liminar, um contrato superior a R$ 7 milhões assinado para prestação de serviços durante a pandemia. O fato chamou a atenção do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que cobrou esclarecimentos do Governo do Estado durante o horário das lideranças na sessão desta terça-feira (20) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Gostaria de parabenizar decisão do desembargador Dilermando Mota, suspendendo contrato da Sesap com a Oscip. Nosso mandato mostrou nessa Casa as dúvidas que pairavam sobre esse contrato, as muitas conversas, dúvidas. Alertamos que não poderia ser assinado pela Sesap, fizemos vigilância”, disse Gustavo.

O deputado relembrou também as denúncias sobre algo que considera ainda mais grave, que foi o contrato para aluguel de ambulâncias também pela Sesap. “Esse contrato tem diversas irregularidades, e esse gestor que assinou esses contratos tem que receber punição. Não pode sair impune. Esse das ambulâncias tem aberração, que deverá se tornar notícia nacional. O contrato é assinado pela Sesap do RN, pelo secretário, e na sua cláusula sobre fardamentos, exige que médicos e enfermeiros contratados vistam jalecos brancos com a bandeira do Brasil e da Paraíba”, disse.

Ainda no horário das lideranças parlamentares, o deputado Francisco do PT registrou em plenário os 14 anos da presença da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) em Caicó. “Uma conquista que trouxe desenvolvimento para região, oportunidades geradas e aquecimento da economia. Pessoas de cidades vizinhas e outras regiões que vão para o campus e movimentam o setor. Aproveitamos data para parabenizar o brilhante trabalho feito por profissionais da UERN Caicó. Estamos juntos para fortalecer a luta e criar maiores possibilidades de diálogos entre municípios e instituição”, afirmou.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) solicitou a abertura da Central do Cidadão de Ceará-Mirim. A parlamentar argumentou que o equipamento é fundamental para a população não apenas do município, mas também das cidades vizinhas. Mas, até agora, o prédio continua fechado.

Eudiane acrescentou ainda a necessidade da expansão da rede de abastecimento de água para a área rural da cidade de Boa Saúde. “Nós que moramos nos centros urbanos não fazemos ideia da falta de água na torneira. Nosso mandato esteve na região e tem feito gestões junto à Caern para expansão da rede, beneficiando cerca de 60 famílias. Há sinalização que o problema está perto de ser resolvido em uma parte dos distritos”, disse a deputada.

Assembleia aprova LDO para orçamento de 2021 e outros projetos parlamentares

O Projeto de Lei nº 123/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (20). Além deste, outros projetos de iniciativa do Executivo, parlamentar e do Ministério Público do Estado (MPE/RN) foram aprovados.

O projeto da LDO passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) antes de ir a plenário e teve relatoria do deputado Tomba Farias (PSDB) e recebeu, nesta comissão, 28 emendas, sendo 21 de textos e 7 de criação e alteração de metas. “Este ano não foi uma tarefa muito fácil, porque tivemos muitos problemas, inclusive agravados pela Covid-19, que muitas vezes não permitiram nos reunirmos, mas agradeço o esforço de todo o corpo técnico desta Casa”, afirmou Tomba.

O relator fez a ressalva de que na LDO o Executivo “restringiu o Poder Legislativo na elaboração orçamentária, quando pretende priorizar na execução do orçamento uma agenda estratégica do governo”, lamentou.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) elogiou o trabalho do relator e da Comissão de Finanças. “Foi um grande trabalho do relator e de toda a assessoria, que se debruçou sobre essa matéria de tanta importância, num trabalho de tardes e noites”, disse Ezequiel. A atuação do relator também foi motivo de elogio do colega Gustavo Carvalho. “Foi um trabalho incansável, é uma peça muito difícil de ser analisada e a dedicação do deputado Tomba merece parabéns”, disse.

A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2021.

Outro projeto de iniciativa do Governo do RN altera a lei orgânica do estatuto da Polícia Civil, a fim de evitar dificuldades para os candidatos que disputam o concurso. A modificação impede que haja impedimentos e restrição de vagas, permitindo uma participação maior dos candidatos, democratizando as fases do concurso e permitindo um maior número de candidatos de uma fase para outra.

Provão

Entre os projetos de iniciativa parlamentar, foi aprovado o do deputado Kleber Rodrigues (PL) que institui o “provão” na rede estadual de ensino a cada seis meses. “Com esse projeto queremos ampliar a entrada dos potiguares nas universidades, pois trata-se de um preparativo para essa capacitação”, explicou o autor.

Também de sua iniciativa foi aprovado o projeto que dispõe sobre a prevenção de acidentes e combate ao fogo nas escolas das redes pública e privada de ensino, através de treinamento adequado aos funcionários e alunos. O deputado reforçou sua preocupação diante dos constantes casos de incêndio no noticiário, provocando mortes.

Outros dois projetos de sua autoria e relacionados às escolas também foram aprovados. Um deles dá prioridade ao aluno com deficiência, que estude na rede estadual de ensino, para poder realizar matrícula na escola pública mais próxima da sua residência. O outro projeto estabelece que nas teleaulas e videoaulas ao vivo na internet e disponibilizadas pela rede pública de ensino seja feita a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra as crianças e adolescentes.

Do Ministério Público do RN (MPE), foram aprovados dois projetos: um que trata dos instrumentos de transação administrativa (TAD) e do processo administrativo disciplinar (SUSPAD) como medidas alternativas à aplicação das penalidades de advertência e suspensão. O outro projeto altera o regime disciplinar dos membros do MPE.

Assembleia Legislativa homenageia memória do ex-deputado Álvaro Motta

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (15), exaltou em plenário a memória do ex-deputado estadual, Álvaro Coutinho da Motta, que faleceu na tarde da quarta-feira (14), aos 86, na Casa de Saúde São Lucas, em decorrência de complicações de um câncer de bexiga, após longo período de internação.

“Faço esta moção de pesar enlutado e com profundo sentimento em nome de minha família, pelas relações de afeto que temos como a família do ex-deputado Álvaro Motta, e em nome de todos os deputados do Legislativo Potiguar”, disse o presidente Ezequiel sendo em seguida aparteado pelos deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD), Raimundo Fernandes (PSDB) e José Dias (PSDB). Todos prestaram solidariedades aos familiares.

O, também, industrial do ramo de curtumes, Álvaro Motta, irmão do ex-vice-governador e deputado federal, Clóvis Motta; tio do ex-deputado estadual e presidente da Assembleia, Ricardo Motta e tio-avô do deputado federal Rafael Motta (PSB), deixa a esposa Marisa e três filhos: Karla, Roberto e Geórgia.

Nascido em Campina Grande (PB), no dia 22 de setembro de 1934, Álvaro Motta graduou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco em 1959. Advogado e diretor financeiro da empresa familiar J. Mota Indústria e Comércio, iniciou sua carreira política elegendo-se deputado estadual pelo Rio Grande do Norte em outubro de 1962, na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), vindo a assumir o mandato em fevereiro do ano seguinte.

Em novembro de 1966, foi eleito primeiro-suplente de deputado federal pelo Rio Grande do Norte e, em janeiro do ano seguinte, encerrou o mandato de deputado estadual. Ocupou uma cadeira na Câmara de março de 1968 a janeiro de 1969 e, novamente, a partir de abril de 1970.

Em novembro desse mesmo ano, elegeu-se suplente do senador Jessé Pinto Freire pelo Rio Grande do Norte. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1971. No serviço público potiguar, presidiu o Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte e o Banco de Estado do Rio Grande do Norte. No ano de 2007 também foi eleito membro efetivo do Conselho Fiscal da FIERN.

“Aos amigos e familiares, os mais sinceros votos de condolências e desejos para que Deus, na sua infinita bondade, ampare os corações e almas que sofrem com a partida do irmão, Álvaro Coutinho da Motta. Que Ele lhes dê toda a paz, força, fé e o consolo necessários para que consigam enfrentar tal perda com amor ao Pai”, salientou Ezequiel Ferreira.