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Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Fátima critica cortes nos programas sociais para subsidiar o preço do diesel

Na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a senadora Fátima Bezerra voltou a criticar duramente a política adotada pelo governo federal que visa cortar recursos dos programas sociais para custear o crédito de R$9,58 bilhões para subsidiar o preço do diesel.

Segundo levantamento, na área da educação, Michel Temer fez cortes no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/Fies e na concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Também foram feitos cortes no Programa Farmácia Popular, no Programa Mais Médicos, na implementação da Rede Cegonha, na manutenção de unidades de Saúde, na Políticas de Atenção à Saúde e na estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental, ambas ligada a área da saúde.

“Na educação, a tesoura cortou mais de R$ 200 milhões. Já na área de Saúde, foi um tsunami. Essas ações penalizarão a população, principalmente os mais pobres, que necessitam de uma maior atenção do Estado e das políticas públicas. Isso é um crime!”, afirmou a presidente da CDR.

Fátima criticou ainda os reajustes constantes no preço da gasolina, do gás de cozinha e do diesel no país. “O governo deve rever a política de gestão adotada pela Petrobras. A política de preço adotada é dolarizada e voltada para o mercado internacional, para saciar os seus acionistas em detrimento da população brasileira”, disse.

Fátima também comemorou a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, que suspendeu a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás S. A. O governo federal, por meio de Pedro Parente (agora, ex-presidente) e Ivan Monteiro (agora, presidente e ex-diretor financeiro da Petrobras), tentam vender, sem licitação e a preço irrisório, a maior rede de gasodutos do Brasil, que pertence à TAG – Transportadora Associada de Gás, uma empresa controlada pela Petrobras. “Querem vender nosso patrimônio a preço de banana! Temer quer colocar em risco a nossa soberania nacional”, reiterou.

Parlamentares tentam reverter decisão do governo de fechar bancos postais

Durante debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, de iniciativa da senadora Fátima Bezerra, parlamentares, prefeitos e servidores dos Correios tentaram sensibilizar o presidente dos Correios, Guilherme Campos, e o vice-presidente do Banco do Brasil, Walter Junior, sobre a importância da manutenção dos bancos postais, especialmente para o desenvolvimento econômico dos pequenos municípios e a inclusão bancária de suas populações.

Atualmente, existem mais de 6 mil agências em todo país. Destas, 1.836 prestam serviços de bancos postais em 859 municípios. O governo já anunciou que até 11 de outubro deve fechar grande parte deles.

A audiência na CDR aconteceu a pedido da presidente da comissão, preocupada principalmente com a situação do Rio Grande do Norte, onde todos eles serão fechados. No estado da parlamentar, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os Correios e o Ministério Público, restringe o funcionamento de bancos postais às agências que possuam vigilantes armados. Como parte das medidas de economia, a empresa decidiu tirar vigilantes de vários postos. O TAC foi assinado em uma tentativa de diminuir os assaltos com mortes que ocorreram em diversas agências.

Para Fátima Bezerra, o fechamento dos bancos postais é um ato criminoso contra a cidadania da população. “Não aceitamos de forma alguma que o governo feche os bancos postais. Isto é inconcebível! Mais de 70 milhões de pessoas que tiveram a inclusão bancária, nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, serão afetadas”, defendeu. “Nós não vamos permitir isto. Estamos na luta para barrar este retrocesso. Essa medida prejudica os trabalhadores, a população e os pequenos municípios”, completou a presidente da CDR, que também se solidarizou com os trabalhadores dos correios, que estão greve desde a última quinta-feira.

Da mesma forma, o representante do Confederação Nacional dos Municípios, Joarez Lima , afirmou que o fechamento dos bancos postais prejudicará o desenvolvimento dos municípios brasileiros. “No Nordeste, por exemplo, nós temos 2.700 municípios, e 927 municípios não têm agências. A população não suporta andar 100 km para receber um salário ou 100 km para comprar um remédio. Precisamos olhar para frente, buscar uma solução para auxiliar os pequenos municípios”, disse.

José Rivaldo, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – Fentect , declarou que o fechamento dos bancos postais no país afetaram mais de 23 milhões de pessoas na área urbana e mais de 6 milhões na zona rural. “A economia do município precisa ficar no município. Quando um cidadão sai da sua cidade, percorre 30 ou 40 km, ele está levando a receita do seu município para outro. Essa ação prejudica a população local “, informou.

Já o presidente dos Correios, Guilherme Campos, alegou que a empresa não tem condições financeiras para continuar com os serviços de vigilantes e manter os bancos postais. O vice-presidente do Banco do Brasil, Walter Junior, declarou que a entidade reconhece o papel dos bancos postais e informou que tem mantido diálogos com a direção dos correios. Adiantou ainda que, na próxima semana, terá uma nova rodada de negociações entre os Correios e o Banco do Brasil.

Participaram também do debate os deputados Júlio Cezar (coordenador da bancada do Nordeste), Felipe Maia (coordenador da bancada do Rio Grande do Norte), Rafael Mota, Danilo Forte e Zenaide Maia. Ainda estiveram presentes os senadores Elmano Férrer e Regina Souza e representante do Sindicato dos Correios do Rio Grande do Norte – SINTECT.