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Governo do Estado

Forças de segurança estaduais e federais vão desmobilizar acampamentos golpistas no RN

Após ataques terroristas em Brasília, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com os comandos das polícias do Rio Grande do Norte, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e inteligência do Exército Brasileiro na manhã desta segunda-feira (9) para planejar a desocupação e a dissolução total, em até 24 horas, de acampamentos bolsonaristas montados em áreas militares do estado.

A medida cumpre decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferida na madrugada desta segunda-feira (9).

“Estamos aqui para dar cumprimento efetivo à medida anunciada pelo ministro e o fazemos em diálogo com as demais forças de segurança para que possamos exercer o nosso dever constitucional, colaborando para a ordem e a paz”, declarou a governadora, compartilhando que, ainda no domingo (8), teve reunião com o Fórum de Governadores, com quem se encontrará presencialmente nesta segunda-feira (9) em Brasília.

“Às 18h, os governadores vão se encontrar com o presidente Lula e chefes dos demais poderes para expressar ao povo brasileiro o nosso sentimento de união em defesa da democracia”, completou, ao nomear os atos de “golpistas, terroristas, vândalos, arruaceiros” por depredarem o patrimônio público, atingindo as instituições de maior representatividade no Brasil — Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

Durante o encontro, que foi aberto à imprensa, o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Coronel Francisco Araújo Silva, disse que a partir da determinação da governadora, fez contato com forças federais, estaduais e Prefeitura do Natal, que não compareceu.

“Os policiais vão fazer a abordagem na frente do quartel, dizer que não podem ficar no local, explicar que existe a decisão judicial. Caso descumpram, serão detidos, inicialmente por desobediência”, detalhou o gestor, ao acrescentar que o Exército vai trabalhar em harmonia com o Estado.

Outra medida do Governo do Estado contra os ataques terroristas foi o envio de 30 agentes da Polícia Militar do RN para compor o efetivo do Distrito Federal durante a intervenção federal. Assim, o Rio Grande do Norte se soma a outros 13 estados (quantitativo até às 10h desta segunda-feira) que também se colocaram à disposição para contribuir.

Para o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, o momento é extremamente grave e requer reestabelecimento da ordem: “A determinação do STF é para que governadores e polícias militares de todo o país cumpram a ordem de desocupar a frente dos quartéis sob pena de responsabilidade. Ontem mesmo afastou o governador do DF por causa dos atos terroristas”.

Chuvas em todas regiões do RN nos primeiros dias de 2023

O ano de 2023 iniciou com registros de chuvas em todas as regiões no Rio Grande do Norte. O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou maiores volumes acontecendo no Leste Potiguar, no município de Vila Flor com 32,6 milímetros (mm) e nas demais regiões, Carnaubais (Oeste Potiguar) com 19,2 mm, Nova Cruz (Agreste Potiguar) com 8,2mm e Lagoa Nova (Central Potiguar) com 8,2mm.

Os dados referem-se ao período entre sexta-feira (30) às 07h e hoje (02), no mesmo horário.

“As chuvas foram ocasionadas por instabilidade de efeito local como a influência do relevo -no interior- e o sistema de brisa, na faixa litorânea, além da influência da presença da Zona de Convergência do Atlântico Sul, que está atuando sobre a parte central da Região Nordeste”, explicou o chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

A previsão para os primeiros dias da semana é de tempo nublado no Litoral e Agreste Potiguar, com possibilidade de chuvas em qualquer momento do dia. Para o interior do estado, poderão ocorrer pancadas de chuva na Região do Vale do Assú, Chapada do Apodi e Mossoró durante as tardes, início da noite. Na região Oeste, pancadas de chuva poderão ocorrer durante o período da noite.

Para o Feriado de Reis, a ser celebrado em Natal, na próxima sexta-feira (06) a previsão é de céu parcialmente nublado com possibilidade de pancadas de chuvas durante a madrugada na capital e nas demais regiões do Estado a predominância é de céu parcialmente nublado a claro, com possibilidade de chuvas durante a tarde na região de Mossoró e no Vale do Assú.

Previsão dia a dia

Segunda-feira (02) – Céu parcialmente nublado a claro com possibilidade de chuvas em todas as regiões.

Terça-feira (03) – Céu parcialmente nublado a claro com possibilidade de chuvas em todas as regiões.

Quarta-feira (04) – Céu parcialmente nublado a claro com possibilidade de pancadas de chuvas isoladas no Litoral Leste, e no Alto Oeste.

Quinta-feira (05) – Céu parcialmente nublado a claro com possibilidade de pancadas de chuvas isoladas no Litoral Leste, e no Alto Oeste

Sexta-feira (06) – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões. Na região metropolitana de Natal com possibilidade de pancadas de chuvas durante a madrugada.

Sábado (07) – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de chuvas durante a tarde na região de Mossoró e no Vale do Assú.

Governadora inaugura Hospital da Mulher em Mossoró nesta quinta-feira (29)

Foto: Raiane Miranda/Governo do RN

A governadora Fátima Bezerra cumpre agenda nesta quinta-feira, 29, em Mossoró. Às 14h30 assina Ordem de Serviço transferindo para a Infraero a gestão administrativa e operacional do Aeroporto Governador Dix-sept Rosado.

Logo depois, às 16 horas, participa da solenidade de inauguração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, que será a maior unidade da rede estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.

Quando estiver em pleno funcionamento, serão 163 leitos (118 de internação e 45 para outros serviços, como urgências), além de pronto-socorro, UTI, salas de parto humanizado, banco de leite humano e serviços de suporte às mulheres vítimas de violência.

UFRN e Governo do Estado firmam parcerias

Parcerias entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Governo do Estado foram firmadas nesta quinta-feira, 22, em solenidade na Escola de Governo. O reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, assinou convênios para a operação e manutenção da rede do governo atendida pela Infovia Potiguar, além da destinação de vagas para servidores estaduais no Mestrado Profissional em Gestão Pública. Na ocasião, ainda houve o anúncio de novo convênio com o Programa de Residência em Tecnologia da Informação (TI) e o lançamento da Biblioteca Virtual Luiz Felipe Fernandes Freire, que reúne produções científicas de diversas instituições, inclusive a UFRN.

A Infovia Potiguar é uma rede de dados de alta velocidade, construída com fibras ópticas, que inicialmente irá conectar nove municípios potiguares: Mossoró, Currais Novos, Caicó, Santa Cruz, Ipanguaçu/Açu, Ceará-Mirim, João Câmara, São Gonçalo do Amarante e Pau dos Ferros. A gestão dessa rede será compartilhada por instituições parceiras, entre elas a UFRN, por meio do Núcleo de Redes Avançadas (NuRA – POP-RN). A segunda fase, já em construção, irá interligar Santa Cruz a São José de Mipibu, construindo as redes de Nova Cruz e Canguaretama. Após a chegada de recursos adicionais, mais 10 cidades serão atendidas.

“Esse é um dos projetos de maior importância para o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, destacou o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, que também ressaltou a importância da parceria para a capacitação profissional, por meio do Mestrado Profissional em Gestão Pública, cujas vagas para servidores estaduais serão ofertadas em 2023. Por sua vez, o convênio com o Programa de Residência em TI, que já possibilitou avanços na estrutura da rede da folha de pagamento do Estado, será renovado para que os residentes utilizem um sistema de inteligência na gestão dessa rede.

A solenidade contou com a presença da governadora do Estado, Fátima Bezerra, do reitor do Instituto Federal do RN, José Arnóbio de Araújo Filho, além de secretários e outros representantes do governo estadual.

Após 120 anos, restos mortais de Augusto Severo chegam em solo potiguar

Depois de 120 anos da morte do “herói da aviação” Augusto Severo, seus restos mortais retornam para sua terra natal, o Rio Grande do Norte. A urna chegou ao Aeroporto de Parnamirim nesta sexta-feira (16), e seguiu em cortejo para o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte. Lá ficará até que se constitua o monumento funerário na cidade de Macaíba, de onde é natural. A cerimônia de recebimento contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Antenor Roberto e representantes das mais de vinte instituições envolvidas na exumação e translado dos restos mortais do “mártir da aviação”.

Augusto Severo foi enterrado no cemitério de São João Batista, em Botafogo, no Rio de Janeiro, cidade onde morava na época do acidente que causou sua morte. Para seu retorno ao Rio Grande do Norte foi constituído, através de decreto estadual, o Grupo de Trabalho “120 anos de Encantamento de Augusto Severo”, um grupo de intelectuais reunidos para homenagear o ilustre cientista, político e homem das artes, que com a criação do seu dirigível PAX inspirou outro ilustre da aviação, Santos Dumont. A comissão especial se empenhou em trazer de volta ao solo potiguar Augusto Severo, num itinerário que abarcou o empenho das mais de 20 instituições envolvidas durante dois anos até o dia de hoje.

O procurador Armando Holanda, representando a família, foi o responsável pela parte jurídica. Reuniu os documentos, os acervos, as autorizações e as procurações dos familiares. Criado em Macaíba, sabe cantar o hino de Augusto Severo inteiro.

O primeiro passo do grupo foi discutir a legalidade, com a ida a Paris para buscar a certificação de conformidade do atestado de óbito. Com essa legalização abriu-se um procedimento e, com segurança jurídica, ficou autorizada a exumação e em seguida o traslado.

A última etapa está a cargo da prefeitura de Macaíba, que foi outro parceiro importante, que ficará com a reconstituição do mausoléu. Macaíba será onde ficará definitivamente Augusto Severo como sua última morada, e também deverá seguir o material com todos os objetos e toda a documentação que se reúne hoje em torno do ilustre.

O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, esclareceu que o lugar onde ficará o mausoléu será escolhido através de consulta pública. “Será feita uma audiência pública na Câmara dos Vereadores, para que, junto à classe política e à população de modo geral, possamos escolher o melhor local para ser colocado o mausoléu de Augusto Severo”.

Das oito da manhã ao meio dia, de segunda a sábado, o Instituto Histórico estará aberto à visitação dos restos mortais de Augusto Severo. Além disso, a exposição hoje vista na solenidade da chegada dos restos mortais no aeroporto de Parnamirim, com curadoria de Leide Câmara, será uma parte permanente, outra parte itinerante, quando passará por escolas do estado para o resgate da memória histórica dessa personalidade norte-rio-grandense.

Acompanharam a governadora Fátima Bezerra, Cel. Francisco Araújo (SESED), Cel. Alarico Azevedo (PMRN), Crispiniano Neto (FJA), Cel. Monteiro (Bombeiros), George Veras (Semjidh).

Além dos já citados, estiveram presente na cerimônia: Emídio Júnior, prefeito de Macaíba; Brigadeiro do ar Erir Cézzane, comandante da Base Aérea de Natal; Diógenes da Cunha Lima, pres. da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras; Luiz Antônio Lacerda, vice-presidente da Fecomercio; Leide Câmara, curadora da exposição; Daniel Américo, sec. de turismo de Parnamirim; Capitão de Corveta Yane Kecatti, rep. do 3º Distrito Naval; Valério Mesquita, presid. do Conselho Estadual de Cultura; Éika Canuto, Promotora de Justiça.

Também compareceram Cel. Paulo Junzo, diretor do Centro Cultural Trampolim da Vitória; Daliana Cascudo, pte. do Instituto Ludovicos; Maria de Fátima, diretora da Escola Estadual Augusto Severo.

Augusto Severo

Augusto Severo nasceu em 11 de janeiro de 1864, na cidade de Macaíba. Em 12 de maio de 1902, Augusto Severo sobrevoava as ruas de Paris, a bordo de seu PAX, quando o dirigível explodiu em pleno ar, matando-o, juntamente com o mecânico francês Georges Saché, que o acompanhava nesse voo.

À época, Augusto Severo possuía residência no Rio de Janeiro e foi lá que seu corpo foi trasladado de Paris, para ser sepultado.

Ele é considerado um “herói nacional da aviação” pelas suas pesquisas e tentativas de construir objetos que pudessem voar, como é o caso do PAX e outros dirigíveis anteriores a ele.

Augusto Severo foi um pioneiro da aviação, contemporâneo do “Pai da Aviação”, Santos Dumont, que também sobrevoou Paris, alguns anos depois, no seu famoso 14 Bis.

Sempre foi um homem à frente do seu tempo: abolicionista, político (foi deputado), cientista, professor, pintor, jornalista, musicista, dançarino, poeta, remador, declamador, orador, exímio atirador de revólver, dentre outras atividades.

Informações da Assessoria

Fotos: Sandro Menezes/Assecom-RN

Presidente da Comissão de Finanças da AL diz que aumentar o ICMS é penalizar o consumidor final e asfixiar a classe produtiva

Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), nesta quinta-feira, dia 15, se posicionou de forma veemente contra o aumento de impostos proposto pela governadora Fátima Bezerra (PT), que pretende ampliar o pagamento de ICMS de 18 para 20%. Para o parlamentar, a iniciativa governamental representa um golpe não só para o consumidor final, como também para a iniciativa privada, o que poderá asfixiar principalmente as pequenas empresas.

Tomba Farias destacou ser solidário com as entidades representativas da classe empresarial, como a Fecomércio e a Câmara de Dirigente Lojistas (CDL), que são contrárias a sobrecarga tributária. Para o parlamentar, o aumento do ICMS, a exemplo do que já alertou o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, deverá trazer impactos negativos não só nas atividades empresariais, como também na geração de emprego e renda.

O presidente da Comissão de Finanças da AL ressalta ainda o seu temor de que o aumento de imposto possa estimular o consumo através da internet, o que beneficiaria estabelecimentos de fora do estado e do próprio país, penalizando empresas locais.

Tomba Farias critica Fátima Bezerra por não ter, durante a campanha política, ter dito ao eleitor a sua intenção de aumentar a carga tributária. Para o parlamentar, reajustar o ICMS é a mesma coisa de provocar o aumento do preço dos produtos que seriam atingidos pela iniciativa.

O deputado lembra que a CDL já ressaltou que a medida encampada pela governadora petista, como forma de compensar perda de receita oriunda do ICMS, seria a mesma coisa de repassar o ônus do aumento para o consumidor final, criar dificuldades para o setor produtivo e provocar, consequentemente, a queda de vendas.

“O Rio Grande do Norte se movimenta no sentido oposto de estados vizinhos, como a Paraíba, Pernambuco e o Ceará”, disse o parlamentar, ressaltando que se a matéria for aprovada e a alíquota do ICMS passar a ser 20%, o estado terá uma das maiores cargas tributárias do Brasil, conforme já sinalizou a Câmara de Dirigentes Lojistas.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Governadores buscam soluções para queda de arrecadação do ICMS

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada do secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, esteve reunida no Palácio do Buriti, em Brasília (DF), nesta terça-feira (13), com governadores de todo o Brasil, durante o Fórum dos Governadores. O encontro debateu medidas alternativas para mitigar os danos causados pela perda de arrecadação referente ao ICMS, que provocou uma queda na receita dos entes federativos. A preocupação maior se concentra nas áreas de saúde e educação dos estados e também dos municípios.

As perdas são decorrentes das Leis Complementares 192 e 194, editadas pelo atual governo federal de maneira abrupta, sem diálogo com os governos dos estados, adotando uma série de medidas estruturais e permanentes. Desde então, os entes federados lidam com a queda dos tributos relativos à telecomunicação, energia e combustíveis oriundos do ICMS.

Entre os encaminhamentos, os governadores decidiram dar sequência aos diálogos com o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro relator Gilmar Mendes, para o acordo alcançado em 2 de dezembro entre os representantes dos estados, do Distrito Federal e da União no que se refere à essencialidade de alguns produtos.

Caso a homologação do acordo seja referendada pelos demais ministros do Supremo, a decisão deverá ser encaminhada ao Congresso para que ajustes sejam feitos nas leis complementares 192/2022 e 194/2022.

No Rio Grande do Norte, segundo a Secretaria de Tributação, as perdas na arrecadação de ICMS no quadrimestre agosto-novembro são de R$ 343,8 milhões, o que precariza as áreas de saúde e educação, principalmente, e a de assistência social, entre outras, afetando diretamente os serviços públicos à população.

Isso porque os gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde são diretamente ligados à arrecadação de impostos de estados e municípios. Diferentemente da União, estados e municípios possuem uma dependência maior frente à arrecadação de tributos. Portanto, ao longo do tempo, a queda da receita vai trazer como consequência a precarização dos serviços públicos.

Reforma Tributária

Durante a reunião, Fátima Bezerra propôs que a discussão sobre a reforma tributária entrasse na agenda prioritária e central do ano de 2023. A reforma tributária é outro tema de elevada importância para a reconstrução do pacto federativo.

A proposição foi aprovada por todos os presentes. A previsão de reunião com o presidente Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está para a primeira quinzena de janeiro. O intuito é a apresentação da proposta com o olhar do Fórum dos Governadores, para dialogar com o que já está em debate no Congresso Nacional através das Propostas de Emenda Constitucional 45 e 110.

“É preciso ousar numa concepção de reforma tributária que não seja meramente simplificar tributos, mas que adote o princípio da progressividade, que é diminuir o tributo sobre o consumo e avançar na tributação da renda e do patrimônio”, afirma Fátima, enfatizando que a reforma tributária é uma das mais importantes a ser realizada no país hoje, e que deve ser justa e solidária, para combater as desigualdades social e regional.

DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS entre os estados

Na noite desta última segunda-feira (12), os governadores também se reuniram com a Ministra Rosa Weber, que atendeu ao pedido do Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) e do Fórum dos Governadores, transferindo o julgamento da ação que trata do Difal para fevereiro de forma presencial. O pedido foi feito pela governadora Fátima Bezerra e mais 14 governadores.

O Difal – Diferencial de Alíquota do ICMS entre os estados – está envolvido em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078), que estavam em análise no Plenário Virtual. Agora essas ações serão julgadas em fevereiro de 2023 no Plenário Físico. As ações questionam a Lei Complementar 190/2022.

Consefaz e Confaz

Natal sediou nesta última semana, de 07 a 09 de dezembro, a reunião nacional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda – Comsefaz, e a reunião nacional do Conselho Nacional de Fazenda – Confaz. Ambas analisaram a situação financeira dos Estados precarizada pelas reduções das alíquotas de ICMS, sobre as medidas para a recomposição das receitas e sobre a reforma tributária. Também foi enfatizado a importância de restabelecer o diálogo com os entes federados.

Com informações da assessoria

Fotos: Fernanda Martinelli

Governo do RN sanciona Estatuto da Igualdade Racial

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, empossou nesta quarta-feira (30) os representantes de entidades governamentais e da sociedade civil no Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte (CONSEPPIR) para o biênio 2022/2024.

Durante o evento, realizado no auditório da governadoria, também foram sancionadas a Lei do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Étnico Racial, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), e a Comenda Jatobá, que será concedida a personalidades e organizações de diversos segmentos que contribuem para promoção da igualdade.

“Estamos celebrando o Estatuto da Igualdade Racial e a Comenda Jatobá num momento muito singular, quando o Brasil se reencontra com a Democracia. É o momento que nós interrompemos o processo de erosão das nossas instituições, do Estado Democrático de Direito. E, ao fazermos isso, a gente cria exatamente o ambiente para esse debate, que é a pauta do Conselho Estadual da questão da Igualdade Racial”, afirmou Antenor Roberto, representando a governadora na solenidade de posse do CONSEPPIR.

As contribuições oferecidas pelo Conselho Estadual 2020/2022 para construção de políticas públicas da igualdade racial do Rio Grande do Norte, inclusive no marco legal do Estatuto, e o papel do colegiado foram ressaltados pela coordenadora de Política de Promoção da Igualdade Racial, Giselma Omilê.

“O conselho estadual de políticas de promoção da igualdade racial é o colegiado do estado que dialoga e que representa mais de 50% da população negra. Que representa os povos indígenas, os povos originários que estão nos 10 territórios da cidadania do nosso estado. Que representa pobres ciganos que estão presentes em mais de 16 municípios do nosso estado. Que representa as comunidades quilombolas (atualmente temos 34 comunidades certificadas pela Fundação Palmares). E que representa os povos de matriz africana do estado do Rio Grande do Norte que estão presente em 35 municípios do Rio Grande do Norte”, afirmou Omeliê.

A coordenadoria integra a Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH). Para a chefe da pasta, Maria Luíza Tonelli, a luta pela igualdade racial tem a marca da professora Fátima Bezerra, de um governo popular que dialoga com os movimentos sociais.

Estatuto da Igualdade Racial

“O estatuto da igualdade racial se propõe a uma orientação, organização, articulação e construção de projetos, políticas públicas e ações afirmativas destinadas à superação do racismo, da discriminação e das desigualdades étnicas e raciais no nosso Estado”, afirma a deputada estadual Isolda Dantas, que na solenidade concedeu o espaço de sua fala para Renato Santos. “O nosso mandato é feito a muitas mãos e eu queria convidar meu companheiro Renato Santos”.

Para Renato, representante do Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer RN) a proposição é resultado de “uma série de demandas que são históricas do povo negro, do povo indígena, do povo quilombola, do povo cigano, dos povos de matriz africana e ameríndia, isso significa o estado reconhecer, primeiro a existência desses povos e segundo reconhecer a dívida que se tem com essa população”.

Desafios para o novo Conselho

A criação de um fundo da igualdade racial ficou como tarefa para o Conselho 2022/2024, levantou um dos membros da gestão cessante, Saulo Cavalcante. “Esse foi o saldo dessas 29 reuniões que estiveram reunindo outras tantas centenas de momentos. O conselho aqui foi o catalisador do processo de discussão e formulação de políticas públicas”, enfatizou. Sua fala foi antecedida de um balanço das ações do Conselho feita pela vice-presidenta Kedilúcia, que ressaltou a necessidade de “dizer quem somos, onde estamos e o que queremos”.

Além dos já citados, compuseram o dispositivo o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Araújo, o Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Alarico Azevedo, as vereadoras de Natal Brisa Bracchi e Divaneide Basílio.

CONSEPPIR

O CONSEPPIR foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 407, de 24 de dezembro de 2009, com o objetivo de combater o racismo e a intolerância religiosa, assim como propor alternativas para superar as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando os processos de controle social.

Confira a composição do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte:

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS: Representantes da SEMJIDH (GISELMA MARIA SACRAMENTO DA ROCHA -Titular; KEZAUYN MIRANDA AIQUOC – Suplente), representantes da SEPLAN (LIANA DE ARAÚJO E SILVA PEREIRA – Titular; ANA PAULA CAVALCANTI PROTÁSIO DE LIMA – Suplente), representantes da SEEC (REGINA LÚCIA EMILIANO PINHEIRO – Titular; MARIA DO CARMO DA SILVA MEDEIROS – Suplente); representantes da SEEL (FRANCISCO CANINDÉ DE FRANÇA – Titular; JOSÉ VIANA DE SALES JUNIOR -Suplente);representantes da SESAP (PAULA ÉRICA BATISTA DE OLIVEIRA – Titular; UIACY NASCIMENTO DE ALENCAR – Suplente); representantes da SIN (GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE – Titular; YATIARA TÁBATA DE MACEDO – Suplente); representantes da SEMARH (NATÁLIA GUIMARÃES – Titular; ARANDÚ TESSAPORAM – Suplente); representantes da SAPE (DAVID SOARES DE SOUZA – Titular; MANOEL GABI PEREIRA – Suplente); representantes da SETHAS (JOSIANE BEZERRA TIBÚRCIO MENDES – Titular; JAIR MACEDO DE LIMA – Suplente); representantes da FJA (ADLER SIDNEY BARROS DOS SANTOS CORREIA -Titular; ALUIZIO MATIAS DOS SANTOS – Suplente)

SOCIEDADE CIVIL: Representando à Ajagun Obirin (ELIZABETH LIMA DA SILVA – Titular); representando à Articulação Nacional de Psicólogas/os Negras/os e Pesquisadoras/es Núcleo Rio Grande do Norte (RICARLA PRISCILA DE LIRA NASCIMENTO – Suplente); representando o Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer RN (RENATO LIMA DOS SANTOS – Titular); Representando o Movimento Negro Unificado – MNU (JUSSARA MILENA SILVA VELOSO – Suplente); representando à Associação Comunitária Quilombola de Bela Vista Piató de Assú (FRANCIANE BEZERRA DO NASCIMENTO SANTOS – Titular; EDIVAN COSTA – Suplente); representando a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (DIOCLECIO BEZERRA DA COSTA – Titular; FRANCISCA DA CONCEIÇÃO BEZERRA – Suplente); representando a Comunidade Cigana de Santa Rita/ Extremoz (FERNANDO DE SOUSA LIMA – Titular); representando à Comunidade Cigana de Natal (OMAR IVANOVICHI – Suplente); representando o Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana/RN (CLAUDIO PASCOAL MACARIO DE OLIVEIRA – Titular; FRANCISCA LUCIENE DA SILVA – Suplente); Instituto Ancestral das Mulheres de Axé (LÚCIA HELENA ALVES – Titular; JÚLIO CÉSAR BARBOSA DE FRANÇA – Suplente); Coco Juremado RN as Flechas (GILVAN AIQUOC – Titular) e Rede Mandacaru RN (JOSIMAR DA ROCHA FERNANDES -Titular).

Detran realiza leilão com 238 lotes de veículos

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quinta-feira (10), a partir das 10h, um novo leilão de veículos na modalidade online, através do site www.lancecertoleiloes.com.br. Dessa vez serão leiloados 238 lotes, sendo 181 veículos que continuam em circulação e 57 destinados exclusivamente à sucata.

Os interessados ainda podem nesta quarta-feira (09), no horário das 8h às 12h e das 13h às 16h, visitar os lotes que vão à leilão e que estão guardados no pátio credenciado do Detran, situado na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, 2565, Bairro Olho D’agua.

Dos 181 lotes de veículos que continuam em circulação, apenas 8 são carros e 173 são motocicletas. Já os destinados à sucata somente podem ser adquiridos por empresas credenciadas para manusear e comercializar sucatas, conforme à legislação vigente.

No próprio site do Lance Certo Leilões o cidadão tem acesso as imagens dos lotes que estão postos para os arremates, sendo eles carros, motocicletas e sucata. É possível ainda saber a marca do veículo, modelo e ano de fabricação, além do valor inicial do lance.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2022. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata, de gravame e vistoria (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.

Governo propõe novos critérios para ingresso em corporações militares do RN

Foto: Raiane Miranda

A governadora Fátima Bezerra encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa para a atualização do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, definindo critérios para ingresso nas corporações militares, como altura mínima, idades mínimas e máximas, além do tipo de curso de graduação superior exigido.

Para ingresso nos quadros de praças da Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros, por exemplo, o candidato aprovado em concurso público, que passar por curso de formação, deve ter entre 21 e 35 anos de idade e graduação em nível superior, nos graus bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. Mesmas exigências são feitas para ingresso nos quadros de praças músicos, que precisarão ter comprovada habilitação técnica no instrumento exigido e, ainda, de praças de saúde, a quem também se exigirá comprovada habilitação técnica, acompanhada de registro no conselho profissional da categoria.

Na mensagem que foi encaminhada para apreciação dos deputados no dia 27 de outubro, com pedido de urgência constitucional na tramitação, a governadora destaca que a redução da estatura mínima dos candidatos para o ingresso no curso de formação das Corporações Militares do Estado “reproduz a mesma exigência imposta aos militares das Forças Armadas, e, no que tange às idades mínima e máxima, da mesma sorte, coaduna-se com as regras de demais comandos regulamentares de ingresso em quadros de carreira militar.”

O Executivo estadual registra, ainda, que a garantia de isonomia quanto aos critérios de escolaridade em nível superior aos candidatos, baseia-se no fato de que os cursos de formação de tecnólogos, previstos no art. 39, § 2º, III, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e consoante entendimento previsto na Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002, “são designados como cursos de nível superior, pelo que resta justificada sua inclusão expressa no texto da lei, para que esses profissionais não sejam tolhidos da participação nos respectivos certames para ingresso nas carreiras militares do Estado do Rio Grande do Norte”.

Escola Estadual em Santa Cruz suspende aulas parcialmente por falta de proteínas para merenda; DIREC explica a situação

Surgiu uma publicação nas redes sociais sobre a Escola Estadual de Tempo Integral Cosme Ferreira Marques, localizada no centro da cidade, após um comunicado informando sobre a suspensão parcial das aulas, em virtude da falta de proteínas para servir o almoço para os alunos. Na publicação, a escola informou que as aulas seriam apenas no horário matutino.

Nos grupos de WhatsApp de Santa Cruz, a postagem sobre esse comunicado da escola gerou uma dúvida sobre sua veracidade, mas o blog entrou em contato com Diretoria Regional de Educação, conversando com o seu diretor, Meirison Fernandes, para esclarecer os fatos. “Ele é verídico [o comunicado]. Ele foi emitido, mas assim, é preciso entender o fato, o motivo”, disse Meirison e explicando que as informações foram mais amplamente divulgadas após o discurso da vereadora Nayara Fonseca, na Câmara Municipal.

“Na sexta-feira (14/10) passada, a escola fez a solicitação à empresa das proteínas, verduras, alimentação como um todo. Têm empresas que ganham licitação e fazem entregas às escolas. Na entrega, a escola percebeu que a carne não estava em condições de consumo, notificou a empresa, e disse que não ia receber. A empresa levou de volta, eles emitiram uma notificação”, explicou Meirison.

O diretor regional explicou que a diretoria de alimentação escolar, o DRAE, também está ciente da situação, e que os órgãos sabem que não é culpa ou irresponsabilidade do Governo do Estado. “A falta da proteína não é culpa do Governo. A entrega não é feita pelo Governo. A empresa veio hoje (20) deixar a proteína, e acredite: veio pior do que a de terça. Então o diretor notificou o DRAE, que esteve na hora e já fez uma notificação para o governo”, disse.

Governo emite nota sobre o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte confirma o pagamento, no dia 30 de setembro/2022, da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Seguindo os mesmos critérios da folha mensal, o adiantamento de 30% da gratificação natalina contempla quem ganha até R$ 4 mil, brutos, e todo o pessoal das forças de segurança, independente de faixa salarial. Quem recebe acima de R$ 4 mil receberá a primeira parcela de 30% no dia 30 de novembro. Os 70% restantes serão depositados em dezembro quitando, assim, o pagamento do 13° da totalidade dos servidores.

Ressalte-se que os trabalhadores da Educação e dos órgãos da administração indireta, como Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), entre outros que têm arrecadação própria, receberam a antecipação em junho.

Maria Virgínia Ferreira Lopes

Secretária de Estado Administração

José Aldemir Freire

Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Tributação

Deputados repercutem média do ensino médio público do RN no Ideb

Os deputados Michael Diniz (SDD) e Subtenente Eliabe (SDD) repercutiram em plenário a média do ensino médio público do Rio Grande do Norte no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O baixo desempenho do estado, que ficou com a pior nota do ensino médio público do Brasil, foi criticado pelos parlamentares na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN, realizada na manhã desta terça-feira (20).

O deputado Michael Diniz (SDD) afirmou que o RN precisa de uma mudança. “Os colégios públicos estão passando por situação de destruição. São salas fechadas, professores concursados que não foram chamados, criminalidade aumentando, drogas entrando no nosso estado. O RN virou um caos”, disse. Ao encerrar a sua fala, Michael Diniz ainda questionou: “Como alguém defende e está ao lado de uma governadora dessa? Precisamos de uma mudança”.

Também no horário destinado aos oradores, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) usou a palavra para repercutir o desempenho do RN. ”Mais um troféu ganho pela governadora Fátima Bezerra. O troféu do pior ensino médio público do Brasil”, disse. O parlamentar se solidarizou com os trabalhadores e fez apelo para que a educação seja uma prioridade. “Se a educação pública fosse um paciente, estaria respirando por meio de aparelhos”, comparou.

IDEB
O Rio Grande do Norte registrou em 2021 a pior nota do ensino médio público do Brasil no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com uma avaliação de 2,8 pontos. O melhor Estado neste quesito foi o Paraná, com 4,6. Considerando todo o ensino médio, com as redes públicas e privadas, o Estado teve uma melhora, com 3,4, deixando o RN acima do Amapá (3,3) e Pará (3,2). Já a média nacional da rede de ensino público foi de 3,9.

Advogado pede prisão de secretário estadual após descumprimento de decisão judicial

Uma paciente corre o risco de ter metade da perna amputada. Tudo começou no dia 26 de junho em Mossoró. Ela já tentou cirurgia nos Hospitais Rafael Fernandes e Tarcísio Maia.

Já existem duas ordens de bloqueio de dinheiro concedido pela Justiça de Caraúbas para que a Secretaria Estadual de Saúde pague a cirurgia na rede privada. Desde do dia 22 de julho tem decisão judicial, mesmo assim, sem sucesso porque não existe dinheiro nas contas do estado.

O advogado Renan Meneses pede que seja feita a transferência de R$ 159 mil das contas do Estado “para os prestadores, destacando oficial de Justiça para intimar pessoalmente e acompanhar o efetivo cumprimento”. Assim a cirurgia pode ser realizada.

Em caso de descumprimento, o advogado ingressou com pedido de prisão do secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia. A paciente está piorando seu estado de saúde.

Blog do Gustavo Negreiros

Governo antecipa início do pagamento de agosto para este sábado

O Governo do Estado antecipa para este sábado (13) o adiantamento da primeira parcela dos vencimentos do funcionalismo, antes agendado para a segunda-feira (15). São R$ 262 milhões que devem aquecer a economia potiguar nesta primeira quinzena do mês.

Em virtude das movimentações bancárias, e para manter o salário em dia, o Executivo Estadual enviou a ordem de pagamento na sexta-feira. O dinheiro estará disponível na conta dos servidores neste sábado (13). Mais da metade do funcionalismo receberá o salário integral e a outra parte terá 30% dos vencimentos adiantados já na primeira quinzena do mês.

Receberão o salário integral, entre ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e para quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto), além do adiantamento de 30% para quem recebe acima desse valor.

A previsão para conclusão da folha salarial de agosto é no próximo dia 31, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil.

Retificação: concurso da Fundase inclui pessoa com fibromialgia como PcD e altera conteúdo programático

O Instituto AOCP publicou na terça-feira (9) uma retificação do edital do concurso Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN). Os itens corrigidos são referentes a condição para inscrição de candidato PcD (pessoa com deficiência) e ao conteúdo programático.

Ao subitem 6.3 foi acrescentado o Inciso VII, que inclui a pessoa com fibromialgia. De acordo com a Lei estadual nº 11.122, de 2 de junho de 2022, aqueles que convivem com a doença são considerados pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais, inclusive para a participação em concursos públicos.

Do conteúdo programático, foi excluída a Ética Profissional e incluída a Portaria nº 355/15, que instituiu e regulamentou o funcionamento da Central de Gerenciamento de Vagas – CGV.

Confira AQUI

Governo do RN entrega obras sociais de Oiticica

Com a praça da igreja lotada e a presença de representantes dos movimentos sociais, de trabalhadores rurais, de operários que trabalharam na construção dos imóveis, de lideranças políticas e religiosas, a governadora Fátima Bezerra entregou nesta quinta-feira (30), as 177 casas e equipamentos públicos da comunidade Nova Barra de Santana principal obra social do Complexo Oiticica, em Jucurutu.

Nova Barra foi construída para abrigar os quase 900 moradores do Distrito Janúncio Afonso, conhecido como Barra de Santana, que fica na área inundável da Barragem Oiticica. É dotada de infraestrutura urbana que poucas cidades do Rio Grande do Norte têm: água tratada e coleta de esgoto em 100% dos domicílios, tratamento de efluentes, ruas pavimentadas, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais e acessibilidade. A comunidade tem escola, creche, posto de saúde, associação de moradores, centro comercial, quadra poliesportiva e área de expansão, equipamentos também entregues nesta quinta-feira (30)

Em companhia do vice-governador Antenor Roberto, Fátima inaugurou a creche, a escola, o posto de saúde e o ginásio poliesportivo. A governadora também atendeu a um pleito do prefeito de Jucurutu, Iogo Queiroz, para construção de um campo de futebol. Os moradores têm 30 dias, a contar de 1º de julho, para ocupar os imóveis.

Participaram da visita o deputado federal Walter Alves, o deputado estadual Francisco do PT, Genilson Medeiros, prefeito de São Fernando, Pastor Bernardo (Assembleia de Deus), Padre Carlos Eduardo (Capela de Santana), Maria do Rosário (representante dos moradores de Nova Barra de Santana), Garibaldi Alves Filho, ex-senador e ex-governador, e Carlos Eduardo, ex-prefeito de Natal.

Acompanharam a governadora Fátima Bezerra os secretários Dr. Antônio Marinho (PGE), Iris Oliveira (SETHAS), secretária adjunta da Educação, Marcia Gurgel, Socorro Batista, adjunta do GAC, Roberto Linhares (CAERN), Leon Aguiar (Idema), Daniel Cabral (Comunicação), Auricelio Costa (Igarn), Gaspar Andrade (adjunto da Infraestrutura, Pablo Cruz (Cehab). Representando o consórcio: Dorian Melo (EIT), Rui Santiago (QUANTA), José Brauner (Setec), Weverton Maia (Encalso), Assis Araújo, presidente da Adese e diretor da Fetraf. A apresentação cultural foi da quadrilha Império Junino de Jucurutu.

BARRAGEM

Com a transferência dos moradores do Distrito Janúncio Afonso, o Governo do RN dá um passo importante para o fechamento da parede da Barragem Oiticica, concluindo definitivamente a obra dez anos depois de iniciada. Essa providência não foi tomada porque a governadora Fátima Bezerra não quis repetir em Oiticica o que aconteceu na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no mesmo leito do rio Piranhas, quarenta anos atrás. A Armando Ribeiro foi inaugurada em maio de 1983 sem que a transferência dos moradores das áreas inundáveis estivesse concluída.

A Barragem Oiticica é o terceiro maior reservatório do estado. Tem capacidade para armazenar 590 milhões de metros cúbicos de água. A barragem garantirá a segurança hídrica, o abastecimento humano, irrigação para a agricultura familiar e desenvolvimento socioeconômico para 800 mil habitantes de 42 municípios da região.

LINHA DO TEMPO

26 de junho de 2013

Início da construção das obras físicas da Barragem Oiticica

15 de agosto de 2016

Início das obras sociais de Nova Barra de Santana

28 de julho de 2021

Início das obras sociais da Agrovila Jucurutu

Até 2018

Barragem Oiticica: 69% concluída

Nova Barra de Santana: 40% concluída

Agrovila Jucurutu: não iniciada.

2022

Barragem Oiticica: 93% concluída

Nova Barra de Santana: 100% concluída

Agrovila Jucurutu: 100% concluída

FOTOS: Raiane Miranda/Assecom-RN.

Segunda dose de reforço já está disponível para população geral acima de 40 anos

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu nota informativa que recomenda a todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte a aplicação imediata da segunda dose de reforço (R2) contra a Covid-19 para toda a população acima de 40 anos de idade.

A medida foi pactuada na Câmara Técnica das Vacinas, na sexta-feira (17), e recomenda a utilização dos imunizantes da Jansen, Astrazeneca ou Pfizer. “Diante do cenário epidemiológico da pandemia e considerando que a efetividade das vacinas tem demonstrado redução na proteção com o passar do tempo, especialmente em faixas etárias mais avançadas, orientamos a aplicação da segunda dose de reforço a fim de garantir a proteção ampliada em toda a população acima dos 40 anos”, disse Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap.

De acordo com o portal RN+Vacina, na manhã desta segunda-feira (20), o RN contabiliza 50% do público-alvo vacinado com a primeira dose de reforço, o que representa 1.602.995 pessoas com as três doses da vacina contra a Covid-19. Com a quatro doses o RN soma 262.461 pessoas ou 8% do público-alvo. Atualmente o segundo reforço está disponível para idosos, profissionais de saúde, imunossuprimidos e população geral acima dos 40 anos de idade.

Zona Rural de Sítio Novo recebe instalação de poços tubulares prontos para uso

A seca é um problema que assola os moradores das comunidades rurais de Sítio Novo, no Trairí do RN.

Após uma articulação da Prefeita Andrezza Brasil junto a Funasa foram instalados 15 poços tubulares que beneficiarão 120 famílias no município.

“Os nossos moradores que enfrentavam esse problema já começam a ter esperança de dias mais tranquilos com a chegada da água à sua comunidade.” Afirma a Prefeita Andrezza Brasil.

Ao todo foram 08 comunidades beneficiadas diretamente com a instalação dos poços tubulares.

VEJA A QUANTIDADE POR COMUNIDADES:

(2) Vaca Brava
(3) Oiticica
(1) Monte Alegre
(1) Riacho do Cruzeiro
(2) Pau D’ arco
(1) Serra Chata
(1) Cachoeira
(4) Assentamento Pedra de São Pedro.

“Nosso trabalho segue firme no ideal de melhorar a vida da população de Sítio Novo. Continuaremos trabalhando para fazer uma cidade mais próspera e forte.” Concluiu a Prefeita Andrezza Brasil.

RN: Inverno no semiárido potiguar com chuvas 21,4% acima do esperado

O período chuvoso na região semiárida do Rio Grande do Norte está próximo de finalizar. O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou ocorrência de chuvas com índice 21,4% acima da média esperada. Choveram no RN de janeiro a maio de 2022, 756,7 milímetros (mm) enquanto que o esperado para o período era 611,6mm. Os resultados foram apresentados na manhã desta terça-feira (31) durante o SemiTech Vitual da Emparn, transmitido no canal da Emparn do Youtube.

“Utilizamos diversas variáveis como temperatura dos oceanos, ventos na superfície mais pressão atmosférica. Todos esses elementos apresentaram condições favoráveis para a ocorrência de chuvas do modo como foram em 2022: com boa distribuição territorial e espacial”, explicou o chefe da unidade de Meteorologia, Gilmar Bristot.

Na região Central Potiguar a chuva ultrapassou 25,2% do volume esperado. Choveu 554,8mm enquanto que o esperado era 443,0mm. Em termos numéricos, o Oeste Potiguar foi a que mais acumulou chuva com 766,5 mm, representando 21,6% acima da média esperada para o período.

O sistema registra que em mais de 100 municípios do RN já choveu o volume esperado para o ano inteiro. Muitos municípios apresentam condições normais de chuva ou chuvosa ou muito chuvosa. Ipanguaçu, Vila Flor, Campo Grande e Arês são exemplos de municípios com volumes que ultrapassaram 1000mm durante o ano.

Bristot explica que climatologicamente, as chuvas a partir de agora deverão diminuir no interior do estado e aumentar nas regiões Leste e Agreste Potiguar. “A previsão para os próximos meses é animadora com volumes médios que poderão chegar em junho a 211,8mm no Leste Potiguar e 93,8mm no Agreste”, disse Bristot.

O SemiTech Vitual da Emparn é um novo formato de transferência de tecnologia adotado pela Emparn em 2020. Mensalmente são realizadas transmissões ao vivo com pesquisas relacionadas a agropecuária com um pesquisador da empresa ou convidado.

Confira a previsão para os meses de junho, julho e agosto de 2022

Mesoregião Leste

Junho – 211,8mm

Julho – 176,8mm

Agosto – 79,2mm

Mesorregião Agreste Potiguar

Junho – 93,8mm

Julho – 81,7mm

Agosto – 34,2mm

Mesorregião Oeste Potiguar

Junho – 46,5mm

Julho – 27,4mm

Agosto – 7,4mm

Mesorregião Central Potiguar

Junho – 34,7mm

Julho – 26,9mm

Agosto – 8,0mm