SINTE/RN avalia como insuficiente proposta inicial do Governo para o Piso 2022
A proposta inicial para o reajuste do Piso 2022 dos professores da rede estadual de ensino foi apresentada ao SINTE/RN em audiência na manhã da última sexta-feira (04) pelo secretário de Educação, Getúlio Marques. Ao mesmo tempo que trabalhadores em educação se manifestavam em frente à Governadoria no ato público organizado pelo sindicato.
De acordo com a proposta, o percentual de 13% (1ª parcela) seria implantado em março. Sobre o retroativo e os 20,24% restantes, o Governo afirmou que buscará as condições para aplicar o retroativo para toda categoria e para implantar o reajuste em sua totalidade ao longo do ano. Mas, não apresentou datas para a quitação e condicionou este pagamento ao aval da justiça. O argumento usado é que 2022 é ano eleitoral e que serão necessárias consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que haja garantia jurídica em caso de parcelamento após o mês de abril. Na ocasião, não foi apresentada ainda uma proposta oficial para o SINTE/RN. Todavia, o Secretário de Educação se comprometeu a encaminhar a proposta documentada ao Sindicato até o final da tarde desta sexta.
Para o SINTE/RN, a proposta é insuficiente, embora signifique o início das negociações com o Governo. Sobre a questão de este ano ser eleitoral, o Sindicato aponta que existe uma decisão judicial de 2018, transitada em julgado, que sentencia o Governo a cumprir o reajuste integral do Piso, independente do período.
Para a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, caso exista a intenção real do Governo de implantar o Piso 2022, o Executivo precisa apresentar um escalonamento de parcelas que abranja o reajuste em sua totalidade e não somente indicar uma data para quitação da parcela inicial. Fátima também reitera que a categoria vai lutar para conquistar o percentual de 33,24%.