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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Barragem de Oiticica e adutora de Caicó são destacados pelo deputado Álvaro Dias

A continuação das obras da barragem de Oiticica, que está sendo construída no município de Jucurutu, na região Seridó e a adutora que levará água para Caicó, a partir da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu, foram os assuntos que levaram o deputado Álvaro Dias (PMDB) à audiência no Ministério da Integração Nacional, conforme destacado por ele em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (10).

“Em Brasília estivemos com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho ao lado do ex-Ministro Henrique Alves e do Senador Garibaldi Filho. Tratamos da continuação das obras, até a sua conclusão da barragem de Oiticica que vai ser a independência hídrica a região Seridó. Os recursos para a adutora de Caicó já foram liberados para o DNOCS, no valor de R$ 42 milhões”, ressaltou o deputado.

Álvaro frisou que a barragem de Oiticica, quando concluída, vai garantir o abastecimento de municípios da região por um tempo bastante longo, destacando que a obra é fundamental para o setor hídrico do Rio Grande do Norte, “assegurando condições para se enfrentar as secas que se abatem sobre o Estado”.

A barragem de Oiticica, que tem previsão para ser concluída em dezembro do próximo ano, terá capacidade para acumular um volume de 592 milhões de metros cúbicos, beneficiando direta e indiretamente 500 mil pessoas de 17 municípios da região. Além disso, a barragem vem resolver o problema de inundações no Baixo Açu quando há inverno rigoroso.

No seu pronunciamento, Álvaro Dias fez referência ao empenho dos deputados Vivaldo Costa (PROS) e Ezequiel Ferreira (PSDB) nas ações para a viabilização da construção da adutora para Caicó.

Márcia Maia cobra ampliação dos leitos de UTIs infantis nos hospitais do RN

A deputada Márcia Maia (PSB) cobrou a ampliação do número de leitos de UTIs infantis nos hospitais do Rio Grande do Norte em pronunciamento feito na manhã desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa. A parlamentar encaminhou requerimento pleiteando um posicionamento da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) em relação ao fechamento de unidades de tratamento intensivo.

“Precisamos de uma resposta sobre o que está sendo feito para reverter esse quadro. A situação da saúde piora a cada dia, queria solicitar à Comissão de Saúde que convoque o secretário de Saúde e o secretário de Planejamento e Finanças. Precisamos saber qual o planejamento em relação a ampliação de leitos”, disse Márcia.

No dia 31 de outubro, a deputada entregou ao secretário de saúde, um documento em defesa da liberação de R$ 2,5 milhões em emendas remanejadas na Assembleia Legislativa. Ao todo, oito parlamentares realizaram o remanejamento de emendas ao orçamento de 2016 para assegurar investimentos para reduzir o déficit superior a 300 leitos de Unidades de Tratamento Intensivo infantis. A entrega foi feita durante audiência pública no auditório do Legislativo.

09Márcia Maia destacou ainda que o estado não está cumprindo a obrigação em 12% com a saúde. “Fomos surpreendidos com o fechamento dos leitos do hospital Maria Alice. Sinto que estamos regredindo. Nossa luta sempre foi pela ampliação de leitos de UTI, agora nossa luta está sendo pelo não fechamento dos poucos leitos que nos restam no RN, incluindo Natal. Queremos uma resposta”, disse.

Votação de projeto que trata do Refis fica para próxima semana

Em debate na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta quarta-feira (9), os deputados decidiram ampliar a discussão em torno do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. Os parlamentares irão convocar o Governo do Estado e empresários para discutirem as modificações apresentadas à matéria. A votação ficará para a próxima semana.

“Esse projeto já foi aprovado pela Assembleia, mas os empresários apresentaram algumas modificações que serão discutidas entre os deputados, o Governo e o setor produtivo. Desta forma, o projeto será levado para votação em plenário na próxima semana”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), após ouvir o colegiado.

Na ocasião, foram votados e aprovados, por unanimidade, 15 projetos de utilidade pública, entre eles o que considera como patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte a Banda da Polícia Militar, de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB) e de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (AFURN), de iniciativa do presidente Ezequiel Ferreira de Souza.

O parlamentar Jacó Jácome (PSD) enalteceu a aprovação do projeto que torna de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras e Familiares de Lagoa Salgada. “O Sindicato faz um trabalho brilhante composto por pessoas da agricultura, do campo, e extremamente relacionadas com a Cidade”, disse Jacó.

Comissão solicita informações sobre impacto financeiro na isenção de IPVA

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) reunida na manhã desta terça-feira (8) baixou em diligência o Projeto de Lei 140/16, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) que dispõe sobre a inclusão das pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, os benefícios alusivos à isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“O Projeto é muito bom por incluir deficientes na isenção do imposto. No entanto, devido ao impacto orçamentário, resolvemos solicitar uma projeção desse impacto. Com esse documento que estamos solicitando, a matéria será votada no plenário da Comissão, na reunião de terça-feira (22), já que na terça-feira (15) não haverá reunião por ser feriado nacional”, justificou o relator da matéria, deputado Albert Dickson (PROS).

Em sua diligência, o deputado solicita declaração de que a isenção proposta atende ao dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Solicita, também, relatório contendo estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Por fim, o relator quer saber se a isenção foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária, na forma do artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda na reunião da CCJ ficou definido que na próxima reunião será votado o Projeto de Lei de iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade) o Projeto de Lei que reconhece no Rio Grande do Norte a Vaquejada como elemento pertencente ao Patrimônio Cultural do Estado e a regulamenta como atividade esportiva. O relator da matéria, deputado Carlos Augusto (PSD) adiantou que o seu parecer é favorável.

A Comissão de Constituição e Justiça distribuiu cinco matérias para os relatores.

Participaram da reunião os deputados Albert Dickson, Carlos Augusto e Márcia Maia (PSDB).

Ezequiel convoca sessão solene pelo Dia do Aviador na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte celebra o Dia do Aviador na próxima sexta-feira (4), às 9h30, em sessão solene proposta pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). A data é comemorada no dia 23 de outubro, quando o patrono da Força Aérea Brasileira (FAB), Alberto Santos Dumont, voou com seu 14 Bis, em 1906, em Paris.

“Por seu valor e representatividade, o dia 23 de outubro foi escolhido como o Dia do Aviador e também o dia da Força Aérea Brasileira (FAB). Recorrente de um grande brasileiro, Alberto Santos Dumont, que cobriu nosso país de glórias no dia 23 de outubro de 1906, ao ser responsável pelo 14 Bis, primeiro avião a ganhar os céus. Um dia para homenagear aqueles que aprenderam a dominar a arte de voar e souberam transformá-la em um ofício que aproxima pessoas e diminui distâncias, transporta recursos e esperança, conduz progresso e leva integração, promove a paz e a segurança, além de alimentar a eterna aspiração de liberdade dos homens”, afirma Ezequiel Ferreira.

A Base Aérea de Natal (BANT), que ficou conhecida na II Guerra Mundial como “O Trampolim da vitória” completou 74 anos de ativação. Foi criada pelo Decreto Lei nº 4.142 de 2 de março de 1942, porém só iniciou suas atividades em 7 de agosto do mesmo ano, assinado pelo então ministro da Aeronáutica do Governo do presidente Getúlio Vargas, Salgado Filho. A BANT tem hoje a missão de apoiar as unidades de Aeronáutica que nela operem permanentemente, temporariamente ou estejam sediadas. Atualmente, conta com Unidades que desempenham tarefas operacionais de formação de pilotos de caça, de transporte, de patrulha, de reconhecimento e de helicóptero e treinamento de militares e segurança do espaço aéreo nacional.

A FAB conta hoje com 67 mil homens e mulheres em seus quadros, tem a missão de manter a soberania do espaço aéreo nacional, prevenindo e impedindo a prática de atos hostis ou contrários aos interesses do país. A solenidade vai contar com a presença de representantes da Força Aérea Brasileira (FAB) e de autoridades dos diversos segmentos da sociedade civil.