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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Kelps Lima pede a inclusão da linguagem de sinais nas sessões plenárias

Na sessão desta quinta-feira (28) o deputado Kelps Lima (Solidariedade) abordou em sua fala a relevância de adicionar na sessão plenária da Casa a transmissão pelo código de Libras. Ele falou que já utiliza essa Linguagem no seu canal do Youtube e com certeza incluindo na TV Assembleia um tradutor como recurso comunicacional terá ainda mais importância, pelo fato de a TV ter mais audiência e se estender a todos os que acompanham as atividades do Legislativo.

“Faço esse apelo que a próxima Legislatura já inicie com a transcrição de libras, podendo, inclusive iniciar esse projeto com as sessões ordinárias e depois se estender para as demais programações”, destacou. A deputada Cristiane Dantas em seu aparte parabenizou o colega, pela ideia e disse também concordar com a transmissão em Libras.

O Presidente, deputado, Ezequiel Ferreira (PSDB) elogiou o colega parlamentar, pela iniciativa e aproveitou para já adiantar que: a presidência da Casa é sensível às questões de inclusão social e que terá, sim, a partir do próximo ano a inclusão nas sessões ordinárias da transmissão com Linguagem Nacional de Libras”.

Por fim a deputada Márcia Maia (PSDB) enalteceu a ideia do colega Kelps Lima e aproveitou para enfatizar a importância que o Legislativo Potiguar já vem dando a inclusão social, enaltecendo a recente campanha de iniciativa do presidente da Casa, deputado, Ezequiel Ferreira a respeito do autismo.

Hermano registra abertura de mostra de arquitetura que reformou Juvino Barreto

O deputado estadual Hermano Morais (MDB), registrou a abertura da Mostra Elos, iniciativa liderada por um grupo de arquitetas e arquitetos locais que, com apoio de empresas privadas e colaboradores da sociedade civil, promoveu reforma na estrutura do Instituto Juvino Barreto. A mostra de arquitetura foi aberta ao público na quarta-feira (28) passada e segue até o dia 11 de dezembro.

“Quero registrar os parabéns para todos os profissionais e colaboradores envolvidos na ação que reformou as instalações do Juvino Barreto, uma instituição mantida pela congregação São Vicente de Paula e que abriga idosos do nosso estado. O projeto para reforma na estrutura do abrigo foi executado com dinheiro de empresas, doações anônimas e participação da sociedade. Um projeto muito bonito”, destacou o parlamentar.

Ainda em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa, o deputado registrou a vitória da chapa formada pelos advogados Aldo Medeiros e Rossana Fonseca na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB RN). “Foi uma eleição bastante disputada, mas em alto nível, como tem sido as eleições dessa instituição que representa um segmento muito importante da sociedade”, concluiu.

Plano de enfrentamento da violência contra a mulher é destacado por Márcia Maia

O lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher, que ocorre nesta tarde no Palácio do Planalto, em Brasília, balizou o pronunciamento da deputada Márcia Maia (PSDB) na sessão plenária desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa.

A parlamentar destacou que a iniciativa ocorre no período que considera importante que é o ativismo de 16 dias pelo fim, da violência contra a mulher, que começou no dia 25 último e que promove debate e denuncia as várias formas de violência contra as mulheres.

“A Campanha começou em 1991, a partir da reunião de mulheres de diferentes países no Centro de Liderança Global de Mulheres. Cerca de 150 países participam da campanha. No Brasil, ocorre desde 2003. A mobilização termina no dia 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos”, destacou Márcia Maia.

A deputada disse que as datas relacionadas ao combate à violência e desigualdade não são apenas números no calendário, mas momentos de impulso à reflexão, debate, luta e defesa de direitos em todo o País e no mundo.

“Em pouco mais de 12 anos da Lei Maria da Penha, no Brasil, houve um aumento das denúncias de casos de violação de direitos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias. O resultado é bem maior do que o registrado – 12 mil – em 2006, primeiro ano do funcionamento da Central e de vigência da Lei”, ressaltou Márcia.

A parlamentar frisou que se se avançou muito nas leis, nas estruturas, mas ainda há muito por fazer, inclusive no Rio Grande do Norte, onde, segundo ela, precisa de mais delegacias de atendimento especializado à mulher. De acordo com Márcia, o Estado precisa de mais delegacias de atendimento especializado à mulher.

Ezequiel requer projetos e programas do Governo para regiões Salineira e Trairi

Ao levar em consideração que o déficit habitacional é um problema nacional e que também atinge o Rio Grande do Norte, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), teve a preocupação de incluir nas suas ações parlamentares, a solicitação ao governo do Estado para a construção de casas para a população, notadamente para atender o setor a mais carente do interior.

Recentemente o deputado encaminhou requerimento ao Executivo, solicitando a construção de casas populares para atender aos pedidos feitos pela população carente de Coronel Ezequiel, na região Trairi.

“Essa questão do déficit habitacional precisa ser enfrentada com soluções práticas com a participação inclusive dos beneficiários. Há cidades mais carentes que outras que necessitam de uma atenção especial no tocante à moradia. Esse é o caso de Coronel Ezequiel que precisa de casas para abrigar as famílias que não tem condições de construírem uma moradia digna”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Além das casas, o deputado solicitou para aquele município um convênio com o governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas, bem como a implantação do programa Ronda Cidadã.

Já para o município Guamaré, na região Salineira, o deputado Ezequiel requereu o aumento do efetivo policial, o programa Ronda Cidadã e a implantação do projeto Vila Cidadã, que leva os serviços do governo até à população.

Albert Dickson solicita reforma estrutural em escola de Natal

O deputado Albert Dickson (PROS) apresentou requerimento solicitando à Secretaria de Educação e da Cultura a reforma da Escola Estadual Stela Wanderley, localizada na zona sul de Natal. De acordo com o parlamentar, a escola encontra-se em condições físicas precárias, com instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias deterioradas, longe de oferecer segurança, boas condições de trabalho e de aprendizado.

“Para oferecer melhoria da qualidade da educação formal, vários fatores devem ser rigorosamente observados, dentre os quais podemos destacar instalações físicas dignas. A educação é um direito constitucional e o Estado tem a obrigação de oferecer as condições ideais ao atendimento desse direito”, explicou o deputado.

A Escola tem 35 anos de fundação e recebe alunos do 6º ao 9º ano. Atualmente conta com 317 alunos matriculados. Em 2018, os alunos da Escola Estadual da Stella Wanderley representaram o Estado na X Olimpíada Nacional de Raciocínio Lógico Mind Lab e ficaram em sétimo lugar.

Assembleia entrega maior honraria da Casa a personalidades do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, no próximo dia 13 de dezembro, às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Social, Educacional e Cultural, em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado no ano de 2018. Ao todo, 23 pessoas serão homenageadas durante a sessão solene, que ocorre anualmente na Casa.

“É necessário homenagear aqueles que são relevantes para o nosso Estado, seja na educação, na cultura, no social ou por ter contribuído de alguma forma para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. A Assembleia entrega todos os anos esta importante honraria para agradecer a essas pessoas pelo seu trabalho e dedicação”, disse o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A Medalha do Mérito Social “Maria do Céu Fernandes”, que reconhece a mulher que tenha se dedicado à causa social, será entregue à governadora eleita Fátima Bezerra (PT).

A Medalha do Mérito Legislativo, direcionada a pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o desenvolvimento do Estado, será entregue aos desembargadores João Rebouças e Glauber Rêgo, à senhora Terezinha de Oliveira Lima, a Dom Heitor de Araújo Sales, ao economista Jean-Paul Prates, ao promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia, ao senhor Rondinelli Silva Oliveira, ao deputado federal Antônio Jácome (PODEMOS), ao ex-deputado Elias Fernandes e à enfermeira Márcia Holanda Vidal.

O Mérito Cultural “Câmara Cascudo”, por sua vez, destina-se ao reconhecimento do trabalho para a manutenção das tradições potiguares e fomento da cultura. Em 2018 será entregue ao escritor Valério Mesquita, ao cantor Giannini Alencar, à jornalista Cinthia Lopes, ao fotógrafo Getúlio Moura Xavier, a Marcos Antônio Leonardo de Paula, a Ana Maria Barbalho Teixeira e ao escritor e médico Iaperi Soares de Araújo.

Já a Medalha do Mérito Educacional “Noilde Ramalho” será entregue ao doutor José Daniel Diniz Melo, à professora Maria Tereza de Oliveira, ao doutor Gilton Sampaio de Souza, à professora Ana Flávia Andrade de Azevedo Oliveira, ao professor Laércio Segundo de Oliveira e à professora Fátima Bezerra, que nesta ocasião receberá duas honrarias.

Confira lista e um pouco da história dos homenageados de 2018:

MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL

Fátima Bezerra

Nasceu em Nova Palmeira, Paraíba, tournou-se educadora da rede pública estadual e do município de Natal. Formada em pedagogia pela UFRN, foi dirigente sindical e encabeçou a luta pelos trabalhadores em educação, o que a credenciou a ser eleita em 1994 ao cargo de deputada estadual, sendo reeleita em 1998 e 2002. Foi deputada federal por três mandatos, senadora e eleita governadora do RN.

MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO

João Rebouças

Nasceu em Areia Branca, é formado em direito pela UFRN, pós graduado em Direito Público e mestre no segmento de pesquisa político-jurídica. É membro da Academia de Letras Jurídicas do RN, sendo escritor de obras jurídicas. Antes de assumir a vaga de desembargador, foi escrivão, advogado e juiz. Foi diretor da Escola de Magistratura e foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça do RN.

Glauber Rêgo

Natural de Pau dos Ferros, possui graduação em Agronomia pela Ufersa e em Direito pela UFRN. Advogado há 15 anos, foi eleito desembargador pelo Quinto Constitucional. Atualmente, é presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN.

Terezinha de Oliveira Lima

Nasceu na zonal rural do município de Vera Cruz. Veio para Natal, onde criou seus 15 filhos com ajuda do esposo e da renda que ganhava fazendo soda preta e sabão. É daquelas mulheres que nunca se deixou abater com as dificuldades da vida e da sua numerosa família. Ela representa muitas mulheres do nosso Estado que se tornaram heroínas do cotidiano.

Dom Heitor de Araújo Sales

Natural de São José de Mipibu. Foi ordenado presbítero em1950, em Natal. Foi pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Nova Cruz, RN, administrou á Paroquia de Nossa Senhora das Graças e Santa Teresinha, foi capelão do Hospital Marista e Professor do Seminário de São Pedro e da UFRN, além de vigário episcopal para Religiosas em Natal. Em 1978 foi ordenado bispo em Natal, depois foi eleito bispo da Diocese de Caicó. Em 1993, foi elevado a arcebispo metropolitano de Natal. Em 2003, o Papa João Paulo II aceita a sua renúncia e o torna administrador apostólico. Em 2004, Dom Heitor passou a ser Arcebispo Emérito da Arquidiocese de Natal.

Jean-Paul Prates

É advogado, economista, ambientalista, empresário e dirigente de sindicato de empresas. Tem mais de 25 anos de trabalho nas áreas de petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia renovável e recursos naturais. Nos Estados Unidos, tornou-se Mestre em Planejamento Energético e Gestão Ambiental pela Universidade da Pennsylvania. Na França, concluiu mestrado em Economia de Petróleo e Motores, pelo Instituto Francês do Petróleo.

No Rio Grande do Norte foi secretário Estadual de Energia, filiou-se ao PT sendo primeiro suplente da senadora Fátima Bezerra. Em 2019 assumirá a vaga de Senador da República no lugar de Fátima, eleita governadora pelo RN.

Glaucio Pinto Garcia

Promotor de Justiça do Ministério Público do RN. É titular da comarca de Jardim do Seridó e atualmente ocupa o cargo de Coordenador de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOP Criminal).

Antônio Jácome

Médico, especialista em Medicina Estética, Medicina do Antienvelhecimento, Medicina Ortomolecular. É advogado, especialista em Direito Público e bacharel em Teologia e Missões Urbanas. É médico voluntário da Liga Contra o Câncer e realiza atendimentos sociais gratuitamente. Foi secretário municipal de Promoção Social de Natal, secretário executivo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, secretário municipal de Assuntos Comunitários e vice-governador do RN. Foi vereador de Natal por dois mandatos, deputado estadual por quatro mandatos e deputado federal, cargo que exerce atualmente.

Elias Fernandes

Engenheiro Civil e pós-graduado em Desenvolvimento Urbano. Foi diretor da Companhia de Habitação Popular do RN, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais, secretário de Transporte e Obras Públicas do Governo do RN e deputado estadual por quatro mandatos. Foi autor da lei que criou o Plano Estadual de Recursos Hídricos do RN, quando foram construídos 900 km de adutoras. Ele ainda foi diretor do DNOCs e diretor legislativo da Assembleia do RN.

Márcia Holanda Vidal

Enfermeira, exerceu o cargo de secretária municipal de Saúde de São Miguel, atualmente é diretora geral do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros.

Rondinelli Silva Oliveira

Atual diretor geral do IDEMA, é graduado em Engenharia Agronômica pela UFPB e Biologia e Matemática pela UFPB. Na paraíba, foi supervisor do IBGE, chefe da Emater. No RN, se especializou em Geoprocessamento e Cartografia na UFRN, é mestre em Produção e Tecnologia de Alimentos e doutorando em Engenharia Ambiental.

MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL “CÂMARA CASCUDO”

Valério Mesquita

Bacharel em Direito, foi prefeito do município de macaíba, deputado estadual por 4 legislaturas e foi conselheiro e presidente do TCE. Na cultura, é autor de diversas obras, presidiu a Fundação José Augusto, fundador da União de Escritores do RN e honorário do Conselho Estadual de Cultura, do Instituto Geográfico e da Academia Norte-Riograndense de Letras.

Giannini Alencar

Nasceu em Olho D’água dos Borges, é cantor, compositor, produtor musical e instrumentista. Ingressou no Conservatório e Escola de Música aperfeiçoando seu conhecimento no estudo da sanfona. Foi integrante da Orquestra Sanfônica de Mossoró Otaviano Pinto.

Cinthia Lopes

Filha do jornalista esportivo Everaldo Lopes, é provavelmente a profissional mais longeva em atividade do jornalismo impresso potiguar na área da cultura. Editora do caderno Viver da Tribuna do Norte, milita na área da cultura há mais de 20 anos.

Getúlio Moura Xavier

Natural de Alto do Rodrigues, foi criado no município de Macau. É funcionário da Petrobras desde 1985. Na esfera artística, faz pintura, fotografia, música e literatura. Fundador do grupo Mambembe de música popular brasileira, escreveu livros e expôs suas fotos e pinturas em exposições no Estado.

Iaperi Soares de Araújo

Nasceu em são Vicente, é desenhista, gravador, crítico de arte, escritor, contista e poeta. Médico formado na UFRN em 1969, foi superintendente do Teatro Alberto Maranhão, secretário municipal de Cultura, presidente da Fundação José Augusto, fundador da Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço, presidiu a Associação Brasileira de Medicina Popular e é membro da Academia Norte-riograndense de Letras e dos Institutos Históricos e Geográficos do RN e GO. Atualmente preside a Comissão Norte-riograndense de Folclore.

Marcos Antônio Leonardo de Paula

Natural de Mossoró, ator, diretor, figurinista, cenógrafo, com formação em moda e teatro. Foi o primeiro mossoroense na direção do Espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”. Também dirigiu o espetáculo “Oratório de Santa Luzia”, “Alto da Liberdade” entre outros.

Ana Maria Barbalho Teixeira

Nasceu em Goianinha, é formada em Serviço Social, pós-graduada em gestão Pública, pianista clássica formada pela UFRN. Foi professora da Escola Estadual Régulo Tinôco, em Natal. Na Região Amazônica, foi presidente da Associação de Moradores do Jardim Eldorado, onde conseguiu criar uma escola para crianças em vulnerabilidade. Em Goianinha foi coordenadora do PETI, onde criou o Coro de Crianças Resgatadas do Trabalho Infantil. É secretária municipal de Cultura da cidade.

MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “NOILDE RAMALHO”

José Daniel Diniz Melo

Bacharel em Engenharia Mecânica e Engenharia Civil, mestre e doutor em Engenharia Mecânica, pós-doutor pela Standford University, onde é professor visitante. Atualmente é vice-reitor da UFRN e foi eleito reitor da Universidade a partir de 2019.

Maria Tereza de Oliveira

Professora, graduada em Serviço Social pela UFRN, graduada e mestre em Filosofia. Foi secretária municipal de Educação de São Gonçalo do Amarante, onde atua hoje como Assistente Social. É presidente da Comissão São-gonçalense de Folclore.

Gilton Sampaio de Souza

Professor de Linguística da UERN, é formado em Letras e especialista em Didática do Ensino Superior, mestrado na área da Linguística Aplicada, doutor em Linguística e Língua Portuguesa, pós-doutor em Estudos Comparados, Língua Portuguesa e Língua Francesa na Universitè Paris, na França. Atualmente, é professor, orientador da UERN de Pau dos Ferros. É filiado a diferentes associações científicas.

Ana Flávia Andrade de Azevedo Oliveira

É graduada em Psicologia, pós graduada em Psicopedagogia e Mestre em Educação pela National Louis University, Chicago, EUA. Atualmente é diretora do CEI, Centro de Educação Integrada e do Espaço Infantil Primeiros Passos.

Laércio Segundo de Oliveira

Formado em Letras, especialista em Planejamento e Administração de Sistemas Educacionais. Foi secretário estadual de Educação, chefe da Casa Civil da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado. No Tribunal de Contas exerceu diversos cargos. É professor aposentado da UFRN e presidente do Conselho Estadual de Educação

Fátima Bezerra

Nasceu em Nova Palmeira, Paraíba, tornou-se educadora da rede pública estadual e do município de Natal. Formada em pedagogia pela UFRN, foi dirigente sindical e encabeçou a luta pelos trabalhadores em educação, o que a credenciou a ser eleita em 1994 ao cargo de deputada estadual, sendo reeleita em 1998 e 2002. Foi deputada federal, senadora e eleita governadora do RN.

Assembleia homenageia os 60 anos da UFRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por propositura do deputado Hermano Morais (MDB), homenageou na manhã desta quinta-feira (22) os 60 anos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A UFRN foi fundada em 25 de junho de 1958, através de lei estadual aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador Dinarte Mariz.

Em seu discurso, Hermano fez um balanço da educação no Brasil. “Os dados mostram que, por causa das políticas equivocadas que têm sido adotadas há anos, o Brasil continua perdendo a corrida educacional, mas, apesar de todas as dificuldades, é de forma atenta, robusta, solidária e infatigável, que o jovem potiguar tem encontrado a nossa Universidade Federal do Rio Grande do Norte”, disse ele, que também foi aluno da instituição.

No evento, a Assembleia homenageou o professor Doutor Onofre Lopes da Silva (in memoriam), a atual reitora da universidade, Professora Doutora Ângela Maria Paiva Cruz e o Professor Aldo Simões Parisot, natalense, centenário, violoncelista e professor da Yale School of Music. A Orquestra Sinfônica da UFRN fez uma apresentação durante a sessão solene, encantando os presentes, docentes e ex-alunos da instituição.

A reitora Ângela Maria Paiva Cruz agradeceu a ação da Assembleia e lembrou a história da instituição, homenageando os servidores, professores e alunos da UFRN. “São 116 cursos de graduação, 136 cursos de pós-graduação, distribuídos em 5 campis. É importante destacar que a nossa produção é socialmente referenciada. Buscamos constantemente nos embasar nas demandas sociais e econômicas do nosso Estado”, disse a homenageada, que falou sobre a interiorização da universidade, bem como o seu reconhecimento internacional.

Os deputados Vivaldo Costa (PSD), Fernando Mineiro (PT), José Adécio (DEM) e Larissa Rosado (PSDB) estiveram presentes na solenidade, que foi aberta pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Ezequiel solicita reabertura de agências dos Correios no Seridó e Trairí

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a recuperação das agências dos Correios dos municípios de Bom Jesus, no Trairi, e Ouro Branco, no Seridó potiguar, bem como da agência do Bradesco também em Ouro Branco.

“Os habitantes dos municípios que tiveram as agências dos Correios e bancária danificadas e fechadas estão enfrentando muitos contratempos. Além de precisarem arcar com o transporte no deslocamento para municípios vizinhos, os comerciantes locais estão amargando perdas, uma vez que os consumidores acabam fazendo suas compras nas cidades onde realizam os saques bancários”, explica o deputado.

As agências foram fechadas após serem depredadas em ataques criminosos. Conforme relatado por Ezequiel, a paralisação das unidades tem gerado transtornos à população e comprometido a economia local. Sensibilizado com a situação, o deputado pede ao Governo do Estado, a Superintendência Regional dos Correios e ao superintendente Regional do Bradesco, além das prefeituras locais, providências para a breve recuperação e reabertura dessas unidades.

Kelps Lima cobra providências para estrada de acesso a Pitangui

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) voltou a falar durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (20), sobre o problema em relação à invasão de areia das dunas na estrada de acesso à praia de Pitangui. De acordo com o parlamentar, esse pedido já foi solicitado várias vezes ao Governo do Estado e nada foi feito até então.

“Recebi nesta manhã representante da cidade para falar, mais uma vez, dessa temática. Ainda na tarde de hoje irei até ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER) junto com essa comissão para conversar com o presidente do órgão Jorge Fraxe”, disse Kelps Lima.

O parlamentar destacou que a ideia é facilitar o acesso principalmente dos moradores. “Muitos reclamam de constantes assaltos, em virtude do difícil ingresso ao local. Vale salientar que Pitangui é uma das muitas das belas praias do Estado e que é muito visitada por turistas”.

Kelps Lima aproveitou a ocasião para avisar que na quinta-feira (29) já está marcada uma audiência pública para debater o assunto com os moradores e autoridades de forma mais enfática.

Tomba Farias chama atenção para o corte de subsídio e elevação do preço do milho

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) chamou atenção durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (14), para o corte de subsídio e elevação do preço do milho. O parlamentar destacou que o fim da subvenção do milho está em vigor desde a publicação de decreto pelo Ministério da Agricultura, no dia 31 de outubro.

“Os pequenos pecuaristas nordestinos devem sofrer nos próximos meses o impacto do fim da política que permitia a esses mesmos produtores terem acesso aos estoques de milho do Governo a preços compatíveis com os do mercado local. A saca de milho de 60 kg, que estava sendo comercializada a R$ 33, graças à subvenção, agora passa a custar R$ 51,66 no Rio Grande do Norte”, disse Tomba Farias.

Para o parlamentar “trata-se de um golpe desferido contra os pecuaristas nordestinos, que acarretará impacto negativo não apenas na pecuária, como também na mesa do povo, que pagará mais caro pela carne e outros produtos que consome”.

Tomba também ressalta a necessidade de atenção para o Nordeste que vai enfrentar o sétimo ano de seca. “Me dói o coração ver que o tal decreto faz com que seja o Nordeste quem mais sofra com a medida, por ser mais distante dos centros produtores”. O deputado explica que o valor do frete dos centros produtores para o Nordeste acaba por encarecer o produto final que chega à região.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (MDB) reforça a difícil situação dos pecuaristas nordestinos que estavam “escapando” com esse subsídio para manter rebanhos e atividades na agricultura. “Para o Nordeste não se tem contemplação e o povo continua a sofrer. Os produtores rurais estão se mantendo com muita perseverança”, disse Hermano.

Márcia Maia cobra plantão para atender mulheres vítimas de violência doméstica

A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) propôs, na sessão desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, que as delegacias especializadas em atendimento a mulheres passem a atender em regime de plantão. A deputada afirmou que visitou as delegacias e constatou que não existe atendimentos à noite nem nos finais de semana para as mulheres vítimas de violência doméstica.

“O agressor está em casa exatamente à noite e nos finais de semana, e nesses momentos as mulheres agredidas não tem como ser atendidas”, alertou Márcia, que apresentou requerimento pedindo o serviço ao Governo. ”Se não puder mais ser no atual Governo, chamo atenção para a futura governadora Fátima Bezerra “, disse Márcia, que propôs ainda a criação de um núcleo de feminicídio no sistema de segurança pública, e a formalização de um convênio para atendimento psicológico, social e jurídico para as vítimas de violência doméstica.

Márcia citou a região metropolitana de Natal como mais vulnerável. “É nessa região onde são registrados os maiores índices de violência doméstica contra a mulher”, disse a deputada, ressaltando que na delegacia de Parnamirim, a partir de um convênio com uma universidade, as mulheres atendidas já contam com os serviços de Psicologia, Assistência Social e Jurídica. “Queremos que essas parcerias sejam institucionalizadas e que possam se estender”, encerrou Márcia Maia.

Sessão Solene do Legislativo potiguar homenageia categoria médica

O Dia do Médico – comemorado anualmente em 18 de outubro – foi celebrado em sessão solene, nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa. A solenidade atendeu requerimento do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e homenageou 24 médicos, indicados pelos deputados, representando toda a categoria dos profissionais da medicina no Estado.

“Esta sessão solene é marcada pela alegria de poder homenagear a quem tanto tempo tem dedicado suas vidas, ao processo de curar quando possível, aliviar quase sempre, consolar em todas as oportunidades. São pessoas marcadas pela força de um ideal, a crença num futuro melhor para a humanidade, característica que lhes sustenta e lhes impulsiona no prosseguimento dessa jornada. Os homenageados são pessoas cujos nomes são sinônimos de dedicação”, afirmou Ezequiel Ferreira de Souza.

Em discurso representando os homenageados, o médico ortopedista Ivan Lucena de Almeida relembrou o início da carreira. “Fiquei muito emocionado com essa homenagem. Com 38 anos de medicina, atuando como professor e ortopedista na rede pública e privada. Me pergunto porque decidi ser médico? Eu não tinha nenhum parente na minha família, mas aconteceu. A minha grande missão como médico foi tratar dos pacientes pelo SUS, da deformidade de pé torto congênito. E ajudar essas pessoas não tem preço”, disse.

HOMENAGEADOS
Napoleão de Paiva Sousa
Raphael Machado Gonçalves
Ivan Lucena de Almeida
José Targino Segundo Neto (Dr. Targininho)
Cleanto Carlos Rego
Flávio Cunha; Antônio Jácome de Lima Junior
André Corsino da Costa
Gustavo Montenegro Soares
Ludmilla Almeida da Rocha Ribeiro de Oliveira
Francisco José Batista de Lima Júnior
Antônio Medeiros Dantas Filho
Juliana Florinda Rêgo
José Torquato de Figueiredo (In Memorian)
Giselda Trigueiro (In memorian)
Alderley Torres de Medeiros
Beatriz Fernandes
Mário Arnaud Melo de Abreu
Rogério José Nelson dos Santos
Nadja Tássia Veríssimo
Jahyr Navarro da Costa
Rubens de Andrade Lisboa (In memorian)
Jean Frederico Falcão do Carmo
Murilo Celeste Barros

Kelps Lima pede celeridade em anúncio de equipe de transição do governo Fátima

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) cobrou da governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), a apresentação da equipe que fará a transição do atual para o próximo governo estadual. Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (01), na Assembleia Legislativa, o parlamentar disse que o ato é fundamental para que os novos secretários tenham acesso a dados e informações para que as secretarias possam funcionar já a partir do primeiro dia do novo governo.

“A governadora eleita não pode repetir os erros dos governos passados. Como exemplo, o presidente eleito Jair Bolsonaro já anunciou cinco ministros. Preciso cobrar da governadora uma postura semelhante, montando equipe e dando satisfação para a sociedade”, disse.

O deputado usou a sua experiência como secretário municipal para destacar a importância desse tipo de anúncio. “Já participei de equipe de transição sabendo que seria secretário e isso foi fundamental. Quando iniciei o trabalho, eu já conhecia a secretaria, os servidores, quais políticas públicas seriam implementadas e o orçamento”, sugeriu.

Márcia Maia se diz confiante na gestão de Fátima Bezerra

A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) demonstrou confiança na capacidade de gestão da governadora eleita Fátima Bezerra (PT). Ela se pronunciou na sessão plenária desta quinta-feira (1) e pediu que o novo governo tivesse um olhar especial para quatro áreas: segurança, saúde, educação e geração de emprego e renda.

“Essas são áreas que afetam diretamente a população. Por isso, peço que a governadora eleita e sua equipe se debrucem nestas políticas públicas. Tenho certeza que Fátima está preparada e vai se dedicar ao máximo para tirar o Rio Grande do Norte da situação que está hoje”, afirma.

A parlamentar aproveitou para parabenizar Jean-Paul Prates (PT), que assumirá o mandato de senador a partir do próximo ano e também enalteceu o papel do vice de Fátima Bezerra, Antenor Roberto (PCdoB). “Ele é capacitado e tem condições técnicas de ajudar Fátima nessa missão de gerir o RN”, disse Márcia.

Sobre seu mandato que se encerra em janeiro de 2019, ela disse que irá cumprir até o final com a mesma disposição do início. “Até janeiro estarei aqui dialogando, trabalhando com muita honra nesse mandato que a mim foi confiado. Mas quero dizer que mesmo sem mandato, continuarei contribuindo com o Estado”, concluiu.

Tomba agradece votação e lamenta derrota de Agripino e Garibaldi

O deputado Tomba Farias (PSDB) agradeceu durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (9), a sua reeleição e disse que a Eleições 2018 foi uma luta grande e exaustiva. Para ele, foi uma eleição diferente das outras.

“A luta valeu à pena e por isso agradeço a Deus, à minha família e ao povo do Rio Grande do Norte que acreditou no meu trabalho e me deu uma votação consagradora. Reafirmo aqui que nesse novo mandato continuarei incansavelmente a luta pelo fortalecimento dos municípios e o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, disse Tomba.

O parlamentar obteve 41.249 votos, se posicionando como o terceiro deputado mais votado de sua coligação e o quarto do estado. Tomba ressaltou que sempre priorizou as ações voltadas para o desenvolvimento dos municípios potiguares. “Agradeço aos meus amigos do Seridó, do Agreste, do litoral e de todas as regiões que acreditaram no nosso trabalho”, disse.

O deputado reeleito fez ainda um agradecimento especial para os eleitores do Trairi e da cidade de Santa Cruz, sua principal base política. “Ao povo querido da minha cidade de Santa Cruz, o meu abraço especial de agradecimento. Santa Cruz me proporcionou uma votação expressiva”, destaca Tomba.

Tomba Farias ainda dedicou algumas palavras aos parlamentares José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves Filho (MDB) que não foram reeleitos. “O Rio Grande do Norte teve uma perda irreparável e só o tempo dirá. Vamos receber o resultado das urnas que o povo quis”.

Ministério Público representou contra deputados estaduais por doação de ambulâncias

Da assessoria do Procuradoria da República no RN

O Ministério Público Eleitoral representou contra 19 deputados estaduais do Rio Grande do Norte por condutava vedada. Em abril deste ano, a Assembleia Legislativa do RN (Alern) fez a doação de 50 viaturas policiais ao Governo do Estado, com recursos do próprio Legislativo. No entanto, o ato se transformou em promoção pessoal dos parlamentares, que puderam definir até mesmo para onde os veículos iriam, beneficiando seus redutos eleitorais e desequilibrando – com uso de dinheiro público – a campanha em relação aos adversários.

Constam como representados nas ações os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (presidente da Assembleia), Albert Dickson, Carlos Augusto Maia, Cristiane Dantas, Dison Lisboa, Galeno Torquato, George Soares, Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, Gustavo Fernandes, Hermano Morais, Jacó Jácome, José Dias, Larissa Rosado, Manoel Souza Neto, Márcia Maia, Nelter Queiroz, Tomba Farias e Vivaldo Costa.

“O que enseja a presente demanda não é a aquisição nem a doação das viaturas em si – formalmente lícitas e certamente bem-vindas ao Estado, mormente num momento de caos na segurança pública e no sistema penitenciário –, mas o uso promocional que se fez disso, quando da entrega de cada uma das viaturas, em prol das candidaturas de quase todos os deputados estaduais da Alern. Esse uso promocional sempre esteve embutido nessa doação”, resume a representação do MP Eleitoral.

Com a prática, no entender do MP os parlamentares “largaram na frente na corrida eleitoral de 2018”, pois os demais concorrentes não puderam dispor de dinheiro público para “presentear” a população. Ao todo, foram gastos aproximadamente R$ 5 milhões.

Interesse público – Ao “carimbar” a destinação das viaturas para seus redutos eleitorais, os deputados – além de fazerem uso promocional da doação – impediram que as autoridades de segurança pudessem utilizá-las conforme a necessidade, levando em conta argumentos técnicos e não políticos, escolhendo por exemplo as áreas de maior incidência de crimes, ou os serviços que mais demandavam tais veículos. Alguns parlamentares, inclusive, afirmaram ter tomado suas decisões com base no pedido de prefeitos.

“Assim, o interesse público, mais uma vez, deu lugar às intenções eleitorais implícitas daqueles que deveriam ser os representantes do povo”, reforça o MP Eleitoral. De acordo com a representação, a atitude dos parlamentares configurou a conduta vedada prevista no art. 73, IV, da Lei nº 9.504/97 (a Lei das Eleições), que proíbe aos agentes públicos fazer uso promocional da distribuição gratuita de “bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.

Propaganda – O uso “eleitoreiro” das doações se deu, em geral, tanto no momento da entrega, quanto posteriormente, através de fotos, vídeos e mensagens (em redes sociais, páginas pessoais e blogs de internet e até na propaganda de rádio e TV), que atribuíam a cada parlamentar a paternidade da benesse. Em uma das representações, o MP Eleitoral aponta que é “indisfarçável o desejo (do deputado) de gerar na população a crença de que o ato partiu não só da sua iniciativa, como também dos seus esforços e sacrifício, com nítido propósito de explorar eleitoralmente os dividendos que certamente adviriam dessa distribuição gratuita do bem em ano de eleições”.

Histórico – A Lei Estadual 10.150, sancionada pelo governador em 24 de janeiro de 2017, autorizou a Alern a doar até 50 viaturas policiais no valor total de R$ 5,1 milhão. O dinheiro saiu do próprio orçamento da assembleia e era fruto de valores restantes do exercício de 2016. Em 3 de abril deste ano foi realizada a cerimônia de entrega, no Complexo Esportivo de Brasília Teimosa, em Natal.

Cada parlamentar poderia indicar o município para o qual a viatura seria destinada, ou até mesmo o batalhão específico (quando se tratava da região metropolitana da capital). “Noutras palavras, garantiu-se a cada deputado um ‘quinhão’ da doação, para que ‘brilhasse’ individualmente com ela”. O MP Eleitoral requer da Justiça Eleitoral a suspensão das condutas, o pagamento de multa e a cassação do registro dos candidatos.

Eleições 2018 terá cobertura ao vivo da TV Assembleia

A TV Assembleia vai transmitir ao vivo, neste domingo (7), a cobertura completa das eleições. A equipe de jornalismo começa os trabalhos a partir das 7h e às 9h30 irá ao ar a primeira transmissão do jornal “Eleições 2018”, que também terá edições ao meio dia, às 15h30 e às 18h.

Serão cerca de 60 profissionais atuando em mais uma importante cobertura. Com mais de 12 horas de duração, a transmissão terá entrada ao vivo dos repórteres durante a programação, levando aos telespectadores informações dos principais colégios eleitorais do Estado, entrevistas e matérias especiais.

Durante o jornal “Eleições 2018” serão entrevistados cientistas políticos, representantes de institutos de pesquisas e outros convidados. A TV Assembleia também estará em sintonia com a TV Câmara, em Brasília e com a Rádio Senado.

A TV Assembleia pode ser assistida através da Cabo, nos canais 9 (analógico) e 109 (digital); na NET, no canal 16 e em rede aberta nos canais 50 (analógico) e 51.3 (digital). Na internet, é possível acompanhar a TV Assembleia ao vivo, no portal do Poder Legislativo www.al.rn.gov.br.

“Já estamos nos preparativos para oferecer total cobertura às eleições e cumprindo a missão de informar com qualidade”, afirma Bruno Giovanni, diretor da TV.

Urnas

Como vem acontecendo em anos anteriores, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) solicitou e na Assembleia Legislativa também será local de votação, onde funcionarão 7 urnas com cerca de 2 mil eleitores.

Vídeo do Blog do Wallace é exibido em sessão solene da Assembleia Legislativa

Um dos vídeos mais acessados do Blog do Wallace, no Youtube (https://www.youtube.com/user/oblogdowallace), foi exibido na sessão solene da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que homenageou o poeta Hugo Tavares Dutra.

Considerado um dos hinos da cidade de Santa Cruz, a canção “Santa Cruz do Santuário” foi composta por Hugo Tavares, e é interpretada pela dupla Ítalo e Reno. A pedido do poeta, o Blog produziu um vídeo com fotos autorais da região do Trairi e Santa Cruz, que é um dos vídeos mais pesquisados no Facebook e Youtube.

Ao final da sessão solene, a pedido do propositor, o deputado Tomba Farias, o vídeo foi exibido no plenário e também na TV Assembleia.

Confira também a produção que o Blog do Wallace fez, a pedido do poeta e saudoso amigo Hugo Tavares:

Proposta por Tomba Farias, Assembleia realiza sessão solene em homenagem a Hugo Tavares

Da assessoria da ALRN

No mês da Cidadania, como é considerado setembro no calendário brasileiro, o poeta e escritor Hugo Tavares Dutra, que através da sua poesia prestou relevantes serviços ao município de Santa Cruz, foi homenageado em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Também recebeu homenagens no ato prestigiado por autoridades, o Grupo de Escotismo de Santa Cruz.

“Um homem sempre presente e que, no final da vida, se intitulava o Google do Brasil”, afirmou em seu discurso, falando em nome da família, o sobrinho do homenageado, Paulo Augusto Tavares. Funcionário do IBGE, Hugo morreu em 2015 e deixou sua marca também como comunicador, tendo sido o fundador da Associação Rádio Comunitária de Santa Rita.

Hugo Tavares foi lembrado como defensor dos interesses das regiões Trairi e Potengi, incansável na luta pela implantação da Adutora Monsenhor Expedito. “Ele ajudou a construir o que Santa Cruz é hoje e deixou um legado de quem fez muito pelo município”, disse o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeito de São Paulo do Potengi, Naldinho (PSD).

Convidado para a Sessão Solene que enalteceu a Cidadania, o juiz Jarbas Bezerra, criador do projeto Setembro Cidadão, destacou a importância da Cidadania. “A cada dez palavras que nós cidadãos falamos no dia-a-dia, em casa, numa festa, no trabalho, sempre falamos a palavra Cidadania”, ressaltou Jarbas Bezerra, lembrando o nome da advogada Lígia Limeira como parceira no projeto que já faz parte do calendário histórico do Estado.

Operação do MPRN investiga desvio de R$ 2,4 milhões da Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Canastra Real. O objetivo é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante a chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Para o MPRN, Ana Augusta ocupa posição de controle ao indicar pessoas para ocupar cargos na Casa. Para isso, a chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.

Além de Ana Augusta, foram presos temporariamente por 5 dias: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa. Essas cinco pessoas, que foram indicadas por Ana Augusta, tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.

A investigação verificou que todos os indicados possuem movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.

Para o MPRN, as contas-correntes desses ex-assessores técnicos foram abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo sendo bem remunerados, investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de patrimônio no período em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A movimentação financeira deles não espelha a renda percebida.

Já em relação à Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, ao contrário dos demais investigados, a movimentação financeira é superior à renda declarada, incompatível com a qualidade de servidora pública e dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal, no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a declaração de informações sobre movimentação financeira revelou que a entrada de recursos na conta dela foi em valores que equivalem a mais que o dobro da remuneração dela.

Dama de Espadas

Os crimes investigados na operação Canastra Real se assemelham aos apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em 2015. Na Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Casa Legislativa, seguida da expedição de “cheques salários” em nome dos servidores, sendo sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades na cadeia do endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha cadastral bancária do cliente.

No caso atual dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na ALRN – eram realizados por eles próprios.

Prisões em flagrante

Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão contra Ana Augusta, o marido dela, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Fernando Teixeira, que é o prefeito de Espírito Santo, foi preso na fazenda em que mora com uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 38, e munições. Também foi preso, igualmente por posse ilegal de arma de fogo, Ygor Fernando da Costa Dias, residente em Espírito Santo e marido de Fabiana Carla Bernardina da Silva. Ele estava com um revólver calibre 38 e munições.

A operação Canastra Real contou com o apoio da Polícia Militar. Participaram da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.