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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Campanha da Fraternidade é lançada na Assembleia e entidades defendem proteção à Caatinga

Proteger a Caatinga, um bioma extremamente frágil e sofrido, que vem sofrendo o processo de desertificação, e que ocupa cerca de 10% do território nacional, e trazer este problema para a realidade local, envolvendo o máximo de entidades possíveis no Rio Grande do Norte. Esta foi a tônica do lançamento, na Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (17), da Campanha da Fraternidade 2017, uma proposição conjunta dos deputados Hermano Morais (PMDB) e José Dias (PSDB). No RN, a campanha foi lançada pela Arquidiocese de Natal no dia 1 de março, quando se iniciou a Quaresma.

“É preciso voltar os olhos para este problema, pois nas últimas décadas, 40 mil quilômetros quadrados deste bioma se transformaram em deserto por interferência do homem. Infelizmente, cada vez mais, o processo de desertificação aumenta em virtude do manejo inadequado dessas áreas”, afirmou o deputado Hermano Morais.

O deputado afirmou que irá solicitar apoio da prefeitura de Natal e do Governo do RN através das secretarias de Educação, para que se envolvam na Campanha e possam difundir a proposta ao maior número possível de alunos e da comunidade escolar. “As crianças e os jovens têm um papel importantíssimo enquanto influenciadores, sejam entre si ou nas suas famílias”, afirmou.

Foto Eduardo Maia/Assessoria de Imprensa

O arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, agradeceu aos parlamentares a realização da solenidade e afirmou que todos os assuntos que dizem respeito à vida e à sociedade necessitam da consciência e apoio de todos. “É importante nos conscientizarmos dessa problemática e darmos mais atenção e enfrentamento a esses desafios. Também é importante o que foi proposto aqui, de levarmos esta discussão para o meio escolar, pois certamente os estudantes se constituem como uma categoria de esperança, comprometidos em transformar realidades e oferecer um mundo melhor às gerações futuras”, afirmou.

Padre Robério Camilo, coordenador da Campanha da Fraternidade no RN, ressaltou que o conflito existente entre a economia e a ecologia se dá em nome de um progresso que sacrifica todos. “A campanha tem assumido essa conscientização para nós assumirmos de que lado nós estamos. A gente vê a luta entre ecologia e economia. Temos que preservar o espaço do que nos resta, pois estamos sofrendo as consequências desse progresso e o Papa Francisco traz essa preocupação para o mundo inteiro”, disse.

O coordenador fez referência à encíclica Laudato si, documento no qual o Papa Francisco critica o consumismo e desenvolvimento irresponsável. O Papa conclama todos a combater a degradação ambiental e as alterações climáticas.

Membro do grupo Catingueiros, a professora Magda Guilhermino, da UFRN, afirmou que a campanha deste ano deu uma grande visibilidade ao problema da Caatinga, que apesar de pouco estudada, já se tem estatísticas de mais de 2 mil espécies. Afirmou que uma prova de que é possível recuperar este bioma, é o fato da Igreja ter feito o lançamento da campanha no assentamento onde existem 11 famílias que adquiriram 200 hectares de terras degradadas pela cotonicultura. A pesquisadora elogiou a iniciativa do Papa Francisco: “A encíclica deveria ser leitura diária de todos que habitam este planeta e a conversão ecológica deve ser de todos nós, independente de religião”, finalizou.

Assembleia Legislativa define integrantes das comissões permanentes

A Assembleia Legislativa do RN definiu a composição das oito Comissões Permanentes da Casa para a 3ª Sessão Legislativa da 61ª Legislatura. A nova formação foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Boletim Legislativo Eletrônico. Os cargos de presidente e vice dos grupos serão escolhidos pelos seus membros no dia 21 de março, terça-feira, às 9h.

“Cabem as comissões permanentes apreciar e deliberar sobre as matérias que tramitam na Casa, antes de ir ao plenário. Por isso, a importância da formação plural dos grupos com participação de todos os partidos, possibilitando agilidade ao processo legislativo”, disse o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Cada um dos 24 deputados é membro titular de uma comissão, com exceção do deputado Ezequiel Ferreira, cujo posto de Presidente da Casa o impede de compor os quadros.

1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Titulares: Márcia Maia (PSDB), Larissa Rosado (PSB), Nélter Queiroz (PMDB), José Adécio (DEM), Kelps Lima (SDD), Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto (PSD).
Suplentes: Souza Neto (PHS), Cristine Dantas (PCdoB), Gustavo Fernandes (PMDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Vivaldo Costa (PROS), Dison Lisboa (PSD).

2. Comissão de Finanças e Fiscalização
Titulares: José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSB), Getúlio Rego (DEM), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR).
Suplentes: Galeno Torquato (PSD), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB), Souza Neto (PHS).

3. Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho
Titulares: Cristiane Dantas (PCdoB), Jacó Jácome (PSD), Tomba Farias (PSB).
Suplentes: Dison Lisboa (PSD), Hermano Morais (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB).

4. Comissão de Minas e Energia
Titulares: Gustavo Fernandes (PMDB), Souza Neto (PHS), Nélter Queiroz (PMDB).
Suplentes: Tomba Farias (PSB), José Adécio (DEM), Getúlio Rêgo (DEM).

5. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico E Social
Titulares: Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB).
Suplentes: Carlos Augusto (PSD), Jacó Jácome (PSD), Larissa Rosado (PSB).

6. Comissão de Saúde
Titulares: Galeno Torquato (PSD), Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB).
Suplentes: Larissa Rosado (PSB), Albert Dickson (PROS), Getúlio Rego (DEM).

7. Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior
Titulares: Carlos Augusto (PSD), Souza Neto (PHS), Jacó Jácome (PSD).
Suplentes: Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares (PR), Márcia Maia (PSDB)

8. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Titulares: Jacó Jácome (PSD), Fernando Mineiro (PT), Carlos Augusto (PSD).
Suplentes: Souza Neto (PHS), Márcia Maia (PSDB), Ricardo Motta (PSB).

Audiência na Assembleia irá debater pacote econômico e fiscal do Governo

A Assembleia Legislativa promove na próxima terça-feira (21) audiência pública para discutir o pacote de medidas econômicas e fiscais encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo Estadual. O debate, proposto pelo deputado Fernando Mineiro (PT), acontece a partir das 15h30, no auditório da Casa Legislativa.

“Os projetos encaminhados pelo Executivo têm grande impacto na vida da população potiguar e de seus servidores públicos civis e militares. Por isso, é necessário que esta Casa realize profunda análise e discussão sobre seus conteúdos e impactos”, afirma o deputado.

Segundo o deputado, um dos assuntos que devem ser mais aprofundados é o projeto que propõe o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a não devolução dos recursos do Fundo Previdenciário e, o outro, que limita pelos próximos 20 anos os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos da Administração Direta e Indireta.

Foram convidados para o debate representantes do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e do Poder Executivo; Gustavo Nogueira, secretário de Planejamento (Seplan); José Marlúcio, presidente do Ipern; Nereu Linhares, presidente do Conselho de Previdência do RN; e representantes dos Sindicatos dos Servidores do RN.

Tomba requer regularização fundiária em Currais Novos e fala sobre Turismo em Santa Cruz

Regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Essa é a necessidade dos conjuntos habitacionais Promorar, Princesa I e Princessa II, localizados no município de Currais Novos e que motivou o pronunciamento do deputado Tomba Farias (PSB) nesta quinta-feira (16).

“Eu faço aqui um apelo ao Governo do Estado que encontre uma solução para regularizar a situação desses conjuntos em Currais Novos. Muitas casas já foram liquidadas pelos seus moradores, mas nunca receberam a escritura. Por isso, sugiro que a Datanorte, Secretaria de Assistência Social e o governo municipal se unam para resolver este problema”, disse Tomba.

Segundo ele, essa é uma necessidade também de outras comunidades no Rio Grande do Norte. “Eu estive na Datanorte e recebi a informação de que 11 conjuntos habitacionais na Zona Norte de Natal precisam de regularização”, confirmou. Para ele, esse problema prejudica os moradores, que têm o imóvel desvalorizado pela falta da escritura pública.

Voto de Pesar

O deputado também aproveitou o seu tempo regimental para prestar solidariedade aos familiares do comunicador Liraldo Dantas. O radialista, de 68 anos, foi encontrado sem vida em sua residência, nesta quarta-feira (16), no município de Serra Negra do Norte.

Liraldo Dantas foi da Rádio Seridó AM e integrou outras emissoras no Seridó, entre elas, Rádio Currais Novos, Rádio Ouro Branco, Rádio Serrana FM de Lagoa Nova, Rádio Caicó AM e Rádio Cabugi do Seridó.

O voto de pesar, de iniciativa do deputado Vivaldo Costa (PROS), foi subscrito por Tomba Farias.

Turismo em Santa Cruz

O deputado Tomba Farias (PSB) também destacou a divulgação do município de Santa Cruz em uma feira de turismo que vem acontecendo na cidade de Lisboa, em Portugal. “Durante a minha gestão na Prefeitura Municipal, tomamos providencias para fazer as coisas acontecerem e, hoje, o Alto de Santa Rita é destaque internacional”, comemorou Tomba.

Kelps Lima lamenta suspensão de aulas em escola de Caicó

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) lamentou a paralisação das aulas na Escola Estadual Antônio Aladim, em Caicó, no Seridó Potiguar. Para ele, o Rio Grande do Norte carece de um projeto estadual de Educação que “integre os estudantes às áreas de desenvolvimento social e econômico”.

“A unidade de ensino fechou e as aulas estão paralisadas porque a escola está com a sua estrutura completamente comprometida, com parte da instalação elétrica destruída. Infelizmente, o que ocorre lá não é uma exceção, mas sim uma regra em todo o Estado”, disse Kelps.

O deputado citou ainda o caso de outras escolas nos municípios de Natal, Ipanguaçu, Francisco Dantas e Assu que, segundo ele, estão em situação parecida. “As condições dessas instituições de ensino estão tão fragilizadas que em algumas unidade os diretores chegam a investir o dinheiro de suas gratificações na aquisição de itens em falta na escola”, comentou.

De acordo com Kelps, o cenário social, político e econômico do Estado só será modificado com investimento em Educação. “Essas escolas não têm a menor condição de formar jovens plenamente capacitados. Me permito dizer que isso é proposital. Que a classe política não tem interesse que os jovens se emancipem. Medo de produzir jovens bem instruídos com o poder de provocar mudanças”, concluiu o parlamentar.

Larissa homenageia Mossoró pelos 165 anos e pede atenção do Governo para a região

A deputada Larissa Rosado (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (15) para homenagear a cidade de Mossoró pelos 165 anos de emancipação política. Em seu pronunciamento, a parlamentar ressaltou a história do município que se destaca pela bravura, coragem e o pioneirismo dos seus homens e mulheres.

“O pioneirismo do nosso povo é registrado quando no final do século XIX, a sociedade mossoroense travou debates e enfrentou a questão da escravidão, que ainda era uma realidade em todo país. Em 1883, cinco anos antes da sanção da Lei áurea, Mossoró aboliu a escravidão em seu território, tornando-se a primeira cidade brasileira a considerar ilegal o uso da mão de obra escrava, marcando assim, seu pioneirismo e a coragem do seu povo”, disse Larissa Rosado.

A deputada falou também sobre o pioneirismo das mulheres de Mossoró, que entre outras ações se destaca pelo registro de primeiro voto feminino no Brasil. Em 1928 a professora Celina Guimarães Viana consolidava o direito da participação feminina na política nacional com o seu voto.

Santa Luzia, padroeira de Mossoró, também foi lembrada na homenagem da parlamentar, assim como o desenvolvimento econômico da cidade. “Conhecida como terra do sal, do sol e do petróleo, nosso ouro negro, atualmente Mossoró desponta também como importante polo de desenvolvimento para a região Oeste e para o Rio Grande Norte, constituindo-se em referência nos serviços educacional, de saúde, comércio entre tantas possibilidades que movimentam pessoas de mais de 50 cidades diariamente, oriundos da região Oeste, e parte do Ceará”.

Larissa Rosado aproveitou a ocasião pra registrar a insegurança em Mossoró e pediu atenção do Governo em torno de ações que possam reduzir os números da violência na cidade.

“Registrei aqui, há poucos dias, uma chacina, que ceifou a vida de 5 jovens mossoroenses, e o Governo do Estado segue em silêncio diante do fato. Já são 50 homicídios só em 2017, caminhamos para a quebra de recorde de todos os indicadores de violência com relação a anos anteriores, são incontáveis assaltos, registrados e não registrados, há um verdadeiro clima de tensão que precisa ser estancado com ação incisiva do poder público”, destacou Larissa.

Em aparte, os deputados George Soares (PR) e Vivaldo Costa (PROS) parabenizaram o município de Mossoró.

Gustavo Fernandes sugere que RN 117 seja denominada rodovia Deputado Patrício Júnior

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) apresentou projeto de Lei que pede a denominação da RN 117, que liga o entroncamento da BR 226 ao município de Martins, de rodovia Deputado Patrício Júnior. A homenagem, destaca o deputado, reconhece o trabalho desempenhado pelo ex-parlamentar em prol da urbanização da rodovia estadual.

“É uma justa homenagem ao amigo que tive, um dos meus professores da vida pública. É sabido e notório o esforço dele para a pavimentação desse trecho que leva a destino tão rico quanto a cidade de Martins”, destacou Gustavo Fernandes. A importância da homenagem foi reiterada pelo deputado Vivaldo Costa (PROS).

Audiência
Gustavo Fernandes também destacou o problema da insegurança nas cidades do interior do estado, com destaque ao município de Apodi. “Apodi, até então pacata, vem cada vez mais registrando casos de violência”, disse. O deputado convocou a população da região a participar de audiência pública na Câmara de Mossoró, nesta quinta-feira (16), a partir das 14h, para debater o tema. A deputada Larissa Rosado (PSB) aproveitou para reforçar o convite. “É importante que a população e os parlamentares que representam a região participem”.

José Adécio diz que só votará favorável ao Governo se for bom para a sociedade

O deputado estadual José Adécio (DEM) falou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (9), sobre os projetos de lei de iniciativa do Governo do Estado encaminhados à Casa na última semana e disse que vai discutir as matérias e votar favorável ao que seja bom para a sociedade e para os servidores.

“Algumas mensagens enviadas pelo Governo não precisam ser discutidas, porém outras precisam ser debatidas, como é o caso do projeto que trata da previdência. Só votarei no que for convencido que seja bom”, disse José Adécio.

Em aparte, o deputado Jacó Jácome (PSD) reforçou que a Reforma da Previdência tem sido bastante discutida no cenário do Governo Federal e defendeu um debate mais amplo, no âmbito estadual.

“Trata-se de muitos direitos que envolvem os servidores e o Governo do Estado tem uma postura respeitadora em não querer uma rápida discussão das matérias. Por isso, a Assembleia vai seguir o rito processual legislativo”, destacou o parlamentar.

Jacó Jácome lembrou ainda que os Estados estão sendo obrigados a aprovar reformas para receber recursos e empréstimos da União. “É preciso que tenhamos acesso a essas exigências”.

Deputados decidem ampliar debate sobre projetos encaminhados pelo Governo

A Assembleia Legislativa vai ampliar a análise ao pacote de medidas fiscais e econômicas com 16 projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado na última semana. Os deputados submeterão a análise dos projetos a outros poderes e segmentos da sociedade civil. A decisão foi tomada durante reunião do colegiado de líderes da Casa, na manhã desta terça-feira (7). Os parlamentares marcaram para a próxima terça-feira (14) uma nova reunião entre líderes partidários, quando será discutida a tramitação das matérias.

“São matérias que necessitam de uma análise mais ampla dos deputados, por isso o colegiado de líderes decidiu avaliar com mais profundidade, ouvindo outros poderes e representantes da sociedade civil organizada”, explicou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho (PSDB).

Um total de 16 mensagens governamentais foi lido em plenário na manhã desta terça-feira (7). Dentre os quais os 11 projetos de leis que compõe o pacote de medidas apresentado pelo governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), na sexta-feira passada (3), e outras cinco matérias de autoria do Executivo que já estavam na Casa.

Dentre os projetos enviados à Assembleia Legislativa pelo Executivo Estadual, destacam-se o que propõe alterações nas alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social e outro que institui controle de gastos ao Estado.

Outra matéria importante é a que implanta o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e, de acordo com Fábio Dantas, substituirá o Cidadão Nota 10. Das matérias do Governo que já tramitam na Assembleia Legislativa consta o projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos estaduais.

Uma nova reunião de líderes está marcada para a próxima terça-feira (14). No encontro os deputados que representam os partidos dentro da Assembleia Legislativa decidirão quais matérias podem tramitar em regime de urgência. As demais serão encaminhadas para tramitação regimental no Poder Legislativo.

Foto: Eduardo Maia/Assessoria

Servidores
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho, acompanhado do deputado Fernando Mineiro (PT), recebeu integrantes do Fórum dos Servidores Estaduais, logo após a reunião do colegiado de líderes.

Gustavo Carvalho requer microcrédito para empreendedores do Trairi e Potengi

Requerimento do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentado nesta terça-feira (07) na Assembleia Legislativa solicita que o Governo do Estado leve o programa Microcrédito do Empreendedor para os municípios de Tangará e São Tomé.

O programa tem como meta apoiar o empreendedorismo potiguar, fomentando a economia do Estado através da concessão de crédito, dando apoio para que o trabalhador individual possa se estruturar.

De acordo com Gustavo, a solicitação visa à melhoria de vida da população trabalhadora e empreendedora desses municípios, buscando a inserção dessas pessoas no mercado de produção de bens e serviços nos diferentes setores da economia.

Marcelino Vieira

Gustavo Carvalho também solicitou ao Governo a realização do projeto Vila Cidadã no município de Marcelino Vieira, alto oeste potiguar.

“Os serviços oferecidos no Vila Cidadã beneficiará a população do município na emissão de identidade, cpf, carteira de trabalho, entre outros serviços. Além de proporcionar um dia de lazer para as crianças e as famílias”, afirma o parlamentar.

Assembleia Legislativa media discussão para fomentar artesanato potiguar

A busca de alternativas para que o artesanato potiguar possa encontrar maior espaço nos ambientes públicos voltados para o setor, o que é objeto de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, mobilizou artesãos, deputados e poder Executivo em audiência pública na tarde desta segunda-feira (6).

“Estamos tentando construir um consenso para garantir direitos aos artesãos do Rio Grande do Norte. Esse é o principal foco dessa discussão”, comentou o deputado estadual Hermano Morais (PMDB), que, ao lado da deputada Márcia Maia (PSDB), propôs o debate.

“O Rio Grande do Norte tem mais de 10 mil artesãos cadastrados, segundo a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). Mas há muito mais artesãos sonhando com incentivos para mostrar para o mundo a arte potiguar”, destacou Márcia, que trouxe para o debate uma das estatísticas objeto de contestação dos artesãos potiguares.

Um levantamento da Federação dos Artesãos do Rio Grande do Norte identificou que 80% dos produtos vendidos nos espaços públicos, como o Centro de Turismo, se originam em outros estados. Para a titular da Sethas, Juliane Faria, essa realidade é inaceitável.

“Essa lei deve ser garantidora de direitos. Não é aceitável que os artesanato vendido nos espaços públicos do Rio Grande de Norte, e que são de outros estados, sejam anunciados como produtos potiguares. O ideal é que o percentual de 80% de produtos de outros estados e que dominam os espaços públicos fosse um índice referente ao artesanato potiguar”, defendeu Faria.

Presidente da Federação dos Artesãos do RN, Márcia Oliveira pontuou a necessidade de haver continuidade nas políticas implantadas no setor. “Estamos acostumados a ver a mudança de governo e a descontinuidade das políticas do setor. Precisamos dessa garantia de que isso não vai mais acontecer”, pediu.

A audiência contou ainda com a participação dos deputado estaduais Fernando Mineiro (PT) e Larissa Rosado (PSB), da senadora Fátima Bezerra (PT), da vereadora Júlia Arruda (PDT) e representantes de associações artesãs.

Jacó Jácome pede justiça em caso de assassinato de jovem em Santa Maria

O deputado Jacó Jácome (PSD) apresentou um contraponto aos pronunciamentos feitos na manhã desta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa. No retorno aos trabalhos legislativos após o período carnavalesco, o deputado citou um caso de violência, ocorrido durante o feriado, na cidade de Santa Maria.

“Apesar dos meus colegas destacarem a alegria da festa em várias regiões, venho registrar meu voto de pesar pela morte da jovem Thaise, filha do pastor Silvino, que foi estuprada e morta por um fugitivo de Alcaçuz. O assassino foi preso, mas vamos ficar vigilantes para que sua prisão não seja diminuída”, registrou.

O deputado também deixou registrado um segundo voto de pesar que protocolou pela morte do pastor Benjamim Borges de Paiva. “Muito atuante na igreja e responsável por vários trabalhos”, destacou Jacó Jácome. Benjamim era pai do coronel da Polícia Militar, Ulisses Paiva.

“Lei Gustavo Carvalho” proíbe eventos públicos em municípios com salários atrasados

Acompanhando o cenário atual de crise nos munícipios potiguares, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou na sessão desta terça-feira (21), projeto de lei que proíbe a realização de shows nos municípios com problemas de atraso no pagamento dos servidores, ou que tenham decretado estado de emergência ou calamidade pública.

A proposta tem consonância com as recomendações do Ministério Público do RN em várias cidades do Estado, que vem alertando prefeitos para que evitem promover gastos durante as festas de carnaval e também juninas, enquanto as gestões enfrentem dificuldades financeiras e sem que o pagamento ao funcionalismo esteja em dia.

“O nosso projeto quer garantir aos gestores municipais uma lei que ampare juridicamente sua decisão de não realizar festas quando as prefeituras passem por dificuldade, evitando gastos com shows em períodos de crise, e priorizar o uso do dinheiro público em obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários à população”, defende o parlamentar.

Audiência Pública decide pela interiorização do debate sobre Reforma da Previdência

Continuar a discussão do tema inclusive com a sua interiorização. Esse foi o encaminhamento definido após a exposição de parlamentares do Estado, da Bancada Federal do Rio Grande do Norte e representantes sindicais e de entidades da classe trabalhadora na Audiência Pública presidida pelo deputado estadual e propositor, Fernando Mineiro (PT). A audiência foi realizada nesta segunda-feira (20) no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa. “Depois de ouvidos todos os participantes da Mesa dos Trabalhos, chegamos à conclusão de que esse debate precisa ser interiorizado, porque muita gente ainda não se deu conta dos impactos negativos para as cidades caso a PEC de mudança na Previdência seja aprovada”, afirmou o deputado Mineiro.

O parlamentar registrou que a audiência conseguiu reunir o maior número de entidades representativas dos trabalhadores, com divergências políticas, mas todas com o pensamento voltado para fazer com que a PEC não seja aprovada. “Vamos continuar a nossa luta. Esses trabalhadores votaram em seus representantes. Agora eles vão cobrar o voto dos parlamentares contra a aprovação dessa reforma pretendida pelo Governo”, salientou .

Foto João Gilberto/Assessoria

A PEC 287 que já foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que em sessão do dia 15, deste mês, por 31 votos a favor e 20 contra, aprovou o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta. A Proposta de Emenda Constitucional eleva para 65 anos a idade mínima para homens e mulheres requererem o benefício, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e, para que o trabalhador se aposente com o valor integral, exige uma contribuição mínima obrigatória de 49 anos.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT) o argumento do Governo para a retirada de direitos do trabalhador é a alegação do rombo na previdência. Ela afirmou que esse é um discurso mentiroso. “Esse discurso do Governo é uma farsa, uma ficção. Se baseia em dados manipulados e quem está dizendo isso não é a senadora do PT, ou os deputados de esquerda, são as instituições de grande credibilidade no nosso País, são as instituições mais respeitadas do ponto de vista do debate da previdência. E elas tem dito claramente que não existe déficit da previdência. O que há é um superávit. E eles dão dados concretos”, asseverou a Senadora Fátima.

A senadora registrou em sua participação na audiência que entre 2005 e 2015 houve uma sobra de R$ 658 bilhões e que o Governo está colocando dados inverídicos para a população brasileira. “Se a previdência não tem rombo e déficit, para onde vai esse dinheiro? É isso que o governo não diz. Ele não fala que essa sobra que há entre receita e despesa, pra previdência e seguridade, é desviada para outras coisas, como as desonerações. “Mas sobretudo, não fala que é destinado exatamente para o pagamento da dívida pública”, reforçou Fátima Bezerra.

Já para a deputada federal Zenaide Maia (PR), os trabalhadores estão apavorados. “E numa hora dessa só existe um partido: o trabalhador brasileiro que na maioria das vezes não são tratados como seres humanos, são como cifras”, afirmou. Segundo frisou em sua exposição, ainda usam o dinheiro dos trabalhadores para fazer propaganda contra eles. E questionou “por que quando há uma crise quem paga é quem ganha menos? A parlamentar também chamou a atenção para a pressa na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional em uma só Casa. “Por isso se aprovou numa grande velocidade a PEC 55 – que durante 20 anos não vai ter investimentos no País, como vai melhor a expectativa de vida”, afirmou.

O deputado Souza (PHS) que era servidor do INSS antes de se eleger deputado, disse que o dia mais feliz do trabalhador é quando chega o dia de sua aposentadoria. “Imagine se essa reforma for aprovada. A gente que vive nos municípios sabe a importância dos benefícios da previdência. Se for aprovada eles vão ser excludentes. Todos os trabalhadores terminarão sendo atingidos diretamente. Quanto maior o benefício, melhor para a economia dos municípios”, ressaltou o deputado.

O deputado José Adécio (DEM), que participou do início dos trabalhos, manifestou a sua posição favorável aos trabalhadores e contra a aprovação da PEC .Quem também participou da audiência foi a deputada Larissa Rosado (PSB).

Depois da audiência, no meio da tarde, os participantes se deslocaram para a Praça 7 de setembro onde desde a manhã estava sendo realizado um ato público contra a aprovação da PEC.

Dison Lisboa solicita implantação do Café do Trabalhador em cinco municípios

Depois de ouvir o Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), apresentou requerimentos à Mesa Diretora da Casa, solicitando a implantação do programa Café do Trabalhador nos municípios de Touros, Alto do Rodrigues, Monte Alegre, Lajes e Tangará. Os requerimentos foram encaminhados ao governador Robinson Faria e à secretária estadual de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Julianne Dantas Bezerra de Faria, responsável pelo programa.

“A boa alimentação é um importante componente da qualidade de vida e saúde. O café da manhã, principal refeição do dia, fornece a nutrição e energia necessárias para o exercício das atividades diárias”, justificou o parlamentar, líder do Governo do Estado na Assembleia.

Para Dison Lisboa, a instalação do programa Café do Trabalhador pela SETHAS, beneficiaria de maneira incalculável os trabalhadores desses municípios, com refeições oferecidas ao preço simbólico de R$ 0,50 (cinquenta centavos).

Semelhante ao Programa Restaurante Popular, o Café do Trabalhador beneficia trabalhadores com café da manhã composto de café, pão, leite, bolacha, frutas e produtos da terra.

Ezequiel Ferreira requer ações de Saúde, Segurança e Educação para Ceará-Mirim

Pleitear benefícios para os municípios do Rio Grande do Norte que gerem melhorias para a população é uma das atribuições desempenhas pelos deputados estaduais. Nesse sentido, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimentos ao Executivo Estadual solicitando ações nas áreas da Saúde, Segurança e Educação para o município de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal.

O primeiro deles, encaminhado à Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), requer a aquisição de uma ambulância. De acordo com o documento, as duas únicas unidades disponíveis no município estão sucateadas e fora de circulação. “Boas condições de saúde é fator fundamental para o desenvolvimento social de um município. Sem veículo apropriado para o transporte de seus enfermos, a saúde local fica comprometida”, justifica Ezequiel.

Para o reforço da Segurança em Ceará-Mirim, o parlamentar encaminhou requerimento à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) solicitando uma viatura e aumento do efetivo Polícia Militar para atendimento na comunidade de Baixo Verde. Segundo ele, a segurança da população nas comunidades rurais está vulnerável. “Por meio de uma iniciativa privada foi construído um posto policial na comunidade, mas sem agentes e viatura fica impossível o funcionamento da unidade”, afirma Ezequiel.

O posto policial construído na comunidade de Baixo Verde prevê o atendimento também às comunidades de Rio dos Índios, Boa Vista, Capoeira Grande, Coqueiros, Alto do Sítio, Sítio, Serrinha, Caiana e Aningas, superando 10 mil pessoas beneficiadas.

Um outro pleito do deputado Ezequiel ao Governo do Estado, requer à Secretaria de Educação e Cultura a abertura dos Centros de Educação Tecnológica nos distritos de Coqueiros, Primeira Alagoa e Maçaranduba. “As unidades nessas comunidades foram construídas há anos, mas nenhuma foi ativada. O município de Ceará-Mirim precisa de investimentos em educação, dando oportunidades aos jovens e adolescentes”, defende o parlamentar.

Os Centros de Educação Tecnológica são escolas que funcionam como ambiente para intercâmbio de aprendizagem, crescimento e convivência virtual. Oferece aos alunos conhecimentos em informática, novas oportunidades de emprego e proporciona a troca de experiências de vida nas comunidades rurais.

Nelter Queiroz: “Os vereadores são para-choques junto à população”

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) propôs o fortalecimento das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte através da construção, ampliação ou reforma das sedes dos legislativos com recursos provenientes de emendas parlamentares. Em seu pronunciamento, na sessão plenária desta terça-feira (7), o deputado anunciou que o assunto será discutido em audiência pública na Assembleia no mês de março.

“Os vereadores são para-choques junto à população. Muitas vezes esses parlamentares não tem, sequer, um gabinete para trabalhar e algumas Câmaras não possuem nem sede própria ou precisam de melhorias. Por isso, queremos discutir a possibilidade do repasse dos recursos públicos para esta finalidade através de emendas dos deputados e contamos com o apoio de todos”, defendeu Nélter Queiroz.

Ele disse ainda que convidará representantes do Governo, Federação das Câmaras, União de Vereadores, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Câmara Municipal de Natal para o debate em torno do assunto. “A presidente da Câmara Municipal de Jucurutu já fez, inclusive, uma consulta pública junto ao Tribunal de Contas do Estado para saber se é legal este repasse, o que contribuirá para a discussão”, acrescentou o parlamentar.

José Adécio anuncia implantação do Parque Eólico Santo Agostinho no RN

O Rio Grande do Norte vai ganhar mais um complexo eólico. Dessa vez os beneficiados serão os municípios de Lajes e Pedro Avelino com a implantação do Parque Eólico Santo Agostinho. O anúncio foi feito pelo deputado estadual José Adécio (DEM), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (7).

“A implantação é resultado de um estudo de três anos feito pela empresa que é referência nacional e vai beneficiar 12 mil hectares, além de gerar emprego na região e aumentar a arrecadação de ICMS para o município”, disse José Adécio.

O deputado citou a atuação da prefeita da região, Neide Suely e do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, que reconheceram e tiveram visão diante do potencial da região.

José Adécio falou ainda sobre o consumo de energia no país e ressaltou que o balanço energético de 2015 revelou um crescimento de 3,8% no Brasil. “A energia é parte fundamental de qualquer investimento e contribui para o crescimento e desenvolvimento de um país”.

Em pronunciamento, Larissa fala da crise na Segurança e defende autonomia da UERN

De volta à Assembleia Legislativa, com a renúncia do atual vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PMDB), a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) fez seu primeiro pronunciamento na sessão desta terça-feira (07). A parlamentar focou na defesa da UERN, uma de suas bandeiras como parlamentar e na Segurança Pública. Ela integrará na Casa a comissão para debater sobre os problemas do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte e a que trata da defesa da Universidade.

“Mesmo sem mandato, sempre lutei pelos problemas do nosso Estado. Foi quando estava fora da Assembleia, surgiu a esquisita e esdrúxula ideia de privatizar a UERN. Também sem mandato cobrei ações do Governo do Estado para diminuir a criminalidade na minha cidade Mossoró e em todo o Rio Grande do Norte”, declarou, anunciando que defende a autonomia financeira da Universidade, e que solicitou à Mesa Diretora da Casa uma audiência pública para debater o tema.

Sobre a Segurança Pública, a deputada Larissa Rosado também comentou o relatório elaborado pela Comissão integrada pelos deputados Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Farias (PSB), que em novembro do ano passado apontava para déficits no sistema penitenciário, na perícia técnica, no quadro de pessoal e em equipamentos.

Durante seu discurso a deputada Larissa Rosado foi aparteada pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Adécio (DEM), Hermano Morais (PMDB), Nelter Queiroz (PMDB), Souza Neto (PHS), Raimundo Fernandes (PSDB), Kelps Lima (Solidariedade), Márcia Maia (PSDB) e Dison Lisboa (PSD), que demonstraram alegria pela volta da parlamentar ao Plenário da Assembleia Legislativa, cumprimentando-a por mais um mandato.

O deputado Nelter Queiroz se referiu ao Plano de Segurança lançado há poucos dias pelo então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, lembrando de um Plano parecido com o atual lançado ainda na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo então ministro José Eduardo Cardozo, o então presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) e a então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e que nunca funcionou, segundo ele. “Espero que esse funcione”, afirmou Nelter. Ele também comentou a defesa de Larissa sobre conceder autonomia financeira à UERN. “Se formos pedir autonomia financeira para a UERN temos que pedir também para o Detran, para a Fundação José Augusto, o DER, a Fundac”.

Os deputados Kelps Lima e Márcia Maia também sugeriram que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa coloque em pauta, para apreciação do Plenário, os vetos do Executivo.

Exposição fotográfica monta linha do tempo do Memorial do Legislativo Potiguar

O Memorial do Legislativo Potiguar inova ao organizar uma série de álbuns com as imagens que registram a linha do tempo da Assembleia Legislativa do RN. O trabalho, realizado pela equipe do memorial, conta com um acervo fotográficos de aproximadamente 7 mil imagens que serão disponibilizadas para consulta e observação pública a partir de março de 2017.

A ideia dos álbuns surgiu da necessidade, explica a coordenadora do Memorial do Legislativo Potiguar, Bernadete Oliveira. “São muitas fotos que contam a história da Assembleia, dos deputados e do próprio Memorial, desde a sua formação. Como faltaria espaço físico para expor tudo, pensamos nesses álbuns”.

Para que pudessem ficar acessíveis a consulta pública, as imagens foram recuperadas de vários meios, principalmente os digitais. “A proposta era tirar essas fotografias e colocar no papel e deixar esse material fácil para manuseio”, completou. A expectativa é que até março todo esse material esteja pronto.

Para 2017, o Memorial do Legislativo Potiguar vai intensificar a visitação de estudantes através de parceria entre a Escola da Assembleia e escolas estaduais. “Essas visitas promovem uma troca de experiências muito importante”, disse.