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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Mineiro quer transparência na aplicação da arrecadação do Governo em 2018

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (1º), na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Mineiro (PT) solicitou ao Executivo Estadual que apresente à Casa Legislativa uma prestação de contas da aplicação e distribuição dos recursos arrecadados pelo Estado nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Segundo o parlamentar, os valores somam, no período, R$ 1,7 bilhão, oriundo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ICMS e Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

“Se somadas a arrecadação das duas fontes de recursos do Estado, para os dois primeiros meses de 2018, calcula-se um montante de R$ 1,7 bilhão, valor que ultrapassa razoavelmente a arrecadação em 2017 para o mesmo período. Mesmo diante desses números, o Governo continua atrasando o pagamento de servidores e fornecedores. O que justifica esse atraso?”, questionou Mineiro.

O deputado informou que irá expedir ofício, na próxima semana, requisitando a presença do secretário de Planejamento e Finanças do Estado para apresentar, na Assembleia Legislativa, uma prestação de contas da aplicação dos recursos. “É preciso uma explanação criteriosa, detalhando quanto foi gasto em cada pasta do Governo, até para podermos entender as razões dos atrasos nos pagamentos a servidores e fornecedores. Queremos ver e entender”, justificou o parlamentar.

Assembleia entrega medalhas do Mérito Legislativo, Social e Cultural nesta terça

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, nesta terça-feira, dia 12 de dezembro, às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Social e Cultural, em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado no ano de 2017. A novidade deste ano é a instituição de mais uma honraria denominada Medalha do Mérito Educacional “Noilde Ramalho”, destinada aos profissionais da área. No total, 16 personalidades serão agraciadas com a honraria.

“Uma homenagem é uma expressão ou ato público como mostra de admiração e respeito por alguém. A Medalha do Mérito Educacional ‘Noilde Ramalho’ é destinada aos profissionais da área de educação que tenham prestado relevantes serviços ao Estado do Rio Grande do Norte”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

São quatro homenagens distintas, de acordo com a lei instituidora, e os objetivos traçados pelos legisladores. A Medalha do Mérito Social “Maria do Céu Fernandes”, que reconhece pessoas que tenham se dedicado à causa social, será entregue a desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

O Mérito Cultural “Câmara Cascudo”, por sua vez, destina-se ao reconhecimento do trabalho dos artistas para a manutenção das tradições potiguares e fomento da cultura. Em 2017 será entregue ao escultor Gilvan Almeida Vital, ao compositor Dorgival Dantas, ao cantor José Maria Teixeira do Nascimento (Zezo), ao cantor e comunicador Luiz Almir Filgueira Magalhães, ao pesquisador Ormuz Barbalho Simonetti e à escritora Zenaide de Almeida Costa.

A Medalha do Mérito Legislativo, direcionada a pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o desenvolvimento do Estado, será entregue a senhora Sônia Maria Medeiros de Barreto, ao pastor Francisco Cícero de Miranda, ao doutor Roberto Duarte Galvão, ao promotor Eudo Rodrigues Leite, ao desembargador Expedito Ferreira de Souza e ao conselheiro do Tribunal de Contas Antônio Gilberto Jales.

Os primeiros potiguares a receberem a Medalha do Mérito Educacional “Noilde Ramalho” serão o procurador aposentado Edilson Alves França; a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Maria de Paiva Cruz; e aos professores Clebeson da Silva Nóbrega, Genibaldo Barros e Josefa Paizinho Dantas.

HOMENAGEADOS 2017

MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL

Maria Zeneide Bezerra
A desembargadora Maria Zeneide Bezerra se formou na UFRN com atuação nas comarcas de Touros, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Ceará-Mirim. É presidente da Câmara Criminal do TJRN, atuou como vice-presidente e corregedora do TRE-RN, assumindo a presidência da Corte Eleitoral em 2015. Coordena o Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN no qual desenvolve ações de grande alcance social nas áreas de cidadania e educação. Eleita corregedora geral de justiça em 2016 para o biênio 2017-2018.

MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL “CÂMARA CASCUDO”

Gilvan Almeida Vital
O escultor se intitula de “Escravo da Arte”, uma junção de duas atividades que fazem parte de sua história: a capoeira e o artesanato em madeira. Sua história é talhada por capítulos de dificuldades e superações, mas sempre com sensibilidade e criatividade. O mais novo de sete irmãos, estudou apenas até o 5º ano do Ensino Fundamental. Trabalhou como carpinteiro na construção civil e depois em esquadrias de alumínio. Enfrentou o desemprego, mas reverteu a situação vendendo sua arte em diversas cidades do país.

Dorgival Dantas
Potiguar de Olho-d’Água dos Borges, Dorgival Dantas é um dos cantores e compositores mais aclamados de sua geração. Conhecido como “O Poeta”, pela profundidade de suas composições, começou a fazer apresentações aos 14 anos. Suas letras já foram regravadas por inúmeros artistas, incluindo Roberto Carlos.

José Maria Teixeira do Nascimento
Notabilizado pelo nome artístico Zezo – O nordestino apaixonado, virou referência entre o público popular. Suas canções românticas o transformaram em fenômeno nacional. Além de atuar como cantor, é também empreendedor. Criou estúdio de gravação em Natal, gerando emprego e renda para várias pessoas, além de ter mobilizado o segmento social que consome sua música.

Zenaide de Almeida Costa
Escritora, poetisa e musicista potiguar. Publicou “A vida em Clave de Dó”, tendo sido a primeira potiguar a publicar um romance. Natural de São Miguel, faleceu em março de 2016, aos 92 anos de idade, em Recife.

Luiz Almir Filgueira Magalhães
O Cearense de Juazeiro do Norte, o cantor e comunicador construiu carreira na rádio voltado para a linha mais popular. Deixou sua marca também na televisão, mas seu lado seresteiro marca sua atuação cultural. Amante do brega, cantou com grandes nomes como Reginaldo Rossi, Núbia Lafayette, entre outros.

Ormuz Barbalho Simonetti
Potiguar de São José de Mipibu, Ormuz Simonetti é autor do livro ‘Genealogia dos troncos familiares de Goianinha’ que deu origem a várias crônicas publicadas nos principais jornais de Natal. É membro no Instituto Norte-riograndense de Genealogia, do Instituto Histórico e Geográfico do RN, do Instituto Histórico e Geográfico da PB e do Instituto Histórico e Geográfico do ES.

MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “NOILDE RAMALHO

Edilson Alves de França
Bacharel em Ciências Jurídicas pela UFRN, especialista em Direito Penal pela mesma instituição, mestre em Direito Civil pela UFPE e capacitado em Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas, Edilson Alves de França foi professor de Direito Civil. Atuou como Procurador da República e como Procurador Regional por cerca de três décadas. Desempenhou atividades como Procurador Regional Eleitoral, presidiu a Comissão de Exame da OAB-RN. Tornou-se magistrado com exercícios em diversas comarcas, tendo publicado livros e artigos em revistas especializadas.

Clebeson da Silva Nóbrega
Graduado em licenciatura plena em pedagogia pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional e mestrando em Educação. Atuou na Fundac e no Programa de Formação Inicial para professores em exercício na Educação Infantil. Foi vice-diretor da Escola Estadual Café Filho e professor de instituições em Natal, São Gonçalo do Amarante e Extremoz.

Ângela Maria Paiva Cruz
Bacharel em Matemática, mestre em Filosofia e doutora em Educação. Atua no ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária. Docente do Departamento de Filosofia da UFRN, foi vice-reitora da mesma instituição antes de se tornar reitora reeleita. Também presidiu a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior entre 2016 e 2017.

Genibaldo Barros
Formou-se em Medicina pela Faculdade da Bahia. Como professor de Pneumologia da UFRN, especializou-se no tratamento da tuberculose. Foi secretário de Saúde no governo Cortez Pereira, ex-vice-governador e ex-membro do Tribunal de Contas do Estado, onde chegou a presidir aquela Corte. Também atuou como reitor da UFRN no período de 1983 a 1987.

Josefa Paisinho Dantas
Iniciou sua atividade profissional lecionando História e depois Educação Moral e Cívica e OSISP. Graduada pela UFRN, é reconhecida por ter preparado muitos jovens para o vestibular em diversos cursinhos em Parnamirim. Dirigiu diversas instituições de educação, a 2ª Dired e também exerceu as funções de secretária adjunta da Secretaria de Educação de Parnamirim e de presidente da Fundação Parnamirim de Cultura.

MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO

Sônia Maria de Medeiros Barreto
Possui graduação em Medicina pela UFRN, especialização em Ginecologia e Obstetrícia e residência médica pela mesma instituição. Sua experiência na área médica possui ênfase em saúde materno-infantil.

Francisco Cícero Miranda
O pastor Miranda, como é conhecido em todo o país, ingressou no Ministério Pastoral aos 25 anos, passando por diversas cidades do Rio Grande do Norte. Atuou durante seis anos nos campos missionários da Guatemala e Guiana Francesa. Foi responsável pelo departamento de jovens da Assembleia de Deus e coordenador do setor V – Igreja Pólo Candelária, em Natal. Criou e foi diretor do Departamento de Evangelismo e Missões. Licenciado em Letras e Literatura Portuguesa pela UFRN, é pós-graduado em Missiologia e mestre em Ciências da Religião.

Roberto Duarte Galvão
Médico cirurgião-geral, coronel QOSPM da Polícia Militar e atual diretor de saúde do Hospital Central Coronel Pedro Germano. Paulista, graduado em medicina pela UFRN, é membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Vídeo Laparoscópica, da Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral, do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, da Sociedade Brasileira de Hérnia e da Sociedade Latino Americana de Cirurgia Endoscópica.

Eudo Rodrigues Leite
O atual Procurador-Geral de Justiça tem 17 anos de atividades profissionais ligadas ao Direito, especificamente ao Ministério Público do RN. Antes de tomar posse no cargo, foi promotor titular da 22ª Promotoria de Justiça de Natal, com atuação na defesa do Patrimônio Público. Ingressou no MP como promotor substituto e durante os anos na instituição, também presidiu a Associação dos Membros do Ministério Público do RN.

Expedito Ferreira de Souza
Graduou-se em Direito pela UFRN e foi aprovado para o cargo de Juiz de Direito no ano seguinte. Começou a vida profissional na Polícia Militar do RN, deixando a carreira militar para ingressar na magistratura. Desde 2004, é desembargador do Tribunal de Justiça do RN. Tem mais de 30 anos de atividades profissionais ligadas ao Direito.

Antônio Gilberto de Oliveira Jales
Tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em maio de 2013. É geólogo com especialização em Educação Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos e tem mestrado em Irrigação e Drenagem. Ocupou os cargos de secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de diretor executivo da Gerência de Gestão Ambiental, ambos na prefeitura de Mossoró. Foi professor na UnP em Natal e Mossoró e ainda foi diretor do curso de Gestão Ambiental e Gestão Pública da mesma instituição em Mossoró.

Tomba comemora contrato entre Governo e Clínica de Hemodiálise de Santa Cruz

O deputado estadual Tomba Farias (PSB) anunciou nesta quinta-feira (7), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, a contratação por parte do Governo do Estado da Clínica de Hemodiálise Santa Rita, que irá tratar os pacientes renais da cidade de Santa Cruz e região do Trairí.

“Hoje é um dia muito feliz para a população de Santa Cruz porque foi assinado o contrato que vai possibilitar o funcionamento da Clínica de Hemodiálise na cidade. Só quem é paciente renal sabe o sofrimento que é ter que vir a Natal para fazer o tratamento. Quero agradecer ao secretário de Saúde George Antunes e toda A sua equipe por essa ação tão importante para nós da região do Trairi”, comemorou.

Tomba Farias disse que o contrato segue agora para registro em Brasília e que, em breve, terá uma audiência com o ministro da Saúde para agilizar o processo. Ele ainda disse que a clínica tem um dos tratamentos mais modernos do País. O deputado José Dias (PSDB) parabenizou o esforço do deputado em levar serviços como esse para a população santacruzense.

Crise
O deputado também falou sobre a crise econômica do Brasil e do Rio Grande do Norte. Ele demonstrou preocupação com a falta de medidas para solucionar o problema e defendeu que todos devem “cortar na carne” para que salários sejam pagos e economia volte a crescer.

Ricardo Motta comenta em plenário retomada das funções parlamentares

O deputado estadual Ricardo Motta se pronunciou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, sobre a retomada das suas funções parlamentares. Em decisão respaldada pelas Constituições Federal e Estadual e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário autorizou, na terça-feira (24), o retorno do parlamentar à Casa.

“Este momento não representa apenas a reparação de uma injustiça a mim cometida. Representa a retomada de uma trajetória estancada de forma abrupta. Fui impedido de exercer a outorga a mim conferida por mais de 80 mil norte-rio-grandenses, sem que tenha havido qualquer condenação”, destacou o deputado em seu pronunciamento.

Ricardo Motta agradeceu as manifestações de apoio, de carinho e orações recebidas ao longo do período no qual esteve afastado e a confiança dos colegas parlamentares, reiterando que não cometeu qualquer crime e se dizendo confiante nos tribunais perante os quais está defendendo-se.

“Retomo o mandato hoje com a voz ativa de quem nada deve, com a consciência tranquila e com o entusiasmo de quem sempre defendeu e continuará defendendo os melhores interesses do povo do Rio Grande do Norte”, finalizou o parlamentar.

Ricardo Motta retoma o seu mandato na Assembleia Legislativa

Já era esperada a volta do deputado estadual Ricardo Motta para o seu mandato na Assembleia Legislativa, isso após o Supremo Tribunal Federal decidir que o legislativo é quem tem a palavra final sobre o afastamento de parlamentares de seus mandatos.

No RN, apenas o deputado Fernando Mineiro, do PT, votou contra a volta de Ricardo Motta, os demais deputados, um total de 19 presentes, foram favoráveis a retomada do mandato. Motta estava afastado desde 7 de junho, numa decisão monocrática do desembargador Glauber Rêgo.

Márcia alerta para número de homicídios no RN

A deputada Márcia Maia (PSDB) externou nesta segunda-feira (23) a sua preocupação com o número de homicídios no Rio Grande do Norte, que atingiu a marca de 2 mil assassinatos em 2017. A parlamentar fez um alerta sobre o risco do Estado terminar o ano registrando um crescimento de quase 25% em relação ao índice de 2016 e voltou a cobrar a elaboração de políticas públicas de combate à violência.

“É preocupante que o Governo tenha anunciado em abril um plano estadual de segurança e, em nove meses, não tenhamos visto qualquer resultado real. As pessoas estão morrendo e a sociedade não tem visto o problema ser tratado como merece, um prioridade, uma questão de vida ou morte”, afirma Márcia.

De acordo com a deputada, o RN pode alcançar a marca de 2,5 mil homicídios ao final de 2017, caso continue registrando a média de sete assassinatos ao dia. Natal, com mais de 520 assassinatos, é a cidade potiguar mais violenta do Estado.

Para a parlamentar, é imprescindível que ações consistentes comecem a tomar forma, inclusive no combate às drogas. Ela explica a importância de fomentar programas que combatam fatores promotores da violência, compreendam as especificidades de cada região e promovam uma cultura de paz.

“Para combater a violência, é preciso compreender as estruturas sociais, políticas e econômicas que sustentam os altos níveis de violência, como o tráfico de drogas. Passa por entender os fatores de risco que levam os jovens a se envolverem na criminalidade e realizar uma política que envolva família e comunidade. Isso é prevenção. A máxima de que um estudante é mais barato que um presidiário é, sem dúvida, uma realidade”, argumenta a parlamentar.

A atenção às áreas onde as manchas criminais são mais altas e que detêm grupos populacionais em situação de risco com programas direcionados para as questões indutoras da violência também é, segundo Márcia, uma fundamento importante para combater esse rápido crescimento no RN.

“É preciso zelar pelo futuro, contudo, precisamos de ações que também contemplem o momento e, por isso, é importante que as políticas repressivas tenham investimento adequado e, desta forma, defendemos a alocação de recursos do empréstimo do Governo do Estado a Caixa Econômica, autorizado pela Assembleia Legislativa, para garantir investimento nesses setores fundamentais de combate à violência”, sugere Márcia.

Homicídios

Com a marca alcançada no domingo (22), o RN registrou o período mais violento de sua história, mesmo antes de o ano chegar ao fim. Em 2016, o Estado contabilizou 1.988 pessoas assassinadas. Além disso, o número de roubos a carro, arrombamentos e outros crimes também tem crescido no RN.

Em abril deste ano o Governo do Estado apresentou um plano estadual de segurança que previa 91 iniciativas com o objetivo de reduzir a criminalidade, cujo foco era o combate ao crime organizado por trás da onda de violência.

Do total de assassinatos, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), cerca de 78% estão relacionados com o tráfico de drogas.

Abastecimento hídrico é tema de audiência na ALRN

Com a presença de órgãos técnicos e da Administração Pública, foi debatida, nesta segunda-feira (23), em audiência pública proposta pelo deputado Souza Neto (PHS), a situação crítica das reservas hídricas do RN. Na ocasião, foram apresentadas as capacidades atuais dos nossos reservatórios, expostos os projetos de resolução encaminhados ao Governo Federal e, também, discutidas respostas alternativas a esse problema que acomete grande parte da população norte-riograndense.

O parlamentar Souza reforça que a intenção do debate é encontrar soluções a curto prazo, enquanto a solução definitiva não chega. “Se já temos uma crise hídrica no Seridó, podemos passar a ter no Alto Oeste e no Vale do Açu, caso não haja soluções emergenciais. Não podemos deixar as barragens chegarem a níveis ainda mais baixos, aguardando o Governo Federal enviar os recursos necessários. Temos que encontrar outros caminhos”, enfatiza Souza Neto.

O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas (IGARN), Josivan Moreno, apresentou um panorama da situação, em termos de quantidade e qualidade, das 47 maiores reservas hídricas, tanto superficiais quanto subterrâneas, do estado do RN. “Desde já, informamos que a situação é crítica, levando em consideração a estrutura existente. Para se ter uma ideia, o açude Itans, em Caicó, no ano de 2010, possuía 51 milhões de m³ de capacidade, mas, hoje, não pode ser mais usado. Em Parelhas, a capacidade caiu de 84 para 11 milhões de m³”.

O diretor disse ainda que, em 2010, não havia reservatórios secos ou em volume morto no RN, porém, hoje, temos 20 mananciais em volume morto (42%) e 13 secos (27%), considerando recarga nula. Além disso, ele lembrou que Armando Ribeiro Gonçalves, reservatório de grande captação e uso no Estado, entrará em volume morto em dezembro de 2017.

Geni Formiga, diretora de empreendimentos da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), apresentou os projetos existentes para solucionar o problema, como o Sistema Adutor Costa Branca, que possui 31 km de extensão e vazão de 220 litros/segundo; o Sistema Adutor Afonso Bezerra – Pendências, com 48km, que atenderá 78.000 habitantes; e o Complexo Captacional Jerônimo Rosado – Sertão Central Cabugi, o qual englobará Mossoró, Açu e outras nove cidades, totalizando 217.000 pessoas beneficiadas.

Segundo a diretora Geni, quase 300 milhões de reais serão necessários para implementar essas soluções alternativas. Além disso, ela informou que três novos projetos estão sendo elaborados, em Mendubim, Santana dos Matos e Jardim do Seridó.

O prefeito de Macau, Túlio Lemos (PSD), fez um apelo para que a Caern continue buscando outros mananciais na região. “É uma realidade preocupante e que carece de soluções rápidas e emergenciais”. Ele disse ainda que hoje se tem o principal produto, a água, mas não há o transporte dela. “Conseguimos verificar, através dos estudos da Caern, a quantidade e a qualidade de nossas águas. Agora só falta viabilizar o transporte para abastecer as comunidades”, completou o prefeito.

Já o vereador de Pendências, Adailton Barbosa (PMDB), explica que “o município precisa de 100.000 litros/hora e, perfurando dois poços, conseguiríamos 120 mil litros. Então, poderíamos avaliar essa possiblidade”. O vereador questionou, ainda, a viabilidade financeira da construção da adutora, já que seriam necessários 44 milhões de reais advindos do Governo Federal, além da questão do tempo para finalizar a obra.

De acordo com o Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, “mesmo que tenhamos chuva no ano de 2018, será difícil encher todos os reservatórios. Então, a situação é bastante preocupante”. Em relação à transposição do São Francisco, ele informou que “no trecho do Piranhas, a previsão já mudou de dezembro para o segundo semestre do ano que vem. E a parte do Apodi não tem previsão nem de licitar”.

O secretário citou alguns investimentos do Governo do Estado para resolver a questão e ressaltou que este é o 6º ano consecutivo (e o pior de todos) de seca, o que aumenta o desafio de enfrentá-la. “Além disso, não há tempo para concluir as obras, mesmo que o Governo Federal libere os recursos hoje. Então, é muito importante a conscientização do uso racional da água, não só agora, mas de hoje em diante”, ressaltou o secretário.

Os deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Larissa Rosado (PSB), também presentes na reunião, expuseram sua preocupação e solidariedade, colocando-se à disposição para ajudar a resolver a situação.

As sugestões de solução para o problema foram desde a execução dos projetos já elaborados pela Caern, passando pela procura de novos poços, até a cobrança de recursos do Ministério da Integração Nacional.

As chantagens de Robinson Faria

Inacreditável é ver a chantagem que o executivo estadual faz na Assembleia Legislativa, em divulgações pela mídia potiguar. As manchetes anunciam: “Sem empréstimo de R$ 698 milhões, governo do RN não tem recursos para pagar salários”.

É verdade, passamos por uma crise econômica e política, mas o Governo do Estado não apresentou um comportamento digno de respeito com os recursos público. Projetos assistencialistas, projetos de promoção pessoal, ações paliativas e o gasto ineficiente dos impostos dos contribuintes, além, claro, de delapidar o fundo previdenciário.

Boa parte desas ações contaram com o voto dos deputados estaduais. A própria Assembleia Legislativa, que o Governo do RN procura sempre jogar a responsabilidade sobre momentos de grande tensão, já vislumbra um horizonte de pressões para aprovação. E como sabemos nos bastidores… tem muita articulação para essa aprovação. Nada melhor que um bate papo de gabinete para tudo sair conforme o combinado.

Até quando o Governador Robinson Faria vai brincar de governar?

Seria muito bom que aqueles que vão até as redes sociais agradecer pelas ações do “Governador da Segurança” respondessem a esse outros questionamentos.

Afinal, perguntar não ofende!

Assembleia homenageia profissionais que atuam no combate ao câncer de mama

Profissionais da área de saúde e de estética e voluntárias amigas do peito que se dedicam à prevenção e ao combate do câncer de mama no Rio Grande do Norte foram homenageados nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa. A solenidade alusiva ao Outubro Rosa foi proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar da Mulher.

Foram homenageados os médicos mastologistas Flávio Rocha de Medeiros e Daniella da Gama Dantas Coelho, da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM); os oncologistas Ivo Barreto de Medeiros e Karla Assunção de Carvalho Emerenciano; a cirurgiã plástica Valéria Karlla Rocha Lima de Melo; enfermeira Maria do Socorro Azevedo Macedo; a assistente social Tamara Simone Dias de Farias; a empresária da área de estética Thalita Melo; as voluntárias Lenilda de Carvalho Emerenciano e Maria José Paiva Soares.

A solenidade foi encerrada pelo Coral Noilde Ramalho, formado por ex-alunas da Escola Doméstica de Natal.

Mais de 3 mil pessoas visitam exposição do Memorial da Assembleia no Midway

A exposição do Memorial da Assembleia Legislativa no shopping Midway Mall, encerrou no último sábado (30), e contou, durante 15 dias, com mais de 3 mil visitantes que fizeram um passeio pela trajetória dos 182 anos do Legislativo Potiguar, a arte, a religião, a cultura e a política que se entrelaçam com os dados da história do Rio Grande do Norte. Todas as visitas foram guiadas e explicadas por historiadores do Poder Legislativo que receberam ainda alunos de 40 escolas da rede pública e particular do Rio Grande do Norte.

A exposição, que integrou parte do calendário do projeto Setembro Cidadão, foi planejada para apresentar em um espaço com grande visibilidade uma parte do acervo do Memorial do Legislativo Potiguar que mantém na sede do parlamento estadual exposição permanente com a história dos deputados e sua trajetória política, utilizando objetos pessoais dos deputados, fotos de atividade parlamentar, documentos oficiais e ilustrações que retratam a “linha do tempo” das sedes do Poder Legislativo no Rio Grande do Norte.

Na mostra, imagens das 11 antigas sedes do Poder Legislativo, a história do folclorista e ex-deputado Câmara Cascudo (que ocupou o cargo por três dias) e também o pioneirismo feminino na política e democracia do Rio Grande do Norte.

Além do ganho de conhecimento por parte da população, o próprio Memorial também ganhou com a mostra no Midway Mall. Após várias pessoas ligadas a antigos parlamentares visitarem o espaço, objetos e documentos históricos foram repassados por familiares, enriquecendo o acervo. Pelo menos 11 doações foram confirmadas, incluindo um livro original da Constituição do RN de 1947, doado pelo jornalista e pesquisador Carlos Morais.

Ezequiel reivindica recuperação de escolas públicas em municípios do Agreste

O Rio Grande do Norte conta com 600 escolas estaduais e por isso o Governo pretende implantar uma série de medidas voltadas para melhorar a qualidade da educação pública potiguar. Entre as ações estão a implementação de um programa de construção, reforma e ampliação de escolas até 2018.

Atento ao conceito de que a infraestrutura da escola é essencial no desenvolvimento dos estudantes, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa requereu a reforma de escolas dos municípios Santo Antônio, Canguaretama, Nova Cruz.

Para Nova Cruz o requerimento foi para a recuperação das escolas Rosa Pignataro Maria Aurineide da Silva, Professor José Tavares, Santa Luzia, Presidente Getúlio Vargas, Professor Firma F. de Oliveira, Alberto Maranhão, e Djalma Marinho.

Em Santo Antônio a solicitação dos trabalhos foi feita para as escolas Júlia Auta de Oliveira, Alexandre Celso Garcia, Dr. Hélio Barbosa, Filomena Azevedo, José do C. dos Santos e Manoel Dantas.

Já no tocante a Canguaretama a reivindicação incluiu as escolas 4 de Março, Felipe Ferreira, Fabrício Maranhã, Matias Maciel e Guiomar Vasconcelos.

Tomba pede solução para vazamentos na adutora de Currais Novos

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSB) mostrou preocupação com a situação hídrica dos municípios de Currais Novos e Acari, no Seridó potiguar. De acordo com o parlamentar, a obra da adutora de engate rápido que irá abastecer as cidades ainda não foi concluída e o sistema vem apresentando inúmeros vazamentos.

“Fomos pegos de surpresa com a informação que a adutora ainda não foi entregue à Caern pela empresa responsável. E ainda mais grave, tomamos conhecimento da existência de 37 pontos de vazamento no eixo das adutoras”, lamentou Tomba.

O deputado lembrou que o município de Caicó vem sendo abastecido pelo Açude Dourado e alertou que o reservatório encontra-se com capacidade atual de apenas 2% de nível de água. “Acreditamos que esse nível não chegue ao final de outubro. O inverno acabou, não tem mais chuva. A minha preocupação é saber qual será a alternativa para abastecer essas duas cidades que já estão tão prejudicadas com a falta d’água?”, questiona ele.

O deputado fez um apelo ao Governo do Estado para que reúna a Companhia de Águas e Esgotos (CAERN) e o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) para que sejam tomadas as providências necessárias para sanar os vazamentos no sistema adutor e finalizar as obras. “É preciso que se tenha reponsabilidade e promova essa reunião entre os órgãos. O momento é de união para tentar reverter a situação e levar as águas da adutora a ambos os municípios”, concluiu Tomba.

Em aparte, o deputado Vivaldo Costa (PROS) reforçou o pronunciamento de Tomba. “É dramática a realidade dessas duas cidades e de outras do Seridó. Na minha visão, é preciso que a Caern, de fato, assuma o comando da situação”, argumenta Vivaldo.

Kelps requer aumento de efetivo policial para municípios do interior do RN

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) apresentou, na última semana, na Assembleia Legislativa, uma série de solicitações ao Governo do Estado objetivando a promoção de melhorias em áreas como Infraestrutura e Segurança Pública no interior do Estado. Os requerimentos protocolados pelo parlamentar contemplam municípios de diferentes regiões potiguares.

“O índice de criminalidade vem crescendo assustadoramente nesses municípios, principalmente homicídios, tráfico de drogas, furtos e roubos a residências, sendo, portanto, de suma importância o aumento do número de policiais militares”, justificou Kelps Lima, solicitando aumento de efetivo policial para João Dias, Lagoa D’anta, José da Penha e Lagoa de Velhos.

Em relação a avanços estruturais, o deputado Kelps Lima solicitou a recuperação asfáltica da rodovia estadual RN-003, que liga os municípios de Tibau do Sul e Goianinha. “A referida rodovia estadual possui uma imensa circulação de veículos, por causa do turismo, mas se encontra com várias deformações e buracos, com sérios riscos de acidentes”, explicou ele.

A série de solicitações apresentadas recentemente por Kelps Lima ao Governo do Estado contempla também a reforma estrutural e a criação do laboratório de informática e ciências da Escola Estadual Gilney de Souza, em São Miguel do Gostoso. O deputado pediu ainda ao executivo estadual informações a respeito da viabilidade do projeto de construção da Adutora de Santa Maria, localizada no município de Afonso Bezerra.

Sessão Solene na Assembleia reforça luta pela inclusão às pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa promoveu nesta segunda-feira (25) sessão solene em alusão ao “Setembro Verde”, mês dedicado à luta pela inclusão da pessoa com deficiência. A solenidade, proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB), homenageou seis potiguares com destacada atuação e representatividade da categoria no Rio Grande do Norte. Na oportunidade, a parlamentar reforçou a necessidade de políticas públicas de inclusão social.

Em discurso, a deputada lembrou ações de seu mandato em favor da categoria, como o projeto de adequação da acessibilidade na sede da Assembleia Legislativa e a aprovação do Passe Livre Estadual para a Pessoa com Deficiência. A deputada é autora também do projeto de lei que exige que seja comprovado pelas empresas o cumprimento de artigo da lei que obriga a contratação de pessoas com deficiência para que elas possam ser habilitadas nos processos de licitação estadual. É da parlamentar também a iniciativa que determina que nos espaços públicos do Governo do Estado dedicados ao lazer, sejam instalados brinquedos e equipamentos especiais, e que sejam adaptados para Pessoas com Deficiência.

Durante a sessão, foram homenageados Arinaldo Ferreira, jornalista; Carlos Augusto Lima, servidor da Assembleia; Décio Santiago, vice-presidente da Organização Nacional da Pessoa com Deficiência; Eduardo Luciano Bezerra, paratleta; Fátima Cristina Villani, presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do RN (APAARN) e Tércio Barreto, presidente da Sociedade Amiga dos Deficientes Físicos do RN (Sadef-RN).

A solenidade reuniu representantes de associações, entidades representativas, paratletas, servidores da Casa, familiares dos homenageados outras pessoas ligadas a categoria. O deputado Hermano Morais (PMDB) também prestigiou o evento.

Assembleia expõe história do Legislativo Potiguar no Midway até dia 30

Com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), de outros representantes do Poder Legislativo estadual e municipal, Poder Judiciário, secretários de Estado, historiadores, jornalistas, servidores e da população, foi aberta na manhã desta sexta-feira (15), a exposição do Memorial da Assembleia, em cartaz no shopping Midway Mall até o dia 30 de setembro. A mostra revela parte do grande acervo que funciona na sede da Casa.

São objetos diversos, peças de vestuário, mobiliário e documentos que contam parte de uma história que remonta há 182 anos. “Trazer o acervo do Memorial da Assembleia para o shopping Midway Mall é facilitar o acesso da população à história do Rio Grande do Norte. Nesse momento tão especial, registro minha alegria e gratidão ao Memorial da Assembleia por esse trabalho que me surpreendeu positivamente. Cito o nome da ex-coordenadora, Bernadete Oliveira, que sonhou e trabalhou por horas para ver esse momento virar realidade”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira.

Também presente na abertura, o superintendente do Midway Mall, Afrânio Marinelli, destacou o caráter de acesso mais popular da mostra para os cidadãos. “Em um shopping que atende clientes de A a Z, oferecer um espaço onde as pessoas podem ter o conhecimento do que é a memória do Legislativa Potiguar, nos dá uma enorme satisfação”, afirmou.

“Um ano após o afastamento de Dilma, o Brasil não avançou”, diz deputado Mineiro

O deputado Fernando Mineiro (PT) discursou no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (31) e fez uma avaliação do Brasil antes e depois do Impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). Para o parlamentar, o Brasil está pior e as denúncias contra a ex-presidente não se comprovaram.

“Hoje faz um ano do afastamento de Dilma da Presidência e eu pergunto: o país avançou? O Brasil retomou o desenvolvimento? Enfrentou as desigualdades sociais? Não. O Brasil está pior do que antes, o país está envergonhado”, disse o deputado.

Segundo o parlamentar, as denúncias que levaram ao impeachment da presidente, como as “pedaladas fiscais”, obstrução de justiça e a responsabilidade pela compra da Refinaria de Pasadena, “caíram por terra”. Mineiro também cobrou uma ação mais efetiva da bancada federal do RN.

“São cumplices deste retrocesso em que o Brasil se encontra”, complementou, fazendo a exceção da senadora Fátima Bezerra (PT) e a deputada federal Zenaide Maia (PR).

O deputado Fernando Mineiro também registrou reunião que participará nesta sexta-feira (1), em Jucurutu, para discutir o andamento da barragem de Oiticica. Para ele, uma obra que tem um papel importante para solucionar o abastecimento de água no Seridó. “É um sonho de mais de 50 anos”, lembrou.

Na tarde de hoje, o deputado promove uma audiência pública para discutir o fechamento de bancos postais em pelo menos 109 municípios do Rio Grande do Norte. Juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, o parlamentar luta para que os vigilantes e outros servidores destas unidades não sejam demitidos.

Aplicabilidade de Lei sobre vagas de emprego para mulher é discutida em reunião

A aplicabilidade da Lei 10.171 de 21 de fevereiro deste ano, promulgada pela Assembleia Legislativa e que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Governo do Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi pauta de reunião promovida nesta quinta-feira (31) entre a deputada Márcia Maia (PSDB) com as delegadas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), representantes da Associação de Delegados de Polícia (ADEPOL) e Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.

“Vamos definir uma padronização do encaminhamento e aproveitamento das mulheres que serão beneficiadas pela Lei. No dia 11 de setembro iremos realizar um novo encontro com apresentação de um formulário de atendimento das delegacias especializadas para encaminhamento à secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Também será discutida a minuta de uma parceria entre as delegacias e a Secretaria para as Mulheres”, destacou Márcia ao final da reunião.

Durante o encontro, as delegadas disseram que em muitas ocasiões as vítimas de violência não procuram as delegacias para formularem as denúncias, porque muitas dependem economicamente dos agressores. Essa observação será colocada no formulário a ser elaborado para identificar as vítimas que necessitam de emprego.

Participaram da reunião as delegadas Rossana Roberta Pinheiro, Renata Costa (DEAM-Caicó), Ana Alexandrina (DEAM-Zona Norte), Luana Pessoa Faraj (DEAM-Parnamirim), Ana Paula Pinheiro (DEAM – Zona Sul; Paoulla Maués ( ADEPOL), Cláudia Saraiva (ADEPOL) e a Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Flávia Lisboa.

Lei Complementar de Kelps Lima prevê regras para transições governamentais no RN

As transições entre governos no Rio Grande do Norte deverão obedecer, a partir da próxima mudança de gestão, a regras estabelecidas por nova legislação. Promulgada pela Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano, a Lei Complementar nº. 588/17, de autoria do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), estabelece normas a serem seguidas durante a transição entre administrações executivas estaduais.

Foto Assessoria de Imprensa/ALRN

De acordo com o parlamentar, a cada mudança de gestão, a população sofre com a descontinuidade de projetos e com os discursos de “herança maldita”. “Uma transição mal feita pode comprometer um ano inteiro de gestão. Precisávamos criar regras para facilitar o andamento de projetos e dar transparência aos dados do Governo, como a questão financeira”, explicou ele.

As novas regras estão inseridas em oito artigos da legislação em vigor. O governador que estiver deixando o poder terá de apresentar uma série de documentos financeiros e garantir a infraestrutura necessária para a realização dos trabalhos. Segundo a Lei, a Comissão de Transição constituída para esse fim terá pleno acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo.

A Lei ainda diz que, na hipótese de falta de apresentação ou no caso de constatação de irregularidades, a Comissão de Transição deverá comunicar ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, para adoção das providências cabíveis, inclusive quanto à responsabilização dos agentes públicos. Os integrantes da Comissão de Transição devem manter sigilo sobre os dados e informações confidenciais.

O Projeto de Lei do deputado Kelps Lima que resultou na LCE nº. 588/17 foi apresentado na Assembleia Legislativa no ano de 2014. A proposta chegou a ser vetada pelo Executivo, porém o veto foi rejeitado pelo plenário em fevereiro deste ano, quando se tornou Lei Complementar por promulgação da Casa.

Robinson Faria participa de confraternização com os deputados estaduais

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, reuniu os deputados estaduais em Currais Novos, nos festejos iniciais da padroeira da cidade, Sant’Ana.

Outras lideranças participaram, deputados federais e o governador Robinson Faria.

Segundo assessoria do governo, Robinson Faria debateu assuntos de interesse do estado com as principais lideranças políticas.

Tomba critica indústria da multa e cobra fiscalização nas estradas para retirada de animais

O deputado estadual Tomba Farias (PSB) lamentou a morte de uma mulher, de 49 anos, esta semana, causada por uma colisão frontal na estrada que leva a cidade de Santa Cruz a Natal. Segundo ele, Maria Faustino estava trafegando na via quando um animal surgiu na pista obrigando-a a desviar o carro para outra mão. O parlamentar cobrou que a Policia Rodoviária Federal intensifique a fiscalização nas rodovias do RN.

“Eu sempre trafego nesta via e pude perceber que há um grande número de animais na pista, chegando a 10 ou 12, e é um absurdo. Imagine o prejuízo imaterial dessa família, que perdeu um ente querido. Um dia pode ser eu ou você, ou alguém da nossa família. Já fiz esse apelo, pessoalmente, para o superintendente da PRF no Estado e venho aqui cobrar que haja uma maior fiscalização”, disse o deputado.

Tomba Farias também relatou que a estrada entre Tangará e Santa Cruz precisa ser recapeada. Segundo ele, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou melhorias na estrada que liga Natal a Tangará, o que não aconteceu no trecho solicitado por ele.

“Em contrapartida, o que vemos é uma indústria de multas, muitos pardais sendo instalados e há uma inconstância de limite de velocidade que confunde o motorista”, criticou. O parlamentar defendeu a convocação do superintendente da Polícia Rodoviária Federal para tratar do assunto. Ele também leu uma nota emitida pelo órgão justificando que terá o serviço prejudicado por falta de recursos. “Sem fiscalização, a situação pode piorar, vidas poderão ser perdidas”, alertou.