A primeira semana de mutirão carcerário no Amazonas resultou na concessão de liberdade a 432 presos provisórios. Parte deles, segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJAM), terá que usar tornozeleira eletrônica. A medida é parte das providências tomadas pelo governo estadual para reduzir a massa carcerária que superlota cadeias e reduzir a tensão no sistema prisional.
O presidente do TJAM, Flávio Pascarelli, esclareceu que os processos estão sendo analisados com cuidado e critério, para decidir se a liberdade ou a adoção de medidas alternativas de cumprimento da pena são as mais recomendadas em cada caso. Em 13 municípios do interior do estado, por exemplo, foram analisados 665 processos, com a decisão pela concessão de liberdade provisória a 29 desses réus.
“Vamos avaliar, criteriosamente, se as condições da prisão preventiva ou provisória permanecem. Essa análise é feita pelo juiz, promotor e defensor público ou advogado. E acredito que, em se tratando de alguém que ofereça perigo à sociedade, a liberdade não será concedida”, disse Pascarelli ontem (17), na sede do TJAM.
Um exemplo desse critério citado por Pascarelli está na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. Lá, foram analisados 79 processos de réus presos provisoriamente. Desses, foi concedida liberdade a apenas dez – quatro deverão usar tornozeleira e dois também terão que cumprir medidas protetivas. Para auxiliar no mutirão, a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas cedeu 50 advogados voluntários.
Recapturas
O governo do estado, por sua vez, continua trabalhando nas buscas aos fugitivos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) após a rebelião dos dias 1º e 2 de janeiro. Segundo o governo foram recapturados 83 presos saídos do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e do Compaj. Com isso, 142 detentos ainda estão foragidos.
O que acontece no nosso sistema prisional é algo que pouco se debate. Geralmente, acreditam que a solução é mínima. Matança, punições que nos distanciam de solucionar a violência. Se Carandiru foi algo que marcou a sociedade, agora Manaus entra lista de grande tragédias nacionais. Foram 17 horas de rebelião no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), na capital do Estado do Amazonas. Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado, Sérgio Fontes, ao menos 56 detentos foram mortos. Mas as estatísticas superam os 60, além de 87 presos fugitivos.
Investigações iniciais alegam uma guerra entre facções rivais pelo controle de tráfico de entorpecentes em Manaus. O confronto colocou o FDN (Família do Norte) contra o PCC (Primeiro Comando da Capital), em um presídio que comporta 454 presos e estava com 770 presos a mais que o previsto. “Na negociação, os presos exigiram praticamente nada. Apenas que não houvesse excessos na entrada da PM, coisas que não iriam ocorrer mesmo. O que acreditamos é que eles já haviam feito o que queriam, que era matar essa quantidade de membros da organização rival e a garantia que não seriam agredidos pela polícia. A FDN massacrou os supostos integrantes do PCC e outros supostos desafetos que tinham naquele momento. Não houve contrapartida da outra facção”, disso o secretário.
A secretaria de Segurança informou que a segurança em Manaus foi reforçada em vários pontos estratégicos e que a polícia está nas ruas para recapturar os presos foragidos.
DECAPITAÇÃO
Voltamos aos tempos medievais? Uma sociedade violenta que acredita ser normal a matança entre detentos não deve se assustar com o principal dado das mortes. A maioria dos detentos foram decapitados, numa clara atitude de intimidar seus inimigos de facção.
As fortes imagens das ações dos bandidos na rebelião foram postadas nas redes sociais. Os vídeos mostram as cabeças e corpos decapitados para toda internet, em um deles o preso usa luvas cirúrgicas para fazer o corte.
“NÃO TINHA NENHUM SANTO”
O governador do Amazonas José Melo (Pros) deu uma declaração forte em entrevista na rádio CBN, após a chacina no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. Ao ser questionado sobre as declarações do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, respondeu: O que eu sei te dizer é que não tinha nenhum santo. Eram estupradores, eram pessoas que eram matadores que estavam lá dentro do sistema penitenciário e pessoas ligadas a outra facção que é minoria no estado do Amazonas e que foi objeto disso”, disse o governador.
Governador José Melo evitou comentar as declarações do Ministro da Justiça de que a rebelião não tinha presos envolvidos com facções, em Manaus. Foto Nathalie Brasil
A declaração não foi bem recebida pela sociedade, que cobrou uma retratação por parte do Governo.
MEDIDAS DO GOVERNO DO ESTADO
Foto: Carla Albuquerque
O governador do Amazonas, José Melo, anunciou um conjunto de medidas para implantação imediata na rotina do sistema prisional para reforçar a segurança nas unidades. O pacote foi apresentado em coletiva à imprensa após reunião com o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes. Presos líderes do motim nas unidades prisionais estão sendo identificados e serão transferidos para presídios federais nas próximas semanas.
As forças de segurança estão em operações pela cidade para recapturar foragidos. Até o fim da noite, 48 detentos haviam sido reconduzidos ao sistema prisional, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). As buscas continuam, com barreiras montadas em diversas zonas da cidade, nas rodovias estaduais e BR-174.
As medidas anunciadas pelo governador serão implantadas de forma imediata e atendem ao reforço da segurança nas unidades e a ampliação do número de vagas no sistema prisional. Revistas periódicas serão intensificadas, haverá reforço na presença da Polícia Militar em apoio ao trabalho dos agentes penitenciários, além da revisão de algumas medidas internas das unidades. Três unidades prisionais em Manaus, Manacapuru e Parintins devem começar a ser construídas neste ano, ampliando em mais de quatro mil a capacidade para abrigar os detentos.
INVESTIMENTOS FEDERAIS
Brasília – O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, apresenta detalhes do Plano Nacional de Segurança (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Fotos Públicas)
O presidente Michel Temer autorizou a realização do que chamou de maior investimento no sistema penitenciário realizado no Brasil, com a edição da Medida Provisória nº 755, em 19 de dezembro. Com a regulamentação da medida provisória feita pela Portaria nº 1.414, publicada nesta terça-feira (27/12) no Diário Oficial da União, o governo repassará até esta quinta-feira (29/12) R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados.
A portaria estabelece critérios objetivos para os repasses e cria mecanismos que os agilizam, ao permitir que as transferências – obedecidos os critérios – sejam feitas diretamente de maneira automática, sem a necessidade de assinatura de convênios, para os fundos penitenciários de cada estado, Distrito Federal ou municípios.
Nessa primeira liberação do Funpen, R$ 799 milhões serão destinados à construção de uma penitenciária por estado, garantindo a abertura das vagas necessárias para a diminuição da superlotação, com o aprimoramento da infraestrutura e modernização do sistema penal. Cada estado receberá um valor de R$ 44,7 milhões.
Também foram liberados R$ 321 milhões que se destinam à promoção da cidadania, alternativas penais, controle social e qualificação em serviços penais. Nessa categoria, ficam previstas a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os “scanners”, que substituirão as revistas pessoais das pessoas que visitam os presos. Além disso, será possível a aquisição de veículos, equipamentos de segurança para os agentes penitenciários e aperfeiçoamento do sistema de rádio comunicação.
NOVAS PENITENCIÁRIAS
Ainda em janeiro, o Governo do Amazonas deve começar a construção de uma penitenciária agrícola em Manaus. Modelo que será implantado através de uma Parceria Público-Privada com investimentos da ordem de R$ 100 milhões e capacidade para 3,2 mil detentos. Outras duas novas unidades devem entrar em obras com os recursos liberados no fim do ano passado através do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O governo estadual recebeu R$ 50 milhões dos quais a maior parte, R$ 32 milhões, serão destinados à construção de presídios nas cidades de Manacapuru e Parintins, no interior do Estado. Equipamentos de segurança e bloqueadores de celular também serão adquiridos com a verba. “Houve um aumento expressivo de presos e isso tem um custeio alto para manutenção. O governo federal somente agora trouxe esse aceno aos Estados com relação aos custeios. Os recursos estavam contingenciados e os custeios ficavam ao encargo do Estado. Em outros estados brasileiros a situação é parecida com a nossa”, disse o governador.
