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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Secretária de Educação esclarece na CFF da Assembleia o uso de recursos do Fundeb

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CFF) se reuniu nesta quarta-feira (25) com a secretária estadual de Educação, Socorro Batista. O encontro teve como objetivo esclarecer questões em torno do uso dos recursos do Fundeb no setor, entre outros temas.

Autor da proposta de convite para a secretária, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) foi o primeiro a apresentar seus questionamentos. O parlamentar apontou que o Governo do Estado não teria cumprido com o mínimo a ser investido em Educação no ano de 2019, e também perguntou sobre a falta de uso da totalidade dos recursos do Fundeb em alguns anos.

Em sua resposta, a secretária esclareceu que, na contabilidade do Executivo potiguar, o investimento mínimo de 25% do Orçamento foi cumprido em todos os anos da gestão Fátima Bezerra (PT). Mas, admitiu que se há alguma discrepância entre valores, o Estado terá a oportunidade de realizar a correção. Socorro Batista também negou que os recursos não tenham sido utilizados, enfatizando que, se existir sobra desses investimentos, o dinheiro fica disponível para o ano seguinte.

“A educação vai muito além da aplicação do Fundeb. Em que pese a dificuldade financeira do Estado, o RN vive um momento muito intenso de inovação e mobilização na Educação. Estamos construindo 10 Institutos de Educação, os Ierns, e nossa perspectiva é de finalizar até março com a inauguração. Além disso estamos formalizando o Pacto Nacional pela Alfabetização, com a construção do nosso plano estadual”, relatou a gestora.

Segundo a secretária, o único ano em que o Estado não investiu o valor mínimo previsto na Constituição na Educação foi em 2021, devido a pandemia. Mesmo assim, isso foi feito com base em Lei aprovada na época, que liberava os gestores dessa obrigação temporariamente, diante dos desafios impostos pela crise sanitária da época.

O deputado Nelter ainda questionou a falta de realização de concursos públicos, em detrimento do fortalecimento da contratação de servidores terceirizados. A resposta veio do líder do Governo, Francisco do PT, que ressaltou o fato do Estado estar acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede a realização de concursos públicos neste momento. A secretária ainda completou enfatizando que esta realidade já existia quando a gestão atual assumiu o comando da pasta.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) levantou questionamentos sobre o futuro funcionamento dos Ierns. “De onde virão os servidores para trabalhar nestes Institutos? O limite prudencial quando o atual Governo começou estava em 52%, hoje passa de 57%. Não adianta ficar culpando o antecessor”, disse. Na sequência, o deputado Luiz Eduardo (SDD) cobrou do Executivo propostas para resolver o problema. “Gostaria de um dia ver o Governo assumir suas falhas e procurar soluções”, alertou.

Luiz Eduardo ainda abordou os resultados do RN nas provas nacionais de avaliação da educação, onde tem aparecido nas últimas posições. “Para esse ano, para o Ideb fizemos um processo de mobilização e planejamento muito grande. O primeiro problema que tínhamos era a baixa frequência dos alunos no dia da prova porque não havia consciência da parte do aluno, de alguns profissionais, de que aquela prova nacional diz muito sobre nosso trabalho. Existem escolas muito boas e o resultado não tem aparecido”, explicou.

O mesmo assunto foi abordado pelo presidente da Comissão, deputado coronel Azevedo (PL). O parlamentar criticou o fato do Estado se manter nas piores colocações quando se trata do ensino público, mesmo após quase cinco anos de administração de uma professora. Ainda em suas palavras, aproveitou para cobrar que o reajuste destinado aos professores todos os anos também seja direcionado para os demais trabalhadores do setor, como porteiros, ASGs e merendeiras.

Presidente da Comissão de Educação da Casa, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) destacou que recentemente esteve na sede da Secretaria de Educação para levantar informações sobre a pasta. “E fomos muito bem recebidos e temos tido retorno de todas as questões de forma gradual”, completou.

Também participaram da reunião os deputados estaduais George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT).

José Dias destaca continuidade de macas nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel

O deputado estadual José Dias (PSDB) destacou na Assembleia Legislativa a continuidade de macas nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel, mesmo após decisão judicial. O parlamentar destacou matéria publicada em um veículo impresso da cidade, que destaca a problemática vivenciada por pacientes que necessitam de atendimento hospitalar.

“Isso comprova algumas coisas e uma delas é que esse governo não cumpre a lei. Começa pela Lei de Responsabilidade Fiscal que o teto é de 49% e hoje o governo já atinge 57,76%. E o maior motivo dos nossos maiores problemas desse Estado é essa má gestão”, denunciou José Dias.

O deputado questionou ainda a arrecadação do Estado. “O próprio governo anuncia mensalmente o aumento de arrecadação. Mas quanto mais arrecada mais gasta. E agora o Governo quer manter a alíquota do ICMS em 20%. Vale salientar que o próprio governo mandou uma lei para essa Casa Legislativa dando vigência a essa lei até dezembro, mas agora quer que esse que seria temporário, passe a ser permanente”, disse.

José Dias demonstrou preocupação sobre como e onde esses recursos serão aplicados. “O que me preocupa é que o Governo não tem nenhuma pretensão de usar o dinheiro desse aumento do ICMS para resolver esses problemas da saúde, mas sim para pagar a folha e é para pagar mesmo, porque o servidor trabalha porque precisa e tem que receber, mas o que falta é uma boa gestão dos recursos públicos. Chegou a hora de darmos um basta nesse absurdo”, finalizou.

Eudiane Macedo destaca retomada das obras do Pró-Transporte

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) destacou nesta terça-feira (24) a retomada das obras do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), na Zona Norte de Natal. A segunda fase do projeto, que foi iniciado há 18 anos, teve os serviços reiniciados pelo Governo do Estado, que já garantiu os recursos para a finalização da segunda e da terceira etapas junto ao Governo Federal.

A parlamentar relatou a dificuldade que os moradores da região enfrentam quando precisam acessar avenidas como a Moema Tinôco da Cunha Lima, a Tocantínea e a Av. das Fronteiras, três das vias incluídas no projeto de mobilidade urbana.

“São milhares de automóveis que passam constantemente nessas avenidas. Quem mora em Extremoz, São Gonçalo, Ceará-Mirim e outros distritos próximos à zona Norte, essas pessoas passam a ser prejudicadas, porque o trânsito não flui durante a manhã e durante a noite”, declarou a deputada.

Eudiane, que é moradora da zona Norte de Natal, lembrou que em 2019 seu mandato promoveu uma Audiência Pública para debater as obras do Pró-Transporte, pouco tempo após ela assumir a cadeira de deputada estadual.

“Infelizmente eu não tenho o poder de executar, eu tenho o poder de cobrar, de elaborar leis para o nosso Estado, mas de executar, só quem tem o poder é o Governo do Estado”, destacou.

Matéria que mantém ICMS de 20% é retirada de pauta na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a se reunir nesta terça-feira (24). Na oportunidade, começou a analisar a proposta pelo Governo do Estado, que mantém a alíquota do ICMS em 20% de forma definitiva. O relator da matéria, deputado Francisco do PT, apresentou voto favorável. Mas, o projeto acabou retirado de pauta a pedido dos demais parlamentares, que solicitaram a realização de reuniões sobre o assunto com o setor produtivo e a apresentação do impacto orçamentário e financeiro da iniciativa.

Os primeiros a sugerirem a realização de um maior debate sobre a pauta foram os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), no que foram seguidos pelos demais integrantes do colegiado. Os parlamentares chegaram ao entendimento favorável a realização de uma reunião conjunta com as demais comissões da Casa, quando serão convidados representantes das Federações e Associações do setor produtivo, Femurn, Governo do Estado e demais interessados.

Em seguida, coube ao deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) apontar a necessidade da apresentação de uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da matéria, o que também foi aceito pelo colegiado e será solicitado ao Executivo. “Vamos ouvir os argumentos de todos que tenham interesse em colaborar, tirar todas as dúvidas e permitir que cada deputado possa definir o seu voto”, completou o deputado Hermano Morais (PV).

A CCJ ainda aprovou uma série de projetos na mesma reunião. De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), ganhou aval do colegiado o programa “Não há melhor cura que a prevenção”, a ser adotado na Secretaria Estadual de Saúde Pública, visando fortalecer a rede de atenção primária. Do mesmo parlamentar, também foi avalizado o projeto que institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental no RN.

Do deputado Francisco do PT, foi aprovada a Mostra de Cinema de Gostoso como Patrimônio Cultural, Imaterial e Turístico do RN. Mesmo título concedido ao Fest Bossa e Jazz e ao Cactus Moto Fest, ambos por iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD). Já por iniciativa do deputado Taveira Júnior (União Brasil), a CCJ reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Norte-Rio-Grandense de Apoio ao Esporte Amador (ANAEA).

Proposto pelo deputado Tomba Farias (PSDB), a Comissão aprovou o reconhecimento como de utilidade pública estadual do Sport Clube Parnamirim. Já oriundo do mandato da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovada matéria que institui o Programa Salvando Pernas, que dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos.

Apresentado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho, passou pela CCJ também a matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da LDO, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no Estado. Do ex-deputado Jacó Jácome, a CCJ aprovou proposta que cria a Política de Turismo do Estado.

Outro projeto aprovado de iniciativa de Luiz Eduardo institui o Dia Estadual do Pet no calendário oficial do Estado. Da deputada Eudiane Macedo (PV), foi aprovada a obrigatoriedade de instalação de sinalização sonora e visual nos estabelecimentos de serviços.

Do deputado Kleber Rodrigues foi aprovada a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, e do deputado Ubaldo Fernandes, o reconhecimento como de utilidade pública do Grupo de Escoteiros Nossa Senhora da Conceição.

Por iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB), foi aprovado como de utilidade pública a Associação Mãos que Transformam. Mesma iniciativa destinada também a Associação das Artesãs Empreendedoras Mopebu, ao Instituto Senhores Patas e ao Instituto Social Interliga, ambos por proposição de Francisco do PT. A deputada Divaneide Basílio (PT) também teve um projeto aprovado, o que inclui o Dia Estadual de Enfrentamento as Mudanças Climáticas no calendário do Estado.

Projeto que mantém ICMS em 20% pauta debate entre líderes na ALRN

O Projeto de Lei que mantém a alíquota do ICMS em 20% pautou o debate no horário dos líderes durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (19). O tema foi abordado pelos deputados estaduais Luiz Eduardo (SDD) e Francisco do PT, líder do Governo na Casa.

“Foi prometido nesta casa na outra Legislatura que se houvesse uma compensação financeira do governo federal, iria voltar a 18%. Houve promessa que esse aumento só iria até o final do ano. Se descumpriu dois compromissos com essa Casa”, disse Luiz Eduardo.

O parlamentar expôs que votará contra a matéria para “proteger a população”. “Isso vai tirar competitividade do nosso estado. Agora é a oportunidade de o RN ficar mais competitivo. Enfrentar estados vizinhos. É a hora de aumentar a competitividade. Se ficar maior o imposto nos vizinhos, as empresas virão para cá. Aumentaria a capacidade de arrecadação com mais empresas, é preciso apostar mais no turismo, e fazer o dever de casa cortando gastos, eliminando a gordura, diminuindo a despesa”, relatou.

Luiz Eduardo ainda criticou as últimas promessas governistas de que o RN viverá um novo momento diante da parceria com a gestão federal do presidente Lula. “Tem 5 anos que o Governo promete virar a chave. O RN tem vivido de promessas. Estamos com anestesistas nas UTIs com salários atrasados desde junho. Coopmed tem 8 meses que não recebe pagamento de médicos. Poderia aumentar a fiscalização para diminuir evasão fiscal. Essa chave tem 5 anos que querem virar e está travada”, disse.

Francisco do PT rebateu as palavras ditas por Luiz Eduardo. Para o líder do Governo no Legislativo, é preciso que os deputados apontem quais são os gastos equivocados do Executivo. “Alguns colegas dizem que o governo gasta mal, falam em desmandos do governo. Gasta mal porque valoriza os servidores? Por que paga em dia? Respeita o plano de cargos dos servidores? Se alguém é contra se posicione. Valorizar servidores é gastar mal? É preciso dizer onde estão os desmandos do governo”, disse o parlamentar.

Ainda de acordo com Francisco, a manutenção do ICMS em 20% será benéfica para os municípios, já que esta é a segunda receita mais importante das Prefeituras. “Aí os colegas que são a favor do municipalismo agora ficam a favor que o ICMS seja reduzido. As Prefeituras estão vivendo crise. Conheço prefeitos que estão defendendo a manutenção do ICMS sob pena das Prefeituras se prejudicarem mais. Cadê o espírito municipalista que só vale quando é contra o governo federal?”, questionou.

Sobre o argumento utilizado de que o aumento do imposto prejudicaria a população, Francisco relatou que este dinheiro vai financiar ações em saúde e educação, por exemplo. “Com menos ICMS, será menos dinheiro para essas áreas, isso prejudica o povo”. “Governar não tem milagre. Governo vive do que arrecada. Não há máquina de fazer dinheiro, não há árvore para pegar dinheiro como se fosse fruto”, finalizou.

Em aparte, o deputado Luiz Eduardo esclareceu que é municipalista e que briga contra o aumento do ICMS “porque as empresas vão fechar, e temos a oportunidade de ter um ICMS menor e aumentar a competitividade e a arrecadação no volume”.

Iranilson Silva é homenageado pela Assembleia Legislativa, por iniciativa de Tomba Farias

“A iniciativa parlamentar de reconhecer nossa atuação como professor em exercício por mais de três décadas muito nos honra. Principalmente pela consciência que temos de ter contribuído para a educação em nosso município. Sabemos que há muito a fazer e essa atitude consiste numa sinalização de que o Legislativo se sensibiliza com nossas causas. Sou muito grato ao deputado Tomba”. A declaração é do professor santa-cruzense José Iranilson da Silva, homenageado na tarde desta quinta-feira, dia 19, por iniciativa do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB).

A solenidade foi alusiva ao Dia do Professor, comemorado dia 15 deste mês. Iranilson já ocupou o cargo Secretário de Educação de Santa Cruz, e é professor da Educação Básica do Rio Grande do Norte.

Para Tomba Farias, trata-se de uma justa homenagem a um profissional que dedicou a sua vida à educação. O parlamentar destacou que o educador santa-cruzense se credenciou na área educacional, desenvolvendo um notório currículo após sua graduação em Letras pela UFRN.

“Além de pesquisador dos discursos Jurídico, Político e Midiático com publicações acadêmicas no Brasil e no exterior, Iranilson é especialista em Docência no Ensino Superior e em Leitura e Produção de Textos, como também Mestre e Doutor em Linguística Teórica e Descritiva pela UFRN”, enfatizou.

O homenageado atuou ainda como docente na Universidade Potiguar (UnP), durante 18 anos, nos cursos de Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade e Propaganda, CST Design Gráfico, CST Design de Interiores, CST Audiovisual), Letras, Pedagogia e Direito, nas áreas de linguagem radiofônica, radiojornalismo, radiopublicidade, produção e direção em rádio e TV, leitura e produção de textos e teoria e prática da literatura infantil e linguagem jurídica.

Iranilson considerou “muito significativa” a homenagem que a AL/RN concede aos profissionais professores. “Homenagear professor representa o reconhecimento ao profissional que forma as profissões, dando visibilidade e colocando essa profissão na pauta das discussões por uma política de maior e melhor valorização. Juntos devemos dar passos significativos no caminho de uma educação pública de excelência em todos os seus aspectos”, finalizou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Nova campanha ressalta avanços do Legislativo e reforça ações de valorização do servidor

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança uma nova campanha institucional intitulada “Sou ALRN, Orgulho em Servir”. A iniciativa tem como objetivo destacar os avanços obtidos pelo Legislativo nos últimos anos, ressaltando a autoestima dos servidores em fazer parte deste trabalho. Servidores estes que têm um papel decisivo na Gestão Pública, com missão de servir o interesse coletivo, mantendo sigilo e ética.

“Nestes nove anos de gestão à frente da ALRN enfrentamos muitos desafios e outros tantos aprendizados. Otimizamos o trabalho dos nossos servidores, também ganhamos resultados. Modernizamos e implantamos importantes ações e projetos que contribuíram para a população. Projetamos um novo Legislativo e avançamos. E vamos fazer mais. Somos ALRN, um time que faz a diferença”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Neste período, a ALRN conquistou três prêmios consecutivos por sua gestão, concedidos pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que reúne todas as Assembleias do país. Em 2019, a ALRN foi agraciada com os sistemas Legis RH, em 2021 com o e-Legis, e em 2022 com o Legis Plenário, sistema desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica da própria Casa, para gerenciar todo o procedimento de Plenário, desde o registro de presença dos parlamentares, através de reconhecimento facial, até a discussão e votação de matérias.

“Nossa atividade é de todos os dias. Todos os momentos. Das batalhas internas, do esforço diário em produzir mais e melhor, do tricampeonato nacional da Unale na categoria Gestão. Sim. Somos tricampeões. E fomos reconhecidos como a melhor GESTÃO pela terceira vez, fruto do nosso trabalho e dedicação de todos os servidores”, disse o diretor-geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros.

A nova campanha tem início nesta quarta-feira (18), com o lançamento da revista interna Fala Servidor e a apresentação de camisetas e kits da campanha. Durante a semana, os profissionais da Divisão de Saúde da Casa estarão dedicados ao Programa Qualidade de Vida, que oferece verificação de pressão e temperatura, solicitação e acompanhamento de exames periódicos e avaliação nutricional para os servidores, incluindo os anexos.

Já na segunda-feira (23), será celebrada uma missa e um culto em homenagem aos servidores, às 9h e 11h, respectivamente. No sábado (28) ocorrerá mais uma edição da Corrida e Caminhada do Servidor, com largada no antigo Aeroporto Augusto Severo a partir das 7 horas.

O calendário também contempla um evento voltado para a qualificação dos servidores e conclui a programação com uma sessão solene na segunda-feira (30). Servidores ativos, aposentados e que trabalham no Poder Legislativo serão homenageados.

Tomba Farias solicita implantação do Corpo de Bombeiros em Santa Cruz

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deputado estadual Tomba Farias (PSDB), está solicitando ao Governo do Estado a implantação de uma unidade de Corpo de Bombeiros Militar em Santa Cruz, município que se destaca como polo de turismo religioso e que anualmente recebe inúmeros turistas e romeiros.

Ao justificar seu pleito, o parlamentar lembrou que Santa Cruz tem uma população superior a 40 mil habitantes, além de ser uma das cidades do interior do estado que mais cresce e se desenvolve verticalmente, atraindo novos empreendimentos imobiliários com até 05 pavimentos, hotéis, além de comércios de diversas áreas de atuação.

“Se faz necessária a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar em Santa Cruz, para o melhor atendimento, não só da cidade, mas de toda a região do Trairi, uma vez que a unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima está localizada a 65 quilômetros de distância e se localiza na Cidade de Currais Novos”, ressalta.

Tomba Farias ressaltou ainda que a implantação de uma unidade dos Bombeiros já faz parte do plano de expansão do Corpo de Bombeiros do RN e terá o importante papel de prevenir e proporcionar soluções diante de eventuais incidentes que possam ocorrer e colocar em risco a vida e os bens da sociedade santa-cruzense e da região.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa enfatizou também que a necessidade de uma unidade do Corpo de Bombeiros se torna mais efetiva diante do fato de, a partir do próximo ano, começar a operar o teleférico de Santa Cruz, equipamento que deverá atrair ainda mais visitantes para o município.

“O setor do turismo vem se destacando nacional e internacionalmente, especialmente, o religioso, pois a cidade abriga um santuário em devoção a Santa Rita de Cássia, com a maior estátua católica do mundo. E, diante disso, a quantidade de turistas cresce a cada ano, fazendo com que a rede hoteleira e de restaurantes também se desenvolvam para atender à demanda”, finaliza.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

CFF da Assembleia Legislativa define relator da Lei Orçamentária Anual 2024

Em reunião realizada nesta quarta-feira (18) os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte distribuíram duas matérias de iniciativa do Governo do Estado. O primeiro institui o Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) do Estado, que ficou sob a relatoria do deputado estadual José Dias (PSDB). O segundo definiu o deputado Tomba Farias (PSB) como relator do projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do Estado, para o exercício financeiro de 2024, regido pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com uma receita estimada de R$ 20 bilhões para o próximo ano, o Orçamento do Estado prevê, ainda, a destinação de R$ 13,78 bilhões ou 68,9% dos recursos para as despesas de pessoal e encargos sociais de todos os Poderes e apenas R$ 1,4 bilhão para investimentos.

Ainda na reunião foram apreciadas e aprovadas mais cinco matérias contidas na pauta do dia. O projeto de lei que altera a lei complementar estadual Nº 257, de 14 de novembro de 2003, a lei complementar estadual nº 716, de 30 de junho de 2022, e a lei estadual nº 6.558, de 30 de janeiro de 1993, que busca otimizar e proporcionar uma melhor operacionalização da Política Estadual do Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação do Rio Grande do Norte (PEDCTI/RN) além de ampliar o escopo de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe).

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de analistas ambiental, de analista administrativo e de fiscal ambiental no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN).

“Esse é um projeto importante visto que o órgão hoje é operacionalizado por estagiários e cargos comissionados. A criação desses novos cargos trará mais eficiência e agilidade nos serviços prestados à população”, disse a relatora do projeto, Isolda Dantas (PT).

De autoria do deputado Francisco do PT, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Rodovias no RN. Já por sugestão do deputado Luiz Eduardo (SDD), foi aprovada a matéria que dispõe sobre a criação do Programa “RN Conecta”, definindo suas finalidades e diretrizes. De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) também foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre o Programa de prevenção ao mieloma múltiplo no RN.

Por fim, os deputados aprovaram requerimento, apresentado pelo deputado Tomba Farias, sugerindo que a assessoria da Comissão de Finanças e Fiscalização assessore os membros da CFF no acompanhamento das contas públicas. “A ideia é compreender de forma mais clara a atual situação fiscal do Estado”, justificou Tomba.

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo (PL), Isolda Dantas (PT), Tomba Farias (PSDB), George Soares (PV) e Nelter Queiroz (PSDB).

Coronel Azevedo critica governos federal e estadual

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou a respeito das ações anunciadas na última segunda-feira (16) no Rio Grande do Norte por ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo governo estadual. Segundo o parlamentar, algumas ações divulgadas tiveram andamento na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como exemplo, ele citou a transposição do Rio São Francisco, obra que iniciou na primeira passagem de Lula pela Presidência. “Somente no governo Bolsonaro que as águas chegaram ao RN. Mas quando a mentira vira rotina de um governo, de um País, a gente começa a viver não só um problema, mas uma catástrofe”, disse o parlamentar nesta terça-feira (17), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa.

O parlamentar também destacou o fato de o Novo PAC não prever orçamento para a duplicação da BR-304, que liga Natal a Mossoró. De acordo com o Ministério dos Transportes, apenas a elaboração de estudos sobre a obra tem recursos garantidos, uma vez que o custo de cada lote e as previsões orçamentárias só serão conhecidos após a elaboração do projeto executivo.

O parlamentar citou ainda alguns problemas do Rio Grande do Norte, como a insegurança, os atrasos nos repasses aos poderes, bem como dos fornecedores.

Ezequiel apresenta requerimento para garantir água ao município de Boa Saúde

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimento com o objetivo de garantir o abastecimento de água ao município de Boa Saúde. O documento solicita uma série de materiais e equipamentos com o objetivo de implantar um desvio de subadutora na cidade.

Segundo o ofício, a obra citada tem como objetivo levar água para as comunidades de Picadinhas e Rua do Fogo. As duas localidades de Boa Saúde encontram-se com escassez hídrica atualmente. “Garantir água para os cidadãos potiguares precisa ser uma prioridade absoluta. É um item básico para a sobrevivência humana e nosso mandato está junto dos munícipes de Boa Saúde nesta luta”, disse Ezequiel.

A solicitação do material para a obra de desvio da subadutora foi apresentada a Ezequiel pelo prefeito da cidade, José Wellington, e lideranças do município.

José Dias solicita detalhamento sobre destinação da arrecadação do Governo do RN

O deputado estadual José Dias (PSDB) usou o horário destinado aos oradores na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN desta quarta-feira (11) para repercutir reportagem destacando a arrecadação do estado que atingiu R$ 816,1 milhões no mês de agosto. O parlamentar solicitou informações a respeito da destinação desses recursos.

“A matéria publicada na Tribuna do Norte aponta para uma arrecadação recorde, superior ao ano anterior. A gente se preocupa com o arrocho fiscal, por isso a Assembleia deve solicitar ao Tribunal de Contas informações em relação a destinação desse dinheiro. É muito dinheiro arrecadado e o Governo do Estado vive atrasando as obrigações fundamentais. Haja vista as emendas impositivas da Casa, duodécimos dos poderes, pagamentos de profissionais da saúde, de fornecedores que estão em risco de falência e outros. Temos que saber que ralo é esse”, enfatizou.

Dentro de sua fala, José Dias também fez referência ao problema em Israel e na faixa de Gaza, lamentou o sofrimento das pessoas e cobrou posicionamento do governo brasileiro em relação aos brasileiros envolvidos no meio da guerra. “Temos notícias que brasileiros estão entre os sequestrados. Será que o governo brasileiro terá coragem de se indignar diante disso?”, questionou.

Adjuto Dias cobra recuperação da estrada RN-118

O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) cobrou os reparos na RN-118, estrada que liga Caicó a São João do Sabugi e Distrito da Palma e Ouro Branco. Em pronunciamento feito durante a sessão plenária desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do RN, o parlamentar destacou a importância da rodovia estadual.

“O Governo do Estado começou a tapar os buracos na área próxima à parede do Itans e simplesmente parou. Se for para tapar meia dúzia de buracos, a gente faz. Precisamos de uma manutenção completa”, disse.

Adjuto Dias falou da precariedade da via e da população que trafega por ela. “Muitas pessoas vêm de diversas regiões para resolver problemas de saúde em Caicó e precisam transitar por aquela estrada que é a pior da região”, disse.

De acordo com o parlamentar, os principais prejudicados com a situação são as pessoas de Ouro Branco, Ipueira e São João do Sabugi.

Nelter Queiroz cobra regularização de abastecimento de água em Serra do Mel

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) faz um apelo ao Governo do Estado e à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) pela regularização no abastecimento de água nas localidades de Vila Guanabara e Alagoas, no município de Serra do Mel. O pleito do parlamentar foi feito durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa.

“A água não chega, mas as contas e cobranças da Caern chegam até a população destas áreas. Faço aqui esse apelo, em nome do nosso mandato, aos órgãos responsáveis”, disse Nelter.

Na ocasião, o deputado lamentou ainda a falta de merendas escolares aos alunos da Escola Estadual Professor Antônio Aladim Araújo, em Caicó, “em virtude da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), comprometendo recursos para a compra dos alimentos. Interessante é que para o governo atual, quando o ano é de eleição as soluções aparecem, mas quando o ano não é de eleição, não há soluções”, questionou.

Ao final do pronunciamento, Nelter Queiroz encaminhou voto de aplausos “em justa homenagem ao ex-senador e ex-governador José Agripino Maia, que foi injustamente acusado por denúncias de adversários e, mesmo sem mandato e sem presidência ao seu lado, apenas com sua defesa e seus advogados, provou a sua inocência na Justiça”, concluiu.

ALRN concede Título de Cidadão do RN a Roberto Carlos Razera Papa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou, na tarde desta segunda-feira (9), o agrônomo e auditor fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Roberto Carlos Razera Papa. Ele recebeu o titulo de Cidadão Norte-Rio-Grandense, que havia sido aprovado pelo Poder Legislativo em 2019. A iniciativa da solenidade foi do mandato do deputado Ivanílson Oliveira (União Brasil).

O título de Cidadão Norte-Rio-Grandense foi proposto pelo agora ex-deputado Souza Neto, que agradeceu ao deputado Ivanilson Oliveira pela realização da sessão para homenagear uma pessoa que, no entendimento do ex-parlamentar, teve papeis decisivos no desenvolvimento da agricultura e pesca no Rio Grande do Norte.

Natural de São Roque (SP), o filho de Luiza de Lourdes Razera Papa e Osmar Papa é formado em Engenharia Agronômica pela UNESP e também tem em Especialização em Gestão da Qualidade pela UFRN. Especialista no Desenvolvimento de Projetos e Gestão Administrativa no Agronegócio, iniciou sua carreira agronômica em Mossoró e, depois, seguiu para Roterdã, na Holanda, atuando no Controle de Qualidade e Logística de distribuição de frutas produzidas no estado do Rio Grande do Norte e exportadas para Inglaterra, Alemanha, Itália, Espanha e outros países da União Europeia. De volta ao Brasil, atuou como consultor na área de Qualidade e Segurança Alimentar no setor agroindustrial.

Aprovado em 2007 em concurso para Auditor Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Carlos Razera Papa atuou em Brasília na Assessoria de Gestão Estratégica do Gabinete do Ministro e Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio. Em Natal, exerceu o cargo de Chefe do Serviço de Fiscalização e Sanidade Vegetal até ser nomeado, em 2018, Superintendente Federal da Agricultura no Estado do Rio Grande do Norte.

“A iniciativa de oportunizar a entrega do título foi porque, aqui nesta Casa, presidimos as frente de apoio à Pesca e Agricultura Familiar. E o Papa foi a pessoa que foi muito atenciosa e compromissada aos pleitos de nossas frentes parlamentares”, explicou Souza Neto. “Podemos destacar a questão da pesca do atum na Costa Branca. O Papa teve um papel fundamental. Quantas vezes ele foi pessoalmente lá visitar os pescadores? Hoje, os pescadores podem trabalhar em paz porque obtiveram a licença para pescar o atum, que é uma das maiores fontes de receita de Areia Branca”, destacou Souza Neto, em seu discurso.

“Ele assumiu nossas causas. Foi uma pessoa que sempre esteve presente e preocupada com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. É com muita felicidade que hoje comemoramos o fato de você se tornar potiguar. Já era de coração e agora é de direito”, finalizou Souza Neto.

Em seu discurso, Roberto Carlos Razera Papa agradeceu pela homenagem e pelo carinho que sempre recebeu no Rio Grande do Norte. Ele citou dezenas de pessoas, muitos dos quais presentes ao plenário, para rememorar sua trajetória no estado que o adotou.

“Não foram quase todos que quando eu procurei me ajudaram. Foram 100%. Nunca recebi um não de todos os que estão aqui e muitos outros que sempre disseram sim. Levo comigo a sensação de que 100% das pessoas que procuraram também tiveram 100% de resposta e empenho para o sim, em resolver suas pendências. É com essas palavras que eu encerro um dos dias mais felizes de nossa vida, ao lado de amigo e colegas. Que abençoe essa Casa, essa cidade, nosso país e que traga paz nesse tempo de tanto conflito. Que Deus seja presente na vida de todos”, finalizou.

Tomba Farias representa ALRN em cerimônia cívico-cultural do novo Arcebispo de Natal

A Assembleia Legislativa do RN, representada pelo deputado estadual e presidente em exercício, Tomba Farias (PSBD), participou, na noite desta sexta-feira (6), da cerimônia cívico-cultural de acolhimento do 7º Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Natal, Dom João Santos Cardoso, após renúncia do seu antecessor, Dom Jaime Vieira Rocha. O ato aconteceu no Auditório da Escola de Música da UFRN e contou com a presença dos deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Terezinha Maia (PL) e Divaneide Basílio (PT), do deputado federal Fernando Mineiro (PT), de autoridades eclesiásticas, representantes de órgãos estaduais e municipais, além de membros da sociedade civil organizada.

O Arcebispo substituído, Dom Jaime Vieira Rocha foi o primeiro a se pronunciar, proferindo palavras de gratidão à Igreja Católica e de boas-vindas ao seu sucessor. “Nós estamos muito felizes hoje para receber o nosso 7º Arcebispo de Natal. É um momento único e especial, em que devemos render graças a Deus. Sucessão é reabastecimento e revigoramento. É a oportunidade de colocar sangue novo nas veias da Igreja, e isso é muito importante. Portanto, vivemos um momento de muita esperança e alegria. Caro irmão, Dom João, seja muito bem-vindo! Que Deus o favoreça!”, destacou.

Em seu pronunciamento, o presidente interino da Assembleia Legislativa do RN, Tomba Farias, frisou que “é uma grande honra estar representando o Legislativo Estadual, nesta noite”. “A nossa Casa Legislativa não é apenas um lugar de elaboração de projetos e leis. Eu posso dizer, com toda certeza, que ao longo de sua história a Assembleia Legislativa tem exercido também um importante papel como porto seguro para os mais necessitados, dando voz a quem não tem e lutando a favor daqueles que têm fome e sede de Justiça”, disse Tomba Farias.

Na sequência, o presidente em exercício agradeceu a Dom Jaime “por conduzir a Santa Madre Igreja, por mais de uma década, com maestria, sabedoria e humildade”. “Muito obrigado, Dom Jaime. O senhor combateu o bom combate, sem nunca desistir de sua fé em Deus”, acrescentou.

Em seguida, o parlamentar deu as boas-vindas ao novo Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Natal, Dom João Santos Cardoso. “Seja muito bem-vindo, Dom João! Desejo-lhe votos de um pastoreio profícuo em nosso meio e lhe aguardo, junto com os outros irmãos na fé, no próximo dia 12, no Santuário de Santa Rita, onde está a maior imagem católica da América Latina e uma das maiores do mundo. Lá celebraremos a XIX Romaria da Gratidão. Muito obrigado a todos os presentes e fiquem com Deus”, concluiu.

O novo Arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, disse sentir-se muito acolhido na sua chegada e “fazendo parte de uma história tão bonita que tem a igreja de Natal, cuja evangelização remonta aos tempos coloniais, fecundada pelo sangue dos santos mártires de Cunhaú e Uruaçu”. “Esta é uma igreja que é feita de santos, como o Padre João Maria. Hoje eu tive a oportunidade de visitar o monumento dedicado a ele, que teve uma grande preocupação caritativa, especialmente com os mais pobres. Tudo isso mostra a preocupação da igreja e o seu empenho aos mais esquecidos, e isso é motivo de muito orgulho”, enfatizou.

Dom João Santos Cardoso agradeceu ainda a Dom Jaime, por suas palavras e pelo gesto de inseri-lo na igreja onde irá sucedê-lo. “Portanto, meus queridos irmãos e irmãs, eu agradeço a presença de cada um, pela hospitalidade e por este momento que foi o meu batismo e inserção na realidade eclesial, social e política desta igreja. Muito obrigado!”, finalizou.

A celebração eucarística, juntamente com o rito de posse, acontecerá neste sábado, às 9h, na Catedral Metropolitana da capital.

José Dias posiciona-se contrário a manutenção da alíquota de 20% no ICMS

O anúncio do Governo do RN sobre possível manutenção da alíquota de 20% no ICMS em 2024 provocou o pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) na manhã desta quinta-feira (5). Durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar posicionou-se contrário ao planejamento.

“É um absurdo essa solução de aumentar o ICMS acima do cobrado nos estados vizinhos. É um bumerangue. O povo deve se manifestar, de todas as formas pacíficas e democráticas contra esse absurdo que a governadora deve continuar em 2024”, declarou.

Ainda durante sua fala, José Dias parabenizou o colega de parlamento Ubaldo Fernandes (PSDB) pela audiência pública que debateu a revitalização do comércio no Centro de Natal. “O Centro da Cidade está deserto. É uma tristeza para mim, que convivi no Centro da Cidade na década de 1950. Hoje é uma área perigosa”, disse

Eudiane Macedo sugere que governo crie vale alimentação para Bombeiros

A instituição do vale alimentação para os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do RN foi pauta do pronunciamento da deputada Eudiane Macedo (PV). Foi durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (5).

“Recebi no nosso gabinete o soldado Igor Nogueira Soares, presidente da Associação dos Bombeiros Militar e na ocasião ele solicitou nosso empenho em favor das causas dos bombeiros militares, que também integram as forças de segurança pública do nosso Estado. São homens e mulheres que trabalham 24 horas no combate a incêndios, no resgate de vítimas de afogamentos e acidentes dos mais diversos tipos”, afirmou.

A parlamentar solicitou apoio dos colegas parlamentares em favor dos bombeiros e citou que integrantes das polícias Militar, Civil e Penal já contam com o benefício.

“Confesso que fiquei impressionada quando tomei conhecimento que eles não recebem o vale refeição e muitas vezes participam de ocorrências que duram muitas horas”, disse.

Ubaldo Fernandes se despede de Dom Jaime e dá as boas-vindas ao sucessor Dom João

Fotos: Eduardo Maia

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) usou o horário destinado aos líderes partidários para falar sobre as mudanças na Diocese de Natal. Ele informou que no próximo sábado (07) Dom Jaime Vieira Rocha estará se despedido do seu episcopado de Natal, depois de doze anos conduzindo a igreja do RN.

“É preciso enaltecer o grande trabalho de Dom Jaime à frente da Arquidiocese de Natal. Ele que foi um líder religioso muito próximo aos parlamentares e da classe política. Adotou um método de administrar a igreja voltado para os problemas sociais do Estado. Foi muito próximo às paróquias, as comunidades, visitou as cidades do RN e prestigiou os eventos religiosos do Estado. Toda nossa gratidão por ter feito tão somente o que deveria ser feito, que é representar a nossa igreja e ter sido o nosso grande pastor”, agradeceu.

Com a saída de Dom Jaime, assume a arquidiocese o bispo Dom João Santos Cardoso. “Alegria e satisfação receber Dom João Santos Cardoso que assume a missão dada pelo Santo Padre, o Papa Francisco que tem o desafio único de conduzir a igreja potiguar”, ressaltou.

Dom João Santos Cardoso é um bispo católico brasileiro. Aos 14 de dezembro de 2011 foi nomeado pelo Papa Bento XVI como bispo da Diocese de São Raimundo Nonato. Em 24 de junho de 2015, o Papa Francisco o nomeou como Bispo Diocesano de Bom Jesus da Lapa (BA). Em 2023, o Papa Francisco o nomeou como Arcebispo Metropolitano de Natal (RN). Tomará posse em sete de outubro de 2023.

“Seja bem-vindo! Que seu pastoril seja de muita dedicação e frutos. Que o Espírito Santo te dê sabedoria nessa missão. Receba as boas-vindas do povo de Natal e do nosso Estado”, finalizou.

Gustavo Carvalho propõe lei que dá direito a avaliação individualizada a alunos com autismo

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei que visa a criação do Protocolo Individualizado de Avaliação Inclusiva (PIAI) no Rio Grande do Norte, garantindo este direito aos estudantes com autismo. O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, e foi abordado pelo parlamentar durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (05).

“Esse projeto já existe em São Paulo e o RN pode se tornar o segundo estado a aprovar uma iniciativa deste tipo, que tem o objetivo de facilitar a avaliação de alunos com Transtorno do Espectro Autista. O objetivo é também aperfeiçoar o arcabouço jurídico no que se refere a educação inclusiva”, disse o deputado.

Gustavo enfatizou ainda que a pauta da inclusão tem sido uma bandeira do seu mandato no Legislativo, motivando a apresentação de vários projetos. “Essa é uma importante matéria que permitirá ao Estado dar um salto em relação a inclusão dos que necessitam. Surge como uma alternativa viável e efetiva de um sistema educacional inclusivo, onde considera as peculiaridades, as necessidades individuais e limitações pessoais de cada estudante”, completou o parlamentar.

De acordo com o projeto, o PIAI é destinado a todos os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, matriculados no ensino fundamental I, fundamental II, médio, superior, técnico, tecnológico e profissionalizante no Estado. Para terem direito ao Protocolo, os estudantes ou responsáveis precisarão fazer um pedido, indicando a CID (Classificação Internacional de Doenças), anexando o laudo que atesta o seu transtorno e indicando suas necessidades especiais.

Caso o projeto seja aprovado, os professores poderão simplificar e fragmentar suas atividades para facilitar a compreensão. Eles também estão autorizados a, até mesmo, adaptá-las para que sejam respondidas por meio de exercícios práticos ou trabalhos escritos e orais. O deputado revelou esperar o apoio unânime da Casa para aprovar o projeto.