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Direitos Humanos

Juíza nomeia curadora para defender feto contra aborto de criança estuprada no Piauí

Uma criança de 12 anos, grávida pela segunda vez em um ano após vários estupros, está sendo mantida em um abrigo em Teresina há quatro meses. Ela deixou claro que queria o aborto legal ao ser levada ao hospital, com cerca de 12 semanas de gestação, mas foi liberada sem fazer o procedimento. Hoje, a menina está com o filho de 1 ano no colo e com cerca de 28 semanas de gravidez – segundo uma conselheira tutelar, ela teria tentado suicídio.

Documentos assinados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí a que o Catarinas e o Intercept tiveram acesso revelam que a juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, da 1ª Vara de Infância e Juventude de Teresina, nomeou uma defensora pública para representar os interesses do feto em 6 de outubro do ano passado, a pedido da defensoria. No dia seguinte, a magistrada ainda proibiu a publicação de notícias sobre o caso no estado, respondendo a um pedido da defensoria. Freitas pediu afastamento do caso na mesma semana.

A nomeação de um curador para o “nascituro” está prevista no Estatuto do Nascituro, projeto de lei proposto por deputados conservadores que quase entrou na pauta de votação na Câmara no final do ano passado. Discutido há mais de 15 anos, o estatuto tornaria o aborto ilegal até em casos de estupro de crianças. Além de não estar em vigor, o estatuto não tem base legal diante da Constituição e do Código de Processo Civil, que asseguram que apenas as pessoas nascidas com vida podem ter direitos e deveres plenos na sociedade.

“A defensoria não está atuando na proteção da criança, cumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, e está criando essa anomalia”, criticou a advogada Beatriz Galli, do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres e do Ipas, duas das 10 organizações que denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, a CIDH. “A gente não tem previsto que o direito à vida começa desde a concepção e que o nascituro teria os mesmos direitos de uma criança nascida. É bastante preocupante esse precedente”.

Procurada, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí informou que não se manifesta sobre o teor das decisões dos juízes ou desembargadores, ressaltando que, segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, os profissionais devem se manifestar apenas nos autos processuais.

EXPLORAÇÃO SEXUAL

Na avaliação da delegada, há sinais de exploração sexual pelo grau de vulnerabilidade social e econômica que contextualiza os frequentes abusos. “Uma vítima vulnerável socialmente, sem teto, porque morava na casa da avó, não havia sustento para ela, vira presa fácil. ‘Te dou um pacote de leite’, e ali, ela muita nova, já com um filho no colo, você imagina a dificuldade”, presumiu Vidal.

Leia matéria completa em The Intercept.

Matéria de Paula Guimarães, com Colaboração de Daniela Valenga, Jess Carvalho e Kelly Ribeiro.

Mídia, Democracia e Direitos Humanos serão debatidos em seminário da UFRN

O Grupo de Pesquisa Ecomsul (Epstemologias e Práticas Emergentes e Transformadoras em Comunicação) realiza o 1º Seminário Nacional de Observatórios de Mídia, Democracia e Direitos Humanos, que ocorrerá no Departamento de Comunicação – Decom (ao qual é vinculado) no dia 28 de novembro. O objetivo e exibir a primeira mostra de Mídias e Direitos Humanos do Decom.

O seminário é um evento de extensão vinculado a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e, além de trazer a Mostra do material midiático observado, também apresentará os resultados do MOM Brasil (Media Ownership Monitor), realizado pelo Coletivo Intervozes e Repórteres sem Fronteiras. Na ocasião também será lançado o Amaru (Observatório Latino Americano de Comunicação, Mídias e Direitos Humanos) e será apresentado resultados do monitoramento das violações aos direitos humanos do programa de tv Patrulha da Cidade (em 2017.2 e anual). O encontro vai expor as experiências dos Observatórios de Mídia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Para o professor Hélcio Pacheco, “o Seminário propõe discutir o poder da mídia que às vezes ultrapassa os limites da lei. Então, a gente traz essa questão para dentro da Universidade, para que as pessoas possam ter uma reflexão acerca da violação dos direitos humanos”, declara.

O evento, que será aberto ao público, laçará o primeiro Observatório de Mídia do Decom, e o MOM Brasil no RN. A ideia é que os trabalhos, monitorias e pesquisas, contribuam com a democratização das informações a respeito de quem são os donos da mídia brasileira (MOM Brasil).

O objetivo é expor trabalhos dos estudantes de comunicação (através da Mostra de Mídia e Direitos Humanos) e promover um diálogo entre os Observatórios de Mídia da UFRN, UFPE e UFES.

Programação:

Dia 28 de novembro
Local: Auditório I – DECOM/UFRN
13h às 22h – Mostra de Mídia e Direitos Humanos
15h – Quem controla a mídia no Brasil? Jonas Valente, MediaOwnership Monitor – MOM Brasil (Intervozes e Repórter Sem Fronteiras);
17h – Lançamento do Amaru – Observatório Latino Americano de Comunicação, Mídias e Direitos Humanos (Grupo de pesquisa ECOMSUL – Epistemologias e Práticas Emergentes e Transformadoras em Comunicação, Mídias e Cultura);
18h30 – Conferências:
1 – Observatórios de Mídia, Democracia e Direitos Humanos – Profº. Dr. Edgard Rebouças (Observatório da Mídia/UFES)
2 – Observatórios de Mídia, Gênero, Classe e Raça – Profª Dra. Ana Veloso (OBMídia/UFPE)

As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 27 (também para público externo à UFRN) via e-mail seminario.obmddh@gmail.com). O evento é uma realização do Grupo de pesquisa Ecomsul . Contando com apoio da Adurn, CCHLA (Centro de Ciências Humanas Letras e Artes) e Decom; e tendo por parceiros o Grupo de Pesquisa Eduardo Galeano, a Agência Fotec de Comunicação Experimental Multimídia, Rádio Jamboo, Projeto Tela Livre, e o Projeto de Monitoria Comunicação, Democracia e Direitos Humanos.

Seminário de Direitos Humanos anuncia prazo final para inscrição

A organização do I Seminário Internacional Direitos Humanos e Lutas por Reconhecimento, coordenado pelo Departamento de Ciências Sociais (DCS), anuncia que o prazo para inscrições ao evento será encerrado no dia 30 de setembro, sábado. Como forma de ampliar a participação dos interessados na temática, as normas de submissão foram alteradas para a modalidade de Resumo Expandido e divididas por fases. O envio dos resumos deve ser feito para o e-mail de cada Grupo de Trabalho.

O Seminário é uma oportunidade para reunir pesquisadores, professores e estudantes para a discussão de temáticas relacionadas às áreas de Direitos Humanos, Questões de Gênero e com enfoque nas lutas por reconhecimento dos movimentos de mulheres, de LGBTI, raciais bem como suas repercussões na mídia.

Estão previstas duas publicações após a realização do evento: uma publicação digital dos resultados do encontro nos Anais do evento depois outra, em E-book, com textos das Conferências, das Mesas-Redondas e textos selecionados e revisados dos GTs.

O evento é coordenado pela professora Lore Fortes, do Grupo de Pesquisa Saúde, Gênero, Trabalho e Meio Ambiente (SAGMA), em parceria com o Núcleo de Estudos Críticos em Subjetividades Contemporâneas e Direitos Humanos (NUECS) e o Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho, Ética e Direitos (GEPTED).
O seminário conta com a participação de professores dos departamentos Ciências Sociais, Comunicação Social, Serviço Social e Filosofia da UFRN, e professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

As inscrições estão sendo realizadas pelo sistema do Sigaa. Todas as informações sobre o evento e os Grupos de Trabalho, as normas de submissão e a programação podem ser acessadas no site do evento: http://www.seminariodhlr.com.br/.

UFRN pede recursos para o Centro de Direitos Humanos

Texto de Sirleide Pereira e Wilson Galvão (Assessoria)

A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) solicitou empenho do Secretário Adjunto de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos, Silvio Albuquerque, para o funcionamento do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH/UFRN). O encontro dos dois foi na manhã dessa quarta-feira, 19, em Brasília, e o secretário, Silvio Albuquerque, se comprometeu em tratar o pleito com a ministra Luislinda Valois.

Angela Maria Paiva Cruz contextualizou o quadro de violência que cresce a cada mês, no Rio Grande do Norte, e realçou a disposição da UFRN em contribuir com soluções para esse problema. “Pedi que o Ministério apoiasse outros projetos desenvolvidos pela Universidade, de forma perene, como uma política de estado”, falou a reitora. O aumento crescente das estatísticas da violência no RN, entre elas o assassinato de um servidor da instituição em um fim de semana no qual ocorreram 30 homicídios, “caracteriza um momento crítico”, destacou.

Contribuições da UFRN

Coordenado pela professora Ilana Lemos de Paiva, o CRDH/UFRN só depende dos recursos da emenda parlamentar para voltar a atender as comunidades vulneráveis que precisam do seu apoio. O ofício pedindo a liberação de recurso proposto na emenda da senadora Fátima Bezerra, para reativar a unidade, foi enviado ao ministério desde fevereiro deste ano.

Enquanto isso, após a Aula Magna, de segunda, 17, a administração central reuniu na manhã desta quinta-feira, 20, coordenadores de ações de pesquisa e extensão com projetos em execução sobre violência e segurança pública. “Temos mais de 60 iniciativas nesse sentido”, destacou Ângela Paiva. As Pró-Reitorias de Pesquisa (Propesq) e de Extensão (Proex) vão sistematizar ações e propostas para compor um programa institucional sólido, com soluções para o assunto, e ofertá-las aos executores de políticas públicas.