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Falésias

Pipa: Audiência Pública discute obras de empreendimento em área de falésia

A construção de um empreendimento no topo de chapadão na praia de Pipa, em Tibau do Sul, foi tema de audiência pública na tarde desta segunda-feira (25). A comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo do Legislativo aprovou pedido do movimento “Todos Pelo Chapadão” e levou o debate à praia da Pipa, onde a população e autoridades deram suas opiniões sobre o caso.

A discussão ocorreu porque, de acordo com o movimento, estão ocorrendo diversas violações de direitos fundamentais e ambientais na região do Chapadão e da Praia das Minas, também em Pipa, referentes a um empreendimento imobiliário que está sendo viabilizado na chamada “área vermelha” da falésia. A presidente da comissão, deputada Divaneide Basílio (PT), comandou a reunião e esteve acompanhada do deputado Neílton Diógenes (PL). Para a presidente, é importante que a população seja ouvida, algo que, de acordo com os participantes do encontro, não ocorreu em outro debate que foi realizado sobre o tema no âmbito municipal.

“Nosso mandato e nossa comissão está atenta aos anseios da população de Pipa, de Simbaúma e de toda Tibau do Sul. Certamente, é um tema que necessita da atenção de toda a sociedade”, disse Divaneide Basílio.

Durante o encontro, representantes do grupo “Todos Pelo Chapadão” e do “Núcleo Ecológico da Pipa” fizeram uma explanação geral sobre a situação. A professora Silvia Groto rememorou fatos históricos relacionados ao chapadão de Pipa e apontou diversos questionamentos que, no início dos anos 2000, foram encaminhados às autoridades pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. De acordo com a professora, porém, ninguém mais tem informações sobre os processos.

“Queremos acesso a todos os processos instaurados pela promotora Gilka da Mata em 2000 e esse pedido é especial ao promotor (Edísio Souto Neto, de Goianinha). Esses pedidos não podem estar perdidos”, questionou a ativista, que também solicitou formalmente que os planos de manejo sejam elaborados e as regras sejam cumpridas, além da suspensão de toda e qualquer licença de empreendimentos que constam em requerimentos enviados ao Idema e que seja realizado um estudo de capacidade de carga para todos os empreendimentos que sejam feitos no município a partir de agora.

O advogado Faiçal Isidoro também apontou uma série de questionamentos jurídicos sobre a legalidade de empreendimento no chapadão. O advogado, entre outras coisas, apontou que já há argumentos para a suspensão da licença por suposto descumprimento do que estava previsto na licença prévia como condicionante ao início dos trabalhos. Segundo ele, houve modificações nas especificações do projeto relacionadas à destinação e tamanho do empreendimento.

Pelo lado do Idema, o diretor-técnico, Werner Farkatt, explicou que órgão “em nenhum momento esteve alheio a essa situação” e que as denúncias que foram citadas já estão em análise, mas que antes de qualquer intervenção, os dados serão auditados. De acordo com ele, o Idema está trabalhando “dentro de um regramento e análise documental”.

“Se for comprovado que houve uma supressão além do que poderia, vai haver um ato de infração. Idema não tem interesse em virar as costas à comunidade, se não fosse isso, não teríamos participado de todas as reuniões que fomos convidados. Mas o Idema não pode atuar somente por seus anseios. Temos que seguir o regramento”, explicou.

Representante também pelo movimento “Todos Pelo Chapadão”, Thales André da Silva disse que a preocupação do grupo não é só com o chapadão, e sim com Pipa, Tibau do Sul e Simbaúma, como um todo. “Essa natureza já foi bem reduzida. Nossa praia foi ocupada, faixas reduzidas e a população cada vez mais vem perdendo espaço na praia e em seus lugares onde pode ter um lazer. Cada vez mais, com os empreendimentos, a população sendo afastada da comunidade. Não vemos ninguém se preocupar verdadeiramente com a Pipa”, disse.

O deputado Neílton Diógenes disse que foi à audiência para ouvir os anseios da população “e, na medida do que estiver ao alcance, ajudar”. Ao fim da audiência, Divaneide Basílio definiu encaminhamentos junto aos participantes e à mesa, que tinha também representações dos mandatos da deputada federal Natália Bonavides (PT), da deputada Isolda Dantas (PT) (através da vereadora de Natal Brisa Bracchi) e de representantes do Governo do Estado.

Os direcionamentos foram a solicitação de uma nova etapa de fiscalização ambiental das licenças sobre as obras que estão em curso e uma possível revisão; visita técnica com o MP e com a sociedade civil e montar “um grupo de acompanhamento”; cobrar o envio das documentações solicitadas pelo MPRN; continuar diálogo com Incra; requerer atualização do Plano Diretor de Tibau do Sul; juntar todas as questões e contribuições para esse processo de revisão e uma possível revogação; e a celeridade de um projeto de lei da deputada sobre as falésias de Pipa.

“Apresentei um projeto de lei que reconhece as falésias (de Tibau do Sul) como patrimônio paisagístico e ecológico do Rio Grande do Norte. Queremos que ele seja aprovado o mais rápido possível para dar ainda mais segurança a essas áreas”, finalizou a parlamentar.

Falésias de Pipa (RN): Após pedido do MPF, Justiça determina interdição parcial de pousada

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que determina a interdição de parte da estrutura da Pousada Marajoara, na área das falésias da praia de Pipa, em Tibau do Sul (RN). Laudo técnico contratado pela Prefeitura do município aponta que o empreendimento está situado em zona de instabilidade, com grave risco de deslizamento. Na ação civil pública em questão, o MPF já questionava irregularidades na construção da pousada desde 2015.

De acordo com a decisão 1a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a Defesa Civil de Tibau do Sul deve dar cumprimento imediato à interdição da construção próxima à borda das falésias, que compreende apartamento, deck de madeira e piscina infantil. A medida se faz necessária “em face dos gravíssimos elementos trazidos a lume pelo Ministério Público Federal, os quais envolvem risco não mais ambiental, mas de perda de vidas”.

O MPF afirma que, de acordo com o laudo técnico, “a situação é gravíssima e extremamente preocupante. Diante da urgência e gravidade do caso, não se deve esperar que a tragédia aconteça para só assim agir. A interdição de parte do empreendimento é a melhor medida de prevenção para um acidente catastrófico”.

No estudo, os engenheiros identificaram fissuras na parede de um quarto e no muro que dá acesso à escadaria, já interditada. Também verificaram que o deck está situado exatamente na borda da falésia, sobre tubulações de esgoto com origem e destino desconhecidos. Além disso, a piscina representa risco por estar localizada próxima ao limite da falésia, com afundamento do piso e visível desgaste do muro de pedra que sustenta a estrutura, com rachaduras e umidade.

Com a conclusão do laudo, a Defesa Civil do município emitiu Notificação de Intervenção Preventiva no dia 1º de setembro deste ano, mas foi impedida pelos réus de realizar as interdições sugeridas no estudo, conforme relatado pelo órgão em Boletim de Ocorrência.

A ação civil pública tramita na 1a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte sob o nº 0804207-28.2015.4.05.8400.

Laudo técnico – Após a tragédia que vitimou uma família de turistas durante deslizamento de falésia em Pipa em 2020, o MPF intensificou a atuação para regularização das construções na área de risco. Com isso, a Prefeitura de Tibau do Sul foi orientada a contratar estudos técnicos sobre a situação de 28 empreendimentos, entre eles a Pousada Marajoara.

Construção irregular – O MPF já cobra regularização da Pousada Marajoara desde 2015, quando ingressou com ação civil pública contra o empreendimento e seus empresários pela construção sem qualquer autorização nem licença ambiental, em área parcialmente pertencente à União. Além disso, o empreendimento ocupou mais de mil m2 de Área de Preservação Permanente, com a construção de um bar e uma escada mediante corte no corpo da falésia, área posteriormente ampliada para incluir um poço tubular, piscina infantil e mirante.

Área de falésias de Baía Formosa está sob riscos de desmoronamento; Defesa Civil Municipal monitora situação

As falésias de Baía Formosa, no litoral Sul potiguar, estão sob risco após as fortes chuvas que caem no município desde o início de junho. De acordo com a Defesa Civil Municipal, já foram 16 deslizamentos, sendo 10 de grandes proporções.

De acordo com Betta Leite, coordenadora da Defesa Civil do Município, os deslizamentos ocorreram após o município ter registrado um índice pluviométrico acima do normal. Apenas nos sete primeiros dias choveu mais do que a expectativa para todo o mês de julho.

“São vários deslizamentos que ocorreram, todos em áreas sinalizadas. A Defesa Civil Municipal continua trabalhando para interditar novas áreas com risco potencial de deslizamento”, afirma.

Além dos 10 deslizamentos de grande proporção, seis ocorreram com menor impacto à região.

O município de Baía Formosa foi alertado nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Nacional de Meterologia sobre o perigo de chuvas acumuladas. Entre os riscos, está justamente o perigo de novos deslizamentos de encostas.

A Defesa Civil Municipal monitora a situação e ninguém ficou ferido nos eventos anteriores.

Pesquisa da UFC e UFRN alerta para o risco de deslizamentos em falésias do litoral nordestino

Rico em belezas naturais, o litoral do Nordeste é destino turístico de milhares de pessoas que, todos os anos, escolhem essa região do País por suas belas praias e clima de verão praticamente o ano inteiro. Nesse cenário, uma formação natural encanta por sua imponência e diversidade de tons: as falésias. Para investigar o risco de desabamento e propor medidas de segurança aos turistas que visitam essas formas de relevo, uma parceria entre a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) deu origem ao projeto Falésias.

Com financiamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o projeto Falésias desenvolveu suas ações de março a novembro de 2021, com o objetivo de elaborar um diagnóstico e apontar ações mitigadoras de riscos nas falésias de Pipa, no município de Tibau do Sul, e Barra de Tabatinga, em Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte. A iniciativa contou com uma equipe de geógrafos, geólogos, engenheiro civil, além de estudantes de graduação, que atuaram na coleta de dados e imagens em alta resolução por meio de tecnologias como drones, radares e scanners. Nesse processo foram consideradas as particularidades geológicas e geomorfológicas, bem como as dinâmicas costeira, territorial, ambiental e cultural.

No início deste ano foi divulgado o relatório final do projeto que detectou situações preocupantes nos municípios estudados: foram encontradas alterações como fraturas, voçorocas (erosão causada pela chuva), formação de reentrâncias, e cicatrizes de colapso de blocos, representando, assim, um grande risco tanto para pessoas ou veículos que transitem no topo quanto para banhistas que passeiam próximo à base das falésias analisadas.

Uma situação crítica foi encontrada em Barra de Tabatinga, onde um intenso processo de voçorocamento, com 15 ocorrências em menos de 100 m², ameaça a destruição de parte da RN-063, devido à proximidade da rodovia com a borda da escarpa. Vale lembrar ainda que, na Praia de Pipa, uma das contempladas pelo projeto, parte da falésia desabou em janeiro deste ano, não tendo deixado feridos. O trecho, entre a Praia do Centro e a Baía dos Golfinhos, foi o mesmo em que, em 2020, morreu uma família inteira após um deslizamento. De acordo com os pesquisadores, o promontório da Baía dos Golfinhos configura atualmente zona de risco elevado por apresentar cicatrizes de colapso, fratura de desplacamento, reentrância erosional e, em sua base, blocos recém-colapsados.

“A ocupação da borda do Tabuleiro, nas proximidades da falésia, além de aumentar a instabilidade da área, gera uma zona de risco duplo. Tanto para quem está em cima, ter sua construção destruída pela erosão, quanto para quem transita pela praia”, destaca o Prof. Rubson Pinheiro, do Curso de Geografia da UFC e um dos coordenadores do Projeto Falésias, ao falar sobre o processo erosivo nesses paredões litorâneos.

Além das construções urbanas, outros fatores de impacto são tráfego de veículos, drenagem pluvial inadequada de rodovias e até mesmo consequências diretas do aquecimento global. “Temos um contexto de elevação do nível do mar associado a praias estreitas. Assim, nas marés altas, as ondas incidem diretamente na base das falésias acelerando sua erosão”, acrescenta o professor. Segundo o relatório da pesquisa, atualmente 60% da costa norte-riograndense, um total de 245 quilômetros, sofre erosão ou ação de processos erosivos.

TURISMO – Outro elemento que tem repercutido na erosão das falésias é o fluxo turístico desordenado. Com um grande trânsito de veículos nessas praias, que estacionam na borda das escarpas, ou de banhistas, que posam para fotos ao lado de placas de aviso de perigo, acidentes, inclusive fatais, são iminentes. “De imediato, é preciso estabelecer restrições e disseminar a cultura do risco entre os turistas. Como medida emergencial, estamos orientando a Defesa Civil a colocar placas nos lugares mais críticos, e as Prefeituras, para colocar guardas municipais orientando os turistas”, relata o docente.

Rubson alerta ainda que, no Ceará, o contexto não difere, sendo necessária uma avaliação de riscos de acidentes nas falésias do nosso litoral. “As falésias do Ceará, sobretudo Beberibe, Morro Branco, Canoa Quebrada e Icapuí, seguem um contexto semelhante e também apresentam riscos”, enfatiza.

Para o pesquisador, a elaboração de políticas públicas de segurança para os turistas nas praias cearenses é indispensável. “Os bugueiros transitam com os turistas na margem da falésia desconsiderando completamente os riscos de colapso de blocos. Não existe nenhuma placa, folder informativo, ou qualquer outra indicação que oriente o turista para sua segurança. É urgente a necessidade de um mapeamento e classificação de riscos associados a essas áreas para, então, definir políticas públicas que regulamentem uma política de segurança para os turistas”, afirma.

Fonte: Prof. Rubson Pinheiro, do Curso de Geografia da UFC e pesquisador do projeto Falésias – e-mail: geografia@ufc.br