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Defensoria Pública do RN

Defensoria Pública do RN presta assistência a famílias afetadas pelas chuvas

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) realizou uma série de visitas para prestar assistência às famílias residentes nos locais afetados pelas chuvas que atingiram a Região Metropolitana nos últimos dias. Em Parnamirim, foram visitadas duas escolas que estão funcionando como abrigo nos bairros Parque de Exposições e Emaús. Já em Natal, a ação ocorreu na terça e quarta (05 e 06) na Zona Norte e Zona Oeste.

Na capital potiguar, a instituição iniciou os trabalhos visitando a Escola Municipal Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte. O espaço está funcionando como local de abrigamento oferecido pela prefeitura para as famílias afetadas pelas chuvas na região. No local, foram encontradas famílias afetadas pelo transbordamento da lagoa do Santarém que puderam contar com orientação jurídica.

No dia seguinte, a equipe da DPE/RN foi até a Rua Mirassol, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste, para oferecer assistência aos moradores afetados pela cratera aberta após as chuvas do último domingo. A Defesa Civil interditou mais de 20 residências no local e muitos moradores perderam bens pessoais devido às precipitações.

Em Parnamirim, a DPE/RN visitou o bairro Parque de Exposições, local em que foram registrados pontos de alagamento com prejuízo para moradores que tiveram suas casas invadidas pela água. Em seguida, defensores e assistentes foram até a Escola Municipal Francisca Avelina Batista que atualmente abriga cinco famílias desalojadas pelas chuvas.

A DPE/RN verificou ainda a situação das famílias residentes no bairro de Emaús, também afetado por alagamentos e transbordamento de lagoas de captação. Ao todo, três famílias que ficaram desabrigadas foram alojadas na Escola Municipal Irmã Maura de Morais Cruz. Durante as visitas, a população formalizou denúncias sobre o funcionamento das bombas de água que periodicamente estariam deixando de funcionar.

Diante das denúncias, foi emitida uma recomendação à Prefeitura de Parnamirim para que seja fornecida, com a maior urgência possível, bombas de captação de água para as lagoas dos bairros Parque de Exposições e Emaús, bem como seja avaliada a necessidade de bombas adicionais nesses locais, assim como outras providências que contribuam para a drenagem da água. “Estamos acompanhando também a situação individual de cada família, mas ainda está muito recente, eles não conseguiram nem avaliar os bens materiais perdidos para que possamos pedir a reparação. Inicialmente verificamos que as primeiras assistências estão sendo prestadas, como abrigamento e fornecimento de alimentação”, explicou a defensora pública Gabrielle Ribeiro.

Mutirão “Meu pai tem nome” é ampliado para Parnamirim, Touros e Santa Cruz

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá ampliar a realização do Mutirão “Meu pai tem nome” alcançando a população das cidades de Parnamirim, Touros e Santa Cruz. O projeto foi idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Público-Gerais (Condege) e irá acontecer na capital potiguar, em Parnamirim e Touros neste sábado (12) e em Santa Cruz no dia 19 de março de 2022. Além dos agendamentos, a ação irá atender demanda livre.

Em Natal, a ação irá acontecer das 9h às 14h, no Centro Educacional Dom Bosco, no Gramoré. Em Parnamirim, será a partir das 8h30, na Central de Atendimento Social da cidade, na Rua Pedro Bezerra Filho, no bairro Santos Reis. Em Touros, a ação acontecerá das 9h às 14h, na Escola Municipal Dr Orlando Flavio Junqueira Ayres, na Av. 27 de Março, 354. Já em Santa Cruz, a ação acontecerá no sábado seguinte (19), das 9h às 14h, na Câmara Municipal da cidade, localizada na Av Senador João Câmara, 10.

O mutirão tem como objetivo principal a realização de conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário de paternidade. Além disso, também será feita orientação jurídica e educação em direito. Em Natal, foram realizados agendamentos prévios de conciliações, mas também será feito atendimento a demandas livres. Nos demais núcleos, a inscrição prévia será dispensada com atendimento de porta aberta.

Somente em Natal, nos últimos cinco anos, dos mais de 69 mil nascidos, 3.060 não tiveram o registro de paternidade na certidão de nascimento. No ano passado, foram 643 registros somente com o nome da mãe do total de 10.590 mil nascidos. Em 2021, o número de registros com pais ausentes no Rio Grande do Norte foi o maior dos últimos cinco anos, 2.396, quase 6% das crianças nascidas no período.

“A nossa ação busca corrigir falhas sociais e garantir direitos ao retificar o registro civil garantindo à criança a informação do nome do pai. Esse é o primeiro passo em um processo que tem potencial de gerar mudanças na vida da criança socialmente como também permitirá a garantia do direito de convivência, recebimento de pensão e, para além disso, gerar o sentimento de pertencimento”, explica a defensora Fabrícia Gaudêncio, coordenadora do NUTEC. O projeto “Meu Pai Tem Nome” será realizado em um grande Dia D da Defensoria Pública com ações semelhantes em diversos estados brasileiros.

O reconhecimento voluntário de paternidade dispensa tramitação judicial. A solicitação pode ser aberta pela mãe da criança que deverá apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Nesse caso, é preciso informar um contato do suposto pai da criança. Se a iniciativa for do pai da criança menor de idade, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele e que sejam apresentados documentos pessoais, certidão de nascimento, comprovante de residência e de renda.

Nos casos em que não for possível a conciliação, a demanda será encaminhada para abertura de processos. Isso acontece nos casos em que o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade. O mesmo acontece nos casos em que o atendimento é aberto pela mãe, mas o suposto pai não reconhece espontaneamente a paternidade.

Governo aguarda decisão da Justiça sobre cancelamento de eventos

Em nota, o Governo do Estado se posicionou sobre ação do Ministério Público e Defensoria Pública do RN sobre eventos de massa, confira:

NOTA OFICIAL À IMPRENSA

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte aguarda a decisão do Poder Judiciário sobre a ação de autoria do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais para que sejam suspensos os grandes eventos de massa no Rio Grande do Norte. O acompanhamento e avaliação do cenário — não apenas em relação à covid-19, mas ao surto de gripe — vem sendo feito diariamente.

O posicionamento do Governo do Estado, a despeito do decreto nº 31.265, de 17 de janeiro de 2022, é de permanente análise dos diversos indicadores para eventual tomada de decisão, independente do prazo de vigência dessas regras.

As medidas adotadas recentemente pelo Governo, a exemplo da exigência do passaporte vacinal, já apontam mudanças no cenário do número de vacinados: um aumento de 95,6% na procura pelas vacinas foi registrado, tendo como base comparativa o último sábado (22 de janeiro) com o sábado anterior (15 de janeiro). Os dados comprovam a importância da exigência do comprovante da vacina

Defensoria Pública e MPRN pedem que Governo suspenda eventos de massa em todo Estado

A Defensoria Público do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Pública do Estado estão pedindo ao Judiciário que determine ao Governo do Estado que proíba grandes eventos de massa. Para isso, o Estado deverá alterar decreto estadual que entrou em vigência na última sexta-feira (21). A medida visa o enfrentamento da variante Ômicron que possui uma alta taxa de transmissibilidade, seguindo uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A ação civil pública (ACP) requer que o Estado cancele todas as autorizações para a realização de shows com grande público, sejam em locais abertos ou fechados. E ainda que o Judiciário obrigue o Estado a se abster de conceder novas autorizações para shows de massa e congêneres em todo o território potiguar, assim como a suspender tais eventos, até que ocorra novo controle da transmissibilidade do coronavírus no RN. Ou seja, até que a pandemia volte a atingir os patamares de contágio alcançados em novembro e dezembro de 2021.

Na análise feita pelas duas instituições, houve omissão do Estado ao editar o decreto, uma vez que o Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) havia alertado (por meio da Recomendação n. 33) a não realização desses tipos de eventos dada a realidade de risco iminente de colapso do sistema de saúde.

No último dia 17, data em que foi publicado o decreto, houve uma reunião com o MPRN, o Gabinete Civil, a Sesap, a Defensoria Pública Estadual e os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, além de representantes da Federação de Municípios do RN (Fermurn), cujo objetivo foi discutir e deliberar acerca da recomendação do Comitê Científico. Na ocasião, os representantes do MPRN e da Defensoria Pública defenderam a proibição de eventos de massa, o que não foi acatado pelo Governo.

As medidas impostas pelo Estado do RN até o momento, apesar de serem importantes para a atividade econômica local uma vez que buscam preservar o setor de promoção de eventos, são insuficientes para reduzir os índices da Covid-19. Eventos de massa públicos ou privados possuem aptidão para amplificar a transmissão do vírus, já que grandes aglomerações são identificadas como eventos super-espalhadores.

Além disso, ressalta-se que a elevada transmissão da Ômicron aumenta exponencialmente o risco do surgimento de novas variantes, que dificultam o encerramento da pandemia.

Dia do Consumidor é comemorado nesta quarta (15) com mutirão de atendimento

O Dia do Consumidor, celebrado mundialmente nesta quarta-feira (15), foi comemorado com um mutirão de atendimento público e conciliação promovido pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A ação segue até a sexta-feira (17), das 10h às 14h, no shopping Via Direta.

Durante o evento, os consumidores terão acesso a mesas de negociação direta com instituições bancárias (Banco do Brasil, Caixa Econômica e Itaú). Cada negociação é aberta pelos fiscais do Procon e mediada por um Defensor Público. Em caso de empréstimos ou dívidas em que o consumidor acredite existir juros abusivos, o atendimento será encaminhado para economistas que verificarão as taxas de juros e encargos aplicadas nos contratos.

Durante o evento também foram mediados casos de cancelamento de serviços como telefonia, TV por assinatura, internet. Consumidores com pendências em planos de saúde receberam orientação jurídica para a abertura dos processos.

O Coordenador Geral interino do Procon/RN, Cyrus Benavides, explica que para realizar a abertura de reclamação ou negociar uma questão, o consumidor precisa levar para o atendimento um documento oficial com foto, comprovante de residência e os contratos e contas ligados a queixa.

Dia do Consumidor
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo.

Defensoria pública revisa processos de presos provisórios

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte encerrou nesta sexta-feira (20) a primeira semana de trabalho da força-tarefa que busca desafogar o sistema carcerário potiguar. Nos primeiros cinco dias de trabalho, aproximadamente 370 processos já foram revisados. A ação segue até a sexta-feira (27).

O trabalho vem sendo realizado por 24 defensores públicos e já chegou a 8 das 15 unidades prisionais localizadas na Região Metropolitana de Natal. Além da inspeção nas unidades, os defensores têm realizado atendimento pessoal aos presos provisórios e análise de processos. “O objetivo é entender quais as condições que levaram a cada detenção e em quais delas caberiam medidas alternativas”, explica o coordenador da força-tarefa, Rodrigo Lira.

Foto Assessoria de Imprensa

“Encontramos, por exemplo, o caso de um detento que foi preso em flagrante por tentativa de furto no dia 14 de setembro de 2016 e teve o alvará de soltura publicado no dia 15 de setembro, mas que ainda estava detido. Ele passou quatro meses ocupando uma vaga em um sistema penitenciário super lotado e precário e, além disso, perdeu parte da perna por causa de um ferimento que não foi tratado”, relata o defensor público.

No Centro de Detenção Provisória da Zona Norte de Natal, os defensores identificaram quatro casos de réus presos que já tinham sido beneficiados com liberdade, mas que não tiveram alvará de soltura cumprido. Atualmente, o sistema carcerário potiguar conta com mais de 8 mil presos, segundo dados da Secretaria de Justiça e Cidadania. O levantamento da Defensoria Pública apontou que 45% dos que estão em regime fechado são presos provisórios.