Fátima Bezerra anuncia pagamento de 40% do 13º salário de 2020
A Governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou em sua rede social o pagamento de 40% do 13º do salário de 2020.
Confira o vídeo:
Governo do Estado
Governo de Fátima Bezerra é reprovado pela população de São Bento do Trairi
Analisando mais números da Pesquisa Perfil/Grande Ponto, vamos aos números da avaliação do Governo Fátima Bezerra.
Eis os números:
Desaprovam – 43,75%
Aprovam – 26,25%
Indiferentes – 16,5%
Não sabem ou Não responderam – 13,5%
A pesquisa foi registrada sob o número RN-07525/2020. A margem de erro é de 4,89% e o intervalo de confiança é de 95%.
Lemos é exonerado de Diretoria Regional. Mais um rompimento na oposição?
Um dos nomes do PV de Santa Cruz, Antônio Lemos, foi exonerado da Diretoria Regional de Alimentação Escolar, o DRAE. O Diário Oficial do RN trouxe essa novidade, confirmando algumas tendências da eleição municipal.
Antônio Lemos era ligado ao vereador Gean Paraibano (PP), mas cedeu o Partido Verde para a candidatura de Márcio Cavalcanti (PV), e na divisão da oposição, parece que o rompimento com o candidato a prefeito do Progressistas foi natural.
Em suas redes sociais, Lemos tem republicado muito conteúdo do candidato a vereador do PT, Ramon Ludovico, mostrando uma tendência ao grupo que não aceitou a pré-candidatura de Gean Paraibano.
LEMOS
Em contato com o ex-diretor, ao blog Lemos falou que em breve irá esclarecer os fatos.
GEAN
Perguntado sobre essa situação e quem indicaria, Gean Paraibano disse que já estão “definindo a melhor opção para Santa Cruz”.
Governo Fátima faz reunião para tratar da saída da Petrobras do RN
Os impactos da saída da Petrobras do Rio Grande do Norte foram a pauta das reuniões da governadora Fátima Bezerra na tarde desta quarta-feira (26). Primeiro, ela estive reunida com representantes da diretoria do Sindicato dos Petroleiros do RN e em seguida, por videoconferência, com a bancada federal potiguar.
“Precisamos pôr os pés no chão para alinhar e fortalecer essa corrente, esse movimento, para impedir o desastre, que é vender a totalidade de ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte”, comentou a governador.
A defesa pela permanência da Petrobras no estado foi reafirmada junto à bancada federal. A governadora reforçou a importância que a estatal representa para o desenvolvimento econômico do RN, em quase meio século de atuação, e o desequilíbrio financeiro que sua saída irá proporcionar. A desativação da empresa representa uma ameaça a 5.637 empregos, sendo 1.437 efetivos e 4.200 terceirizados.
“Estou falando de uma empresa âncora, que responde por metade do PIB potiguar. O que está em debate aqui são os interesses do Rio Grande do Norte, por isso conclamo a bancada federal para que a gente aprofunde nosso debate de modo que o Estado não seja prejudicado”, disse aos parlamentares. A governadora relembrou que em 2019 se reuniu com o presidente da Petrobras, Robson Castelo Branco, em Brasília, e que, apesar do anúncio de desinvestimentos no RN, ele havia garantido que a empresa continuaria no estado.
Fátima informou que vai se reunir nesta quinta (27), dessa vez por vídeo, com o presidente da estatal, para a qual solicitou a presença de um representante da bancada, e adiantou que convocará todos os parlamentares para uma reunião presencial em Natal, na próxima semana. “Vocês hão de convir que a saída da Petrobras do RN nos deixa muito preocupados. Apesar de a empresa ser de capital misto, o seu maior acionista continua sendo o povo brasileiro”.
Participaram da videoconferência a senadora Zenaide Maia e os senadores Jean Paul Prates e Styvenson Valentim; as deputadas federais Carla Dickson e Natália Bonavides, e os deputados Benes Leocádio, Walter Alves, Rafael Motta e Gen. Girão.
Petrônio Spinelli deixa a Secretaria Adjunta do Governo do RN
Em nota oficial, saiu na imprensa a confirmação da saída de Petrônio Spinelli da Secretaria Adjunta da Saúde do Governo do RN.
Eis a nota:
NOTA OFICIAL
O secretário adjunto de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, Petrônio Spinelli, deixa o cargo por motivos pessoais. A decisão foi comunicada ao Governo nesta segunda-feira (17).
Assume o lugar dele, a enfermeira Maura Vanessa Silva Sobreira. Ela é doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, professora efetiva-adjunta do Departamento de Enfermagem da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, foi Diretora do Hospital Regional do Seridó (Caicó-RN) e docente-tutora da Escola Nacional de Saúde Pública (Fiocruz), no Rio de Janeiro.
Assume também Lyane Ramalho Cortez como subsecretária de Planejamento e Gestão. Ela é professora do Departamento de Saúde Coletiva (UFRN) e Pesquisadora do LAIS (UFRN). O Governo do Estado do Rio Grande do Norte agradece a Petrônio Spinelli pela seriedade e dedicação com que desenvolveu seu trabalho durante todo o período em que esteve no cargo.
Atividades escolares presenciais continuam suspensas até 18 de setembro
O Governo do Rio Grande do Norte editou o Decreto Estadual nº 29.928, a ser publicado na edição do Diário Oficial deste sábado (15), que prorroga até o dia 18 de setembro a suspensão das atividades escolares presenciais da rede pública e privada de ensino em todos os níveis educacionais, como medida de contenção da transmissão da Covid-19.
Além da prorrogação das aulas presenciais, o decreto estabelece que a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) deverão elaborar um Plano de Retomada das Atividades de Ensino Presenciais para subsidiar o retorno das atividades.
Ainda de acordo com o decreto, o Plano poderá ser implementado de maneira regionalizada e individualizada em relação a cada unidade de ensino, levando em consideração os dados epidemiológicos de cada região e as adequações estruturais das unidades de ensino.
AULAS PRESENCIAIS PRÁTICAS E LABORATORIAIS
O novo decreto autoriza as instituições de ensino superior e de educação profissional a realizarem atividades presenciais práticas e laboratoriais, desde que inviável a utilização de meios remotos para esse fim.
Contudo, as instituições de ensino devem elaborar protocolos sanitários, como medida de prevenção à disseminação da Covid-19, adequados à realidade de cada atividade prática e observar o protocolo geral previsto na Portaria nº 09/2020 – GAC/SESAP/SEDEC.
Por fim, os protocolos deverão ser aprovados pela SEEC e SESAP, bem como acompanhados pelos conselhos estaduais de Educação e de Saúde.
Com informações da assessoria
Fátima decreta luto oficial pelas vítimas da Covid-19
No diário oficial, a governadora decretou, em solidariedade às famílias dos mais de dois mil potiguares que perderam a vida em razão da Covid-19, luto oficial de três dias em todo o Estado. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (12) em edição extraordinária do Diário Oficial do RN. O documento foi assinado pelos secretários/secretárias e dirigentes que compõem a equipe de Governo.
Eis o decreto: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200812&id_doc=692768.
Debate virtual tem como tema crianças e adolescentes em situação de rua
“Crianças e adolescentes em situação de rua: contexto e perspectivas” será o terceiro encontro do Webinário da I Jornada Virtual – Especial 30 anos do ECA no RN na quarta-feira (29), a partir das 16h.
O educador e cientista social à frente do Movimento Meninos e Meninas de Rua, Marco Antônio da Silva (Marquinhos), divide o debate com a psicóloga e representante do Fórum Estadual de Direito da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-RN), Ana Melo, além do coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no Rio Grande do Norte (MNPR-RN), Vanilson Torres. A mediação é do vice-presidente Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Consec/RN), José Carlos.
Para participar, basta acessar o link da sala no horário marcado: https://global.gotomeeting.com/join/117707661
A Jornada é uma realização do Governo do RN, por meio da Secretaria do Trabalho, da abitação e da Assistência Social (Sethas) e da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN), em alusão ao aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, comemorado em 13 de julho.
A programação segue até o dia 31 de julho e inclui campanha de sensibilização e mobilização veiculada pelas plataformas digitais (sites, Facebook e Instagram) dos dois órgãos realizadores, com depoimentos de pessoas que fazem parte da rede de proteção à infância e à adolescência.
Governo segue recomendação do Comitê Científico e adia terceira fase da reabertura da economia
O Governo do Rio Grande do Norte acatou a recomendação do Comitê Científico Estadual e vai adiar por sete dias o início da terceira e última fase do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica. “O Estado aprovou a recomendação do Comitê, que foi decidida por unanimidade. Com prudência e cautela, o Governo considera uma medida sensata para que não tenhamos no estado retomada no aumento de casos nas próximas semanas. Vamos adiar por uma semana a primeira fração da terceira fase do plano”, afirmou o secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia. A fração adiada, que teria início nesta quarta-feira, retarda a abertura de bares e restaurantes de maior porte e será estabelecida em portaria a ser publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 27.
Apesar do RN ter iniciado o dia com a taxa geral de ocupação de leitos críticos para pacientes de Covid-19 em 66,6%, o que revela redução na taxa de ocupação, os estudos do Comitê Científico mostram que há no Estado 111 municípios com a taxa de transmissibilidade maior que 1 (até a semana epidemiológica 29, encerrada em 18 de julho) entre eles cidades como Mossoró, Natal e Parnamirim. As aglomerações nas praias de Ponta Negra e Tibau na semana passada e neste final de semana na praia de Pipa e no município de Santa Cruz são os motivos que levaram os cientistas à recomendação ao Estado.
O coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) e integrante do Comitê Científico de assessoramento ao Governo do RN, Ricardo Valentim, explicou na entrevista coletiva de prestação de contas das ações da administração estadual e atualização dos dados da Covid-19 que, em reunião no último sábado, foram analisados os dados da pandemia e tomada a decisão de orientar o Governo em relação à prorrogação.
“Além das aglomerações nas praias e em bares, tivemos as filas nas agências da Caixa Econômica Federal. A repercussão destes acontecimentos se dá no período de sete a 15 dias após os fatos. A redução na taxa de isolamento social vem em queda gradual. A taxa de transmissibilidade é confortável em algumas regiões, mas há municípios nestas mesmas regiões com taxa variando acima do que podemos considerar viável para continuar com a retomada da abertura. São os casos de Mossoró e Pau dos Ferros, por exemplo. É preciso um prazo de 15 dias para consolidar dados. Então achamos importante esperar os dados da próxima semana para recomendar o Governo a continuar com a próxima fase da abertura gradual” explicou Ricardo Valentim.
Ele acrescentou que o Estado do RN consolida paulatinamente o avanço no combate à Covid-19, mas alerta que “a pandemia não acabou, o vírus continua presente no RN e em processo de interiorização. É preciso muita cautela”, registrou.
DADOS
Na manhã desta segunda-feira, 98 leitos críticos para Covid-19 estavam desocupados como reflexo da ocupação geral de 66,6% do total de leitos disponíveis. A Coordenadora e articuladora das Redes de Atenção à Saúde da Sesap, Samara Pereira Dantas apresentou os dados regionais mais recentes que mostram ocupação de 73% na região Oeste, 62% na região Metropolitana de Natal, 70% em Pau dos Ferros, Mato Grande 57%, 86% no Seridó e 20% no Agreste.
O total de internamentos por Covid é de 492 pacientes, sendo 255 em leitos críticos e 237 em leitos clínicos. A fila de regulação tem 4 pacientes para leitos críticos, 8 para leitos clínicos e 17 aguardando transporte sanitário. A taxa de isolamento social é de 47,6%.
Os casos confirmados são 47.285, suspeitos somam 58.226, descartados 73.608, óbitos 1.685 (2 nas últimas 24 horas) e 190 óbitos em investigação. Dados do consórcio de veículos de comunicação apontam redução da incidência de casos e morte de 33%, proporcionalmente a terceira maior do país. “Apesar do cenário que se apresenta favorável ainda há necessidade de cautela e respeito aos protocolos para manter o quadro de redução e sairmos da pandemia. O processo de retomada da economia precisa do compromisso da sociedade para continuar evoluindo”, afirmou Samara Dantas.
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
O Governo do RN continua desenvolvendo ações para valorização dos trabalhadores da saúde dentro do plano de contingência para fortalecer as Regionais de Saúde em todo o Estado. Entre as medidas de estruturação para melhorar a prestação do serviço público de saúde, a administração estadual nomeou 1.095 profissionais para cargos efetivos, dos quais 965 foram empossados, 224 serão nomeados nos próximos dias, referentes ao concurso de 2018.
A coordenadora de gestão de relação do trabalho da Sesap, Renata Nascimento informou também que através de dois editais foram convocados 2.411 trabalhadores temporários, destes 1.962 foram contratados. Ainda a execução de medidas para valorização dos profissionais de saúde, o Governo do RN editou portaria que afastou os trabalhadores dos grupos de risco e concede insalubridade de 40%, nível máximo, aos profissionais dos hospitais com leitos de assistência à Covid-19, beneficiando 8,2 mil trabalhadores.
“Outra portaria, editada na última quarta-feira, instituiu produtividade diferenciada para o período da pandemia aos profissionais que atuam em unidades com leitos de UTI, clínicos e de estabilização específicos para Covid. Esta portaria beneficia 9 mil trabalhadores da saúde. Além disso a administração estadual promoveu diversos cursos e qualificações para mais de 5 mil trabalhadores, cursos como utilização de EPIs e ventilação mecânica”, concluiu Renata Nascimento.
Após ação na Justiça, RN é obrigado a abrir mais 26 leitos para pacientes com COVID-19
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) conseguiram na 5ª Vara da Justiça Federal no RN a implantação de 26 novos leitos para atendimento de pacientes com covid-19, sendo 16 clínicos e 10 de UTI. As vagas serão abertas até o dia 20 de julho, por três meses, em Parnamirim e Santo Antônio, polos da 1ª Região de Saúde do estado. O custeio será compartilhado entre governo estadual e prefeituras.
A ampliação do número de leitos foi definida em audiência de conciliação presidida pela magistrada Moniky Fonseca, após Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPF e MP/RN. O pólo de Parnamirim atenderá a uma população de mais de 212 mil habitantes de 11 municípios, com 10 novos leitos clínicos e cinco de UTI. A expansão em Santo Antônio, por sua vez, trará mais seis vagas clínicas e cinco de UTI para 170 mil potiguares de 16 cidades da região. No total, mais de 382 mil pessoas de 27 municípios serão beneficiadas pela iniciativa.
Mais assistência – Na busca por assistência de saúde adequada à população potiguar, MPF e MP/RN ingressaram com mais duas ações de mesmo teor na Justiça Federal, que cobram a abertura de leitos na 3ª e na 5ª regiões de saúde. Apesar de ter o mesmo fundamento, a ACP referente à 3ª região – que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0804240-42.2020.4.05.8400 – teve o pedido de tutela de urgência negado pela Justiça. O juiz federal Magnus Delgado não promoveu audiência de conciliação – instrumento que se provou efetivo na criação de novos leitos –, nem determinou manifestação do estado e municípios antes de indeferir o pleito, por entender que no regime democrático “o Judiciário não pode, nem deve, se arvorar em gestor administrativo”.
O Ministério Público irá recorrer da decisão. O Grupo de Trabalho Estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid-19) entende que o Judiciário deve resguardar o direito à saúde e vida das pessoas, bem como zelar pela adequada utilização dos recursos da União transferidos para os municípios do RN.
Já na ACP que pede ampliação da rede de atendimento na 5ª região de saúde do estado – de número 0804241-27.2020.4.05.8400 –, a 4ª Vara da Justiça Federal aguarda manifestação dos réus (União, Estado e municípios) para decidir.
Atuação – O GT Covid-19, instituído na Procuradoria da República no RN, é formado pelos procuradores da República Caroline Maciel, Victor Mariz, Cibele Benevides, Fernando Rocha, Márcio Albuquerque, Maria Clara Lucena e Rodrigo Telles de Souza. Desde o início da pandemia, o grupo trabalha com a realização de reuniões com os demais órgãos envolvidos, expedição de recomendações, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, instauração de inquéritos e ajuizamento de ações.
Fonte: Portal Grande Ponto
CFF quer ouvir governador da BA, TCE e PGE sobre gastos do RN com Consórcio
A Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu cobrar formalmente informações sobre a relação entre o Estado e o Consórcio Nordeste. Em sessão na tarde desta quarta-feira (17), os parlamentares decidiram encaminhar convites para representantes do Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Estado e do Consórcio Nordeste para que a CFF tenha informações sobre os gastos do estado com o grupo e o que houve de benefício para o Rio Grande do Norte.
Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Kelps Lima (Solidariedade), reforçou que serão encaminhados ofícios ao governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa (PT), e ao gerente do Consórcio, Carlos Gabas, para que eles sejam ouvidos pela CFF e também sobre a comissão que trata diretamente sobre o enfrentamento ao novo coronavírus. Além deles, Kelps Lima também sugeriu, e teve o apoio dos demais parlamentares da comissão, o convite ao procurador-geral de Contas, Thiago Martins Guterres, e ao procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.
“Precisamos de informações sobre essa relação, quanto foi gasto, no que foi gasto e cobrar explicações. O presidente do Consórcio e o gerente receberam R$ 5 milhões do Rio Grande do Norte para a compra de respiradores e queremos explicações sobre o que foi feito com o dinheiro que é do povo do Rio Grande do Norte”, disse Kelps Lima.
A relação entre o estado e Consórcio Nordeste foi o principal tema da discussão também por parte dos demais parlamentares que compõem a CFF. O deputado Tomba Farias (PSDB) criticou a contratação de uma empresa que tinha sido fundada a menos de um ano, com capital inferior a R$ 100 mil, para receber R$ 50 milhões e disponibilizar respiradores.
“Queremos saber porque o Consórcio Nordeste, que o Rio Grande do Norte faz parte, pagou R$ 163 mil por cada respirador, enquanto o Governo do Ceará pagou R$ 84 mil pelo mesmo equipamento. A empresária disse que pagou R$ 12 milhões em comissões, o que é o equivalente a 24% do total da compra. É preciso que tenhamos os esclarecimentos sobre isso”, disse Tomba, que também criticou os salários pagos aos membros do Consórcio e valores gastos com passagens aéreas pelo grupo. “O que prometeram era que o estado economizaria, mas o que aconteceu? O Rio Grande do Norte mandou cinco milhões de reais que não voltam mais nunca. Não entendo como ainda defendem esse Consórcio”, finalizou Tomba.
O deputado José Dias (PSDB), também mebro da comissão, criticou o envio de recursos por parte do Governo do Estado ao Consórcio Nordeste. Segundo ele, é preciso que haja um melhor direcionamento das verbas do estado e que o Executivo dê explicações sobre os gastos com o grupo.
“O Governo acredita que pode gastar o dinheiro como quer. Qual a finalidade desse consórcio? Mandamos recursos para que sejam elaboradas cartas políticas? Os recursos que mandamos para pagar respiradores se perderam e nada será feito? É o dinheiro do povo potiguar que está perdido”, disse o deputado.
Já o deputado Getúlio Rêgo (DEM) fez críticas à postura da governadora Fátima Bezerra durante a pandemia. O deputado afirmou que, além da chefe do Executivo não falar à população sobre a situação do estado na pandemia, também não se pronuncia sobre a perda dos R$ 5 milhões que foram encaminhados ao Consórcio Nordeste.
“A governadora tem que assumir sua responsabilidade. Nós que fazemos do mandato um instrumento de convergência em busca do enfrentamento e o estado precisa da palavra da governadora, de explicações. A governadora se omite até da comunicação. Quem fala pelo estado é o secretário adjunto de Saúde e até o secretário de Tributação, mas não a governadora”, disse Getúlio Rêgo.
Por outro lado, o deputado Souza Neto (PSB), ressaltou que a governadora Fátima Bezerra não foi a gestora da compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, e que a chefe do Executivo também não afirmou que continuaria enviando recursos para o grupo. O parlamentar informou, ainda, que Fátima Bezerra determinou aos secretários que respondam aos questionamentos feitos pelos deputados.
“O líder do Governo colocou à governadora a questão dos encaminhamentos de ofício e ela determinou aos secretários que respondam os ofícios do Legislativo, que era um problema nos trabalhos da comissão”, explicou Souza Neto.
Ao finalizar a reunião, Kelps Lima voltou a criticar a postura da governadora e disse que, caso Fátima Bezerra fosse deputada, também estaria cobrando explicações de quem estivesse no cargo que ela ocupa neste momento.
“É estranho a governadora não falar nada. Ela como deputada, com um governador de oposição, ela estaria cobrando bastante. Nunca crise desse tamanho são os líderes que se colocam na linha de frente. O silêncio da governadora é assustador. Nenhum deputado dessa comissão é irresponsável e nenhum deputado acusou a governadora de nada que não seja omissão. Não temos uma palavra sobre isso que foi feito pelo consórcio”, finalizou Kelps Lima.
Governo do RN arrecada doações
O Governo do RN apresentou nesta quarta-feira (6) mais um balanço das doações efetivadas pelos programas RN+Unido e RN+Protegido. Foram aproximadamente R$ 100 mil em máscaras, álcool, material hospitalar, alimentos, material de limpeza e higiene pessoal no período de 27 de abril e 5 de maio. O total de doações já soma R$ 1,6 milhão, contabilizado a partir da criação da Central de Controle de Doações, em 26 de março.
O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes destacou as doações da Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL) e grupos empresariais associados, com entrega de 25 circuitos respiratórios destinados à preparação de leitos de UTI. E também a doação da Associação dos Defensores Públicos do RN, com 450 cestas básicas, sendo 100 já entregues à Associação dos Pescadores da Vila de Ponta Negra.
A campanha Fisco Solidário, promovida pelos auditores fiscais do RN distribuiu 300 cestas básicas e diversos materiais hospitalares a unidades do Governo e municípios do RN. Pedro Lopes citou ainda uma doação do servidor público estadual Walter Bastos, que junto com sua família, adquiriu 300 luvas, 50 protetores faciais, 150 máscaras comuns e 200 máscaras de uso hospitalar, em um valor de R$ 3,2 mil.
Toalhas e lençóis doados pela Coteminas semana passada foram entregues essa semana. O Hospital da PM recebeu 300 toalhas. O Hospital Regional de Assu recebeu 400 toalhas e 200 lençóis. A Polícia Militar recebeu, de outra doação, 700 protetores faciais com viseira. E ainda o Programa do Leite, para proteção dos agentes de distribuição, recebeu 730 litros de álcool 70%.
Total de casos confirmados no RN é de 14 pessoas
O Rio Grande do Norte passa a ter 14 casos de pessoas com o novo coronavírus. A paciente confirmada reside no município de Parnamirim, é do sexo feminino, 29 anos e possui histórico de viagem a Fortaleza, onde teve contato com estrangeiros.
A SESAP ainda informou que o número de casos suspeitos subiu para 478, sendo 24 casos de pessoas residentes em outras regiões do país. Até o momento, foram 52 descartados.
Governo do Estado inicia pagamento nesta quinta (26)
O Governo do RN iniciará o pagamento do mês de março já nesta quinta-feira (26) para aposentados e pensionistas. A intenção é evitar aglomeração nas agências bancárias.
Todos os pensionistas e inativos da administração indireta serão os primeiros a receber, com depósito dos salários nesta quinta-feira (26). Na sexta (27) é a vez dos inativos da administração direta, além dos alunos soldados da Polícia Militar.
Os ativos das administrações direta e indireta receberão normalmente de acordo com o calendário de pagamentos estipulado no início do ano, com salários depositados nesta terça-feira (31).
Governo do Estado suspende obras temporariamente
O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, determinou a suspensão temporária das obras realizadas pelo Governo do Estado por meio do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão – com recursos do empréstimo do Banco Mundial. O motivo é a situação de emergência causada pelo avanço do Coronavírus.
A decisão foi informada por meio de ofício circular enviado às empresas executoras, fiscais e beneficiários. O documento segue as recomendações do Decreto Estadual No 29.541, de 20 de março de 2020. O texto ainda foi encaminhado aos gestores e técnicos do projeto.
As empresas prestadoras de serviços ligadas ao Projeto Governo Cidadão foram orientadas a suspender provisoriamente, o mais rápido possível, as suas atividades a partir desta segunda-feira (23), de forma a limitar o fluxo de pessoas em espaços coletivos, mitigando a disseminação do vírus.
Vivaldo Costa destina R$ 100 mil reais para Carnaval de Caicó e recurso é liberado
O deputado Vivaldo Costa (PSD) comemorou, em suas redes sociais, a liberação de recurso destinado através de emenda parlamentar ao carnaval de Caicó. O recurso foi liberado pelo Governo do Estado, através da Fundação José Augusto. A emenda impositiva no valor de R$ 100 mil reais beneficiará diretamente um dos maiores eventos carnavalescos do Rio Grande do Norte, que é o Carnaval de Caicó.
Vivaldo disse que nos últimos dias seu chefe de gabinete, Paulo Roque, dedicou atenção exclusiva a proposta, para vencer a burocracia e conseguir liberação da emenda. O médico Dr. Tadeu, que fez o trabalho de mobilização dos blocos disse que o valor será destinado para os Blocos do Magão, Treme Treme, Cangurú e Furiosa.
O Carnaval de Caicó, é considerado o maior do Rio Grande do Norte, terceiro do Nordeste. Blocos tradicionais que conseguiram legalização, nos próximos dias receberão o recurso. A folia no interior do Seridó começa nesta quinta-feira e segue até a quarta-feira de cinzas.
Fórum Estadual Mineral será realizado em Natal nesta quinta-feira
O Governo do Estado promove nesta quinta, 28, às 10h, na Escola de Governo, o Fórum Estadual Mineral. O evento tem como objetivo resgatar o papel de destaque do RN na produção mineral nacional.
Com o tema “A mineração no RN e o seu papel na interiorização do desenvolvimento econômico e social” o fórum contará com a participação de empresas, entidades, órgãos públicos e representantes da sociedade civil.
Governo inicia pagamento do funcionalismo neste sábado
O Governo do Estado inicia o pagamento de setembro com o depósito de pouco mais de R$ 205 milhões na conta de 90 mil servidores ou quase 80% do funcionalismo estadual neste sábado (14) para quem tem conta Banco do Brasil. Aos demais, o salário será depositado nesta segunda-feira (16). Os outros 20% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de setembro.
Os R$ 205.266.378,23 milhões injetados na economia potiguar neste sábado ou nesta segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.
No próximo 30 de setembro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 493.321.505,65 milhões deste mês. O Governo segue trabalhando para conseguir recursos extras e quitar as últimas três folhas em atraso.
Setur promove Seminário de Formalização das Instâncias de Governança
Com o objetivo de orientar e esclarecer sobre o processo de formalização das instâncias de governança nos cinco polos turísticos do estado, a secretaria de Turismo irá promover no próximo dia 19 o Seminário de Formalização e Fortalecimento de Instâncias de Governança Regionais (IGR’s), dirigido para representantes de todos os municípios que compõe o Mapa do Turismo no estado e membros dos conselhos regionais. A atividade acontecerá durante todo o dia, das 8h às 18h, no Centro de Convenções de Natal, Pavilhão Norton Mariz. E terá uma programação diversificada, com palestras, debates e apresentação de casos de sucesso em outras regiões do país.
Nesse momento pós-divulgação do novo Mapa do Turismo pelo Ministério, a secretaria busca com a realização do evento um maior entendimento por parte dos municípios sobre quais caminhos seguir a partir de agora para atender as diretrizes do Programa de Regionalização. “É mais uma ação que irá integrar o trabalho realizado pela secretaria com o que vem sendo realizado pelos polos regionais para fortalecer a atividade”, declara a secretária de turismo, Aninha Costa.
A situação atual das instâncias no Rio Grande do Norte, a importância da formalização e efetivação de tais esferas, como também como é a relação do órgão oficial do Turismo com esses espaços serão temas abordados durante o seminário com palestrantes com expertise na temática.
Representantes das instâncias de governança regional Circuito do Ouro, em Minas Gerais, Adetur Cataratas, no Paraná, e Trilhas dos Potiguaras, na Paraíba, estarão presentes para compartilhar as experiências de formalização em cada localidade. Também haverá representante do Ministério do Turismo e a Interlocutora do Programa de Regionalização do Turismo do Paraná, além do consultor da FECOMÉRCIO para explanar sobre as boas práticas de cooperação pública e privada e de consultor jurídico da FEMURN para explicar sobre os modelos de instâncias de governança que poderá ser adotado pelos polos.
“O Seminário será um momento de intercâmbio de conhecimento muito rico, no qual teremos oportunidade de conhecer o que está acontecendo em regiões que já deram esse passo e agora começam a colher os frutos da formalização, e principalmente para que cada polo possa iniciar seu processo, a presença dos membros de todos os conselhos é de vital importância”, ressalta a Subsecretária de Politica e Gestão Turística, Solange Portela.
O evento conta com o apoio Governo Cidadão, BNB, Sebrae, Investe Turismo, FECOMÉRCIO e IFRN.
Governo do RN inaugura Central do Cidadão em João Câmara
Onze cidades do território Mato Grande serão beneficiadas com a entrega da Central do Cidadão localizada no município de João Câmara. Por meio do Governo Cidadão, foram investidos R$ 2,9 milhões para obras e aparelhamento do equipamento que deve realizar cerca de 10 mil atendimentos mensais. A governadora Fátima Bezerra inaugurou a Central na manhã deste sábado (10).
O novo órgão vai atender as cidades de Jandaíra, Caiçara, São Bento do Norte, Parazinho, Pedra Grande, Touros, São Miguel do Gostoso, Pureza, Poço Branco, Taipu e Bento Fernandes. A sede é própria, o que elimina gastos com aluguel, gerando economia ao tesouro estadual e levando dignidade e conforto aos usuários e funcionários.
A ação faz parte do programa que vai entregar 22 novas centrais ao RN, todas seguindo o padrão do ‘Programa de Atendimento ao Cidadão’, da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), obedecendo um modelo de gestão, visando a eficácia dos serviços prestados.
Serviços oferecidos: emissão de carteiras de identidade, de trabalho e CPF e atendimento de instituições parceiras e de vários órgãos da Administração Estadual e do Governo Federal (Detran, Delegacia Regional do Trabalho, IPERN, ITEP, Junta Militar, Receita Federal, Secretaria de Estado de Tributação, Sine, Agência Pagfácil e TRE).
Participaram da solenidade diversas autoridades locais como a prefeita Marina Dias (Jandaíra) e o vice Laércio Neves (Jandaíra) e os prefeitos Bastinho (Itaipú), Valdemir Belquior (Pedra Grande), a vice-prefeita Maria Erenir (Maxaranguape), vice-prefeito Rubenilson Filho (Bento Fernandes), além de vereadores de toda a região do Mato Grande.
Fotos: Elisa Elsie