Pular para o conteúdo

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Regimento interno do Legislativo Estadual e trechos da Constituição do RN serão atualizados

No ano em que celebra 30 anos, a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte passará por atualização junto com o Regimento Interno do Legislativo Estadual. O trabalho sobre a Carta Magna do Estado começou a ser desenvolvido nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa, em grupo de trabalho formado na Procuradoria Geral, Procuradoria Legislativa, Diretoria Geral e demais setores do administrativo.

O procurador-geral da ALRN, Sergio Freire será o coordenador do grupo e atenderá a uma lista de regras e ritos ultrapassados, atendendo a uma comunicação feita pela Mesa Diretora “a nós irá competir elaborar o esboço inicial com as mudanças a serem feitas e municiar os deputados tecnicamente. A partir daí, os parlamentares discutem as matérias dentro do trâmite legislativo. Estimamos que vamos entregar o material para deliberação dos deputados até o mês de maio”, explica Sergio Freire.

As alterações tanto na Constituição Estadual quanto no Regimento Interno seguem um rito legislativo e dependerão de aprovação do plenário da Assembleia Legislativa. As mudanças nos dois textos são de iniciativa da Mesa Diretora, que tem o objetivo de sanar equívocos que ficaram no texto constitucional.

Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito disso, o texto constitucional foi atualizado, pela última vez, em julho de 2014. As novas mudanças têm o propósito de resolver esse impasse.

A ideia é que as alterações estejam prontas no segundo semestre, período em que a Casa planeja realizar uma semana especial dedicada à Constituição, com evento para a comunidade, com a participação de renomados juristas.

Já o Regimento Interno da Casa deverá passar por modernização com a inclusão de instrumentos que facilitem o trâmite legislativo. O atual documento que disciplina as atividades da Casa foi elaborado originalmente em 1990. De lá para cá, foi emendando diversas vezes. O novo texto, vai unificar as mudanças já feitas.

Larissa Rosado é a chefe de gabinete da ALRN

A ex-deputada Larissa Rosado (PSDB), que não foi reeleita na eleição do ano passado, é a nova Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa.

Larissa foi deputada por quatro mandatos e agora continuará trabalhando na Casa Legislativa.

Por Heitor Gregório

Deputados aprovam “alívio” para Governo Fátima pagar dívida salarial com inativos e pensionistas

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo. Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.

Emenda –
Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.

Assembleia tem a formação das comissões permanentes para ano legislativo de 2019

O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa publicou nesta quarta-feira (13) a composição das Comissões Permanentes da Casa, para a primeira Sessão Legislativa da 62ª Legislatura, com uma modificação no número de participantes da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) que aumentou de cinco para sete deputados.

A composição desses grupos de trabalho que são responsáveis pela análise, discussão e votação de proposições de assuntos relativos às suas áreas de abrangência, sujeitas a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa.

As composições ficaram assim definidas:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ)

Titulares – deputados; Raimundo Fernandes (PSDB), Allyson Bezerra (SD) Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL) e George Soares (PR).

Suplentes – deputados Vivaldo Costa (PSD), Kelps Lima (SD), Souza Neto (PHS), Nélter Queiroz (MDB), Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD), Ubaldo Fernandes (PTC);

FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (CFF)

Titulares – deputados Cristiane Dantas (SD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD) Francisco do PT, José Dias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC);

Suplentes – deputados Kelps Lima (SD), Nelter Queiroz (MDB), Raimundo Fernandes(PSDB), Coronel Azevedo(PSL), Souza Neto (PHS), Gustavo Carvalho (PSDB), Eudiane Macedo (PTC).

MINAS E ENERGIA

Titulares – deputados Souza Neto (PHS), Gustavo Carvalho (PSDB e Nelter Queiroz (MDB);

Suplentes – deputados Ubaldo Fernandes (PTC), José Dias (PSDB), Hermano Morais (MDB).

ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO

Titulares – deputados Kelps Lima (SD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSL)

Suplentes – deputados Sandro Pimentel (PSOL), Eudiane Macedo (PTC), Hermano Morais (MDB)

DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR

Titulares – deputados Ubaldo Fernandes (PTC), Cristiane Dantas (SD), Sandro Pimentel (PSOL)

Suplentes – deputados Eudiane Macedo (PTC), Kelps Lima (SD), Nelter Queiroz (MDB);

DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Titulares – deputados Isolda Dantas (PT), Kelps Lima (SD) e Ubaldo Fernandes (PTC)

Suplentes – deputados Francisco do PT, Cristiane Dantas (SD), George Soares (PR)

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Titulares – deputados Francisco do PT, Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB)

Suplentes – deputados Kleber Rodrigues (Avante), Cristiane Dantas (SD), Albert Dickson (PROS);

SAÚDE

Titulares – deputados Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD) e Eudiane Macedo (PTC);

Suplentes – deputados Dr. Bernardo (Avante), Vivaldo Costa (PSD), Alysson Bezerra (SD)

A reunião de instalação das comissões e eleição de presidentes e vice-presidentes está marcada para a próxima terça-feira (19). No entanto, na reunião plenária desta quarta-feira (13) três comissões anteciparam e anunciaram a escolha de seus dirigentes.

A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho terá como presidente o deputado Kelps Lima (Solidariedade) e como vice-presidente, o deputado Coronel Azevedo (PSL)

O deputado Galeno Torquato (PSD) presidirá a Comissão de Saúde, tendo como vice-presidente o deputado Getúlio Rêgo (DEM).

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior vai ser presidida pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL) e o vice-presidente será Ubaldo Fernandes (PTC).

Sandro Pimentel afirma que não é da situação nem faz oposição ao Governo

O deputado Sandro Pimentel (PSOL), durante pronunciamento no plenário da Casa Legislativa, falou nesta quarta-feira (13) que se sente isolado na Casa, no sentido de não pertencer à situação nem a oposição do governo estadual, mas disse não se preocupar com isso, já que todas as matérias vão à plenário, então passarão por ele de qualquer forma. “Não faço parte da oposição, nem da situação. Apesar disso, eu torço para que o Governo de Fátima (PT) dê certo, porque dando certo, dá certo para todos os potiguares”.

Ele reconheceu que o governo estadual tem se esforçado, embora com iniciativas pequenas, para que o Estado saia da situação em que se encontra atualmente. Mas chamou atenção ao fato de que muitas das promessas e ideias da campanha precisam sair do papel o mais rápido possível. “O governo pode ter certeza que terá meu apoio no que eu entender que são medidas positivas e terá minha crítica no que eu considerar negativo para o Rio Grande do Norte”, explicou.

Outro assunto que ele destacou foi a conversa que teve com Cristiane Dantas (PPL) e Ubaldo Fernandes (PTC), onde ficou acordado que ele presidiria a comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior.

Na ocasião, ele parabenizou e agradeceu a equipe de veterinários que trabalha no curral da prefeitura do Natal, especialmente pelo cuidado que tiveram com um animal encontrado esfaqueado em Felipe Camarão. “Ele foi encontrado em estado deplorável. Dr. Ananias e Dra. Ludmila cuidaram dele. Lembrando que maltratar animal é crime previsto no código penal”, disse.

Para Tomba, Governo precisa “cortar na carne” para solucionar crise no RN

O deputado Tomba Farias (PSDB) demonstrou preocupação com as medidas anunciadas pelo Governo do Estado, principalmente no que diz respeito à gestão da saúde. Para ele, o Executivo estadual precisa tomar atitudes efetivas para solucionar o déficit financeiro e a crise econômica.

“Ouvi o ex-governador Robinson Faria dizendo que fez a parte dele, mas não tomou as medidas necessárias. Então, eu estou preocupado para que não venha acontecer com a nova governadora o que aconteceu com os dois ex-governadores que não tomaram as medidas necessárias para solucionar os problemas”, alertou.

Tomba Farias usou o exemplo da cidade de Santa Cruz, onde foi prefeito. Ele contou que assumiu a gestão do município com salários atrasados e teve que fazer cortes necessários para colocar em dia os pagamentos. “As medidas duras, mas necessárias, que vierem para esta Casa eu irei votar”, disse o parlamentar.

Ele solicitou o apoio do Governo junto ao Hospital Ana Bezerra, em Santa Cruz. Para ele, o Governo tem que investir na abertura do pronto-socorro da unidade, especializada na saúde infantil. O deputado ainda falou sobre a necessidade da Assembleia Legislativa fiscalizar o Programa de Apoio ao desenvolvimento Industrial (Proadi). “É preciso fiscalizar se as empresas que recebem incentivos fiscais estão gerando emprego para a população”.

Em aparte, Francisco do PT sugeriu a criação ou fomentação de uma Frente Parlamentar Municipalista para discutir soluções para as prefeituras do Rio Grande do Norte. O deputado estadual em seu primeiro mandato também foi prefeito.

José Dias afirma que Fátima Bezerra cometeu improbidade administrativa

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (12), o deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou que a governadora Fátima Bezerra (PT) cometeu improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a chefe do executivo estadual não poderia priorizar o pagamento do próprio salário e o de cargos comissionados em detrimento dos atrasados de servidores concursados. O ato foi impedido pelo juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior por meio de liminar.

“Quero aqui exaltar a decisão desse juiz. Eu respeito as dificuldades do Estado, mas o ato da governadora é um ato de improbidade administrativa. Ao priorizar o pagamento de janeiro de 2019, ela deixou de pagar concursados com salários atrasados para pagar o salário dos seus correligionários em dia”, discursou José Dias em sua fala na Assembleia Legislativa.

O deputado declarou ainda que, caso o mesmo fosse praticado na iniciativa privada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) teria ingressado uma ação contra quem tivesse a mesma iniciativa. “Estou confiante de que a decisão do juiz será mantida, para que se estabeleça o mínimo de justiça e isonomia no Rio Grande do Norte”, concluiu ele, encerrando seu pronunciamento.

Francisco do PT propõe amplo debate sobre pagamento de salários em atraso

O deputado Francisco do PT aproveitou o horário das lideranças para repercutir a decisão do juiz Marcus Vinícius, de Currais Novos, que obriga o Governo do Estado a quitar os salários atrasados antes de pagar os salários da atual gestão. Para o parlamentar, o fato dessa decisão ter sido proferida em caráter liminar, cabe amplo debate.

“Não transformemos esse debate como se houvesse um conjunto de deputados a favor dos servidores e outro conjunto contra. Há debates que precisam ser tomados com mais tranquilidade”, afirmou Francisco do PT.

O parlamentar destacou que a construção do modelo de fracionamento dos pagamentos dos servidores do Estado foi feito após consulta e aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O mais importante é estabelecer algumas verdades. Essa decisão foi tomada em conjunto com o Fórum dos Servidores do RN, que acredito ter legitimidade para debater interesses dos servidores públicos do estado”, disse. E completou: “É preciso estabelecer que os salários dos servidores do RN vêm sendo atrasados há vários anos. Não foi o governo de Fátima que atrasou os salários”.

Francisco do PT encerrou sua fala defendendo a busca por alternativas para pagar os salários dos servidores do RN com “tranquilidade”.

Registro – No início do pronunciamento, o deputado registrou o aniversário de dois anos de morte do advogado e militante dos Direitos Humanos, Marcos Dionísio. “Um bravo lutador de inabalável esperança por um mundo mais justo”, disse. Os 112 anos de fundação da banda de música 11 de fevereiro, de Parelhas, também foi registrado no início da tarde desta terça-feira (12).

Sandro Pimentel chama atenção para situação do Hospital Regional de Currais Novos

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) chamou atenção, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa desta terça-feira (12), para a situação do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, de Currais Novos. O parlamentar destaca que os leitos neonatal da unidade foram inaugurados mas não estão em funcionamento.

“Os partos normais estão sendo realizados na unidade de saúde, mas quando depende de uma cirurgia, as mães são encaminhadas para Santa Cruz, o que causa prejuízo inclusive para a natalidade da região”, disse Sandro, destacando que esse é um pedido do vereador Marquinhos, de Currais Novos. Sandro Pimentel disse ainda que é preciso garantir a estrutura do hospital e ressaltou que a falta de utilização pode comprometer os equipamentos.

Ainda durante seu pronunciamento, o deputado falou sobre as recentes tragédias que aconteceram no país e citou como exemplo, a de Brumadinho, que de acordo com o último balanço da Defesa Civil de Minas Gerais, já tem 165 mortes provocadas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão.

Sandro Pimentel questionou o que tem sido feito para se evitar situações como essa. “Essa é uma preocupação que as casas legislativas e o governo precisam ter em relação a manutenção dos bens públicos”, falou o deputado, dizendo ainda que apresentou um projeto com esse foco e especial atenção para as escolas públicas do Estado, para que passem por revisão e manutenção periódica.

Frente Parlamentar da Mulher é renovada com bancada feminina da Assembleia

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), foi renovada para os próximos quatros anos com a adesão das novas deputadas estaduais que integram a bancada feminina do parlamento estadual, Eudiane Macedo (PTC) e Isolda Dantas (PT).

A Frente Parlamentar da Mulher foi criada em agosto de 2017, por iniciativa da deputada Cristiane Dantas com o objetivo de fortalecer a luta pelos direitos da mulher através da união de esforços do parlamento estadual, órgãos públicos, entidades e movimentos sociais para a execução de políticas públicas que tenha a mulher como principal beneficiada.

Nos últimos dois anos, a Frente Parlamentar realizou audiências públicas na Assembleia e também, de forma itinerante, visitou municípios com alto índices de casos de violência doméstica contra a mulher, em parcerias realizadas com a Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e Tribunal de Justiça.

Assembleia Legislativa vai debater manutenção de barragens na próxima segunda-feira

Diante das tragédias recentes envolvendo barragens do Brasil e pensando nos riscos da falta de manutenção das construções públicas no Rio Grande do Norte, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) propôs audiência pública com o tema “O estado de conservação das barragens do RN”, que acontecerá nesta segunda-feira (11), às 9h, no auditório deputado Cortez Pereira, na sede do Legislativo Potiguar.

A audiência irá tratar de um projeto de lei apresentado pelo parlamentar no final de 2018, por sugestão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), obrigando o poder público a fazer manutenção em prédios, obras e barragens.

“Quando acontecem tragédias como as de Mariana e Brumadinho, que levam vidas, é que a gente lembra a necessidade de se fazer manutenção”, alertou Kelps Lima. Para o deputado, dados mostram que dos acidentes registrados em obras e prédios públicos, 66% ocorrem por falta de manutenção.

“O Rio Grande do Norte tem cinco reservatórios hídricos que apresentam risco de desabamento”, disse Kelps, reportando-se ao relatório de 2017 da Agência Nacional de Águas (ANA), depois de analisar 515 barragens e açudes do RN. “O estudo aponta que os reservatórios potiguares que mais preocupam são de Barbosa de Baixo em Caicó, Riacho do Meio em Equador, Passagem das Traíras em Jardim do Seridó, Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari, e Calabouço em Passa e Fica”, afirmou o deputado.

Bancada da oposição cresce na Assembleia Legislativa

Algumas posturas da governadora Fátima Bezerra (PT) já tem incomodado os deputados estaduais do RN. Na Assembleia Legislativa, os deputados já se posicionam com mais independência e de maneira crítica.

O Solidariedade é um dos partidos mais fortes em seu posicionamento contra a governadora, principalmente na cobrança dos salários dos servidores. O partido conta com Kelps Lima, Allyson Bezerra e Cristiane Dantas, além da articulação de bastidores do ex-vice-governador Fábio Dantas.

Naturalmente outros deputados com tendência a se opor vão surgindo, dentro do PSDB, partido de oposição ao PT, tem José Dias e Tomba Farias. O PSL de Bolsonaro, que na imprensa do RN já fez duras críticas, tem Coronel Azevedo. Pelo MDB, o mais crítico é Hermano Morais, e o DEM é outro opositor natural, com Getúlio Rego.

O blog do Barreto, de Mossoró, trouxe informações que outros deputados como Nelter Queiroz (MDB), Dr. Bernardo (Avante) e Gustavo Carvalho (PSDB) também podem compor a oposição.

Deputados afirmam que “existe uma Santa Cruz antes e depois de Tomba Farias”

O deputado Tomba Farias (PSDB) foi aparteado por vários colegas deputados durante o seu pronunciamento, na tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Chamou atenção o depoimento do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), que elogiou o colega Tomba e exaltou suas qualidades, além da competência do seu grupo político.

https://youtu.be/A9S9eojROtc

Nelter chama atenção para convocação de agentes penitenciário aprovados no último concurso

O deputado Nelter Queiroz (MDB) chamou atenção durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (6), para a convocação de agentes penitenciários aprovados no último concurso. O parlamentar encaminhou requerimento ao Governo do Estado com a solicitação, destacando os problemas enfrentados pelo Estado no que se refere à segurança pública.

“Atualmente existe um déficit considerável de agentes penitenciários nos presídios potiguares que vem sendo coberto por policiais militares em desvio de função, fato que agrava ainda mais a difícil situação da segurança pública no Rio Grande do Norte”, disse Nelter, ressaltando ainda que é preciso realizar curso de formação para esses profissionais.

Para o deputado, com a convocação dos agentes penitenciários, o curso de formação e a devolução dos policiais militares que estão em desvio de função, a população poderia encontrar um maior efetivo policial nas ruas. “Tenho muito confiança que a governadora Fátima Bezerra fará um bom Governo e vai olhar para a Segurança”, falou Nelter, que na oportunidade disse que a chefe do executivo tem a intenção de pagar o funcionalismo.

Ainda durante a sessão, o deputado sugeriu a dispensa de parte de tributos devidos para que população mais carente possa regularizar motos atrasadas. A ideia é que seja criado um refis viável para o Governo e população. “A legislação concede isenção do pagamento do IPVA e da Taxa do Licenciamento Anual para motos que seus proprietários estejam ligados exclusivamente ao meio rural, seja proprietário, produtor ou trabalhador, porém o Detran continua cobrando estas taxas indevidamente aos beneficiados pela lei.”

Em aparte, o deputado George Soares (PR) também demonstrou preocupação com a segurança pública do Rio Grande do Norte. O deputado Hermano Morais (MDB) reforçou a torcida para que Fátima Bezerra faça um bom governo e aproveitou para dizer que é preciso colocar em prática a Lei de Recuperação Fiscal. Francisco do PT, assim como os demais colegas, também ressaltou a necessidade de mais projetos voltados para a segurança do Rio Grande do Norte e falou sobre os salários dos servidores que estão atrasados. “A governadora Fátima não considera os salários atrasados como herança do Governo Robinson e sim uma obrigação do novo governo”, destacou.

Já o deputado Dr. Bernado (AVANTE) chamou a atenção para os projetos relacionados à Saúde. “O executivo necessita realizar mais projetos para essa área tão significativa e apresentar aos gestores que estarão à frente desse setor”. Também em aparte, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse que espera que a governadora pague os salários atrasado.

Deputados formam blocos partidários e definem líderes

Os partidos políticos começaram a encaminhar à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa os nomes dos líderes e vice-líderes partidários e de blocos parlamentares. Confira como ficou:

PSDB

  • Líder: Gustavo Carvalho
  • Vice-líder: Raimundo Fernandes

PT

  • Líder: Francisco do PT
  • Vice-líder: Isolda Dantas

PSD e PSL

  • Líder: Coronel Azevedo (PSL)
  • Vice-líder: Vivaldo Costa (PSD)

PHS e PT

  • Líder: Isolda Dantas (PT)
  • Vice-líder: Souza Neto (PHS)

DEM e MDB

  • Líder: Getúlio Rego (DEM)
  • Vice-líder: Hermano Morais (MDB)
  • Membro: Nelter Queiroz

Avante e PROS

  • Líder: Dr. Bernardo (Avante)
  • Vice-líder: Albert Dickson (PROS)
  • Membro: Kleber Rodrigues (Avante)

Tomba Farias: “Nossos opositores optaram por fazer uma campanha de baixo nível”

“O foco era ganhar a qualquer custo, mesmo que para isso colocasse em jogo a vida, a integridade física e moral de quem não fosse aliado. Fizeram com que Santa Cruz vivenciasse um “Vale Tudo” baixo e rasteiro, ao invés de um processo eleitoral limpo e democrático, como deve ser o exercício da boa política”. A declaração é do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), durante discurso na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, quando expôs à opinião pública o baixo nível com o qual a oposição atuou durante a eleição suplementar em Santa Cruz, encerrada no último domingo.

Depois de agradecer o apoio recebido dos eleitores e aliados políticos, Tomba Farias destacou ainda que os ataques que foram feitos a sua esposa, a ex-prefeita Fernanda Costa, tinham o único objetivo de atingi-lo. “Infelizmente, é assim que fazem os pobres de espírito, os fracos de moral e os desprovidos de caráter”, ressaltou.

O parlamentar relatou ainda que na noite anterior ao pleito, no bairro do Paraíso, motoqueiros a serviço da oposição atacaram os carros do prefeito eleito Ivanildinho Ferreira, do seu irmão, Carlinhos e do ex-prefeito, Marco Celito. “Nos locais de votação, a ordem era intimidar eleitores vestidos de vermelho, a cor da nossa campanha. Ao invés de propostas, nossos opositores optaram por fazer uma campanha de baixo nível, e levaram às ruas o ódio, a mentira, a calúnia, as ameaças, as agressões e intimidações”, lamentou.

Para Tomba Farias, o baixo nível que a oposição imprimiu à campanha não foi por acaso. “Foi um movimento orquestrado e planejado que tomou corpo, a partir da transferência do major Moura, que comandava o policiamento de Santa Cruz. Com a transferência do militar, feita com o aval do governo, estava criando o clima propício para o terror”, disse.

Tomba Farias assinalou ainda que a campanha em Santa Cruz “foi a vitória de Davi contra Golias”, e acrescentou:

“Enfrentamos nas ruas o poder que pensa que tudo pode. Derrotamos nas urnas forças governamentais, senadores e deputados. Confesso, no entanto, que o doce sabor da vitória não foi suficiente para tirar do meu coração o amargo fel do sofrimento, proporcionado pela falta de ética e de princípios morais de nossos adversários”, finalizou.

Confira na íntegra o pronunciamento do deputado:

Senhor presidente, senhores deputados,

Fechadas as urnas da eleição suplementar de Santa Cruz, tenho muito a comemorar e a agradecer a todos que contribuíram com a vitória do nosso candidato Ivanildinho Ferreira, novo prefeito da minha cidade.

Agradeço de coração aos eleitores, ao deputado federal Rafael Motta, ao ex-deputado Henrique Alves, ao ex-senador José Agripino Maia, aos vereadores, lideranças comunitárias, aos meus amigos e aliados, por cada voto, por cada incentivo, por cada abraço e por todas as palavras de apoio, principalmente nos momentos mais difíceis que passamos ao longo do processo eleitoral.

Faço o meu agradecimento especial a minha esposa, Fernanda, a quem eu digo que as urnas corrigiram no voto a injustiça dos homens.

Santa Cruz sabe, Fernanda, que o seu caráter tem como alicerce o trabalho, o amor pelo povo e a honestidade no trato da coisa pública.

Peço desculpas a você, pois sei que a corda geralmente arrebenta no lado mais fraco.

Todo o sofrimento que lhes causaram, teve o único objetivo de me atingir.

Infelizmente, é assim, Fernanda, que fazem os pobres de espíritos, os fracos de moral e os desprovidos de caráter.

Senhor presidente, senhores deputados,

A campanha de Santa Cruz foi a vitória de Davi contra Golias.

Enfrentamos nas ruas o poder que pensa que tudo pode.

Derrotamos nas urnas forças governamentais, senadores, deputados…

Do nosso lado, a força e o amor do povo que acredita e reconhece o nosso trabalho.

Senhor presidente, senhores deputados,

Confesso, no entanto, que o doce sabor da vitória não foi suficiente para tirar do meu coração o amargo fel do sofrimento, proporcionado pela falta de ética e de princípios morais de nossos adversários.

Ao invés de propostas, nossos opositores optaram por fazer uma campanha de baixo nível.

Os adversários levaram às ruas o ódio, a mentira, a calúnia, as ameaças, as agressões e intimidações.

O foco era ganhar a qualquer custo, mesmo que para isso colocasse em jogo a vida, a integridade física e moral de quem não fosse aliado.

Trago ao conhecimento dessa casa alguns fatos deploráveis que fizeram com que Santa Cruz vivenciasse um “vale tudo” baixo e rasteiro, ao invés de um processo eleitoral limpo e democrático, como deve ser o exercício da boa política.

A oposição não poupou ataques verbais a mim, a minha esposa, a Ivanildinho e aos nossos aliados.

 “Corruptos” era o mínimo que nos chamavam.

Fizeram de fake news uma arma de campanha.

Disseram que a esposa de Ivanildinho, Milena, e Fernanda não poderiam votar pois estavam com os direitos políticos cassados;

Ainda na onda de fake news, divulgaram que o fantástico iria fazer uma matéria mostrando que Santa Cruz era uma das cidades mais corruptas do brasil, por causa da cassação de Fernanda;

Na noite anterior ao pleito, no bairro do paraíso, motoqueiros a serviço da oposição atacaram os carros de Ivanildinho, seu irmão, Carlinhos, e do ex-prefeito, Marco Celito;

Também acusaram a mim e aos nossos aliados de utilizar malas de dinheiro para a compra de votos no bairro paraíso;

Não foram poucas as tentativas de tumultuar o dia da eleição, com a realização de carreata no Conjunto Cônego Monte;

Nos locais de votação, a ordem era intimidar eleitores vestidos de vermelho, a cor da nossa campanha.

A campanha rasteira e de baixo nível não foi por acaso.

Foi um movimento orquestrado e planejado que tomou corpo, a partir da transferência do major moura, que comandava o policiamento de Santa Cruz.

Com a transferência do militar, feita com o aval do governo, estava criando o clima propício para o terror.

Entendo, senhor presidente, senhores deputados, que não é dessa forma que se faz política.

É natural na atividade política se ter adversários.

No entanto, não podemos transforma adversários em inimigos, e deixar que a baixaria tome o lugar do debate de ideias.

Quem me conhece sabe que faço política com intensidade, 24 horas por dia, todos os dias.

Muita gente pode até me achar sisudo, fechado e até mesmo antipático.

Porém, da minha boca ninguém nunca ouviu nenhum ataque a familiar de qualquer pessoa, seja político ou não.

Faço campanha em busca de cada voto que puder obter, mas nunca deixei o ódio ocupar o espaço do bom senso.

Todos nós temos filhos, esposas, familiares e amigos que sofrem quando somos injustiçados, atacados e ameaçados.

Não desejo aos familiares de meus adversários o mesmo sofrimento que eles impuseram a minha família.

 Meu nome é Tomba Farias e permaneço na vida pública até o dia em que puder continuar fazendo política com “p” maiúsculo.

Peço desculpa por esse desabafo e agradeço a todos pela atenção dispensada.

Fátima Bezerra diz que orçamento 2019 “é uma peça de ficção”

A governadora Fátima Bezerra (PT) faz neste momento a leitura da Mensagem Anual ao Legislativo do RN.

Lógico, não faltou o assunto sobre salários dos servidores públicos.

Fátima destacou que o orçamento de 2019, enviado pelo Governo do RN, na gestão de Robinson Faria, “é uma peca de ficção”.

A governadora disse o orçamento de 2019, “que superestima as receitas e subestima as despesas”.

Ela ainda pediu urgência nos projetos que foram enviados à Casa Legislativa.

Tomba deve integrar a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa deverá formar as comissões internas da casa nas próximos dias, pois só assim poderão ter início dos trabalhos legislativos do RN. Entre os acordos e divisões estabelecidas, o deputado Tomba Farias irá integrar novamente a Comissão de Finanças, uma das mais importantes da ALRN, e podendo até presidir a mesma.

Em resumo, o “dinheiro” do Estado passa por essa comissão importantíssima, e a Governadora Fátima Bezerra precisará e muito do trabalho desse grupo, com perfil oposicionista.

A eleição suplementar em Santa Cruz não foi um detalhe simples nesse jogo, a participação “simbólica” de Fátima Bezerra, com vídeo, foi estranha para o grupo de oposição que esperava uma carreata para mostrar o apoio dela. Isso foi um sinal que Fátima espera um voto positivo de Tomba nas comissões? Ou foi “falta de tempo” para participar das eleições?

Tomba fica ausente na Mesa Diretora, mais uma vez, mas se posiciona positivamente nas comissões da Assembleia Legislativa.