Dívida ativa dos municípios é tema de encontro promovido pela FEMURN, TJRN e MPRN
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), promovem o encontro Gestão Fiscal Efetiva, que vai discutir a dívida ativa dos municípios, e lançar o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O encontro ocorre nesta quinta-feira, 04, às 14h, na Escola de Governo, em Natal.
No encontro, serão discutidas forma de regulamentação da legislação tributária, com intuito de melhorar a arrecadação da dívida ativa de cada município. Para a FEMURN, no atual momento de dificuldades financeiras, é necessária a adoção de medidas a tornarem os meios utilizados para controle e cobrança de Dívida Ativa mais eficazes, eficientes e efetivos.
O Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais tem como objetivo a redução do ajuizamento de novos processos, redução de processos já ajuizados e promoção de política de desjudicialização de cobrança de dívida ativa. O programa já foi implantado em outros estados, como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Minas Gerais.
O Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, considerou que o encontro é importante para auxiliar a gestão dos municípios, e convidou os gestores para participar: “É muito importante, neste momento de crise, essa parceria com as instituições de nosso estado. Convidamos os gestores para que compareçam e participem. A FEMURN vem cumprir o seu papel de contribuir com a qualidade da gestão de nossos municípios”, afirmou.