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Governo do Estado

Sesap reforça importância das medidas de prevenção da Covid-19

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde/Coordenação Estadual de Imunizações e Área Técnica Covid-19, publicou, nesta terça-feira (12), orientações relativas ao novo reforço da vacina bivalente e às medidas de prevenção da Covid-19.

Nesse momento, a dose de reforço da vacina Covid-19 bivalente é recomendada para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos de idade, que tenham recebido a última dose da vacina há mais de 6 meses.

Essa medida se deve ao novo cenário epidemiológico observado. A partir da segunda quinzena do último mês, houve um aumento de casos de Covid-19 no Ceará, com predomínio em Fortaleza. 80% das amostras examinadas em laboratório são da nova variante do SARS-CoV-2 (BA.2.86), que também foi detectada em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o que indica que esteja circulando em outros locais do Brasil.

Além disso, um período de alta mobilidade das pessoas se inicia, em razão das festas de final de ano e férias, que estimulam a aglomeração social. Outros países já vivenciam ondas de casos da nova variante e espera-se que, no final de 2023 e início de 2024, também aumentem as ocorrências de covid-19 no Brasil.

Outro fator preocupante foi o crescimento significativo de casos confirmados para Covid-19 no Rio Grande do Norte nas últimas três semanas epidemiológicas, com um total de 593.339 confirmações até a semana epidemiológica 48 deste ano. Em comparação à semana anterior, houve um aumento de 235 casos confirmados.

Diante desse quadro, além da dose de reforço para o público mais vulnerável, a Sesap recomenda que a população intensifique as medidas de prevenção à Covid-19, como a frequente higienização das mãos e a etiqueta respiratória. Também é importante a realização de testagem em casos suspeitos, para o rastreio e monitoramento da vigilância no estado. _Natal (RN), 12 de dezembro de 2023._

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

Governo disponibiliza calendário do 13º para consulta

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (04), o calendário de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas referente ao exercício de 2023. Qualquer dúvida sobre o cronograma divulgado hoje, o servidor pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Servidor por meio do telefone 84 98127-2944 no horário de expediente.

Em coletiva de imprensa que aconteceu durante a manhã desta segunda-feira (04) com a presença do secretário de administração Pedro Lopes, foram disponibilizadas todas as informações necessárias. O pagamento em parcela única para quem ganha até R$ 7 mil (líquidos) e não recebeu adiantamento ao longo do ano, caso do magistério, será efetuado no dia 09 de dezembro. Serão 66.386 servidores entre ativos e inativos contemplados, segundo dados da Secretaria de Administração.

Os servidores ativos de órgãos com arrecadação própria como Detran, Idema, Arsep, Ipem, Jucern, que tiveram adiantamento da primeira parcela em junho, receberão o complemento no dia 20 de dezembro, assim como os servidores celetistas, cujo adiantamento de 50% foi depositado na quinta-feira, dia 30 de novembro.

No dia 30 de dezembro o governo do RN paga o complemento dos servidores da carreira do magistério, quitando assim o valor do benefício; e adianta 30% para os demais servidores. A folha será integralmente concluída no 10 de janeiro de 2024.

Até 30 de dezembro todos os servidores da administração estadual terão o décimo terceiro pago integral ou parcialmente, e que apenas 10% receberão complemento no dia 10 de janeiro. Ao todo, serão R$ 713 milhões (excluído IR e Previdência), dos quais R$ 286 milhões são recursos extraordinários oriundos do Governo Federal (40% do total) para quitar o pagamento do abono natalino, mas conhecido como décimo terceiro salário.

SEAP e FAPERN lançam Edital com bolsas de até R$ 5.500,00

A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), em parceria com a Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN), torna público a abertura do processo seletivo visando o preenchimento de vagas para pessoas que concluíram nível superior, atuarem como pesquisadores-bolsistas no “Projeto de Elaboração e Implementação do Plano Estratégico da SEAP”.

Entre as áreas contempladas estão administração, direito, tecnologia da informação, economia, estatística e física, além da coordenação com mestrado em ciências exatas.

O projeto objetiva potencializar o processo de modernização da gestão pública desenvolvidos no âmbito da SEAP, através da realização de ações de pesquisas, desenvolvimento científico e tecnológico.

As inscrições e documentação exigida deverão ser enviadas para o endereço eletrônico (comissaope.seaprn@gmail.com), a partir do dia 08 de novembro até 15 de novembro de 2023.

O número total de bolsas disponibilizadas será de seis, sendo cinco bolsas na modalidade de pesquisador-bolsista e uma para a modalidade de coordenador-técnico. O período de vigência das bolsas é de até 24 meses, com renovação anual.

O valor de cada bolsa é de R$ 2.500,00 mensais para bolsistas pesquisadores e R$ 5.500,00 para o bolsista coordenador técnico (com titulação mínima exigida de mestrado).

Os requisitos para concorrer as bolsas e demais informações estão disponíveis no edital através do site http://www.seap.rn.gov.br/.

Governo informa em nota sobre problema na folha de pagamento

NOTA

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que devido a um problema técnico no envio da ordem bancária a antecipação do salário dos servidores aposentados da Policia Militar será efetivada na quinta-feira (16). Para os demais servidores do funcionalismo estadual, o pagamento será transferido para as contas neste feriado, 15 de novembro. O repasse é referente à antecipação da folha de novembro em 30% dos rendimentos de quem ganha acima de R$ 4 mil e de 100% do salário dos servidores que recebem até esse mesmo valor. Ao todo, o Governo libera R$ 300 milhões na economia do Rio Grande do Norte.

Natal, 14 de novembro de 2023

Empresa corta alimentação para servidores e funcionários do Walfredo Gurgel por falta de pagamento

Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) denunciou que a alimentação para funcionários e acompanhantes de pacientes no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel está suspensa por três dias devido à falta de repasse de verba por parte do Governo do Estado. O sindicato revelou que a situação tem sido recorrente e gera desgaste adicional para os profissionais da saúde.

Carlos Alexandre, coordenador do Sindsaúde e servidor do hospital, destacou que a falta de alimentos não é novidade e que a situação acontece quando o governo atrasa os repasses aos fornecedores. Com o acúmulo de dívidas, os fornecedores interrompem o abastecimento, o que resulta na carência de insumos e refeições inadequadas no hospital.

Segundo a denúncia, nos dias 30, 31 de outubro e 1º novembro, os servidores estaduais, que inclusive trabalham em plantões, junto com os acompanhantes dos pacientes não terão acesso a refeições essenciais como almoço e jantar no hospital.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) informou por meio de comunicado que realizou uma reunião em 27 de outubro para negociar a normalização da situação. A pasta confirmou o atraso para a empresa terceirizada, mas também ressaltou que a escassez de alimentos não afeta totalmente o abastecimento. De acordo com a Sesap, os servidores estão recebendo alimentação, porém “com adaptação pontual do cardápio”.

Com a falta de alimentos, o coordenador do Sindicato enfatizou que os prejuízos se estendem além dos trabalhadores: “Sempre que tem essa falta, tanto é penalizado o servidor que está prestando o seu serviço, como também o acompanhante que fica ali e que também faz a refeição no hospital. Esse acompanhante muitas vezes mora no interior, vem de longe, e às vezes não tem condição financeira de também ficar se alimentando fora do hospital”, concluiu.

Com informações de Daniel Guimarães, Agora RN

JERNS sem medalhas? Competições terminam sem entregas de premiação. 7ª DIREC explica o motivo

O Blog recebeu uma informação sobre as premiações do Jerns, na regional de Santa Cruz. Os atletas que venceram as competições, nas variadas modalidades, não receberam as suas medalhas.

Alguns atletas e pais de atletas reclamaram ao blog da falta de premiação, o que é estranho para uma competição do porte do JERNS.

Entramos em contato com a 7ª Direc, através do seu gestor, Meirisson Fernandes, que explicou a situação. “Infelizmente a empresa ainda não entregou. Iremos realizar um momento para entregar as medalhas. Acreditamos que próxima semana chega o material [medalhas]”, disse o diretor.

As competições foram encerradas nesta sexta-feira (20).

Governadora Fátima Bezerra anuncia concurso para Educação do RN

A governadora Fátima Bezerra celebrou o Dia do Professor e da Professora de uma forma bastante especial, usando a data para fazer dois anúncios importantes para a categoria no Rio Grande do Norte. O primeiro é que o Governo do Estado está implementando a promoção vertical de 1300 profissionais da educação estadual. “São profissionais que fizeram a sua qualificação e merecidamente têm agora o seu direito assegurado e respeitado de valorização salarial e profissional”, disse a governadora, saudando todos os colegas neste 15 de outubro. As promoções de nível representam um investimento de cerca de R$ 10 milhões por mês.

Quanto ao concurso, a professora Fátima Bezerra aproveitou a data para assinar a autorização para sua realização. Serão novas vagas para a rede estadual de ensino. Segundo a governadora, a chegada dos novos profissionais irá colaborar para a melhoria da qualidade do ensino da rede estadual de educação. “Que Paulo Freire continue nos inspirando, para que sigamos na nossa caminhada, lutando pela valorização do profissional de educação. Por uma educação pública inclusiva e de qualidade para todos e todas”, disse Fátima.

 

Vice-governador participa de encerramento da festa dos Mártires, em São Gonçalo do Amarante

Os festejos dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, na comunidade de Uruaçu, no município de São Gonçalo do Amarante (RN), são encerrados nesta terça-feira, dia 03 de outubro, que é decretado feriado estadual desde o ano de 2006 (Lei Estadual Nº. 8.913). A data homenageia 30 católicos que foram assassinados no ano de 1645 durante as invasões holandesas no Brasil. Com a presença do governador em exercício, Walter Alves, as festividades terminam com o show do Padre Fábio de Melo. O tema da festa esse ano é “Vocação e missão, testemunho de amor”.

As 30 vítimas foram beatificadas pelo Papa João Paulo II em 5 de março de 2000, e posteriormente, foram canonizadas pelo Papa Francisco, em 23 de março de 2017. O Governo do Estado reconhece o apelo religioso em torno dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, assim como o imenso potencial para o turismo religioso, com seus monumentos e espaços sacros.

No RN são 3 pontos de romarias e peregrinações: a Capela dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu em São Gonçalo do Amarante; o Santuário dos Mártires, no bairro Nossa Senhora de Nazaré em Natal, e a capela de Nossa Senhora das Candeias, no antigo engenho de Cunhaú.

“O Governo do Estado apoia a realização da festa dos Mártires, em parceria com a prefeitura de São Gonçalo do Amarante, através da Fundação José Augusto, com a realização do show do Padre Fábio e com o esquema de segurança da festa”, afirma o vice-governador, que assume o governo do estado enquanto a governadora Fátima Bezerra busca investimentos para o setor de fruticultura na Espanha.

Walter Alves destaca que a Festa dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu se consolida como um dos maiores eventos religiosos do estado, atraindo pessoas de vários lugares, “e se tornando um evento de turismo religioso de porte regional, impulsionando o desenvolvimento econômico e a geração de renda da região”, enfatiza.

Além das comemorações do feriado de 03 de outubro, os Mártires também são lembrados no dia 16 de julho, em Canguaretama.

Além do governador em exercício, Walter Alves, também estiveram presentes o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva; o ex-senador Garibaldi Alves; e a secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), Íris de Oliveira.

Ezequiel destaca esforço do Governo Fátima em atender requerimentos de novas viaturas para a Segurança Pública

Na tarde desta quinta-feira (24), a governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar entregaram 150 novas viaturas em mais um ato de fortalecimento para as ações ostensivas da Polícia Militar e da Polícia Civil, no Rio Grande do Norte. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) agradeceu ao Governo do Estado por ter atendido seus requerimentos e beneficiados vários municípios de todas as regiões do Estado.

“Agradeço a governadora Fátima Bezerra em ter sensibilidade com vários pleitos que nosso mandato encaminhou. Hoje o Governo amplia o número de viaturas para região metropolitana como Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz, além da capital e outros municípios. São 130 novas viaturas que estarão nas ruas com o policiamento ostensivo combatendo à criminalidade, melhorando e ampliando a presença da Polícia Militar e reforçando a Polícia Civil também em municípios importantes do interior”, comentou Ezequiel Ferreira, autor de diversos requerimentos apresentadores há meses na Assembleia Legislativa.

Ezequiel Ferreira também reconheceu o esforço e a dedicação do secretário Coronel Araújo, o adjunto Osmir Monte e toda equipe da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). “É notório o quanto o RN vem melhorando e procurando avançar na área da segurança. Graças ao esforço dos nossos bravos policiais Militares e Civis, além do Corpo de Bombeiros e técnicos do Itep. Tenho certeza de que hoje cada cidadão potiguar quando vê as novas viaturas na rua com ostensividade vai se sentir muito mais seguro, resultado do trabalho e dedicação de toda equipe de segurança”, reconheceu Ezequiel.

Os deputados estaduais Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB) e Taveira Júnior (União) acompanharam a entrega das novas que vão reforçar a estratégia de policiamento em todas as regiões do Estado. A equipe de Segurança Pública tem formado novos policiais, aumentando o efetivo para utilizar as viaturas e policiar muito melhor as cidades, os distritos e comunidades rurais, focando em reduzir a criminalidade em todo Rio Grande do Norte e o Poder Legislativo também colabora aprovando leis e autorizando empréstimos para o Governo do Estado conseguir mais recursos”, pontuou Ezequiel Ferreira.

Entre as 150 novas viaturas entregues hoje, várias são modelo tipo Duster para Polícia Militar e equipadas para a Polícia Civil. Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz e outros municípios da região Metropolitana são algumas localidades atendidas pelo pleito de Ezequiel Ferreira. Também foram entregues novas viaturas modelos L200 Triton, modernizada e preparada para percorrer trechos sem asfalto e terrenos acidentados, características de distritos e comunidades, além de praias do Litoral Sul e Norte potiguar.

Além da capital, receberam viaturas Pick-ups Mitsubishi, modelo L200 Triton 4×4, cabine dupla, caracterizadas com critérios técnicos e necessidades dos municípios de Parnamirim, Areia Branca, Apodi, Macau, Currais Novos, Parelhas, Jardim do Seridó, Tenente Laurentino Cruz, Jardim de Piranhas, Alexandria e Martins. Outros municípios também foram contemplados pelo Governo do Estado.

Já a Polícia Civil do interior e região metropolitana também receberam veículos 0 km, modelo Renault Duster. As viaturas são pretas e têm a identidade visual característica da Polícia Civil e foram para os seguintes municípios: Parnamirim, Apodi, Mossoró, Angicos, Caicó, Serra Negra do Norte, Jucurutu, Santana do Matos, Arez, Santo Antônio, Luís Gomes, Martins, Tangará, Touros, Serra de São Bento e Poço Branco.

Aberto processo seletivo para professores e especialistas temporários para a rede estadual de ensino

O Governo do RN abre processo seletivo simplificado para cadastro de reserva de professores e especialistas de educação. O edital, publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Estado (DOE), é destinado às áreas de conhecimentos e componentes curriculares ofertados pela rede estadual de ensino. O processo de seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) com a supervisão da Secretaria de Estado da Administração. As inscrições serão exclusivamente pela internet.

Os candidatos irão compor cadastro de reserva, sem número de vagas fixadas, para assumir, conforme necessidade da SEEC, o exercício de docência, de modo temporário, nos ensinos fundamental, médio e suas modalidades (educação profissional, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola), assim como nas unidades prisionais, espaços não escolares e Centros de Atendimento Socioeducativo. Os contratos terão vigência de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período, de acordo com a necessidade.

Para se inscrever, os interessados devem realizar a leitura do edital e acessar, a partir de 22 de agosto, o portal do SIGEduc, disponível em https://sigeduc.rn.gov.br, preencher a ficha de inscrição. O valor da inscrição é de R$ 30,00 e será possível realizar a solicitação de isenção desta taxa. O mesmo portal de inscrição também será onde poderão ser apresentados os recursos.

O critério estabelecido para classificação é por títulos educacionais e declaração de experiência em docência. A remuneração dos contratos temporários será a de um professor graduado, ou especialista, em início de carreira, cujo valor atual é de R$ 4.420,55 para o regime de trabalho de 30 horas semanais, com exceção dos professores de Língua Materna, destinados às populações indígenas, e o componente curricular de Ciências Agrárias, para a Educação do Campo, que admite formação de Nível Médio. Estes terão vencimento igual ao do Professor Permanente Nível I – A, cujo valor atual é de 3.316,10 para o regime de trabalho de 30 horas semanais.

O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Toda a documentação exigida, esquema de pontuação classificatória e os componentes curriculares do cadastro reserva podem ser conferidos, na íntegra, no edital.

Cronograma do Processo Seletivo Simplificado

  • Período de inscrição via internet – 22 a 27/08/2023
  • Solicitação para a isenção via internet – 22/08/2023
  • Divulgação do resultado da isenção – 23/08/2023
  • Período de homologação das inscrições – 28/08 a 11/09/2023
  • Resultado preliminar – 12/09/2023
  • Interposição de Recurso – 13/09/2023
  • Resultado final – 19/09/2023

Governo Federal e Governo do RN decretam ponto facultativo para feriadão de Corpus Christi

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, no Diário Oficial da União da última segunda-feira (29), a Portaria nº 2.386/2023, que estabelece que o dia 9 de junho (sexta-feira) será ponto facultativo na Administração Pública Federal. O ponto facultativo do dia 8 de junho (quinta-feira), Corpus Christi, já estava previsto na Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022 – que apresenta o calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo no ano de 2023.

A Portaria deve ser cumprida pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

O Governo do RN também decretou ponto facultativo para o mesmo perído. “Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual no dia 09 de junho de 2023, sexta-feira”, decretou a Governadora Fátima Bezerra por meio do decreto 32.719, de 1º de junho de 2023.

Governo do RN conclui pagamento do mês de março

O Governo do Estado conclui nesta sexta-feira (31) o pagamento salarial de março para ativos, inativos e pensionistas. Quase metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral no último dia 15. Desde janeiro de 2019, o salário tem sido pago dentro do mês trabalhado.

Amanhecerá na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil (valor bruto), correspondentes a 41 mil servidores, e o salário integral dos 23 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando mais de R$ 229 milhões de uma folha total de R$ 587 milhões.

Nelter Queiroz propõe ao Governo não reajustar alíquotas do ICMS

Tendo em vista a previsão em lei para aumento da alíquota de ICMS no Estado, de 18% para 20%, a partir do dia 1º de abril, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) fez pronunciamento, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29), apelando para que o Governo do Rio Grande do Norte não reajuste o imposto.

Segundo o parlamentar, o Estado da Paraíba recentemente anunciou um pacote de incentivos buscando aumentar a arrecadação sem a necessidade mexer na alíquota do ICMS, medida que, para ele, deve servir de exemplo ao Governo potiguar. “Por que a equipe de tributação do Rio Grande do Norte não visita o Governo paraibano para desenvolver a mesma ação? Como membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia, irei propor uma visita do colegiado à equipe técnica do Estado da Paraíba para conhecermos de perto esses pacotes de incentivo”, disse.

Também em pronunciamento, o Nelter Queiroz voltou a criticar o volume de gastos do Governo do Rio Grande do Norte com ações de publicidade. “Um valor absurdo, que ultrapassa R$ 20 milhões, publicando coisas irreais sobre o nosso Estado”, ponderou ele, lembrando que estes recursos poderiam ser usados em outras áreas.

Piso: Governo do RN apresenta nova proposta para sindicado dos professores

Na tarde desta terça-feira, 28, o Governo do Rio Grande do Norte apresentou nova proposta para a implantação do piso do magistério estadual ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte), durante audiência com a governadora Fátima Bezerra, e a secretária de Educação do Estado, Socorro Batista.

De acordo com a proposta, todos os educadores que estão abaixo do piso, teriam de maneira imediata, a aplicação dos 14,95%, com efeito retroativo a janeiro de 2023. Para os demais, implantação de 7,21% em maio, 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro, totalizando 14,95%. O pagamento do retroativo seria em oito parcelas com início em maio de 2024. A paridade entre ativos, aposentados e pensionistas será mantida.

Além do piso, outros pontos de pauta foram discutidos, como os projetos de leis do Porte das Escolas e do Tempo Integral, a publicação da comissão destinada à organização do novo concurso público para a rede estadual de educação e o plano de carreira dos profissionais de Educação.

PRESENTE DE GREGO: Tomba Farias critica governo Fátima Bezerra por aumentar valor do ICMS

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, O deputado Tomba Farias (PSDB), fez duras críticas a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de aumentar a alíquota do ICMS, a partir do próximo dia 1º de Abril, quando o contribuinte norte-rio-grandense passará a pagar 2% a mais de imposto, situação que impactará diretamente nos preços de combustível, alimentação, energia, entre outros itens que onera o contribuinte. O percentual do ICMS subirá de 18% para 20%. Tomba Farias, no final de 2022, votou contra o aumento de ICMS, mas a matéria foi aprovada com o apoio da bancada governista.

O vice-presidente da Assembleia lembrou que naquela ocasião, final do ano de 2022, a lei que aprovou o aumento de ICMS condicionava a majoração ao fato de não haver compensação do governo federal pela queda da arrecadação gerada pela redução do ICMS dos combustível. No entanto, a compensação deverá entrar nos cofres públicos nas próximas semanas.

Tomba Farias deixou claro que o comércio de bens, produtos e serviços vivem uma situação econômica crítica, com a baixa demanda de consumo. “O que se vê nos shoppings e avenidas que concentram o comércio de Natal são lojas sem clientes ou com as portas fechadas”, lamenta o parlamentar.

Com informações da Assessoria de Tomba Farias

Receita Federal confirma ajuda a município atingidos por ataques

A partir de uma solicitação da Federação dos Municípios do RN e do Governo do Estado, a Receita Federal irá doar equipamentos resultantes de apreensões para tentar compensar os prejuízos de prefeituras e cidadãos potiguares com os ataques de criminosos dos últimos dias.

O aceno positivo foi dado durante uma reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira (24) na sede da Governadoria, com a presença da Governadora Fátima Bezerra. O diagnóstico ainda vai ser fechado pela Femurn, e repassado ao governo. A partir daí a Receita Federal irá constatar que bens poderão ser doados.

Serão contabilizados, entre outros bens, veículos, computadores, móveis e até medicamentos cuja situação jurídica permita que sejam doados. Antes de toda a operação ser iniciada a governadora Fátima Bezerra falou por telefone com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que incentivou a ideia.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, disse que diante de um problema tão grande, o acordo foi uma espécie de alento para os municípios. Nós estávamos procurando meios e formas para tentar reparar o máximo que fosse possível essas perdas”, disse. Segundo ele, os municípios estão informando a federação sobre os prejuízos dos últimos dias. O valor em dinheiro está sendo somado, mas sabe-se que entre as perdas estão ônibus escolares, ambulâncias, retroescavadeiras, computadores e mobiliário.

O superintendente da Receita Federal, Darci Mendes, avaliou a reunião como positiva e garantiu que o órgão fará o melhor para repor os prejuízos causados pelos criminosos, disponibilizando bens apreendidos durante o trabalho rotineiro. “A receita apreende muitos veículos, porque eles são utilizados para transportar mercadorias por descaminho ou contrabando. E quando nós apreendemos a mercadoria, apreendemos também o transporte”, explicou.

Além dos já citados, participaram da reunião a senadora Zenaide Maia, o vice-governador, Walter Alves, o secretário de Segurança, Cel. Francisco Araújo, o de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris de Oliveira, os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, o superintendente adjunto da Receita Federal, Ginaldo Freire e o delegado da Receita Federal, Willo Marques Ferreira.

Fotos: Sandro Menezes

RN precisa da ajuda dos estados do Ceará e da Paraíba na segurança pública do RN

A Segurança Pública do Rio Grande do Norte será reforçada nesta sexta-feira (17). O efetivo em operação no Estado terá incremento com 30 policiais militares do Ceará e outros 30 PMs da Paraíba, além de três helicópteros (um de cada estado e uma terceira aeronave cedida pela Polícia Rodoviária Federal). O reforço na segurança é uma medida adotada pelo governo estadual em ação cooperativa com os governadores dos estados vizinhos para combater os atos criminosos.

Os policiais militares cearenses e paraibanos vão atuar em Natal e em outros municípios do Rio Grande do Norte, em operações conjuntas com as forças de segurança estaduais.

Além dos policiais cedidos pelos estados vizinhos, o Rio Grande do Norte recebeu 100 agentes da força nacional que já estão trabalhando de forma ostensiva em apoio ao efetivo das forças estaduais de segurança pública, que atuam diuturnamente em todo o território potiguar. Outros 90 PMS da Força Nacional e mais 30 policiais penais federais devem desembarcar no RN também nesta sexta.

A expectativa é que o reforço na segurança traga resultados positivos e ajude a reduzir os índices de criminalidade no estado.

Efetivo da Força Nacional chega ao RN para dar apoio no combate a criminosos

Agentes da Força Nacional disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para dar apoio às ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte desembarcaram nas primeiras horas da madrugada desta quarta-feira (15) na Base Aérea de Natal. A governadora Fátima Bezerra, que estava em agenda em Brasília, veio junto com a tropa no avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A aeronave pousou com 30 policiais militares a bordo. Um segundo avião, com mais 70 agentes, chegou pouco tempo depois.

O grupo é parte de um total de mais 200 agentes de segurança que virão ao RN.

A terceira parte do efetivo, com cerca de 100 agentes, vem para Natal pela manhã em 30 viaturas que também irão atuar no Estado.

O efetivo estará completo com a chegada de outros 30 policiais do sistema prisional federal, que irão reforçar os serviços na Penitenciária Federal em Mossoró, totalizando mais de 200 agentes de segurança.

A tropa foi disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) após pedido oficial feito pela governadora em reunião realizada na tarde desta terça (14). Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal também participaram da reunião.

O reforço da Força Nacional será incorporado ao trabalho integrado das instituições de segurança pública em combate aos atos criminosos ocorridos nas últimas horas no Rio Grande do Norte.

Até esta madrugada, 25 pessoas suspeitas de envolvimento nas ações criminosas foram presas pela Polícia Militar no RN. Armas, drogas, artefatos explosivos, veículos, dinheiro e munições foram apreendidos.

Governo deposita primeira parcela de pagamento de março nesta quarta (15)

Entre tantas notícias ruins, tem anúncio de pagamento do mês de março nesta quarta-feira (15) para os servidores do Governo do Estado. Servidores ativos, inativos e pensionistas receberão o salário integral ou a primeira parcela, a depender do valor do vencimento e da pasta onde estão lotados.

O salário amanhecerá na conta dos servidores. Receberão ao longo dia apenas ativos da Polícia Civil (Degepol), das secretarias de Administração, Tributação e Fundação José Augusto, independentemente da faixa salarial, assim como servidores da Secretaria de Planejamento e Fundase que recebem até R$ 4 mil, além dos inativos e pensionistas da Polícia Militar.

Quase metade do funcionalismo estadual receberá o salário integral e mais 30% do quadro da folha de pagamentos do Estado terá 30% dos vencimentos adiantados. Serão investidos R$ 290 milhões na conta dos servidores ao longo do dia.

Receberão o salário integral os ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e servidores que recebem até R$ 4 mil (valor bruto), totalizando mais de 57 mil servidores, além do adiantamento de 30% para outros 41 mil que recebem acima desse valor.

A previsão para conclusão da folha salarial de março é no próximo dia 31, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, totalizando uma folha de R$ 587 milhões.

Caos no RN: Estado vive mais uma temporada de terror

As ações criminosas em 19 cidades do Rio Grande do Norte mudaram a rotina da população potiguar nesta terça-feira (14).

Os ataques culminaram com o recolhimento do transporte público em Natal e Mossoró – as duas maiores cidades do estado -, com o cancelamento de aulas nas universidades públicas, como UFRN, IFRN, UERN e Ufersa, e com o medo da população nas ruas.

Os crimes começaram durante a madrugada e seguiram durante a manhã e a tarde da terça, com os criminosos atirando ou ateando fogo em prédios, ônibus e veículos.

Foram alvos de ataques: um fórum de Justiça, duas bases da Polícia Militar, ônibus do transporte público em garagens e nas ruas de Natal e da Região Metropolitana, uma prefeitura e um banco. Carros que estavam estacionados em ruas e em garagens públicas, além de uma loja de motos, também foram atingidos.

Com informações do G1